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O efeito gangue sobre a dinâmica dos homicídios: um estudo sobre o caso de Cambé/PR (artigo)

2021-09-14T18:20:20Z

Caiqueazael:

Artigo publicado originalmente na '''Revista USP''', n. 129 de 2021, Dossiê de Segurança Pública. Para acessar o Dossiê na íntegra, [https://www.revistas.usp.br/revusp/issue/view/12074 clique aqui].

===== Autores: =====
'''CLEBER DA SILVA LOPES''' é professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e coordenador do Laboratório de Estudos sobre Governança da Segurança (LEGS).

'''ANDERSON ALEXANDRE FERREIRA''' é doutorando em Sociologia da UEL e pesquisador do LEGS.
=== Resumo ===
Este   trabalho   analisa   os   processos   que  produzem  dinâmicas  homicidas  ascendentes  em  territórios  marcados  por conflitos entre gangues. O objetivo é entender como a emergência de gangues em  determinados  territórios  impacta  os  padrões  de  violência  letal  entre  jovens.  Para  demonstrar  como  o  efeito  gangue  ocorre,   analisamos   os   padrões   de   homicídios em um território periférico do município  de  Cambé,  Paraná,  ao  longo  de  15  anos  (1991  a  2006).  Os  resultados  mostram  que  as  dinâmicas  homicidas  são fortemente impactadas por conflitos intragangues,  disputas  por  poder  e  status  entre  membros  de  gangues  e,  principalmente, “guerras” de gangues.
=== Introdução  ===
Este  trabalho  analisa  os  processos  que  produzem  dinâmicas  homicidas  ascendentes  em  territórios  marcados  por  conflitos  entre  gangues – agrupamentos juvenis cuja identidade se vincula a atividades  ilícitas  e  ao  controle  do  território,  não  raramente  com o uso de armas de fogo (Zilli,  2011;  Klein  &  Maxson,  2006). O objetivo é entender como a emergência de gangues  em  determinados  territórios  impacta os padrões de violência letal entre jovens.

Para  demonstrar  como  o  efeito  gangue ocorre,  analisamos  os  padrões  de  homicídios  em um território periférico do município de Cambé, Paraná, ao longo de 15 anos (1991 a 2006). A análise se baseia (i) no conhecimento pessoal do segundo autor deste artigo, morador do território analisado e integrante de uma das gangues ativas no começo da década de 2000; (ii) nos depoimentos de 11 ex-membros de gangues e de nove moradores locais, obtidos por meio de entrevistas diretivas e conversas informais; (iii) em matérias jornalísticas sobre os crimes ocorridos no território analisado; e (iv) em notas tomadas dos escassos registros disponíveis na Delegacia do município de Cambé <ref>O material empírico foi produzido pela dissertação de Ferreira (2018). Este artigo é um subproduto da dissertação.</ref> .

Os  dados  mostram  que  conflitos  intragangues, disputas por poder e status  entre  membros de gangues e “guerras” de gangues produzem  taxas  de  homicídios  ascendentes  nos territórios dominados por gangues. As guerras de gangues são as que mais impactam  os  padrões  locais  de  homicídios,  pois  geram processos de contágio que difundem o homicídio no tempo e no espaço. Assim, uma vez iniciadas, as guerras geram dinâmicas homicidas de médio prazo (gerando mortes  até  sete  anos  depois  do  início  da contenda)  e  capazes  de  transbordar  o  território de origem dos conflitos.

Além desta seção introdutória, o trabalho está organizado em mais quatro. A seção dois apresenta o caso que será analisado. A seção três  expõe  a  maneira  como  a  teoria  social relaciona  gangues  e  homicídios.  A  seção seguinte mostra como as gangues impactaram os padrões de violência letal em Cambé. As  considerações  sumarizam  os  resultados e chamam a atenção para o fato de Cambé também ser um caso crucial para entendermos  melhor  por  que  as  taxas  de  homicídios  sobem  e  caem  em  determinados  territórios.
=== DO PASSO DO VEADO AO RASTRO DE SANGUE: O CASO DE CAMBÉ ===
Em tupi-guarani, cambé significa o “passo do veado”. O município que hoje tem cerca de 106 mil habitantes, pertencente à Região Metropolitana de Londrina (RML), surgiu em 1930 e se urbanizou ao redor dos trilhos, sob o  impulso  da  economia  cafeeira  (Gonzales  Neto, 1987). O processo de urbanização dos bairros só veio a ocorrer na segunda metade do século XX. Na região norte da cidade, em particular,  o  Parque  Residencial  Ana  Rosa  (Ana  Rosa)  foi  o  primeiro  a  ser  loteado,  em  1976. Anos depois, foram loteados os terrenos do que viria a ser o Jardim Tupi (Tupi) e o Conjunto Habitacional Roberto Conceição (Cambé IV), em 1979 e 1983, respectivamente.

Ana Rosa, Tupi e Cambé IV são áreas relativamente  pobres  do  município.  Entretanto, as características desses três bairros surpreenderiam um visitante bem informado sobre os espaços urbanos onde ocorre a violência  letal  das  grandes  metrópoles  brasileiras:  são  bairros  planejados  –  ruas  bem delimitadas e vias largas – que foram ocupados por levas de migrantes vindos de São Paulo e Minas Gerais sob relativo controle do poder público (Figura 1). Ainda assim, esses três bairros formam o palco de algumas  dezenas  de  homicídios  que  deixaram  no município um rastro de sangue a partir da década de 2000.

Até  o  final  dos  anos  1990  Cambé  foi uma  localidade  relativamente  pacata,  com taxa média de homicídios na casa dos 6 por 100  mil  habitantes.  Entretanto,  os  casos  de  violência letal subiram bruscamente a partir de  2001  e  o  município  passou  a  conviver com taxas de homicídios elevadas em toda a  década  de  2000,  vivenciando  picos  nos anos  2004  e  2012  que  superaram  as  taxas  mais altas já registradas no Brasil, na Região Sul e no estado do Paraná (Gráfico 1). Entre 2004 e 2006, o município chegou a figurar na segunda posição do ranking nacional de vitimização juvenil, que mede a proporção de homicídios de jovens entre 15 e 24 anos em localidades com mais de 70 mil habitantes (Waiselfsz, 2018). Depois de alcançar o recorde de 38 casos por 100 mil habitantes em 2012, Cambé assistiu a uma queda contínua da violência letal intencional, que no  final  da  década  de  2010  regressou  aos patamares da década de 1990. Essa trajetória dos homicídios é bastante similar à da RML,  formada  por  um  conglomerado  de cinco municípios com população aproximada de  824  mil  habitantes  –  Cambé,  Ibiporã, Londrina, Pitangueiras, Rolândia e Tamarana.

O perfil etário e de gênero das vítimas de homicídios em Cambé a partir da década de 2000  se  assemelha  ao  encontrado  no  restante do Brasil: são em sua maioria homens com idade entre 15 e 29 anos. Esses jovens geralmente são mortos em vias públicas por meio de armas de fogo, outro padrão característico das estatísticas nacionais. Entretanto, não existe um  viés  racial  claro  entre  as  vítimas  em Cambé. No Brasil como um todo o número de vítimas de homicídios negras supera em quase três as vítimas brancas, mas no estado do Paraná esses dados se invertem. Como mostrou Ferreira (2017), Cambé destoa tanto do  padrão  nacional  quanto  do  padrão  paranaense, pois não há uma cor/raça claramente predominante entre as vítimas de homicídios.

Informações  sobre  o  perfil  das  vítimas de  homicídios  são  úteis  para  a  compreensão  do fenômeno. Entretanto, elas pouco ajudam a  entender  por  que  as  pessoas  foram  assassinadas  e  por  que  os  homicídios  cresceram  de maneira relativamente brusca em Cambé durante a década de 2000. Sustentamos que as  principais  razões  estão  relacionadas  à  proliferação de gangues localmente conhecidas como “bancas” ou “ternos”.
=== POR QUE AS GANGUES IMPACTAM OS HOMICÍDIOS ===
O  senso  comum  tende  a  pensar  o  homicídio  como  um  ato  moralmente  abjeto  e socialmente reprovado. Entretanto, os estudos mostram que em alguns contextos sociais o homicídio não é nem uma coisa nem outra. Do ponto de vista dos indivíduos ou grupos que  o  cometem,  ele  tende  a  ser  considerado  um  ato  de  justiça,  isto  é,  uma  ação  realizada para vingar uma agressão anterior e/ou preservar uma honra violada (Black, 1983; Rocha, 2017). Pesquisas realizadas em diferentes  locais  e  momentos  históricos  mostram  que alguns grupos sociais – especialmente jovens, do sexo masculino e de classe baixa – podem vincular a honra a noções de hipermasculinidade que prescrevem o uso da violência física como mecanismo de resolução de conflitos e defesa da reputação (Nisbett, 2008; Polk, 1999; Zaluar, 2001). Nesses grupos, matar ou mostrar disposição para fazê-lo  em  disputas  interpessoais  por  honra  e  reputação  serve  ao  propósito  de  aumentar o status social dos indivíduos e colocá-los em  posição  de  dominância  (Papachristos, 2009; Gould, 2003).

Disputas para a manutenção da honra e da  reputação  ganham  contornos  distintos quando  envolvem  indivíduos  vinculados  a gangues. Entre membros de gangues essas disputas podem se tornar conflitos grupais potencialmente  capazes  de  produzir  dinâmicas  homicidas  ascendentes.  Isso  ocorre principalmente  porque  ameaças  e  ofensas a membros de gangues passam a ser entendidas como um problema de todo o grupo (Decker, 1996; Manso, 2005; Papachristos, 2009).  Nesses  contextos,  o  assassinato  de um membro de gangue representa uma ameaça ao status e à posição de dominância do grupo e dos indivíduos que o integram. Se o assassinato não for vingado, os membros da gangue perdem status e ficam fragilizados perante  inimigos,  que  podem  aproveitar  a fraqueza para realizar ataques futuros. Já a retaliação rápida e enérgica ao assassinato aumenta a solidariedade do grupo, restaura o  seu  status  e  pode  colocar  novamente  a gangue  em  posição  de  dominância.  Como alguns grupos retaliarão agressões sofridas de modo a assegurar sua posição de dominância,  os  homicídios  acabam  se  difundido  no tempo e no espaço. Essa difusão ocorre por meio de mecanismos de contágio que operam em duas direções: gerando homicídios e atos violentos entre as partes em contenda ao longo do tempo (retaliação direta); e  expandindo  as  agressões  para  além  dos territórios e pessoas inicialmente envolvidas no conflito (violência generalizada) (Decker, 1996; Papachristos, 2009).

As  próximas  seções  mostram  como  os processos  sociais  descritos  acima  ocorreram  na  região  norte  do  município  de  Cambé. Pretendemos mostrar como conflitos intragangues, disputas por poder e status  entre  membros de gangues e, principalmente, as retaliações  a  assassinatos  de  membros  de gangues  contribuíram  para  as  dinâmicas homicidas ascendentes verificadas em Cambé na década de 2000.
=== A DINÂMICA DOS HOMICÍDIOS NA REGIÃO NORTE DE CAMBÉ ===
A curva dos homicídios relacionados a conflitos (interpessoais ou de gangues) ocorridos  na  região  norte  de  Cambé  captados em nossa amostra é basicamente a mesma registrada em Cambé entre 1991 e 20062.  A  correlação dos dados é extremamente forte (p de Pearson = 0.91!). Essas curvas podem ser divididas em duas fases: uma fase ante-rior  à  ascensão  das  bancas  na  cena  criminal  local,  marcada  por  um  número  de  homicídios  relativamente baixo e estável (13 ocorrências na  amostra  e  54  no  município  entre  1991 e 2000); e a fase de atividade das bancas, caracterizada pela rápida elevação dos homicídios (36 ocorrências na amostra e 157 no município  entre  2001  e  2006).
===== A dinâmica anterior às bancas (1991 a 2000) =====
A nossa amostra registra um total de 13 homicídios ocorridos na região norte de Cambé na fase anterior à dinâmica das bancas. Um deles resulta de retaliação para vingar a morte de um amigo anteriormente assassinado  em  uma  briga  entre  jovens. Todos os demais estão relacionados a conflitos interpessoais com motivações diversas e que não resultaram em retaliações: discussões por motivos banais como uma “trucada  ríspida”  ou  a  expulsão  em  um jogo de futebol, competições por parceiras amorosas e disputas envolvendo honra. Vários desses homicídios estão relacionados a demonstrações públicas de hipermasculinidade  nos  espaços  públicos  de lazer frequentados pelos jovens da década de 1990. Essas demonstrações conferiam status aos seus protagonistas, chamados pelos adolescentes de bancas, que protagonizariam os conflitos da década seguinte dos “caras considerados”.

Os “caras considerados” são responsáveis por  sete  assassinatos  nesse  período.  Apesar  da disposição mostrada para usar violência em conflitos interpessoais – incluindo violência  letal  –,  a  maioria  dos  crimes  cometidos  por  esses  jovens  não  produziu  dinâmicas criminais ascendentes. A situação mudou na década seguinte, quando os “caras considerados” foram sucedidos por outros jovens, com  uma  forma  de  organização  distinta. Os  grupos  juvenis  que  nos  anos  1990  se reuniam por afinidades, como o gosto pela dança (Black Line, Relâmpagos Funk, dentre outros), pela música (metaleiros, pagodeiros, rappers, dentre outros) ou por práticas espor-tivas (boleiros), deram lugar às “bancas” ou “ternos”. A emergência dessa nova forma de organização juvenil impactou profundamente a  dinâmica  local  dos  homicídios.
==== A dinâmica das bancas (2001 a 2006) ====
É difícil precisar a data de surgimento das bancas na região norte de Cambé. No ano de 1998, elas já estavam em atividade, formadas quase que exclusivamente por adolescentes e sem protagonismo algum na cena criminal. Já no ano de 2000, o cenário era outro, com ao menos sete delas em atividade (Figura 2). No  bairro  Ana  Rosa  concentravam-se cinco grupos: Banca dos Noias; Banca do Vareta; Banca do Cavalo Roubado; Banca do Dinho; e Banca Chapa Coco. No bairro Cambé IV situava-se a Banca do Ciganinho e no bairro Tupi a chamada Banca do Lelo. A Banca do Marcelinho emergiria apenas em  2002  e  a  Banca  do  Nitão,  em  2004, ambas  no  bairro  Ana  Rosa.  Como  é  possível  notar,  a  maioria  das  bancas  trazia nome de um de seus membros, um “líder”, mas não se organizava de forma hierárquica. Elas tinham como referência pontos fixos do espaço público, controlados a seu bel-prazer. Seus  membros  não  eram  necessariamente rivais  e  alianças  ocorriam  para  combater inimigos comuns, para realizar deslocamentos  para  outros  territórios  ou  em  razão  de  afinidades variadas. Elas possuíam em média 20 jovens, alguns sistematicamente e outros esporadicamente envolvidos com atividades ilícitas  como  pequenos  furtos,  roubos,  posse  de arma, consumo e venda de drogas. O Gráfico 6 apresenta uma categorização de todos os homicídios registrados em nossa amostra no período de maior atividade das bancas  (2001  a  2006).  Essa  categorização segue  a  literatura  especializada  (Maxson, 1999), dividindo os homicídios associados a gangues em dois grupos: (i) os “homicídios motivados por gangues”, que incluem crimes que têm relação direta com as atividades dos grupos, tais como aqueles resultantes de disputas  por  poder  e  status  entre  seus  membros,  retaliações vinculadas a “guerras” grupais e também os decorrentes de conflitos internos relacionados às atividades dos grupos; e (ii) os “homicídios relacionados a gangues”, que envolvem crimes não necessariamente motivados por conflitos entre ou intragangues, mas cujos autores e/ou vítimas eram membros de bancas no momento da ocorrência. Dos 35 homicídios registrados no período 2001  a  2006,  apenas  um  não  se  enquadra  em uma dessas duas categorias – um crime passional  ocorrido  no  Ana  Rosa  em  2004.  Os  homicídios  relacionados  a  gangues representam 26% da amostra e os motivados por gangues, 74%. Por razões substantivas (importância)  e  pragmáticas  (limite  de espaço),  analisaremos  apenas  os  homicídios desta última categoria.
==== Os homicídios entre gangues motivados por dominância ====
A  nossa  base  de  dados  registra  sete homicídios entre gangues que estão relacionados  a  disputas  por  status  no  mundo  criminal e/ou são respostas a ofensas ou ameaças praticadas no contexto das relações de competição e domínio territorial das  bancas.  Dois  casos  representativos desses  conflitos  letais  merecem  ser  destacados, pois envolvem o ator com maior centralidade  nas  dinâmicas  homicidas  da  região norte da cidade. Dos 35 homicídios registrados entre 2001 e 2006, 21 (60%) tiveram pessoas ligadas ao grupo de Marcelinho como autores e/ou vítimas. A trajetória  de  Marcelinho  exemplifica  bem  como  disputas  por  dominância  entre  membros  de  gangues podem gerar homicídios.

Com  apenas  14  anos,  Marcelinho  ascendeu  na  cena  criminal  local  por  meio  de  um  lance  ousado:  matou  um  fornecedor  de  armas de outra banca em uma negociação para a compra de um revólver calibre 38. Depois da execução, pediu que seus comparsas acionassem a ambulância e alegassem que a morte havia sido um suicídio por roleta-russa – versão posteriormente aceita  pela  polícia.  Esse  assassinato  tem  caráter tanto instrumental quanto expressivo: por um lado, permitiu que o jovem se  armasse  para  os  múltiplos  conflitos  nos  quais começava a se envolver; por outro, serviu para posicioná-lo na dinâmica das bancas como um jovem destemido.

O status  que  Marcelinho  obteve  com esse  assassinato  aumentou  a  sua  capacidade  de atrair outros adolescentes envolvidos em rivalidades interpessoais ou grupais. Em territórios marcados por disputas entre gangues, ascensões criminais dessa natureza podem ser interpretadas como uma ameaça à hegemonia de atores há mais tempo estabelecidos  na  cena  criminal,  desencadeando  novos conflitos. Um conflito dessa natureza  é  a  motivação  do  segundo  assassinato cometido por Marcelinho. Dessa vez a  vítima  foi  um  jovem  conhecido  como Neguinho (21 anos), expoente da Banca do Cavalo Roubado, que havia construído a reputação de “rei” da zona norte com base em ações violentas contra rivais pessoais e rivais de sua banca, da qual se distanciou aos poucos para ações criminais solo. Depois de pouco mais de um ano fora das dinâmicas  das  bancas,  por  conta  de  um  assalto  malsucedido  no  qual  foi  baleado  e  preso, Neguinho tentou um retorno triunfal:  assassinou  um  homem  por  ele  supostamente ter se envolvido com sua amante à  época; e escreveu em uma carta uma lista de 30 pessoas que mataria, incluindo Marcelinho e vários de seus parceiros de banca. Diante das ameaças de Neguinho, o grupo de Marcelinho tramou e executou seu assassinato em maio de 2003. Esse e os  demais  homicídios  classificados  como  “motivados por dominância” não geraram retaliações. Situação distinta ocorreu com os homicídios descritos a seguir.
==== Os homicídios entre gangues motivados por “guerras” ====
Essa  categoria  reúne  15  homicídios (43% da amostra) tipicamente retaliatórios decorrentes de duas “guerras” travadas pela Banca do Marcelinho, uma com a Banca do Lelo e outra com a Banca do Nitão. São os casos mais numerosos (43% da amostra) e  de  maior  impacto  na  dinâmica  local  dos  homicídios. Além dos 15 homicídios registrados  no  período  2002  a  2006,  diretamente  associados a essa dinâmica, há outros dois casos ocorridos em 2010 e 2012. A Tabela 1 apresenta esses 17 homicídios retaliatórios,  o  tempo  transcorrido  entre  os  crimes  e os locais das ocorrências. A “guerra” entre a Banca do Marcelino e a Banca do Lelo foi mais curta (menos de um  ano  entre  o  primeiro  e  o  último  homi-cídio) e menos sangrenta (quatro vítimas fatais, duas de cada lado). Ela seguiu linhas bastante  territorializadas,  opondo  os  bairros  Ana Rosa (Banca do Marcelinho) e Tupi/Cambé IV (Banca do Lelo e aliados rivais do  grupo  do  Marcelinho).  A  motivação inicial  do  confronto  foi  assim  descrita  por  um  interlocutor:

::''“Interlocutor IV: Essa treta começou, Indião, assim, eu sei um pedaço dela. Você lembra de um lugar perto da garagem da TIL, que tinha sinuca, essa briga começou ali. Pesquisador: Não era droga então [o estopim do conflito]? Interlocutor IV: Não, não! Era ‘treta’ mesmo, foi ‘treta’ de birra, essa aí é briga de gangue mesmo,  não  teve  droga  no  meio.  Que  na verdade uns traficava aqui, outros traficava lá, e não tinha isso aí”. ''
Os operadores do sistema de justiça criminal  e  a  mídia  tendem  a  atribuir  os  assassinatos de pessoas envolvidas com o crime a disputas  instrumentais  relacionadas  ao  mercado de drogas. Entretanto, nos territórios com gangues esses conflitos podem começar com brigas banais relacionadas à manutenção da honra ou reputação. Esse foi o caso da “guerra” entre os grupos do Marcelinho e do  Lelo,  iniciada  por  causa  de  olhares  atravessados em uma casa de jogos na divisa da região norte com a região central de Cambé. Dias depois da troca de insultos mencionada pelo  Interlocutor  IV,  Adilsinho  (25  anos), membro do grupo de Lelo, foi flagrado em um  bar  no  bairro  Ana  Rosa  e  morto  pelo  grupo do Marcelinho. Esse homicídio gerou três outros em um período de 337 dias. O mais emblemático foi o que vitimou Lelo (28 anos),  assassinado  publicamente  em  um  bar  movimentado da região central de Londrina.

::''“Pesquisador:  Você  lembra  dessa  cena  do Coelho e do Lelo? Interlocutor IV: Do Coelho e do Lelo? Eu lembro  sim,  contado  pelo  próprio  cara  que  tava junto. Ele diz que eles tava seguindo o Lelo, seguiram o Lelo um tempo, daí não achou.  Aí,  não  lembro  quem  foi,  liga  pra ele [Coelho] e fala que o Lelo tá [no bar]. Aí eles saem de carro daqui e vai lá. [...] Tinha um cara lá de dentro [infiltrado] pas-sando a informação [...] na mesa tinha um traidor [...] eu lembro que quase pega tiro nele. Ninguém ia matá, eles ia esperar sair, seguir, e atirar. Daí o Coelho pega a pistola e fala assim: ‘Qui, eu vou entrá lá dentro e vou matá ele, sabe por que vocês não mata ele?  Porque  toda  vez  vocês  fica  querendo espera não ter gente perto, eu vou entrar e vou  matá’  [...]  Daí  ele  [Coelho]:  ‘Dá  aqui essa  pistola’  [engatilhou]  e  foi.  E  entra  e atira no cara no meio de todo mundo [...] depois eles saem e fazem um churrasco.”''
Esse  homicídio  é  ilustrativo  do  modo como as “guerras” entre gangues contribuem para  a  difusão  dos  homicídios  não  apenas  no  tempo,  mas  também  no  espaço.  Como mostra  a  Tabela  1,  12  dos  17  homicídios relacionados  diretamente  às  “guerras”  de gangues  ocorreram  na  própria  zona  norte de Cambé (71%), indicando a natureza predominantemente intracomunitária desses crimes. Entretanto, em alguns casos a violência letal transborda o território de origem das gangues e se manifesta em locais como o sistema prisional (quando alvos de retaliação estão presos), outras regiões da mesma cidade ou cidades da mesma região metropolitana. Embora as gangues sejam grupos fortemente vinculados aos seus territórios, seus  membros  se  deslocam  pelo  espaço urbano. Ao fazê-lo abrem possibilidade para que  os  homicídios  retaliatórios  se  difundam  no espaço. Esse fenômeno explica parcialmente as semelhanças existentes nas curvas de homicídios de um mesmo conglomerado urbano – no nosso caso, Cambé e Região Metropolitana  de  Londrina.  A menção do Interlocutor IV ao fato de o  grupo  do  Marcelinho  ter  comemorado  a morte de Lelo com um churrasco também é reveladora do modo como os crimes retaliatórios repercutem no interior das gangues e alimentam os conflitos. Eventos comemorativos desse tipo foram diversas vezes organizados pela  Banca  do  Marcelinho  para  celebrar  a morte de opositores. No contexto das rivalidades  entre  gangues,  esses  rituais  servem ao propósito de revigorar o senso de pertencimento  à  banca,  sua  identidade  e  disposição para retaliar qualquer ofensa ou ameaça aos seus membros. Essa disposição é particularmente visível em vários atos praticados por membros da Banca do Marcelinho, bem como no protagonismo do grupo nas “guerras”. Logo após a execução pública ocorrida em Londrina, por exemplo, jovens ligados a Marcelinho violaram o túmulo de Lelo para deixar,  ao  lado  do  corpo,  um  recado  para  o  seu braço direito: “Valdinho-Demorô-Morreu”. Esse  ato  “covarde”,  por  sua  vez,  explica  a última retaliação registrada nessa “guerra”: o assassinato de Costelinha (16 anos), protagonista do episódio de violação do túmulo, por membros do grupo do Lelo pouco mais de três meses depois da execução de seu líder. A “guerra” entre a Banca do Marcelinho e  a  Banca  do  Nitão  foi  bem  mais  intensa e gerou dinâmicas retaliatórias mais longas, como  mostra  a  Tabela  1.  Ela  vitimou  13 jovens, sete do lado de Marcelinho e cinco do lado de Nitão. Dentre as vítimas do lado de Nitão estão Chepa (28 anos) e Bola (35 anos),  mortos,  respectivamente,  seis  e  sete anos  depois  do  homicídio  que  marca  o  início do embate grupal. Esse homicídio inicial foi  antecedido  pelo  assassinato  do  Skatista (19  anos;  Banca  do  Nitão)  por  Branco  (20 anos; Banca do Marcelinho), que mata para antecipar um possível ataque ao seu irmão, que  anteriormente  havia  desferido  “alguns tapas  na  cara”  de  Skatista.  Esse  homicídio não foi imediatamente retaliado pelo grupo de  Nitão.  Primeiro,  porque  o  Skatista  não tinha relações fortes com o grupo de Nitão; era  um  jovem  oriundo  de  São  Paulo,  que havia  se  mudado  para  a  casa  dos  avós  em Cambé depois que os pais foram assassinados. Segundo, porque a Banca do Nitão não dispunha,  naquele  momento,  de  recursos  para  iniciar uma “guerra” com a Banca do Marcelinho, que reinava absoluta na cena criminal da zona norte de Cambé. Essa assimetria de poder  e  reputação  entre  as  duas  bancas  é crucial para entender o estopim da “guerra”.

:::''“Interlocutor  I:  Nitão  e  Marcelinho?  Foi porque do Lagartixa. [ele] ‘tirava’ eles pra macaco, né? ‘É seus macacos’, tirava os mole-ques.  Porque  os  moleques  era  mais  destaca-dão também, né? Não tinha uns pano, não dava rolezão e tal. ‘É seus mendigos’, ‘cadê as espingardas veia’. Porque eles [Banca do Marcelinho] estavam no auge naquela época, né? [...] você lembra, também, uma vez que a gente bateu o carro do Mineiro, isso foi uma das inflamadas [...] pra virar a ‘treta’ do Nitão.  O  Mineiro  tinha  comprado  um  Uno  vermelho  e  nóis  falou  assim  ‘vamo  roletá todas as avenidas’ [...]. Roletamo atravessando tudo,  nóis  roletô  tudo,  chegou  na  Jacomo Rosine nóis bateu no Chevette do Boy. Nóis desceu do carro [...] aí eu saí assim e fui batê no Boy ‘tá loco, mano’, [Boy]: ‘oh, é avenida, mano, cêis tá errado’. [Interlocutor I]: ‘vocêis vai pagá o bagulho e é o seguinte, vocêis tá na obrigação’. [...] aí nisso o Boy foi e comunicou o Lagartixa, porque o Boy ‘colava’ com os caras. O Lagartixa comuni-cou o Mineiro: ‘É o seguinte, ninguém vai pagar nada e você tá na obrigação de pagá o Chevette’. Aí o Mineiro chegou em mim e ‘deu a voz’, falei assim: ‘Demorô, então, nóis vai catá o Lagartixa’. Aí nisso ele nem procurô eu, procurô o Nitão e os caras. Daí o Nitão desceu e deu tiro no braço do Lagartixa  [risos].  Aí  começou  essa  guerra,  ‘ah, os neguim tá querendo guerra’, aí os caras subiam lá e dava tiro na casa do Nitão.”''
A Banca do Nitão até então não figurava entre as mais populares da região. Ela era formada por um pequeno grupo de jovens tratados  como  escória  entre  as  bancas  e  frequentemente  desrespeitados  pelos  adolescentes  da  Banca  do  Marcelinho.  O  pequeno grupo era formado, basicamente, por colegas moradores  da  mesma  rua,  aos  quais  se  atribuiu o envolvimento em pequenos assaltos e o homicídio de um homossexual na região central  –  o  que  não  é  consenso  entre  os interlocutores.  Às  ofensas  aos  adolescentes  que andavam com Nitão se somou o evento inesperado narrado pelo Interlocutor I. Esses fatores geraram a primeira agressão de Nitão contra o grupo de Marcelinho: um tiro no braço de Lagartixa. Depois disso, o grupo do  Marcelinho  deu  início  a  uma  série  de ataques.  O  primeiro  foi  para  mostrar  seu  poderio bélico a Nitão, que teve a casa alvejada  por  dezenas  de  disparos  de  arma  de fogo. Ninguém foi vitimado no ataque, mas por  conta  dele  a  família  de  Nitão  abandonou  o  bairro  Ana  Rosa  às  pressas.  Embora  longe  do  epicentro  do  conflito,  a  família de Nitão contribuiria para a “guerra” mais adiante, levantando recursos financeiros para a compra de armas, na esperança de contrabalançar  o  poder  dos  rivais,  que  financiavam suas atividades por meio da venda de drogas e assaltos.  O  primeiro  homicídio  dessa  guerra  foi ocorrer  tempos  depois,  com  Zoinho  (20  anos;  Banca  do  Marcelinho)  matando  o  Vermelhinho  (23  anos;  Banca  do  Nitão)  no  início  de  setembro  de  2004.  Esse  assassinato  foi  sucedido  pelos  11  outros  descritos  na  Tabela 1. Marcelinho (15 anos) seria morto pelo grupo de Nitão um ano e sete meses depois, junto com o tio (38 anos), em frente à sua casa. Seis meses depois seria morto seu  irmão.  Nitão,  por  sua  vez,  sobreviveu ao  conflito,  mas  perdeu  o  irmão,  Nitinha (19 anos), assassinado em outubro de 2010 em  um  tiroteio  ocorrido  em  um  posto  da  região central de Cambé, que feriu aleatoriamente  outras  três  pessoas  que  estavam no  local.  Os  assassinatos  de  Marcelinho  e  Nitinha ilustram como conflitos de gangues também contribuem para a difusão da violência por meio da vitimização de pessoas de fora do conflito.
==== Os homicídios intragangues ====
Além das dinâmicas homicidas descritas anteriormente,  territórios  marcados  pela  presença  de  gangues  também  são  impactados pelos  conflitos  intragangues  com  desfecho letal. A nossa amostra registra quatro homicídios dessa natureza entre 2001 e 2006. Dois casos são suficientes para mostrar como esses conflitos podem ocorrer. O primeiro envolveu uma desavença relacionada ao consumo de drogas, atividade comum entre os membros da chamada Banca dos Noias, que levou Per-neta (22 anos) a matar Alexzinho (27 anos) a golpes de faca. “Os dois estavam tomando cachaça quando decidiram comprar uma pedra de crack para fumar. Perneta teria empres-tado  cinco  reais  para  Alexzinho  comprar  a  droga.  Só  que  Alexzinho  acabou  fumando sozinho”,  contou  o  delegado  da  época.  O homicídio  ocorreu  em  março  de  2002.  O segundo caso foi uma “queima de arquivo” dentro da Banca do Nitão, datada em setembro de 2006. O homicídio envolveu dois jovens, Noinha e Beringela, que antes tinham tramado e executado a tiros um membro da Banca do Marcelinho  chamado  Branco  (23  anos).  O autor do disparo foi Noinha; Beringela, por sua  vez,  apenas  “passou  um  pano”.  Meses depois Beringela matou a pauladas Noinha, que  supostamente  estava  “falando  demais” sobre o assassinato de Branco.
==== CONSIDERAÇÕES FINAIS ====
O  estudo  de  caso  que  realizamos  em  Cambé  revela  que  as  dinâmicas  homicidas são fortemente impactadas por conflitos intragangues;  disputas  por  poder  e status  entre  membros  de  gangues;  e,  principalmente, por “guerras” de gangues que geram ações e reações que difundem a violência letal no tempo e no espaço. Esse efeito de contágio produzido pelos conflitos de gangues explica em grande medida por que a violência letal cresce e persiste por períodos relativamente longos em determinados territórios. Os homicídios retaliatórios típicos das “guerras” de gangues formam redes de conflitos grupais que  persistem  independentemente  da  morte  ou  prisão  de  seus  membros.  Nesse  sentido,  políticas públicas meramente repressivas baseadas na prisão de membros de gangues tendem a ser ineficazes. Dinâmicas homicidas motivadas por gangues demandam políticas públicas  mais  amplas,  capazes  de  combinar  repressão qualificada, ações de mediação voltadas à interrupção da reciprocidade violenta e intervenções sociais focalizadas em jovens. O desenho  de  políticas  com  essas  características  demanda grande capacidade de governança por  parte  de  atores  estatais  e  não  estatais  com  responsabilidades  diretas  ou  indiretas  na área de segurança. Infelizmente, no Brasil essa capacidade tem sido problemática.

Para acompanhar os gráficos e referências bibliográficas, [https://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/188577/174175 clique aqui]. Para acessar os demais verbetes do Dossiê, [https://wikifavelas.com.br/index.php/Dossi%C3%AA_de_Seguran%C3%A7a_P%C3%BAblica_(colet%C3%A2nea)#Os_textos_da_colet.C3.A2nea clique aqui]. 

 [https://wikifavelas.com.br/index.php/Especial:Categorias Categorias]
*[https://wikifavelas.com.br/index.php/Categoria:Tem%C3%A1tica_-_Seguran%C3%A7a Temática - Segurança ]

O efeito gangue sobre a dinâmica dos homicídios: um estudo sobre o caso de Cambé/PR (artigo)

2021-09-14T18:19:38Z

Caiqueazael:

Artigo publicado originalmente na '''Revista USP''', n. 129 de 2021, Dossiê de Segurança Pública. Para acessar o Dossiê na íntegra, [https://www.revistas.usp.br/revusp/issue/view/12074 clique aqui].

===== Autores: =====
'''CLEBER DA SILVA LOPES''' é professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e coordenador do Laboratório de Estudos sobre Governança da Segurança (LEGS).

'''ANDERSON ALEXANDRE FERREIRA''' é doutorando em Sociologia da UEL e pesquisador do LEGS.
=== Resumo ===
Este   trabalho   analisa   os   processos   que  produzem  dinâmicas  homicidas  ascendentes  em  territórios  marcados  por conflitos entre gangues. O objetivo é entender como a emergência de gangues em  determinados  territórios  impacta  os  padrões  de  violência  letal  entre  jovens.  Para  demonstrar  como  o  efeito  gangue  ocorre,   analisamos   os   padrões   de   homicídios em um território periférico do município  de  Cambé,  Paraná,  ao  longo  de  15  anos  (1991  a  2006).  Os  resultados  mostram  que  as  dinâmicas  homicidas  são fortemente impactadas por conflitos intragangues,  disputas  por  poder  e  status  entre  membros  de  gangues  e,  principalmente, “guerras” de gangues.
=== Introdução  ===
Este  trabalho  analisa  os  processos  que  produzem  dinâmicas  homicidas  ascendentes  em  territórios  marcados  por  conflitos  entre  gangues – agrupamentos juvenis cuja identidade se vincula a atividades  ilícitas  e  ao  controle  do  território,  não  raramente  com o uso de armas de fogo (Zilli,  2011;  Klein  &  Maxson,  2006). O objetivo é entender como a emergência de gangues  em  determinados  territórios  impacta os padrões de violência letal entre jovens.

Para  demonstrar  como  o  efeito  gangue ocorre,  analisamos  os  padrões  de  homicídios  em um território periférico do município de Cambé, Paraná, ao longo de 15 anos (1991 a 2006). A análise se baseia (i) no conhecimento pessoal do segundo autor deste artigo, morador do território analisado e integrante de uma das gangues ativas no começo da década de 2000; (ii) nos depoimentos de 11 ex-membros de gangues e de nove moradores locais, obtidos por meio de entrevistas diretivas e conversas informais; (iii) em matérias jornalísticas sobre os crimes ocorridos no território analisado; e (iv) em notas tomadas dos escassos registros disponíveis na Delegacia do município de Cambé <ref>O material empírico foi produzido pela dissertação de Ferreira (2018). Este artigo é um subproduto da dissertação.</ref> .

Os  dados  mostram  que  conflitos  intragangues, disputas por poder e status  entre  membros de gangues e “guerras” de gangues produzem  taxas  de  homicídios  ascendentes  nos territórios dominados por gangues. As guerras de gangues são as que mais impactam  os  padrões  locais  de  homicídios,  pois  geram processos de contágio que difundem o homicídio no tempo e no espaço. Assim, uma vez iniciadas, as guerras geram dinâmicas homicidas de médio prazo (gerando mortes  até  sete  anos  depois  do  início  da contenda)  e  capazes  de  transbordar  o  território de origem dos conflitos.

Além desta seção introdutória, o trabalho está organizado em mais quatro. A seção dois apresenta o caso que será analisado. A seção três  expõe  a  maneira  como  a  teoria  social relaciona  gangues  e  homicídios.  A  seção seguinte mostra como as gangues impactaram os padrões de violência letal em Cambé. As  considerações  sumarizam  os  resultados e chamam a atenção para o fato de Cambé também ser um caso crucial para entendermos  melhor  por  que  as  taxas  de  homicídios  sobem  e  caem  em  determinados  territórios.
=== DO PASSO DO VEADO AO RASTRO DE SANGUE: O CASO DE CAMBÉ ===
Em tupi-guarani, cambé significa o “passo do veado”. O município que hoje tem cerca de 106 mil habitantes, pertencente à Região Metropolitana de Londrina (RML), surgiu em 1930 e se urbanizou ao redor dos trilhos, sob o  impulso  da  economia  cafeeira  (Gonzales  Neto, 1987). O processo de urbanização dos bairros só veio a ocorrer na segunda metade do século XX. Na região norte da cidade, em particular,  o  Parque  Residencial  Ana  Rosa  (Ana  Rosa)  foi  o  primeiro  a  ser  loteado,  em  1976. Anos depois, foram loteados os terrenos do que viria a ser o Jardim Tupi (Tupi) e o Conjunto Habitacional Roberto Conceição (Cambé IV), em 1979 e 1983, respectivamente.

Ana Rosa, Tupi e Cambé IV são áreas relativamente  pobres  do  município.  Entretanto, as características desses três bairros surpreenderiam um visitante bem informado sobre os espaços urbanos onde ocorre a violência  letal  das  grandes  metrópoles  brasileiras:  são  bairros  planejados  –  ruas  bem delimitadas e vias largas – que foram ocupados por levas de migrantes vindos de São Paulo e Minas Gerais sob relativo controle do poder público (Figura 1). Ainda assim, esses três bairros formam o palco de algumas  dezenas  de  homicídios  que  deixaram  no município um rastro de sangue a partir da década de 2000.

Até  o  final  dos  anos  1990  Cambé  foi uma  localidade  relativamente  pacata,  com taxa média de homicídios na casa dos 6 por 100  mil  habitantes.  Entretanto,  os  casos  de  violência letal subiram bruscamente a partir de  2001  e  o  município  passou  a  conviver com taxas de homicídios elevadas em toda a  década  de  2000,  vivenciando  picos  nos anos  2004  e  2012  que  superaram  as  taxas  mais altas já registradas no Brasil, na Região Sul e no estado do Paraná (Gráfico 1). Entre 2004 e 2006, o município chegou a figurar na segunda posição do ranking nacional de vitimização juvenil, que mede a proporção de homicídios de jovens entre 15 e 24 anos em localidades com mais de 70 mil habitantes (Waiselfsz, 2018). Depois de alcançar o recorde de 38 casos por 100 mil habitantes em 2012, Cambé assistiu a uma queda contínua da violência letal intencional, que no  final  da  década  de  2010  regressou  aos patamares da década de 1990. Essa trajetória dos homicídios é bastante similar à da RML,  formada  por  um  conglomerado  de cinco municípios com população aproximada de  824  mil  habitantes  –  Cambé,  Ibiporã, Londrina, Pitangueiras, Rolândia e Tamarana.

O perfil etário e de gênero das vítimas de homicídios em Cambé a partir da década de 2000  se  assemelha  ao  encontrado  no  restante do Brasil: são em sua maioria homens com idade entre 15 e 29 anos. Esses jovens geralmente são mortos em vias públicas por meio de armas de fogo, outro padrão característico das estatísticas nacionais. Entretanto, não existe um  viés  racial  claro  entre  as  vítimas  em Cambé. No Brasil como um todo o número de vítimas de homicídios negras supera em quase três as vítimas brancas, mas no estado do Paraná esses dados se invertem. Como mostrou Ferreira (2017), Cambé destoa tanto do  padrão  nacional  quanto  do  padrão  paranaense, pois não há uma cor/raça claramente predominante entre as vítimas de homicídios.

Informações  sobre  o  perfil  das  vítimas de  homicídios  são  úteis  para  a  compreensão  do fenômeno. Entretanto, elas pouco ajudam a  entender  por  que  as  pessoas  foram  assassinadas  e  por  que  os  homicídios  cresceram  de maneira relativamente brusca em Cambé durante a década de 2000. Sustentamos que as  principais  razões  estão  relacionadas  à  proliferação de gangues localmente conhecidas como “bancas” ou “ternos”.
=== POR QUE AS GANGUES IMPACTAM OS HOMICÍDIOS ===
O  senso  comum  tende  a  pensar  o  homicídio  como  um  ato  moralmente  abjeto  e socialmente reprovado. Entretanto, os estudos mostram que em alguns contextos sociais o homicídio não é nem uma coisa nem outra. Do ponto de vista dos indivíduos ou grupos que  o  cometem,  ele  tende  a  ser  considerado  um  ato  de  justiça,  isto  é,  uma  ação  realizada para vingar uma agressão anterior e/ou preservar uma honra violada (Black, 1983; Rocha, 2017). Pesquisas realizadas em diferentes  locais  e  momentos  históricos  mostram  que alguns grupos sociais – especialmente jovens, do sexo masculino e de classe baixa – podem vincular a honra a noções de hipermasculinidade que prescrevem o uso da violência física como mecanismo de resolução de conflitos e defesa da reputação (Nisbett, 2008; Polk, 1999; Zaluar, 2001). Nesses grupos, matar ou mostrar disposição para fazê-lo  em  disputas  interpessoais  por  honra  e  reputação  serve  ao  propósito  de  aumentar o status social dos indivíduos e colocá-los em  posição  de  dominância  (Papachristos, 2009; Gould, 2003).

