Dicionário de Favelas Marielle Franco - Contribuições do usuário [pt-br]

Histórico fundiário do Complexo do Alemão

2019-09-09T21:05:11Z

Carolina Rocha Silva:

'''Autora: Rute Imanishi Rodrigues (Complexo do Alemão).'''

A região atualmente delimitada como o bairro e região administrativa do Complexo do Alemão era uma área rural, ocupada por fazendas de propriedade privada até o início do século XX. Segundo informações das escrituras destas terras, até então, haviam apenas casas esparsas, algumas delas grandes, para utilização dos proprietários, assim como uma porção de casas de pau-a-pique, provavelmente ocupadas por trabalhadores rurais, e que se situavam nos acessos que cortavam as fazendas da região, como as ruas Joaquim de Queiróz (então ‘Caminho do Capitão’), e a Rua Antônio Austregésilo (então Travessa Campos da Paz). A planta cadastral da cidade, de 1922, indica que toda a Serra da Misericórdia era coberta por mata rala ou densa, e havia alguns pomares cultivados em seu entorno (figura 1).

A ocupação ‘urbana’ desta área iniciou-se através de dois loteamentos em partes dessas fazendas, um do lado de Inhaúma e outro do lado de Olaria. Do lado de Olaria, o polonês Leonard Kaczmarkiewicz abriu um loteamento na encosta da serra, entre os anos 1910-1920, e iniciou um empreendimento de ‘aluguel de chão’, que posteriormente seria conhecido como Morro do Alemão. Do lado de Inhaúma, a firma “A Propriedade S.A, ” abriu um loteamento antes da década de 1930, que hoje dá acesso à favela Fazendinha. Na década de 1940, algumas glebas de uma fazenda da região foram vendidas para o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (IAPC), e há relatos de que os primeiros moradores destas áreas obtiveram autorização do instituto para ali se instalarem.

A maior parte das fazendas da região foi dividida em glebas que foram loteadas como áreas urbanas até meados dos anos 1950, sobretudo nas ‘bordas’ do Complexo, que coincide com as partes baixas daquela secção da Serra da Misericórdia, e boa parte destes lotes foram ocupados por indústrias. Por outro lado, algumas fazendas (ou glebas destas fazendas) no interior da região não passaram por loteamentos formais junto à prefeitura. Em parte dessas fazendas havia ocupações de arrendatários, ou cobrava-se “aluguel de chão” até meados da década de 1960. A partir desses núcleos iniciais de casebres, alguns dentro de fazendas outros dentro de loteamentos, o processo de ocupação da área se espalhou, em alguns momentos de forma lenta, e em outros momentos de forma abrupta, conformando, ao longo das décadas de 1950 e 1980, o conjunto de favelas que hoje compõem o Complexo do Alemão.<ref>COUTO, P. A. Relatório sintético das entrevistas realizadas (jun./2012 a jan./2014). In: RODRIGUES, R. I. (Coord.). Projeto História das Favelas do Complexo do Alemão. Rio de Janeiro: Ipea, 2014.</ref><ref>COUTO, P. A.; RODRIGUES, R. I. A gramática da moradia no Complexo do Alemão: história, documentos e narrativas. Brasília: Ipea, 2015. (Texto para Discussão, n. 2159).</ref><ref>IPEA – INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Complexo do Alemão, cidade em construção. Brasília: Ipea, 2010. Videodocumentário.</ref><ref>INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Intervenção sociourbanística do Complexo do Alemão – Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Relatório Final. Brasília: Ipea, 2011. Mimeografado.</ref><ref>INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Histórico fundiário e da urbanização do Complexo do Alemão. Relatório de Pesquisa. Rio de Janeiro: Ipea, 2013. Mimeografado.</ref>

Palavras-chaves: histórico fundiário. complexo do alemão. favela. ocupação de terras. serviços públicos.

<references />

Guerra ao crime organizado? Favelas e intervenção militar

2019-09-09T21:04:14Z

Carolina Rocha Silva:

Autora: [[Usuário:Anaís_Passos|Anaís Medeiros Passos]]
= Antecedentes =
Desde a mudança de regime que foi concluída em 1985, a periferia do Rio de Janeiro foi palco de intervenções militares para combater grupos criminais não estatais que se dedicam a venda de drogas. Essa tendência ocorre em paralelo com a existência de instituições de segurança, como a Polícia Militar, que possuem uma estreita vinculação com as Forças Armadas, incluindo o status de corpos de reserva das Forças Armadas, ênfase sobre o policiamento ostensivo e uma mentalidade de guerreiros contra o crime<ref>Passos, A.M., Trujillo, M.T.M. Olivier Dabène (dir.), América latina. Militarización y multilateralización del policing: una mirada a Brasil y México. Dabène, Olivier (dir). El año político 2018/Les Etudes du CERI, n° 239-240, janvier 2019. Disponível em: www.sciencespo.fr/ceri/fr/papier/etude. 81-94.</ref>.  A expansão da produção de cocaína, com a participação da Bolívia, Colômbia e Peru, contribuiu para a diminuição do preço de venda dessa mercadoria. Ao longo dos anos 1980, as favelas no Rio de Janeiro, uma cidade crucial para o tráfico internacional de drogas para os Estados Unidos e Europa, tornaram-se um ponto chave na distribuição e venda de cocaína<ref>Misse, M. (2010). Les organisation criminelles au Brésil: la complexité des marchés illégaux em millieu urbain. Problèmes d’Amérique Latine, 76 (2), 43. https://doi.org/10.3917/pal.076.0043, p.50. </ref>. A riqueza desse mercado ilegal atraiu gangues urbanas como o Comando Vermelho, os Amigos dos Amigos e o Terceiro Comando Puro, sendo muitas vezes a causa de crescentes disputas violentas pelo controle territorial<ref>Zaluar, A. Barcellos, C. (2013). Mortes Prematuras e Conflito Armado pelas Favelas no Rio de Janeiro. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 28, n. 81.</ref>.  Em 1994, iniciou-se a Operação Rio que consagrou a atuação de militares no combate ao chamado “crime organizado” nas periferias das cidades. Graças ao artigo 142 da Constituição Federal de 1988, a qual foi mantida através da influência dos militares durante a Constituinte<ref>Zaverucha, J. (1994). Rumor de Sabres. Tutela Militar ou Controle Civil? São Paulo: Editora Ática.</ref> , cerca de 16.500 soldados foram empregados em 12 favelas, incluindo o Complexo do Alemão. As tropas militares atuaram na identificação, revista, detenção e interrogatório de suspeitos. Com pouco controle dos civis sobre a mesma, a associação de moradores do Morro do Borel foi transformada em um centro de detenção aonde pessoal militar interrogou e torturou moradores<ref>Coimbra, C. M. B. (2001). Operação Rio: o mito das classes perigosas: um estudo sobre a violência urbana, a mídia impressa e os discursos de segurança pública. Niterói: Intertexto, p. 166. </ref> . Sem cumprir a promessa de reduzir a taxa de homicídios na região metropolitana do Rio de Janeiro, a operação Rio foi concluída em Julho de 1995<ref>Leeds, E. (1996). Cocaine and Parallel Politics in the Brazilian Urban Periphery: Constraints on Local-Level Democratization. Latin American Research Review, 31(3), 4783.</ref> . Nos anos posteriores, a segurança pública no Rio de Janeiro continuou a oscilar entre tímidas iniciativas de setores progressistas da sociedade em proteger os direitos humanos e a influência de agentes que haviam participado da repressão política durante o regime militar (1964-1985). Os últimos estavam convencidos que uma postura ofensiva da polícia nas favelas contribuiria para a diminuição da violência nos bairros de classes média e alta do Rio de Janeiro. Em 1995, o então Governador Marcelo Alencar (Partido da Social Democracia Brasileira, PSDB) nomeou um General da reserva do Exército Brasileiro para chefiar a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. O General Nilton de Albuquerque Cerqueira havia anteriormente presidido o DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna) em Salvador e liderado a Operação Pajussara, que resultou na morte de guerrilheiros do MR-8. Cerqueira estabeleceu um “bônus de gratificação por bravura” (popularmente conhecido como gratificação faroeste) para policiais que assassinassem traficantes em confronto. Com Cerqueira no comando da Secretaria de Segurança Pública (1995-1996), o número de homicídios cometidos pela polícia foi multiplicado por 6, em comparação com a administração anterior do Coronel Nilton Cerqueira<ref>Mccan, B. (2014). Hard Times in the Marvelous City. From Dictatorship to Democracy in the Favelas of Rio de Janeiro. Durham and London: Duke University Press.</ref> . Entretanto, a taxa de homicídios por 100.000 habitantes registrada na cidade do Rio de Janeiro diminuiu de maneira considerável. Passou de 62 em 1995 para 55 em 1998, de acordo com dados do Ministério da Saúde<ref>Waisenfilz, J. J. (2012). Mapa da violência 2012. Os novos padrões da violência homicida no Brasil. Rio de Janeiro. Disponível em: https://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2012/mapa2012_rj.pdf.</ref> . Esses números contribuíram para a associação entre uma postura ofensiva da polícia (com a participação de militares no seu comando) e a redução da violência. Portanto, o emprego de militares nas operações de garantia da lei e da ordem ocorre num contexto mais amplo de militarização da segurança pública, na medida em que a polícia ganha traços típicos das Forças Armadas<ref>Passos, A.M., Trujillo, M.T.M. Olivier Dabène (dir.), América latina. Militarización y multilateralización del policing: una mirada a Brasil y México. Dabène, Olivier (dir). El año político 2018/Les Etudes du CERI, n° 239-240, janvier 2019. Disponível em: www.sciencespo.fr/ceri/fr/papier/etude. 81-94.</ref> .
= As Operações para Garantia da Lei e da Ordem nos Complexos da Penha, do Alemão e da Maré (2010-2015) =