Disputas para a manutenção da honra e da  reputação  ganham  contornos  distintos quando  envolvem  indivíduos  vinculados  a gangues. Entre membros de gangues essas disputas podem se tornar conflitos grupais potencialmente  capazes  de  produzir  dinâmicas  homicidas  ascendentes.  Isso  ocorre principalmente  porque  ameaças  e  ofensas a membros de gangues passam a ser entendidas como um problema de todo o grupo (Decker, 1996; Manso, 2005; Papachristos, 2009).  Nesses  contextos,  o  assassinato  de um membro de gangue representa uma ameaça ao status e à posição de dominância do grupo e dos indivíduos que o integram. Se o assassinato não for vingado, os membros da gangue perdem status e ficam fragilizados perante  inimigos,  que  podem  aproveitar  a fraqueza para realizar ataques futuros. Já a retaliação rápida e enérgica ao assassinato aumenta a solidariedade do grupo, restaura o  seu  status  e  pode  colocar  novamente  a gangue  em  posição  de  dominância.  Como alguns grupos retaliarão agressões sofridas de modo a assegurar sua posição de dominância,  os  homicídios  acabam  se  difundido  no tempo e no espaço. Essa difusão ocorre por meio de mecanismos de contágio que operam em duas direções: gerando homicídios e atos violentos entre as partes em contenda ao longo do tempo (retaliação direta); e  expandindo  as  agressões  para  além  dos territórios e pessoas inicialmente envolvidas no conflito (violência generalizada) (Decker, 1996; Papachristos, 2009).

As  próximas  seções  mostram  como  os processos  sociais  descritos  acima  ocorreram  na  região  norte  do  município  de  Cambé. Pretendemos mostrar como conflitos intragangues, disputas por poder e status  entre  membros de gangues e, principalmente, as retaliações  a  assassinatos  de  membros  de gangues  contribuíram  para  as  dinâmicas homicidas ascendentes verificadas em Cambé na década de 2000.
=== A DINÂMICA DOS HOMICÍDIOS NA REGIÃO NORTE DE CAMBÉ ===
A curva dos homicídios relacionados a conflitos (interpessoais ou de gangues) ocorridos  na  região  norte  de  Cambé  captados em nossa amostra é basicamente a mesma registrada em Cambé entre 1991 e 20062.  A  correlação dos dados é extremamente forte (p de Pearson = 0.91!). Essas curvas podem ser divididas em duas fases: uma fase ante-rior  à  ascensão  das  bancas  na  cena  criminal  local,  marcada  por  um  número  de  homicídios  relativamente baixo e estável (13 ocorrências na  amostra  e  54  no  município  entre  1991 e 2000); e a fase de atividade das bancas, caracterizada pela rápida elevação dos homicídios (36 ocorrências na amostra e 157 no município  entre  2001  e  2006).
===== A dinâmica anterior às bancas (1991 a 2000) =====
A nossa amostra registra um total de 13 homicídios ocorridos na região norte de Cambé na fase anterior à dinâmica das bancas. Um deles resulta de retaliação para vingar a morte de um amigo anteriormente assassinado  em  uma  briga  entre  jovens. Todos os demais estão relacionados a conflitos interpessoais com motivações diversas e que não resultaram em retaliações: discussões por motivos banais como uma “trucada  ríspida”  ou  a  expulsão  em  um jogo de futebol, competições por parceiras amorosas e disputas envolvendo honra. Vários desses homicídios estão relacionados a demonstrações públicas de hipermasculinidade  nos  espaços  públicos  de lazer frequentados pelos jovens da década de 1990. Essas demonstrações conferiam status aos seus protagonistas, chamados pelos adolescentes de bancas, que protagonizariam os conflitos da década seguinte dos “caras considerados”.

Os “caras considerados” são responsáveis por  sete  assassinatos  nesse  período.  Apesar  da disposição mostrada para usar violência em conflitos interpessoais – incluindo violência  letal  –,  a  maioria  dos  crimes  cometidos  por  esses  jovens  não  produziu  dinâmicas criminais ascendentes. A situação mudou na década seguinte, quando os “caras considerados” foram sucedidos por outros jovens, com  uma  forma  de  organização  distinta. Os  grupos  juvenis  que  nos  anos  1990  se reuniam por afinidades, como o gosto pela dança (Black Line, Relâmpagos Funk, dentre outros), pela música (metaleiros, pagodeiros, rappers, dentre outros) ou por práticas espor-tivas (boleiros), deram lugar às “bancas” ou “ternos”. A emergência dessa nova forma de organização juvenil impactou profundamente a  dinâmica  local  dos  homicídios.
==== A dinâmica das bancas (2001 a 2006) ====
É difícil precisar a data de surgimento das bancas na região norte de Cambé. No ano de 1998, elas já estavam em atividade, formadas quase que exclusivamente por adolescentes e sem protagonismo algum na cena criminal. Já no ano de 2000, o cenário era outro, com ao menos sete delas em atividade (Figura 2). No  bairro  Ana  Rosa  concentravam-se cinco grupos: Banca dos Noias; Banca do Vareta; Banca do Cavalo Roubado; Banca do Dinho; e Banca Chapa Coco. No bairro Cambé IV situava-se a Banca do Ciganinho e no bairro Tupi a chamada Banca do Lelo. A Banca do Marcelinho emergiria apenas em  2002  e  a  Banca  do  Nitão,  em  2004, ambas  no  bairro  Ana  Rosa.  Como  é  possível  notar,  a  maioria  das  bancas  trazia nome de um de seus membros, um “líder”, mas não se organizava de forma hierárquica. Elas tinham como referência pontos fixos do espaço público, controlados a seu bel-prazer. Seus  membros  não  eram  necessariamente rivais  e  alianças  ocorriam  para  combater inimigos comuns, para realizar deslocamentos  para  outros  territórios  ou  em  razão  de  afinidades variadas. Elas possuíam em média 20 jovens, alguns sistematicamente e outros esporadicamente envolvidos com atividades ilícitas  como  pequenos  furtos,  roubos,  posse  de arma, consumo e venda de drogas. O Gráfico 6 apresenta uma categorização de todos os homicídios registrados em nossa amostra no período de maior atividade das bancas  (2001  a  2006).  Essa  categorização segue  a  literatura  especializada  (Maxson, 1999), dividindo os homicídios associados a gangues em dois grupos: (i) os “homicídios motivados por gangues”, que incluem crimes que têm relação direta com as atividades dos grupos, tais como aqueles resultantes de disputas  por  poder  e  status  entre  seus  membros,  retaliações vinculadas a “guerras” grupais e também os decorrentes de conflitos internos relacionados às atividades dos grupos; e (ii) os “homicídios relacionados a gangues”, que envolvem crimes não necessariamente motivados por conflitos entre ou intragangues, mas cujos autores e/ou vítimas eram membros de bancas no momento da ocorrência. Dos 35 homicídios registrados no período 2001  a  2006,  apenas  um  não  se  enquadra  em uma dessas duas categorias – um crime passional  ocorrido  no  Ana  Rosa  em  2004.  Os  homicídios  relacionados  a  gangues representam 26% da amostra e os motivados por gangues, 74%. Por razões substantivas (importância)  e  pragmáticas  (limite  de espaço),  analisaremos  apenas  os  homicídios desta última categoria.
==== Os homicídios entre gangues motivados por dominância ====
A  nossa  base  de  dados  registra  sete homicídios entre gangues que estão relacionados  a  disputas  por  status  no  mundo  criminal e/ou são respostas a ofensas ou ameaças praticadas no contexto das relações de competição e domínio territorial das  bancas.  Dois  casos  representativos desses  conflitos  letais  merecem  ser  destacados, pois envolvem o ator com maior centralidade  nas  dinâmicas  homicidas  da  região norte da cidade. Dos 35 homicídios registrados entre 2001 e 2006, 21 (60%) tiveram pessoas ligadas ao grupo de Marcelinho como autores e/ou vítimas. A trajetória  de  Marcelinho  exemplifica  bem  como  disputas  por  dominância  entre  membros  de  gangues podem gerar homicídios.

Com  apenas  14  anos,  Marcelinho  ascendeu  na  cena  criminal  local  por  meio  de  um  lance  ousado:  matou  um  fornecedor  de  armas de outra banca em uma negociação para a compra de um revólver calibre 38. Depois da execução, pediu que seus comparsas acionassem a ambulância e alegassem que a morte havia sido um suicídio por roleta-russa – versão posteriormente aceita  pela  polícia.  Esse  assassinato  tem  caráter tanto instrumental quanto expressivo: por um lado, permitiu que o jovem se  armasse  para  os  múltiplos  conflitos  nos  quais começava a se envolver; por outro, serviu para posicioná-lo na dinâmica das bancas como um jovem destemido.

O status  que  Marcelinho  obteve  com esse  assassinato  aumentou  a  sua  capacidade  de atrair outros adolescentes envolvidos em rivalidades interpessoais ou grupais. Em territórios marcados por disputas entre gangues, ascensões criminais dessa natureza podem ser interpretadas como uma ameaça à hegemonia de atores há mais tempo estabelecidos  na  cena  criminal,  desencadeando  novos conflitos. Um conflito dessa natureza  é  a  motivação  do  segundo  assassinato cometido por Marcelinho. Dessa vez a  vítima  foi  um  jovem  conhecido  como Neguinho (21 anos), expoente da Banca do Cavalo Roubado, que havia construído a reputação de “rei” da zona norte com base em ações violentas contra rivais pessoais e rivais de sua banca, da qual se distanciou aos poucos para ações criminais solo. Depois de pouco mais de um ano fora das dinâmicas  das  bancas,  por  conta  de  um  assalto  malsucedido  no  qual  foi  baleado  e  preso, Neguinho tentou um retorno triunfal:  assassinou  um  homem  por  ele  supostamente ter se envolvido com sua amante à  época; e escreveu em uma carta uma lista de 30 pessoas que mataria, incluindo Marcelinho e vários de seus parceiros de banca. Diante das ameaças de Neguinho, o grupo de Marcelinho tramou e executou seu assassinato em maio de 2003. Esse e os  demais  homicídios  classificados  como  “motivados por dominância” não geraram retaliações. Situação distinta ocorreu com os homicídios descritos a seguir.
==== Os homicídios entre gangues motivados por “guerras” ====
Essa  categoria  reúne  15  homicídios (43% da amostra) tipicamente retaliatórios decorrentes de duas “guerras” travadas pela Banca do Marcelinho, uma com a Banca do Lelo e outra com a Banca do Nitão. São os casos mais numerosos (43% da amostra) e  de  maior  impacto  na  dinâmica  local  dos  homicídios. Além dos 15 homicídios registrados  no  período  2002  a  2006,  diretamente  associados a essa dinâmica, há outros dois casos ocorridos em 2010 e 2012. A Tabela 1 apresenta esses 17 homicídios retaliatórios,  o  tempo  transcorrido  entre  os  crimes  e os locais das ocorrências. A “guerra” entre a Banca do Marcelino e a Banca do Lelo foi mais curta (menos de um  ano  entre  o  primeiro  e  o  último  homi-cídio) e menos sangrenta (quatro vítimas fatais, duas de cada lado). Ela seguiu linhas bastante  territorializadas,  opondo  os  bairros  Ana Rosa (Banca do Marcelinho) e Tupi/Cambé IV (Banca do Lelo e aliados rivais do  grupo  do  Marcelinho).  A  motivação inicial  do  confronto  foi  assim  descrita  por  um  interlocutor:

::''“Interlocutor IV: Essa treta começou, Indião, assim, eu sei um pedaço dela. Você lembra de um lugar perto da garagem da TIL, que tinha sinuca, essa briga começou ali. Pesquisador: Não era droga então [o estopim do conflito]? Interlocutor IV: Não, não! Era ‘treta’ mesmo, foi ‘treta’ de birra, essa aí é briga de gangue mesmo,  não  teve  droga  no  meio.  Que  na verdade uns traficava aqui, outros traficava lá, e não tinha isso aí”. ''

Os operadores do sistema de justiça criminal  e  a  mídia  tendem  a  atribuir  os  assassinatos de pessoas envolvidas com o crime a disputas  instrumentais  relacionadas  ao  mercado de drogas. Entretanto, nos territórios com gangues esses conflitos podem começar com brigas banais relacionadas à manutenção da honra ou reputação. Esse foi o caso da “guerra” entre os grupos do Marcelinho e do  Lelo,  iniciada  por  causa  de  olhares  atravessados em uma casa de jogos na divisa da região norte com a região central de Cambé. Dias depois da troca de insultos mencionada pelo  Interlocutor  IV,  Adilsinho  (25  anos), membro do grupo de Lelo, foi flagrado em um  bar  no  bairro  Ana  Rosa  e  morto  pelo  grupo do Marcelinho. Esse homicídio gerou três outros em um período de 337 dias. O mais emblemático foi o que vitimou Lelo (28 anos),  assassinado  publicamente  em  um  bar  movimentado da região central de Londrina.

::''“Pesquisador:  Você  lembra  dessa  cena  do Coelho e do Lelo? Interlocutor IV: Do Coelho e do Lelo? Eu lembro  sim,  contado  pelo  próprio  cara  que  tava junto. Ele diz que eles tava seguindo o Lelo, seguiram o Lelo um tempo, daí não achou.  Aí,  não  lembro  quem  foi,  liga  pra ele [Coelho] e fala que o Lelo tá [no bar]. Aí eles saem de carro daqui e vai lá. [...] Tinha um cara lá de dentro [infiltrado] pas-sando a informação [...] na mesa tinha um traidor [...] eu lembro que quase pega tiro nele. Ninguém ia matá, eles ia esperar sair, seguir, e atirar. Daí o Coelho pega a pistola e fala assim: ‘Qui, eu vou entrá lá dentro e vou matá ele, sabe por que vocês não mata ele?  Porque  toda  vez  vocês  fica  querendo espera não ter gente perto, eu vou entrar e vou  matá’  [...]  Daí  ele  [Coelho]:  ‘Dá  aqui essa  pistola’  [engatilhou]  e  foi.  E  entra  e atira no cara no meio de todo mundo [...] depois eles saem e fazem um churrasco.”''

Esse  homicídio  é  ilustrativo  do  modo como as “guerras” entre gangues contribuem para  a  difusão  dos  homicídios  não  apenas  no  tempo,  mas  também  no  espaço.  Como mostra  a  Tabela  1,  12  dos  17  homicídios relacionados  diretamente  às  “guerras”  de gangues  ocorreram  na  própria  zona  norte de Cambé (71%), indicando a natureza predominantemente intracomunitária desses crimes. Entretanto, em alguns casos a violência letal transborda o território de origem das gangues e se manifesta em locais como o sistema prisional (quando alvos de retaliação estão presos), outras regiões da mesma cidade ou cidades da mesma região metropolitana. Embora as gangues sejam grupos fortemente vinculados aos seus territórios, seus  membros  se  deslocam  pelo  espaço urbano. Ao fazê-lo abrem possibilidade para que  os  homicídios  retaliatórios  se  difundam  no espaço. Esse fenômeno explica parcialmente as semelhanças existentes nas curvas de homicídios de um mesmo conglomerado urbano – no nosso caso, Cambé e Região Metropolitana  de  Londrina.  A menção do Interlocutor IV ao fato de o  grupo  do  Marcelinho  ter  comemorado  a morte de Lelo com um churrasco também é reveladora do modo como os crimes retaliatórios repercutem no interior das gangues e alimentam os conflitos. Eventos comemorativos desse tipo foram diversas vezes organizados pela  Banca  do  Marcelinho  para  celebrar  a morte de opositores. No contexto das rivalidades  entre  gangues,  esses  rituais  servem ao propósito de revigorar o senso de pertencimento  à  banca,  sua  identidade  e  disposição para retaliar qualquer ofensa ou ameaça aos seus membros. Essa disposição é particularmente visível em vários atos praticados por membros da Banca do Marcelinho, bem como no protagonismo do grupo nas “guerras”. Logo após a execução pública ocorrida em Londrina, por exemplo, jovens ligados a Marcelinho violaram o túmulo de Lelo para deixar,  ao  lado  do  corpo,  um  recado  para  o  seu braço direito: “Valdinho-Demorô-Morreu”. Esse  ato  “covarde”,  por  sua  vez,  explica  a última retaliação registrada nessa “guerra”: o assassinato de Costelinha (16 anos), protagonista do episódio de violação do túmulo, por membros do grupo do Lelo pouco mais de três meses depois da execução de seu líder. A “guerra” entre a Banca do Marcelinho e  a  Banca  do  Nitão  foi  bem  mais  intensa e gerou dinâmicas retaliatórias mais longas, como  mostra  a  Tabela  1.  Ela  vitimou  13 jovens, sete do lado de Marcelinho e cinco do lado de Nitão. Dentre as vítimas do lado de Nitão estão Chepa (28 anos) e Bola (35 anos),  mortos,  respectivamente,  seis  e  sete anos  depois  do  homicídio  que  marca  o  início do embate grupal. Esse homicídio inicial foi  antecedido  pelo  assassinato  do  Skatista (19  anos;  Banca  do  Nitão)  por  Branco  (20 anos; Banca do Marcelinho), que mata para antecipar um possível ataque ao seu irmão, que  anteriormente  havia  desferido  “alguns tapas  na  cara”  de  Skatista.  Esse  homicídio não foi imediatamente retaliado pelo grupo de  Nitão.  Primeiro,  porque  o  Skatista  não tinha relações fortes com o grupo de Nitão; era  um  jovem  oriundo  de  São  Paulo,  que havia  se  mudado  para  a  casa  dos  avós  em Cambé depois que os pais foram assassinados. Segundo, porque a Banca do Nitão não dispunha,  naquele  momento,  de  recursos  para  iniciar uma “guerra” com a Banca do Marcelinho, que reinava absoluta na cena criminal da zona norte de Cambé. Essa assimetria de poder  e  reputação  entre  as  duas  bancas  é crucial para entender o estopim da “guerra”.

:::''“Interlocutor  I:  Nitão  e  Marcelinho?  Foi porque do Lagartixa. [ele] ‘tirava’ eles pra macaco, né? ‘É seus macacos’, tirava os mole-ques.  Porque  os  moleques  era  mais  destaca-dão também, né? Não tinha uns pano, não dava rolezão e tal. ‘É seus mendigos’, ‘cadê as espingardas veia’. Porque eles [Banca do Marcelinho] estavam no auge naquela época, né? [...] você lembra, também, uma vez que a gente bateu o carro do Mineiro, isso foi uma das inflamadas [...] pra virar a ‘treta’ do Nitão.  O  Mineiro  tinha  comprado  um  Uno  vermelho  e  nóis  falou  assim  ‘vamo  roletá todas as avenidas’ [...]. Roletamo atravessando tudo,  nóis  roletô  tudo,  chegou  na  Jacomo Rosine nóis bateu no Chevette do Boy. Nóis desceu do carro [...] aí eu saí assim e fui batê no Boy ‘tá loco, mano’, [Boy]: ‘oh, é avenida, mano, cêis tá errado’. [Interlocutor I]: ‘vocêis vai pagá o bagulho e é o seguinte, vocêis tá na obrigação’. [...] aí nisso o Boy foi e comunicou o Lagartixa, porque o Boy ‘colava’ com os caras. O Lagartixa comuni-cou o Mineiro: ‘É o seguinte, ninguém vai pagar nada e você tá na obrigação de pagá o Chevette’. Aí o Mineiro chegou em mim e ‘deu a voz’, falei assim: ‘Demorô, então, nóis vai catá o Lagartixa’. Aí nisso ele nem procurô eu, procurô o Nitão e os caras. Daí o Nitão desceu e deu tiro no braço do Lagartixa  [risos].  Aí  começou  essa  guerra,  ‘ah, os neguim tá querendo guerra’, aí os caras subiam lá e dava tiro na casa do Nitão.”''

A Banca do Nitão até então não figurava entre as mais populares da região. Ela era formada por um pequeno grupo de jovens tratados  como  escória  entre  as  bancas  e  frequentemente  desrespeitados  pelos  adolescentes  da  Banca  do  Marcelinho.  O  pequeno grupo era formado, basicamente, por colegas moradores  da  mesma  rua,  aos  quais  se  atribuiu o envolvimento em pequenos assaltos e o homicídio de um homossexual na região central  –  o  que  não  é  consenso  entre  os interlocutores.  Às  ofensas  aos  adolescentes  que andavam com Nitão se somou o evento inesperado narrado pelo Interlocutor I. Esses fatores geraram a primeira agressão de Nitão contra o grupo de Marcelinho: um tiro no braço de Lagartixa. Depois disso, o grupo do  Marcelinho  deu  início  a  uma  série  de ataques.  O  primeiro  foi  para  mostrar  seu  poderio bélico a Nitão, que teve a casa alvejada  por  dezenas  de  disparos  de  arma  de fogo. Ninguém foi vitimado no ataque, mas por  conta  dele  a  família  de  Nitão  abandonou  o  bairro  Ana  Rosa  às  pressas.  Embora  longe  do  epicentro  do  conflito,  a  família de Nitão contribuiria para a “guerra” mais adiante, levantando recursos financeiros para a compra de armas, na esperança de contrabalançar  o  poder  dos  rivais,  que  financiavam suas atividades por meio da venda de drogas e assaltos.  O  primeiro  homicídio  dessa  guerra  foi ocorrer  tempos  depois,  com  Zoinho  (20  anos;  Banca  do  Marcelinho)  matando  o  Vermelhinho  (23  anos;  Banca  do  Nitão)  no  início  de  setembro  de  2004.  Esse  assassinato  foi  sucedido  pelos  11  outros  descritos  na  Tabela 1. Marcelinho (15 anos) seria morto pelo grupo de Nitão um ano e sete meses depois, junto com o tio (38 anos), em frente à sua casa. Seis meses depois seria morto seu  irmão.  Nitão,  por  sua  vez,  sobreviveu ao  conflito,  mas  perdeu  o  irmão,  Nitinha (19 anos), assassinado em outubro de 2010 em  um  tiroteio  ocorrido  em  um  posto  da  região central de Cambé, que feriu aleatoriamente  outras  três  pessoas  que  estavam no  local.  Os  assassinatos  de  Marcelinho  e  Nitinha ilustram como conflitos de gangues também contribuem para a difusão da violência por meio da vitimização de pessoas de fora do conflito.
==== Os homicídios intragangues ====
Além das dinâmicas homicidas descritas anteriormente,  territórios  marcados  pela  presença  de  gangues  também  são  impactados pelos  conflitos  intragangues  com  desfecho letal. A nossa amostra registra quatro homicídios dessa natureza entre 2001 e 2006. Dois casos são suficientes para mostrar como esses conflitos podem ocorrer. O primeiro envolveu uma desavença relacionada ao consumo de drogas, atividade comum entre os membros da chamada Banca dos Noias, que levou Per-neta (22 anos) a matar Alexzinho (27 anos) a golpes de faca. “Os dois estavam tomando cachaça quando decidiram comprar uma pedra de crack para fumar. Perneta teria empres-tado  cinco  reais  para  Alexzinho  comprar  a  droga.  Só  que  Alexzinho  acabou  fumando sozinho”,  contou  o  delegado  da  época.  O homicídio  ocorreu  em  março  de  2002.  O segundo caso foi uma “queima de arquivo” dentro da Banca do Nitão, datada em setembro de 2006. O homicídio envolveu dois jovens, Noinha e Beringela, que antes tinham tramado e executado a tiros um membro da Banca do Marcelinho  chamado  Branco  (23  anos).  O autor do disparo foi Noinha; Beringela, por sua  vez,  apenas  “passou  um  pano”.  Meses depois Beringela matou a pauladas Noinha, que  supostamente  estava  “falando  demais” sobre o assassinato de Branco.
==== CONSIDERAÇÕES FINAIS ====
O  estudo  de  caso  que  realizamos  em  Cambé  revela  que  as  dinâmicas  homicidas são fortemente impactadas por conflitos intragangues;  disputas  por  poder  e status  entre  membros  de  gangues;  e,  principalmente, por “guerras” de gangues que geram ações e reações que difundem a violência letal no tempo e no espaço. Esse efeito de contágio produzido pelos conflitos de gangues explica em grande medida por que a violência letal cresce e persiste por períodos relativamente longos em determinados territórios. Os homicídios retaliatórios típicos das “guerras” de gangues formam redes de conflitos grupais que  persistem  independentemente  da  morte  ou  prisão  de  seus  membros.  Nesse  sentido,  políticas públicas meramente repressivas baseadas na prisão de membros de gangues tendem a ser ineficazes. Dinâmicas homicidas motivadas por gangues demandam políticas públicas  mais  amplas,  capazes  de  combinar  repressão qualificada, ações de mediação voltadas à interrupção da reciprocidade violenta e intervenções sociais focalizadas em jovens. O desenho  de  políticas  com  essas  características  demanda grande capacidade de governança por  parte  de  atores  estatais  e  não  estatais  com  responsabilidades  diretas  ou  indiretas  na área de segurança. Infelizmente, no Brasil essa capacidade tem sido problemática.

Para acompanhar os gráficos e referências bibliográficas, [https://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/188577/174175 clique aqui]. [https://wikifavelas.com.br/index.php/Especial:Categorias Categorias]

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*[https://wikifavelas.com.br/index.php/Categoria:Tem%C3%A1tica_-_Seguran%C3%A7a Temática - Segurança ]

O efeito gangue sobre a dinâmica dos homicídios: um estudo sobre o caso de Cambé/PR (artigo)

2021-09-14T17:57:20Z

Caiqueazael:

O efeito gangue sobre a dinâmica dos homicídios: um estudo sobre o caso de Cambé/PR (artigo)

2021-09-14T16:26:34Z

Caiqueazael:

Dossiê de Segurança Pública (coletânea)

2021-09-14T16:10:14Z

Caiqueazael: /* Os textos da coletânea */

Dossiê publicado originalmente na '''Revista USP''', n. 129 de 2021. Para acessar o Dossiê na íntegra, [https://www.revistas.usp.br/revusp/issue/view/12074 clique aqui].

== Apresentação ==
'''Por Bruno Paes Manso (Núcleo de Estudos da Violência/USP) e Luis Felipe Zilli (Núcleo de Estudos em Segurança Pública (FJP). '''

'''Quanto mais homicídios, mais frágil a democracia'''

A violência  letal,  intencional  e  armada  tem  sido  um dos grandes desafios políticos  para  as  instituições  democráticas  no  contexto  atual  do  Brasil  urbano.  Mais  do  que  meramente  um  problema  de  segurança  pública,  a  concentração  de  homicídios   em   alguns   territórios  metropolitanos  ajuda   a   localizar,   no   mapa  brasileiro,  a  ação  de  grupos  armados  e  o  domínio  que  exercem  sobre  bairros  ou  conjuntos  de  favelas,  submetendo  a  população  local  aos  seus  próprios  interesses.  Seja  pela  constante  ameaça  ou  mesmo  pelo  uso  concreto  da  violência,  tais  grupos  controlam  diversos  tipos  de  negócios  legais  e  ilegais  nesses  territórios,  garantindo  lucros  elevados  para  a  sustentação  e  expansão  de  suas  atividades,  corroendo  a  institucionalidade  democrática  em  nível  local  e  apelando  para  a flexibilização do monopólio legítimo da força  pelo  Estado.

Essas  disputas  violentas  pelo  poder  nos  territórios  possuem  características  em  comum  nos  diversos  estados  do  Brasil,  assim  como  especificidades locais. Os próprios grupos podem  ser  mais  ou  menos  estruturados,  com  ou  sem  comandos  ou  hierarquias;  podem  se financiar pela venda de drogas e outros tipos  de  atividades  criminosas,  bem  como  ter  maior  ou  menor  interface  com  negócios  legais;  podem  ter  participação  de  policiais  ou  funcionar  como  grupos  paramilitares,  bem  como  ter  maior  ou  menor  ligação  com  dinâmicas  próprias  do  sistema  penitenciário.  

Nos  territórios  onde  exercem  ou  disputam  o  poder  com  os  rivais,  porém,  o  resultado  é  parecido:  esses  grupos  acabam  impondo  o  silêncio  forçado  aos  moradores,  que  precisam  se  conformar  a  viver  rotinas  de  tiroteios  e  de  corpos  amanhecidos  nas  ruas,  como  se  seus  bairros  estivessem  fadados  a  seguir  sob  uma  sombra  eterna,  inalcançados  pelo  Estado  de  direito  e  pela  Justiça.

Quando  esses  grupos  são  mais  bem  estruturados,  como  ocorre  no  Rio  de  Janeiro,  tendem  a  funcionar  como  uma  espécie  de  governo  territorial  ilegal,  assumindo  o monopólio do  uso  da  força  em  seus  territórios  e  desenvolvendo  com  a  população  uma  relação  ao  mesmo  tempo  tirânica,  paternalista  e  clientelista. Na capital fluminense, nas centenas  de  bairros  controlados  pelas  facções  criminosas  –  Comando  Vermelho,  Terceiro  Comando  Puro,  Amigo  dos  Amigos  e  os  grupos  paramilitares  –  o  poder  político  tende  a  ser  medido  pela  quantidade  de  fuzis  que  tais  grupos  têm  para  se  defender.  A  rotina  da  cidade  e  do  estado  acaba  dependendo  das  estratégias  de  ação  desses  grupos,  com  cotidianos  de  tiroteio  ou  calmaria  dependendo  da  disputa  do  dia.

Nas  cidades  onde  esses  grupos  são  menos  estruturados,  a  situação  pode  ser  ainda  mais  dramática: as rivalidades e conflitos difusos passam a definir o cotidiano de determinados bairros.  A  disposição  para  matar  e  se  tornar  autoridade  soberana  no  território  provoca  reações  violentas,  incentivando  o  surgimento  de  grupos  rivais  prontos  a  se  antecipar  e  a  matar  antes  de  morrer,  travando  disputas  que  muitas  vezes  duram  anos  a  fio.  Essa tensão  incentiva  jovens  a  se  armar  e  a  se  aliar  a  colegas  para  se  defenderem,  alimentando  ciclos  incessantes  de  vinganças  que  multiplicam  as  pessoas  e  grupos  dispostos  a ingressar nos conflitos.

Em  diversas  ocasiões,  as  forças  policiais,  que  deveriam  agir  estrategicamente  para  identificar e impedir a ação dos candidatos a  tiranos  dos  territórios,  acabam  atuando  como  mais  um  grupo  a  usar  da  violência  na  disputa  pelo  poder  local.  Adotando  mentalidade  de  gangues,  agentes  públicos  jogam  gasolina  na  fogueira  ao  emularem  a  lógica  da  guerra  contra  o  crime,  contribuindo  ainda  mais  para  fragilizar  a  legitimidade  das  instituições  que  deveriam  representar.  Em  vez  do  fortalecimento  do  Estado  de  direito  nesses territórios, crescem  os  homicídios  interpessoais  no  Brasil  e  aumentam  as  mortes  promovidas  por  policiais  durante  o  trabalho.

Nesse  contexto,  o  elevado  número  de  homicídios  em  determinados  territórios  das  cidades  brasileiras  acaba  funcionando  como  um termômetro para identificar o grau de fragilidade  das  instituições  democráticas  em  nível  local,  sobretudo  em  sua  pretensão  de  garantir  direitos  aos  moradores.  Nos  locais  onde  o  Estado  é  incapaz  de  preservar  a  vida  e  outros  direitos  civis,  homens  armados  se  fortalecem  como  autoridades,  tendo  a  prerrogativa  do  uso  da  violência  –  até  mesmo  letal – para beneficiar seus interesses e negócios  de  grupo.

Esse  olhar  nacional  e  regional  sobre  o  problema  dos  homicídios  no  Brasil,  proposto  neste  número  da  Revista  USP,  busca  explicar,  qualitativamente,  como  esse  fenômeno  passou  a  se  espraiar  de  norte  a  sul  pelo  Brasil,  principalmente  depois  dos  anos  1980.  Este dossiê também tenta ajudar a refletir sobre  maneiras  de  reverter  esse  quadro  de  violência  e  o  processo  de  fragilização  do  monopólio  da  força  pelo  Estado.

Apesar  de  ter  alcançado  cidades  de  todas  as  regiões  do  país,  as  mortes  intencionais  praticadas  por  homens  armados  se  concentram  no  espaço  e  atingem  de  maneira  desproporcionalmente   alta   certos   grupos   sociais.  Um  levantamento  feito  em  2017,  por  exemplo,  mostrou  que  mais  da  metade  dos  homicídios  registrados  naquele  ano  no  Brasil  ocorreram  em  apenas  2%  dos  municípios  do  país.  Quando  a  lupa  se  fecha  sobre  essas  cidades,  a  concentração  volta  a  ocorrer  nos  bairros  mais  pobres  e  menos  urbanizados.  Fechando  ainda  mais  o  foco  sobre  os  bairros  violentos,  o  problema  se  volta  para  um grupo populacional específico: homens, negros,  com  menos  de  25  anos.  São  os  integrantes  desse  segmento  os  que  mais  matam  e  os  que  mais  morrem.

A  violência  e  a  ação  desses  grupos  diversos  cresceram  ao  longo  dos  anos,  impulsionadas  pelas  oportunidades  de  lucro  elevado  oferecidas  em  uma  ampla  carteira  de  negócios que mistura, de maneira fluida, atuação em  segmentos  legais  e  ilegais.  Podem  ser,  por  exemplo,  a  venda  varejista  de  drogas;  o  roubo  de  cargas  e  a  venda  dessas  mercadorias  para  supermercados;  o  controle  de  linhas  de  transporte  público  clandestino;  o  roubo  de  bancos  ou  carros;  a  grilagem  de  terras  e  a  construção  de  imóveis  em  áreas  ocupadas,  entre  outros.  

A  partir  dos  anos  2000,  grupos  paramilitares  e  policiais  passaram  a  disputar  esses  negócios   locais,   extorquindo   moradores,   comerciantes  e  estabelecendo  monopólios  sobre  uma  série  de  mercados,  obrigando  a  população  dessas  áreas  a  comprar,  dos  integrantes  das  quadrilhas,  serviços  e  produtos  de  péssima  qualidade,  a  preços  extorsivos.  Em um primeiro momento, a tolerância social com  a  violência  policial  criou  contextos  férteis  para  o  surgimento  e  fortalecimento  de  grupos  milicianos  no  Rio  de  Janeiro  –  a  licença  informal  para  matar  fez  com  que  os  agentes  públicos  enriquecessem  explorando  esta  mercadoria  política  em  seus  territórios  de  atuação.  Mais  recentemente,  as  milícias  se  tornaram  um  modelo  promissor  de  negócio,  seduzindo  policiais  que  integram  corporações  cada  vez  mais  violentas  e  sem  controle  em  outros  estados  do  Brasil.

Por  outro  lado,  em  territórios  historicamente  violentos,  mas  nos  quais  os  processos  de  estruturação  de  atividades  criminosas  ainda  não  atingiram  patamares  tão  organizados,  tende  a  se  consolidar  um  contexto  de  escolhas violentas para resolução de conflitos entre  moradores,  tornando  os  homicídios  um  acontecimento  cotidiano  e  naturalizado.  A  rotina  de  corpos  no  meio  da  rua,  tiroteios  frequentes, enterros aos finais de semana, amigos  mortos  etc.  passam  a  mensagem  de  que  aqueles  espaços  são  regidos  pela  lei  do  mais  forte,  onde  sobrevivem  os  jovens  com  mais  apetite  para  o  confronto  e  maior  quantidade  de  aliados.  Ter  aliados  fortes  para  se  sentir  menos  vulnerável  se  torna  um  caminho  sedutor.  Iniciadas  as  disputas,  contudo,  aquele que matou fica fadado a ser justiçado pelos  amigos  e  parentes  da  vítima,  promovendo  um  processo  autodestrutivo  em  que  os  homicidas  de  hoje  acabam  se  tornando  as  vítimas  de  amanhã.  Com  o  tempo,  as  dinâmicas  de  violência  que  se  estabelecem  nos  bairros  violentos  das  cidades  fazem  rodar  uma  engrenagem  das  vinganças  coletivas,  gerando  um  efeito  multiplicador  dos  assassinatos  e  transformando  os  homicídios  num  hábito  cada  vez  mais  banal  e  recorrente,  passível  de  ser  corriqueiramente  utilizado  na mediação de inúmeros conflitos.

Bairros   urbanos   tragados   por   esses   ciclos  de  violência  entre  jovens  se  tornam  os  famosos hotspots da  violência  (manchas  vermelhas  nos  mapas  criminais  das  cidades,  em  função  de  sua  elevada  concentração  de  assassinatos).  Por  meio  dessa  forma  de  visualização  do  problema,  é  possível  verificar,  dentro  do  território  de  uma  mesma  cidade,  a  existência  de  profundos  contrastes:  nos  territórios  de  hotspots,  homens  jovens  e  negros  passam  a  morrer  por  homicídios  a taxas  de  centenas  de  casos  para  cada  grupo  de  100  mil  habitantes;  já  em  outras  áreas  do  mesmo  município,  grupos  menos  vulneráveis  e  menos  visados  morrem  a  taxas  comparáveis  a  cidades  europeias,  em  países  pacificados  –  uma  ou  duas  mortes  para  cada  grupo  de  100  mil  habitantes.

A  forma  como  tais  dinâmicas  se  desenvolvem  em  cada  estado  brasileiro  depende  da  história  social,  econômica  e  política  desses  lugares:  o  processo  de  ocupação  dos  bairros,  como  os  moradores  se  articularam  politicamente  nos  territórios,  como  e  quando  ocorreu  a  ascensão  das  atividades  ilegais  e  informais,  a  forma  de  atuação  da  polícia  e  da  Justiça,  o  sistema  prisional,  entre  outras  especificidades. A própria história da transformação  dos  mercados  ilegais  e  criminais  tem  papel  relevante.  Nos  últimos  anos,  muitas  das  cenas  criminais  de  diversos  estados  brasileiros  tiveram  suas  histórias  cruzadas  pela  trajetória  das  gangues  criminais  forjadas  em  São  Paulo  e  no  Rio  de  Janeiro,  a  partir  do  momento  em  que  esses  grupos  se  nacionalizaram  e  passaram  a  distribuir  drogas  no  mercado  atacadista  e  a  fazer  alianças  prisionais  com  coletivos  locais.

O  caso  de  São  Paulo  é  emblemático nesse  sentido:  nos  anos  80  e  90,  o  estado  estava  consolidado  entre  os  mais  violentos  do  Brasil,  com  uma  trajetória  de  praticamente  quatro  décadas  seguidas  de  aumento  de  suas  taxas  de  homicídios,  decorrentes  de  conflitos  entre  grupos  armados  de  jovens  em  bairros  de  sua  periferia  –  principalmente  na  região  metropolitana.  Eram  pequenos  coletivos,  envolvidos  em  longos  processos  de  vingança  autodestrutivos  e  suicidas.

Em  1993,  o  surgimento  da  facção  criminosa  Primeiro  Comando  da  Capital  (PCC)  e  sua  rápida  disseminação  pelos  presídios  do  estado  fortaleceram  nas  periferias  paulistas  o  discurso  de  união  do  crime.  Com  o  tempo,  o  grupo  começou  a  funcionar  como  uma  agência  reguladora  do  mercado  criminal,  estabelecendo  protocolos  e  regras  que  ajudaram  a  profissionalizar uma extensa rede horizontal de  criminosos,  repactuando  o  convívio  entre  antigos  rivais,  num  tipo  de  mediação  que  beneficiou os participantes dessa carreira. As  rivalidades  entre  pequenos  grupos  e  as  vinganças  estavam  proibidas. 

A  mediação  e  as  novas  normas  definidas  pelo  PCC  para  os  integrantes  da  carreira  criminal  ajudaram  a  diminuir  os  custos  dos  conflitos,  aumentando  a  previsibilidade  e  os lucros do negócio para todos. O maior profissionalismo  permitiu  ao  PCC  acessar  os  canais  atacadistas  de  fornecimento  de  drogas  nas  fronteiras  com  a  América  do  Sul,  melhorando  a  distribuição  da  mercadoria  para  os  pontos  varejistas  espalhados  pelo  Brasil.  O  grupo  também  contribuiu para  acirrar  a  corrida  armamentista  nos  territórios  e  para  o  aumento  da  distribuição  de  armas  de  fogo  nesses  bairros. Como  resultado,  ao  longo  dos  últimos  20  anos,  ao  mesmo  tempo  em  que  a  cena  criminal  de  São  Paulo  aumentava  os  ganhos  financeiros de seus integrantes por meio da normatização dos mercados e controle da violência,  contribuía  também  para  transformar  o  estado  paulista  no  menos  violento  entre  as  27  unidades  federativas  do  Brasil.  Por  outro  lado,  enquanto  a  violência  caía  rapidamente  em  São  Paulo,  a  rivalidade  em  outros  mercados  de  drogas  brasileiros  se  acirrava. Com  mais  armas,  mais  mercadorias  e  a  disposição  para  assumir  as  vendas  varejistas  nos  territórios,  diversos  estados  –  principalmente  nas  regiões  Norte  e  Nordeste  do  Brasil  –  viram  suas  taxas  de  homicídio  crescer, com  pequenas  gangues  disputando,  de  forma  violenta,  o  poder  em  favelas  e  bairros  pobres  de  periferia  –  semelhante  ao  que  ocorria  em  São  Paulo  nas  décadas  de  80  e  90.  Esses  grupos,  assim  como  em  São  Paulo,  também  estavam  articulados  com  novas  gangues  surgidas  nos  presídios  de  diversos  estados.

Assim  como  ocorria  na  São  Paulo  de  antes  do  PCC,  essas  disputas  de  poder  entre  pequenos  grupos  promoveram  ciclos  de  vinganças  e  homicídios  como  um  instrumento  para resolução de conflitos. Como resultado, estados  que  nos  anos  80  e  90  eram  considerados  pouco  violentos,  como  Rio  Grande  do  Norte,  Ceará,  Bahia,  Sergipe,  viram,  em  poucos  anos,  suas  taxas  de  homicídio  aumentarem exponencialmente. O papel dos presídios  nessa  articulação  das  novas  gangues  estaduais  também  foi  decisivo.  A  nova  cena  criminal  e  prisional  foi  levada  ao  conhecimento  do  grande  público  em  2017,  quando  estouraram  três  rebeliões  no  Amazonas,  Rio  Grande  do  Norte  e  Roraima,  com  quase  200  mortes filmadas pelos próprios presos. Depois desses conflitos, o ano de 2017 se encerraria como  o  mais  violento  da  história  brasileira.

Como  reação  a  esse  novo  cenário,  as  polícias  estaduais,  pouco  preparadas  para  lidar com o desafio, também partiram para o  confronto  nos  territórios  pobres.  Como  se  disputassem  com  as  gangues  criminosas,  reproduziram  muitas  das  táticas  violentas  de  extermínio  usadas  pelas  próprias  quadrilhas,  acirrando  ainda  mais  os  contextos  de  violência. Os excessos praticados pela área de  segurança  pública  no  Brasil  podem  ser  constatados  nos  números  crescentes  de  homicídios  praticados  pelas  polícias  nos  estados.  Nos  últimos  três  anos,  as  forças  de  segurança  mataram, oficialmente, mais de 6 mil pessoas,  batendo  recordes  sucessivos.  A  polícia  paulista,  que  seguiu  com  elevadas  taxas  de  mortes  praticadas  por  policiais  em  serviço,  passou a figurar entre a metade menos violenta  das  corporações  policiais  do  Brasil,  o  que  mostra  que  o  crescimento  do  crime  e  da  violência  nos  outros  estados  foi  acompanhado  dos  velhos  erros  das  políticas  de  segurança  e  pelo  descontrole  pelos  governos  sobre  a  ação  de  suas  forças  armadas.

Nas  próximas  páginas,  esta  edição  sobre  segurança  pública  da  Revista  USP  pretende  detalhar  melhor  este  quadro  de  variação  das  taxas  de  homicídios  nas  cinco  regiões  brasileiras. O primeiro texto, de autoria de Maria Fernanda  Tourinho  Peres  (USP),  Mariana  Thorstensen   Possas   (UFBA),   Ana   Clara   Rebouças  de  Carvalho  (UFBA),  Fernanda  Lopes  Regina  (USP)  e  Maíne  Souza  (UFBA),  aborda  o  quadro  nacional  e  se  detém  na  comparação  da  cena  de  dois  estados  com  realidades distintas: São Paulo e Bahia. O artigo  mostra  como  o  Brasil,  desde  a  década  de 1980, verificou um crescimento constante de  suas  taxas  de  homicídios,  atingindo  o  pico  em  2017  e  vivendo  por  30  anos  um  estado  de  violência  letal  endêmica,  que  afeta  especialmente  a  juventude  negra  e  pobre,  sem  conseguir  produzir  uma  compreensão  minimamente  razoável  do  problema  e,  consequentemente,  uma  reação  política  à  altura.

No  texto  seguinte,  Anderson  Alexandre  Ferreira  e  Cleber  da  Silva  Lopes  (ambos  da  UEL)  analisam  os  processos  que  produzem  dinâmicas  homicidas  ascendentes  em  territórios  marcados  por  conflitos  entre  gangues,  em  um  território  periférico  do  município  de  Cambé,  Paraná,  ao  longo  de  15  anos  (1991 a 2006). O terceiro artigo, por sua vez,  de  autoria  de  Juliana  Melo  (UFRN)  e  Luiz  Fábio  S.  Paiva  (UFC),  descreve  como  a  consolidação  e  a  expansão  de  facções criminosas  em  dois  estados  do  Nordeste  (Ceará  e  Rio  Grande  do  Norte)  não  apenas  atualizaram  as  relações  criminais  dentro  e  fora  das  prisões,  mas  também  projetaram  efeitos  sobre  as  dinâmicas  criminais  em  territórios  de  suas  capitais.

O quarto artigo deste dossiê, de autoria de Aiala Colares de Oliveira Couto (UFPA), analisa  a  cartografia  dos  homicídios  em Belém  a  partir  da  sobreposição  de  dinâmicas  criminais  nos  territórios  envolvendo  narcotraficantes, milicianos e outras variadas formas de conflitos urbanos. No quinto texto,  Marco  Aurélio  Borges  Costa  (UFES)  e  Rafael  L.  S.  Rocha  (UFMG)  discutem  as  dinâmicas  da  letalidade  violenta,  sobretudo  entre  jovens,  nos  estados  do  Espírito  Santo  e  Minas  Gerais,  abordando  a  redução  das  mortes  violentas  intencionais  nos  dois  estados  na última década, bem como a influência, ainda  pontual,  das  facções  criminais  oriundas  do  Rio  de  Janeiro  e  São  Paulo,  com  maior  centralidade  nas  dinâmicas  locais  de  rivalidades violentas e conflitos armados, e o intenso  aumento  da  letalidade  policial  nos  territórios  mineiro  e  capixaba.

Para  fechar,  Giovanni  França  (UFMS)  analisa  o  envolvimento  de  jovens  com  a  criminalidade  no  estado  de  Mato  Grosso  do  Sul  (MS),  demonstrando  como  a  expansão do narcotráfico em todas as regiões do estado e os conflitos entre as duas principais  facções  criminosas  do  Brasil  pela  disputa  da  hegemonia  atacadista  de  drogas  e  armas  na  fronteira  incidiram  diretamente  no  recrutamento  de  jovens  e  no  número  de  encarceramentos  no  estado.
== Os textos da coletânea ==
1) O efeito gangue sobre a dinâmica dos homicídios: um estudo sobre o caso de Cambé/PR - [[O efeito gangue sobre a dinâmica dos homicídios: um estudo sobre o caso de Cambé/PR (artigo)|clique aqui para acessar!]]

Dossiê de Segurança Pública (coletânea)

2021-09-14T16:09:15Z

Caiqueazael: /* Os textos da coletânea */

Dossiê publicado originalmente na '''Revista USP''', n. 129 de 2021. Para acessar o Dossiê na íntegra, [https://www.revistas.usp.br/revusp/issue/view/12074 clique aqui].

== Apresentação ==
'''Por Bruno Paes Manso (Núcleo de Estudos da Violência/USP) e Luis Felipe Zilli (Núcleo de Estudos em Segurança Pública (FJP). '''

'''Quanto mais homicídios, mais frágil a democracia'''

A violência  letal,  intencional  e  armada  tem  sido  um dos grandes desafios políticos  para  as  instituições  democráticas  no  contexto  atual  do  Brasil  urbano.  Mais  do  que  meramente  um  problema  de  segurança  pública,  a  concentração  de  homicídios   em   alguns   territórios  metropolitanos  ajuda   a   localizar,   no   mapa  brasileiro,  a  ação  de  grupos  armados  e  o  domínio  que  exercem  sobre  bairros  ou  conjuntos  de  favelas,  submetendo  a  população  local  aos  seus  próprios  interesses.  Seja  pela  constante  ameaça  ou  mesmo  pelo  uso  concreto  da  violência,  tais  grupos  controlam  diversos  tipos  de  negócios  legais  e  ilegais  nesses  territórios,  garantindo  lucros  elevados  para  a  sustentação  e  expansão  de  suas  atividades,  corroendo  a  institucionalidade  democrática  em  nível  local  e  apelando  para  a flexibilização do monopólio legítimo da força  pelo  Estado.

Essas  disputas  violentas  pelo  poder  nos  territórios  possuem  características  em  comum  nos  diversos  estados  do  Brasil,  assim  como  especificidades locais. Os próprios grupos podem  ser  mais  ou  menos  estruturados,  com  ou  sem  comandos  ou  hierarquias;  podem  se financiar pela venda de drogas e outros tipos  de  atividades  criminosas,  bem  como  ter  maior  ou  menor  interface  com  negócios  legais;  podem  ter  participação  de  policiais  ou  funcionar  como  grupos  paramilitares,  bem  como  ter  maior  ou  menor  ligação  com  dinâmicas  próprias  do  sistema  penitenciário.  

Nos  territórios  onde  exercem  ou  disputam  o  poder  com  os  rivais,  porém,  o  resultado  é  parecido:  esses  grupos  acabam  impondo  o  silêncio  forçado  aos  moradores,  que  precisam  se  conformar  a  viver  rotinas  de  tiroteios  e  de  corpos  amanhecidos  nas  ruas,  como  se  seus  bairros  estivessem  fadados  a  seguir  sob  uma  sombra  eterna,  inalcançados  pelo  Estado  de  direito  e  pela  Justiça.

Quando  esses  grupos  são  mais  bem  estruturados,  como  ocorre  no  Rio  de  Janeiro,  tendem  a  funcionar  como  uma  espécie  de  governo  territorial  ilegal,  assumindo  o monopólio do  uso  da  força  em  seus  territórios  e  desenvolvendo  com  a  população  uma  relação  ao  mesmo  tempo  tirânica,  paternalista  e  clientelista. Na capital fluminense, nas centenas  de  bairros  controlados  pelas  facções  criminosas  –  Comando  Vermelho,  Terceiro  Comando  Puro,  Amigo  dos  Amigos  e  os  grupos  paramilitares  –  o  poder  político  tende  a  ser  medido  pela  quantidade  de  fuzis  que  tais  grupos  têm  para  se  defender.  A  rotina  da  cidade  e  do  estado  acaba  dependendo  das  estratégias  de  ação  desses  grupos,  com  cotidianos  de  tiroteio  ou  calmaria  dependendo  da  disputa  do  dia.

Nas  cidades  onde  esses  grupos  são  menos  estruturados,  a  situação  pode  ser  ainda  mais  dramática: as rivalidades e conflitos difusos passam a definir o cotidiano de determinados bairros.  A  disposição  para  matar  e  se  tornar  autoridade  soberana  no  território  provoca  reações  violentas,  incentivando  o  surgimento  de  grupos  rivais  prontos  a  se  antecipar  e  a  matar  antes  de  morrer,  travando  disputas  que  muitas  vezes  duram  anos  a  fio.  Essa tensão  incentiva  jovens  a  se  armar  e  a  se  aliar  a  colegas  para  se  defenderem,  alimentando  ciclos  incessantes  de  vinganças  que  multiplicam  as  pessoas  e  grupos  dispostos  a ingressar nos conflitos.

Em  diversas  ocasiões,  as  forças  policiais,  que  deveriam  agir  estrategicamente  para  identificar e impedir a ação dos candidatos a  tiranos  dos  territórios,  acabam  atuando  como  mais  um  grupo  a  usar  da  violência  na  disputa  pelo  poder  local.  Adotando  mentalidade  de  gangues,  agentes  públicos  jogam  gasolina  na  fogueira  ao  emularem  a  lógica  da  guerra  contra  o  crime,  contribuindo  ainda  mais  para  fragilizar  a  legitimidade  das  instituições  que  deveriam  representar.  Em  vez  do  fortalecimento  do  Estado  de  direito  nesses territórios, crescem  os  homicídios  interpessoais  no  Brasil  e  aumentam  as  mortes  promovidas  por  policiais  durante  o  trabalho.

Nesse  contexto,  o  elevado  número  de  homicídios  em  determinados  territórios  das  cidades  brasileiras  acaba  funcionando  como  um termômetro para identificar o grau de fragilidade  das  instituições  democráticas  em  nível  local,  sobretudo  em  sua  pretensão  de  garantir  direitos  aos  moradores.  Nos  locais  onde  o  Estado  é  incapaz  de  preservar  a  vida  e  outros  direitos  civis,  homens  armados  se  fortalecem  como  autoridades,  tendo  a  prerrogativa  do  uso  da  violência  –  até  mesmo  letal – para beneficiar seus interesses e negócios  de  grupo.

Esse  olhar  nacional  e  regional  sobre  o  problema  dos  homicídios  no  Brasil,  proposto  neste  número  da  Revista  USP,  busca  explicar,  qualitativamente,  como  esse  fenômeno  passou  a  se  espraiar  de  norte  a  sul  pelo  Brasil,  principalmente  depois  dos  anos  1980.  Este dossiê também tenta ajudar a refletir sobre  maneiras  de  reverter  esse  quadro  de  violência  e  o  processo  de  fragilização  do  monopólio  da  força  pelo  Estado.

Apesar  de  ter  alcançado  cidades  de  todas  as  regiões  do  país,  as  mortes  intencionais  praticadas  por  homens  armados  se  concentram  no  espaço  e  atingem  de  maneira  desproporcionalmente   alta   certos   grupos   sociais.  Um  levantamento  feito  em  2017,  por  exemplo,  mostrou  que  mais  da  metade  dos  homicídios  registrados  naquele  ano  no  Brasil  ocorreram  em  apenas  2%  dos  municípios  do  país.  Quando  a  lupa  se  fecha  sobre  essas  cidades,  a  concentração  volta  a  ocorrer  nos  bairros  mais  pobres  e  menos  urbanizados.  Fechando  ainda  mais  o  foco  sobre  os  bairros  violentos,  o  problema  se  volta  para  um grupo populacional específico: homens, negros,  com  menos  de  25  anos.  São  os  integrantes  desse  segmento  os  que  mais  matam  e  os  que  mais  morrem.

A  violência  e  a  ação  desses  grupos  diversos  cresceram  ao  longo  dos  anos,  impulsionadas  pelas  oportunidades  de  lucro  elevado  oferecidas  em  uma  ampla  carteira  de  negócios que mistura, de maneira fluida, atuação em  segmentos  legais  e  ilegais.  Podem  ser,  por  exemplo,  a  venda  varejista  de  drogas;  o  roubo  de  cargas  e  a  venda  dessas  mercadorias  para  supermercados;  o  controle  de  linhas  de  transporte  público  clandestino;  o  roubo  de  bancos  ou  carros;  a  grilagem  de  terras  e  a  construção  de  imóveis  em  áreas  ocupadas,  entre  outros.  

A  partir  dos  anos  2000,  grupos  paramilitares  e  policiais  passaram  a  disputar  esses  negócios   locais,   extorquindo   moradores,   comerciantes  e  estabelecendo  monopólios  sobre  uma  série  de  mercados,  obrigando  a  população  dessas  áreas  a  comprar,  dos  integrantes  das  quadrilhas,  serviços  e  produtos  de  péssima  qualidade,  a  preços  extorsivos.  Em um primeiro momento, a tolerância social com  a  violência  policial  criou  contextos  férteis  para  o  surgimento  e  fortalecimento  de  grupos  milicianos  no  Rio  de  Janeiro  –  a  licença  informal  para  matar  fez  com  que  os  agentes  públicos  enriquecessem  explorando  esta  mercadoria  política  em  seus  territórios  de  atuação.  Mais  recentemente,  as  milícias  se  tornaram  um  modelo  promissor  de  negócio,  seduzindo  policiais  que  integram  corporações  cada  vez  mais  violentas  e  sem  controle  em  outros  estados  do  Brasil.

Por  outro  lado,  em  territórios  historicamente  violentos,  mas  nos  quais  os  processos  de  estruturação  de  atividades  criminosas  ainda  não  atingiram  patamares  tão  organizados,  tende  a  se  consolidar  um  contexto  de  escolhas violentas para resolução de conflitos entre  moradores,  tornando  os  homicídios  um  acontecimento  cotidiano  e  naturalizado.  A  rotina  de  corpos  no  meio  da  rua,  tiroteios  frequentes, enterros aos finais de semana, amigos  mortos  etc.  passam  a  mensagem  de  que  aqueles  espaços  são  regidos  pela  lei  do  mais  forte,  onde  sobrevivem  os  jovens  com  mais  apetite  para  o  confronto  e  maior  quantidade  de  aliados.  Ter  aliados  fortes  para  se  sentir  menos  vulnerável  se  torna  um  caminho  sedutor.  Iniciadas  as  disputas,  contudo,  aquele que matou fica fadado a ser justiçado pelos  amigos  e  parentes  da  vítima,  promovendo  um  processo  autodestrutivo  em  que  os  homicidas  de  hoje  acabam  se  tornando  as  vítimas  de  amanhã.  Com  o  tempo,  as  dinâmicas  de  violência  que  se  estabelecem  nos  bairros  violentos  das  cidades  fazem  rodar  uma  engrenagem  das  vinganças  coletivas,  gerando  um  efeito  multiplicador  dos  assassinatos  e  transformando  os  homicídios  num  hábito  cada  vez  mais  banal  e  recorrente,  passível  de  ser  corriqueiramente  utilizado  na mediação de inúmeros conflitos.

Bairros   urbanos   tragados   por   esses   ciclos  de  violência  entre  jovens  se  tornam  os  famosos hotspots da  violência  (manchas  vermelhas  nos  mapas  criminais  das  cidades,  em  função  de  sua  elevada  concentração  de  assassinatos).  Por  meio  dessa  forma  de  visualização  do  problema,  é  possível  verificar,  dentro  do  território  de  uma  mesma  cidade,  a  existência  de  profundos  contrastes:  nos  territórios  de  hotspots,  homens  jovens  e  negros  passam  a  morrer  por  homicídios  a taxas  de  centenas  de  casos  para  cada  grupo  de  100  mil  habitantes;  já  em  outras  áreas  do  mesmo  município,  grupos  menos  vulneráveis  e  menos  visados  morrem  a  taxas  comparáveis  a  cidades  europeias,  em  países  pacificados  –  uma  ou  duas  mortes  para  cada  grupo  de  100  mil  habitantes.

A  forma  como  tais  dinâmicas  se  desenvolvem  em  cada  estado  brasileiro  depende  da  história  social,  econômica  e  política  desses  lugares:  o  processo  de  ocupação  dos  bairros,  como  os  moradores  se  articularam  politicamente  nos  territórios,  como  e  quando  ocorreu  a  ascensão  das  atividades  ilegais  e  informais,  a  forma  de  atuação  da  polícia  e  da  Justiça,  o  sistema  prisional,  entre  outras  especificidades. A própria história da transformação  dos  mercados  ilegais  e  criminais  tem  papel  relevante.  Nos  últimos  anos,  muitas  das  cenas  criminais  de  diversos  estados  brasileiros  tiveram  suas  histórias  cruzadas  pela  trajetória  das  gangues  criminais  forjadas  em  São  Paulo  e  no  Rio  de  Janeiro,  a  partir  do  momento  em  que  esses  grupos  se  nacionalizaram  e  passaram  a  distribuir  drogas  no  mercado  atacadista  e  a  fazer  alianças  prisionais  com  coletivos  locais.

O  caso  de  São  Paulo  é  emblemático nesse  sentido:  nos  anos  80  e  90,  o  estado  estava  consolidado  entre  os  mais  violentos  do  Brasil,  com  uma  trajetória  de  praticamente  quatro  décadas  seguidas  de  aumento  de  suas  taxas  de  homicídios,  decorrentes  de  conflitos  entre  grupos  armados  de  jovens  em  bairros  de  sua  periferia  –  principalmente  na  região  metropolitana.  Eram  pequenos  coletivos,  envolvidos  em  longos  processos  de  vingança  autodestrutivos  e  suicidas.

Em  1993,  o  surgimento  da  facção  criminosa  Primeiro  Comando  da  Capital  (PCC)  e  sua  rápida  disseminação  pelos  presídios  do  estado  fortaleceram  nas  periferias  paulistas  o  discurso  de  união  do  crime.  Com  o  tempo,  o  grupo  começou  a  funcionar  como  uma  agência  reguladora  do  mercado  criminal,  estabelecendo  protocolos  e  regras  que  ajudaram  a  profissionalizar uma extensa rede horizontal de  criminosos,  repactuando  o  convívio  entre  antigos  rivais,  num  tipo  de  mediação  que  beneficiou os participantes dessa carreira. As  rivalidades  entre  pequenos  grupos  e  as  vinganças  estavam  proibidas. 

A  mediação  e  as  novas  normas  definidas  pelo  PCC  para  os  integrantes  da  carreira  criminal  ajudaram  a  diminuir  os  custos  dos  conflitos,  aumentando  a  previsibilidade  e  os lucros do negócio para todos. O maior profissionalismo  permitiu  ao  PCC  acessar  os  canais  atacadistas  de  fornecimento  de  drogas  nas  fronteiras  com  a  América  do  Sul,  melhorando  a  distribuição  da  mercadoria  para  os  pontos  varejistas  espalhados  pelo  Brasil.  O  grupo  também  contribuiu para  acirrar  a  corrida  armamentista  nos  territórios  e  para  o  aumento  da  distribuição  de  armas  de  fogo  nesses  bairros. Como  resultado,  ao  longo  dos  últimos  20  anos,  ao  mesmo  tempo  em  que  a  cena  criminal  de  São  Paulo  aumentava  os  ganhos  financeiros de seus integrantes por meio da normatização dos mercados e controle da violência,  contribuía  também  para  transformar  o  estado  paulista  no  menos  violento  entre  as  27  unidades  federativas  do  Brasil.  Por  outro  lado,  enquanto  a  violência  caía  rapidamente  em  São  Paulo,  a  rivalidade  em  outros  mercados  de  drogas  brasileiros  se  acirrava. Com  mais  armas,  mais  mercadorias  e  a  disposição  para  assumir  as  vendas  varejistas  nos  territórios,  diversos  estados  –  principalmente  nas  regiões  Norte  e  Nordeste  do  Brasil  –  viram  suas  taxas  de  homicídio  crescer, com  pequenas  gangues  disputando,  de  forma  violenta,  o  poder  em  favelas  e  bairros  pobres  de  periferia  –  semelhante  ao  que  ocorria  em  São  Paulo  nas  décadas  de  80  e  90.  Esses  grupos,  assim  como  em  São  Paulo,  também  estavam  articulados  com  novas  gangues  surgidas  nos  presídios  de  diversos  estados.

Assim  como  ocorria  na  São  Paulo  de  antes  do  PCC,  essas  disputas  de  poder  entre  pequenos  grupos  promoveram  ciclos  de  vinganças  e  homicídios  como  um  instrumento  para resolução de conflitos. Como resultado, estados  que  nos  anos  80  e  90  eram  considerados  pouco  violentos,  como  Rio  Grande  do  Norte,  Ceará,  Bahia,  Sergipe,  viram,  em  poucos  anos,  suas  taxas  de  homicídio  aumentarem exponencialmente. O papel dos presídios  nessa  articulação  das  novas  gangues  estaduais  também  foi  decisivo.  A  nova  cena  criminal  e  prisional  foi  levada  ao  conhecimento  do  grande  público  em  2017,  quando  estouraram  três  rebeliões  no  Amazonas,  Rio  Grande  do  Norte  e  Roraima,  com  quase  200  mortes filmadas pelos próprios presos. Depois desses conflitos, o ano de 2017 se encerraria como  o  mais  violento  da  história  brasileira.

Como  reação  a  esse  novo  cenário,  as  polícias  estaduais,  pouco  preparadas  para  lidar com o desafio, também partiram para o  confronto  nos  territórios  pobres.  Como  se  disputassem  com  as  gangues  criminosas,  reproduziram  muitas  das  táticas  violentas  de  extermínio  usadas  pelas  próprias  quadrilhas,  acirrando  ainda  mais  os  contextos  de  violência. Os excessos praticados pela área de  segurança  pública  no  Brasil  podem  ser  constatados  nos  números  crescentes  de  homicídios  praticados  pelas  polícias  nos  estados.  Nos  últimos  três  anos,  as  forças  de  segurança  mataram, oficialmente, mais de 6 mil pessoas,  batendo  recordes  sucessivos.  A  polícia  paulista,  que  seguiu  com  elevadas  taxas  de  mortes  praticadas  por  policiais  em  serviço,  passou a figurar entre a metade menos violenta  das  corporações  policiais  do  Brasil,  o  que  mostra  que  o  crescimento  do  crime  e  da  violência  nos  outros  estados  foi  acompanhado  dos  velhos  erros  das  políticas  de  segurança  e  pelo  descontrole  pelos  governos  sobre  a  ação  de  suas  forças  armadas.

Nas  próximas  páginas,  esta  edição  sobre  segurança  pública  da  Revista  USP  pretende  detalhar  melhor  este  quadro  de  variação  das  taxas  de  homicídios  nas  cinco  regiões  brasileiras. O primeiro texto, de autoria de Maria Fernanda  Tourinho  Peres  (USP),  Mariana  Thorstensen   Possas   (UFBA),   Ana   Clara   Rebouças  de  Carvalho  (UFBA),  Fernanda  Lopes  Regina  (USP)  e  Maíne  Souza  (UFBA),  aborda  o  quadro  nacional  e  se  detém  na  comparação  da  cena  de  dois  estados  com  realidades distintas: São Paulo e Bahia. O artigo  mostra  como  o  Brasil,  desde  a  década  de 1980, verificou um crescimento constante de  suas  taxas  de  homicídios,  atingindo  o  pico  em  2017  e  vivendo  por  30  anos  um  estado  de  violência  letal  endêmica,  que  afeta  especialmente  a  juventude  negra  e  pobre,  sem  conseguir  produzir  uma  compreensão  minimamente  razoável  do  problema  e,  consequentemente,  uma  reação  política  à  altura.

No  texto  seguinte,  Anderson  Alexandre  Ferreira  e  Cleber  da  Silva  Lopes  (ambos  da  UEL)  analisam  os  processos  que  produzem  dinâmicas  homicidas  ascendentes  em  territórios  marcados  por  conflitos  entre  gangues,  em  um  território  periférico  do  município  de  Cambé,  Paraná,  ao  longo  de  15  anos  (1991 a 2006). O terceiro artigo, por sua vez,  de  autoria  de  Juliana  Melo  (UFRN)  e  Luiz  Fábio  S.  Paiva  (UFC),  descreve  como  a  consolidação  e  a  expansão  de  facções criminosas  em  dois  estados  do  Nordeste  (Ceará  e  Rio  Grande  do  Norte)  não  apenas  atualizaram  as  relações  criminais  dentro  e  fora  das  prisões,  mas  também  projetaram  efeitos  sobre  as  dinâmicas  criminais  em  territórios  de  suas  capitais.

O quarto artigo deste dossiê, de autoria de Aiala Colares de Oliveira Couto (UFPA), analisa  a  cartografia  dos  homicídios  em Belém  a  partir  da  sobreposição  de  dinâmicas  criminais  nos  territórios  envolvendo  narcotraficantes, milicianos e outras variadas formas de conflitos urbanos. No quinto texto,  Marco  Aurélio  Borges  Costa  (UFES)  e  Rafael  L.  S.  Rocha  (UFMG)  discutem  as  dinâmicas  da  letalidade  violenta,  sobretudo  entre  jovens,  nos  estados  do  Espírito  Santo  e  Minas  Gerais,  abordando  a  redução  das  mortes  violentas  intencionais  nos  dois  estados  na última década, bem como a influência, ainda  pontual,  das  facções  criminais  oriundas  do  Rio  de  Janeiro  e  São  Paulo,  com  maior  centralidade  nas  dinâmicas  locais  de  rivalidades violentas e conflitos armados, e o intenso  aumento  da  letalidade  policial  nos  territórios  mineiro  e  capixaba.

Para  fechar,  Giovanni  França  (UFMS)  analisa  o  envolvimento  de  jovens  com  a  criminalidade  no  estado  de  Mato  Grosso  do  Sul  (MS),  demonstrando  como  a  expansão do narcotráfico em todas as regiões do estado e os conflitos entre as duas principais  facções  criminosas  do  Brasil  pela  disputa  da  hegemonia  atacadista  de  drogas  e  armas  na  fronteira  incidiram  diretamente  no  recrutamento  de  jovens  e  no  número  de  encarceramentos  no  estado.
== Os textos da coletânea ==
1) O efeito gangue sobre a dinâmica dos homicídios: um estudo sobre o caso de Cambé/PR - [https://wikifavelas.com.br/index.php/O_efeito_gangue_sobre_a_din%C3%A2mica_dos_homic%C3%ADdios:_um_estudo_sobre_o_caso_de_Camb%C3%A9/PR_(artigo) clique aqui para acessar!]

O efeito gangue sobre a dinâmica dos homicídios: um estudo sobre o caso de Cambé/PR (artigo)

2021-09-14T16:09:05Z

Caiqueazael:

Dossiê de Segurança Pública (coletânea)

2021-09-14T16:08:45Z

Caiqueazael: /* Os textos da coletânea */

Dossiê publicado originalmente na '''Revista USP''', n. 129 de 2021. Para acessar o Dossiê na íntegra, [https://www.revistas.usp.br/revusp/issue/view/12074 clique aqui].

== Apresentação ==
'''Por Bruno Paes Manso (Núcleo de Estudos da Violência/USP) e Luis Felipe Zilli (Núcleo de Estudos em Segurança Pública (FJP). '''

'''Quanto mais homicídios, mais frágil a democracia'''

A violência  letal,  intencional  e  armada  tem  sido  um dos grandes desafios políticos  para  as  instituições  democráticas  no  contexto  atual  do  Brasil  urbano.  Mais  do  que  meramente  um  problema  de  segurança  pública,  a  concentração  de  homicídios   em   alguns   territórios  metropolitanos  ajuda   a   localizar,   no   mapa  brasileiro,  a  ação  de  grupos  armados  e  o  domínio  que  exercem  sobre  bairros  ou  conjuntos  de  favelas,  submetendo  a  população  local  aos  seus  próprios  interesses.  Seja  pela  constante  ameaça  ou  mesmo  pelo  uso  concreto  da  violência,  tais  grupos  controlam  diversos  tipos  de  negócios  legais  e  ilegais  nesses  territórios,  garantindo  lucros  elevados  para  a  sustentação  e  expansão  de  suas  atividades,  corroendo  a  institucionalidade  democrática  em  nível  local  e  apelando  para  a flexibilização do monopólio legítimo da força  pelo  Estado.

Essas  disputas  violentas  pelo  poder  nos  territórios  possuem  características  em  comum  nos  diversos  estados  do  Brasil,  assim  como  especificidades locais. Os próprios grupos podem  ser  mais  ou  menos  estruturados,  com  ou  sem  comandos  ou  hierarquias;  podem  se financiar pela venda de drogas e outros tipos  de  atividades  criminosas,  bem  como  ter  maior  ou  menor  interface  com  negócios  legais;  podem  ter  participação  de  policiais  ou  funcionar  como  grupos  paramilitares,  bem  como  ter  maior  ou  menor  ligação  com  dinâmicas  próprias  do  sistema  penitenciário.  

Nos  territórios  onde  exercem  ou  disputam  o  poder  com  os  rivais,  porém,  o  resultado  é  parecido:  esses  grupos  acabam  impondo  o  silêncio  forçado  aos  moradores,  que  precisam  se  conformar  a  viver  rotinas  de  tiroteios  e  de  corpos  amanhecidos  nas  ruas,  como  se  seus  bairros  estivessem  fadados  a  seguir  sob  uma  sombra  eterna,  inalcançados  pelo  Estado  de  direito  e  pela  Justiça.

Quando  esses  grupos  são  mais  bem  estruturados,  como  ocorre  no  Rio  de  Janeiro,  tendem  a  funcionar  como  uma  espécie  de  governo  territorial  ilegal,  assumindo  o monopólio do  uso  da  força  em  seus  territórios  e  desenvolvendo  com  a  população  uma  relação  ao  mesmo  tempo  tirânica,  paternalista  e  clientelista. Na capital fluminense, nas centenas  de  bairros  controlados  pelas  facções  criminosas  –  Comando  Vermelho,  Terceiro  Comando  Puro,  Amigo  dos  Amigos  e  os  grupos  paramilitares  –  o  poder  político  tende  a  ser  medido  pela  quantidade  de  fuzis  que  tais  grupos  têm  para  se  defender.  A  rotina  da  cidade  e  do  estado  acaba  dependendo  das  estratégias  de  ação  desses  grupos,  com  cotidianos  de  tiroteio  ou  calmaria  dependendo  da  disputa  do  dia.

Nas  cidades  onde  esses  grupos  são  menos  estruturados,  a  situação  pode  ser  ainda  mais  dramática: as rivalidades e conflitos difusos passam a definir o cotidiano de determinados bairros.  A  disposição  para  matar  e  se  tornar  autoridade  soberana  no  território  provoca  reações  violentas,  incentivando  o  surgimento  de  grupos  rivais  prontos  a  se  antecipar  e  a  matar  antes  de  morrer,  travando  disputas  que  muitas  vezes  duram  anos  a  fio.  Essa tensão  incentiva  jovens  a  se  armar  e  a  se  aliar  a  colegas  para  se  defenderem,  alimentando  ciclos  incessantes  de  vinganças  que  multiplicam  as  pessoas  e  grupos  dispostos  a ingressar nos conflitos.

Em  diversas  ocasiões,  as  forças  policiais,  que  deveriam  agir  estrategicamente  para  identificar e impedir a ação dos candidatos a  tiranos  dos  territórios,  acabam  atuando  como  mais  um  grupo  a  usar  da  violência  na  disputa  pelo  poder  local.  Adotando  mentalidade  de  gangues,  agentes  públicos  jogam  gasolina  na  fogueira  ao  emularem  a  lógica  da  guerra  contra  o  crime,  contribuindo  ainda  mais  para  fragilizar  a  legitimidade  das  instituições  que  deveriam  representar.  Em  vez  do  fortalecimento  do  Estado  de  direito  nesses territórios, crescem  os  homicídios  interpessoais  no  Brasil  e  aumentam  as  mortes  promovidas  por  policiais  durante  o  trabalho.

Nesse  contexto,  o  elevado  número  de  homicídios  em  determinados  territórios  das  cidades  brasileiras  acaba  funcionando  como  um termômetro para identificar o grau de fragilidade  das  instituições  democráticas  em  nível  local,  sobretudo  em  sua  pretensão  de  garantir  direitos  aos  moradores.  Nos  locais  onde  o  Estado  é  incapaz  de  preservar  a  vida  e  outros  direitos  civis,  homens  armados  se  fortalecem  como  autoridades,  tendo  a  prerrogativa  do  uso  da  violência  –  até  mesmo  letal – para beneficiar seus interesses e negócios  de  grupo.

Esse  olhar  nacional  e  regional  sobre  o  problema  dos  homicídios  no  Brasil,  proposto  neste  número  da  Revista  USP,  busca  explicar,  qualitativamente,  como  esse  fenômeno  passou  a  se  espraiar  de  norte  a  sul  pelo  Brasil,  principalmente  depois  dos  anos  1980.  Este dossiê também tenta ajudar a refletir sobre  maneiras  de  reverter  esse  quadro  de  violência  e  o  processo  de  fragilização  do  monopólio  da  força  pelo  Estado.

Apesar  de  ter  alcançado  cidades  de  todas  as  regiões  do  país,  as  mortes  intencionais  praticadas  por  homens  armados  se  concentram  no  espaço  e  atingem  de  maneira  desproporcionalmente   alta   certos   grupos   sociais.  Um  levantamento  feito  em  2017,  por  exemplo,  mostrou  que  mais  da  metade  dos  homicídios  registrados  naquele  ano  no  Brasil  ocorreram  em  apenas  2%  dos  municípios  do  país.  Quando  a  lupa  se  fecha  sobre  essas  cidades,  a  concentração  volta  a  ocorrer  nos  bairros  mais  pobres  e  menos  urbanizados.  Fechando  ainda  mais  o  foco  sobre  os  bairros  violentos,  o  problema  se  volta  para  um grupo populacional específico: homens, negros,  com  menos  de  25  anos.  São  os  integrantes  desse  segmento  os  que  mais  matam  e  os  que  mais  morrem.

A  violência  e  a  ação  desses  grupos  diversos  cresceram  ao  longo  dos  anos,  impulsionadas  pelas  oportunidades  de  lucro  elevado  oferecidas  em  uma  ampla  carteira  de  negócios que mistura, de maneira fluida, atuação em  segmentos  legais  e  ilegais.  Podem  ser,  por  exemplo,  a  venda  varejista  de  drogas;  o  roubo  de  cargas  e  a  venda  dessas  mercadorias  para  supermercados;  o  controle  de  linhas  de  transporte  público  clandestino;  o  roubo  de  bancos  ou  carros;  a  grilagem  de  terras  e  a  construção  de  imóveis  em  áreas  ocupadas,  entre  outros.  

A  partir  dos  anos  2000,  grupos  paramilitares  e  policiais  passaram  a  disputar  esses  negócios   locais,   extorquindo   moradores,   comerciantes  e  estabelecendo  monopólios  sobre  uma  série  de  mercados,  obrigando  a  população  dessas  áreas  a  comprar,  dos  integrantes  das  quadrilhas,  serviços  e  produtos  de  péssima  qualidade,  a  preços  extorsivos.  Em um primeiro momento, a tolerância social com  a  violência  policial  criou  contextos  férteis  para  o  surgimento  e  fortalecimento  de  grupos  milicianos  no  Rio  de  Janeiro  –  a  licença  informal  para  matar  fez  com  que  os  agentes  públicos  enriquecessem  explorando  esta  mercadoria  política  em  seus  territórios  de  atuação.  Mais  recentemente,  as  milícias  se  tornaram  um  modelo  promissor  de  negócio,  seduzindo  policiais  que  integram  corporações  cada  vez  mais  violentas  e  sem  controle  em  outros  estados  do  Brasil.

Por  outro  lado,  em  territórios  historicamente  violentos,  mas  nos  quais  os  processos  de  estruturação  de  atividades  criminosas  ainda  não  atingiram  patamares  tão  organizados,  tende  a  se  consolidar  um  contexto  de  escolhas violentas para resolução de conflitos entre  moradores,  tornando  os  homicídios  um  acontecimento  cotidiano  e  naturalizado.  A  rotina  de  corpos  no  meio  da  rua,  tiroteios  frequentes, enterros aos finais de semana, amigos  mortos  etc.  passam  a  mensagem  de  que  aqueles  espaços  são  regidos  pela  lei  do  mais  forte,  onde  sobrevivem  os  jovens  com  mais  apetite  para  o  confronto  e  maior  quantidade  de  aliados.  Ter  aliados  fortes  para  se  sentir  menos  vulnerável  se  torna  um  caminho  sedutor.  Iniciadas  as  disputas,  contudo,  aquele que matou fica fadado a ser justiçado pelos  amigos  e  parentes  da  vítima,  promovendo  um  processo  autodestrutivo  em  que  os  homicidas  de  hoje  acabam  se  tornando  as  vítimas  de  amanhã.  Com  o  tempo,  as  dinâmicas  de  violência  que  se  estabelecem  nos  bairros  violentos  das  cidades  fazem  rodar  uma  engrenagem  das  vinganças  coletivas,  gerando  um  efeito  multiplicador  dos  assassinatos  e  transformando  os  homicídios  num  hábito  cada  vez  mais  banal  e  recorrente,  passível  de  ser  corriqueiramente  utilizado  na mediação de inúmeros conflitos.

Bairros   urbanos   tragados   por   esses   ciclos  de  violência  entre  jovens  se  tornam  os  famosos hotspots da  violência  (manchas  vermelhas  nos  mapas  criminais  das  cidades,  em  função  de  sua  elevada  concentração  de  assassinatos).  Por  meio  dessa  forma  de  visualização  do  problema,  é  possível  verificar,  dentro  do  território  de  uma  mesma  cidade,  a  existência  de  profundos  contrastes:  nos  territórios  de  hotspots,  homens  jovens  e  negros  passam  a  morrer  por  homicídios  a taxas  de  centenas  de  casos  para  cada  grupo  de  100  mil  habitantes;  já  em  outras  áreas  do  mesmo  município,  grupos  menos  vulneráveis  e  menos  visados  morrem  a  taxas  comparáveis  a  cidades  europeias,  em  países  pacificados  –  uma  ou  duas  mortes  para  cada  grupo  de  100  mil  habitantes.

A  forma  como  tais  dinâmicas  se  desenvolvem  em  cada  estado  brasileiro  depende  da  história  social,  econômica  e  política  desses  lugares:  o  processo  de  ocupação  dos  bairros,  como  os  moradores  se  articularam  politicamente  nos  territórios,  como  e  quando  ocorreu  a  ascensão  das  atividades  ilegais  e  informais,  a  forma  de  atuação  da  polícia  e  da  Justiça,  o  sistema  prisional,  entre  outras  especificidades. A própria história da transformação  dos  mercados  ilegais  e  criminais  tem  papel  relevante.  Nos  últimos  anos,  muitas  das  cenas  criminais  de  diversos  estados  brasileiros  tiveram  suas  histórias  cruzadas  pela  trajetória  das  gangues  criminais  forjadas  em  São  Paulo  e  no  Rio  de  Janeiro,  a  partir  do  momento  em  que  esses  grupos  se  nacionalizaram  e  passaram  a  distribuir  drogas  no  mercado  atacadista  e  a  fazer  alianças  prisionais  com  coletivos  locais.

O  caso  de  São  Paulo  é  emblemático nesse  sentido:  nos  anos  80  e  90,  o  estado  estava  consolidado  entre  os  mais  violentos  do  Brasil,  com  uma  trajetória  de  praticamente  quatro  décadas  seguidas  de  aumento  de  suas  taxas  de  homicídios,  decorrentes  de  conflitos  entre  grupos  armados  de  jovens  em  bairros  de  sua  periferia  –  principalmente  na  região  metropolitana.  Eram  pequenos  coletivos,  envolvidos  em  longos  processos  de  vingança  autodestrutivos  e  suicidas.

Em  1993,  o  surgimento  da  facção  criminosa  Primeiro  Comando  da  Capital  (PCC)  e  sua  rápida  disseminação  pelos  presídios  do  estado  fortaleceram  nas  periferias  paulistas  o  discurso  de  união  do  crime.  Com  o  tempo,  o  grupo  começou  a  funcionar  como  uma  agência  reguladora  do  mercado  criminal,  estabelecendo  protocolos  e  regras  que  ajudaram  a  profissionalizar uma extensa rede horizontal de  criminosos,  repactuando  o  convívio  entre  antigos  rivais,  num  tipo  de  mediação  que  beneficiou os participantes dessa carreira. As  rivalidades  entre  pequenos  grupos  e  as  vinganças  estavam  proibidas. 

A  mediação  e  as  novas  normas  definidas  pelo  PCC  para  os  integrantes  da  carreira  criminal  ajudaram  a  diminuir  os  custos  dos  conflitos,  aumentando  a  previsibilidade  e  os lucros do negócio para todos. O maior profissionalismo  permitiu  ao  PCC  acessar  os  canais  atacadistas  de  fornecimento  de  drogas  nas  fronteiras  com  a  América  do  Sul,  melhorando  a  distribuição  da  mercadoria  para  os  pontos  varejistas  espalhados  pelo  Brasil.  O  grupo  também  contribuiu para  acirrar  a  corrida  armamentista  nos  territórios  e  para  o  aumento  da  distribuição  de  armas  de  fogo  nesses  bairros. Como  resultado,  ao  longo  dos  últimos  20  anos,  ao  mesmo  tempo  em  que  a  cena  criminal  de  São  Paulo  aumentava  os  ganhos  financeiros de seus integrantes por meio da normatização dos mercados e controle da violência,  contribuía  também  para  transformar  o  estado  paulista  no  menos  violento  entre  as  27  unidades  federativas  do  Brasil.  Por  outro  lado,  enquanto  a  violência  caía  rapidamente  em  São  Paulo,  a  rivalidade  em  outros  mercados  de  drogas  brasileiros  se  acirrava. Com  mais  armas,  mais  mercadorias  e  a  disposição  para  assumir  as  vendas  varejistas  nos  territórios,  diversos  estados  –  principalmente  nas  regiões  Norte  e  Nordeste  do  Brasil  –  viram  suas  taxas  de  homicídio  crescer, com  pequenas  gangues  disputando,  de  forma  violenta,  o  poder  em  favelas  e  bairros  pobres  de  periferia  –  semelhante  ao  que  ocorria  em  São  Paulo  nas  décadas  de  80  e  90.  Esses  grupos,  assim  como  em  São  Paulo,  também  estavam  articulados  com  novas  gangues  surgidas  nos  presídios  de  diversos  estados.

Assim  como  ocorria  na  São  Paulo  de  antes  do  PCC,  essas  disputas  de  poder  entre  pequenos  grupos  promoveram  ciclos  de  vinganças  e  homicídios  como  um  instrumento  para resolução de conflitos. Como resultado, estados  que  nos  anos  80  e  90  eram  considerados  pouco  violentos,  como  Rio  Grande  do  Norte,  Ceará,  Bahia,  Sergipe,  viram,  em  poucos  anos,  suas  taxas  de  homicídio  aumentarem exponencialmente. O papel dos presídios  nessa  articulação  das  novas  gangues  estaduais  também  foi  decisivo.  A  nova  cena  criminal  e  prisional  foi  levada  ao  conhecimento  do  grande  público  em  2017,  quando  estouraram  três  rebeliões  no  Amazonas,  Rio  Grande  do  Norte  e  Roraima,  com  quase  200  mortes filmadas pelos próprios presos. Depois desses conflitos, o ano de 2017 se encerraria como  o  mais  violento  da  história  brasileira.

Como  reação  a  esse  novo  cenário,  as  polícias  estaduais,  pouco  preparadas  para  lidar com o desafio, também partiram para o  confronto  nos  territórios  pobres.  Como  se  disputassem  com  as  gangues  criminosas,  reproduziram  muitas  das  táticas  violentas  de  extermínio  usadas  pelas  próprias  quadrilhas,  acirrando  ainda  mais  os  contextos  de  violência. Os excessos praticados pela área de  segurança  pública  no  Brasil  podem  ser  constatados  nos  números  crescentes  de  homicídios  praticados  pelas  polícias  nos  estados.  Nos  últimos  três  anos,  as  forças  de  segurança  mataram, oficialmente, mais de 6 mil pessoas,  batendo  recordes  sucessivos.  A  polícia  paulista,  que  seguiu  com  elevadas  taxas  de  mortes  praticadas  por  policiais  em  serviço,  passou a figurar entre a metade menos violenta  das  corporações  policiais  do  Brasil,  o  que  mostra  que  o  crescimento  do  crime  e  da  violência  nos  outros  estados  foi  acompanhado  dos  velhos  erros  das  políticas  de  segurança  e  pelo  descontrole  pelos  governos  sobre  a  ação  de  suas  forças  armadas.