== Contexto Político ==
Em 2010, o então governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, desfrutava de uma situação favorável. Reeleito no primeiro turno das eleições estaduais em 2010 com 66% dos votos, Cabral fez, pessoalmente, campanha para a candidata à presidência do Partido dos Trabalhadores, Dilma Rousseff – futuramente aclamada como vencedora no segundo turno presidencial, dia 31 de outubro. A aliança com o governo federal foi alavancada via a transferência de recursos federais. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)(2007- período atual) destinou aproximadamente R$830 milhões de reais entre 2007 e 2011 à cidade do Rio de Janeiro – o segundo maior recipiente de ajuda federal<ref>Câmara, A. A. F. (2011). Políticas públicas de habitação e o Programa de Aceleração do Crescimento: análise das intervenções no estado do Rio de Janeiro. Revista Brasileira de Política Públicas, 1(3) 1940-1942. https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i3.1487. </ref>.  Além da parceria com o governo federal, Cabral desfrutava de popularidade devido ao êxito das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Iniciado em 2008 e com funcionamento até os dias atuais, o projeto das UPPs havia logrado oferecer uma solução coordenada à segurança pública que superava a oposição entre proteção dos direitos humanos e eficiência na atuação policial. Como resultado, as taxas de homicídio por 100.000 habitantes, na cidade do Rio de Janeiro, haviam diminuído de 40 em 2006 para 26 em 2010. Uma das promessas de campanha de Cabral foi ampliar o projeto para outras favelas, como o Complexo do Alemão, Complexo da Maré e a Rocinha. Pesquisas antes das eleições mostravam que esse projeto era um crucial motor de votos: 92% dos moradores de favelas com UPPs e 77% dos moradores de favelas sem UPPs afirmaram serem favoráveis a essa política. Cabral decidiu continuar com esse projeto. Portanto, as operações para a garantia da lei e da ordem, nos Complexos da Penha, Alemão e Maré, foram consideradas como centrais em um processo mais amplo de instalar UPPs no norte da cidade. No dia 24 de novembro de 2010, o recém-eleito Governador Sérgio Cabral solicitou ajuda federal ao então Presidente Luís Inácio Lula da Silva para a manutenção da lei e da ordem na cidade do Rio de Janeiro. Segundo o ex-Ministro da Defesa, Nelson Jobim, a autorização do emprego teria sido motivada por uma série de ataques incendiários a ônibus, veículos e arrastões nos meses precedentes, que haveriam sido planejados por traficantes que estariam nos Complexos da Penha e do Alemão. No final de 2010, os arrastões tiveram como alvo não somente bairros afluentes como Jardim Botânico e Urca, mas também regiões típicas de classe média como a Tijuca, na porção oeste da cidade. Segundo o jornal Folha de São Paulo, em apenas 6 dias, aproximadamente 96 carros e ônibus foram queimados na cidade do Rio de Janeiro. Especificamente, o governador do Rio de Janeiro solicitou o empréstimo de veículos blindados da Marinha, que seriam operados por oficiais da Polícia Militar, para ultrapassar barricadas nas entradas do Complexo da Penha. Entretanto, numerosos criminais fugiram dessa área para a região vizinha, o Complexo do Alemão. A seguinte medida consistiu em isolar o perímetro desse complexo (aproximadamente 3 km) com policiais civis, militares e 800 militares da tropa paraquedista. Inicialmente planejada para durar até o dia 31 de Outubro de 2011, a operação GLO nos Complexos da Penha e do Alemão estendeu-se oficialmente até o dia 30 de Junho de 2012, sendo a mais longa ação dessa categoria registrada no Brasil. Segundo dados oficiais do Exército, tal operação empregou um contingente fixo de 1.650 militares<ref>Lima, C. A. de. (2012). Os 583 dias da Pacificação dos Complexos da Penha e do Alemão. Rio de Janeiro: Agência 2A Comunicação.</ref> . Enquanto, nessa ação, houve um aumento anterior da sensação de insegurança na cidade, a segunda operação para garantia da lei e da ordem, no Complexo da Maré, ocorreu um mês antes do início dos jogos da Copa do Mundo. A ação estendeu-se do dia 05 de Abril de 2014 ao dia 20 de Junho de 2015. Desde um ponto de vista militar e econômico, essa área é estratégica pois ela circunda as três maiores avenidas que conectam a porção norte do Rio de Janeiro com o restante da cidade: Linha Vermelha, Linha Amarela e Avenida Brasil. O Complexo da Maré é um ponto de passagem obrigatório para aqueles que chegam ao Aeroporto Internacional Tom Jobim. Como o Rio de Janeiro foi assignado como sede da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas em 2016, os turistas eram obrigados a passar por uma das avenidas e, consequentemente, cerca das entradas do Complexo da Maré. Como medida preventiva, a área permaneceu sobre regime GLO, sendo resguardada por um contingente fixo de aproximadamente 2.500 militares. Os Complexos do Alemão, da Maré e da Penha possuem, no total, cerca de 400.000 habitantes, ou aproximadamente 6% da população da cidade do Rio de Janeiro<ref>IBGE. (2015). Perfil dos estados e dos municípios brasileiros: 2014. Rio de Janeiro: IBGE. https://doi.org/10.1017/CBO9781107415324.004.</ref> . São áreas conhecidas pelos cariocas que habitam em bairros de classes média e alta como “perigosas”, o que coincide, do ponto de vista social e econômico, com as menores taxas de desenvolvimento social da cidade. É nesse contexto de pobreza que a operação militar desenvolveu-se. Enquanto os Complexos do Alemão e da Penha são controlados pelo Comando Vermelho (CV), a Maré é um território “dividido” entre três gangues (ADA, TCP e CV) e a milícia.
= A Intervenção Militar em Profundidade: O Impacto para a População =
De acordo com os acordos específicos que foram firmados, os militares empregados nos complexos de favelas estavam apenas facultados a realizar patrulhamento ostensivo, patrulha e prisão em flagrante. Ao longo das operações, os Batalhões locais permaneceram subordinados ao comando militar da Força de Pacificação. Essas ações não visaram a eliminar o tráfico de drogas na localidade, mas sim diminuir a presença ostensiva dos mesmos. Isso indica que o principal objetivo de representantes do estado na localidade não é tanto assegurar o monopólio legítimo sobre os meios de violência, mas sim gerar a percepção de que é capaz de fazê-lo, reduzindo a percepção de insegurança na cidade. Além disso, é importante salientar que as atuais operações para a garantia da lei e da ordem, na área de segurança pública, possuem um caráter híbrido, que mescla elementos de operações de paz, policiamento comunitário e contra insurgência. A missão de paz no Haiti (MINUSTAH) desempenhou uma grande influência sobre a concepção da modalidade de intervenção dos militares. Ou seja, uma força para ocupação e administração do território. As primeiras tropas que participaram das operações no Complexo do Alemão e da Penha haviam previamente participado da Missão das Nações Unidas para a Pacificação no Haiti (Minustah) entre 2006 e 2007<ref>Hoelscher, K. & Norheim-Martinsen, PM. M. (2014). Urban violence and the militarisation of security: Brazilian ‘peacekeeping’ in Rio de Janeiro and Port-au-Prince. Small Wars and Insurgencies, 25 (December), 957-975.</ref>. Enquanto o aspecto propriamente militar da operação não deve ser menosprezado, o papel desempenhado pelo contingente de militares no Haiti desde 2004 tem sido associado à capacidade de estabelecer uma relação de confiança com os haitianos – elemento que foi essencial para desmantelar o controle de gangues na periferia da cidade. Esse traço distingue as operações contemporâneas GLO do emprego de militares na segurança pública nos anos 1990, a exemplo da mencionada Operação Rio. Seja por demanda civil ou imposição militar, a chamada Força de Pacificação não atuou somente na área de segurança propriamente dita, mas também foi ativa em áreas que são, por definição, não-militares e envolvem dimensões sociais e econômicas da vida na comunidade. Nesse caso, a relação com líderes comunitários influentes é considerada um ativo de inteligência. Portanto, a realização de reuniões com a comunidade foi uma peça central dessas operações. Esses encontros tinham por objetivo conhecer os membros mais influentes da comunidade, verificar a provisão de serviços públicos e, quando possível, melhorá-los. Organizadas pelo Estado Maior da Força de Pacificação, as reuniões com líderes de ONGs e presidentes de associações de moradores ocorriam inicialmente uma vez a cada 15 dias e, posteriormente, uma vez por mês. Cada contingente militar emitia um relatório de lições aprendida, nos quais a manutenção de uma boa relação com a comunidade foi salientada como importante para o êxito da missão. Essas ações revelam a preocupação das instituições militares em não somente manter o controle territorial, mas também conhecer o ambiente no qual as gangues operam. Entretanto, é notório que tal objetivo enfrente dificuldades na medida em que, a cada seis meses, havia troca do comando a operação – o que prejudicava o estabelecimento de uma relação de confiança com associações locais. Assim como em operações de conta-insurgência contra movimentos guerrilheiros, as operações GLO utilizam amplamente a estratégia de ganhar os “corações e mentes” da população. Entretanto, a maior diferença é o seu foco em reestabelecer a presença de agentes do estado na área e reconectar a região ao restante da cidade. As reuniões com líderes da comunidade também tinham por objetivo verificar a provisão de serviços públicos como eletricidade, água e asfalto. Em um contexto de pobreza, no qual relações pessoais são o lubrificante da sobrevivência diária, esse tipo de postura pode contribuir para a aceitação da presença do Exército na área. Nesse caso, a instituição é vista como representante do estado na favela, na visão de alguns entrevistados para a pesquisa de doutorado que embasa esse verbete. Relacionado à provisão de serviços, a Força de Pacificação promoveu ações cívico-sociais (ACISOs). As ACISOs foram historicamente utilizadas na luta contra movimentos guerrilheiros no Brasil, ao longos dos anos 1960 e 1970<ref> Guimarães, P. F. (2015). Assistindo a população, combatendo o comunismo: as Ações Cívico-Sociais no contexto da ditadura militar brasileira. In XXVIII Simpósio Nacional de História.</ref>. Essas ações demonstram a capacidade das instituições militares em promover serviços básicos em regiões nas quais as agências civis falham em fazer o mesmo. Em um contexto de pobreza, violência e instabilidade, essas ações podem ser vistas de maneira positiva pela população e, consequentemente, reforçam o prestígio dos militares com a mesma<ref>Passos, A. M. (2018). The Military Mystique: Democracies and the War on Crime in Brazil and Mexico. Tese de Doutorado, Departamento de Ciência Política, Sciences Po Paris.</ref>. No Rio de Janeiro, as ações sociais incluíram consultas médicas, atendimento dentário, pequenos serviços de reparação, organização de campeonatos de futebol e corridas. Essas ações também possuem um caráter cultural, na medida em que visam a inculcar valores sobre integridade, disciplina e honra entre os favelados. Durante visitas a escolas públicas na região, oficiais militares discorriam sobre as virtudes do alistamento no Exército e distribuíam uma revista chamada Recrutinha que, alertava, entre outros temas, sobre as consequências para a saúde do uso de drogas. No Dia do Soldado, celebrado em 2012, 500 crianças do Complexo do Alemão e da Penha visitaram os quarteis militares e participaram de cerimônias militares, nos quais foram celebrados os “valores de ética” e “moral” mantidos pelos soldados. Um terceiro conjunto de ações consiste na legalização do “gatonet”. No Complexo do Alemão, oficiais militares organizaram reuniões entre líderes de associações de moradores e a companhia de TV NET para negociar um preço pelo serviço de internet abaixo do mercado. A legalização do gatonet foi mencionada, com orgulho, por militares que participaram da Força de Pacificação nesse território. Entretanto, não é certo que para moradores a dimensão legal/ilegal tem o mesmo peso, visto que a economia informal é um aspecto crucial que permeia a vida cotidiana. Finalmente, uma última modalidade de intervenção da Força de Pacificação na vida social da comunidade consiste na premiação ou na punição de comportamento de moradores, a partir de visões morais de oficiais militares. Em primeiro lugar, a Força de Pacificação fez cumprir a “Lei do Silêncio” de 1977, que proíbe músicas altas entre as 10h da noite e as 7h da manhã. Além disso, o estilo de música conhecido como funk carioca foi proibido de tocar em eventos públicos, pela Força de Pacificação, durante a primeira ação. É importante ressaltar que quatro cantores de funk foram presos no início da operação GLO nos Complexos da Penha e do Alemão sob a acusação de “apologia ao crime”<ref>Palombini, C. (2014). Proibidão em tempos de pacificação armada. In Patrimônio Musical na Atualidade. Série Simpósio Internacional de Musicologia da Ufrj (pp. 217-226).</ref>, sendo três deles liberados dez dias depois. A medida de proibição do funk durante a operação foi interpretada, por oficiais militares, como uma ferramenta para “educar o povo”, sem questionar que os limites da cultura tolerável são definidos pela própria instituição militar. A despeito da opinião pessoal de cada indivíduo sobre esse estilo de música, é certo que a proibição inicial do baile funk durante a operação GLO nos Complexos da Penha e do Alemão restringiu as, já limitadas, opções de lazer para a juventude na favela.  
[[Category:Favelas]] [[Category:Intervenção Militar]] [[Category:Operação Rio]] [[Category:Segurança Pública]] [[Category:Pacificação]]

Favela Tour

2019-09-09T20:53:10Z

Carolina Rocha Silva:

'''Autora: Sheila Souza(Santa Marta)'''

O Favela Tour designa uma modalidade do turismo voltado para a visita às favelas que tem crescido muito nos últimos anos. Na cidade do Rio de Janeiro onde a maioria da população favelada do Brasil se encontra concentrada em 22% dos mais de seis milhões de moradores de acordo com dados do IBGE no censo de 2010 é onde vemos uma grande incidência desse tipo de Turismo. Há várias motivações que movem as pessoas a quererem subir os morros ou adentrar áreas periféricas da cidade para conhecer o modo de vida local: os aspectos históricos, culturais, sociais, arquitetônicos, estruturais e organizacionais que diferem muito da organização da cidade formal à sua volta. O Favela Tour da favela da Rocinha foi a primeira empresa a desenvolver essa modalidade de turismo nos anos 90. Em 2008 o favela tour ganhou força com o projeto da Secretaria de Estado de Segurança chamado Pacificação. A Pacificação estabelecia a tomada desses espaços pelo governo através da polícia militar e do BOPE (Batalhão de Operações Especiais) para a retirada do tráfico de drogas. Com a UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) dentro da favela a segurança dos visitantes estava oficialmente garantida e isso fez crescer o desenvolvimento do favela tour nessas áreas. A favela Santa Marta, localizada no bairro de Botafogo na zona sul do Rio de Janeiro, foi a primeira favela a receber a UPP e a desenvolver o projeto Rio Top Tour. O Rio Top Tour foi um convênio assinado pelo Ministério do Turismo e a Secretaria de Estado do Turismo, Esporte e Lazer do Rio de Janeiro que tinha como objetivo explorar esse potencial turístico que as favelas começavam a ganhar. O Rio Top Tour treinou e capacitou moradores para serem os agentes do turismo dentro da favela Santa Marta através de uma parceria com o curso técnico de turismo do Colégio Estadual Antonio Prado Junior para que os mesmos já iniciassem um acompanhamento da demanda turística junto com esses moradores em fase de treinamento. Desde então o Favela Tour vem se desenvolvendo num crescente nas favelas da cidade do Rio de Janeiro. A favela Santa Marta foi a pioneira no estabelecimento de um projeto governamental de turismo.

 

[[Category:Favelas]][[Category:UPP Social]][[Category:Turismo]]

Favela-bairro (programa)

2019-09-09T19:24:34Z

Carolina Rocha Silva:

'''Autoras: Este verbete foi elaborado a partir dos dados da pesquisa 'Observatório da Inovação Social' coordenada por Sonia Fleury com a participação de das pesquisadoras Lenaura Lobato, Valeria Bicudo, Andreia Assis e Rosângela Alves. '''
= O projeto =

Favela-Bairro foi um Programa da prefeitura do Rio de Janeiro que vigorou de 1994 a 2000. Seu nome oficial era Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro - PROAP-Rio e visava dotar favelas e loteamentos irregulares de infra-estrutura e serviços sociais básicos, regularizá-los e integrá-los aos bairros. Além do Favela-Bairro, voltado às favelas, o PROAP-Rio incluía o Morar legal, de regularização de assentamentos.
O PROAP foi financiado pelo governo municipal da cidade e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e envolveu soma significativa de recursos - aproximadamente US$ 626 milhões. Seu objetivo era beneficiar ao menos 106 favelas do Rio de Janeiro e 24 loteamentos irregulares, atingindo uma população estimada em 580 mil habitantes. O Favela-Bairro tinha concepção diferenciada de seus antecessores ao relacionar a exclusão social ao território-local – no caso a favela, e organizar de forma integrada um conjunto de ações urbanas e sociais sobre as condições daquele território. O objetivo final era fazer da favela parte integrante dos bairros onde estavam localizadas e, assim, fazer com que seus habitantes fossem considerados parte da cidade como outros. Como política pública, o Programa Favela-Bairro foi fruto de uma nova mentalidade entre os administradores públicos municipais. A Constituição de 1988 incorporou os planos diretores e o planejamento urbano municipais como preceitos para o pleno desenvolvimento das cidades e bem estar de seus habitantes. A democratização fez crescerem as demandas das populações das favelas por direito à moradia digna e serviços sociais públicos e, paralelamente, registrava-se o crescimento da violência na cidade do Rio de Janeiro. Assim, uma nova concepção de política pública reconhecia que '''a. '''as favelas deviam ocupar lugar central na agenda pública municipal, passando a constar nos mapas e cadastros da cidade; '''b. '''a forte segregação existente no município deveria ser combatida buscando-se integrar as favelas à cidade, aumentando a presença do Estado e a oferta de serviços públicos; '''c. '''cada favela era formada por uma comunidade possuidora de uma história, valores e hábitos culturais que deviam ser respeitados pelas intervenções do poder público; '''d. '''a  integração das favelas à cidade exigia a intersetorialidade das ações públicas, buscando-se superar a fragmentação que vinha caracterizando as políticas públicas; '''e. '''o sucesso das intervenções públicas nas favelas dependia do envolvimento e da participação ativa da comunidade.
= As estapas =

A primeira etapa do Favela-Bairro (Favela-Bairro I) só compreendeu obras de infra-estrutura e saneamento. Já no Favela-Bairro II foram incorporadas ações sociais integradas às ações urbanísticas. Essas ações visavam principalmente proporcionar o desenvolvimento de crianças e adolescentes e gerar oportunidades de trabalho e renda aos seus habitantes (Prefeitura do RJ, 2000).