Nas  próximas  páginas,  esta  edição  sobre  segurança  pública  da  Revista  USP  pretende  detalhar  melhor  este  quadro  de  variação  das  taxas  de  homicídios  nas  cinco  regiões  brasileiras. O primeiro texto, de autoria de Maria Fernanda  Tourinho  Peres  (USP),  Mariana  Thorstensen   Possas   (UFBA),   Ana   Clara   Rebouças  de  Carvalho  (UFBA),  Fernanda  Lopes  Regina  (USP)  e  Maíne  Souza  (UFBA),  aborda  o  quadro  nacional  e  se  detém  na  comparação  da  cena  de  dois  estados  com  realidades distintas: São Paulo e Bahia. O artigo  mostra  como  o  Brasil,  desde  a  década  de 1980, verificou um crescimento constante de  suas  taxas  de  homicídios,  atingindo  o  pico  em  2017  e  vivendo  por  30  anos  um  estado  de  violência  letal  endêmica,  que  afeta  especialmente  a  juventude  negra  e  pobre,  sem  conseguir  produzir  uma  compreensão  minimamente  razoável  do  problema  e,  consequentemente,  uma  reação  política  à  altura.

No  texto  seguinte,  Anderson  Alexandre  Ferreira  e  Cleber  da  Silva  Lopes  (ambos  da  UEL)  analisam  os  processos  que  produzem  dinâmicas  homicidas  ascendentes  em  territórios  marcados  por  conflitos  entre  gangues,  em  um  território  periférico  do  município  de  Cambé,  Paraná,  ao  longo  de  15  anos  (1991 a 2006). O terceiro artigo, por sua vez,  de  autoria  de  Juliana  Melo  (UFRN)  e  Luiz  Fábio  S.  Paiva  (UFC),  descreve  como  a  consolidação  e  a  expansão  de  facções criminosas  em  dois  estados  do  Nordeste  (Ceará  e  Rio  Grande  do  Norte)  não  apenas  atualizaram  as  relações  criminais  dentro  e  fora  das  prisões,  mas  também  projetaram  efeitos  sobre  as  dinâmicas  criminais  em  territórios  de  suas  capitais.

O quarto artigo deste dossiê, de autoria de Aiala Colares de Oliveira Couto (UFPA), analisa  a  cartografia  dos  homicídios  em Belém  a  partir  da  sobreposição  de  dinâmicas  criminais  nos  territórios  envolvendo  narcotraficantes, milicianos e outras variadas formas de conflitos urbanos. No quinto texto,  Marco  Aurélio  Borges  Costa  (UFES)  e  Rafael  L.  S.  Rocha  (UFMG)  discutem  as  dinâmicas  da  letalidade  violenta,  sobretudo  entre  jovens,  nos  estados  do  Espírito  Santo  e  Minas  Gerais,  abordando  a  redução  das  mortes  violentas  intencionais  nos  dois  estados  na última década, bem como a influência, ainda  pontual,  das  facções  criminais  oriundas  do  Rio  de  Janeiro  e  São  Paulo,  com  maior  centralidade  nas  dinâmicas  locais  de  rivalidades violentas e conflitos armados, e o intenso  aumento  da  letalidade  policial  nos  territórios  mineiro  e  capixaba.

Para  fechar,  Giovanni  França  (UFMS)  analisa  o  envolvimento  de  jovens  com  a  criminalidade  no  estado  de  Mato  Grosso  do  Sul  (MS),  demonstrando  como  a  expansão do narcotráfico em todas as regiões do estado e os conflitos entre as duas principais  facções  criminosas  do  Brasil  pela  disputa  da  hegemonia  atacadista  de  drogas  e  armas  na  fronteira  incidiram  diretamente  no  recrutamento  de  jovens  e  no  número  de  encarceramentos  no  estado.
== Os textos da coletânea ==
1) O efeito gangue sobre a dinâmica dos homicídios: um estudo sobre o caso de Cambé/PR - [https://wikifavelas.com.br/index.php?title=O efeito gangue sobre_a_din%C3%A2mica_dos_homic%C3%ADdios:_um_estudo_sobre_o_caso_de_Camb%C3%A9/PR_(artigo)&action=tinymceedit clique aqui para acessar!]

Dossiê de Segurança Pública (coletânea)

2021-09-14T16:08:11Z

Caiqueazael: /* Os textos da coletânea */

Dossiê publicado originalmente na '''Revista USP''', n. 129 de 2021. Para acessar o Dossiê na íntegra, [https://www.revistas.usp.br/revusp/issue/view/12074 clique aqui].

== Apresentação ==
'''Por Bruno Paes Manso (Núcleo de Estudos da Violência/USP) e Luis Felipe Zilli (Núcleo de Estudos em Segurança Pública (FJP). '''

'''Quanto mais homicídios, mais frágil a democracia'''

A violência  letal,  intencional  e  armada  tem  sido  um dos grandes desafios políticos  para  as  instituições  democráticas  no  contexto  atual  do  Brasil  urbano.  Mais  do  que  meramente  um  problema  de  segurança  pública,  a  concentração  de  homicídios   em   alguns   territórios  metropolitanos  ajuda   a   localizar,   no   mapa  brasileiro,  a  ação  de  grupos  armados  e  o  domínio  que  exercem  sobre  bairros  ou  conjuntos  de  favelas,  submetendo  a  população  local  aos  seus  próprios  interesses.  Seja  pela  constante  ameaça  ou  mesmo  pelo  uso  concreto  da  violência,  tais  grupos  controlam  diversos  tipos  de  negócios  legais  e  ilegais  nesses  territórios,  garantindo  lucros  elevados  para  a  sustentação  e  expansão  de  suas  atividades,  corroendo  a  institucionalidade  democrática  em  nível  local  e  apelando  para  a flexibilização do monopólio legítimo da força  pelo  Estado.

Essas  disputas  violentas  pelo  poder  nos  territórios  possuem  características  em  comum  nos  diversos  estados  do  Brasil,  assim  como  especificidades locais. Os próprios grupos podem  ser  mais  ou  menos  estruturados,  com  ou  sem  comandos  ou  hierarquias;  podem  se financiar pela venda de drogas e outros tipos  de  atividades  criminosas,  bem  como  ter  maior  ou  menor  interface  com  negócios  legais;  podem  ter  participação  de  policiais  ou  funcionar  como  grupos  paramilitares,  bem  como  ter  maior  ou  menor  ligação  com  dinâmicas  próprias  do  sistema  penitenciário.  

Nos  territórios  onde  exercem  ou  disputam  o  poder  com  os  rivais,  porém,  o  resultado  é  parecido:  esses  grupos  acabam  impondo  o  silêncio  forçado  aos  moradores,  que  precisam  se  conformar  a  viver  rotinas  de  tiroteios  e  de  corpos  amanhecidos  nas  ruas,  como  se  seus  bairros  estivessem  fadados  a  seguir  sob  uma  sombra  eterna,  inalcançados  pelo  Estado  de  direito  e  pela  Justiça.

Quando  esses  grupos  são  mais  bem  estruturados,  como  ocorre  no  Rio  de  Janeiro,  tendem  a  funcionar  como  uma  espécie  de  governo  territorial  ilegal,  assumindo  o monopólio do  uso  da  força  em  seus  territórios  e  desenvolvendo  com  a  população  uma  relação  ao  mesmo  tempo  tirânica,  paternalista  e  clientelista. Na capital fluminense, nas centenas  de  bairros  controlados  pelas  facções  criminosas  –  Comando  Vermelho,  Terceiro  Comando  Puro,  Amigo  dos  Amigos  e  os  grupos  paramilitares  –  o  poder  político  tende  a  ser  medido  pela  quantidade  de  fuzis  que  tais  grupos  têm  para  se  defender.  A  rotina  da  cidade  e  do  estado  acaba  dependendo  das  estratégias  de  ação  desses  grupos,  com  cotidianos  de  tiroteio  ou  calmaria  dependendo  da  disputa  do  dia.

Nas  cidades  onde  esses  grupos  são  menos  estruturados,  a  situação  pode  ser  ainda  mais  dramática: as rivalidades e conflitos difusos passam a definir o cotidiano de determinados bairros.  A  disposição  para  matar  e  se  tornar  autoridade  soberana  no  território  provoca  reações  violentas,  incentivando  o  surgimento  de  grupos  rivais  prontos  a  se  antecipar  e  a  matar  antes  de  morrer,  travando  disputas  que  muitas  vezes  duram  anos  a  fio.  Essa tensão  incentiva  jovens  a  se  armar  e  a  se  aliar  a  colegas  para  se  defenderem,  alimentando  ciclos  incessantes  de  vinganças  que  multiplicam  as  pessoas  e  grupos  dispostos  a ingressar nos conflitos.

Em  diversas  ocasiões,  as  forças  policiais,  que  deveriam  agir  estrategicamente  para  identificar e impedir a ação dos candidatos a  tiranos  dos  territórios,  acabam  atuando  como  mais  um  grupo  a  usar  da  violência  na  disputa  pelo  poder  local.  Adotando  mentalidade  de  gangues,  agentes  públicos  jogam  gasolina  na  fogueira  ao  emularem  a  lógica  da  guerra  contra  o  crime,  contribuindo  ainda  mais  para  fragilizar  a  legitimidade  das  instituições  que  deveriam  representar.  Em  vez  do  fortalecimento  do  Estado  de  direito  nesses territórios, crescem  os  homicídios  interpessoais  no  Brasil  e  aumentam  as  mortes  promovidas  por  policiais  durante  o  trabalho.

Nesse  contexto,  o  elevado  número  de  homicídios  em  determinados  territórios  das  cidades  brasileiras  acaba  funcionando  como  um termômetro para identificar o grau de fragilidade  das  instituições  democráticas  em  nível  local,  sobretudo  em  sua  pretensão  de  garantir  direitos  aos  moradores.  Nos  locais  onde  o  Estado  é  incapaz  de  preservar  a  vida  e  outros  direitos  civis,  homens  armados  se  fortalecem  como  autoridades,  tendo  a  prerrogativa  do  uso  da  violência  –  até  mesmo  letal – para beneficiar seus interesses e negócios  de  grupo.

Esse  olhar  nacional  e  regional  sobre  o  problema  dos  homicídios  no  Brasil,  proposto  neste  número  da  Revista  USP,  busca  explicar,  qualitativamente,  como  esse  fenômeno  passou  a  se  espraiar  de  norte  a  sul  pelo  Brasil,  principalmente  depois  dos  anos  1980.  Este dossiê também tenta ajudar a refletir sobre  maneiras  de  reverter  esse  quadro  de  violência  e  o  processo  de  fragilização  do  monopólio  da  força  pelo  Estado.

Apesar  de  ter  alcançado  cidades  de  todas  as  regiões  do  país,  as  mortes  intencionais  praticadas  por  homens  armados  se  concentram  no  espaço  e  atingem  de  maneira  desproporcionalmente   alta   certos   grupos   sociais.  Um  levantamento  feito  em  2017,  por  exemplo,  mostrou  que  mais  da  metade  dos  homicídios  registrados  naquele  ano  no  Brasil  ocorreram  em  apenas  2%  dos  municípios  do  país.  Quando  a  lupa  se  fecha  sobre  essas  cidades,  a  concentração  volta  a  ocorrer  nos  bairros  mais  pobres  e  menos  urbanizados.  Fechando  ainda  mais  o  foco  sobre  os  bairros  violentos,  o  problema  se  volta  para  um grupo populacional específico: homens, negros,  com  menos  de  25  anos.  São  os  integrantes  desse  segmento  os  que  mais  matam  e  os  que  mais  morrem.

A  violência  e  a  ação  desses  grupos  diversos  cresceram  ao  longo  dos  anos,  impulsionadas  pelas  oportunidades  de  lucro  elevado  oferecidas  em  uma  ampla  carteira  de  negócios que mistura, de maneira fluida, atuação em  segmentos  legais  e  ilegais.  Podem  ser,  por  exemplo,  a  venda  varejista  de  drogas;  o  roubo  de  cargas  e  a  venda  dessas  mercadorias  para  supermercados;  o  controle  de  linhas  de  transporte  público  clandestino;  o  roubo  de  bancos  ou  carros;  a  grilagem  de  terras  e  a  construção  de  imóveis  em  áreas  ocupadas,  entre  outros.  

A  partir  dos  anos  2000,  grupos  paramilitares  e  policiais  passaram  a  disputar  esses  negócios   locais,   extorquindo   moradores,   comerciantes  e  estabelecendo  monopólios  sobre  uma  série  de  mercados,  obrigando  a  população  dessas  áreas  a  comprar,  dos  integrantes  das  quadrilhas,  serviços  e  produtos  de  péssima  qualidade,  a  preços  extorsivos.  Em um primeiro momento, a tolerância social com  a  violência  policial  criou  contextos  férteis  para  o  surgimento  e  fortalecimento  de  grupos  milicianos  no  Rio  de  Janeiro  –  a  licença  informal  para  matar  fez  com  que  os  agentes  públicos  enriquecessem  explorando  esta  mercadoria  política  em  seus  territórios  de  atuação.  Mais  recentemente,  as  milícias  se  tornaram  um  modelo  promissor  de  negócio,  seduzindo  policiais  que  integram  corporações  cada  vez  mais  violentas  e  sem  controle  em  outros  estados  do  Brasil.

Por  outro  lado,  em  territórios  historicamente  violentos,  mas  nos  quais  os  processos  de  estruturação  de  atividades  criminosas  ainda  não  atingiram  patamares  tão  organizados,  tende  a  se  consolidar  um  contexto  de  escolhas violentas para resolução de conflitos entre  moradores,  tornando  os  homicídios  um  acontecimento  cotidiano  e  naturalizado.  A  rotina  de  corpos  no  meio  da  rua,  tiroteios  frequentes, enterros aos finais de semana, amigos  mortos  etc.  passam  a  mensagem  de  que  aqueles  espaços  são  regidos  pela  lei  do  mais  forte,  onde  sobrevivem  os  jovens  com  mais  apetite  para  o  confronto  e  maior  quantidade  de  aliados.  Ter  aliados  fortes  para  se  sentir  menos  vulnerável  se  torna  um  caminho  sedutor.  Iniciadas  as  disputas,  contudo,  aquele que matou fica fadado a ser justiçado pelos  amigos  e  parentes  da  vítima,  promovendo  um  processo  autodestrutivo  em  que  os  homicidas  de  hoje  acabam  se  tornando  as  vítimas  de  amanhã.  Com  o  tempo,  as  dinâmicas  de  violência  que  se  estabelecem  nos  bairros  violentos  das  cidades  fazem  rodar  uma  engrenagem  das  vinganças  coletivas,  gerando  um  efeito  multiplicador  dos  assassinatos  e  transformando  os  homicídios  num  hábito  cada  vez  mais  banal  e  recorrente,  passível  de  ser  corriqueiramente  utilizado  na mediação de inúmeros conflitos.

Bairros   urbanos   tragados   por   esses   ciclos  de  violência  entre  jovens  se  tornam  os  famosos hotspots da  violência  (manchas  vermelhas  nos  mapas  criminais  das  cidades,  em  função  de  sua  elevada  concentração  de  assassinatos).  Por  meio  dessa  forma  de  visualização  do  problema,  é  possível  verificar,  dentro  do  território  de  uma  mesma  cidade,  a  existência  de  profundos  contrastes:  nos  territórios  de  hotspots,  homens  jovens  e  negros  passam  a  morrer  por  homicídios  a taxas  de  centenas  de  casos  para  cada  grupo  de  100  mil  habitantes;  já  em  outras  áreas  do  mesmo  município,  grupos  menos  vulneráveis  e  menos  visados  morrem  a  taxas  comparáveis  a  cidades  europeias,  em  países  pacificados  –  uma  ou  duas  mortes  para  cada  grupo  de  100  mil  habitantes.

A  forma  como  tais  dinâmicas  se  desenvolvem  em  cada  estado  brasileiro  depende  da  história  social,  econômica  e  política  desses  lugares:  o  processo  de  ocupação  dos  bairros,  como  os  moradores  se  articularam  politicamente  nos  territórios,  como  e  quando  ocorreu  a  ascensão  das  atividades  ilegais  e  informais,  a  forma  de  atuação  da  polícia  e  da  Justiça,  o  sistema  prisional,  entre  outras  especificidades. A própria história da transformação  dos  mercados  ilegais  e  criminais  tem  papel  relevante.  Nos  últimos  anos,  muitas  das  cenas  criminais  de  diversos  estados  brasileiros  tiveram  suas  histórias  cruzadas  pela  trajetória  das  gangues  criminais  forjadas  em  São  Paulo  e  no  Rio  de  Janeiro,  a  partir  do  momento  em  que  esses  grupos  se  nacionalizaram  e  passaram  a  distribuir  drogas  no  mercado  atacadista  e  a  fazer  alianças  prisionais  com  coletivos  locais.

O  caso  de  São  Paulo  é  emblemático nesse  sentido:  nos  anos  80  e  90,  o  estado  estava  consolidado  entre  os  mais  violentos  do  Brasil,  com  uma  trajetória  de  praticamente  quatro  décadas  seguidas  de  aumento  de  suas  taxas  de  homicídios,  decorrentes  de  conflitos  entre  grupos  armados  de  jovens  em  bairros  de  sua  periferia  –  principalmente  na  região  metropolitana.  Eram  pequenos  coletivos,  envolvidos  em  longos  processos  de  vingança  autodestrutivos  e  suicidas.

Em  1993,  o  surgimento  da  facção  criminosa  Primeiro  Comando  da  Capital  (PCC)  e  sua  rápida  disseminação  pelos  presídios  do  estado  fortaleceram  nas  periferias  paulistas  o  discurso  de  união  do  crime.  Com  o  tempo,  o  grupo  começou  a  funcionar  como  uma  agência  reguladora  do  mercado  criminal,  estabelecendo  protocolos  e  regras  que  ajudaram  a  profissionalizar uma extensa rede horizontal de  criminosos,  repactuando  o  convívio  entre  antigos  rivais,  num  tipo  de  mediação  que  beneficiou os participantes dessa carreira. As  rivalidades  entre  pequenos  grupos  e  as  vinganças  estavam  proibidas. 

A  mediação  e  as  novas  normas  definidas  pelo  PCC  para  os  integrantes  da  carreira  criminal  ajudaram  a  diminuir  os  custos  dos  conflitos,  aumentando  a  previsibilidade  e  os lucros do negócio para todos. O maior profissionalismo  permitiu  ao  PCC  acessar  os  canais  atacadistas  de  fornecimento  de  drogas  nas  fronteiras  com  a  América  do  Sul,  melhorando  a  distribuição  da  mercadoria  para  os  pontos  varejistas  espalhados  pelo  Brasil.  O  grupo  também  contribuiu para  acirrar  a  corrida  armamentista  nos  territórios  e  para  o  aumento  da  distribuição  de  armas  de  fogo  nesses  bairros. Como  resultado,  ao  longo  dos  últimos  20  anos,  ao  mesmo  tempo  em  que  a  cena  criminal  de  São  Paulo  aumentava  os  ganhos  financeiros de seus integrantes por meio da normatização dos mercados e controle da violência,  contribuía  também  para  transformar  o  estado  paulista  no  menos  violento  entre  as  27  unidades  federativas  do  Brasil.  Por  outro  lado,  enquanto  a  violência  caía  rapidamente  em  São  Paulo,  a  rivalidade  em  outros  mercados  de  drogas  brasileiros  se  acirrava. Com  mais  armas,  mais  mercadorias  e  a  disposição  para  assumir  as  vendas  varejistas  nos  territórios,  diversos  estados  –  principalmente  nas  regiões  Norte  e  Nordeste  do  Brasil  –  viram  suas  taxas  de  homicídio  crescer, com  pequenas  gangues  disputando,  de  forma  violenta,  o  poder  em  favelas  e  bairros  pobres  de  periferia  –  semelhante  ao  que  ocorria  em  São  Paulo  nas  décadas  de  80  e  90.  Esses  grupos,  assim  como  em  São  Paulo,  também  estavam  articulados  com  novas  gangues  surgidas  nos  presídios  de  diversos  estados.

Assim  como  ocorria  na  São  Paulo  de  antes  do  PCC,  essas  disputas  de  poder  entre  pequenos  grupos  promoveram  ciclos  de  vinganças  e  homicídios  como  um  instrumento  para resolução de conflitos. Como resultado, estados  que  nos  anos  80  e  90  eram  considerados  pouco  violentos,  como  Rio  Grande  do  Norte,  Ceará,  Bahia,  Sergipe,  viram,  em  poucos  anos,  suas  taxas  de  homicídio  aumentarem exponencialmente. O papel dos presídios  nessa  articulação  das  novas  gangues  estaduais  também  foi  decisivo.  A  nova  cena  criminal  e  prisional  foi  levada  ao  conhecimento  do  grande  público  em  2017,  quando  estouraram  três  rebeliões  no  Amazonas,  Rio  Grande  do  Norte  e  Roraima,  com  quase  200  mortes filmadas pelos próprios presos. Depois desses conflitos, o ano de 2017 se encerraria como  o  mais  violento  da  história  brasileira.

Como  reação  a  esse  novo  cenário,  as  polícias  estaduais,  pouco  preparadas  para  lidar com o desafio, também partiram para o  confronto  nos  territórios  pobres.  Como  se  disputassem  com  as  gangues  criminosas,  reproduziram  muitas  das  táticas  violentas  de  extermínio  usadas  pelas  próprias  quadrilhas,  acirrando  ainda  mais  os  contextos  de  violência. Os excessos praticados pela área de  segurança  pública  no  Brasil  podem  ser  constatados  nos  números  crescentes  de  homicídios  praticados  pelas  polícias  nos  estados.  Nos  últimos  três  anos,  as  forças  de  segurança  mataram, oficialmente, mais de 6 mil pessoas,  batendo  recordes  sucessivos.  A  polícia  paulista,  que  seguiu  com  elevadas  taxas  de  mortes  praticadas  por  policiais  em  serviço,  passou a figurar entre a metade menos violenta  das  corporações  policiais  do  Brasil,  o  que  mostra  que  o  crescimento  do  crime  e  da  violência  nos  outros  estados  foi  acompanhado  dos  velhos  erros  das  políticas  de  segurança  e  pelo  descontrole  pelos  governos  sobre  a  ação  de  suas  forças  armadas.

Nas  próximas  páginas,  esta  edição  sobre  segurança  pública  da  Revista  USP  pretende  detalhar  melhor  este  quadro  de  variação  das  taxas  de  homicídios  nas  cinco  regiões  brasileiras. O primeiro texto, de autoria de Maria Fernanda  Tourinho  Peres  (USP),  Mariana  Thorstensen   Possas   (UFBA),   Ana   Clara   Rebouças  de  Carvalho  (UFBA),  Fernanda  Lopes  Regina  (USP)  e  Maíne  Souza  (UFBA),  aborda  o  quadro  nacional  e  se  detém  na  comparação  da  cena  de  dois  estados  com  realidades distintas: São Paulo e Bahia. O artigo  mostra  como  o  Brasil,  desde  a  década  de 1980, verificou um crescimento constante de  suas  taxas  de  homicídios,  atingindo  o  pico  em  2017  e  vivendo  por  30  anos  um  estado  de  violência  letal  endêmica,  que  afeta  especialmente  a  juventude  negra  e  pobre,  sem  conseguir  produzir  uma  compreensão  minimamente  razoável  do  problema  e,  consequentemente,  uma  reação  política  à  altura.

No  texto  seguinte,  Anderson  Alexandre  Ferreira  e  Cleber  da  Silva  Lopes  (ambos  da  UEL)  analisam  os  processos  que  produzem  dinâmicas  homicidas  ascendentes  em  territórios  marcados  por  conflitos  entre  gangues,  em  um  território  periférico  do  município  de  Cambé,  Paraná,  ao  longo  de  15  anos  (1991 a 2006). O terceiro artigo, por sua vez,  de  autoria  de  Juliana  Melo  (UFRN)  e  Luiz  Fábio  S.  Paiva  (UFC),  descreve  como  a  consolidação  e  a  expansão  de  facções criminosas  em  dois  estados  do  Nordeste  (Ceará  e  Rio  Grande  do  Norte)  não  apenas  atualizaram  as  relações  criminais  dentro  e  fora  das  prisões,  mas  também  projetaram  efeitos  sobre  as  dinâmicas  criminais  em  territórios  de  suas  capitais.

O quarto artigo deste dossiê, de autoria de Aiala Colares de Oliveira Couto (UFPA), analisa  a  cartografia  dos  homicídios  em Belém  a  partir  da  sobreposição  de  dinâmicas  criminais  nos  territórios  envolvendo  narcotraficantes, milicianos e outras variadas formas de conflitos urbanos. No quinto texto,  Marco  Aurélio  Borges  Costa  (UFES)  e  Rafael  L.  S.  Rocha  (UFMG)  discutem  as  dinâmicas  da  letalidade  violenta,  sobretudo  entre  jovens,  nos  estados  do  Espírito  Santo  e  Minas  Gerais,  abordando  a  redução  das  mortes  violentas  intencionais  nos  dois  estados  na última década, bem como a influência, ainda  pontual,  das  facções  criminais  oriundas  do  Rio  de  Janeiro  e  São  Paulo,  com  maior  centralidade  nas  dinâmicas  locais  de  rivalidades violentas e conflitos armados, e o intenso  aumento  da  letalidade  policial  nos  territórios  mineiro  e  capixaba.

Para  fechar,  Giovanni  França  (UFMS)  analisa  o  envolvimento  de  jovens  com  a  criminalidade  no  estado  de  Mato  Grosso  do  Sul  (MS),  demonstrando  como  a  expansão do narcotráfico em todas as regiões do estado e os conflitos entre as duas principais  facções  criminosas  do  Brasil  pela  disputa  da  hegemonia  atacadista  de  drogas  e  armas  na  fronteira  incidiram  diretamente  no  recrutamento  de  jovens  e  no  número  de  encarceramentos  no  estado.
== Os textos da coletânea ==
1) O efeito gangue sobre a dinâmica dos homicídios: um estudo sobre o caso de Cambé/PR - [[https://wikifavelas.com.br/index.php?title=O efeito gangue sobre_a_din%C3%A2mica_dos_homic%C3%ADdios:_um_estudo_sobre_o_caso_de_Camb%C3%A9/PR_(artigo)&action=tinymceedit|clique aqui para acessar!]]

Dossiê de Segurança Pública (coletânea)

2021-09-14T16:06:07Z

Caiqueazael: /* Os textos da coletânea */

Dossiê publicado originalmente na '''Revista USP''', n. 129 de 2021. Para acessar o Dossiê na íntegra, [https://www.revistas.usp.br/revusp/issue/view/12074 clique aqui].

== Apresentação ==
'''Por Bruno Paes Manso (Núcleo de Estudos da Violência/USP) e Luis Felipe Zilli (Núcleo de Estudos em Segurança Pública (FJP). '''

'''Quanto mais homicídios, mais frágil a democracia'''

A violência  letal,  intencional  e  armada  tem  sido  um dos grandes desafios políticos  para  as  instituições  democráticas  no  contexto  atual  do  Brasil  urbano.  Mais  do  que  meramente  um  problema  de  segurança  pública,  a  concentração  de  homicídios   em   alguns   territórios  metropolitanos  ajuda   a   localizar,   no   mapa  brasileiro,  a  ação  de  grupos  armados  e  o  domínio  que  exercem  sobre  bairros  ou  conjuntos  de  favelas,  submetendo  a  população  local  aos  seus  próprios  interesses.  Seja  pela  constante  ameaça  ou  mesmo  pelo  uso  concreto  da  violência,  tais  grupos  controlam  diversos  tipos  de  negócios  legais  e  ilegais  nesses  territórios,  garantindo  lucros  elevados  para  a  sustentação  e  expansão  de  suas  atividades,  corroendo  a  institucionalidade  democrática  em  nível  local  e  apelando  para  a flexibilização do monopólio legítimo da força  pelo  Estado.

Essas  disputas  violentas  pelo  poder  nos  territórios  possuem  características  em  comum  nos  diversos  estados  do  Brasil,  assim  como  especificidades locais. Os próprios grupos podem  ser  mais  ou  menos  estruturados,  com  ou  sem  comandos  ou  hierarquias;  podem  se financiar pela venda de drogas e outros tipos  de  atividades  criminosas,  bem  como  ter  maior  ou  menor  interface  com  negócios  legais;  podem  ter  participação  de  policiais  ou  funcionar  como  grupos  paramilitares,  bem  como  ter  maior  ou  menor  ligação  com  dinâmicas  próprias  do  sistema  penitenciário.  

Nos  territórios  onde  exercem  ou  disputam  o  poder  com  os  rivais,  porém,  o  resultado  é  parecido:  esses  grupos  acabam  impondo  o  silêncio  forçado  aos  moradores,  que  precisam  se  conformar  a  viver  rotinas  de  tiroteios  e  de  corpos  amanhecidos  nas  ruas,  como  se  seus  bairros  estivessem  fadados  a  seguir  sob  uma  sombra  eterna,  inalcançados  pelo  Estado  de  direito  e  pela  Justiça.

Quando  esses  grupos  são  mais  bem  estruturados,  como  ocorre  no  Rio  de  Janeiro,  tendem  a  funcionar  como  uma  espécie  de  governo  territorial  ilegal,  assumindo  o monopólio do  uso  da  força  em  seus  territórios  e  desenvolvendo  com  a  população  uma  relação  ao  mesmo  tempo  tirânica,  paternalista  e  clientelista. Na capital fluminense, nas centenas  de  bairros  controlados  pelas  facções  criminosas  –  Comando  Vermelho,  Terceiro  Comando  Puro,  Amigo  dos  Amigos  e  os  grupos  paramilitares  –  o  poder  político  tende  a  ser  medido  pela  quantidade  de  fuzis  que  tais  grupos  têm  para  se  defender.  A  rotina  da  cidade  e  do  estado  acaba  dependendo  das  estratégias  de  ação  desses  grupos,  com  cotidianos  de  tiroteio  ou  calmaria  dependendo  da  disputa  do  dia.

Nas  cidades  onde  esses  grupos  são  menos  estruturados,  a  situação  pode  ser  ainda  mais  dramática: as rivalidades e conflitos difusos passam a definir o cotidiano de determinados bairros.  A  disposição  para  matar  e  se  tornar  autoridade  soberana  no  território  provoca  reações  violentas,  incentivando  o  surgimento  de  grupos  rivais  prontos  a  se  antecipar  e  a  matar  antes  de  morrer,  travando  disputas  que  muitas  vezes  duram  anos  a  fio.  Essa tensão  incentiva  jovens  a  se  armar  e  a  se  aliar  a  colegas  para  se  defenderem,  alimentando  ciclos  incessantes  de  vinganças  que  multiplicam  as  pessoas  e  grupos  dispostos  a ingressar nos conflitos.

Em  diversas  ocasiões,  as  forças  policiais,  que  deveriam  agir  estrategicamente  para  identificar e impedir a ação dos candidatos a  tiranos  dos  territórios,  acabam  atuando  como  mais  um  grupo  a  usar  da  violência  na  disputa  pelo  poder  local.  Adotando  mentalidade  de  gangues,  agentes  públicos  jogam  gasolina  na  fogueira  ao  emularem  a  lógica  da  guerra  contra  o  crime,  contribuindo  ainda  mais  para  fragilizar  a  legitimidade  das  instituições  que  deveriam  representar.  Em  vez  do  fortalecimento  do  Estado  de  direito  nesses territórios, crescem  os  homicídios  interpessoais  no  Brasil  e  aumentam  as  mortes  promovidas  por  policiais  durante  o  trabalho.

Nesse  contexto,  o  elevado  número  de  homicídios  em  determinados  territórios  das  cidades  brasileiras  acaba  funcionando  como  um termômetro para identificar o grau de fragilidade  das  instituições  democráticas  em  nível  local,  sobretudo  em  sua  pretensão  de  garantir  direitos  aos  moradores.  Nos  locais  onde  o  Estado  é  incapaz  de  preservar  a  vida  e  outros  direitos  civis,  homens  armados  se  fortalecem  como  autoridades,  tendo  a  prerrogativa  do  uso  da  violência  –  até  mesmo  letal – para beneficiar seus interesses e negócios  de  grupo.

Esse  olhar  nacional  e  regional  sobre  o  problema  dos  homicídios  no  Brasil,  proposto  neste  número  da  Revista  USP,  busca  explicar,  qualitativamente,  como  esse  fenômeno  passou  a  se  espraiar  de  norte  a  sul  pelo  Brasil,  principalmente  depois  dos  anos  1980.  Este dossiê também tenta ajudar a refletir sobre  maneiras  de  reverter  esse  quadro  de  violência  e  o  processo  de  fragilização  do  monopólio  da  força  pelo  Estado.

Apesar  de  ter  alcançado  cidades  de  todas  as  regiões  do  país,  as  mortes  intencionais  praticadas  por  homens  armados  se  concentram  no  espaço  e  atingem  de  maneira  desproporcionalmente   alta   certos   grupos   sociais.  Um  levantamento  feito  em  2017,  por  exemplo,  mostrou  que  mais  da  metade  dos  homicídios  registrados  naquele  ano  no  Brasil  ocorreram  em  apenas  2%  dos  municípios  do  país.  Quando  a  lupa  se  fecha  sobre  essas  cidades,  a  concentração  volta  a  ocorrer  nos  bairros  mais  pobres  e  menos  urbanizados.  Fechando  ainda  mais  o  foco  sobre  os  bairros  violentos,  o  problema  se  volta  para  um grupo populacional específico: homens, negros,  com  menos  de  25  anos.  São  os  integrantes  desse  segmento  os  que  mais  matam  e  os  que  mais  morrem.

A  violência  e  a  ação  desses  grupos  diversos  cresceram  ao  longo  dos  anos,  impulsionadas  pelas  oportunidades  de  lucro  elevado  oferecidas  em  uma  ampla  carteira  de  negócios que mistura, de maneira fluida, atuação em  segmentos  legais  e  ilegais.  Podem  ser,  por  exemplo,  a  venda  varejista  de  drogas;  o  roubo  de  cargas  e  a  venda  dessas  mercadorias  para  supermercados;  o  controle  de  linhas  de  transporte  público  clandestino;  o  roubo  de  bancos  ou  carros;  a  grilagem  de  terras  e  a  construção  de  imóveis  em  áreas  ocupadas,  entre  outros.  

A  partir  dos  anos  2000,  grupos  paramilitares  e  policiais  passaram  a  disputar  esses  negócios   locais,   extorquindo   moradores,   comerciantes  e  estabelecendo  monopólios  sobre  uma  série  de  mercados,  obrigando  a  população  dessas  áreas  a  comprar,  dos  integrantes  das  quadrilhas,  serviços  e  produtos  de  péssima  qualidade,  a  preços  extorsivos.  Em um primeiro momento, a tolerância social com  a  violência  policial  criou  contextos  férteis  para  o  surgimento  e  fortalecimento  de  grupos  milicianos  no  Rio  de  Janeiro  –  a  licença  informal  para  matar  fez  com  que  os  agentes  públicos  enriquecessem  explorando  esta  mercadoria  política  em  seus  territórios  de  atuação.  Mais  recentemente,  as  milícias  se  tornaram  um  modelo  promissor  de  negócio,  seduzindo  policiais  que  integram  corporações  cada  vez  mais  violentas  e  sem  controle  em  outros  estados  do  Brasil.

Por  outro  lado,  em  territórios  historicamente  violentos,  mas  nos  quais  os  processos  de  estruturação  de  atividades  criminosas  ainda  não  atingiram  patamares  tão  organizados,  tende  a  se  consolidar  um  contexto  de  escolhas violentas para resolução de conflitos entre  moradores,  tornando  os  homicídios  um  acontecimento  cotidiano  e  naturalizado.  A  rotina  de  corpos  no  meio  da  rua,  tiroteios  frequentes, enterros aos finais de semana, amigos  mortos  etc.  passam  a  mensagem  de  que  aqueles  espaços  são  regidos  pela  lei  do  mais  forte,  onde  sobrevivem  os  jovens  com  mais  apetite  para  o  confronto  e  maior  quantidade  de  aliados.  Ter  aliados  fortes  para  se  sentir  menos  vulnerável  se  torna  um  caminho  sedutor.  Iniciadas  as  disputas,  contudo,  aquele que matou fica fadado a ser justiçado pelos  amigos  e  parentes  da  vítima,  promovendo  um  processo  autodestrutivo  em  que  os  homicidas  de  hoje  acabam  se  tornando  as  vítimas  de  amanhã.  Com  o  tempo,  as  dinâmicas  de  violência  que  se  estabelecem  nos  bairros  violentos  das  cidades  fazem  rodar  uma  engrenagem  das  vinganças  coletivas,  gerando  um  efeito  multiplicador  dos  assassinatos  e  transformando  os  homicídios  num  hábito  cada  vez  mais  banal  e  recorrente,  passível  de  ser  corriqueiramente  utilizado  na mediação de inúmeros conflitos.

Bairros   urbanos   tragados   por   esses   ciclos  de  violência  entre  jovens  se  tornam  os  famosos hotspots da  violência  (manchas  vermelhas  nos  mapas  criminais  das  cidades,  em  função  de  sua  elevada  concentração  de  assassinatos).  Por  meio  dessa  forma  de  visualização  do  problema,  é  possível  verificar,  dentro  do  território  de  uma  mesma  cidade,  a  existência  de  profundos  contrastes:  nos  territórios  de  hotspots,  homens  jovens  e  negros  passam  a  morrer  por  homicídios  a taxas  de  centenas  de  casos  para  cada  grupo  de  100  mil  habitantes;  já  em  outras  áreas  do  mesmo  município,  grupos  menos  vulneráveis  e  menos  visados  morrem  a  taxas  comparáveis  a  cidades  europeias,  em  países  pacificados  –  uma  ou  duas  mortes  para  cada  grupo  de  100  mil  habitantes.

A  forma  como  tais  dinâmicas  se  desenvolvem  em  cada  estado  brasileiro  depende  da  história  social,  econômica  e  política  desses  lugares:  o  processo  de  ocupação  dos  bairros,  como  os  moradores  se  articularam  politicamente  nos  territórios,  como  e  quando  ocorreu  a  ascensão  das  atividades  ilegais  e  informais,  a  forma  de  atuação  da  polícia  e  da  Justiça,  o  sistema  prisional,  entre  outras  especificidades. A própria história da transformação  dos  mercados  ilegais  e  criminais  tem  papel  relevante.  Nos  últimos  anos,  muitas  das  cenas  criminais  de  diversos  estados  brasileiros  tiveram  suas  histórias  cruzadas  pela  trajetória  das  gangues  criminais  forjadas  em  São  Paulo  e  no  Rio  de  Janeiro,  a  partir  do  momento  em  que  esses  grupos  se  nacionalizaram  e  passaram  a  distribuir  drogas  no  mercado  atacadista  e  a  fazer  alianças  prisionais  com  coletivos  locais.

O  caso  de  São  Paulo  é  emblemático nesse  sentido:  nos  anos  80  e  90,  o  estado  estava  consolidado  entre  os  mais  violentos  do  Brasil,  com  uma  trajetória  de  praticamente  quatro  décadas  seguidas  de  aumento  de  suas  taxas  de  homicídios,  decorrentes  de  conflitos  entre  grupos  armados  de  jovens  em  bairros  de  sua  periferia  –  principalmente  na  região  metropolitana.  Eram  pequenos  coletivos,  envolvidos  em  longos  processos  de  vingança  autodestrutivos  e  suicidas.

Em  1993,  o  surgimento  da  facção  criminosa  Primeiro  Comando  da  Capital  (PCC)  e  sua  rápida  disseminação  pelos  presídios  do  estado  fortaleceram  nas  periferias  paulistas  o  discurso  de  união  do  crime.  Com  o  tempo,  o  grupo  começou  a  funcionar  como  uma  agência  reguladora  do  mercado  criminal,  estabelecendo  protocolos  e  regras  que  ajudaram  a  profissionalizar uma extensa rede horizontal de  criminosos,  repactuando  o  convívio  entre  antigos  rivais,  num  tipo  de  mediação  que  beneficiou os participantes dessa carreira. As  rivalidades  entre  pequenos  grupos  e  as  vinganças  estavam  proibidas. 

A  mediação  e  as  novas  normas  definidas  pelo  PCC  para  os  integrantes  da  carreira  criminal  ajudaram  a  diminuir  os  custos  dos  conflitos,  aumentando  a  previsibilidade  e  os lucros do negócio para todos. O maior profissionalismo  permitiu  ao  PCC  acessar  os  canais  atacadistas  de  fornecimento  de  drogas  nas  fronteiras  com  a  América  do  Sul,  melhorando  a  distribuição  da  mercadoria  para  os  pontos  varejistas  espalhados  pelo  Brasil.  O  grupo  também  contribuiu para  acirrar  a  corrida  armamentista  nos  territórios  e  para  o  aumento  da  distribuição  de  armas  de  fogo  nesses  bairros. Como  resultado,  ao  longo  dos  últimos  20  anos,  ao  mesmo  tempo  em  que  a  cena  criminal  de  São  Paulo  aumentava  os  ganhos  financeiros de seus integrantes por meio da normatização dos mercados e controle da violência,  contribuía  também  para  transformar  o  estado  paulista  no  menos  violento  entre  as  27  unidades  federativas  do  Brasil.  Por  outro  lado,  enquanto  a  violência  caía  rapidamente  em  São  Paulo,  a  rivalidade  em  outros  mercados  de  drogas  brasileiros  se  acirrava. Com  mais  armas,  mais  mercadorias  e  a  disposição  para  assumir  as  vendas  varejistas  nos  territórios,  diversos  estados  –  principalmente  nas  regiões  Norte  e  Nordeste  do  Brasil  –  viram  suas  taxas  de  homicídio  crescer, com  pequenas  gangues  disputando,  de  forma  violenta,  o  poder  em  favelas  e  bairros  pobres  de  periferia  –  semelhante  ao  que  ocorria  em  São  Paulo  nas  décadas  de  80  e  90.  Esses  grupos,  assim  como  em  São  Paulo,  também  estavam  articulados  com  novas  gangues  surgidas  nos  presídios  de  diversos  estados.

Assim  como  ocorria  na  São  Paulo  de  antes  do  PCC,  essas  disputas  de  poder  entre  pequenos  grupos  promoveram  ciclos  de  vinganças  e  homicídios  como  um  instrumento  para resolução de conflitos. Como resultado, estados  que  nos  anos  80  e  90  eram  considerados  pouco  violentos,  como  Rio  Grande  do  Norte,  Ceará,  Bahia,  Sergipe,  viram,  em  poucos  anos,  suas  taxas  de  homicídio  aumentarem exponencialmente. O papel dos presídios  nessa  articulação  das  novas  gangues  estaduais  também  foi  decisivo.  A  nova  cena  criminal  e  prisional  foi  levada  ao  conhecimento  do  grande  público  em  2017,  quando  estouraram  três  rebeliões  no  Amazonas,  Rio  Grande  do  Norte  e  Roraima,  com  quase  200  mortes filmadas pelos próprios presos. Depois desses conflitos, o ano de 2017 se encerraria como  o  mais  violento  da  história  brasileira.

Como  reação  a  esse  novo  cenário,  as  polícias  estaduais,  pouco  preparadas  para  lidar com o desafio, também partiram para o  confronto  nos  territórios  pobres.  Como  se  disputassem  com  as  gangues  criminosas,  reproduziram  muitas  das  táticas  violentas  de  extermínio  usadas  pelas  próprias  quadrilhas,  acirrando  ainda  mais  os  contextos  de  violência. Os excessos praticados pela área de  segurança  pública  no  Brasil  podem  ser  constatados  nos  números  crescentes  de  homicídios  praticados  pelas  polícias  nos  estados.  Nos  últimos  três  anos,  as  forças  de  segurança  mataram, oficialmente, mais de 6 mil pessoas,  batendo  recordes  sucessivos.  A  polícia  paulista,  que  seguiu  com  elevadas  taxas  de  mortes  praticadas  por  policiais  em  serviço,  passou a figurar entre a metade menos violenta  das  corporações  policiais  do  Brasil,  o  que  mostra  que  o  crescimento  do  crime  e  da  violência  nos  outros  estados  foi  acompanhado  dos  velhos  erros  das  políticas  de  segurança  e  pelo  descontrole  pelos  governos  sobre  a  ação  de  suas  forças  armadas.

Nas  próximas  páginas,  esta  edição  sobre  segurança  pública  da  Revista  USP  pretende  detalhar  melhor  este  quadro  de  variação  das  taxas  de  homicídios  nas  cinco  regiões  brasileiras. O primeiro texto, de autoria de Maria Fernanda  Tourinho  Peres  (USP),  Mariana  Thorstensen   Possas   (UFBA),   Ana   Clara   Rebouças  de  Carvalho  (UFBA),  Fernanda  Lopes  Regina  (USP)  e  Maíne  Souza  (UFBA),  aborda  o  quadro  nacional  e  se  detém  na  comparação  da  cena  de  dois  estados  com  realidades distintas: São Paulo e Bahia. O artigo  mostra  como  o  Brasil,  desde  a  década  de 1980, verificou um crescimento constante de  suas  taxas  de  homicídios,  atingindo  o  pico  em  2017  e  vivendo  por  30  anos  um  estado  de  violência  letal  endêmica,  que  afeta  especialmente  a  juventude  negra  e  pobre,  sem  conseguir  produzir  uma  compreensão  minimamente  razoável  do  problema  e,  consequentemente,  uma  reação  política  à  altura.

No  texto  seguinte,  Anderson  Alexandre  Ferreira  e  Cleber  da  Silva  Lopes  (ambos  da  UEL)  analisam  os  processos  que  produzem  dinâmicas  homicidas  ascendentes  em  territórios  marcados  por  conflitos  entre  gangues,  em  um  território  periférico  do  município  de  Cambé,  Paraná,  ao  longo  de  15  anos  (1991 a 2006). O terceiro artigo, por sua vez,  de  autoria  de  Juliana  Melo  (UFRN)  e  Luiz  Fábio  S.  Paiva  (UFC),  descreve  como  a  consolidação  e  a  expansão  de  facções criminosas  em  dois  estados  do  Nordeste  (Ceará  e  Rio  Grande  do  Norte)  não  apenas  atualizaram  as  relações  criminais  dentro  e  fora  das  prisões,  mas  também  projetaram  efeitos  sobre  as  dinâmicas  criminais  em  territórios  de  suas  capitais.

O quarto artigo deste dossiê, de autoria de Aiala Colares de Oliveira Couto (UFPA), analisa  a  cartografia  dos  homicídios  em Belém  a  partir  da  sobreposição  de  dinâmicas  criminais  nos  territórios  envolvendo  narcotraficantes, milicianos e outras variadas formas de conflitos urbanos. No quinto texto,  Marco  Aurélio  Borges  Costa  (UFES)  e  Rafael  L.  S.  Rocha  (UFMG)  discutem  as  dinâmicas  da  letalidade  violenta,  sobretudo  entre  jovens,  nos  estados  do  Espírito  Santo  e  Minas  Gerais,  abordando  a  redução  das  mortes  violentas  intencionais  nos  dois  estados  na última década, bem como a influência, ainda  pontual,  das  facções  criminais  oriundas  do  Rio  de  Janeiro  e  São  Paulo,  com  maior  centralidade  nas  dinâmicas  locais  de  rivalidades violentas e conflitos armados, e o intenso  aumento  da  letalidade  policial  nos  territórios  mineiro  e  capixaba.

Para  fechar,  Giovanni  França  (UFMS)  analisa  o  envolvimento  de  jovens  com  a  criminalidade  no  estado  de  Mato  Grosso  do  Sul  (MS),  demonstrando  como  a  expansão do narcotráfico em todas as regiões do estado e os conflitos entre as duas principais  facções  criminosas  do  Brasil  pela  disputa  da  hegemonia  atacadista  de  drogas  e  armas  na  fronteira  incidiram  diretamente  no  recrutamento  de  jovens  e  no  número  de  encarceramentos  no  estado.
== Os textos da coletânea ==
1) O efeito gangue sobre a dinâmica dos homicídios: um estudo sobre o caso de Cambé/PR - [[https://wikifavelas.com.br/index.php?title=O efeito gangue_sobre_a_din%C3%A2mica_dos_homic%C3%ADdios:_um_estudo_sobre_o_caso_de_Camb%C3%A9/PR_(artigo)&action=tinymceedit|clique aqui para acessar!]]

Dossiê de Segurança Pública (coletânea)

2021-09-14T16:05:47Z

Caiqueazael:

Dossiê publicado originalmente na '''Revista USP''', n. 129 de 2021. Para acessar o Dossiê na íntegra, [https://www.revistas.usp.br/revusp/issue/view/12074 clique aqui].

== Apresentação ==
'''Por Bruno Paes Manso (Núcleo de Estudos da Violência/USP) e Luis Felipe Zilli (Núcleo de Estudos em Segurança Pública (FJP). '''

'''Quanto mais homicídios, mais frágil a democracia'''

A violência  letal,  intencional  e  armada  tem  sido  um dos grandes desafios políticos  para  as  instituições  democráticas  no  contexto  atual  do  Brasil  urbano.  Mais  do  que  meramente  um  problema  de  segurança  pública,  a  concentração  de  homicídios   em   alguns   territórios  metropolitanos  ajuda   a   localizar,   no   mapa  brasileiro,  a  ação  de  grupos  armados  e  o  domínio  que  exercem  sobre  bairros  ou  conjuntos  de  favelas,  submetendo  a  população  local  aos  seus  próprios  interesses.  Seja  pela  constante  ameaça  ou  mesmo  pelo  uso  concreto  da  violência,  tais  grupos  controlam  diversos  tipos  de  negócios  legais  e  ilegais  nesses  territórios,  garantindo  lucros  elevados  para  a  sustentação  e  expansão  de  suas  atividades,  corroendo  a  institucionalidade  democrática  em  nível  local  e  apelando  para  a flexibilização do monopólio legítimo da força  pelo  Estado.

Essas  disputas  violentas  pelo  poder  nos  territórios  possuem  características  em  comum  nos  diversos  estados  do  Brasil,  assim  como  especificidades locais. Os próprios grupos podem  ser  mais  ou  menos  estruturados,  com  ou  sem  comandos  ou  hierarquias;  podem  se financiar pela venda de drogas e outros tipos  de  atividades  criminosas,  bem  como  ter  maior  ou  menor  interface  com  negócios  legais;  podem  ter  participação  de  policiais  ou  funcionar  como  grupos  paramilitares,  bem  como  ter  maior  ou  menor  ligação  com  dinâmicas  próprias  do  sistema  penitenciário.  

Nos  territórios  onde  exercem  ou  disputam  o  poder  com  os  rivais,  porém,  o  resultado  é  parecido:  esses  grupos  acabam  impondo  o  silêncio  forçado  aos  moradores,  que  precisam  se  conformar  a  viver  rotinas  de  tiroteios  e  de  corpos  amanhecidos  nas  ruas,  como  se  seus  bairros  estivessem  fadados  a  seguir  sob  uma  sombra  eterna,  inalcançados  pelo  Estado  de  direito  e  pela  Justiça.

Quando  esses  grupos  são  mais  bem  estruturados,  como  ocorre  no  Rio  de  Janeiro,  tendem  a  funcionar  como  uma  espécie  de  governo  territorial  ilegal,  assumindo  o monopólio do  uso  da  força  em  seus  territórios  e  desenvolvendo  com  a  população  uma  relação  ao  mesmo  tempo  tirânica,  paternalista  e  clientelista. Na capital fluminense, nas centenas  de  bairros  controlados  pelas  facções  criminosas  –  Comando  Vermelho,  Terceiro  Comando  Puro,  Amigo  dos  Amigos  e  os  grupos  paramilitares  –  o  poder  político  tende  a  ser  medido  pela  quantidade  de  fuzis  que  tais  grupos  têm  para  se  defender.  A  rotina  da  cidade  e  do  estado  acaba  dependendo  das  estratégias  de  ação  desses  grupos,  com  cotidianos  de  tiroteio  ou  calmaria  dependendo  da  disputa  do  dia.

Nas  cidades  onde  esses  grupos  são  menos  estruturados,  a  situação  pode  ser  ainda  mais  dramática: as rivalidades e conflitos difusos passam a definir o cotidiano de determinados bairros.  A  disposição  para  matar  e  se  tornar  autoridade  soberana  no  território  provoca  reações  violentas,  incentivando  o  surgimento  de  grupos  rivais  prontos  a  se  antecipar  e  a  matar  antes  de  morrer,  travando  disputas  que  muitas  vezes  duram  anos  a  fio.  Essa tensão  incentiva  jovens  a  se  armar  e  a  se  aliar  a  colegas  para  se  defenderem,  alimentando  ciclos  incessantes  de  vinganças  que  multiplicam  as  pessoas  e  grupos  dispostos  a ingressar nos conflitos.

Em  diversas  ocasiões,  as  forças  policiais,  que  deveriam  agir  estrategicamente  para  identificar e impedir a ação dos candidatos a  tiranos  dos  territórios,  acabam  atuando  como  mais  um  grupo  a  usar  da  violência  na  disputa  pelo  poder  local.  Adotando  mentalidade  de  gangues,  agentes  públicos  jogam  gasolina  na  fogueira  ao  emularem  a  lógica  da  guerra  contra  o  crime,  contribuindo  ainda  mais  para  fragilizar  a  legitimidade  das  instituições  que  deveriam  representar.  Em  vez  do  fortalecimento  do  Estado  de  direito  nesses territórios, crescem  os  homicídios  interpessoais  no  Brasil  e  aumentam  as  mortes  promovidas  por  policiais  durante  o  trabalho.

Nesse  contexto,  o  elevado  número  de  homicídios  em  determinados  territórios  das  cidades  brasileiras  acaba  funcionando  como  um termômetro para identificar o grau de fragilidade  das  instituições  democráticas  em  nível  local,  sobretudo  em  sua  pretensão  de  garantir  direitos  aos  moradores.  Nos  locais  onde  o  Estado  é  incapaz  de  preservar  a  vida  e  outros  direitos  civis,  homens  armados  se  fortalecem  como  autoridades,  tendo  a  prerrogativa  do  uso  da  violência  –  até  mesmo  letal – para beneficiar seus interesses e negócios  de  grupo.

Esse  olhar  nacional  e  regional  sobre  o  problema  dos  homicídios  no  Brasil,  proposto  neste  número  da  Revista  USP,  busca  explicar,  qualitativamente,  como  esse  fenômeno  passou  a  se  espraiar  de  norte  a  sul  pelo  Brasil,  principalmente  depois  dos  anos  1980.  Este dossiê também tenta ajudar a refletir sobre  maneiras  de  reverter  esse  quadro  de  violência  e  o  processo  de  fragilização  do  monopólio  da  força  pelo  Estado.

Apesar  de  ter  alcançado  cidades  de  todas  as  regiões  do  país,  as  mortes  intencionais  praticadas  por  homens  armados  se  concentram  no  espaço  e  atingem  de  maneira  desproporcionalmente   alta   certos   grupos   sociais.  Um  levantamento  feito  em  2017,  por  exemplo,  mostrou  que  mais  da  metade  dos  homicídios  registrados  naquele  ano  no  Brasil  ocorreram  em  apenas  2%  dos  municípios  do  país.  Quando  a  lupa  se  fecha  sobre  essas  cidades,  a  concentração  volta  a  ocorrer  nos  bairros  mais  pobres  e  menos  urbanizados.  Fechando  ainda  mais  o  foco  sobre  os  bairros  violentos,  o  problema  se  volta  para  um grupo populacional específico: homens, negros,  com  menos  de  25  anos.  São  os  integrantes  desse  segmento  os  que  mais  matam  e  os  que  mais  morrem.

A  violência  e  a  ação  desses  grupos  diversos  cresceram  ao  longo  dos  anos,  impulsionadas  pelas  oportunidades  de  lucro  elevado  oferecidas  em  uma  ampla  carteira  de  negócios que mistura, de maneira fluida, atuação em  segmentos  legais  e  ilegais.  Podem  ser,  por  exemplo,  a  venda  varejista  de  drogas;  o  roubo  de  cargas  e  a  venda  dessas  mercadorias  para  supermercados;  o  controle  de  linhas  de  transporte  público  clandestino;  o  roubo  de  bancos  ou  carros;  a  grilagem  de  terras  e  a  construção  de  imóveis  em  áreas  ocupadas,  entre  outros.  

A  partir  dos  anos  2000,  grupos  paramilitares  e  policiais  passaram  a  disputar  esses  negócios   locais,   extorquindo   moradores,   comerciantes  e  estabelecendo  monopólios  sobre  uma  série  de  mercados,  obrigando  a  população  dessas  áreas  a  comprar,  dos  integrantes  das  quadrilhas,  serviços  e  produtos  de  péssima  qualidade,  a  preços  extorsivos.  Em um primeiro momento, a tolerância social com  a  violência  policial  criou  contextos  férteis  para  o  surgimento  e  fortalecimento  de  grupos  milicianos  no  Rio  de  Janeiro  –  a  licença  informal  para  matar  fez  com  que  os  agentes  públicos  enriquecessem  explorando  esta  mercadoria  política  em  seus  territórios  de  atuação.  Mais  recentemente,  as  milícias  se  tornaram  um  modelo  promissor  de  negócio,  seduzindo  policiais  que  integram  corporações  cada  vez  mais  violentas  e  sem  controle  em  outros  estados  do  Brasil.

Por  outro  lado,  em  territórios  historicamente  violentos,  mas  nos  quais  os  processos  de  estruturação  de  atividades  criminosas  ainda  não  atingiram  patamares  tão  organizados,  tende  a  se  consolidar  um  contexto  de  escolhas violentas para resolução de conflitos entre  moradores,  tornando  os  homicídios  um  acontecimento  cotidiano  e  naturalizado.  A  rotina  de  corpos  no  meio  da  rua,  tiroteios  frequentes, enterros aos finais de semana, amigos  mortos  etc.  passam  a  mensagem  de  que  aqueles  espaços  são  regidos  pela  lei  do  mais  forte,  onde  sobrevivem  os  jovens  com  mais  apetite  para  o  confronto  e  maior  quantidade  de  aliados.  Ter  aliados  fortes  para  se  sentir  menos  vulnerável  se  torna  um  caminho  sedutor.  Iniciadas  as  disputas,  contudo,  aquele que matou fica fadado a ser justiçado pelos  amigos  e  parentes  da  vítima,  promovendo  um  processo  autodestrutivo  em  que  os  homicidas  de  hoje  acabam  se  tornando  as  vítimas  de  amanhã.  Com  o  tempo,  as  dinâmicas  de  violência  que  se  estabelecem  nos  bairros  violentos  das  cidades  fazem  rodar  uma  engrenagem  das  vinganças  coletivas,  gerando  um  efeito  multiplicador  dos  assassinatos  e  transformando  os  homicídios  num  hábito  cada  vez  mais  banal  e  recorrente,  passível  de  ser  corriqueiramente  utilizado  na mediação de inúmeros conflitos.

Bairros   urbanos   tragados   por   esses   ciclos  de  violência  entre  jovens  se  tornam  os  famosos hotspots da  violência  (manchas  vermelhas  nos  mapas  criminais  das  cidades,  em  função  de  sua  elevada  concentração  de  assassinatos).  Por  meio  dessa  forma  de  visualização  do  problema,  é  possível  verificar,  dentro  do  território  de  uma  mesma  cidade,  a  existência  de  profundos  contrastes:  nos  territórios  de  hotspots,  homens  jovens  e  negros  passam  a  morrer  por  homicídios  a taxas  de  centenas  de  casos  para  cada  grupo  de  100  mil  habitantes;  já  em  outras  áreas  do  mesmo  município,  grupos  menos  vulneráveis  e  menos  visados  morrem  a  taxas  comparáveis  a  cidades  europeias,  em  países  pacificados  –  uma  ou  duas  mortes  para  cada  grupo  de  100  mil  habitantes.

A  forma  como  tais  dinâmicas  se  desenvolvem  em  cada  estado  brasileiro  depende  da  história  social,  econômica  e  política  desses  lugares:  o  processo  de  ocupação  dos  bairros,  como  os  moradores  se  articularam  politicamente  nos  territórios,  como  e  quando  ocorreu  a  ascensão  das  atividades  ilegais  e  informais,  a  forma  de  atuação  da  polícia  e  da  Justiça,  o  sistema  prisional,  entre  outras  especificidades. A própria história da transformação  dos  mercados  ilegais  e  criminais  tem  papel  relevante.  Nos  últimos  anos,  muitas  das  cenas  criminais  de  diversos  estados  brasileiros  tiveram  suas  histórias  cruzadas  pela  trajetória  das  gangues  criminais  forjadas  em  São  Paulo  e  no  Rio  de  Janeiro,  a  partir  do  momento  em  que  esses  grupos  se  nacionalizaram  e  passaram  a  distribuir  drogas  no  mercado  atacadista  e  a  fazer  alianças  prisionais  com  coletivos  locais.

O  caso  de  São  Paulo  é  emblemático nesse  sentido:  nos  anos  80  e  90,  o  estado  estava  consolidado  entre  os  mais  violentos  do  Brasil,  com  uma  trajetória  de  praticamente  quatro  décadas  seguidas  de  aumento  de  suas  taxas  de  homicídios,  decorrentes  de  conflitos  entre  grupos  armados  de  jovens  em  bairros  de  sua  periferia  –  principalmente  na  região  metropolitana.  Eram  pequenos  coletivos,  envolvidos  em  longos  processos  de  vingança  autodestrutivos  e  suicidas.

Em  1993,  o  surgimento  da  facção  criminosa  Primeiro  Comando  da  Capital  (PCC)  e  sua  rápida  disseminação  pelos  presídios  do  estado  fortaleceram  nas  periferias  paulistas  o  discurso  de  união  do  crime.  Com  o  tempo,  o  grupo  começou  a  funcionar  como  uma  agência  reguladora  do  mercado  criminal,  estabelecendo  protocolos  e  regras  que  ajudaram  a  profissionalizar uma extensa rede horizontal de  criminosos,  repactuando  o  convívio  entre  antigos  rivais,  num  tipo  de  mediação  que  beneficiou os participantes dessa carreira. As  rivalidades  entre  pequenos  grupos  e  as  vinganças  estavam  proibidas. 

A  mediação  e  as  novas  normas  definidas  pelo  PCC  para  os  integrantes  da  carreira  criminal  ajudaram  a  diminuir  os  custos  dos  conflitos,  aumentando  a  previsibilidade  e  os lucros do negócio para todos. O maior profissionalismo  permitiu  ao  PCC  acessar  os  canais  atacadistas  de  fornecimento  de  drogas  nas  fronteiras  com  a  América  do  Sul,  melhorando  a  distribuição  da  mercadoria  para  os  pontos  varejistas  espalhados  pelo  Brasil.  O  grupo  também  contribuiu para  acirrar  a  corrida  armamentista  nos  territórios  e  para  o  aumento  da  distribuição  de  armas  de  fogo  nesses  bairros. Como  resultado,  ao  longo  dos  últimos  20  anos,  ao  mesmo  tempo  em  que  a  cena  criminal  de  São  Paulo  aumentava  os  ganhos  financeiros de seus integrantes por meio da normatização dos mercados e controle da violência,  contribuía  também  para  transformar  o  estado  paulista  no  menos  violento  entre  as  27  unidades  federativas  do  Brasil.  Por  outro  lado,  enquanto  a  violência  caía  rapidamente  em  São  Paulo,  a  rivalidade  em  outros  mercados  de  drogas  brasileiros  se  acirrava. Com  mais  armas,  mais  mercadorias  e  a  disposição  para  assumir  as  vendas  varejistas  nos  territórios,  diversos  estados  –  principalmente  nas  regiões  Norte  e  Nordeste  do  Brasil  –  viram  suas  taxas  de  homicídio  crescer, com  pequenas  gangues  disputando,  de  forma  violenta,  o  poder  em  favelas  e  bairros  pobres  de  periferia  –  semelhante  ao  que  ocorria  em  São  Paulo  nas  décadas  de  80  e  90.  Esses  grupos,  assim  como  em  São  Paulo,  também  estavam  articulados  com  novas  gangues  surgidas  nos  presídios  de  diversos  estados.

Assim  como  ocorria  na  São  Paulo  de  antes  do  PCC,  essas  disputas  de  poder  entre  pequenos  grupos  promoveram  ciclos  de  vinganças  e  homicídios  como  um  instrumento  para resolução de conflitos. Como resultado, estados  que  nos  anos  80  e  90  eram  considerados  pouco  violentos,  como  Rio  Grande  do  Norte,  Ceará,  Bahia,  Sergipe,  viram,  em  poucos  anos,  suas  taxas  de  homicídio  aumentarem exponencialmente. O papel dos presídios  nessa  articulação  das  novas  gangues  estaduais  também  foi  decisivo.  A  nova  cena  criminal  e  prisional  foi  levada  ao  conhecimento  do  grande  público  em  2017,  quando  estouraram  três  rebeliões  no  Amazonas,  Rio  Grande  do  Norte  e  Roraima,  com  quase  200  mortes filmadas pelos próprios presos. Depois desses conflitos, o ano de 2017 se encerraria como  o  mais  violento  da  história  brasileira.

Como  reação  a  esse  novo  cenário,  as  polícias  estaduais,  pouco  preparadas  para  lidar com o desafio, também partiram para o  confronto  nos  territórios  pobres.  Como  se  disputassem  com  as  gangues  criminosas,  reproduziram  muitas  das  táticas  violentas  de  extermínio  usadas  pelas  próprias  quadrilhas,  acirrando  ainda  mais  os  contextos  de  violência. Os excessos praticados pela área de  segurança  pública  no  Brasil  podem  ser  constatados  nos  números  crescentes  de  homicídios  praticados  pelas  polícias  nos  estados.  Nos  últimos  três  anos,  as  forças  de  segurança  mataram, oficialmente, mais de 6 mil pessoas,  batendo  recordes  sucessivos.  A  polícia  paulista,  que  seguiu  com  elevadas  taxas  de  mortes  praticadas  por  policiais  em  serviço,  passou a figurar entre a metade menos violenta  das  corporações  policiais  do  Brasil,  o  que  mostra  que  o  crescimento  do  crime  e  da  violência  nos  outros  estados  foi  acompanhado  dos  velhos  erros  das  políticas  de  segurança  e  pelo  descontrole  pelos  governos  sobre  a  ação  de  suas  forças  armadas.

Nas  próximas  páginas,  esta  edição  sobre  segurança  pública  da  Revista  USP  pretende  detalhar  melhor  este  quadro  de  variação  das  taxas  de  homicídios  nas  cinco  regiões  brasileiras. O primeiro texto, de autoria de Maria Fernanda  Tourinho  Peres  (USP),  Mariana  Thorstensen   Possas   (UFBA),   Ana   Clara   Rebouças  de  Carvalho  (UFBA),  Fernanda  Lopes  Regina  (USP)  e  Maíne  Souza  (UFBA),  aborda  o  quadro  nacional  e  se  detém  na  comparação  da  cena  de  dois  estados  com  realidades distintas: São Paulo e Bahia. O artigo  mostra  como  o  Brasil,  desde  a  década  de 1980, verificou um crescimento constante de  suas  taxas  de  homicídios,  atingindo  o  pico  em  2017  e  vivendo  por  30  anos  um  estado  de  violência  letal  endêmica,  que  afeta  especialmente  a  juventude  negra  e  pobre,  sem  conseguir  produzir  uma  compreensão  minimamente  razoável  do  problema  e,  consequentemente,  uma  reação  política  à  altura.

No  texto  seguinte,  Anderson  Alexandre  Ferreira  e  Cleber  da  Silva  Lopes  (ambos  da  UEL)  analisam  os  processos  que  produzem  dinâmicas  homicidas  ascendentes  em  territórios  marcados  por  conflitos  entre  gangues,  em  um  território  periférico  do  município  de  Cambé,  Paraná,  ao  longo  de  15  anos  (1991 a 2006). O terceiro artigo, por sua vez,  de  autoria  de  Juliana  Melo  (UFRN)  e  Luiz  Fábio  S.  Paiva  (UFC),  descreve  como  a  consolidação  e  a  expansão  de  facções criminosas  em  dois  estados  do  Nordeste  (Ceará  e  Rio  Grande  do  Norte)  não  apenas  atualizaram  as  relações  criminais  dentro  e  fora  das  prisões,  mas  também  projetaram  efeitos  sobre  as  dinâmicas  criminais  em  territórios  de  suas  capitais.

O quarto artigo deste dossiê, de autoria de Aiala Colares de Oliveira Couto (UFPA), analisa  a  cartografia  dos  homicídios  em Belém  a  partir  da  sobreposição  de  dinâmicas  criminais  nos  territórios  envolvendo  narcotraficantes, milicianos e outras variadas formas de conflitos urbanos. No quinto texto,  Marco  Aurélio  Borges  Costa  (UFES)  e  Rafael  L.  S.  Rocha  (UFMG)  discutem  as  dinâmicas  da  letalidade  violenta,  sobretudo  entre  jovens,  nos  estados  do  Espírito  Santo  e  Minas  Gerais,  abordando  a  redução  das  mortes  violentas  intencionais  nos  dois  estados  na última década, bem como a influência, ainda  pontual,  das  facções  criminais  oriundas  do  Rio  de  Janeiro  e  São  Paulo,  com  maior  centralidade  nas  dinâmicas  locais  de  rivalidades violentas e conflitos armados, e o intenso  aumento  da  letalidade  policial  nos  territórios  mineiro  e  capixaba.

Para  fechar,  Giovanni  França  (UFMS)  analisa  o  envolvimento  de  jovens  com  a  criminalidade  no  estado  de  Mato  Grosso  do  Sul  (MS),  demonstrando  como  a  expansão do narcotráfico em todas as regiões do estado e os conflitos entre as duas principais  facções  criminosas  do  Brasil  pela  disputa  da  hegemonia  atacadista  de  drogas  e  armas  na  fronteira  incidiram  diretamente  no  recrutamento  de  jovens  e  no  número  de  encarceramentos  no  estado.
== Os textos da coletânea ==
1) O efeito gangue sobre a dinâmica dos homicídios: um estudo sobre o caso de Cambé/PR - [[https://wikifavelas.com.br/index.php?title=O efeito_gangue_sobre_a_din%C3%A2mica_dos_homic%C3%ADdios:_um_estudo_sobre_o_caso_de_Camb%C3%A9/PR_(artigo)&action=tinymceedit|clique aqui para acessar]]

O efeito gangue sobre a dinâmica dos homicídios: um estudo sobre o caso de Cambé/PR (artigo)

2021-09-14T16:02:47Z

Caiqueazael: /* O artigo */

O efeito gangue sobre a dinâmica dos homicídios: um estudo sobre o caso de Cambé/PR (artigo)

2021-09-14T16:02:20Z

Caiqueazael:

O efeito gangue sobre a dinâmica dos homicídios: um estudo sobre o caso de Cambé/PR (artigo)

2021-09-14T15:54:07Z

Caiqueazael:

Dossiê publicado originalmente na '''Revista USP''', n. 129 de 2021. Para acessar o Dossiê na íntegra, [https://www.revistas.usp.br/revusp/issue/view/12074 clique aqui].

O efeito gangue sobre a dinâmica dos homicídios: um estudo sobre o caso de Cambé/PR (artigo)

2021-09-14T15:53:56Z

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Dossiê publicado originalmente na Revista USP, n. 129 de 2021. Para acessar o Dossiê na íntegra, clique aqui.

Mulheres da periferia contra a Carestia

2021-09-13T22:09:32Z

Caiqueazael:

Texto reproduzido do artigo "'''Como a mobilização das mulheres contra a carestia desmoralizou os militares'''" de Pablo Pamplona <ref>Pablo Pamplona é militante, doutorando em Psicologia Social pela USP e membro do Centro de Memórias das Lutas Populares Ana Dias</ref> publicado na Revista Jacobin. Encontre o original [https://jacobin.com.br/2021/09/como-a-mobilizacao-das-mulheres-contra-a-carestia-desmoralizou-os-militares/ clicando aqui].

[[Arquivo:Como comenta Amelinha Teles, militante do PCB que atuava no MCV e nos Clubes de Mães, esse foi “o movimento que abriu as portas para a mobilização democrático-popular no país”..png|500px|center|middle|thumb|Como comenta Amelinha Teles, militante do PCB que atuava no MCV e nos Clubes de Mães, esse foi “o movimento que abriu as portas para a mobilização democrático-popular no país”.]]

== Introdução ==
Neste dia, em 1978, o Movimento do Custo de Vida foi a Brasília para entregar um abaixo-assinado com 1,3 milhão de signatários após realizarem a maior mobilização popular no país desde o final da década de 60. Hoje, 43 anos depois, enfrentamos mais uma vez o problema da carestia, com o preço de uma cesta básica valendo o mesmo que um salário mínimo.

Em 27 de agosto de 1978, o centro de São Paulo foi ocupado por mais de 20 mil pessoas em um protesto contra a carestia. A manifestação, concentrada na Praça da Sé, foi uma assembleia pública convocada pelo Movimento do Custo de Vida (MCV) para apresentar as demandas do movimento, resultado massivo de sua campanha de coleta de assinaturas. Em um ano, o movimento havia levantado um abaixo-assinado com mais de 1,3 milhão de signatários. A carta apresentava três demandas: o congelamento dos preços de produtos de necessidade básica, o aumento do salário mínimo e abono salarial imediato, e sem desconto, para todas as categorias profissionais.

O ponto de partida era um problema tão simples quanto imediato: o problema da “panela vazia”. Com o prolongamento da crise econômica, a população enfrentava o descontrole sobre os preços dos alimentos e de outros produtos de necessidade básica. Como diziam os panfletos do movimento, fazendo graça com as imagens de “progresso” vendidas pelo governo militar, parecia que os preços dos alimentos subiam de elevador, enquanto o salário dos trabalhadores subia pelas escadas.

Duas semanas depois da manifestação na Praça da Sé, em 12 de setembro, há exatos 43 anos, o MCV enviou sua comissão até Brasília para entregar o abaixo-assinado pessoalmente ao “presidente” Ernesto Geisel. Foram 21 pessoas com 21 pacotes de folhas, cada um deles pesando 7 quilos. Geisel, é claro, não recebeu o movimento, mas preparou “uma das maiores operações de segurança já vistas na entrada do Palácio do Planalto”, segundo notícia da Folha de São Paulo. A comissão recusou uma promessa de reunião com um assessor da presidência no dia seguinte, entregou as assinaturas ao Serviço de Protocolo do Palácio e não permitiu que os soldados tocassem nos pacotes antes de serem protocolados. Ainda, de despedida, num gesto de desobediência, estenderam a faixa do movimento na rampa do Palácio para uma foto de registro.

O MCV nasceu em 1973 nos Clubes de Mães do Jardim Ângela, uma das regiões mais pobres da cidade. Até 1979 seria um movimento protagonizado, sobretudo, por mulheres trabalhadoras das periferias urbanas. Então se espalhou rapidamente, primeiro pelo cinturão periférico de São Paulo e, depois, em outras cidades por todo o país, o que só foi possível graças a um extenso trabalho de base e de articulação.

O ato de 78 foi, à época, a maior mobilização popular no país desde o final da década de 60. As grandes greves do ABC, dos operários metalúrgicos em São Paulo, começariam poucos meses depois, em boa medida sob influência e inspiração da iniciativa dessas mulheres. A manifestação de 27 de agosto significou um marco para a abertura política do país, e contribuiu de forma decisiva para o desgaste do regime militar. Como comenta Amelinha Teles, militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) que atuava no MCV e nos Clubes de Mães, esse foi “o movimento que abriu as portas para a mobilização democrático-popular no país”.

Hoje, 43 anos depois, enfrentamos mais uma vez o problema da carestia. O país tem 14,8 milhões de pessoas desempregadas, 19,3 milhões de pessoas passando fome, e o preço de uma cesta básica é quase o mesmo de um salário mínimo. A história desse movimento, contada em detalhes na pesquisa do historiador Thiago Monteiro, oferece lições importantes sobre como a classe trabalhadora pode se organizar para enfrentar o problema, além de jogar luz sobre o importante papel dos setores populares, em particular das mulheres periféricas, para derrubar a ditadura militar.

=== As raízes de um movimento ===
Os Clubes de Mães, de onde nasceu o movimento, eram espaços organizados em torno das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs). Neles, as mulheres das comunidades se reuniam para realizar oficinas de trabalho para geração de renda (de costura, crochê etc.), para participar de formações em temas como saúde e sexualidade, e para discutir os problemas de seus bairros.

Com o apoio de setores progressistas da Igreja católica, as CEBs se converteram em um espaço crucial para a atuação política do povo pobre durante a ditadura. Incontáveis movimentos nasceram dessas comunidades, reivindicando creches, escolas, moradia, água potável, transporte público, postos de saúde, pavimentação e outras demandas populares. O papel das mulheres aí foi central.

Ao longo da década de 70, as CEBs e os Clubes de Mães expandiram suas ações para além de demandas locais. A região do Jardim Ângela, onde nasceu o MCV, contava com pelo menos 17 CEBs, que se encontravam em assembleias mensais. Nesses espaços de articulação, recebiam formação política, com apoio de outros setores da esquerda, e discutiam tanto os desafios de cada localidade como a convergência mais ampla desses desafios. Desse processo de elevação da consciência, sentiu-se a necessidade também de planejar ações coordenadas em escalas maiores, de forma que o trabalho local acumulasse forças para um projeto amplo e estrutural de transformação, cujo caráter socialista ia ficando cada vez mais evidente. Nesse sentido, o enfrentamento ao regime ditatorial comandado pelos militares tornava-se incontornável.

A percepção da natureza estrutural dos problemas locais colocava também na pauta a necessidade de conexões com comunidades de outras periferias, assim como com as lutas sindicais e estudantis. A articulação entre essas lutas se revelou crucial para o crescimento do MCV. Foi o conjunto dessas experiências que forneceu um acúmulo de conhecimento, coletivamente absorvido e mobilizado, sobre formas de organização popular, em particular a organização de movimentos sociais, e sobre táticas e estratégias de luta em um contexto de repressão e perseguição política.

As lutas ligadas às CEBs puderam crescer nesse contexto, em grande parte, pela proteção da Igreja, mas também como fruto da mobilização constante nos bairros, com realização de atividades dos mais diversos tipos na vida comunitária. Além das suas reuniões e formações, organizavam mutirões, festas, celebrações religiosas com conteúdo político, cineclubes, peças teatrais, ofereciam serviços como o de enfermagem, cursos de alfabetização, assim como ações de agitação e propaganda. Vanda Gama, uma militante das CEBs do Jardim Ângela (na época do MCV, ainda uma adolescente), chegou a relatar: “Eu não lembro de um dia que eu tivesse o dia sem ter o que fazer. Naquela época, a gente tinha sempre o que fazer”.

Essa mobilização constante, enraizada no território, formou a base do que viria a ser o MCV. Se em 1978 o movimento conseguiu coletar 1,3 milhão de assinaturas, isso só foi possível graças à formação dessa teia de alianças e acúmulo de aprendizado coletivo dos anos anteriores, combinando trabalho de base local e a articulação coordenada entre diversas comunidades.

O movimento em ação
Aação que inaugurou o movimento em 1973 foi uma pesquisa sobre o aumento de preços. A ideia partiu do Clube de Mães do Jardim Nakamura, no Jardim Ângela, e foi adotada por outros Clubes da região. Identificaram uma média de aumento de 120% nos preços no período de um ano, enquanto o salário mínimo só tinha aumentado 16%. Perceberam também que o aumento nos preços era maior na periferia do que no centro da cidade: enquanto o preço do feijão aumentou 191% na periferia, por exemplo, ele subiu 55% nas regiões centrais.

As informações recolhidas foram redigidas em uma carta destinada às autoridades políticas, de vereadores à presidência, assinada como “Mães da periferia de São Paulo”, na qual pediam uma resolução para a carestia da vida e reivindicavam o aumento do salário mínimo. Foi a primeira de uma série de cartas e abaixo-assinados enviados para as autoridades – mas as ações do movimento foram muito além da redação de cartas.<div class="post_content col-lg-8 col-md-12"><div class="section the_content has_content"><div class="section_wrapper"><div class="the_content_wrapper">Uma marca da prática social nas CEBs foi a solidariedade e ajuda mútua entre as suas participantes, sendo frequentes os mutirões para a construção de casas e espaços comunitários. Tratava-se, em primeiro lugar, de uma questão de necessidade. As condições de habitação eram precárias, os bairros isolados da cidade, com pouca ou nenhuma infraestrutura. Poucas das suas vias principais eram asfaltadas e só nelas era possível encontrar alguma linha de transporte público. A falta de serviços públicos e a distância dos centros comerciais não só tornava a vida na periferia mais dura, como também tornava o custo de vida ainda mais caro do que no centro, como o próprio movimento demonstrou na sua primeira pesquisa de preços.
Da mesma forma que as comunidades se mobilizavam em mutirões para sanar ou minimizar seus problemas com habitação, essa realidade fez emergir outra prática do movimento: os mutirões de compras comunitárias, com viagens ao centro da cidade para fazer compras no atacado para um grande número de famílias. Mais que uma economia nos gastos, o movimento organizava a comunidade, fomentava a solidariedade entre as famílias e abria espaços de conscientização sobre o problema da carestia.
O mesmo espírito de solidariedade era fomentado através de atividades nos bairros, de festas a momentos de formação política. O movimento também investiu fortemente na construção de um imaginário popular sobre o custo de vida, produzindo cartilhas, charges, paródias de músicas, e até peças de teatro que circularam por várias cidades. Com todas essas ações, se colocou de forma ativa na disputa pública, contra os agentes do Estado, a respeito do problema da carestia.
A própria coleta de assinaturas não visava uma simples reivindicação unilateral para o Estado, mas servia, sobretudo, como meio de promoção do debate público. As assinaturas eram coletadas em mutirões no centro de São Paulo, mas também nos sindicatos, nas igrejas e nas casas das pessoas. O movimento formava equipes para passar de casa em casa, nos bairros, recolhendo assinaturas. Devido a essa capilaridade, mais de 95% das 1,3 milhão de assinaturas coletadas em 1978 vieram dos bairros periféricos de São Paulo. Era uma oportunidade não só para discutir o problema da carestia com a população, como também para convidar essas pessoas para novas atividades, fazendo crescer a base do movimento.
Simultâneo ao trabalho local, o MCV se fortaleceu por um esforço constante de articulação. Nos primeiros anos, os núcleos do movimento se expandiram para outras periferias de São Paulo e, em 1976, realizaram uma assembleia com mais de 4.000 pessoas no Colégio Santa Maria, na zona sul. Já em 1979, um Encontro Nacional do movimento reuniu representantes de Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Salvador, entre outras cidades.
O movimento ainda sustentou, ao longo da maior parte de sua trajetória, uma série de princípios de organização interna para firmar o seu foco no trabalho de base. As reuniões de coordenação do movimento eram formadas por representantes dos núcleos locais, dando preferência a moradores dos bairros onde o movimento atuava. Cada representante tinha a obrigação de prestar contas com sua base sobre as decisões tomadas na coordenação. Dos agentes externos, como militantes de partido ou do movimento estudantil, era exigido o uso de uma linguagem simples nas reuniões e na produção dos materiais. O objetivo era garantir a participação efetiva das bases nas decisões do movimento.
Isso começou a mudar a partir de 1979, quando o movimento conquistou maior visibilidade e as lideranças com mais instrução política investiram fortemente na sua participação nas reuniões de coordenação do movimento. Depois da manifestação na Praça da Sé, o país viveu uma aceleração das lutas sociais, primeiro com a emergência das grandes greves e, logo depois, com a mobilização pelas Diretas e pela Constituinte. O trabalho de base local, característico das CEBs, foi gradualmente substituído pela emergência da luta política e institucional. Como consequência de uma confluência de fatores, o MCV foi perdendo sua força, até se dissolver em 1982.
<div class="wp-block-spacer" aria-hidden="true"> </div>

=== A politização de um problema “doméstico” ===
Longe de assumir uma postura dócil nas suas mobilizações, o movimento não nutria falsas esperanças em uma colaboração por parte do regime militar. As autoridades foram chamadas para a manifestação de 1978 na Praça da Sé. Era evidente que não iam comparecer. Ao contrário, a manifestação foi reprimida pela polícia militar. Sem se abalar ou deixar-se surpreender, o movimento logo preparou uma comissão para levar pessoalmente, até Brasília, a carta com as folhas de assinatura.
As ações do movimento tiveram repercussão internacional e constrangeram os militares, que não puderam mais sustentar sua versão dos fatos. Ao longo da década de 70, os militares atribuíram o problema da carestia à ganância dos comerciantes, se eximindo da responsabilidade sobre a grave crise econômica que o país enfrentava. Mais que isso, o governo federal fazia campanhas publicitárias que jogavam o problema para as famílias, em particular para as mulheres. Uma propaganda oficial da campanha “Diga não à inflação”, de 1973, dizia que “mulher fica mais bonita quando pechincha e faz beicinho”. Cabia às mulheres usar seu “charme” feminino para negociar uma redução dos preços com os comerciantes.
As mães que se mobilizaram através do MCV inverteram a lógica cínica e machista dos militares, politizando um tema que era tratado como privado e familiar. O problema do preço dos alimentos, sentido no interior de cada núcleo familiar, passou a ser tratado como uma questão pública, no campo da economia política e da macroeconomia, que, portanto, deveria ser tratada politicamente, com intervenção pública adequada no âmbito federal.
A trajetória do movimento demonstra a força da mobilização. A iniciativa que partiu de um Clube de Mães de um bairro periférico de São Paulo, em menos de uma década, ganhou escala nacional e conseguiu levar mais de 20.000 pessoas às ruas, em um tempo de silenciamento, dura repressão e despolitização do espaço público. Mais que isso, o movimento formou uma base sólida nos bairros em que atuava.
Com todas as diferenças entre a nossa época e a do MCV, ele ainda nos ajuda a pensar estratégias para a mobilização popular no presente. Em primeiro lugar, suas mobilizações foram sustentadas por um extenso trabalho de base. Isso não se expressou simplesmente em ações de agitação e propaganda, mas em atividades constantes de todo tipo nos bairros. É essa constância e diversidade de ações que permitiu, ao longo dos anos, que a base do movimento formasse os laços de confiança e solidariedade necessários para a mobilização. Em segundo lugar, esse trabalho se fortalecia pela ação coordenada das comunidades. A articulação era feita de baixo para cima, sem um abismo hierárquico entre quem se mobilizava nos bairros e quem tomava as decisões gerais do movimento. A participação democrática no interior do movimento, garantida pelas suas próprias regras, fortalecia suas iniciativas locais, cuja capilaridade tornava possível ações coordenadas em escalas maiores.
Por fim, a história do movimento demonstra a centralidade do problema do aumento do custo de vida, que voltamos a enfrentar, e sua força como demanda popular aglutinadora. Esse não é um problema secundário, entre outros tantos. Por ser um problema de caráter estrutural e praticamente universal, afetando de maneira generalizada a vida material da classe trabalhadora, a carestia pode se tornar uma importante chave de mobilização de massas das camadas da população que vivem, cada vez mais precariamente, do próprio trabalho.
As demandas do MCV não foram atendidas, mas suas ações tiveram enormes repercussões. Foi esse movimento que constrangeu os militares de forma decisiva, marcando o início da abertura democrática no país, e inspirou a formação de novos movimentos e processos de mobilização popular. Foi por meio desse movimento que um número massivo de trabalhadores das periferias das grandes cidades, principalmente mulheres mães de família, puderam impor sua voz e afirmar sua dignidade, mostrando que se cresce em consciência quando se luta e se organiza.</div></div></div></div>

Mulheres da periferia contra a Carestia

2021-09-13T22:07:58Z

Caiqueazael:

Texto reproduzido do artigo "'''Como a mobilização das mulheres contra a carestia desmoralizou os militares'''" de <ref>Pablo Pamplona</ref> publicado na Revista Jacobin. Encontre o original [https://jacobin.com.br/2021/09/como-a-mobilizacao-das-mulheres-contra-a-carestia-desmoralizou-os-militares/ clicando aqui].