O Favela-Bairro II tinha três componentes: o urbanístico (infra-estrutura básica e serviços urbanos), o social (trabalho de atenção a crianças e adolescentes e incentivo à geração de trabalho e renda) e o institucional (assessoria e capacitação técnica e avaliação do Programa). O componente urbanístico era o centro do Programa. A área social incluía vários projetos, mas foi obviamente limitada diante das inúmeras demandas da população das favelas. Mesmo assim, houve uma inédita articulação das ações urbanísticas com as sociais.
Para a realização do Programa o governo municipal contou com parcerias estabelecidas com o governo estadual (para ações relacionadas à prestação de serviços de competência estadual), organizações não-governamentais (prestadoras dos serviços previstos no componente social) e empresas privadas (elaboradoras dos projetos urbanísticos para as favelas e executoras das obras).
O Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, aém de co-financiador, participou da definição de parâmetros para a execução do Programa, aprovação das contratações de firmas consultoras, das organizações da sociedade civil e técnicos individuais e também acompanhou os resultados das atividades de monitoramento e avaliação.

O Governo municipal foi o órgão responsável pela gestão do Favela-Bairro, contando com a participação integrada de várias secretarias. A Secretaria Municipal de Habitação, executora técnica das atividades dos componentes urbanístico e institucional e responsável pela contratação e supervisão de empresas privadas); a Secretaria de Fazenda (coordenadora financeira) e várias  outras secretarias e órgãos do governo municipal, responsáveis pelas inúmeras atividades de obras, urbanização e regularização, desenvolvimento social, trabalho e renda, meio ambiente, educação, esporte e lazer e limpeza urbana.

= A execução =

A execução do Favela-Bairro seguiu uma sequência de passos previamente definidos que, contudo, preservavam certa flexibilidade para se adaptar à realidade de cada localidade e às possibilidades da Prefeitura. A sequência em regra geral era:

'''1o '''Seleção das comunidades a serem atendidas pelo programa;

'''2o '''Estabelecimento de contato com organizações e líderes comunitários;

'''3o '''Seleção de agentes comunitários entre pessoas da própria comunidade e capacitação dos agentes pelas secretarias executoras;

'''4o '''Divulgação de edital de concurso público para a seleção da firma projetista responsável pela elaboração do projeto urbanístico de cada favela e elaboração de termo de referência para a preparação de proposta técnica a ser apresentada na licitação;

'''5o '''Realização de diagnóstico a ser utilizado na elaboração da proposta técnica pelas firmas projetistas interessadas;

'''6o '''Realização de reunião interna ao Programa para a apresentação da firma projetista, do fiscal da prefeitura para acompanhamento dos trabalhos da firma projetista e de representantes de todos os órgãos e secretarias que participavam da execução do programa na favela em questão;

'''7o '''Realização de assembleia para esclarecer para a comunidade os objetivos do Favela-Bairro e apresentar os órgãos públicos e a firma projetista responsáveis pela execução do Programa;

'''8o '''Realização de grupos temáticos com a comunidade para levantar problemas e definir demandas nas áreas de infraestrutura e política social;

'''9o '''Elaboração do Projeto de Urbanização e Plano de Ação Social Integrada – PASI;

'''10o '''Realização de assembleias para apresentação e aprovação do Projeto de Urbanização e PASI;

'''11o '''Implantação das obras e das atividades sociais;

'''12o '''Implantação do Posto de Orientação Urbanística e Social – POUSO;

'''13o '''Elaboração de Projetos de Alinhamento, reconhecimento de logradouro público e assistência para a legalização fundiária dos domicílios;

'''14o '''Transferência da responsabilidade pela prestação dos serviços urbanos e sociais sob responsabilidade do município para os órgãos setoriais da prefeitura.

Como se vê, o Programa incorporava a participação das comunidades, tanto na consulta às ações a serem implantadas quanto no seu acompanhamento, através de assembleias comunitárias em várias etapas do processo e pela incorporação de agentes comunitários contratados nas próprias comunidades. Por outro lado, previa a elaboração de um Projeto integrando ações urbanísticas e sociais (PASI) e a instalação do POUSO, um posto para acompanhar a continuidade das ações nas favelas.

Pela abrangência de seus objetivos, por envolver o trabalho coordenado de muitos atores e por estimular a participação dos beneficiários, o Favela-Bairro foi importante para o aprendizado da política pública para as favelas como parte da cidade.

= Avanços e Limitações =

Alguns elementos inovadores podem ser destacados, que indicam tanto avanços como limitações ao Programa. Entre eles destacam-se: a '''intersetorialidade''' na concepção e execução de ações/políticas sobre um mesmo território; a '''participação '''da comunidade e a '''sustentabilidade''' das ações após o término do Programa. Um quarto elemento seria a '''integração''' das populações urbanas residentes em favelas à cidade. Este seria o resultado final que se almejava, mas que não foi de fato alcançado. Menos pelas limitações do Programa e mais pelas condições de continuidade, em longo prazo, de uma política urbana ampla e integrada às necessidades de desenvolvimento da cidadania dos cidadãos da cidade do Rio de Janeiro.
  Referência: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. PROAP II - regulamento operacional. RJ, 2000.        
[[Category:Favela Bairro]] [[Category:Direito à cidade]] [[Category:Direito à favela]] [[Category:Urbanização]] [[Category:Políticas Públicas]]

Favela-bairro (programa)

2019-09-09T19:24:07Z

Carolina Rocha Silva:

'''Autoras: Este verbete foi elaborado a partir dos dados da pesquisa 'Observatório da Inovação Social' coordenada por Sonia Fleury com a participação de das pesquisadoras Lenaura Lobato, Valeria Bicudo, Andreia Assis e Rosângela Alves. '''
= O projeto =

= Favela-Bairro foi um Programa da prefeitura do Rio de Janeiro que vigorou de 1994 a 2000. Seu nome oficial era Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro - PROAP-Rio e visava dotar favelas e loteamentos irregulares de infra-estrutura e serviços sociais básicos, regularizá-los e integrá-los aos bairros. Além do Favela-Bairro, voltado às favelas, o PROAP-Rio incluía o Morar legal, de regularização de assentamentos. =
O PROAP foi financiado pelo governo municipal da cidade e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e envolveu soma significativa de recursos - aproximadamente US$ 626 milhões. Seu objetivo era beneficiar ao menos 106 favelas do Rio de Janeiro e 24 loteamentos irregulares, atingindo uma população estimada em 580 mil habitantes. O Favela-Bairro tinha concepção diferenciada de seus antecessores ao relacionar a exclusão social ao território-local – no caso a favela, e organizar de forma integrada um conjunto de ações urbanas e sociais sobre as condições daquele território. O objetivo final era fazer da favela parte integrante dos bairros onde estavam localizadas e, assim, fazer com que seus habitantes fossem considerados parte da cidade como outros. Como política pública, o Programa Favela-Bairro foi fruto de uma nova mentalidade entre os administradores públicos municipais. A Constituição de 1988 incorporou os planos diretores e o planejamento urbano municipais como preceitos para o pleno desenvolvimento das cidades e bem estar de seus habitantes. A democratização fez crescerem as demandas das populações das favelas por direito à moradia digna e serviços sociais públicos e, paralelamente, registrava-se o crescimento da violência na cidade do Rio de Janeiro. Assim, uma nova concepção de política pública reconhecia que '''a. '''as favelas deviam ocupar lugar central na agenda pública municipal, passando a constar nos mapas e cadastros da cidade; '''b. '''a forte segregação existente no município deveria ser combatida buscando-se integrar as favelas à cidade, aumentando a presença do Estado e a oferta de serviços públicos; '''c. '''cada favela era formada por uma comunidade possuidora de uma história, valores e hábitos culturais que deviam ser respeitados pelas intervenções do poder público; '''d. '''a  integração das favelas à cidade exigia a intersetorialidade das ações públicas, buscando-se superar a fragmentação que vinha caracterizando as políticas públicas; '''e. '''o sucesso das intervenções públicas nas favelas dependia do envolvimento e da participação ativa da comunidade.
= As estapas =

A primeira etapa do Favela-Bairro (Favela-Bairro I) só compreendeu obras de infra-estrutura e saneamento. Já no Favela-Bairro II foram incorporadas ações sociais integradas às ações urbanísticas. Essas ações visavam principalmente proporcionar o desenvolvimento de crianças e adolescentes e gerar oportunidades de trabalho e renda aos seus habitantes (Prefeitura do RJ, 2000).

O Favela-Bairro II tinha três componentes: o urbanístico (infra-estrutura básica e serviços urbanos), o social (trabalho de atenção a crianças e adolescentes e incentivo à geração de trabalho e renda) e o institucional (assessoria e capacitação técnica e avaliação do Programa). O componente urbanístico era o centro do Programa. A área social incluía vários projetos, mas foi obviamente limitada diante das inúmeras demandas da população das favelas. Mesmo assim, houve uma inédita articulação das ações urbanísticas com as sociais.
Para a realização do Programa o governo municipal contou com parcerias estabelecidas com o governo estadual (para ações relacionadas à prestação de serviços de competência estadual), organizações não-governamentais (prestadoras dos serviços previstos no componente social) e empresas privadas (elaboradoras dos projetos urbanísticos para as favelas e executoras das obras).
O Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, aém de co-financiador, participou da definição de parâmetros para a execução do Programa, aprovação das contratações de firmas consultoras, das organizações da sociedade civil e técnicos individuais e também acompanhou os resultados das atividades de monitoramento e avaliação.

O Governo municipal foi o órgão responsável pela gestão do Favela-Bairro, contando com a participação integrada de várias secretarias. A Secretaria Municipal de Habitação, executora técnica das atividades dos componentes urbanístico e institucional e responsável pela contratação e supervisão de empresas privadas); a Secretaria de Fazenda (coordenadora financeira) e várias  outras secretarias e órgãos do governo municipal, responsáveis pelas inúmeras atividades de obras, urbanização e regularização, desenvolvimento social, trabalho e renda, meio ambiente, educação, esporte e lazer e limpeza urbana.

= A execução =

A execução do Favela-Bairro seguiu uma sequência de passos previamente definidos que, contudo, preservavam certa flexibilidade para se adaptar à realidade de cada localidade e às possibilidades da Prefeitura. A sequência em regra geral era:

'''1o '''Seleção das comunidades a serem atendidas pelo programa;

'''2o '''Estabelecimento de contato com organizações e líderes comunitários;

'''3o '''Seleção de agentes comunitários entre pessoas da própria comunidade e capacitação dos agentes pelas secretarias executoras;

'''4o '''Divulgação de edital de concurso público para a seleção da firma projetista responsável pela elaboração do projeto urbanístico de cada favela e elaboração de termo de referência para a preparação de proposta técnica a ser apresentada na licitação;

'''5o '''Realização de diagnóstico a ser utilizado na elaboração da proposta técnica pelas firmas projetistas interessadas;

'''6o '''Realização de reunião interna ao Programa para a apresentação da firma projetista, do fiscal da prefeitura para acompanhamento dos trabalhos da firma projetista e de representantes de todos os órgãos e secretarias que participavam da execução do programa na favela em questão;

'''7o '''Realização de assembleia para esclarecer para a comunidade os objetivos do Favela-Bairro e apresentar os órgãos públicos e a firma projetista responsáveis pela execução do Programa;

'''8o '''Realização de grupos temáticos com a comunidade para levantar problemas e definir demandas nas áreas de infraestrutura e política social;

'''9o '''Elaboração do Projeto de Urbanização e Plano de Ação Social Integrada – PASI;

'''10o '''Realização de assembleias para apresentação e aprovação do Projeto de Urbanização e PASI;

'''11o '''Implantação das obras e das atividades sociais;

'''12o '''Implantação do Posto de Orientação Urbanística e Social – POUSO;

'''13o '''Elaboração de Projetos de Alinhamento, reconhecimento de logradouro público e assistência para a legalização fundiária dos domicílios;

'''14o '''Transferência da responsabilidade pela prestação dos serviços urbanos e sociais sob responsabilidade do município para os órgãos setoriais da prefeitura.

Como se vê, o Programa incorporava a participação das comunidades, tanto na consulta às ações a serem implantadas quanto no seu acompanhamento, através de assembleias comunitárias em várias etapas do processo e pela incorporação de agentes comunitários contratados nas próprias comunidades. Por outro lado, previa a elaboração de um Projeto integrando ações urbanísticas e sociais (PASI) e a instalação do POUSO, um posto para acompanhar a continuidade das ações nas favelas.

Pela abrangência de seus objetivos, por envolver o trabalho coordenado de muitos atores e por estimular a participação dos beneficiários, o Favela-Bairro foi importante para o aprendizado da política pública para as favelas como parte da cidade.

= Avanços e Limitações =

Alguns elementos inovadores podem ser destacados, que indicam tanto avanços como limitações ao Programa. Entre eles destacam-se: a '''intersetorialidade''' na concepção e execução de ações/políticas sobre um mesmo território; a '''participação '''da comunidade e a '''sustentabilidade''' das ações após o término do Programa. Um quarto elemento seria a '''integração''' das populações urbanas residentes em favelas à cidade. Este seria o resultado final que se almejava, mas que não foi de fato alcançado. Menos pelas limitações do Programa e mais pelas condições de continuidade, em longo prazo, de uma política urbana ampla e integrada às necessidades de desenvolvimento da cidadania dos cidadãos da cidade do Rio de Janeiro.
  Referência: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. PROAP II - regulamento operacional. RJ, 2000.        
[[Category:Favela Bairro]][[Category:Direito à cidade]][[Category:Direito à favela]][[Category:Urbanização]][[Category:Políticas Públicas]]

Fala Roça

2019-09-09T19:10:31Z

Carolina Rocha Silva:

O Fala Roça foi criado em 2012, na favela da Rocinha, na Zona Sul do Rio de Janeiro, através de um grupo de jovens que participaram de atividades criativas da Agência de Redes Para Juventude no morro. A primeira versão impressa do Fala Roça foi lançada em maio de 2013. Um mês antes das Jornadas de Junho daquele ano marcado por manifestações populares em todo o país.

Em 2012, o acesso aos smartphones, tablets e computadores, e principalmente, a internet sem fio não abrangia toda a favela. O jornal impresso foi pensado como forma de penetrar nessa população offline, além de homenagear a população nordestina da Rocinha. Com o avanço da tecnologia, o Fala Roça foi se remodelando. Passou a produzir reportagens para a versão digital e vídeos.

O “''Fala''” é uma forma de ampliar vozes. O “''Roça''” remete a memória local quando a Rocinha era uma grande fazenda. Após o loteamento ter sido embargado pela administração federal, as terras foram ocupadas por pessoas em busca de moradia. Assim, o grupo batizou o jornal. Atualmente, o Fala Roça é uma associação de comunicação. 

[[Category:Comunicação Popular]][[Category:Associativismo comunitário]][[Category:Rocinha]]

Um Território Chamado Favela (filme)

2019-09-09T19:08:32Z

Carolina Rocha Silva:

'''Equipe: Fiell, Itamar, Natália, Simone, Sheila e Flávio.'''

 

Filme: [https://www.youtube.com/watch?v=elYPLEAx6FI https://www.youtube.com/watch?v=elYPLEAx6FI].

Making Off: [https://www.youtube.com/watch?v=RgkVn7JadJc https://www.youtube.com/watch?v=RgkVn7JadJc].

 

Quinta Feira 15/12/2011, aconteceu o encerramento do 1º modulo do curso: Cinema, Criação e Pensamento - Núcleo de Comunicação Comunitária da PUC-Rio, Coordenador professor Miguel Pereira adjunto Professor Sérgio Bonato. 

No encerramento e entrega dos diplomas, o grupo do morro Santa Marta exibiu o 1º filme de um minuto intitulado: Um Território Chamado Favela.

 

[[Category:Documentários]][[Category:Santa Marta]][[Category:Favelas]]

Mulher do Latão (filme)

2019-09-09T18:28:52Z

Carolina Rocha Silva:

'''FILME''': [https://www.youtube.com/watch?v=RLZiuHKDUHw https://www.youtube.com/watch?v=RLZiuHKDUHw]

 

'''Ficha Técnica:'''

Ano de produção: 2012

Direção / Roteiro / Produção: ROBESPIERRE AVILA AZEVEDO

Gênero:  Ficção

Câmera: VANDERSON, D SALAZAR

Fotografia: AMAURY ALVES

Edição: VANDERSON E EDINESIO SOUZA

'''Sinopse''':

De uma história urbana surge a lenda! "A Mulher do Latão". Não é um filme de horror, mas deveria. Um romance contado na comunidade Santa Marta de varias formas. Uns já viram, outros duvidam e outros corriam só de falar o nome... Eu tive minha noite....mas não vi! E você? Vai ver ou vai correr?

Cuidado ela está chegando ...

[[Category:Santa Marta]][[Category:Favelas]][[Category:Documentários]]

Experiências em Comunicação Popular no Rio de Janeiro ontem e hoje (livro)

2019-09-03T22:35:44Z

Carolina Rocha Silva:

'''Autora: Sheila Jacob'''

[[File:Experiencias comunicacao.jpg|RTENOTITLE]]

Em abril de 2016, o Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) lançou o livro ''Experiências em comunicação popular ontem e hoje: uma história de resistência nas favelas cariocas. ''Para além das questões teóricas, a obra faz um mapeamento de diversas experiências e iniciativas espalhadas pela cidade. O livro foi escrito a muitas mãos, em um trabalho coordenado e orientado pela jornalista Claudia Santiago, uma referência nacional no assunto. 

O livro está centrado no debate sobre a comunicação popular e põe em questão conceitos e definições sobre o tema. Depois, apresenta um panorama completo de experiências em favelas de diversas áreas da cidade. Passando pela Rocinha e Santa Marta, na zona sul, vai para a Tijuca, Jacarepaguá, Alemão, Maré, e outros veículos. As entrevistas com os protagonistas dessa história são intercaladas com a pesquisa em arquivo. Tudo foi escrito em uma linguagem acessível para todos aqueles que se interessam pelo tema. 

'''Papo reto'''

A jornalista Renata Souza, doutoranda em Comunicação e Cultura da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), assina o prefácio da obra. 

Segundo Renata, o livro dá o ‘papo reto’ sobre a comunicação dos trabalhadores, dos favelados. “Um papo reto, sem curva ou reticência, é aquele que forma e informa sem ‘mimimi’, que vai direto ao ponto de interesse: a luta pelo direito à vida e à voz”, diz a pesquisadora. 

Renata já foi editora do jornal comunitário ''O Cidadão'', que circula pelas favelas que compõem a Maré, onde mora. “A luta por direitos fundamentais e elementares à vida são os ingredientes que tornam a comunicação popular indispensável em nossa sociedade”, explica. O livro recebeu apoio da Fundação Rosa Luxemburgo. 

 

[[Category:Agentes Comunitárias]][[Category:Direito à cidade]][[Category:Favelas]]

Ethos militarizado

2019-09-03T22:25:44Z

Carolina Rocha Silva:

'''Autora: Renata Souza'''

ETHOS MILITARIZADO foi o conceito cunhado, em 2017, durante a elaboração da tese de doutorado “O Comum e a Rua: Resistência da Juventude Frente à Militarização da Vida na Maré” de autoria da mareense Renata Souza. O conceito significa a sujeição do cotidiano da favela à lógica militar. Nesse sentido, o ethos, palavra grega que qualifica sociologicamente os costumes, hábitos, valores e ética de um povo, é contaminado por uma lógica belicista, militar e letal. E isso se expressa na opção política por um modus operandi de segurança pública militarizada, seja por meio das generalizadas operações policiais ou mesmo pela naturalização da utilização das Forças Armadas do Brasil em favelas. A Maré, por exemplo, esteve sob o regime de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), medida constitucional que permitiu aos militares atuarem como força de Segurança Pública, de abril de 2014 ao final de junho de 2015. Uma ocupação que deveria ser apenas de três meses, como estratégia de segurança para a Copa do Mundo, durou mais de 1 ano. À época, a prisão de civis por crime militar na Maré tomou como base o artigo 9º (que trata de crimes militares em tempo de paz) do decreto-lei 1.001 de 21 de outubro de 1969, assinado pelo general Artur Costa e Silva, considerado o presidente da fase mais dura do regime militar, sucedido pelo general Emílio Garrastazu Médici. No período em que as forças armadas estiveram na Maré, toda e qualquer atividade cultural e comunitária, principalmente aquelas que ocupavam as praças e ruas da favela, deveriam ser precedidas de pedido de autorização ao Comando Militar da Força de Pacificação. Essa ação demonstra a aposta no controle e vigilância militar sobre a dinâmica e o cotidiano comunitário evidenciando esse ethos militarizado. Outro exemplo de como a lógica bélica e letal se impõe na vida concreta dos moradores de favela ocorreu no dia 19 de junho de 2017, durante um incêndio na sala de informática do Ciep Samora Machel na Maré. Para a surpresa de todos, o Corpo de Bombeiros chegou acompanhado por quatro caveirões da Polícia Militar. Iniciou-se uma intensa troca de tiros entre policiais e traficantes. Nesse ethos militarizado, a estrutura física da escola se transformou em trincheira e as pessoas da comunidade escolar tornam-se escudos.

 

[[Category:Conjunto de Favelas da Maré]][[Category:Segurança Pública]][[Category:Intervenção Militar]]

Envolvido

2019-09-03T22:21:50Z

Carolina Rocha Silva:

'''Autores(as): '''[https://wikifavelas.com.br/index.php?title=Usuário:Fatima_Cecchetto Fatima Cecchetto], [https://wikifavelas.com.br/index.php?title=Rodrigo_de_Araujo_Monteiro Rodrigo Monteiro] e [https://wikifavelas.com.br/index.php?title=Jacqueline_de_Oliveira_Muniz Jacqueline Muniz].

Envolvido. Envolvimento. Envolvido-com. A categoria envolvido-com apresenta-se como uma nova forma de rotulação criminal. Essa acusacao ocorre através da fabricação de nexos causais, descritos como suspeitos ou criminosos, entre as pessoas e suas interações. O termo cobre uma ampla área de classificação, indo do mundo da política ao chamado submundo do crime; mundos que produziriam respectivamente “bandidos” de colarinho-branco e comum. A bifurcação entre os mundos, entretanto, reitera uma visão repressiva sobre os jovens de favela ou de periferias. Estes, uma vez reconhecidos como envolvidos-com a criminalidade seriam os proprietários de vidas desqualificadas que dispensariam qualquer reabilitação. No universo das camadas populares, a engenhosidade da categoria envolvido-com parece encontrar um solo fértil para mobilizar vigilâncias difusas e controles ampliados sobre e entre os grupos sociais. Ela encerra regimes regulatórios que alimentam uma microeconomia para lidar com a acusação perene do envolvimento. Transparece nas narrativas dos rapazes e moças de favela como um anátema da condição territorial: “Na favela todo mundo é visto como envolvido”. O peso do estigma sócio-espacial é experimentado como uma dimensão chave em suas interações, afetando desde os deslocamentos pela cidade, o ir e vir de seus locais de moradia até os encontros com a polícia, a milícia e o crime. O “envolvido” distingue-se da categoria classe perigosa. Sua modernidade está na manifestação gerencial de um individualismo de mercado. Através dela se consegue o que nem Cesare Lombroso imaginava em sua ambição de classificar o tipo criminoso: por no banco dos réus a própria interação social. Se, por um lado, envolvido-com aparece como novidade na narrativa contemporânea de controle do crime, por outro lado, não há nada de novo na associação histórica de discursos criminológicos entre juventudes pobres e crime. Tem-se uma associação perversa, instantânea, há muito internalizada, entre jovem de favela e “crime organizado”. Narrativas a serviço do controle. Insinua-se uma moralidade específica que busca dar conta da trajetória desviante, suas causas e efeitos. O que serve para justificar distintas formas de intervenção corretiva, seja pela inclusão tutelada de alguns, seja pela exclusão deliberada de outros matáveis, seja pela indiferença diante dos muitos que não “fizeram por merecer” o projeto social salvador ou a morte redentora.

 

 

[[Category:Criminalização]][[Category:Envolvido]][[Category:Bandido]][[Category:Juventude]][[Category:Direito à cidade]][[Category:Segurança Pública]]

Envolvido

2019-09-03T22:21:29Z

Carolina Rocha Silva:

'''Autores(as): '''[https://wikifavelas.com.br/index.php?title=Usuário:Fatima_Cecchetto Fatima Cecchetto], [https://wikifavelas.com.br/index.php?title=Rodrigo_de_Araujo_Monteiro Rodrigo Monteiro] e [https://wikifavelas.com.br/index.php?title=Jacqueline_de_Oliveira_Muniz Jacqueline Muniz].

Envolvido. Envolvimento. Envolvido-com. A categoria envolvido-com apresenta-se como uma nova forma de rotulação criminal. Essa acusacao ocorre através da fabricação de nexos causais, descritos como suspeitos ou criminosos, entre as pessoas e suas interações. O termo cobre uma ampla área de classificação, indo do mundo da política ao chamado submundo do crime; mundos que produziriam respectivamente “bandidos” de colarinho-branco e comum. A bifurcação entre os mundos, entretanto, reitera uma visão repressiva sobre os jovens de favela ou de periferias. Estes, uma vez reconhecidos como envolvidos-com a criminalidade seriam os proprietários de vidas desqualificadas que dispensariam qualquer reabilitação. No universo das camadas populares, a engenhosidade da categoria envolvido-com parece encontrar um solo fértil para mobilizar vigilâncias difusas e controles ampliados sobre e entre os grupos sociais. Ela encerra regimes regulatórios que alimentam uma microeconomia para lidar com a acusação perene do envolvimento. Transparece nas narrativas dos rapazes e moças de favela como um anátema da condição territorial: “Na favela todo mundo é visto como envolvido”. O peso do estigma sócio-espacial é experimentado como uma dimensão chave em suas interações, afetando desde os deslocamentos pela cidade, o ir e vir de seus locais de moradia até os encontros com a polícia, a milícia e o crime. O “envolvido” distingue-se da categoria classe perigosa. Sua modernidade está na manifestação gerencial de um individualismo de mercado. Através dela se consegue o que nem Cesare Lombroso imaginava em sua ambição de classificar o tipo criminoso: por no banco dos réus a própria interação social. Se, por um lado, envolvido-com aparece como novidade na narrativa contemporânea de controle do crime, por outro lado, não há nada de novo na associação histórica de discursos criminológicos entre juventudes pobres e crime. Tem-se uma associação perversa, instantânea, há muito internalizada, entre jovem de favela e “crime organizado”. Narrativas a serviço do controle. Insinua-se uma moralidade específica que busca dar conta da trajetória desviante, suas causas e efeitos. O que serve para justificar distintas formas de intervenção corretiva, seja pela inclusão tutelada de alguns, seja pela exclusão deliberada de outros matáveis, seja pela indiferença diante dos muitos que não “fizeram por merecer” o projeto social salvador ou a morte redentora.

 

[[Category:Criminalização]][[Category:Envolvido]][[Category:Bandido]][[Category:Juventude]][[Category:Direito à cidade]][[Category:Direitos Humanos]]

Empreendedorismo em favelas

2019-09-03T22:14:46Z

Carolina Rocha Silva:

'''Autora: Josiane Fernandes'''

O empreendedorismo na favela toma variadas formas: negócios formalizados e informais, de iniciativa endógena ou externa, de parceria entre empreendedores locais, nascidos e criados na favela com empresas consolidadas do asfalto ou microempreendedores individuais e trabalhadores freelances.