[[Arquivo:Como comenta Amelinha Teles, militante do PCB que atuava no MCV e nos Clubes de Mães, esse foi “o movimento que abriu as portas para a mobilização democrático-popular no país”..png|500px|center|middle|thumb|Como comenta Amelinha Teles, militante do PCB que atuava no MCV e nos Clubes de Mães, esse foi “o movimento que abriu as portas para a mobilização democrático-popular no país”.]]

== Introdução ==
Neste dia, em 1978, o Movimento do Custo de Vida foi a Brasília para entregar um abaixo-assinado com 1,3 milhão de signatários após realizarem a maior mobilização popular no país desde o final da década de 60. Hoje, 43 anos depois, enfrentamos mais uma vez o problema da carestia, com o preço de uma cesta básica valendo o mesmo que um salário mínimo.

Em 27 de agosto de 1978, o centro de São Paulo foi ocupado por mais de 20 mil pessoas em um protesto contra a carestia. A manifestação, concentrada na Praça da Sé, foi uma assembleia pública convocada pelo Movimento do Custo de Vida (MCV) para apresentar as demandas do movimento, resultado massivo de sua campanha de coleta de assinaturas. Em um ano, o movimento havia levantado um abaixo-assinado com mais de 1,3 milhão de signatários. A carta apresentava três demandas: o congelamento dos preços de produtos de necessidade básica, o aumento do salário mínimo e abono salarial imediato, e sem desconto, para todas as categorias profissionais.

O ponto de partida era um problema tão simples quanto imediato: o problema da “panela vazia”. Com o prolongamento da crise econômica, a população enfrentava o descontrole sobre os preços dos alimentos e de outros produtos de necessidade básica. Como diziam os panfletos do movimento, fazendo graça com as imagens de “progresso” vendidas pelo governo militar, parecia que os preços dos alimentos subiam de elevador, enquanto o salário dos trabalhadores subia pelas escadas.

Duas semanas depois da manifestação na Praça da Sé, em 12 de setembro, há exatos 43 anos, o MCV enviou sua comissão até Brasília para entregar o abaixo-assinado pessoalmente ao “presidente” Ernesto Geisel. Foram 21 pessoas com 21 pacotes de folhas, cada um deles pesando 7 quilos. Geisel, é claro, não recebeu o movimento, mas preparou “uma das maiores operações de segurança já vistas na entrada do Palácio do Planalto”, segundo notícia da Folha de São Paulo. A comissão recusou uma promessa de reunião com um assessor da presidência no dia seguinte, entregou as assinaturas ao Serviço de Protocolo do Palácio e não permitiu que os soldados tocassem nos pacotes antes de serem protocolados. Ainda, de despedida, num gesto de desobediência, estenderam a faixa do movimento na rampa do Palácio para uma foto de registro.

O MCV nasceu em 1973 nos Clubes de Mães do Jardim Ângela, uma das regiões mais pobres da cidade. Até 1979 seria um movimento protagonizado, sobretudo, por mulheres trabalhadoras das periferias urbanas. Então se espalhou rapidamente, primeiro pelo cinturão periférico de São Paulo e, depois, em outras cidades por todo o país, o que só foi possível graças a um extenso trabalho de base e de articulação.

O ato de 78 foi, à época, a maior mobilização popular no país desde o final da década de 60. As grandes greves do ABC, dos operários metalúrgicos em São Paulo, começariam poucos meses depois, em boa medida sob influência e inspiração da iniciativa dessas mulheres. A manifestação de 27 de agosto significou um marco para a abertura política do país, e contribuiu de forma decisiva para o desgaste do regime militar. Como comenta Amelinha Teles, militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) que atuava no MCV e nos Clubes de Mães, esse foi “o movimento que abriu as portas para a mobilização democrático-popular no país”.

Hoje, 43 anos depois, enfrentamos mais uma vez o problema da carestia. O país tem 14,8 milhões de pessoas desempregadas, 19,3 milhões de pessoas passando fome, e o preço de uma cesta básica é quase o mesmo de um salário mínimo. A história desse movimento, contada em detalhes na pesquisa do historiador Thiago Monteiro, oferece lições importantes sobre como a classe trabalhadora pode se organizar para enfrentar o problema, além de jogar luz sobre o importante papel dos setores populares, em particular das mulheres periféricas, para derrubar a ditadura militar.

=== As raízes de um movimento ===
Os Clubes de Mães, de onde nasceu o movimento, eram espaços organizados em torno das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs). Neles, as mulheres das comunidades se reuniam para realizar oficinas de trabalho para geração de renda (de costura, crochê etc.), para participar de formações em temas como saúde e sexualidade, e para discutir os problemas de seus bairros.

Com o apoio de setores progressistas da Igreja católica, as CEBs se converteram em um espaço crucial para a atuação política do povo pobre durante a ditadura. Incontáveis movimentos nasceram dessas comunidades, reivindicando creches, escolas, moradia, água potável, transporte público, postos de saúde, pavimentação e outras demandas populares. O papel das mulheres aí foi central.

Ao longo da década de 70, as CEBs e os Clubes de Mães expandiram suas ações para além de demandas locais. A região do Jardim Ângela, onde nasceu o MCV, contava com pelo menos 17 CEBs, que se encontravam em assembleias mensais. Nesses espaços de articulação, recebiam formação política, com apoio de outros setores da esquerda, e discutiam tanto os desafios de cada localidade como a convergência mais ampla desses desafios. Desse processo de elevação da consciência, sentiu-se a necessidade também de planejar ações coordenadas em escalas maiores, de forma que o trabalho local acumulasse forças para um projeto amplo e estrutural de transformação, cujo caráter socialista ia ficando cada vez mais evidente. Nesse sentido, o enfrentamento ao regime ditatorial comandado pelos militares tornava-se incontornável.

A percepção da natureza estrutural dos problemas locais colocava também na pauta a necessidade de conexões com comunidades de outras periferias, assim como com as lutas sindicais e estudantis. A articulação entre essas lutas se revelou crucial para o crescimento do MCV. Foi o conjunto dessas experiências que forneceu um acúmulo de conhecimento, coletivamente absorvido e mobilizado, sobre formas de organização popular, em particular a organização de movimentos sociais, e sobre táticas e estratégias de luta em um contexto de repressão e perseguição política.

As lutas ligadas às CEBs puderam crescer nesse contexto, em grande parte, pela proteção da Igreja, mas também como fruto da mobilização constante nos bairros, com realização de atividades dos mais diversos tipos na vida comunitária. Além das suas reuniões e formações, organizavam mutirões, festas, celebrações religiosas com conteúdo político, cineclubes, peças teatrais, ofereciam serviços como o de enfermagem, cursos de alfabetização, assim como ações de agitação e propaganda. Vanda Gama, uma militante das CEBs do Jardim Ângela (na época do MCV, ainda uma adolescente), chegou a relatar: “Eu não lembro de um dia que eu tivesse o dia sem ter o que fazer. Naquela época, a gente tinha sempre o que fazer”.

Essa mobilização constante, enraizada no território, formou a base do que viria a ser o MCV. Se em 1978 o movimento conseguiu coletar 1,3 milhão de assinaturas, isso só foi possível graças à formação dessa teia de alianças e acúmulo de aprendizado coletivo dos anos anteriores, combinando trabalho de base local e a articulação coordenada entre diversas comunidades.

O movimento em ação
Aação que inaugurou o movimento em 1973 foi uma pesquisa sobre o aumento de preços. A ideia partiu do Clube de Mães do Jardim Nakamura, no Jardim Ângela, e foi adotada por outros Clubes da região. Identificaram uma média de aumento de 120% nos preços no período de um ano, enquanto o salário mínimo só tinha aumentado 16%. Perceberam também que o aumento nos preços era maior na periferia do que no centro da cidade: enquanto o preço do feijão aumentou 191% na periferia, por exemplo, ele subiu 55% nas regiões centrais.

As informações recolhidas foram redigidas em uma carta destinada às autoridades políticas, de vereadores à presidência, assinada como “Mães da periferia de São Paulo”, na qual pediam uma resolução para a carestia da vida e reivindicavam o aumento do salário mínimo. Foi a primeira de uma série de cartas e abaixo-assinados enviados para as autoridades – mas as ações do movimento foram muito além da redação de cartas.<div class="post_content col-lg-8 col-md-12"><div class="section the_content has_content"><div class="section_wrapper"><div class="the_content_wrapper">Uma marca da prática social nas CEBs foi a solidariedade e ajuda mútua entre as suas participantes, sendo frequentes os mutirões para a construção de casas e espaços comunitários. Tratava-se, em primeiro lugar, de uma questão de necessidade. As condições de habitação eram precárias, os bairros isolados da cidade, com pouca ou nenhuma infraestrutura. Poucas das suas vias principais eram asfaltadas e só nelas era possível encontrar alguma linha de transporte público. A falta de serviços públicos e a distância dos centros comerciais não só tornava a vida na periferia mais dura, como também tornava o custo de vida ainda mais caro do que no centro, como o próprio movimento demonstrou na sua primeira pesquisa de preços.Da mesma forma que as comunidades se mobilizavam em mutirões para sanar ou minimizar seus problemas com habitação, essa realidade fez emergir outra prática do movimento: os mutirões de compras comunitárias, com viagens ao centro da cidade para fazer compras no atacado para um grande número de famílias. Mais que uma economia nos gastos, o movimento organizava a comunidade, fomentava a solidariedade entre as famílias e abria espaços de conscientização sobre o problema da carestia.O mesmo espírito de solidariedade era fomentado através de atividades nos bairros, de festas a momentos de formação política. O movimento também investiu fortemente na construção de um imaginário popular sobre o custo de vida, produzindo cartilhas, charges, paródias de músicas, e até peças de teatro que circularam por várias cidades. Com todas essas ações, se colocou de forma ativa na disputa pública, contra os agentes do Estado, a respeito do problema da carestia.A própria coleta de assinaturas não visava uma simples reivindicação unilateral para o Estado, mas servia, sobretudo, como meio de promoção do debate público. As assinaturas eram coletadas em mutirões no centro de São Paulo, mas também nos sindicatos, nas igrejas e nas casas das pessoas. O movimento formava equipes para passar de casa em casa, nos bairros, recolhendo assinaturas. Devido a essa capilaridade, mais de 95% das 1,3 milhão de assinaturas coletadas em 1978 vieram dos bairros periféricos de São Paulo. Era uma oportunidade não só para discutir o problema da carestia com a população, como também para convidar essas pessoas para novas atividades, fazendo crescer a base do movimento.Simultâneo ao trabalho local, o MCV se fortaleceu por um esforço constante de articulação. Nos primeiros anos, os núcleos do movimento se expandiram para outras periferias de São Paulo e, em 1976, realizaram uma assembleia com mais de 4.000 pessoas no Colégio Santa Maria, na zona sul. Já em 1979, um Encontro Nacional do movimento reuniu representantes de Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Salvador, entre outras cidades.O movimento ainda sustentou, ao longo da maior parte de sua trajetória, uma série de princípios de organização interna para firmar o seu foco no trabalho de base. As reuniões de coordenação do movimento eram formadas por representantes dos núcleos locais, dando preferência a moradores dos bairros onde o movimento atuava. Cada representante tinha a obrigação de prestar contas com sua base sobre as decisões tomadas na coordenação. Dos agentes externos, como militantes de partido ou do movimento estudantil, era exigido o uso de uma linguagem simples nas reuniões e na produção dos materiais. O objetivo era garantir a participação efetiva das bases nas decisões do movimento.Isso começou a mudar a partir de 1979, quando o movimento conquistou maior visibilidade e as lideranças com mais instrução política investiram fortemente na sua participação nas reuniões de coordenação do movimento. Depois da manifestação na Praça da Sé, o país viveu uma aceleração das lutas sociais, primeiro com a emergência das grandes greves e, logo depois, com a mobilização pelas Diretas e pela Constituinte. O trabalho de base local, característico das CEBs, foi gradualmente substituído pela emergência da luta política e institucional. Como consequência de uma confluência de fatores, o MCV foi perdendo sua força, até se dissolver em 1982.<div class="wp-block-spacer" aria-hidden="true"> </div>
=== A politização de um problema “doméstico” ===
Longe de assumir uma postura dócil nas suas mobilizações, o movimento não nutria falsas esperanças em uma colaboração por parte do regime militar. As autoridades foram chamadas para a manifestação de 1978 na Praça da Sé. Era evidente que não iam comparecer. Ao contrário, a manifestação foi reprimida pela polícia militar. Sem se abalar ou deixar-se surpreender, o movimento logo preparou uma comissão para levar pessoalmente, até Brasília, a carta com as folhas de assinatura.As ações do movimento tiveram repercussão internacional e constrangeram os militares, que não puderam mais sustentar sua versão dos fatos. Ao longo da década de 70, os militares atribuíram o problema da carestia à ganância dos comerciantes, se eximindo da responsabilidade sobre a grave crise econômica que o país enfrentava. Mais que isso, o governo federal fazia campanhas publicitárias que jogavam o problema para as famílias, em particular para as mulheres. Uma propaganda oficial da campanha “Diga não à inflação”, de 1973, dizia que “mulher fica mais bonita quando pechincha e faz beicinho”. Cabia às mulheres usar seu “charme” feminino para negociar uma redução dos preços com os comerciantes.As mães que se mobilizaram através do MCV inverteram a lógica cínica e machista dos militares, politizando um tema que era tratado como privado e familiar. O problema do preço dos alimentos, sentido no interior de cada núcleo familiar, passou a ser tratado como uma questão pública, no campo da economia política e da macroeconomia, que, portanto, deveria ser tratada politicamente, com intervenção pública adequada no âmbito federal.A trajetória do movimento demonstra a força da mobilização. A iniciativa que partiu de um Clube de Mães de um bairro periférico de São Paulo, em menos de uma década, ganhou escala nacional e conseguiu levar mais de 20.000 pessoas às ruas, em um tempo de silenciamento, dura repressão e despolitização do espaço público. Mais que isso, o movimento formou uma base sólida nos bairros em que atuava.Com todas as diferenças entre a nossa época e a do MCV, ele ainda nos ajuda a pensar estratégias para a mobilização popular no presente. Em primeiro lugar, suas mobilizações foram sustentadas por um extenso trabalho de base. Isso não se expressou simplesmente em ações de agitação e propaganda, mas em atividades constantes de todo tipo nos bairros. É essa constância e diversidade de ações que permitiu, ao longo dos anos, que a base do movimento formasse os laços de confiança e solidariedade necessários para a mobilização. Em segundo lugar, esse trabalho se fortalecia pela ação coordenada das comunidades. A articulação era feita de baixo para cima, sem um abismo hierárquico entre quem se mobilizava nos bairros e quem tomava as decisões gerais do movimento. A participação democrática no interior do movimento, garantida pelas suas próprias regras, fortalecia suas iniciativas locais, cuja capilaridade tornava possível ações coordenadas em escalas maiores.Por fim, a história do movimento demonstra a centralidade do problema do aumento do custo de vida, que voltamos a enfrentar, e sua força como demanda popular aglutinadora. Esse não é um problema secundário, entre outros tantos. Por ser um problema de caráter estrutural e praticamente universal, afetando de maneira generalizada a vida material da classe trabalhadora, a carestia pode se tornar uma importante chave de mobilização de massas das camadas da população que vivem, cada vez mais precariamente, do próprio trabalho.As demandas do MCV não foram atendidas, mas suas ações tiveram enormes repercussões. Foi esse movimento que constrangeu os militares de forma decisiva, marcando o início da abertura democrática no país, e inspirou a formação de novos movimentos e processos de mobilização popular. Foi por meio desse movimento que um número massivo de trabalhadores das periferias das grandes cidades, principalmente mulheres mães de família, puderam impor sua voz e afirmar sua dignidade, mostrando que se cresce em consciência quando se luta e se organiza.</div></div></div></div>

Mulheres da periferia contra a Carestia

2021-09-13T22:05:43Z

Caiqueazael: Criou página com 'Texto reproduzido do artigo "'''Como a mobilização das mulheres contra a carestia desmoralizou os militares'''" de Pablo Pamplona publicado na Revista Jacobin. Encontre o or...'

Texto reproduzido do artigo "'''Como a mobilização das mulheres contra a carestia desmoralizou os militares'''" de Pablo Pamplona publicado na Revista Jacobin. Encontre o original [https://jacobin.com.br/2021/09/como-a-mobilizacao-das-mulheres-contra-a-carestia-desmoralizou-os-militares/ clicando aqui].

[[Arquivo:Como comenta Amelinha Teles, militante do PCB que atuava no MCV e nos Clubes de Mães, esse foi “o movimento que abriu as portas para a mobilização democrático-popular no país”..png|commoldura|centro|Como comenta Amelinha Teles, militante do PCB que atuava no MCV e nos Clubes de Mães, esse foi “o movimento que abriu as portas para a mobilização democrático-popular no país”.]]

== Introdução ==
Neste dia, em 1978, o Movimento do Custo de Vida foi a Brasília para entregar um abaixo-assinado com 1,3 milhão de signatários após realizarem a maior mobilização popular no país desde o final da década de 60. Hoje, 43 anos depois, enfrentamos mais uma vez o problema da carestia, com o preço de uma cesta básica valendo o mesmo que um salário mínimo.

Em 27 de agosto de 1978, o centro de São Paulo foi ocupado por mais de 20 mil pessoas em um protesto contra a carestia. A manifestação, concentrada na Praça da Sé, foi uma assembleia pública convocada pelo Movimento do Custo de Vida (MCV) para apresentar as demandas do movimento, resultado massivo de sua campanha de coleta de assinaturas. Em um ano, o movimento havia levantado um abaixo-assinado com mais de 1,3 milhão de signatários. A carta apresentava três demandas: o congelamento dos preços de produtos de necessidade básica, o aumento do salário mínimo e abono salarial imediato, e sem desconto, para todas as categorias profissionais.

O ponto de partida era um problema tão simples quanto imediato: o problema da “panela vazia”. Com o prolongamento da crise econômica, a população enfrentava o descontrole sobre os preços dos alimentos e de outros produtos de necessidade básica. Como diziam os panfletos do movimento, fazendo graça com as imagens de “progresso” vendidas pelo governo militar, parecia que os preços dos alimentos subiam de elevador, enquanto o salário dos trabalhadores subia pelas escadas.

Duas semanas depois da manifestação na Praça da Sé, em 12 de setembro, há exatos 43 anos, o MCV enviou sua comissão até Brasília para entregar o abaixo-assinado pessoalmente ao “presidente” Ernesto Geisel. Foram 21 pessoas com 21 pacotes de folhas, cada um deles pesando 7 quilos. Geisel, é claro, não recebeu o movimento, mas preparou “uma das maiores operações de segurança já vistas na entrada do Palácio do Planalto”, segundo notícia da Folha de São Paulo. A comissão recusou uma promessa de reunião com um assessor da presidência no dia seguinte, entregou as assinaturas ao Serviço de Protocolo do Palácio e não permitiu que os soldados tocassem nos pacotes antes de serem protocolados. Ainda, de despedida, num gesto de desobediência, estenderam a faixa do movimento na rampa do Palácio para uma foto de registro.

O MCV nasceu em 1973 nos Clubes de Mães do Jardim Ângela, uma das regiões mais pobres da cidade. Até 1979 seria um movimento protagonizado, sobretudo, por mulheres trabalhadoras das periferias urbanas. Então se espalhou rapidamente, primeiro pelo cinturão periférico de São Paulo e, depois, em outras cidades por todo o país, o que só foi possível graças a um extenso trabalho de base e de articulação.

O ato de 78 foi, à época, a maior mobilização popular no país desde o final da década de 60. As grandes greves do ABC, dos operários metalúrgicos em São Paulo, começariam poucos meses depois, em boa medida sob influência e inspiração da iniciativa dessas mulheres. A manifestação de 27 de agosto significou um marco para a abertura política do país, e contribuiu de forma decisiva para o desgaste do regime militar. Como comenta Amelinha Teles, militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) que atuava no MCV e nos Clubes de Mães, esse foi “o movimento que abriu as portas para a mobilização democrático-popular no país”.

Hoje, 43 anos depois, enfrentamos mais uma vez o problema da carestia. O país tem 14,8 milhões de pessoas desempregadas, 19,3 milhões de pessoas passando fome, e o preço de uma cesta básica é quase o mesmo de um salário mínimo. A história desse movimento, contada em detalhes na pesquisa do historiador Thiago Monteiro, oferece lições importantes sobre como a classe trabalhadora pode se organizar para enfrentar o problema, além de jogar luz sobre o importante papel dos setores populares, em particular das mulheres periféricas, para derrubar a ditadura militar.

=== As raízes de um movimento ===
Os Clubes de Mães, de onde nasceu o movimento, eram espaços organizados em torno das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs). Neles, as mulheres das comunidades se reuniam para realizar oficinas de trabalho para geração de renda (de costura, crochê etc.), para participar de formações em temas como saúde e sexualidade, e para discutir os problemas de seus bairros.

Com o apoio de setores progressistas da Igreja católica, as CEBs se converteram em um espaço crucial para a atuação política do povo pobre durante a ditadura. Incontáveis movimentos nasceram dessas comunidades, reivindicando creches, escolas, moradia, água potável, transporte público, postos de saúde, pavimentação e outras demandas populares. O papel das mulheres aí foi central.

Ao longo da década de 70, as CEBs e os Clubes de Mães expandiram suas ações para além de demandas locais. A região do Jardim Ângela, onde nasceu o MCV, contava com pelo menos 17 CEBs, que se encontravam em assembleias mensais. Nesses espaços de articulação, recebiam formação política, com apoio de outros setores da esquerda, e discutiam tanto os desafios de cada localidade como a convergência mais ampla desses desafios. Desse processo de elevação da consciência, sentiu-se a necessidade também de planejar ações coordenadas em escalas maiores, de forma que o trabalho local acumulasse forças para um projeto amplo e estrutural de transformação, cujo caráter socialista ia ficando cada vez mais evidente. Nesse sentido, o enfrentamento ao regime ditatorial comandado pelos militares tornava-se incontornável.

A percepção da natureza estrutural dos problemas locais colocava também na pauta a necessidade de conexões com comunidades de outras periferias, assim como com as lutas sindicais e estudantis. A articulação entre essas lutas se revelou crucial para o crescimento do MCV. Foi o conjunto dessas experiências que forneceu um acúmulo de conhecimento, coletivamente absorvido e mobilizado, sobre formas de organização popular, em particular a organização de movimentos sociais, e sobre táticas e estratégias de luta em um contexto de repressão e perseguição política.

As lutas ligadas às CEBs puderam crescer nesse contexto, em grande parte, pela proteção da Igreja, mas também como fruto da mobilização constante nos bairros, com realização de atividades dos mais diversos tipos na vida comunitária. Além das suas reuniões e formações, organizavam mutirões, festas, celebrações religiosas com conteúdo político, cineclubes, peças teatrais, ofereciam serviços como o de enfermagem, cursos de alfabetização, assim como ações de agitação e propaganda. Vanda Gama, uma militante das CEBs do Jardim Ângela (na época do MCV, ainda uma adolescente), chegou a relatar: “Eu não lembro de um dia que eu tivesse o dia sem ter o que fazer. Naquela época, a gente tinha sempre o que fazer”.

Essa mobilização constante, enraizada no território, formou a base do que viria a ser o MCV. Se em 1978 o movimento conseguiu coletar 1,3 milhão de assinaturas, isso só foi possível graças à formação dessa teia de alianças e acúmulo de aprendizado coletivo dos anos anteriores, combinando trabalho de base local e a articulação coordenada entre diversas comunidades.

O movimento em ação
Aação que inaugurou o movimento em 1973 foi uma pesquisa sobre o aumento de preços. A ideia partiu do Clube de Mães do Jardim Nakamura, no Jardim Ângela, e foi adotada por outros Clubes da região. Identificaram uma média de aumento de 120% nos preços no período de um ano, enquanto o salário mínimo só tinha aumentado 16%. Perceberam também que o aumento nos preços era maior na periferia do que no centro da cidade: enquanto o preço do feijão aumentou 191% na periferia, por exemplo, ele subiu 55% nas regiões centrais.

As informações recolhidas foram redigidas em uma carta destinada às autoridades políticas, de vereadores à presidência, assinada como “Mães da periferia de São Paulo”, na qual pediam uma resolução para a carestia da vida e reivindicavam o aumento do salário mínimo. Foi a primeira de uma série de cartas e abaixo-assinados enviados para as autoridades – mas as ações do movimento foram muito além da redação de cartas.

Arquivo:Como comenta Amelinha Teles, militante do PCB que atuava no MCV e nos Clubes de Mães, esse foi “o movimento que abriu as portas para a mobilização democrático-popular no país”..png

2021-09-13T22:03:04Z

Caiqueazael:

Dossiê de Segurança Pública (coletânea)

2021-09-08T15:03:28Z

Caiqueazael:

Dossiê de Segurança Pública (coletânea)

2021-09-08T14:08:00Z

Caiqueazael:

Dossiê de Segurança Pública (coletânea)

2021-09-08T14:06:19Z

Caiqueazael: Criou página com 'Dossiê publicado originalmente na '''Revista USP''', n. 129 de 2021. Para acessar o Dossiê na íntegra, [https://www.revistas.usp.br/revusp/issue/view/12074 clique aqui]. =...'

Unifavelas (projeto)

2021-09-03T01:25:06Z

Caiqueazael:

Verbete produzido pela Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco

=== Sobre o projeto ===
A UniFavelas é um projeto socioeducativo com foco em favelizar espaços de construção de conhecimento acadêmico e não acadêmico. O projeto se constitui por meio da construção de comunidades de ensino-aprendizagem, potencializando direitos sociais e direitos humanos em território favelizado, visando a educação como prática da liberdade.

{{#evu:https://www.youtube.com/watch?v=y4yhmymlouI}}

=== Objetivos ===
* Favelizar espaços de construção de conhecimento acadêmico e não acadêmico;
* Construir comunidades de ensino-aprendizagem para a prática da liberdade;
* Potencializar direitos sociais e direitos humanos em território favelizado;
* Promover o exercício do pensamento crítico, da autonomia, da solidariedade e da cidadania;
* Atuar em prol do empoderamento e afirmação da favela, das faveladas e dos favelados por meio do ensino-aprendizagem libertário, horizontal e empático;
* Contribuir para a emancipação da população favelada;
* Ouvir e agir coletivamente com as/os moradores a partir de suas demandas, sonhos e propostas para o território em que vivem.

=== Histórico ===
O UniFavela é um dos três cursos Pré-Vestibulares que atuam no complexo de favelas da Maré, um conjunto composto por 17 favelas com um total de 140 mil habitantes. A desproporção desses números é um dado revelador sobre a precarização de direitos sociais, e os baixos índices de desenvolvimento social, na região.

Formado por jovens professores voluntários, a motivação essencial do projeto é a inserção de jovens e adultos da Maré na universidade, corrigindo um déficit de formação universitária de qualidade na população local. Por intermédio do Edital RUA 2019, o UniFavela tornou-se um curso de extensão da UFRJ, tendo recebido menção honrosa.

O projeto teve que se adaptar a dificuldades de localização: começou a funcionar em junho de 2018 na Lona Cultural Hebert Vianna, desenvolveu por um período suas ações em uma laje na Favela Nova Holanda, com capacidade de abrigar em média 15 estudantes, e atualmente funciona no Instituto Vida Real.

Em 2018, o seu índice de aprovação foi de 100%!

Em 2020, já são mais de 200 inscritos!

=== UniFavela e Coronavírus ===
Enquanto o governo pede para que estudantes se ‘reinventem’ e estudem para o Enem mesmo com a crise do coronavírus, alunos e o professor Laerte Breno do pré-vestibular Unifavela, na Maré, no Rio, sofrem com a falta de computadores, smartphones e conexão à internet para se preparar para o exame.

{{#evu:https://www.youtube.com/watch?v=p_IydP82oWE}}

=== Contatos ===
Site oficial - [https://unifavela.com.br/ clique aqui]
Instagram - [https://www.instagram.com/unifavela/?hl=pt-br Clique aqui]
Canal do Youtube - [https://www.youtube.com/channel/UCmiJxMc1DoCieABugFsAq9Q Clique aqui]
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LinkedIn - [https://www.linkedin.com/company/unifavela Clique aqui]
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Palavras-Chave
[https://wikifavelas.com.br/index.php?title=Categoria:Tem%C3%A1tica_-_Associativismo_e_Movimentos_Sociais Associativismo e Movimentos Sociais]
[https://wikifavelas.com.br/index.php?title=Categoria:Tem%C3%A1tica_-_Educa%C3%A7%C3%A3o Temática - Educação]
[https://wikifavelas.com.br/index.php?title=Categoria:Mar%C3%A9 Maré]
[https://wikifavelas.com.br/index.php?title=Categoria:Coronav%C3%ADrus Coronavírus]

Unifavelas (projeto)

2021-09-03T01:24:34Z

Caiqueazael: Criou página com 'Verbete produzido pela Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco === Sobre o projeto === A UniFavelas é um projeto socioeducativo com foco em favelizar espaços de co...'

Verbete produzido pela Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco

=== Sobre o projeto ===
A UniFavelas é um projeto socioeducativo com foco em favelizar espaços de construção de conhecimento acadêmico e não acadêmico. O projeto se constitui por meio da construção de comunidades de ensino-aprendizagem, potencializando direitos sociais e direitos humanos em território favelizado, visando a educação como prática da liberdade.

{{#evu:https://www.youtube.com/watch?v=y4yhmymlouI}}

=== Objetivos ===
do projeto
* Favelizar espaços de construção de conhecimento acadêmico e não acadêmico;
* Construir comunidades de ensino-aprendizagem para a prática da liberdade;
* Potencializar direitos sociais e direitos humanos em território favelizado;
* Promover o exercício do pensamento crítico, da autonomia, da solidariedade e da cidadania;
* Atuar em prol do empoderamento e afirmação da favela, das faveladas e dos favelados por meio do ensino-aprendizagem libertário, horizontal e empático;
* Contribuir para a emancipação da população favelada;
* Ouvir e agir coletivamente com as/os moradores a partir de suas demandas, sonhos e propostas para o território em que vivem.

=== Histórico ===
O UniFavela é um dos três cursos Pré-Vestibulares que atuam no complexo de favelas da Maré, um conjunto composto por 17 favelas com um total de 140 mil habitantes. A desproporção desses números é um dado revelador sobre a precarização de direitos sociais, e os baixos índices de desenvolvimento social, na região.

Formado por jovens professores voluntários, a motivação essencial do projeto é a inserção de jovens e adultos da Maré na universidade, corrigindo um déficit de formação universitária de qualidade na população local. Por intermédio do Edital RUA 2019, o UniFavela tornou-se um curso de extensão da UFRJ, tendo recebido menção honrosa.

O projeto teve que se adaptar a dificuldades de localização: começou a funcionar em junho de 2018 na Lona Cultural Hebert Vianna, desenvolveu por um período suas ações em uma laje na Favela Nova Holanda, com capacidade de abrigar em média 15 estudantes, e atualmente funciona no Instituto Vida Real.

Em 2018, o seu índice de aprovação foi de 100%!

Em 2020, já são mais de 200 inscritos!

=== UniFavela e Coronavírus ===
Enquanto o governo pede para que estudantes se ‘reinventem’ e estudem para o Enem mesmo com a crise do coronavírus, alunos e o professor Laerte Breno do pré-vestibular Unifavela, na Maré, no Rio, sofrem com a falta de computadores, smartphones e conexão à internet para se preparar para o exame.

{{#evu:https://www.youtube.com/watch?v=p_IydP82oWE}}

=== Contatos ===
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Palavras-Chave
[https://wikifavelas.com.br/index.php?title=Categoria:Tem%C3%A1tica_-_Associativismo_e_Movimentos_Sociais Associativismo e Movimentos Sociais]
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[https://wikifavelas.com.br/index.php?title=Categoria:Mar%C3%A9 Maré]
[https://wikifavelas.com.br/index.php?title=Categoria:Coronav%C3%ADrus Coronavírus]

Gírias

2021-08-24T20:32:59Z

Caiqueazael:

__FORCETOC__O presente verbete reúne gírias a partir da contribuição de diferentes autores, de diferentes favelas. Colabore contando também as gírias que você usa no seu dia a dia
 

= Introdução =

'''Autora: '''Sonia Fleury

As gírias são parte do processo de comunicação e se se caracterizam por serem rápidas, ágeis, pouco duradouras e cujo significado, na maioria das vezes, não se corresponde com o sentido literal da palavra. Ou seja, trata-se da atribuição de um novo significado a um significante já existente. Uma palavra, ou signo se compõe de significante e significado. O significante corresponde à imagem acústica e o significado ao conteúdo ou conceito atribuído. Enquanto o significante é formal e estático o significado é dinâmico. As gírias fazem parte desse movimento de inovação da língua falada. Anteriormente vistas com preconceito e associadas a grupos de marginais, as gírias passaram a ser objeto de estudo da sociolinguística, o ramo da linguística que estuda as relações entre a linguagem e a sociedade, a partir do trabalho pioneiro de Labov <ref>LABOV, W. Sociolinguistics patterns. Philadelphia: University of Pennsylvania Press, 1963</ref>  sobre as variantes linguísticas. No Brasil, o estudo da língua falada foi bastante desenvolvido pelo linguista Ataliba T. Castilho <ref>https://revistapesquisa.fapesp.br/ataliba-teixeira-de-castilho-o-linguista-libertario/</ref> .
<div><div id="ftn2">
Assim foi possível identificar a dinâmica da língua falada, que varia com os territórios, faixa etária, grupos específicos e gênero etc. Em geral, as gírias têm origem em grupos mais fechados, servindo como parte da construção e afirmação de sua identidade, podendo ou não serem expandidas para outros grupos sociais com o passar do tempo, perdendo assim a sua marca de origem. Antes se atribuía a origem das gírias apenas aos grupo sociais de classes populares, mas, constatou-se que as elites também utilizam gírias e outros símbolos identitários. Por exemplo, os supremacistas brancos aparecem em vídeos tomando leite como marca de sua visão supremacista <ref>https://noticiapreta.com.br/durante-live-bolsonaro-toma-copo-de-leite-simbolo-nazista-de-supremacia-racial/</ref> .

As gírias, como forma de comunicação, vão muito além dos signos (significante+significado), pois elas traduzem diferentes valores e conteúdos de acordo com o contexto (ou grupo onde está sendo utilizada), o tom de voz (xingamento ou afetuoso), e a própria expressão corporal. Ou seja, elas fazem parte da riqueza e dinâmica da linguagem falada, que vai muito além da linguagem formal escrita.   </div></div>

= Coió =

'''Autor: '''Rodolfo Viana.

O termo “coió” – que, simplificadamente, pode ser entendido como sinônimo de homofobia – tem origem na linguagem conhecida como “pajubá”, uma fusão da língua portuguesa provenientes de diversos idiomas africanos. Trata-se de um linguajar informal, negro, ligado a religiões de matriz africana, como o candomblé – que, curiosamente, foi apropriado por parte da comunidade LGBT como um linguajar próprio. Contudo, se o “coió” guarda alguma relação com a cultura oral negra, é possível que a violência que o termo sinaliza também mantenha laços estreitos com a vivência negra. Diz-se “não vá por aí que você pode tomar coió”, alertando para casos de agressões físicas; ou “corre, viado, que é coió!”, um grito de alarme quando se avista uma agressão física já em curso. Ou apenas se faz algum tipo de observação pejorativa sobre uma vestimenta, por exemplo, “todo mundo me olhava, tomei muito coió”.

= Brabo =

'''Autoria: '''[[Brota_na_Laje|Brota na Laje]]

Geralmente usado de forma positiva para indicar que alguém foi bom ou que aquela coisa é boa, bem feita, bem solucionada, bem sucedida. O adjetivo, brabo, é usado pelos adolescentes e jovens, dentro de suas conversas internas, com o intuito de diminuir a necessidade de explicação extensiva e descritiva do sujeito indicado.  Portanto, o  brabo aparece na linguagem de forma corriqueira no Borel, a fim de concentrar toda a explicação e uso de palavras e frases maiores relacionadas à coisa ou alguém.

Situações do adj. brabo:
<blockquote> “O corte tá brabo!”

 “O moleque é brabo jogando."

 “Ontem na festa foi brabo.”</blockquote>

= Suave =

'''Autoria''': [[Marginal_(coletivo)|Marginal]]

SUAVE Adjetivo. Significado: Leveza, sossegado, delicado, calmo, pouco intenso. Aplicação: Suaves prestações.

SUAVE Gíria. Na favela: Ok, tudo certo, de acordo, combinado, sem estresse. Aplicação: Suave, pô.

 

 

= Mandado =

'''Autoria''': [[Instituto_Entre_o_Céu_e_a_Favela|Instituto Entre o Céu e a Favela]]

Usado de forma pejorativa, fazendo referência a pessoas com personalidades ou ações negativas ou duvidosas. Adjetivo usado comumente entre jovens e adultos dentro das comunicações e diálogos internos da favela.

Exemplo do uso da palavra:
<blockquote>“...essa mulher chegou falando demais aqui, ela está mandada...”

 “...ele veio mandado, só ficou aqui p ouvir a conversar..."

 “...chegou aqui mandadão falando outra coisa...”</blockquote>
= Qual foi? =

'''Autoria: '''Jhon Vital '''+ '''Coletivo Piracema Santa Cruz/RJ

Expressão interrogativa utilizada na cidade do Rio quando:

1.Se quer saber como ocorreu determinado evento.

Exemplo: ''"Qual foi daquela resenha, lá?''

2.Quando se quer expressar descontentamento com determinada postura ou ação.

Exemplo: ''"Qual foi comédia? Tá me tirando?"''

 

= Arrombado =

Autoria: Léu + Coletivo Cine&Rock

 Arrombado Adjetivo ar·rom·ba·do (particípio de arrombar) 1. Que se arrombou. 2. Que têm rombos. 3. Pessoas que cometeu um erro muito grande, que vacilou entre os amigos, 3. [Brasil: Rio de Janeiro, Informal] Que tem muita sorte. Um sortudo ou que tenha conquistado algo ,muito bom. Substantivo masculino 5. [Brasil: Rio de Janeiro,Tabuísmo] Homem que, numa relação sexual homossexual, é penetrado no sexo anal.

[[Category:Gírias]][[Category:Temática - Cultura]][[Category:Temática - Sociabilidade]][[Category:Linguagem]][[Category:Juventude]]

Violências de gênero em contextos militarizados

2021-08-16T19:08:43Z

Caiqueazael: Criou página com 'Trabalho realizado a partir de uma parceria entre o programa da FASE no Rio de Janeiro, CIDADES (Núcleo de Pesquisas Urbanas da UERJ) e o Núcleo de Estudos de Gênero P...'

Trabalho realizado a partir de uma parceria entre o programa da FASE no Rio de Janeiro, CIDADES (Núcleo de Pesquisas Urbanas da UERJ) e o Núcleo de Estudos de Gênero PAGU/UNICAMP. Reproduzido no Dicionário com autorização das autoras.    [[File:Capa - Violência de Gênero.jpg|thumb|center|350px]]
= Sobre =

A publicação é resultado do trabalho coletivo de moradoras dos conjuntos de favelas da Maré e de Manguinhos, educadoras e comunicadoras populares, militantes, pesquisadoras e integrantes de coletivas políticas diversas, que se reuniram entre 2016 e 2017 para discutir diferentes impactos da violência de estado. A agenda de atividades e a publicação foram desenvolvidas a partir de uma parceria entre o programa da FASE no Rio de Janeiro, CIDADES (Núcleo de Pesquisas Urbanas da UERJ) e o Núcleo de Estudos de Gênero PAGU/UNICAMP. 

= Acesse a publicação =

__FORCETOC__

<pdf height="800" width="1200">File:Cartografia-Violências-de-gênero-em-contextos-militarizados.pdf</pdf>

[[Category:Militarização]][[Category:Gênero]][[Category:Temática - Violência]][[Category:Complexo da Maré]][[Category:Manguinhos]][[Category:Temática - Pesquisas]]

Arquivo:Cartografia-Violências-de-gênero-em-contextos-militarizados.pdf

2021-08-16T19:08:28Z

Caiqueazael:

Arquivo:Capa - Violência de Gênero.jpg

2021-08-16T19:00:32Z

Caiqueazael:

Fortaleza das Mulheres: relatos sobre a militarização da vida

2021-08-16T18:39:18Z

Caiqueazael: Criou página com 'Trabalho desenvolvido pelo Instituto PACS, reproduzido no Wikifavelas mediante autorização da equipe.    File:A fortaleza das mulheres - capa.jpg|thumb|center|35...'

Trabalho desenvolvido pelo Instituto PACS, reproduzido no Wikifavelas mediante autorização da equipe.    [[File:A fortaleza das mulheres - capa.jpg|thumb|center|350px]]
= Sobre =
<aside>
'''Tipo de Publicação''': [http://biblioteca.pacs.org.br/publicacao-tipo/livro/ Livro]

'''Categoria''': [http://biblioteca.pacs.org.br/publicacao-categoria/mulheres/ Mulheres]

'''Autoria''': Coletiva

'''Ano''': 2020

'''Idioma''': Português

'''Palavras-chave''': [http://biblioteca.pacs.org.br/palavra-chave/militarizacao/?search_keywords=Militarização Militarização], [http://biblioteca.pacs.org.br/palavra-chave/mulheres/?search_keywords=Mulheres Mulheres], [http://biblioteca.pacs.org.br/palavra-chave/territorios/?search_keywords=territórios territórios]
</aside> <aside id="listify_widget_panel_listing_content-2">
= Resumo do livro =

A militarização é uma das faces estruturais de um modelo de desenvolvimento capitalista, racista e patriarcal. “A Fortaleza das mulheres: relatos sobre a militarização da vida”, publicação organizada pelo Instituto Pacs em parceria com Gizele Martins, comunicadora comunitária da Maré, traz o ponto de vista de mulheres de diferentes territórios militarizados, através de suas histórias, vozes, narrativas e olhares.

É a urgência de quem luta diariamente para ser escutada.