= Favela tours: =

O turismo em favela vem ganhando força desde o início do programa das UPPs e continua forte mesmo com a notória falha deste e com a crescente força do tráfico em favelas como a Rocinha, um dos destinos populares para o turismo em favela. Os três arranjos comuns para o turismo em favelas são as agências de turismo do asfalto que empregam guias externos à favela assim como guias moradores da favela, agencias fundadas por moradores de favela, e guias individuais que trabalham por conta própria. A contratação de guias moradores de favela e a proteção e retorno dos frutos do turismo para as favelas visitadas são os objetivos da PL 3598/2017, que teve a aprovação impulsionada pelos acontecimentos na Rocinha em setembro de 2017 com a morte de uma turista espanhola em visita a Rocinha com uma empresa e guia do asfalto. Os tours em favela podem envolver diversos moradores que vivem indiretamente do turismo. Um tour para um grupo na Rocinha, com show de capoeira, feijoada e visita a laje chega a envolver 15 pessoas, uma parceria não incomum com os guias locais.

= CUFA (Central Única de Favelas): =

Fundada por moradores de favelas, A CUFA se transformou em uma organização mundialmente conhecida. Criou o Favela Vai Voando, um esquema de venda de pacotes de viagem para moradores de favela a prestações mais baixas que agencias do asfalto. Criou também o Cufa Card, o cartão de crédito de conta digital e cartão pré-pago, em parceria com a Master Card, com a ideia de desburocratizar o uso do cartão de crédito para moradores e empreendedores da favela que não tem acesso a serviços bancários por não poder comprovar renda e residência, ou com problemas de crédito.

= Maratona Facebook de Empreendedorismo: =

Facebook, em parceria com a CUFA, instalou um laboratório na sede Cufa em Madureira e oferece, semanal e gratuitamente, cursos com a duração de um dia de como criar e administrar páginas de pessoa jurídica no Facebook. Os cursos são ministrados por colaboradores da Cufa, alguns dos quais também são moradores de favelas.

= SEBRAE: =

O Sebrae possui uma subdivisão e uma equipe dedicada a empreendedores de favela. Tipicamente, um agente Sebrae visita periodicamente ou permanece na favela para fornecer rapidamente alvarás e registro de microempresas e prestar consultoria básica sobre regulamentação e regimes fiscais.

 

[[Category:Empreendedorismo]][[Category:UPP Social]][[Category:Favelas]][[Category:Economia]]

Educação na Cidade de Deus

2019-09-03T22:12:09Z

Carolina Rocha Silva:

'''Autor: Carlos Alberto Oliveira (ALFAZENDO).'''

Com a chegada dos seus primeiros moradores em 1966, as primeiras escolas também vão ser inauguradas neste mesmo ano. Embora houvesse escolas, o número de vagas era menor que o necessário e não atendiam a todas as séries. Como em outros temas a luta pela educação inicialmente se da pela ampliação das vagas e para todas as séries. Como muito dos jovens e adultos que vieram para a Cidade de Deus tinham baixa escolarização e/ou eram analfabetos a Educação de Jovens e Adultos – EJA, nessa época era fruto do esforço de pessoas e umas poucas instituições. O Movimento Brasileiro de Alfabetização – MOBRAL, embora formalmente criado em 1968, efetivamente implementado a partir de 1971, só chegou a CDD mais tarde. No final da década de 70, início dos anos 80, começam a ser entregues novas escolas. No final da década de 80, início dos anos 90 são entregues 02 CIEPs. Em 1997 é inaugurado o Pré vestibular para Negros e Carentes da CDD. Em 1998 tem início o projeto Alfazendo – projeto de Educação de Jovens e Adultos, nas dependências da Igreja Anglicana Cristo Rei. No final dos anos 90 ganha corpo a luta pelo colégio de ensino médio, unanimidade entre os moradores. Em 2006, foi realizado pelo Comitê Comunitário da Cidade de Deus/Agência Cidade de Deus de Desenvolvimento Local em parceria com o MEC, o I Fórum de Qualidade da Educação da Cidade de Deus, e em seguida o Ciclo de Formação para Educadores da Cidade de Deus. Atualmente o bairro conta com 23 creches e escolas servindo as crianças e jovens, da educação infantil ao 9º ano. Atendendo ao ensino médio funciona um colégio estadual somente no horário noturno. Há uma obra do estado parada a mais de três anos, onde deverá ser o futuro colégio de ensino médio do bairro. E continuamos a lutar por ampliação de vagas nas creches, pelo colégio de ensino médio e pela qualidade da educação.

 

[[Category:Educação]][[Category:Favelas]][[Category:Cidade de Deus]]

Educação de jovens e adultos (CEJA-MARÉ)

2019-09-03T22:10:38Z

Carolina Rocha Silva:

'''Autor: João Paulo S. D. Netto'''

O verbete apresenta uma breve caracterização da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na cidade do Rio de Janeiro para então concentrar os esforços de reflexão especificamente na experiência do Centro de Educação de Jovens e Adultos da Maré (CEJA-Maré), evidenciando, fundamentalmente, as expressões da consciência dos estudantes com relação a suas condições de superexploração, negação de direitos sociais e suas experiências de vida no território. Os sujeitos da EJA são aqueles que estão readquirindo tardiamente o seu direito à educação formal, pois ao longo de sua história de vida tiveram que interromper (ou nem iniciaram) a escolarização por conta da precoce entrada no mundo do trabalho ou por constituir família ainda muito jovens. Mesmo retornando à escola, se manter nela é uma luta cotidiana. Uma vez que são trabalhadores e só dispõem da venda de sua força de trabalho como meio de sobrevivência, o tempo da escola entra em choque com o tempo do emprego (formal ou informal). O CEJA, por funcionar na modalidade semipresencial em três turnos (manhã, tarde e noite) potencializa a inserção desses trabalhadores na escola quando comparado as demais escolas da rede municipal do Rio de Janeiro. Essa aparente positividade deve ser problematizada para que não percamos de vista o carácter contraditório dessa proposta de educação, necessitando apontar sua dimensão negativa, ou seja, uma formação aligeirada para a classe trabalhadora. Uma vez que o direito ao acesso e apropriação do patrimônio científico e cultural da humanidade potencializa os trabalhadores a se tornarem dirigentes, este direto tem sido historicamente negado a eles, ficando restrito à educação das elites. Ao trazer à tona a voz dos sujeitos da EJA da favela da Maré, apresento reflexões que contribuem para implementar em outros territórios com características semelhantes uma educação compromissada com o horizonte da emancipação humana, que busque criar um sistema capaz de desenvolver suas atividades em sintonia com a vida real e tenha uma preocupação de natureza política e uma prática ativa, se materializando em ações de superação da formação social capitalista através da elevação cultural e desenvolvimento dos trabalhadores, contribuindo no processo de mobilizar cultura e experiência de vida/luta na formação da consciência de classe, potencializando uma atuação compromissada com a luta por uma sociedade mais justa, equânime e solidária.

 

[[Category:Educação]][[Category:Favelas]][[Category:Conjunto de Favelas da Maré]]

Educação Integral

2019-09-03T22:09:40Z

Carolina Rocha Silva:

'''Autor: Jefferson Sinésio'''

Do ponto de vista da sociologia urbana, pode-se enxergar a favela como lugar que, na distribuição dos bens urbanos (saneamento básico, eletricidade, acesso à internet, saúde, educação, mobilidade, entre outros), é frequentemente preterido, recebendo nada ou, o pedaço menos qualificado das intervenções públicas e privadas. Obviamente, uma definição como essa não descreve satisfatoriamente as centenas de favelas espalhadas pelo Rio de Janeiro, nem a experiência cotidiana de seus moradores e, muito menos, as perspectivas de suas respectivas vizinhanças. Contudo, a despeito das singularidades, essa literatura especializada sinaliza para um problema de conjunto: a reprodução das desigualdades históricas da cidade. Assim, em certos bairros cariocas, ao atravessar uma rua pode-se ter a sensação de cruzar dois mundos tal a disparidade entre os indicadores referentes à qualidade de vida. Certo é que, ao saírem de suas comunidades em busca de um colégio que ofereça ensino médio, encarando a insistente precariedade do sistema de transporte, muitos jovens vão dando corpo a uma fração da tragédia educacional do país. Mesmo no ensino fundamental, onde a oferta de vagas costuma ser mais próxima do local de residência, o drama educacional que acompanha os moradores de favela não dá trégua. Nesse contexto, nota-se a retomada do ideal da educação integral − em tempos recentes, transformado em quase sinônimo de escola com jornada ampliada – como a (nova) redenção da educação na favela. Sem dúvida alguma, em terras fluminenses, o Centro Integrado de Educação Pública (Ciep) é um marco na materialização de uma escola que atenda por mais tempo, com preocupação interdisciplinar e intersetorial, o aluno e sua família. Entretanto, com o desmonte dessa política na década de 1990, parte significativa da educação integral que chega aos adolescentes e jovens residentes em favelas na cidade do Rio de Janeiro em data contemporânea parece seguir a linha de uma espécie de ação territorial afirmativa em que a violência e o baixo Índice de Desenvolvimento Humano tornam-se critérios à ação prioritária. Esse é o caso da Escola do Amanhã, um dos grandes programas da última administração municipal que, embora nunca definido assim pela prefeitura, tornou-se a educação integral direcionada à favela, parte do que se poderia qualificar como cartografia do cuidado especial com o grande desafio de enfrentar, por exemplo, o alto índice de evasão.

 

[[Category:Educação]][[Category:Ciep]][[Category:Cidadania]]

Economia Cotidiana

2019-09-03T22:06:55Z

Carolina Rocha Silva:

'''Autora: Eugênia Motta.'''

As favelas são espaços econômicos pujantes. São muitas e variadas as atividades econômicas exercidas nesses espaços ou a partir deles: bares, restaurantes, mercados de comida, lojas de roupa, salões de beleza, além de pequenas e médias indústrias e, claro, todos os serviços infra- estruturais que permitem que as pessoas, as mercadorias e o dinheiro circulem, como bancos e financeiras e o transporte por meio de kombis e motos, por exemplo. Além desses negócios, que podem ser considerados “locais”, há conexões importantes com a economia da cidade no que diz respeito, por exemplo, ao assalariamento fora das comunidades e ao oferecimento de serviços não-remunerados que permitem o trabalho de pessoas fora da favela, como o cuidado com as crianças e a alimentação.

Todas essas atividades se integram à paisagem material da favela sendo conformados por seus constrangimentos e possibilidades. A economia cotidiana é uma forma de abordar essa multiplicidade de práticas econômicas de maneira integrada à vida das pessoas, enxergando os nexos entre as relações de proximidade, especialmente as relações familiares, a transformação dos espaços e as práticas propriamente econômicas.

Tanto as agências estatais como a imprensa e uma boa parte dos pesquisadores trataram a economia da favela como um emaranhado desorganizado de atividades chamadas “informais” (ou ilegais quando se dá destaque ao comércio de drogas proibidas). A essa ideia de desorganização e marginalidade em relação às leis e à ordem urbana “normal” soma-se àquela que pretende explicar a favela por meio da falta e da ausência. A pobreza e a carência seriam as marcas dessa economia caótica.

Um olhar sobre a economia real e sobre as formas de integração desta a outras esferas sociais mostra um quadro muito diferente. A economia da e nas favelas é complexa, tem ordenamentos e regulações próprios e está completamente integrada à economia mais ampla da cidade e do país. As regulações estatais (leis, códigos escritos etc) e o mercado chamado de “formal” estão presentes e dificilmente se poderia identificar circuitos econômicos nos quais uns e outros não se relacionem de maneira interdependente.

A economia cotidiana revela as estratégias sincrônicas e as aspirações de futuro das pessoas, sejam elas individuais ou coletivas. O que fica claro é que o imediatismo da necessidade está longe de ser a força motriz da economia da favela.

 

[[Category:Economia]][[Category:Trabalhadores Favelados]][[Category:Trabalho]][[Category:Favelas]]

Ecomuseu

2019-09-03T22:05:16Z

Carolina Rocha Silva:

'''Autor: Dell Delambre.'''

O Ecomuseu é um museu da Favela, da Comunidade, do Complexo, de um bairro ou de uma expressão artística, cultural ou política da periferia. Ele também pode ser chamado de Museu Comunitário e outros nomes com práticas semelhantes. Na sua maioria, o Museu Tradicional tem o foco no patrimônio, nos objetos e nas coleções construídas, em grande parte, sem necessidade de vínculo com o território onde está o museu, embora se encontrem exceções.

No Ecomuseu, a prioridade é a comunidade, o território, a produção coletiva e o significado que os moradores do local dão ao seu território e o que eles escolhem como suas representações nesse espaço: rodas de memória, festas de jongo, pontos de cultura e outras expressões sem o nome de Ecomuseu. O Eco que vem de Oikos, “casa” no grego, é a própria favela como um museu a céu aberto e em movimento.

O primeiro Ecomuseu tem a data de 1971 na França e se chamava Museu do Homem e da Indústria. Mais tarde, em 1974, seu nome seria mudado para “Ecomuseu Le Creusot- Montceau.” No Rio de Janeiro, há vários Museus Comunitários e Ecomuseus com experiências próprias; dentre eles, cito o Ecomuseu de Santa Cruz, Museu da Maré, Museu de Favela (Pavão, Pavãozinho e Cantagalo), Museu do Orto, Museu Sankofa Memória e História da Rocinha, Museu das Remoções (Comunidade da Vila Autódromo), Ecomuseu Nega Vilma (Pico do Santa Marta. Atualmente Virtual), Museu Chácara do Céu, Museu Vivo de São Bento, Ecomuseu de Sepetiba, Ecomseu do Sertão Carioca, Ecomuseu Amigos do Rio Joana, dentre outros.

A experiência coletiva de acesso à memória no Ecomuseu, nos Museus Comunitários e em outros lugares de memória e de educação tem acentuado a “Tensão” na cidade e mobilizado moradores e lideranças a exigirem o “Direito à Favela”. Um exemplo concreto se deu em torno das remoções. A união de várias comunidades fez nascer coletivos de favelas que pressionam diferentes setores do governo e da sociedade e criticam ações arbitrárias contra a memória dos moradores que têm suas casas destruídas e as famílias removidas para áreas degradas e distantes do ciclo social e de trabalho. Um dos tópicos do Ecomuseu é a história de resistência da favela contada e vivida pelos próprios moradores.

Referências Bibliográficas: 

Chagas, Mário. (1994). Millôr Fernandes e a Nova Museologia. Caderno de Museologia. 2. 67-71.

Delambre, Dell. (2013). Museologia do Afeto. In Gol para o Planeta [https://www.youtube.com/watch?v=6PZI0TM0KtM https://www.youtube.com/watch?v=6PZI0TM0KtM] Acedido em 07 de setembro de 2014.

Moutinho, Mário. (2007). Evolving definition of sociomuseology: proposal for reflection. Cadernos de Sociomuseologia, 28, 39-44.

Rivière, Georges. (1985). The Ecomuseum – an evolutive definition. Museum. XXXVII, 148, 182-183.

Varine, Hugues. (2000). Ecomuseu. In Revista Ciências e Letras, Fapa, Porto Alegre/RS, 27, pp. 62-69.

[[Category:Ecomuseu]][[Category:Memória]][[Category:Favelas]]

Drogas na Cidade de Deus

2019-09-03T22:03:43Z

Carolina Rocha Silva:

'''Autora: Maria de Lourdes da Silva'''

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= Origens da Cidade de Deus =

A história da Cidade de Deus começa com uma ação violenta do Estado: a remoção compulsória de favelas das áreas “nobres” da cidade do Rio de Janeiro. Promovida às custas de invasões de domicílio, despejo dos moradores e incêndios criminosos, a proposta era realocar populações inteiras em conjuntos habitacionais construídos em regiões distantes, de difícil acesso aos locais de emprego e ocupação dessas populações. Assim como as favelas de origem, contudo, esses conjuntos habitacionais também não contavam com infraestrutura de serviços, eram desassistidas de serviços públicos essenciais e contavam com escasso sistema de transporte público. O ''leitmotiv ''das remoções de favelas era a valorização dos terrenos ocupados, associado ao esforço de ordenamento do espaço da cidade pelo Estado, sempre precário, seletivo e excludente. Esse modelo de comprometimento do Estado republicano brasileiro com a modernização tem nas reformas Pereira Passos o primeiro grande investimento à modelagem do espaço urbano da cidade do Rio de Janeiro. Orientado às necessidades do capital e interesses das elites, não constava da proposta o fornecimento de serviços essenciais à população, como saneamento básico, água encanada, eletricidade, educação, saúde, trabalho e segurança, exceto esse último item, a força policial foi o único serviço ofertado de modo ostensivo pelo Estado desde o início.

Os demais serviços foram sendo criados aos poucos e à medida em que novos conjuntos habitacionais eram agregados pelo Estado ao projeto inicial. A Cidade de Deus não foi construída de uma única vez e por um único expediente. A distribuição discricionária dos serviços prestados pelo Estado à comunidade permanece como uma estratégia de ação, denunciada, nesse espaço, por sua presença precária e seletiva ao longo das décadas subsequentes, estabelecendo um padrão de asfixia lento e constante das populações que ali vivem, exilando gerações sucessivas do desenvolvimento e do uso pleno de suas potencialidades.

Aspectos da remoção das favelas originárias que compuseram a Cidade de Deus indicam a fragmentação dessas populações, incluindo separação de núcleos familiares, obrigando-os a reestruturação dos laços societários, especialmente quanto à vizinhança. Em Cidade de Deus acresce o fato de diferentes glebas terem sido construídas em diferentes momentos do percurso de formação da comunidade e tenha sido um dos fatores pelo qual ela tenha estabelecido uma identidade social local mediada por essa vizinhança: Quadra 141, Vacaria, Apês, Quadra 13, Moquiço, Pantanal, etc. Dentre as diversas formas associativas criadas no processo de sociabilidade pelas diferentes populações das favelas removidas àquele conjunto, denominado Cidade de Deus, tais como escolas de samba, associações de moradores, times de futebol, grupos ligados às organizações religiosas em suas diversas matrizes, das afrodescendentes às cristãs, temos aquelas ligadas às ações criminosas como grupos ligados às ações criminosas, como assaltos e roubos e, na sequência, venda de drogas, etc. Desde que diferentes grupos ligados às atividades criminosas passaram a conviver nesses territórios, uma dinâmica de reconhecimento mútuo e de definição e repartição do território se estabeleceu na comunidade. A venda de maconha vai se configurando, ao longo das décadas de 1960-70, como uma atividade rentável e mais segura do que os assaltos e roubos aos estabelecimentos comerciais, por exemplo, entre outras coisas, porque seus praticantes não precisavam se arriscar em outros territórios. Tal disputa está na origem da guerra pelo controle do tráfico de drogas no local.
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= A formação das bocas de fumo de maconha =
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Há na base histórica da''Cannabis<ref> Nome científico da maconha, podendo ser das variedades sativa, indica e ruderalis.</ref> ''no Brasil uma associação dessa droga com os negros e pessoas consideradas de vida errante. Como resultado dos poucos registros até aqui encontrados sobre a''Cannabis''em época remotas da história do país e das dificuldades para rastreá-los, até recentemente acreditava-se que a''Cannabis''tinha sido trazida para o Brasil pelos escravos africanos, o que não é exatamente verdade já que muitos marinheiros portugueses envolvidos no comércio entre Portugal, suas colônias e o Oriente a conheciam e faziam uso de suas propriedades recreativas e terapêuticas (FRANÇA, 2015). No início do século XX, quando a proibição legal das drogas foi estabelecida no país, os “homens de ciência” a associaram aos negros, justificando vigilância e interferência nos costumes e na cultura de afrodescendentes brasileiros, como as investidas policiais nos terreiros das religiões de matriz africana no início do século XX (SILVA, 2015).

Até a metade do século XX, em que pese a inclusão da maconha na lei de proibição às drogas em 1932, havia um sem número de pequenos cultivadores espalhados pelo país afora, sendo parte dessa produção vendida por comerciantes da planta de norte a sul do país, transitando entre as regiões rurais e os centros urbanos. O plantio da''Cannabis'', assim como o aproveitamento de suas propriedades terapêuticas, recreativas, ritualísticas, etc., ao que parece, era popular como os alambiques domésticos de cachaça.É provável que muito das tradicionais formas de uso pela população tenham chegado à periferia dos grandes centros.

As primeiras bocas de fumo em Cidade de Deus – assim também os primeiros pontos de venda de drogas nas favelas – eram abastecidas apenas de maconha e não à toa levam esse nome. Atendiam, inicialmente, aos usuários locais, não necessariamente pessoas envolvidas em ações criminosas, mas usuários cujos hábitos são trazidos de experiências de sociabilidade de outros tempos, que remetiam às tradições de uso herdados de outras formas de viver e conviver, demarcando estratégias de conformação de identidade pessoal e social em meio às relações comunitárias, no microcosmo das alianças locais.

Até o fim da primeira metade do século XX, a maconha não tinha penetração significativa nos demais segmentos sociais, o que ajudou a conformar, no caso da região urbana do Rio de Janeiro, espaços de circulação da droga adstritos aos locais de maior presença das populações pobres, negras, mestiças e migrantes. Esse estigma da maconha como droga de negros, pobres, migrantes e “pessoas de vida errada”, mudaria drasticamente a partir das duas primeiras décadas da segunda metade do século XX, quando artistas, intelectuais e, sobretudo, jovens das classes abastadas começaram a fazer uso da maconha dentro do contexto da contracultura (DELMANTO, 2018).

Nesses segmentos sociais, o hábito chega importado da Europa e dos Estados Unidos, no bojo das formas de contestação ao''maintream''e ao sistema capitalista. Esse contexto teria criado as condições necessárias para que a droga saísse dos redutos pobres, incrementando, inicialmente, sua disponibilização em outras localidades da cidade, como escolas, praças, cinemas, onde ambulantes e transeuntes insuspeitos (doravante traficantes) dispunham da erva e a negociavam. A imprensa já fazia alarde sobre o uso da maconha entre estudantes universitários e secundaristas, vendida pelos traficantes que se deslocavam através da cidade (FRANÇA, 2015). Há, contudo, poucos registros de como o comércio sorrateiro dessa droga “no asfalto” abre espaço ao comércio organizado das bocas-de-fumo nas áreas marginalizadas das favelas. É certo que o consumo de maconha por outros segmentos sociais, sobretudo pelos jovens filhos das classes média e alta, provoca revisões a respeito dos significados dessa droga construídos tanto pela medicina quanto pela justiça e pela lei.

Médicos e psiquiatras nacionais passam a falar aos pais dos jovens das classes abastadas, apresentando as novas pesquisas internacionais que relativizam os seus efeitos, assim como seu poder de drogadicção. Enquanto isso, os grupos criminosos se reorganizam para fornecer a droga a partir da favela, longe da presença ostensiva do Estado e, ao mesmo tempo, sem os riscos do enquadramento por vadiagem e/ou tráfico ao transitarem pela cidade. Esse aspecto traz um elemento importante à trajetória de consolidação das bocas de fumo em tempos recentes, uma vez que parte dos seus integrantes nunca saem da favela, não conhecem e não transitam por outros espaços da cidade, não convivem em outros ambientes com outras pessoas e realidades sociais. Uma população confinada pelo vínculo com tráfico, pela pobreza de experiências humanizadoras, cuja existência está circunscrita aos limites da rede de convivência estabelecida na comunidade, definida pelos valores de um universo mediado pela lógica do capital e da guerra.

A associação dessa droga com o crime e a violência passa a conviver com o repertório de contestação, muitas vezes pacífica, dos hippies e dos praticantes/simpatizantes do modo de vida pregado pela contracultura. E, embora o ácido lisérgico (LSD) seja, juntamente com a maconha, a droga reverenciada da contracultura, o LSD não era oferecido nas bocas de fumo. Seu tráfego era outro. Substância sintética (produzida em laboratório) e de uso médico, ela era praticamente desconhecida dos moradores da favela. Essa droga não terá sua venda vinculada às bocas de fumo desses locais. Até hoje, as bocas de fumo são responsáveis pela venda de apenas uma parte das drogas em circulação, enquanto uma variedade significativa de drogas ilícitas permanece sendo vendida no asfalto, por traficantes bem diferentes do morador das favelas, embora as bocas de fumo tenham se tornado o símbolo máximo de oferta de drogas ilícitas e contra as quais a ação policial concentra seus esforços muitas vezes brutais.

Essas novas representações sobre a erva vão ao encontro das significações correntes e consagradas nos usos tradicionais dessa erva. Não somente nas favelas periféricas dos grandes centros urbanos, mas espalhados pelo país, usuários tradicionais resistiram às imposições da lei, sustentando representações e usos da maconha integrados à tradição popular recreativa, festiva, ritualística, religiosa, medicinal, etc. Essa cultura, contudo, permanecerá represada, pois a flexibilização dada aos significados e sentidos da droga não têm origem no reconhecimento dessas tradições culturais e cultivos locais. Trazida por membros das classes abastadas como parte do “aprendizado” no contato com o mundo civilizado, tais visões sobrepujam, com o tempo, entre os jovens das favelas, as tradicionais concepções e se impõem naquele espaço, tornando cada vez mais reminiscentes os saberes e práticas populares de uso da erva vinculado às diferentes manifestações culturais, passando a estar consorciado às condutas de transgressão, rebeldia e resistência à maneira da contracultura dos anos 1960 e não àquela dos usos tradicionais, aos poucos, apagada.

A história das origens das bocas de fumo ainda precisa ser contada. Embora haja diversos estudos sobre o tráfico de drogas, carecemos de pesquisas sobre a conformação desse modelo de venda varejista. Do que se sabe até o momento, o incremento do consumo pelas classes abastadas entre as décadas de 1960-70 impactou na forma como o comércio e o consumo dessa droga existia até então nas favelas, assim como em outras regiões do país, resultando em considerável alteração na tipologia das ações criminosas. Até aquele momento, as quadrilhas de assaltantes constituíam os agrupamentos mais articulados e perigosos. Tais quadrilhas surgem ainda nos anos 1950, quando o crescimento populacional desordenado caminhava paralelo ao incremento da violência no Estado do Rio de Janeiro. Os jornais da época registraram o fato e indicavam que as ações criminosas pautadas no estelionato de “gatunos” e “malandros” cedia espaço ao novo enfrentamento direto entre polícia e “bandido”, onde a arma de fogo substituía as armas brancas (faca, navalha, peixeira, etc.). Quando as ações das quadrilhas de assaltantes de bancos e se tornam mais vulneráveis e menos rentáveis do que aquelas ligadas ao comércio de drogas, ocorre uma transferência e essa atividade passa a agregar mais pessoas. A migração de uma atividade a outra altera a correlação de forças entre os grupos locais que, uma vez ligados à atividade do tráfico, intensificam as disputas pelos pontos de venda de drogas, incrementando as rivalidades e os conflitos locais.

Ainda carece de mais pesquisas os modos como o fornecimento da maconha à época deixa de ser feito pelos pequenos cultivadores espalhados pelo país e é agregado ao aparato do tráfico internacional. Porém, tais questões nos levam a entender que o tráfico de drogas tem percurso próprio e distinto e que somente em algum momento de seu desenvolvimento as favelas passaram a compor um aspecto dessa trajetória. As vulnerabilidades e potencialidades que fazem da favela um espaço propício à venda dessas substâncias deita raízes especialmente no fato de estarem para além de onde o Estado concentrava suas atenções através de suas instituições de assistência e amparo social e, sobretudo, de controle social, quando a “vista grossa” da polícia, por um lado, e o seu envolvimento na construção do aparato do tráfico de drogas no país, por outro, fazem a atividade tomar as proporções que tem hoje.
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= As guerras criadas pela “Guerra às Drogas” =
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Nos anos 1960, o crescimento da criminalidade na cidade aliada à máxima quanto a impossibilidade de recuperação de certos “bandidos”, aliado ao regime instalado após o Golpe de 1964, cria a ambiência necessária à origem dos grupos de extermínios, também conhecidos como esquadrões da morte e, mais recentemente, por milícias. O ambiente político repressivo da Ditadura Militar justifica atividades de extermínio do inimigo irrecuperável, seja ele vadio, bandido, assassino, viciado, traficante, subversivo, comunista, maconheiro. Apesar desse vasto leque aparente de alvos, a corrupção entre os poderes é o que permite aos grupos de extermínio tirarem vantagens de contravenções, como a prostituição, o jogo do bicho, e ações criminosas, como assaltos, homicídios e tráfico de drogas e de armas. Assim, o processo de sedimentação do tráfico de drogas nas favelas passa pela ação seletiva de organizações criminosas, que lucram com a cobertura às atividades ilegais e eliminam os adversários quando necessário. Em 1979, a Falange Vermelha nasce no presídio da Ilha Grande, a facção criminosa criada pelos próprios criminosos ligados ao tráfico de drogas. Vê-se que esse modelo de organização não era devedor apenas das trocas entre presos políticos e bandidos comuns, mas o desdobramento dessa forma associativa voltada ao crime e à corrupção alimentada pelo Estado.