__FORCETOC__

= Acesse o livro =

<pdf height="800" width="1200">File:Fortaleza.pdf</pdf>

 
</aside>
[[Category:Mulheres]][[Category:Temática - Gênero e Sexualidade]][[Category:Livros]][[Category:Temática - Pesquisas]][[Category:Racismo]]

Arquivo:Fortaleza.pdf

2021-08-16T18:37:12Z

Caiqueazael:

Arquivo:A fortaleza das mulheres - capa.jpg

2021-08-16T18:36:03Z

Caiqueazael:

Coletivo Favela Vertical - Gardênia Azul

2021-08-02T19:09:40Z

Caiqueazael:

''Informações retiradas das redes oficiais do coletivo.''
== Introdução ==

O '''Coletivo Favela Vertical '''é uma instituição que nasce da necessidade de mudança da realidade. O Gardênia Azul é uma comunidade localizada na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A ausência de políticas públicas voltadas aos moradores da comunidade acaba por prejudicar o acesso à cultura, educação e informação para manter o seu poderio financeiro, comercial e eleitoral.

Devido ao cenário apresentado, nosso objetivo é implementar uma mudança na realidade dos jovens que sofrem com a falta de acesso às questões educacionais, enquanto têm facilidade para questões de violência. A partir disso, nasceu o '''nosso''' Coletivo: pensando em mudar a vida de pessoas da comunidade, oferecendo o que é de direito a todos, que é a Educação.

== O que o Coletivo Favela Vertical oferece? ==

Como temos como uma das nossas vertentes o oferecimento à oportunidades de educação e cultura, temos alguns projetos e parcerias que tangem os objetivos citados. Atualmente, ainda estamos em versão de testes para a maioria das ações, além de estarmos em fase de alinhamento de ideias finais para cursos futuros. Por ora, o que oferecemos é:

- Pré Vestibular comunitário desenvolvido, exclusivamente, pela equipe do Coletivo para os jovens que querem ingressar no ensino superior sendo ministrado por professores em formação e/ou recém formados, assim dando oportunidade para todos os lados;

- Cursos e oficinas que desenvolvem o tema de educação popular, economia criativa e cultura já desenvolvidas em outros territórios periféricos do Rio de Janeiro;

- Curso de Cinema, que participamos com parceiros da Baixada Fluminense, como o Sandro Garcia, que é coordenador do programa CINEBAIXADA.

- Oficina sobre controladoria popular de baixa renda com Nath Finanças, que atualmente é blogueira e youtuber popular.
{{#evu:https://www.youtube.com/watch?v=nHSN-OpLyUA}}
== Como você pode ajudar?  ==

Você pode ser um financiador e colocador do nosso sonho coletivo, apoiando financeiramente o Favela Vertical todo mês a partir de '''vinte''' '''reais''', além de receber prêmios mensais e alguns exclusivos em relação a sua colaboração. Para ajudar, [https://benfeitoria.com/coletivofavelavertical clique aqui]!

== Redes do coletivo ==
[https://www.instagram.com/favelavertical/?hl=pt-br Instagram ]- [https://twitter.com/favelavertical Twitter ]- [https://web.facebook.com/coletivofavelavertical/?_rdc=1&_rdr Facebook]
 

[[Category:Temática - Coronavírus]][[Category:Temática - Associativismo e Movimentos Sociais]][[Category:Gardênia Azul]][[Category:Cultura]][[Category:Educação]]

B.A.S.E. - Buscando Ajuda (para) Sonhos Executáveis

2021-08-02T17:23:38Z

Caiqueazael:

Informações retiradas das [https://web.facebook.com/sejamosbase/ redes do coletivo]    [[File:B.A.S.E. Logo.jpg|thumb|center|300px|B.A.S.E. Logo.jpg]]

= Sobre o B.A.S.E =

O projeto B.A.S.E. começou em 2018 no Condominio Coimbra em Santa Cruz, com o intuito de incentivar algumas crianças e jovens da região a continuarem/retomarem seus estudos e, no caso dos mais velhos, conseguir oportunidades de emprego com carteira assinada e cursos profissionalizantes para eles.

= B.A.S.E contra o coronavírus =

[[File:B.A.S.E..jpg|thumb|center|500px|B.A.S.E..jpg]]Assim que começou a pandemia, nos movimentamos para ajudar esses jovens/crianças e suas famílias, cerca de 400 famílias, mas graças às doações de vocês e a nossa corrente de solidariedade, passamos ajudar outras comunidades de Santa Cruz e atender pedidos de outros locais que solicitaram a ajuda do projeto.

Agora são mais de 15 localidades e 2600 famílias que contam com a gente na batalha contra o Covid19. E nós? Nós contamos com você e sua doação para continuar esse trabalho que tem sido essencial para mais de 10 mil pessoas no RJ.

[[File:Para onde estão indo as doações.jpg|thumb|center|500px|Para onde estão indo as doações.jpg]]
'''Para doar, [http://vaka.me/1062547 clique aqui]!'''  
{{#evu:https://www.youtube.com/watch?v=anR6ExCXpl0}} {{#evu:https://www.youtube.com/watch?v=ZU7EeUFq9VU}} {{#evu:https://www.youtube.com/watch?v=Sgh9GmxWMtg}} {{#evu:https://www.youtube.com/watch?v=pBpHW0SPO-0}}

 

[[Category:Temática - Coronavírus]][[Category:Temática - Associativismo e Movimentos Sociais]][[Category:Santa Cruz]][[Category:Educação]]

Parem de nos matar! Violência estatal e racismo nas favelas e periferias (live)

2021-07-31T00:44:18Z

Caiqueazael:

Autoria: Dicionário de Favelas Marielle Franco.

= Sobre =

"[[Favelas_em_Movimento_(lives)|Favelas em Movimento]]" é a nova série de lives do Dicionário de Favelas Marielle Franco .Toda última terça-feira do mês, às 18h, no [https://www.youtube.com/channel/UC5z5hsnZOZJH8vFacP-9poQ canal da VídeoSaúde] (Distribuidora da Fiocruz), moradores(as) e representantes de favelas e periferias se encontram para um bate-papo sobre questões sociais, políticas, culturais e econômicas fundamentais para pensarmos a vida destas pessoas em um cenário pandêmico, mas também o futuro.

 

== Parem de nos matar! Violência estatal e racismo nas favelas e periferias (live) ==

No dia 29/06, às 18h, aconteceu mais uma [https://www.youtube.com/hashtag/live #live] da série "Favelas em Movimento". O tema debatido foi violência nas favelas. Convidamos para a edição da live Maria Dalva da Silva, fundadora do movimento Posso me identificar?, surgido a partir da chacina de 4 jovens do Borel pela PM e integrante da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência; Fransergio Goulart, historiador e Coordenador Executivo da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial-Baixada Fluminense-RJ; Daniel Hirata, professor de Sociologia da UFF, membro do Geni/Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos e do Comitê Cidadania, Violência e Gestão Estatal da ABA. A mediação foi feita por Marcia Leite que é docente da UERJ e membra do Conselho do Dicionário de Favelas Marielle Franco (ICICT/Fiocruz). Por questões técnicas, Dalva não conseguiu entrar na hora, mas estaremos juntos em outros momentos. 

{{#evu:https://www.youtube.com/watch?v=j4gRFWBLXA0}}

  

[[Category:Temática - Violência]] [[Category:Temática - Segurança]] [[Category:Segurança Pública]]

Parem de nos matar! Violência estatal e racismo nas favelas e periferias (live)

2021-07-31T00:44:05Z

Caiqueazael: Caiqueazael moveu Parem de nos matar! Violência estatal e racismo nas favelas (live) e periferias para Parem de nos matar! Violência estatal e racismo nas favelas e periferias (live) sem deixar um redirecionamento

Autoria: Dicionário de Favelas Marielle Franco.

= Sobre =

"[[Favelas_em_Movimento_(lives)|Favelas em Movimento]]" é a nova série de lives do Dicionário de Favelas Marielle Franco .Toda última terça-feira do mês, às 18h, no [https://www.youtube.com/channel/UC5z5hsnZOZJH8vFacP-9poQ canal da VídeoSaúde] (Distribuidora da Fiocruz), moradores(as) e representantes de favelas e periferias se encontram para um bate-papo sobre questões sociais, políticas, culturais e econômicas fundamentais para pensarmos a vida destas pessoas em um cenário pandêmico, mas também o futuro.

 

== Parem de nos matar! Violência estatal e racismo nas favelas (live) e periferias ==

No dia 29/06, às 18h, aconteceu mais uma [https://www.youtube.com/hashtag/live #live] da série "Favelas em Movimento". O tema debatido foi violência nas favelas. Convidamos para a edição da live Maria Dalva da Silva, fundadora do movimento Posso me identificar?, surgido a partir da chacina de 4 jovens do Borel pela PM e integrante da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência; Fransergio Goulart, historiador e Coordenador Executivo da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial-Baixada Fluminense-RJ; Daniel Hirata, professor de Sociologia da UFF, membro do Geni/Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos e do Comitê Cidadania, Violência e Gestão Estatal da ABA. A mediação foi feita por Marcia Leite que é docente da UERJ e membra do Conselho do Dicionário de Favelas Marielle Franco (ICICT/Fiocruz). Por questões técnicas, Dalva não conseguiu entrar na hora, mas estaremos juntos em outros momentos. 

{{#evu:https://www.youtube.com/watch?v=j4gRFWBLXA0}}

  

[[Category:Temática - Violência]] [[Category:Temática - Segurança]] [[Category:Segurança Pública]]

Por que o militarismo é inadequado para a função policial? (artigo)

2021-07-31T00:34:21Z

Caiqueazael: Criou página com ' Por Almir Felite<ref>Graduado pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. </ref>, publicado originalmente no [http://www.justificando.com/2018...'

Arquivo:Infográfico Militarismo.jpg

2021-07-31T00:33:00Z

Caiqueazael:

O que significa desmilitarizar? (artigo)

2021-07-31T00:30:36Z

Caiqueazael:

Por Almir Felite<ref>Graduado pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
</ref>, publicado originalmente no [http://www.justificando.com/2018/03/07/o-que-significa-desmilitarizar/ Blog Justificando<ref>As fontes e a ideia central do texto foram retiradas do seguinte artigo: FELITTE, Almir Valente. Desmilitarização das polícias: considerações sobre a PEC-51 e a reforma do sistema de segurança pública brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais. vol. 130. ano 25. p. 23-45. São Paulo: Ed. RT, abr. 2017.

</ref>] em 07 de março de 2018. 

 [[File:Desmilitarizar.jpg|thumb|center|500px|Foto: Formatura de Soldados da PM-SP/Reprodução]]

Na semana passada, escrevi um artigo no qual tentei explicar [http://www.justificando.com/2018/02/27/por-que-o-militarismo-e-inadequado-para-funcao-policial/ porque o militarismo era uma ideologia inadequada para a atividade policial]. Propositalmente, para não me alongar muito, apenas problematizei a questão da militarização, sem dar maiores detalhes a respeito de uma nova proposta.

Agora, conforme prometido, neste artigo, tentarei esclarecer o que significa a desmilitarização, propondo um novo conceito comunitário de policiamento. Porém, para entendermos os motivos da desmilitarização e o que significa, exatamente, a função policial, precisamos, primeiro, compreender os conceitos de segurança pública e manutenção da ordem.

Nesse sentido, é importante analisar o que nossa Constituição diz sobre o tema. E, infelizmente, ela abordou essa questão de forma bastante rasa (no art. 144).

Isso porque o Texto Constitucional se limitou a tratar do tema apenas no seu aspecto institucional, ou seja, restringiu todo o debate sobre a segurança pública a uma questão exclusiva de polícia, apesar de dizer que ela é um “direito e responsabilidade de todos”. Além disso, pecou ao definir, de forma genérica demais, que a segurança pública “é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Vale lembrar que essa limitação foi feita enquanto o país saía de um dos períodos mais tenebrosos de sua história: uma Ditadura Militar que violou sistematicamente os direitos da população sob argumentos também genéricos de segurança e ordem.
<blockquote>
E, apesar da redemocratização, o sistema de segurança pública e as estruturas policiais mantiveram-se praticamente inalterados.
</blockquote>
Podia-se, talvez, pensar que o debate acerca da segurança pública evoluiria em um país com a democracia reestabelecida. Mas isso não aconteceu.

Apesar da Constituição ter sido promulgada em 1988, foi só em 2000 que surgiu o primeiro Plano Nacional de Segurança Pública (I PNSP). Mais tarde, em 2003, surgiria o Programa de Segurança Pública para o Brasil e o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e, em 2007, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Esses poucos programas, porém, mantiveram o debate acerca da segurança pública muito restrito ao aspecto institucional e, mesmo assim, propondo medidas pouco efetivas como pequenas mudanças nas políticas educacionais e profissionalizantes dos policiais, inserindo, de forma tímida, a questão dos Direitos Humanos entre eles.
<blockquote>
Não se abordou uma mudança significativa na estrutura das polícias brasileiras e nem se criou uma nova diretriz nacional para a segurança pública que fosse diferente da do período da Ditadura.
</blockquote>
E seguimos pautados em um conceito genérico de segurança e ordem que pode se amoldar aos interesses de qualquer um que tenha o poder de controlar as polícias.

Porém, a segurança pública não é um conceito assim tão genérico como poderíamos supor pelo artigo 144 da Constituição. Na verdade, o próprio Texto Constitucional trata a segurança como um direito social garantido em seu artigo 6º.

Assim, como diz o professor '''Bruno Rijo Lins''', por ser um direito fundamental, a gestão da segurança pública deve repudiar o autoritarismo e a violência legal, submetendo-se aos valores democráticos. Desse modo, ela deve ser garantida através do reconhecimento do cidadão como um sujeito político e do espaço público como um local legítimo para a resolução de conflitos através do debate.

Essa definição de segurança pública, porém, contrasta com o fato de que, no Brasil, entregamos a manutenção da ordem a uma polícia militarizada, cuja formação de seus membros se dá de uma maneira fechada ao restante da sociedade e com uma ideologia que preza mais pela obediência que pelo debate.

Além disso, para vários estudiosos como''' Pedro Paulo Cardoso '''e '''Fábio Comparato''', a gestão da segurança pública deve reconhecer os Direitos Humanos, a diversidade étnica e cultural e a divisão de classes de seu próprio país quando analisar a implementação de suas políticas. Tais valores, porém, como demonstrado no artigo anterior, são conflitantes com o ambiente fechado e propício ao preconceito das Academias Militares.

Aliás, essa mesma cultura militar, que monopoliza o debate sobre segurança, acaba por polarizar as discussões entre políticas policiais repressivas (preferidas por militares) e preventivas. Porém, na verdade, o debate deveria entender a complexidade do assunto para compreender que a manutenção da segurança extrapola as instituições policiais, fazendo-se através da interatividade de vários outros atores da sociedade.

E é nessa mudança de cultura que está o processo de desmilitarização.

Comparato define a desmilitarização, não só da polícia, mas do Estado brasileiro, como a supressão de órgãos militares e paramilitares da estrutura estatal. Desse modo, a manutenção da ordem pública interna seria atribuição de uma autoridade policial com políticas civis, enquanto a segurança externa continuaria sendo uma responsabilidade das Forças Armadas.

Esse pensamento tem relação com duas diferentes visões que podemos ter sobre a polícia.

A primeira seria a de que as polícias atuam para prestar serviços à população. Este sentido, ligado à comunidade, está de acordo com a ideia de que a segurança pública é um direito fundamental dos cidadãos. É uma ideia que poderia ser relacionada ao conceito de policiamento comunitário.

A segunda é a visão de que a polícia nada mais é do que uma força a serviço do Estado, sendo, nesse caso, desviada de suas funções originais de garantir a segurança pública e auxiliar a justiça penal.

Esta segunda visão, para '''Luis Fernando Lima''', delegado-corregedor e professor da Academia de Polícia em São Paulo, apresenta tendências à militarização, um processo que mostra que as polícias têm cada vez mais se aproximado da função de servir ao Estado do que de prestar serviços à comunidade. Algo compatível com a característica de isolamento dos militares mostrada no artigo anterior.

'''Maria Eugênia Telles''' vai além e afirma que o militarismo aplicado à função policial é uma negação dos ideais republicanos e democráticos, representando uma ameaça ao criar uma polícia imune a mecanismos de controle social. Algo que tem muito a ver com o período da Ditadura Militar, quando as polícias do país absorveram a Doutrina da Segurança Nacional, passando a incorporar a chamada “ideologia do inimigo”.

Assim como vários outros estudiosos, ela afirma que o serviço policial tem natureza essencialmente civil, devendo obediência aos princípios administrativos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade. E só neste último já temos uma boa ideia de como as instituições militares passam por cima destes princípios, afinal, são instituições bastante fechadas à sociedade civil, com poucos mecanismos de transparência e participação popular.

Além de todos esses problemas, Maria Telles ainda lembra que o sistema militar é extremamente caro para os cofres públicos. Sua longa escala hierárquica, onde todas as ações ficam condicionadas a ordens superiores, torna o serviço policial muito lento e ineficiente.

Seu argumento encontra fundamento nos números, já que somos um [http://www.justificando.com/2017/11/07/aumento-da-criminalidade-violencia-policial-e-encarceramento-nao-resolvem-problema-da-seguranca/ país que gasta R$ 24 bilhões em policiamento], contra apenas R$ 1,3 bilhões em inteligência.
<blockquote>
E esse gasto todo não parece estar surtindo efeito na “manutenção da ordem” do país, muito menos na redução das taxas criminais.
</blockquote>
Fruto de uma visão errada que misturou as funções das Forças Armadas com as funções essencialmente policiais. Nesse ponto, o ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, '''Luis Eduardo Soares''', pontua bem a diferença dessas atividades.

Ele afirma que o Exército é responsável pela defesa da soberania e do território nacional, devendo estar preparado para o enfrentamento bélico a qualquer momento. Assim, o Exército trabalha com a metodologia do “pronto emprego”, ou seja, deve estar sempre pronto para conseguir deslocar com rapidez um grande número de pessoas e recursos para o local de enfrentamento. Para essa função, a concentração decisória e a hierarquia rigorosa, típicas do militarismo, são uma forma de aumentar a eficiência.

Diferente da polícia, que deve se encontrar na rua de modo ostensivo e preventivo para garantir direitos da sociedade através do cumprimento de legalidades, devendo prover um serviço à cidadania.
<blockquote>
Os enfrentamentos em cenas de guerra, apesar de corriqueiramente televisionados, representam uma parte mínima da atividade policial. Por isso, não há razão para a aplicação da metodologia militarizada, que acaba sendo inadequada para as funções comuns da polícia.
</blockquote>
Nesse caso, faz muito mais sentido a aplicação do conceito de policiamento comunitário.

Assim, o policial deve ser compreendido como um gestor local da segurança pública, analisando os problemas e as prioridades de uma comunidade através do convívio próximo e direto com estes cidadãos. A partir daí, o diálogo entre essa nova polícia e os outros setores governamentais abriria espaço para novas políticas de segurança pública com características mais interdisciplinares.

O policiamento comunitário que constatasse, por exemplo, que a violência de uma determinada localidade está ligada a falta de espaços de lazer nas redondezas, poderia servir de canal de comunicação entre a comunidade e o Estado para que ali fosse implantada uma política pública que suprisse essa carência. Porém, para que o policial consiga se aprofundar em uma comunidade a esse ponto, é preciso que todo o aparato policial tenha superado a lógica militarista que trata os próprios cidadãos como inimigos.

Isso seria possível através da implantação do conceito de policiamento comunitário, que nada mais é do que um modelo de polícia descentralizada e com trabalho local que desenvolve funções de integração social, mediação e negociação de conflitos interpessoais.

E isso não é nenhum papo idealista demais nem coisa de outro mundo

Segundo '''Thomas Feltes''' (e vários outros estudiosos do tema), é um modelo que teve sucesso em países europeus, ou, ainda, no Canadá. Nesses países, essa estrutura de policiamento possibilitou que o crime passasse a ser visto em suas causas estruturais, deixando de centrar suas políticas de segurança em medidas de repressão.

Nesse sentido, é interessante a [https://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/05/precisamos-desmilitarizar-policias-diz-especialista-europeu.html entrevista de Eddie Hendrickx], ex-vice-diretor da Polícia Nacional belga e responsável pela desmilitarização da polícia em seu país nos anos 90.

Ele afirma que, na Bélgica, hoje, “''há um serviço policial baseado nos princípios de policiamento comunitário, o que significa que a polícia funciona como um órgão de prestação de serviço para cada cidadão e não mais como um instrumento de força para o governo local ou nacional”.''

Para ele, “policiamento comunitário é essencialmente isso – juntar polícia e cidadãos, sociedade civil e autoridades políticas, para discutir quais são os problemas de segurança e conjuntamente achar soluções. (…) Para as pessoas se sentirem mais seguras, é preciso identificar os problemas de segurança reais no nível mais elementar e então buscar soluções.

O belga ainda lembra de sua experiência no Congo, onde auxiliou o governo do país na reestruturação de suas polícias. No país africano, ele lembra que “o primeiro problema na segurança identificado pela população é iluminação pública, que é uma questão que a polícia não pode resolver. Veja, mesmo na RDC, um país que passou por um conflito sangrento, a principal demanda da população, na ponta, é iluminação”.

O mesmo exemplo civil belga seguem outros países, como a Alemanha, onde o[http://www.dw.com/pt-br/polícia-alemã-bons-salários-alta-qualificação-e-equipamentos-de-ponta/a-2172461  policial é formado em matérias de direito], criminologia, psicologia, ciências sociais, ética e línguas estrangeiras, sem abrir mão de treinamentos de defesa pessoal ou tiro.

Há, ainda, países como a França, onde adota-se um modelo duplo, com uma Polícia Nacional de caráter civil atuando nos grandes centros, onde há maior concentração de pessoas, enquanto a Gendarmerie militarizada fica restrita à zona rural e a pequenas cidades. Nos EUA, a polícia com funções típicas é de caráter civil, enquanto a Guarda Nacional, militarizada, é usada apenas em interesses de defesa nacional ou em grandes desastres.

Os mais incrédulos com o sistema de policiamento comunitário poderiam dizer que nesses países há uma situação completamente diferente, já que eles são desenvolvidos. Porém, essa afirmação apenas comprova que a criminalidade e a violência são frutos de causas sociais mais complexas que não podem ser resolvidas através da repressão policial.

A desigualdade social e a falta de apoio público criaram uma multidão de jovens sem oportunidades de melhorar de vida, o que contribui muito para o aumento da criminalidade. Basta ver como a crise de desemprego fez explodir a sensação de insegurança no Rio de Janeiro atual.

Além disso, nossa política de encarceramento em massa jogou jovens pobres, na maioria das vezes por crimes não violentos, em cadeias superlotadas que, desde os anos 90, intensificaram a organização das facções criminosas, facilitando o seu trabalho de “recrutamento”. As mesmas facções que viram seu poder financeiro crescer através de uma política de criminalização de drogas que gera lucros enormes, não só para elas, mas para uma elite criminosa que se alojou em nossa máquina pública.
<blockquote>
O fato de termos um policiamento que adota táticas militares foi apenas a fagulha que faltava para esse barril de pólvora explodir.
</blockquote>
Afinal, como disse o ex-vice-diretor da Polícia belga, “a força policial deve ter como objetivo a não escalada de violência, e não, de partida, já pensar em utilizar todo o equipamento que foi colocado a sua disposição. Se a polícia contribui para a escalada, o problema só cresce”. Uma versão que, com certeza, contrasta com a atuação da polícia militarizada brasileira e com as cenas de uma guerra que vitimiza, quase sempre, pessoas pobres, negras e moradoras da periferia.

Mas não só entre coletivos de comunidades periféricas a bandeira da desmilitarização tem sido levantada. Até entre os próprios policiais a ideia tem ganhado força.

Primeiro porque também há um grande número de policiais morrendo em suas atividades. Segundo porque os membros da PM estão submetidos a uma série de regimentos militares extremamente rígidos que reduzem seus “direitos trabalhistas” e a uma Justiça Militar altamente seletiva, que pune com grande rigor atos de insubordinação dos praças (baixo escalão), ao mesmo tempo que faz vistas grossas aos atos ilícitos dos oficiais (alto escalão).

Cumpre ressaltar que o mesmo rigor não é visto quando tal Justiça julga casos de abuso de poder ou de violência. Além disso, há que se contestar o custo-benefício de ainda termos uma [https://www.bbc.com/portuguese/brasil-37648474 Corte Militar tão cara como a nossa].
<blockquote>
Talvez por tais motivos mais de [https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2014/07/30/um-terco-dos-policiais-brasileiros-pensa-em-deixar-corporacao-diz-pesquisa.htm 77% dos policiais do país] sejam, também, a favor da desmilitarização.
</blockquote>
E, no Brasil, o que temos de mais concreto a respeito desse tema, atualmente, é a Proposta de Emenda à Constituição nº 51 de 2013. A PEC-51/2013 traz mudanças em nosso Texto Constitucional para fazer uma grande reforma de nosso sistema de segurança pública pautada, principalmente, na desmilitarização e na construção do conceito de policiamento comunitário.

A PEC ainda traz importantes mudanças nas polícias, como a implantação do ciclo completo e da carreira única.

Hoje, nossa polícia estadual funciona com ciclo fracionado, já que a polícia civil tem a atribuição de polícia judiciária e investigação, enquanto cabe à polícia militar o policiamento ostensivo e a manutenção da ordem. O ciclo completo significa que cada uma das polícias do país poderia exercer a atividade policial inteira, desde o policiamento ostensivo até a investigação e a persecução penal. Isso acabaria com os problemas de rivalidade e falta de comunicação entre polícias e tornaria a gestão de segurança pública mais eficiente.

Já a carreira única trata de outra divisão. Atualmente, tanto nas polícias civis quanto nas militares há uma divisão interna entre seus membros. Militares dividem-se entre oficiais e praças, enquanto civis fracionam-se em delegados e agentes, sendo que os de posições mais baixas só poderiam ocupar o alto escalão através de concursos externos.
<blockquote>
Isso cria uma situação de subvalorização dos subalternos, já que não importa o quanto trabalhem bem, sua promoção sempre estará limitada dentro da corporação.
</blockquote>
A PEC ainda criaria, enfim, uma diretriz nacional para o sistema de segurança pública do país, além de trazer mais poder aos Municípios, algo que é uma tendência mundial não só na gestão da segurança, mas em várias outras áreas estatais. Por fim, a proposta ainda obriga a criação de ouvidorias externas e independentes que garantiriam o controle popular sobre as novas polícias.

Enfim, pode-se notar que a proposta de desmilitarização das polícias brasileiras não se trata de uma experiência aventureira ou sem precedentes. Trata-se, pelo contrário, de adequar as instituições policiais às atividades que lhes foram atribuídas, assim como já ocorreu em países desenvolvidos que conseguiram, com sucesso, combater as causas da criminalidade sem sacrificar os direitos de sua população.

É claro que, na situação brasileira, a medida não poderia vir desacompanhada. É preciso, urgentemente, que o país reveja sua política de guerra às drogas e de encarceramento em massa, já que essas medidas têm grande responsabilidade na escalada de violência que presenciamos na atualidade.

Mas, mais importante que isso, é essencial que o país caminhe para uma política econômica que preze pelo desenvolvimento com distribuição de renda, acabando de vez com esse sistema que marginaliza seus próprios cidadãos. Afinal, não há melhor política de combate ao crime do que a redução das desigualdades sociais.

 

[[Category:Militarização]] [[Category:Militarismo]] [[Category:Polícia Militar]] [[Category:Artigo]] [[Category:Temática - Segurança]]

Arquivo:Por-que-o-militarismo-é-inadequado-para-a-função-policial.jpg

2021-07-31T00:29:36Z

Caiqueazael:

O que significa desmilitarizar? (artigo)

2021-07-31T00:28:19Z

Caiqueazael: Criou página com 'Por Almir Felite<ref>Graduado pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. </ref>, publicado originalmente no [http://www.justificando.com/2018/...'

Por Almir Felite<ref>Graduado pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
</ref>, publicado originalmente no [http://www.justificando.com/2018/03/07/o-que-significa-desmilitarizar/ Blog Justificando<ref>As fontes e a ideia central do texto foram retiradas do seguinte artigo: FELITTE, Almir Valente. Desmilitarização das polícias: considerações sobre a PEC-51 e a reforma do sistema de segurança pública brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais. vol. 130. ano 25. p. 23-45. São Paulo: Ed. RT, abr. 2017.

</ref>].   [[File:Desmilitarizar.jpg|thumb|center|500px|Foto: Formatura de Soldados da PM-SP/Reprodução]]
Na semana passada, escrevi um artigo no qual tentei explicar [http://www.justificando.com/2018/02/27/por-que-o-militarismo-e-inadequado-para-funcao-policial/ porque o militarismo era uma ideologia inadequada para a atividade policial]. Propositalmente, para não me alongar muito, apenas problematizei a questão da militarização, sem dar maiores detalhes a respeito de uma nova proposta.

Agora, conforme prometido, neste artigo, tentarei esclarecer o que significa a desmilitarização, propondo um novo conceito comunitário de policiamento. Porém, para entendermos os motivos da desmilitarização e o que significa, exatamente, a função policial, precisamos, primeiro, compreender os conceitos de segurança pública e manutenção da ordem.

Nesse sentido, é importante analisar o que nossa Constituição diz sobre o tema. E, infelizmente, ela abordou essa questão de forma bastante rasa (no art. 144).

Isso porque o Texto Constitucional se limitou a tratar do tema apenas no seu aspecto institucional, ou seja, restringiu todo o debate sobre a segurança pública a uma questão exclusiva de polícia, apesar de dizer que ela é um “direito e responsabilidade de todos”. Além disso, pecou ao definir, de forma genérica demais, que a segurança pública “é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Vale lembrar que essa limitação foi feita enquanto o país saía de um dos períodos mais tenebrosos de sua história: uma Ditadura Militar que violou sistematicamente os direitos da população sob argumentos também genéricos de segurança e ordem.
<blockquote>
E, apesar da redemocratização, o sistema de segurança pública e as estruturas policiais mantiveram-se praticamente inalterados.
</blockquote>
Podia-se, talvez, pensar que o debate acerca da segurança pública evoluiria em um país com a democracia reestabelecida. Mas isso não aconteceu.

Apesar da Constituição ter sido promulgada em 1988, foi só em 2000 que surgiu o primeiro Plano Nacional de Segurança Pública (I PNSP). Mais tarde, em 2003, surgiria o Programa de Segurança Pública para o Brasil e o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e, em 2007, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Esses poucos programas, porém, mantiveram o debate acerca da segurança pública muito restrito ao aspecto institucional e, mesmo assim, propondo medidas pouco efetivas como pequenas mudanças nas políticas educacionais e profissionalizantes dos policiais, inserindo, de forma tímida, a questão dos Direitos Humanos entre eles.
<blockquote>
Não se abordou uma mudança significativa na estrutura das polícias brasileiras e nem se criou uma nova diretriz nacional para a segurança pública que fosse diferente da do período da Ditadura.
</blockquote>
E seguimos pautados em um conceito genérico de segurança e ordem que pode se amoldar aos interesses de qualquer um que tenha o poder de controlar as polícias.

Porém, a segurança pública não é um conceito assim tão genérico como poderíamos supor pelo artigo 144 da Constituição. Na verdade, o próprio Texto Constitucional trata a segurança como um direito social garantido em seu artigo 6º.

Assim, como diz o professor '''Bruno Rijo Lins''', por ser um direito fundamental, a gestão da segurança pública deve repudiar o autoritarismo e a violência legal, submetendo-se aos valores democráticos. Desse modo, ela deve ser garantida através do reconhecimento do cidadão como um sujeito político e do espaço público como um local legítimo para a resolução de conflitos através do debate.

Essa definição de segurança pública, porém, contrasta com o fato de que, no Brasil, entregamos a manutenção da ordem a uma polícia militarizada, cuja formação de seus membros se dá de uma maneira fechada ao restante da sociedade e com uma ideologia que preza mais pela obediência que pelo debate.

Além disso, para vários estudiosos como''' Pedro Paulo Cardoso '''e '''Fábio Comparato''', a gestão da segurança pública deve reconhecer os Direitos Humanos, a diversidade étnica e cultural e a divisão de classes de seu próprio país quando analisar a implementação de suas políticas. Tais valores, porém, como demonstrado no artigo anterior, são conflitantes com o ambiente fechado e propício ao preconceito das Academias Militares.

Aliás, essa mesma cultura militar, que monopoliza o debate sobre segurança, acaba por polarizar as discussões entre políticas policiais repressivas (preferidas por militares) e preventivas. Porém, na verdade, o debate deveria entender a complexidade do assunto para compreender que a manutenção da segurança extrapola as instituições policiais, fazendo-se através da interatividade de vários outros atores da sociedade.

E é nessa mudança de cultura que está o processo de desmilitarização.

Comparato define a desmilitarização, não só da polícia, mas do Estado brasileiro, como a supressão de órgãos militares e paramilitares da estrutura estatal. Desse modo, a manutenção da ordem pública interna seria atribuição de uma autoridade policial com políticas civis, enquanto a segurança externa continuaria sendo uma responsabilidade das Forças Armadas.

Esse pensamento tem relação com duas diferentes visões que podemos ter sobre a polícia.

A primeira seria a de que as polícias atuam para prestar serviços à população. Este sentido, ligado à comunidade, está de acordo com a ideia de que a segurança pública é um direito fundamental dos cidadãos. É uma ideia que poderia ser relacionada ao conceito de policiamento comunitário.

A segunda é a visão de que a polícia nada mais é do que uma força a serviço do Estado, sendo, nesse caso, desviada de suas funções originais de garantir a segurança pública e auxiliar a justiça penal.

Esta segunda visão, para '''Luis Fernando Lima''', delegado-corregedor e professor da Academia de Polícia em São Paulo, apresenta tendências à militarização, um processo que mostra que as polícias têm cada vez mais se aproximado da função de servir ao Estado do que de prestar serviços à comunidade. Algo compatível com a característica de isolamento dos militares mostrada no artigo anterior.

'''Maria Eugênia Telles''' vai além e afirma que o militarismo aplicado à função policial é uma negação dos ideais republicanos e democráticos, representando uma ameaça ao criar uma polícia imune a mecanismos de controle social. Algo que tem muito a ver com o período da Ditadura Militar, quando as polícias do país absorveram a Doutrina da Segurança Nacional, passando a incorporar a chamada “ideologia do inimigo”.

Assim como vários outros estudiosos, ela afirma que o serviço policial tem natureza essencialmente civil, devendo obediência aos princípios administrativos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade. E só neste último já temos uma boa ideia de como as instituições militares passam por cima destes princípios, afinal, são instituições bastante fechadas à sociedade civil, com poucos mecanismos de transparência e participação popular.

Além de todos esses problemas, Maria Telles ainda lembra que o sistema militar é extremamente caro para os cofres públicos. Sua longa escala hierárquica, onde todas as ações ficam condicionadas a ordens superiores, torna o serviço policial muito lento e ineficiente.

Seu argumento encontra fundamento nos números, já que somos um [http://www.justificando.com/2017/11/07/aumento-da-criminalidade-violencia-policial-e-encarceramento-nao-resolvem-problema-da-seguranca/ país que gasta R$ 24 bilhões em policiamento], contra apenas R$ 1,3 bilhões em inteligência.
<blockquote>
E esse gasto todo não parece estar surtindo efeito na “manutenção da ordem” do país, muito menos na redução das taxas criminais.
</blockquote>
Fruto de uma visão errada que misturou as funções das Forças Armadas com as funções essencialmente policiais. Nesse ponto, o ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, '''Luis Eduardo Soares''', pontua bem a diferença dessas atividades.

Ele afirma que o Exército é responsável pela defesa da soberania e do território nacional, devendo estar preparado para o enfrentamento bélico a qualquer momento. Assim, o Exército trabalha com a metodologia do “pronto emprego”, ou seja, deve estar sempre pronto para conseguir deslocar com rapidez um grande número de pessoas e recursos para o local de enfrentamento. Para essa função, a concentração decisória e a hierarquia rigorosa, típicas do militarismo, são uma forma de aumentar a eficiência.

Diferente da polícia, que deve se encontrar na rua de modo ostensivo e preventivo para garantir direitos da sociedade através do cumprimento de legalidades, devendo prover um serviço à cidadania.
<blockquote>
Os enfrentamentos em cenas de guerra, apesar de corriqueiramente televisionados, representam uma parte mínima da atividade policial. Por isso, não há razão para a aplicação da metodologia militarizada, que acaba sendo inadequada para as funções comuns da polícia.
</blockquote>
Nesse caso, faz muito mais sentido a aplicação do conceito de policiamento comunitário.

Assim, o policial deve ser compreendido como um gestor local da segurança pública, analisando os problemas e as prioridades de uma comunidade através do convívio próximo e direto com estes cidadãos. A partir daí, o diálogo entre essa nova polícia e os outros setores governamentais abriria espaço para novas políticas de segurança pública com características mais interdisciplinares.

O policiamento comunitário que constatasse, por exemplo, que a violência de uma determinada localidade está ligada a falta de espaços de lazer nas redondezas, poderia servir de canal de comunicação entre a comunidade e o Estado para que ali fosse implantada uma política pública que suprisse essa carência. Porém, para que o policial consiga se aprofundar em uma comunidade a esse ponto, é preciso que todo o aparato policial tenha superado a lógica militarista que trata os próprios cidadãos como inimigos.

Isso seria possível através da implantação do conceito de policiamento comunitário, que nada mais é do que um modelo de polícia descentralizada e com trabalho local que desenvolve funções de integração social, mediação e negociação de conflitos interpessoais.

E isso não é nenhum papo idealista demais nem coisa de outro mundo

Segundo '''Thomas Feltes''' (e vários outros estudiosos do tema), é um modelo que teve sucesso em países europeus, ou, ainda, no Canadá. Nesses países, essa estrutura de policiamento possibilitou que o crime passasse a ser visto em suas causas estruturais, deixando de centrar suas políticas de segurança em medidas de repressão.

Nesse sentido, é interessante a [https://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/05/precisamos-desmilitarizar-policias-diz-especialista-europeu.html entrevista de Eddie Hendrickx], ex-vice-diretor da Polícia Nacional belga e responsável pela desmilitarização da polícia em seu país nos anos 90.

Ele afirma que, na Bélgica, hoje, “''há um serviço policial baseado nos princípios de policiamento comunitário, o que significa que a polícia funciona como um órgão de prestação de serviço para cada cidadão e não mais como um instrumento de força para o governo local ou nacional”.''

Para ele, “policiamento comunitário é essencialmente isso – juntar polícia e cidadãos, sociedade civil e autoridades políticas, para discutir quais são os problemas de segurança e conjuntamente achar soluções. (…) Para as pessoas se sentirem mais seguras, é preciso identificar os problemas de segurança reais no nível mais elementar e então buscar soluções.

O belga ainda lembra de sua experiência no Congo, onde auxiliou o governo do país na reestruturação de suas polícias. No país africano, ele lembra que “o primeiro problema na segurança identificado pela população é iluminação pública, que é uma questão que a polícia não pode resolver. Veja, mesmo na RDC, um país que passou por um conflito sangrento, a principal demanda da população, na ponta, é iluminação”.

O mesmo exemplo civil belga seguem outros países, como a Alemanha, onde o[http://www.dw.com/pt-br/polícia-alemã-bons-salários-alta-qualificação-e-equipamentos-de-ponta/a-2172461  policial é formado em matérias de direito], criminologia, psicologia, ciências sociais, ética e línguas estrangeiras, sem abrir mão de treinamentos de defesa pessoal ou tiro.

Há, ainda, países como a França, onde adota-se um modelo duplo, com uma Polícia Nacional de caráter civil atuando nos grandes centros, onde há maior concentração de pessoas, enquanto a Gendarmerie militarizada fica restrita à zona rural e a pequenas cidades. Nos EUA, a polícia com funções típicas é de caráter civil, enquanto a Guarda Nacional, militarizada, é usada apenas em interesses de defesa nacional ou em grandes desastres.

Os mais incrédulos com o sistema de policiamento comunitário poderiam dizer que nesses países há uma situação completamente diferente, já que eles são desenvolvidos. Porém, essa afirmação apenas comprova que a criminalidade e a violência são frutos de causas sociais mais complexas que não podem ser resolvidas através da repressão policial.

A desigualdade social e a falta de apoio público criaram uma multidão de jovens sem oportunidades de melhorar de vida, o que contribui muito para o aumento da criminalidade. Basta ver como a crise de desemprego fez explodir a sensação de insegurança no Rio de Janeiro atual.

Além disso, nossa política de encarceramento em massa jogou jovens pobres, na maioria das vezes por crimes não violentos, em cadeias superlotadas que, desde os anos 90, intensificaram a organização das facções criminosas, facilitando o seu trabalho de “recrutamento”. As mesmas facções que viram seu poder financeiro crescer através de uma política de criminalização de drogas que gera lucros enormes, não só para elas, mas para uma elite criminosa que se alojou em nossa máquina pública.
<blockquote>
O fato de termos um policiamento que adota táticas militares foi apenas a fagulha que faltava para esse barril de pólvora explodir.
</blockquote>
Afinal, como disse o ex-vice-diretor da Polícia belga, “a força policial deve ter como objetivo a não escalada de violência, e não, de partida, já pensar em utilizar todo o equipamento que foi colocado a sua disposição. Se a polícia contribui para a escalada, o problema só cresce”. Uma versão que, com certeza, contrasta com a atuação da polícia militarizada brasileira e com as cenas de uma guerra que vitimiza, quase sempre, pessoas pobres, negras e moradoras da periferia.

Mas não só entre coletivos de comunidades periféricas a bandeira da desmilitarização tem sido levantada. Até entre os próprios policiais a ideia tem ganhado força.

Primeiro porque também há um grande número de policiais morrendo em suas atividades. Segundo porque os membros da PM estão submetidos a uma série de regimentos militares extremamente rígidos que reduzem seus “direitos trabalhistas” e a uma Justiça Militar altamente seletiva, que pune com grande rigor atos de insubordinação dos praças (baixo escalão), ao mesmo tempo que faz vistas grossas aos atos ilícitos dos oficiais (alto escalão).

Cumpre ressaltar que o mesmo rigor não é visto quando tal Justiça julga casos de abuso de poder ou de violência. Além disso, há que se contestar o custo-benefício de ainda termos uma [https://www.bbc.com/portuguese/brasil-37648474 Corte Militar tão cara como a nossa].
<blockquote>
Talvez por tais motivos mais de [https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2014/07/30/um-terco-dos-policiais-brasileiros-pensa-em-deixar-corporacao-diz-pesquisa.htm 77% dos policiais do país] sejam, também, a favor da desmilitarização.
</blockquote>
E, no Brasil, o que temos de mais concreto a respeito desse tema, atualmente, é a Proposta de Emenda à Constituição nº 51 de 2013. A PEC-51/2013 traz mudanças em nosso Texto Constitucional para fazer uma grande reforma de nosso sistema de segurança pública pautada, principalmente, na desmilitarização e na construção do conceito de policiamento comunitário.

A PEC ainda traz importantes mudanças nas polícias, como a implantação do ciclo completo e da carreira única.

Hoje, nossa polícia estadual funciona com ciclo fracionado, já que a polícia civil tem a atribuição de polícia judiciária e investigação, enquanto cabe à polícia militar o policiamento ostensivo e a manutenção da ordem. O ciclo completo significa que cada uma das polícias do país poderia exercer a atividade policial inteira, desde o policiamento ostensivo até a investigação e a persecução penal. Isso acabaria com os problemas de rivalidade e falta de comunicação entre polícias e tornaria a gestão de segurança pública mais eficiente.