Assim como os esquadrões da morte ofereciam segurança às regiões controladas e eliminavam os indesejados, na Cidade de Deus os donos das bocas de fumo também iniciaram prestando serviços à população. Proteção, segurança, dinheiro para despesas essenciais, prestígio aos mais chegados. Visibilizados pelo dinheiro que o tráfico trazia, pelo poder das armas, pela notoriedade dada pela cobertura da imprensa, os conflitos entre os traficantes locais e a Cidade de Deus – assim como outras favelas, na sequência – passaram a frequentar o noticiário local e, às vezes, nacional, como expressão da guerra iniciada nas comunidades pelo controle dos pontos de venda varejista de drogas. Ainda que o tráfico de drogas alimente as estruturas de poder do Estado, as quadrilhas de traficantes da favela não seguiram o percurso das milícias, que se alojaram no poder e se estabeleceram como força de enfrentamento aos traficantes (embora não necessariamente ao tráfico de drogas), em defesa das populações, estratégia intensificada após a derrocada das Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs. A Cidade de Deus é território dos traficantes, não dos milicianos. Mesmo que a tática dos traficantes não seja a de cobrar por serviços prestados e pela segurança dos moradores locais como fazem as milícias, as relações do tráfico com a população local sofreram alterações nessas décadas.

No início dos anos 1970, em Cidade de Deus, as bocas-de-fumo já eram um negócio promissor, ponto de atração de pessoas de outras regiões e classes sociais para comprar, com relativa segurança, a quantia de maconha desejada. Esse trânsito de “bacanas” na favela impacta no crescimento do consumo recreativo entre os jovens locais, aderidos tanto aos movimentos de contestação e lutas políticas quanto seduzidos pela sociedade de consumo e pelo status de compartilhar dos hábitos e valores das pessoas abastadas de outras regiões da cidade. No final dos anos 1970 e início dos anos 1980, a cocaína chega às bocas de fumo das favelas. Na Cidade de Deus, esse período é marcado pelo acirramento das lutas pelo controle das bocas de fumo e pelo crescimento sem precedente da violência local. Nesse momento de profunda crise econômica no país, o barateamento da cocaína – tradicionalmente uma droga cara e somente acessível às populações com alto poder aquisitivo – propicia o crescimento de consumidores locais e também a adesão de mais homens jovens às atividades do tráfico. A crise econômica, as altas taxas de desemprego, a vigência de uma logística educacional apoiada na meritocracia podem ser listadas como fatores decisivos nesta equação.

Os conflitos se realizam, cada vez mais, com o uso de armamento pesado, o que torna o tráfico de armas tão expressivo quanto o de drogas. A população local vê crescer e assumir importância desmedida as atividades ligadas à venda de drogas, assim como a interferência dos assuntos ligados à economia dessa atividade no cotidiano da comunidade. Confrontos entre polícia-traficantes e traficantes-traficantes criam rotinas de toques de recolher, tiroteios repentinos, profusão de mortes, fragmentação do espaço de circulação na comunidade em função da delimitação territorial estabelecida pelos donos das bocas de fumo, em uma palavra, desestabilizam as rotinas da população local, desde então atravessadas por insegurança, incertezas, medo e terror. A violência que grassava pelo país naqueles anos encontra uma forma precisa de manifestação local, que será tomada pela mídia como especificidade exclusiva da Cidade de Deus, consubstanciada na máxima de comunidade “mais violenta do país”.

Admitir ser morador da Cidade de Deus poderia significar o fim de uma oportunidade de emprego ou da possibilidade de encontrar aceitação fora da comunidade, gerando estigmas e preconceitos. Para isso, contribui, involuntariamente, a pesquisa realizada ao longo das décadas de 1980 e 1990, conduzidas pela antropóloga Alba Zaluar, que culminaram com a publicação do livro ''Cidade de Deus'', de Paulo Lins, em 1997, e no filme homônimo em 2002, quando foram trazidos a público aspectos da violência cotidiana dos grupos ligados às atividades do tráfico de drogas. Essas obras deram ensejo a críticas que aludiam às representações metonímicas, ao reduzirem as diversas experiências de existência e modos de vida das populações locais às definidas pelo recorte metodológico orientador da pesquisa. De denúncia sobre as condições de vida local dos grupos envolvidos no tráfico de drogas, esses trabalhos foram tomados como expressões totalizante dos modos de existência na comunidade, gerando inconformidades e reações diversas entre os moradores. Esse dilema, no entanto, ocultava outro: ao atribuir às obras exposição adequada da população local, por entenderem que postulava a violência como ''modus vivendi ''próprio à Cidade de Deus, promovia-se o apagamento, por um lado, do quão arraigada era a violência na cultura nacional e não apenas em Cidade de Deus deixando escapar seus lastros e a responsabilidade do Estado e da sociedade pelo que ali ocorria e, por outro, da riqueza da pluralidade de manifestações de vida que ali pululavam juntamente com as diversas formas de organizações político-culturais, circunstâncias para além do recorte da pesquisa do livro.

Outras guerras pelo controle do tráfico de drogas travado em outras comunidades do Rio de Janeiro horizontalizaram essas realidades. A todas coube e cabe ainda reação aguerrida no intuito de não se deixar cooptar pelo reducionismo das representações da violência, evidenciando as armadilhas dos usos políticos-ideológicos das representações e das lutas que articulam as construções identitárias dessas populações no conjunto da cidade do Rio de Janeiro. O episódio é paradigmático do jogo de forças que intenta demarcar esses territórios como seara do vale-tudo, justificando as ações violentas das forças policiais, o “abate” dos bandidos, a indiferença da sociedade.

O tráfico permanece em Cidade de Deus e a comunidade continua existindo em sua multiplicidade para além disso. A visão idílica do traficante como provedor das necessidades locais, há muito cedeu lugar ao reconhecimento do tráfico como forma de opressão e como expressão da ausência de interesse do Estado para alterar esse estado de coisas. Em que pese o fato de os donos da boca de fumo serem, em geral, cria local, hoje há poucas ilusões sobre o poder implacável e inclemente desses chefes. O alinhamento às grandes organizações do crime organizado demonstra esse fato. A despeito disso, as táticas do tráfico de drogas permanecem imiscuídas às práticas de sociabilidade locais. Pablo das Oliveiras ao descrever o papel do mutirão da laje e a função social da laje, abre à possibilidade de compreender como a laje é utilizada pelos traficantes como espaço de vigilância, como posto avançado de “olheiros” e “fogueteiros” que avisam da chegada da polícia e da presença de estranho à localidade.

De todo modo, as questões relativas às drogas na Cidade de Deus, como de resto, nas outras regiões do país, não são as drogas ilícitas as únicas a trazerem problemas à população local. As drogas lícitas, quase sempre minimizadas quanto à capacidade de gerar riscos e danos frente às drogas ilícitas, também são geradoras de grandes transtornos à população local. Os altos índices de alcoolismo e de suas comorbidades, o uso excessivo de medicamentos controlados como estratégia da população para suportar o cotidiano implacável e violento.
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= Considerações Gerais =
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O recrutamento de jovens pelo tráfico de drogas caminha progressivo e ascendente, atraindo cada vez mais jovens às atividades do tráfico. Contudo, percebe-se, ao longo desse período, que o consumo de drogas tem se afastado da condição simbiótica que mantinha com as ações criminosas e com o tráfico. Cada vez mais, os jovens usuários de drogas da Cidade de Deus separam o consumo de drogas das atividades do tráfico. O consumo é entendido como uma atividade de lazer, geradora de prazer, distração e se situa numa ordem de grandeza semelhante ao consumo de álcool, por exemplo. Não se trata mais de enfrentamento da lei, mas de ignorá-la. Não se trata de ato criminoso, mas de afirmação do direito ao divertimento, à recreação.

As drogas têm sido usadas como um eficaz dispositivo de controle social que atinge soberanamente as populações jovens, masculinas, pobres, negras e mestiças. O tráfico da favela é um negócio lucrativo, uma empresa que atende aos ditames da lógica capitalista aliada aos preceitos neoliberais mais radicais, com valorização da competência para o empreendedorismo pessoal bem-sucedido, implicando sagacidade e coragem para os desafios que envolve. Há um estilo de vida demarcado pelas alegorias do sucesso pessoal, do poder, do dinheiro sustentado pela sociedade de consumo, dos riscos assumidos. O escopo dessa engrenagem traduz uma continuidade entre a lógica que ordena o recrutamento de jovens para o tráfico e a que vigora na sociedade de classes com larga vantagem àquele, porque não requisita acúmulo de capital pessoal como escolaridade ou especializações.

Nesse aspecto, a Cidade de Deus tem dado mostra de que a educação formal não tem conseguido representar uma alternativa para os jovens. Segundo dados do Censo Escolar/INEP/MEC, no ano de 2013, houve um aumento de mais de 50% no número de de alunos reprovados no ensino médio em Cidade de Deus, e que o percentual de abandono do ensino médio entre 2013 e 2014 foi acima dos 60%<ref>Diagnóstico Cidade de Deus. Farmanguinhos/FIOCRUZ, 2017.</ref>. Do mesmo modo, o percentual de mães adolescentes na Cidade de Deus (abaixo dos 20 anos) está 7,7% acima da média da cidade do Rio de Janeiro.

A violência gerada nas guerras pelas drogas promoveu um deslocamento importante no perfil dos compradores que vão às bocas de fumo. Muitos usuários da cidade são abastecidos por intermediários e por uma variedade de drogas que não passam pelas bocas de fumo das comunidades. Essas bocas contam hoje com crescente número de consumidores locais entre estudantes e trabalhadores. Chegamos ao arcabouço perverso e bem urdido da guerra às drogas. É preciso interferir nesse modelo com urgência e encontrar formas de educar sobre as drogas de modo a promover relações saudáveis entre os homens e essas substâncias.
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= Bibliografia =
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DELMANTO, J. ''História social do LSD no Brasil: os primeiros usos medicinais e o começo da repressão''. (Tese de Doutoramento). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo. São Paulo, p. 291, 2018.

FIOCRUZ. ''Roda de Conversa - diagnóstico Cidade de Deus''. Farmanguinhos, 2017. Disponível em: [http://www.far.fiocruz.br/wp-content/uploads/2017/09/RodaConversa_DiagnosticoCDD_Jacob.pdf http://www.far.fiocruz.br/wp-content/uploads/2017/09/RodaConversa_DiagnosticoCDD_Jacob.pdf].

FRANÇA, JMC. ''História da Maconha no Brasil.''São Paulo: Três Estrelas, 2015.

LINS, P. ''Cidade de Deus''. São Paulo: Companhia das Letras, 1997.

MISSE, Michel. ''Malandros, marginais e vagabundos & a acumulação social da violência no Rio de Janeiro''. Tese (doutorado), Iuperj, 1999.

OLIVEIRAS, P. ''O Mutirão da Laje''. Dicionário Carioca de Favelas. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2019.

SILVA, ML. ''Drogas – da medicina à repressão policial.''Rio de Janeiro: Outras Letras, 2015.

ZALUAR, A. ''A Máquina e a Revolta''. Rio de Janeiro: Brasiliense, 1984. 

 

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Drogas na Cidade de Deus

2019-09-03T22:03:09Z

Carolina Rocha Silva:

'''Autora: Maria de Lourdes da Silva'''

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=  Origens da Cidade de Deus =

A história da Cidade de Deus começa com uma ação violenta do Estado: a remoção compulsória de favelas das áreas “nobres” da cidade do Rio de Janeiro. Promovida às custas de invasões de domicílio, despejo dos moradores e incêndios criminosos, a proposta era realocar populações inteiras em conjuntos habitacionais construídos em regiões distantes, de difícil acesso aos locais de emprego e ocupação dessas populações. Assim como as favelas de origem, contudo, esses conjuntos habitacionais também não contavam com infraestrutura de serviços, eram desassistidas de serviços públicos essenciais e contavam com escasso sistema de transporte público. O ''leitmotiv ''das remoções de favelas era a valorização dos terrenos ocupados, associado ao esforço de ordenamento do espaço da cidade pelo Estado, sempre precário, seletivo e excludente. Esse modelo de comprometimento do Estado republicano brasileiro com a modernização tem nas reformas Pereira Passos o primeiro grande investimento à modelagem do espaço urbano da cidade do Rio de Janeiro. Orientado às necessidades do capital e interesses das elites, não constava da proposta o fornecimento de serviços essenciais à população, como saneamento básico, água encanada, eletricidade, educação, saúde, trabalho e segurança, exceto esse último item, a força policial foi o único serviço ofertado de modo ostensivo pelo Estado desde o início.

Os demais serviços foram sendo criados aos poucos e à medida em que novos conjuntos habitacionais eram agregados pelo Estado ao projeto inicial. A Cidade de Deus não foi construída de uma única vez e por um único expediente. A distribuição discricionária dos serviços prestados pelo Estado à comunidade permanece como uma estratégia de ação, denunciada, nesse espaço, por sua presença precária e seletiva ao longo das décadas subsequentes, estabelecendo um padrão de asfixia lento e constante das populações que ali vivem, exilando gerações sucessivas do desenvolvimento e do uso pleno de suas potencialidades.