Já a carreira única trata de outra divisão. Atualmente, tanto nas polícias civis quanto nas militares há uma divisão interna entre seus membros. Militares dividem-se entre oficiais e praças, enquanto civis fracionam-se em delegados e agentes, sendo que os de posições mais baixas só poderiam ocupar o alto escalão através de concursos externos.
<blockquote>
Isso cria uma situação de subvalorização dos subalternos, já que não importa o quanto trabalhem bem, sua promoção sempre estará limitada dentro da corporação.
</blockquote>
A PEC ainda criaria, enfim, uma diretriz nacional para o sistema de segurança pública do país, além de trazer mais poder aos Municípios, algo que é uma tendência mundial não só na gestão da segurança, mas em várias outras áreas estatais. Por fim, a proposta ainda obriga a criação de ouvidorias externas e independentes que garantiriam o controle popular sobre as novas polícias.

Enfim, pode-se notar que a proposta de desmilitarização das polícias brasileiras não se trata de uma experiência aventureira ou sem precedentes. Trata-se, pelo contrário, de adequar as instituições policiais às atividades que lhes foram atribuídas, assim como já ocorreu em países desenvolvidos que conseguiram, com sucesso, combater as causas da criminalidade sem sacrificar os direitos de sua população.

É claro que, na situação brasileira, a medida não poderia vir desacompanhada. É preciso, urgentemente, que o país reveja sua política de guerra às drogas e de encarceramento em massa, já que essas medidas têm grande responsabilidade na escalada de violência que presenciamos na atualidade.

Mas, mais importante que isso, é essencial que o país caminhe para uma política econômica que preze pelo desenvolvimento com distribuição de renda, acabando de vez com esse sistema que marginaliza seus próprios cidadãos. Afinal, não há melhor política de combate ao crime do que a redução das desigualdades sociais.

 

[[Category:Militarização]][[Category:Militarismo]][[Category:Polícia Militar]][[Category:Artigo]][[Category:Temática - Segurança]]

Arquivo:Desmilitarizar.jpg

2021-07-31T00:26:07Z

Caiqueazael:

Favelas em Movimento (lives)

2021-07-30T22:23:14Z

Caiqueazael:

Autoria: Dicionário de Favelas Marielle Franco.

= Sobre =

"Favelas em Movimento" é a nova série de lives do Dicionário de Favelas Marielle Franco .Toda última terça-feira do mês, às 18h, no [https://www.youtube.com/channel/UC5z5hsnZOZJH8vFacP-9poQ canal da VídeoSaúde] (Distribuidora da Fiocruz), moradores(as) e representantes de favelas e periferias se encontram para um bate-papo sobre questões sociais, políticas, culturais e econômicas fundamentais para pensarmos a vida destas pessoas em um cenário pandêmico, mas também o futuro.

 

== [[Direito_à_educação_em_favelas_e_periferias_(live)|O direito à educação em favelas e periferias]] ==

Primeiro episódio da série de lives "Favelas em Movimento": "O direito à educação em favelas e periferias: efeitos da pandemia e perspectivas de futuro".

Convidados: Evani Lindalva Dutra Porte Mãe e moradora do Complexo de Acari, Rio de Janeiro Carlos Eduardo Baldez Professor de história da Seeduc-RJ em São João de Meriti e no município de Piraí Andreia Cesar dos Santos Professora de sociologia da Seeduc-RJ em Nilopólis e cientista social Mediadores: Alexandre Magalhães - Professor do Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFRGS e pesquisador do Dicionário de Favelas Marielle Franco Clara Policarpo - Professora de Sociologia da Seeduc-RJ no município do RJ e pesquisadora do Dicionário de Favelas Marielle Franco.

{{#evu:https://www.youtube.com/watch?v=4jt2ndjlehQ&feature=youtu.be}}

== [[Diversidade_nas_formas_de_viver_o_sagrado_(live)|Diversidade nas formas de viver o sagrado]] ==

Segundo episódio da série de lives: "Favelas em Movimento": Diversidade nas formas de viver o sagrado: como ampliar a tolerância religiosa?

Convidadas: Maria da Fé da Silva Viana Teóloga de formação, Coordenando a Pastoral de Combate ao Racismo da Igreja Metodista na 1ª Região (RJ) e vice-presidente do COMIRA (Conselho Municipal pela Igualdade Racial) e Membro da Igreja Metodista em Fonte Carioca. Sandra Regina Faniano do Rosario Vieira Coordenadora do grupo mulheres que cantam e rezam e da Cwê Arrinhó kpossú jeje mahin Mediadores: Alexandre Magalhães: professor da UFGRS e pesquisador do Dicionário de Favelas Marielle Franco Vânia Dutra: Doutora em Serviço Social e pesquisadora do Dicionário de Favelas Marielle Franco.

{{#evu:https://www.youtube.com/watch?v=XvJvx3Yd0pE&feature=youtu.be}}

== [[Auxílio_emergencial_ou_renda_básica:_benefício_temporário_ou_direito_de_cidadania_(live)|Auxílio emergencial ou renda básica: benefício temporário ou direito de cidadania]] ==

Terceiro episódio da série de lives: "Favelas em Movimento": Auxílio emergencial ou renda básica: benefício temporário ou direito de cidadania

Participantes: Joyce Gravano - Comitê Popular de Crise de São Gonçalo Lucas Veloso - Agência Mural de Jornalismo Adalton Pereira: CEACC/Cidade de Deus e membro do Conselho do Dicionário de Favelas Marielle Franco Alexandre Magalhães - pesquisador Dicionário de Favelas Marielle Franco

{{#evu:https://www.youtube.com/watch?v=NjjHhhSC5Vg}}

 

 

== [[“A_pandemia_está_nos_deixando_loucos!”_-_violência_doméstica,_desemprego,_fome..._Como_atender?_(live)|“A pandemia está nos deixando loucos!” - violência doméstica, desemprego, fome... Como atender?]] ==

Quarto episódio da série de lives: "Favelas em Movimento": “A pandemia está nos deixando loucos!” - violência doméstica, desemprego, fome... Como atender?

O objetivo é discutir os impactos da pandemia na saúde mental de moradores de favelas e periferias no Brasil.

Convidados: Ingrid Monteiro Siss Braga - Casa Dona Amélia/ Frente CDD Verônica de Almeida Baptista Gouveia - Coletivo SOS/CDD Frente CDD Rui Teixeira Lima Jr - Laps/ENPS-Fiocruz

Mediadores: Alexandre Magalhães - Dicionário de Favelas Marielle Franco Maria de Lourdes - CEACC Cidade de Deus

{{#evu:https://www.youtube.com/watch?v=VfcDUajSqZ0}}

== [[Favela_em_Movimento_-_Direito_à_cidade:_a_favela_circulando|Direito à cidade: a favela circulando]] ==

Quinto episódio da série de lives: "Favelas em Movimento": Favela em Movimento - Direito à cidade: a favela circulando

O tema debatido é Mobilidade Urbana, com os(as) convidados(as): Carolina Lemos, Moradora da Zona Oeste e Mestranda em Planejamento Urbano e Regional IPPUR/UFRJ; Thainã Medeiros, Museólogo e jornalista reside no Complexo do Alemão onde atua como co-diretor do Coletivo Papo Reto; Tainá de Paula, Vereadora pelo Partido dos Trabalhadores na Cidade do Rio de Janeiro.

Mediador é o Alan Brum Pinheiro, Favelado, doutorando em planejamento urbano IPPUR/UFRJ, Coordenador do CEPEDOCA e Diretor do Instituto Raízes em Movimento.

{{#evu:https://www.youtube.com/watch?v=kFbXsz-h5XA}}

== [[Favela_em_Movimento_-_Habitação_e_infraestruturas_locais:_urbanização_versus_remoção|Habitação e infraestruturas locais: urbanização versus remoção]] ==

Sexto episódio da série de lives: "Favelas em Movimento": Favela em Movimento - Habitação e infraestruturas locais: urbanização versus remoção

O tema debatido é habitação e infraestruturas locais, com os(as) convidados(as): Camila Moradia, líder da luta por moradia no Complexo do Alemão, fundadora e coordenadora do MEAA - Mulheres em Ação no Alemão; Guilherme Pimentel, Advogado com atuação na área de direitos humanos, atual Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do RJ e Coordenador de Política Criminal do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias do Brasil; Simone Rodrigues, Advogada, membro dos coletivos Conselho Popular, Rocinha Sem Fronteiras e União por Moradia Popular.

Mediador é o Orlando Santos Junior, sociólogo, doutor em planejamento urbano e regional, diretor do IPPUR/UFRJ, pesquisador do Observatório das Metrópoles e membro do Conselho Editorial do Dicionário de Favelas Marielle Franco.

{{#evu:https://www.youtube.com/watch?v=EWoe4lsNC-k&t=2s}}

 

== [[Elemento_suspeito_aqui,_ali_e_acolá:_a_violência_policial_nas_favelas_(live)|Elemento Suspeito: Aqui, ali e acolá - A violência policial nas favelas]] ==

{{#evu:https://www.youtube.com/watch?v=DZ3_SViVjnI}}

No dia 25/05, às 18h, aconteceu mais uma #live da série "Favelas em Movimento". O tema debatido foi #Violência policial nas favelas, título "Elemento Suspeito: Aqui, ali e acolá - A violência policial nas favelas". A live foi realizada em parceria com a Rede de Observatório da Segurança, com os(as) convidados(as): Lídia Lins, Graduanda em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, Articuladora social e Ativista pelos Direitos Humanos. Coordenadora do EmpoderaLab; Robson Dy Corrêa, Cieneasta, coordenador: Inraça DHC; Instituto Raça de Direitos Humanos e Cidadania; Thiago (LabJaca), Graduando em Direito na UERJ, fundador do LabJaca, coordenador adjunto do IBCCRIM-RJ e gestor do Jacaré Basquete. 💁🏽‍♂‍♂ Mediador foi Itamar Silva, Ativista Social, Militante do Movimento de Favelas do Rio de Janeiro. Conselheiro do Dicionário de Favelas Marielle Franco (WikiFAVELAS) e do Observatório da Segurança – Rio de Janeiro (Cesec). Presidente do Grupo Eco – Favela Santa Marta.

 

== [[Parem_de_nos_matar!_Violência_estatal_e_racismo_nas_favelas_(live)_e_periferias|Parem de nos matar! Violência estatal e racismo nas favelas e periferias]] ==

{{#evu:https://www.youtube.com/watch?v=j4gRFWBLXA0}}

No dia 29/06, às 18h, acontece mais uma [https://www.youtube.com/hashtag/live #live] da série "Favelas em Movimento". O tema a ser debatido será violência nas favelas. Convidamos para a edição da live Maria Dalva da Silva, fundadora do movimento Posso me identificar?, surgido a partir da chacina de 4 jovens do Borel pela PM e integrante da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência; Fransergio Goulart, historiador e Coordenador Executivo da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial-Baixada Fluminense-RJ; Daniel Hirata, professor de Sociologia da UFF, membro do Geni/Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos e do Comitê Cidadania, Violência e Gestão Estatal da ABA. A mediação será feita por Marcia Leite que é docente da UERJ e membra do Conselho do Dicionário de Favelas Marielle Franco (ICICT/Fiocruz).

== [[Direito_à_memória_nas_favelas_em_tempos_pandêmicos_(live)]] ==

{{#evu:https://www.youtube.com/watch?v=hZVTjr726mw}}
No dia 27/07, às 18h, aconteceu mais uma [https://www.youtube.com/hashtag/live #live] da série "Favelas em Movimento". 👉🏾 Nesta live, temos como mediadora Cláudia Rose Ribeiro da Silva, nascida e criada no Complexo da Maré, professora de História da rede pública do município do Rio, atual coordenadora do Museu da Maré e integrante do Conselho do Dicionário de Favelas Marielle Franco. Como convidados(as), teremos Antônio Carlos Pinto Vieira, também nascido e criado no Complexo da Maré, co-fundador do Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré (CEASM) e do Museu da Maré e pesquisador sobre os subúrbios e as favelas cariocas; e Elizabeth Campos, nascida no Jacarezinho e moradora de Manguinhos, na comunidade CHP2, educadora social e coordenadora do projeto Espaço Casa Viva Redeccap, em Manguinhos.

[[Category:Temática - Depoimentos]] [[Category:Moradores]]

Direito à memória nas favelas em tempos pandêmicos (live)

2021-07-30T22:22:02Z

Caiqueazael:

Autoria: Dicionário de Favelas Marielle Franco.

= Sobre =

"[[Favelas_em_Movimento_(lives)|Favelas em Movimento]]" é a nova série de lives do Dicionário de Favelas Marielle Franco .Toda última terça-feira do mês, às 18h, no [https://www.youtube.com/channel/UC5z5hsnZOZJH8vFacP-9poQ canal da VídeoSaúde] (Distribuidora da Fiocruz), moradores(as) e representantes de favelas e periferias se encontram para um bate-papo sobre questões sociais, políticas, culturais e econômicas fundamentais para pensarmos a vida destas pessoas em um cenário pandêmico, mas também o futuro.

 

== Direito à memória nas favelas em tempos pandêmicos (live) ==

No dia 27/07, às 18h, aconteceu mais uma [https://www.youtube.com/hashtag/live #live] da série "Favelas em Movimento". 👉🏾 Nesta live, temos como mediadora Cláudia Rose Ribeiro da Silva, nascida e criada no Complexo da Maré, professora de História da rede pública do município do Rio, atual coordenadora do Museu da Maré e integrante do Conselho do Dicionário de Favelas Marielle Franco. Como convidados(as), teremos Antônio Carlos Pinto Vieira, também nascido e criado no Complexo da Maré, co-fundador do Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré (CEASM) e do Museu da Maré e pesquisador sobre os subúrbios e as favelas cariocas; e Elizabeth Campos, nascida no Jacarezinho e moradora de Manguinhos, na comunidade CHP2, educadora social e coordenadora do projeto Espaço Casa Viva Redeccap, em Manguinhos.

{{#evu:https://www.youtube.com/watch?v=hZVTjr726mw}}

  

 

[[Category:Temática - Sociabilidade]] [[Category:Temática - Cultura]] [[Category:Museu]] [[Category:Complexo da Maré]] [[Category:Maré]]

Direito à memória nas favelas em tempos pandêmicos (live)

2021-07-30T22:21:44Z

Caiqueazael: Caiqueazael moveu Direito à memória nas favelas em tempos pandêmicos para Direito à memória nas favelas em tempos pandêmicos (live) sem deixar um redirecionamento

Autoria: Dicionário de Favelas Marielle Franco.

= Sobre =

"[[Favelas_em_Movimento_(lives)|Favelas em Movimento]]" é a nova série de lives do Dicionário de Favelas Marielle Franco .Toda última terça-feira do mês, às 18h, no [https://www.youtube.com/channel/UC5z5hsnZOZJH8vFacP-9poQ canal da VídeoSaúde] (Distribuidora da Fiocruz), moradores(as) e representantes de favelas e periferias se encontram para um bate-papo sobre questões sociais, políticas, culturais e econômicas fundamentais para pensarmos a vida destas pessoas em um cenário pandêmico, mas também o futuro.

 

== Parem de nos matar! Violência estatal e racismo nas favelas (live) e periferias ==

No dia 27/07, às 18h, aconteceu mais uma [https://www.youtube.com/hashtag/live #live] da série "Favelas em Movimento". 👉🏾 Nesta live, temos como mediadora Cláudia Rose Ribeiro da Silva, nascida e criada no Complexo da Maré, professora de História da rede pública do município do Rio, atual coordenadora do Museu da Maré e integrante do Conselho do Dicionário de Favelas Marielle Franco. Como convidados(as), teremos Antônio Carlos Pinto Vieira, também nascido e criado no Complexo da Maré, co-fundador do Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré (CEASM) e do Museu da Maré e pesquisador sobre os subúrbios e as favelas cariocas; e Elizabeth Campos, nascida no Jacarezinho e moradora de Manguinhos, na comunidade CHP2, educadora social e coordenadora do projeto Espaço Casa Viva Redeccap, em Manguinhos.

{{#evu:https://www.youtube.com/watch?v=hZVTjr726mw}}

  

 

[[Category:Temática - Sociabilidade]] [[Category:Temática - Cultura]] [[Category:Museu]] [[Category:Complexo da Maré]] [[Category:Maré]]

Direito à memória nas favelas em tempos pandêmicos (live)

2021-07-30T22:21:08Z

Caiqueazael: Criou página com ' Autoria: Dicionário de Favelas Marielle Franco. = Sobre = "Favelas em Movimento" é a nova série de lives do Dicionário de Favelas Marie...'

Autoria: Dicionário de Favelas Marielle Franco.

= Sobre =

"[[Favelas_em_Movimento_(lives)|Favelas em Movimento]]" é a nova série de lives do Dicionário de Favelas Marielle Franco .Toda última terça-feira do mês, às 18h, no [https://www.youtube.com/channel/UC5z5hsnZOZJH8vFacP-9poQ canal da VídeoSaúde] (Distribuidora da Fiocruz), moradores(as) e representantes de favelas e periferias se encontram para um bate-papo sobre questões sociais, políticas, culturais e econômicas fundamentais para pensarmos a vida destas pessoas em um cenário pandêmico, mas também o futuro.

 

== Parem de nos matar! Violência estatal e racismo nas favelas (live) e periferias ==

No dia 27/07, às 18h, aconteceu mais uma [https://www.youtube.com/hashtag/live #live] da série "Favelas em Movimento". 👉🏾 Nesta live, temos como mediadora Cláudia Rose Ribeiro da Silva, nascida e criada no Complexo da Maré, professora de História da rede pública do município do Rio, atual coordenadora do Museu da Maré e integrante do Conselho do Dicionário de Favelas Marielle Franco. Como convidados(as), teremos Antônio Carlos Pinto Vieira, também nascido e criado no Complexo da Maré, co-fundador do Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré (CEASM) e do Museu da Maré e pesquisador sobre os subúrbios e as favelas cariocas; e Elizabeth Campos, nascida no Jacarezinho e moradora de Manguinhos, na comunidade CHP2, educadora social e coordenadora do projeto Espaço Casa Viva Redeccap, em Manguinhos.

{{#evu:https://www.youtube.com/watch?v=hZVTjr726mw}}

  

 

[[Category:Temática - Sociabilidade]] [[Category:Temática - Cultura]] [[Category:Museu]] [[Category:Complexo da Maré]] [[Category:Maré]]

Parem de nos matar! Violência estatal e racismo nas favelas e periferias (live)

2021-07-30T22:19:16Z

Caiqueazael:

Autoria: Dicionário de Favelas Marielle Franco.

= Sobre =

"[[Favelas_em_Movimento_(lives)|Favelas em Movimento]]" é a nova série de lives do Dicionário de Favelas Marielle Franco .Toda última terça-feira do mês, às 18h, no [https://www.youtube.com/channel/UC5z5hsnZOZJH8vFacP-9poQ canal da VídeoSaúde] (Distribuidora da Fiocruz), moradores(as) e representantes de favelas e periferias se encontram para um bate-papo sobre questões sociais, políticas, culturais e econômicas fundamentais para pensarmos a vida destas pessoas em um cenário pandêmico, mas também o futuro.

 

== Parem de nos matar! Violência estatal e racismo nas favelas (live) e periferias ==

No dia 29/06, às 18h, aconteceu mais uma [https://www.youtube.com/hashtag/live #live] da série "Favelas em Movimento". O tema debatido foi violência nas favelas. Convidamos para a edição da live Maria Dalva da Silva, fundadora do movimento Posso me identificar?, surgido a partir da chacina de 4 jovens do Borel pela PM e integrante da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência; Fransergio Goulart, historiador e Coordenador Executivo da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial-Baixada Fluminense-RJ; Daniel Hirata, professor de Sociologia da UFF, membro do Geni/Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos e do Comitê Cidadania, Violência e Gestão Estatal da ABA. A mediação foi feita por Marcia Leite que é docente da UERJ e membra do Conselho do Dicionário de Favelas Marielle Franco (ICICT/Fiocruz). Por questões técnicas, Dalva não conseguiu entrar na hora, mas estaremos juntos em outros momentos. 

{{#evu:https://www.youtube.com/watch?v=j4gRFWBLXA0}}

  

[[Category:Temática - Violência]] [[Category:Temática - Segurança]] [[Category:Segurança Pública]]

Sanitização do Santa Marta

2021-07-30T20:51:42Z

Caiqueazael:

Autores: Thiago Firmino e Tandy Firmino (moradores do Santa Marta)

= Processo de sanitização do Morro Santa Marta =

Nas últimas semanas, ações preventivas de desinfecção contra a propagação do novo coronavírus começaram a ser feitas em uma favela de Niterói, na Central do Brasil, nas barcas, no metrô e em áreas onde há maior circulação de pessoas na cidade do Rio de Janeiro.  Esse procedimento usado em vários países e no Brasil pode salvar vidas! Por que não usá-lo nas favelas?  

'''Defendemos que esse processo de sanitização seja realizado em todas as favelas!''' Mas quando será que o poder público vai desinfetar os becos e vielas do Santa Marta? '''Não podemos esperar! A luta contra o coronavírus é urgente!'''

Obviamente, concordamos e '''defendemos o isolamento total'''. Infelizmente, essa não é uma realidade para todas e todos e por isso precisamos nós mesmos desinfetar os caminhos pelos quais passam as trabalhadoras e os trabalhadores que precisam sair de casa para manter o sustento de suas famílias.

'''Tivermos a ideia de fazer o processo de sanitização da favela por nós mesmo'''! Conseguimos doações iniciais e já começamos voluntariamente a realizar, com os devidos equipamentos de segurança, essa ação preventiva de desinfecção das ruas, becos, vielas e bonde do Morro Santa Marta. 

= Apoie essa ação e ajude a salvar vidas =

[[File:Higienização St Marta.jpg|center|super|500px|Higienização St Marta.jpg]]
PARA DOAR, CLIQUE [https://wa.me/message/JJDMKIK3FR26L1 AQUI]! OU CONTATE DIRETAMENTE: [[File:Doações Santa Marta Thiago Firmino.jpeg|center|400x600px|Doações Santa Marta Thiago Firmino.jpeg]]
 

== Material de divulgação da sanitização do Santa Marta ==
{{#evu:https://www.youtube.com/watch?v=b2alAEPUTqw}} Desde o início da pandemia da COVID-19, temos sido informados que a transmissão da doença poderia ser maior em locais como as favelas do Rio de Janeiro. Sabemos que o poder público não se preocupa com as favelas. Por isso, nós, moradores voluntários da favela Santa Marta, resolvemos nos organizar. Em mais um exemplo onde a realidade na favela é determinada pelo “nós por nós”, decidimos desinfetar e sanitizar os caminhos pelos quais passam trabalhadoras e trabalhadores que precisam sair de casa e para manter o sustento de suas famílias. A favela Santa Marta, localizada no bairro de Botafogo, é um local historicamente impactado por problemas relacionados à distribuição de serviços públicos, como coleta de lixo, saneamento básico, distribuição de eletricidade e água. Somos um grupo de voluntários trabalhando motivados pela mesma questão: “Considerando que o mesmo processo de sanitização em vias públicas já vem sendo feito em outras áreas da cidade, então porque não fazer na favela?”. É preciso ter um plano para combater o coronavírus nas favelas. '''Até agora nada foi proposto pelo poder publico.''' Para iniciar as lavagens, contamos com diferentes tipos de ajuda: desde doações de uma rede de contatos para a compra inicial de equipamentos até recomendações de especialistas sobre as substâncias apropriadas para uma limpeza eficaz. O produto mais indicado seria o '''quaternário de amônia 5ª geração''', um desinfetante bactericida, fungicida de alto rendimento que tem resultados mais prolongados. Precisamos da sua ajuda para continuar as atividades de sanitização das vielas e salvar '''6 mil vidas na favela.''' Estamos em contato com moradores de favelas como Babilônia, Chapéu Mangueira, Tabajaras, PPG, Providência, entre muitas outras. A partir da experiência no Santa Marta, estamos disponibilizando informações e suporte para o realizar o mesmo tipo de ação em outras favelas. Por isso, precisamos adquirir mais equipamentos e produtos de limpeza. '''Precisamos de ajuda para continuar. É emergencial que seja oferecido suporte financeiro para a continuidade e expansão desta iniciativa.''' Nossos objetivos: 1. Comprar produtos de higienização, principalmente as substâncias ‘quaternário de amônia’ – selecionadas de acordo com indicações da ANVISA e da significativa experiência na China; 2. Adquirir mais equipamentos para expandir até outros locais a pulverização dos produtos químicos e higiênicos; 3. Oferecer alimentação e equipamentos de proteção pessoal - como macacão, máscara de gás, luvas e botas - para os voluntários envolvidos nas ações de limpeza e desinfecção; 4. Oferecer materiais de apoio, conscientização e higiene para moradores de favelas que buscam informações e suporte para reproduzir a mesma ação de sanitização e desinfecção até outras favelas da cidade. • Para mais informações, imagens, vídeos e reportagens: [http://bit.ly/SantaMartaCorona bit.ly/SantaMartaCorona] Siga-nos no instagram: [http://instagram.com/SantaMartaContraoCovid19 @SantaMartaContraoCovid19]   Para doar e coloborar com essa ação que está salvando vidas entre em contato com '''Thiago Firmino pelo telefone (21) 99177-9459.'''
Ou '''doe através do link''': [https://benfeitoria.com/santa-marta-contra-o-covid19-ehw https://benfeitoria.com/santa-marta-contra-o-covid19-ehw]

É uma questão de vida ou morte! Precisamos nos prevenir com urgência! Precisamos da sua ajuda agora! '''DESINFECÇÃO PODE SALVAR VIDAS!'''

 

== Prestação de contas ==

[[File:Sanitização 1.png|thumb|center|500px|Sanitização 1.png]]

[[File:Sanitização 3.png|thumb|center|500px|Sanitização 3.png]][[File:Sanitização 4.png|thumb|center|500px|Sanitização 4.png]][[File:Sanitização 5.png|thumb|center|500px|Sanitização 5.png]][[File:Sanitização 6.png|thumb|center|500px|Sanitização 6.png]]

 

 

= Reportagens  =

[[File:ESP ST Marta.png|thumb|left|x600px|Ação na capa do Estado de São Paulo]][[File:Santa Marta NYT.jpeg|thumb|left|x600px|Ação na capa do Estado de São Paulo]]

*Bom dia Rio | [https://globoplay.globo.com/v/8459118/programa/ Moradores do Santa Marta higienizam a comunidade]
*G1 | [https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/04/05/moradores-de-favela-no-rio-fazem-sanitizacao-por-conta-propria-contra-o-coronavirus.ghtml Moradores de favela no Rio fazem sanatização por conta própria contra o coronavírus].
*Rádio Tupi | [https://www.tupi.fm/coronavirus/comunidade-da-zona-sul-recebe-higienizacao-de-moradores/ Moradores fazem higienização no morro Santa Marta para combater coronavírus]
*Clube de Realizadores | [https://clubederealizadores.com/coronabusters-da-favela/?fbclid=IwAR3TEjdXoXW3oU4nn7tWNVhWf_Q0L0W6wU_WWkBFNeFWF6-pZKI5fxO1LgA CORONABUSTERS DA FAVELA]
*CNN | [https://www.cnn.com/2020/04/09/americas/brazil-coronavirus-favela-intl/index.html The brazilian favela residin who saw coronavirus coming]
*G1 | [https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/04/09/acao-voluntaria-para-higienizar-favela-no-rio-e-interrompida-por-falta-de-agua-dizem-moradores.ghtml Ação voluntária de higienização é interrompida por falta de água]
*NPC | [https://nucleopiratininga.wixsite.com/diariodaperiferia/post/santa-marta-é-a-primeira-do-rio-de-janeiro-sanitizada-contra-covid-19 Santa Marta é a primeira do Rio de Janeiro sanitizada contra Covid-19]
*Portal Favelas | [https://www.portalfavelas.com/post/de-quarto-de-despejo-a-soluções-sanitárias De quarto de despejo a soluções sanitárias]
*Reuters |  [https://www.reuters.com/article/us-health-coronavirus-brazil-tourguide-idUSKCN21S246 Brazil 'Ghostbuster' deep cleans favela streets to fight coronavirus]
*Benfeitoria | [https://benfeitoria.com/santamartapedeajuda?ref=benfeitoria-pesquisa-projetos Santa Marta Pede Ajuda]
*R7 | [https://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/guia-vira-caca-fantasma-para-combater-coronavirus-em-favela-10042020 Guia vira 'caça-fantasma' para combater coronavírus em favela]
*ContiOutra | [https://www.contioutra.com/moradores-de-favela-no-rio-arregacam-as-mangas-e-higienizam-ruas-por-conta-propria-contra-o-coronavirus/ Moradores de favela no Rio ‘arregaçam as mangas’ e higienizam ruas por conta própria contra o coronavírus]
*O Dia | [https://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2020/04/5897360-higienizacao-voluntaria-em-favela-do-rio-e-interrompida-por-falta-de-agua.html Higienização voluntária em favela do Rio é interrompida por falta de água]
*DCM | [https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/moradores-de-favela-no-rj-higienizam-ruas-por-conta-propria-contra-o-coronavirus/ Moradores de favela no RJ higienizam ruas por conta própria contra o coronavírus]
*Eu Rio | [https://eurio.com.br/noticia/13073/favelas-se-unem-e-promovem-higienizacao-comunitaria-contra-o-novo-coronavirus.html Favelas se unem e promovem higienização comunitária contra o novo coronavírus]
*CNN | [https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2020/04/10/carioca-se-equipou-ao-saber-de-epidemia-na-china-e-hoje-higieniza-favela-no-rj Carioca se equipou ao saber de epidemia na China e hoje higieniza favela no RJ]
*Tupi FM | [https://www.tupi.fm/coronavirus/desinfeccao-de-favela-do-rio-e-paralisada-por-falta-dagua/ Desinfecção de favela do Rio é paralisada por falta d’água]
*Terra |[https://www.terra.com.br/noticias/brasil/sem-turistas-guia-se-transforma-em-caca-fantasma-para-combater-coronavirus-em-favela-do-rio,c3cf49fd35a066aa02454f589f52049bou4suztn.html  Sem turistas, guia se transforma em "caça-fantasma" para combater coronavírus em favela do Rio]
*ANF | [http://www.anf.org.br/no-rio-moradores-de-favela-fazem-higienizacao-por-conta-propria-para-combater-a-covid-19/ Santa Marta é exemplo de favela contra o vírus no Rio de Janeiro]
*Folha de São Paulo | [https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/04/moradores-de-favela-no-rio-fazem-limpeza-de-ruas-por-conta-propria.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa Moradores de favela no Rio fazem limpeza de ruas por conta própria]
*Folha de São Paulo | [https://www1.folha.uol.com.br/colunas/atila-iamarino/2020/04/a-covid-19-e-a-desigualdade.shtml A Covid-19 e a desigualdade]
*Tupi FM | [https://www.tupi.fm/coronavirus/ruas-do-santa-marta-na-zona-sul-do-rio-passam-por-processo-de-sanitizacao/ Ruas do Santa marta passam por higienização]
*Cinza Poderoso | [https://cinzapoderoso.blog/2020/04/20/como-faco-para-ajudar-durante-crise-covid-19-coronavirus/ Como faço para ajudar durante a crise do coronavírus?]
*Isto é | [https://istoe.com.br/iniciativas-comunitarias-substituem-o-papel-do-estado-nas-favelas-frente-ao-coronavirus/ Iniciativas comunitárias substituem o papel do Estado nas favelas frente ao coronavírus]
*20 Minuten  | [https://www.20min.ch/story/brasilien-verzeichnet-ueber-37000-neue-corona-faelle-in-nur-einem-tag-664389605275 Brasilien verzeichnet über 37’000 neue Corona-Fälle in nur einem Tag]
*Yahoo News - AFP UK | [https://uk.finance.yahoo.com/video/rios-favelas-own-stop-spread-183058426.html?guccounter=1 Rio's favelas are on their own to stop the spread of COVID-19 ]
*Yahoo News - AFP TV | [https://sg.news.yahoo.com/rios-favelas-own-stop-spread-183058374.html Rio's favelas are on their own to stop the spread of COVID-19]
*FR Euronews | [https://fr.euronews.com/2020/08/06/laissees-pour-compte-les-favelas-s-organisent-seules-face-a-l-epidemie-de-covid-19 Deixadas para trás, as favelas se organizam para enfrentar a epidemia de Covid-19]
*MSN | [https://www.msn.com/pt-br/noticias/videos-de-noticias/favelas-do-rio-desinfectadas-pelos-moradores/vi-BB12QFBy?srcref=rss Favelas do Rio desinfectadas por moradores]

Em outras regiões, o processo já está sendo feito. Para mais informações, acesse:

*O Globo | [https://oglobo.globo.com/rio/coronavirus-comunidade-de-niteroi-passa-por-processo-de-sanitizacao-vias-da-cidade-tambem-serao-limpas-1-24327359 Comunidade de Niterói passa por sanatização]
*Prefeitura do Rio | [http://prefeitura.rio/comlurb/coronavirus-comlurb-inicia-higienizacao-de-areas-onde-ha-maior-circulacao-de-pessoas/ Comlurb inicia higienização de áreas onde há maior circulação de pessoas]
*G1 | [https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/03/26/militares-das-forcas-armadas-realizam-desinfeccao-na-central-do-brasil-no-combate-ao-coronavirus.ghtml Forças armadas realização desinfeção na Central do Brasil]
*Delano | [https://delano.lu/d/detail/news/coronavirus-oxygen-warning-luxembourg-ends-state-emergency/210862 CORONAVIRUS OXYGEN WARNING; LUXEMBOURG ENDS STATE OF EMERGENCY]
*TV Globo | [https://globoplay.globo.com/v/8709301/ Comunidade do RJ une forças com moradores de Jesus de Nazareth, em Vitória, contra a Covid]
*Yahoo News | [https://news.yahoo.com/brazil-ghostbuster-deep-cleans-favela-221855918.html?guccounter=1&guce_referrer=aHR0cHM6Ly93d3cuZ29vZ2xlLmNvbS8&guce_referrer_sig=AQAAAJjSFMLjwdq8dP54BTVQBaFMJKTGsKGrFRDPyLeBPv3TopvrjqiXdTzLO72Z1M_a6fBjxoVlgn_Tv0tPb2bO4S7dJVR1duEQjWpIOoPUW5EK-kYFtzEq_ugVc04NdXVBQhpKvvxFnqt5pXqPnEJczFz6j6hVdZt5ODLUjU5eUn-G Brazil 'Ghostbuster' deep cleans favela streets to fight coronavirus]
*Colabora | [https://projetocolabora.com.br/ods3/falta-de-verba-interrompe-sanitizacao-de-favela-carioca-em-plena-2a-onda/?amp=1 Falta de verba interrompe sanitização de favela carioca em plena 2ª onda]
*Bem Blogado | [https://bemblogado.com.br/site/falta-de-verba-interrompe-sanitizacao-de-favela-carioca-em-plena-2a-onda/ Falta de verba interrompe sanitização de favela carioca em plena 2ª onda]

 

 

 

 

 

= Artigos em revistas acadêmicas =

*Revista Periferias | [https://revistaperiferias.org/materia/thiago-firmino-das-gambiarras-do-empreendedorismo-periferico-a-ressignificacao-social/ Thiago Firmino: das gambiarras do empreendedorismo periférico à ressignificação social]
*Artigo na USP | [https://rppc.emnuvens.com.br/urbanismo/article/view/499 Sanitização comunitária na favela Santa Marta/RJ]
*Revista Dilemas | [https://www.reflexpandemia.org/texto-85 Sanitização comunitária, articulações e trocas de conhecimentos para ‘cuidar dos nossos’: Entrevista com Thiago Firmino, liderança da favela Santa Marta, Rio de Janeiro]

 

= Fotos  =

[[File:Sanatização1.jpeg|thumb|center|600px|Sanatização1.jpeg]]

[[File:Sanatização13.jpeg|thumb|center|x600px|Sanatização13.jpeg]]

[[File:Sanatização2.jpeg|thumb|center|600px|Sanatização2.jpeg]]

[[File:Sanatização4.jpeg|thumb|center|600px|Sanatização4.jpeg]][[File:Sanatização5.jpeg|thumb|center|600px|Sanatização5.jpeg]]

[[File:Sanitização St Marta (1).jpeg|thumb|center|x500px|Sanitização St Marta (1).jpeg]]

[[File:Sanitização St Marta (10).jpeg|thumb|center|500px|Sanitização St Marta (10).jpeg]]

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= Vídeos =

== Sanatização do Santa Marta - Relato dos Moradores ==

{{#evu:https://www.youtube.com/watch?v=m6BRp-WUSKM&feature=youtu.be}}

== Sanatização do Santa Marta - 2º Relato dos Moradores ==

{{#evu:https://www.youtube.com/watch?v=AfBonyPN-7k}}

== Filmagem de moradores sanatizando o Santa Marta  ==

{{#evu:https://www.youtube.com/watch?v=dxMn0h3KmAo&feature=youtu.be}}

 

== Filmagem de moradores fazendo sanatização da Favela Santa Marta  ==

{{#evu:https://www.youtube.com/watch?v=HFA3IKNqz2U&feature=youtu.be}}

 

 

== Reportagem com Thiago ==

{{#evu:https://www.youtube.com/watch?v=Homxo1M-TN8&feature=youtu.be}}

 

{{#evu:https://www.youtube.com/watch?v=ABu9RkLnAD4}}

{{#evu:https://www.youtube.com/watch?v=8lqLldcww0k}}

[[Category:Coronavírus]] [[Category:Temática - Coronavírus]] [[Category:Santa Marta]] [[Category:Temática - Saúde]]

Marielle Franco - Raízes (HQ)

2021-07-29T04:06:50Z

Caiqueazael: Criou página com ' Material produzido pelo Instituto Marielle Franco   == Sobre == Conheça a História em Quadrinhos Marielle Franco - Raízes As origens e os primeiros passos da camin...'

Material produzido pelo Instituto Marielle Franco

 

== Sobre ==

Conheça a História em Quadrinhos Marielle Franco - Raízes As origens e os primeiros passos da caminhada de Marielle Franco, durante sua infância e adolescência, em uma história em quadrinhos inédita! Uma ferramenta para inspirar jovens de todo o país (e de todas as idades) a seguirem movendo as estruturas. Um dos primeiros projetos do Instituto Marielle Franco e um dos primeiros planos da família de Marielle, a HQ “Marielle Franco - Raízes", começou a ser sonhada ainda em 2018, quando Anielle - irmã de Marielle e diretora do Instituto - se deparou com o desafio de contar sobre a história de Marielle para crianças e jovens para os quais dava aula. A primeira edição da HQ tem o nome de “Raízes" pois conta um pouco das origens da família de Marielle e alguns de seus primeiros passos até se formar na faculdade. É a primeira edição de várias outras que seguirão contando a história dessa mulher negra, favelada, LGBTQIA+, que transbordou fronteiras. A HQ foi escrita, desenhada, colorida e diagramada por um time de profissionais 100% negros e financiada pela Fundação Rosa Luxemburgo e pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco.
<blockquote>
Uma história em quadrinhos para celebrar a vida, as raízes e as origens de Marielle, mostrar uma parte da sua história que poucas pessoas conhecem, e ser ferramenta de inspiração para meninas e jovens neste Julho das Pretas, mês tão importante para a visibilidade e resistência daquelas que construíram e continuam construindo outra sociedade. Esse projeto é muito especial pro Instituto Marielle Franco e pra nossa família, um dos nossos primeiros sonhos, que está se realizando agora e queremos muito compartilhar com você! Pra você baixar, imprimir e mostrar para quem quiser! (Anielle Franco)
</blockquote>
=== Mensagem do Instituto Marielle Franco ===

'''A HQ foi majoritariamente produzida por artistas negros '''e desenvolvida com o apoio da Fundação Rosa Luxemburgo e Fundação Lauro Campos e Marielle Franco. '''É mais um trabalho que nos ajudou a seguir em frente '''e que nos enche de esperança em meio a tanta dor... '''Esperamos que você goste. <3 Compartilhe com todo mundo que vai querer celebrar a vida de Marielle''' e seguir lutando por justiça, defendendo a sua memória, multiplicando o seu legado e regando suas sementes!

=== Conheça o HQ ===

<pdf height="800" width="1200">File:IMF HQ-Marielle-Franco-Raízes.pdf</pdf>

[[Category:Marielle Franco]][[Category:Temática - Cultura]][[Category:Temática - Personalidades]][[Category:Quadrinhos]]

Arquivo:IMF HQ-Marielle-Franco-Raízes.pdf

2021-07-29T04:06:24Z

Caiqueazael:

Articulação Recife de Luta

2021-07-26T12:38:33Z

Caiqueazael:

Inserido pela Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco     [[File:Articulação Recife de Luta.png|thumb|center|500px|Logo da Articulação Recife de Luta]]

== Sobre ==

A Recife de Luta é formada por ONGs, movimentos sociais, coletivos de pesquisa e ação e pessoas comprometidas com a construção de uma Recife mais justa, democrática, com igualdade de direitos e oportunidades para a sua população.

=== Quem somos, o que queremos? ===

O que nos une na Frente Recife de Luta é o objetivo de fazer com que a revisão do Plano de Ordenamento Territorial da cidade do Recife seja, efetivamente, um reflexo das necessidades e das demandas colocadas pela sociedade civil. Para isso, é preciso que haja um processo de ampla participação popular, e que os resultados deste processo sejam respeitados.

Exigimos transparência e abertura para o reconhecimento e participação real dos sujeitos que lutam por seu lugar na cidade e por uma cidade que seja de todos os seus cidadãos e cidadãs.  Recife não pode ser pensada apenas sob a ótica da maximização dos lucros dos setores que a compreendem como mercadoria. É preciso contemplar os diversos olhares, anseios e expectativas que se agregam na defesa por um outro modelo de cidade.

==== Organizações que compõem esta frente: ====

#Actionaid Brasil
#Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC)
#Centro Popular de Direitos Humanos- CPDH
#Comunidade Interdisciplinar de Ação, Pesquisa e Aprendizagem- CIAPA
#Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM
#Direitos Urbanos – DU
#Equipe Técnica de Assessoria, Pesquisa e Ação Social – ETAPAS
#Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
#Habitat para a Humanidade – Brasil
#Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB PE
#Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
#Movimento de Mulheres Sem Teto de Pernambuco- MMST PE
#Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
#Rede Interação
#Resiste Santo Amaro
#Segmento Popular do PREZEIS
#Coletivo A Cidade Somos Nós
#Coletivo Arquitetura, Urbanismo e Sociedade – CAUS
#Federação das Entidades Comunitárias do Ibura Jordão – FIJ
#Ação Comunitária Caranguejo Uçá
#Associação Metropolitana de Ciclistas do Grande Recife
#Associação Por Amor às Graças
#Diretório Acadêmico de Geografia- UFPE
#Movimento de Luta Popular e Comunitária – MLPC
#Núcleo Multidisciplinar de Pesquisa em Direito e Sociedade – UFRPE
#Observatório das Metrópoles
#Observatório de Saneamento Ambiental
#Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Comercio Informal do Recife – SINTRACI
#União Nacional Por Moradia Popular – UNMP
#Universidade Federal de Pernambuco – UFPE

== 30 propostas por um Recife de Luta ==

<pdf height="800" width="1200">File:30_propostas_-_Recife_de_luta.pdf</pdf>

== Redes Oficiais ==

*Facebook: [https://web.facebook.com/recifedeluta/ https://web.facebook.com/recifedeluta/]
*Website: [https://recifedeluta.org/ https://recifedeluta.org/]

 

[[Category:Recife]][[Category:Temática - Associativismo e Movimentos Sociais]][[Category:Temática - Urbanização]]