Aspectos da remoção das favelas originárias que compuseram a Cidade de Deus indicam a fragmentação dessas populações, incluindo separação de núcleos familiares, obrigando-os a reestruturação dos laços societários, especialmente quanto à vizinhança. Em Cidade de Deus acresce o fato de diferentes glebas terem sido construídas em diferentes momentos do percurso de formação da comunidade e tenha sido um dos fatores pelo qual ela tenha estabelecido uma identidade social local mediada por essa vizinhança: Quadra 141, Vacaria, Apês, Quadra 13, Moquiço, Pantanal, etc. Dentre as diversas formas associativas criadas no processo de sociabilidade pelas diferentes populações das favelas removidas àquele conjunto, denominado Cidade de Deus, tais como escolas de samba, associações de moradores, times de futebol, grupos ligados às organizações religiosas em suas diversas matrizes, das afrodescendentes às cristãs, temos aquelas ligadas às ações criminosas como grupos ligados às ações criminosas, como assaltos e roubos e, na sequência, venda de drogas, etc. Desde que diferentes grupos ligados às atividades criminosas passaram a conviver nesses territórios, uma dinâmica de reconhecimento mútuo e de definição e repartição do território se estabeleceu na comunidade. A venda de maconha vai se configurando, ao longo das décadas de 1960-70, como uma atividade rentável e mais segura do que os assaltos e roubos aos estabelecimentos comerciais, por exemplo, entre outras coisas, porque seus praticantes não precisavam se arriscar em outros territórios. Tal disputa está na origem da guerra pelo controle do tráfico de drogas no local.
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= A formação das bocas de fumo de maconha =
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Há na base histórica da''Cannabis<ref> Nome científico da maconha, podendo ser das variedades sativa, indica e ruderalis.</ref> ''no Brasil uma associação dessa droga com os negros e pessoas consideradas de vida errante. Como resultado dos poucos registros até aqui encontrados sobre a''Cannabis''em época remotas da história do país e das dificuldades para rastreá-los, até recentemente acreditava-se que a''Cannabis''tinha sido trazida para o Brasil pelos escravos africanos, o que não é exatamente verdade já que muitos marinheiros portugueses envolvidos no comércio entre Portugal, suas colônias e o Oriente a conheciam e faziam uso de suas propriedades recreativas e terapêuticas (FRANÇA, 2015). No início do século XX, quando a proibição legal das drogas foi estabelecida no país, os “homens de ciência” a associaram aos negros, justificando vigilância e interferência nos costumes e na cultura de afrodescendentes brasileiros, como as investidas policiais nos terreiros das religiões de matriz africana no início do século XX (SILVA, 2015).

Até a metade do século XX, em que pese a inclusão da maconha na lei de proibição às drogas em 1932, havia um sem número de pequenos cultivadores espalhados pelo país afora, sendo parte dessa produção vendida por comerciantes da planta de norte a sul do país, transitando entre as regiões rurais e os centros urbanos. O plantio da''Cannabis'', assim como o aproveitamento de suas propriedades terapêuticas, recreativas, ritualísticas, etc., ao que parece, era popular como os alambiques domésticos de cachaça.É provável que muito das tradicionais formas de uso pela população tenham chegado à periferia dos grandes centros.

As primeiras bocas de fumo em Cidade de Deus – assim também os primeiros pontos de venda de drogas nas favelas – eram abastecidas apenas de maconha e não à toa levam esse nome. Atendiam, inicialmente, aos usuários locais, não necessariamente pessoas envolvidas em ações criminosas, mas usuários cujos hábitos são trazidos de experiências de sociabilidade de outros tempos, que remetiam às tradições de uso herdados de outras formas de viver e conviver, demarcando estratégias de conformação de identidade pessoal e social em meio às relações comunitárias, no microcosmo das alianças locais.

Até o fim da primeira metade do século XX, a maconha não tinha penetração significativa nos demais segmentos sociais, o que ajudou a conformar, no caso da região urbana do Rio de Janeiro, espaços de circulação da droga adstritos aos locais de maior presença das populações pobres, negras, mestiças e migrantes. Esse estigma da maconha como droga de negros, pobres, migrantes e “pessoas de vida errada”, mudaria drasticamente a partir das duas primeiras décadas da segunda metade do século XX, quando artistas, intelectuais e, sobretudo, jovens das classes abastadas começaram a fazer uso da maconha dentro do contexto da contracultura (DELMANTO, 2018).

Nesses segmentos sociais, o hábito chega importado da Europa e dos Estados Unidos, no bojo das formas de contestação ao''maintream''e ao sistema capitalista. Esse contexto teria criado as condições necessárias para que a droga saísse dos redutos pobres, incrementando, inicialmente, sua disponibilização em outras localidades da cidade, como escolas, praças, cinemas, onde ambulantes e transeuntes insuspeitos (doravante traficantes) dispunham da erva e a negociavam. A imprensa já fazia alarde sobre o uso da maconha entre estudantes universitários e secundaristas, vendida pelos traficantes que se deslocavam através da cidade (FRANÇA, 2015). Há, contudo, poucos registros de como o comércio sorrateiro dessa droga “no asfalto” abre espaço ao comércio organizado das bocas-de-fumo nas áreas marginalizadas das favelas. É certo que o consumo de maconha por outros segmentos sociais, sobretudo pelos jovens filhos das classes média e alta, provoca revisões a respeito dos significados dessa droga construídos tanto pela medicina quanto pela justiça e pela lei.

Médicos e psiquiatras nacionais passam a falar aos pais dos jovens das classes abastadas, apresentando as novas pesquisas internacionais que relativizam os seus efeitos, assim como seu poder de drogadicção. Enquanto isso, os grupos criminosos se reorganizam para fornecer a droga a partir da favela, longe da presença ostensiva do Estado e, ao mesmo tempo, sem os riscos do enquadramento por vadiagem e/ou tráfico ao transitarem pela cidade. Esse aspecto traz um elemento importante à trajetória de consolidação das bocas de fumo em tempos recentes, uma vez que parte dos seus integrantes nunca saem da favela, não conhecem e não transitam por outros espaços da cidade, não convivem em outros ambientes com outras pessoas e realidades sociais. Uma população confinada pelo vínculo com tráfico, pela pobreza de experiências humanizadoras, cuja existência está circunscrita aos limites da rede de convivência estabelecida na comunidade, definida pelos valores de um universo mediado pela lógica do capital e da guerra.

A associação dessa droga com o crime e a violência passa a conviver com o repertório de contestação, muitas vezes pacífica, dos hippies e dos praticantes/simpatizantes do modo de vida pregado pela contracultura. E, embora o ácido lisérgico (LSD) seja, juntamente com a maconha, a droga reverenciada da contracultura, o LSD não era oferecido nas bocas de fumo. Seu tráfego era outro. Substância sintética (produzida em laboratório) e de uso médico, ela era praticamente desconhecida dos moradores da favela. Essa droga não terá sua venda vinculada às bocas de fumo desses locais. Até hoje, as bocas de fumo são responsáveis pela venda de apenas uma parte das drogas em circulação, enquanto uma variedade significativa de drogas ilícitas permanece sendo vendida no asfalto, por traficantes bem diferentes do morador das favelas, embora as bocas de fumo tenham se tornado o símbolo máximo de oferta de drogas ilícitas e contra as quais a ação policial concentra seus esforços muitas vezes brutais.

Essas novas representações sobre a erva vão ao encontro das significações correntes e consagradas nos usos tradicionais dessa erva. Não somente nas favelas periféricas dos grandes centros urbanos, mas espalhados pelo país, usuários tradicionais resistiram às imposições da lei, sustentando representações e usos da maconha integrados à tradição popular recreativa, festiva, ritualística, religiosa, medicinal, etc. Essa cultura, contudo, permanecerá represada, pois a flexibilização dada aos significados e sentidos da droga não têm origem no reconhecimento dessas tradições culturais e cultivos locais. Trazida por membros das classes abastadas como parte do “aprendizado” no contato com o mundo civilizado, tais visões sobrepujam, com o tempo, entre os jovens das favelas, as tradicionais concepções e se impõem naquele espaço, tornando cada vez mais reminiscentes os saberes e práticas populares de uso da erva vinculado às diferentes manifestações culturais, passando a estar consorciado às condutas de transgressão, rebeldia e resistência à maneira da contracultura dos anos 1960 e não àquela dos usos tradicionais, aos poucos, apagada.

A história das origens das bocas de fumo ainda precisa ser contada. Embora haja diversos estudos sobre o tráfico de drogas, carecemos de pesquisas sobre a conformação desse modelo de venda varejista. Do que se sabe até o momento, o incremento do consumo pelas classes abastadas entre as décadas de 1960-70 impactou na forma como o comércio e o consumo dessa droga existia até então nas favelas, assim como em outras regiões do país, resultando em considerável alteração na tipologia das ações criminosas. Até aquele momento, as quadrilhas de assaltantes constituíam os agrupamentos mais articulados e perigosos. Tais quadrilhas surgem ainda nos anos 1950, quando o crescimento populacional desordenado caminhava paralelo ao incremento da violência no Estado do Rio de Janeiro. Os jornais da época registraram o fato e indicavam que as ações criminosas pautadas no estelionato de “gatunos” e “malandros” cedia espaço ao novo enfrentamento direto entre polícia e “bandido”, onde a arma de fogo substituía as armas brancas (faca, navalha, peixeira, etc.). Quando as ações das quadrilhas de assaltantes de bancos e se tornam mais vulneráveis e menos rentáveis do que aquelas ligadas ao comércio de drogas, ocorre uma transferência e essa atividade passa a agregar mais pessoas. A migração de uma atividade a outra altera a correlação de forças entre os grupos locais que, uma vez ligados à atividade do tráfico, intensificam as disputas pelos pontos de venda de drogas, incrementando as rivalidades e os conflitos locais.

Ainda carece de mais pesquisas os modos como o fornecimento da maconha à época deixa de ser feito pelos pequenos cultivadores espalhados pelo país e é agregado ao aparato do tráfico internacional. Porém, tais questões nos levam a entender que o tráfico de drogas tem percurso próprio e distinto e que somente em algum momento de seu desenvolvimento as favelas passaram a compor um aspecto dessa trajetória. As vulnerabilidades e potencialidades que fazem da favela um espaço propício à venda dessas substâncias deita raízes especialmente no fato de estarem para além de onde o Estado concentrava suas atenções através de suas instituições de assistência e amparo social e, sobretudo, de controle social, quando a “vista grossa” da polícia, por um lado, e o seu envolvimento na construção do aparato do tráfico de drogas no país, por outro, fazem a atividade tomar as proporções que tem hoje.
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= As guerras criadas pela “Guerra às Drogas” =
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Nos anos 1960, o crescimento da criminalidade na cidade aliada à máxima quanto a impossibilidade de recuperação de certos “bandidos”, aliado ao regime instalado após o Golpe de 1964, cria a ambiência necessária à origem dos grupos de extermínios, também conhecidos como esquadrões da morte e, mais recentemente, por milícias. O ambiente político repressivo da Ditadura Militar justifica atividades de extermínio do inimigo irrecuperável, seja ele vadio, bandido, assassino, viciado, traficante, subversivo, comunista, maconheiro. Apesar desse vasto leque aparente de alvos, a corrupção entre os poderes é o que permite aos grupos de extermínio tirarem vantagens de contravenções, como a prostituição, o jogo do bicho, e ações criminosas, como assaltos, homicídios e tráfico de drogas e de armas. Assim, o processo de sedimentação do tráfico de drogas nas favelas passa pela ação seletiva de organizações criminosas, que lucram com a cobertura às atividades ilegais e eliminam os adversários quando necessário. Em 1979, a Falange Vermelha nasce no presídio da Ilha Grande, a facção criminosa criada pelos próprios criminosos ligados ao tráfico de drogas. Vê-se que esse modelo de organização não era devedor apenas das trocas entre presos políticos e bandidos comuns, mas o desdobramento dessa forma associativa voltada ao crime e à corrupção alimentada pelo Estado.

Assim como os esquadrões da morte ofereciam segurança às regiões controladas e eliminavam os indesejados, na Cidade de Deus os donos das bocas de fumo também iniciaram prestando serviços à população. Proteção, segurança, dinheiro para despesas essenciais, prestígio aos mais chegados. Visibilizados pelo dinheiro que o tráfico trazia, pelo poder das armas, pela notoriedade dada pela cobertura da imprensa, os conflitos entre os traficantes locais e a Cidade de Deus – assim como outras favelas, na sequência – passaram a frequentar o noticiário local e, às vezes, nacional, como expressão da guerra iniciada nas comunidades pelo controle dos pontos de venda varejista de drogas. Ainda que o tráfico de drogas alimente as estruturas de poder do Estado, as quadrilhas de traficantes da favela não seguiram o percurso das milícias, que se alojaram no poder e se estabeleceram como força de enfrentamento aos traficantes (embora não necessariamente ao tráfico de drogas), em defesa das populações, estratégia intensificada após a derrocada das Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs. A Cidade de Deus é território dos traficantes, não dos milicianos. Mesmo que a tática dos traficantes não seja a de cobrar por serviços prestados e pela segurança dos moradores locais como fazem as milícias, as relações do tráfico com a população local sofreram alterações nessas décadas.

No início dos anos 1970, em Cidade de Deus, as bocas-de-fumo já eram um negócio promissor, ponto de atração de pessoas de outras regiões e classes sociais para comprar, com relativa segurança, a quantia de maconha desejada. Esse trânsito de “bacanas” na favela impacta no crescimento do consumo recreativo entre os jovens locais, aderidos tanto aos movimentos de contestação e lutas políticas quanto seduzidos pela sociedade de consumo e pelo status de compartilhar dos hábitos e valores das pessoas abastadas de outras regiões da cidade. No final dos anos 1970 e início dos anos 1980, a cocaína chega às bocas de fumo das favelas. Na Cidade de Deus, esse período é marcado pelo acirramento das lutas pelo controle das bocas de fumo e pelo crescimento sem precedente da violência local. Nesse momento de profunda crise econômica no país, o barateamento da cocaína – tradicionalmente uma droga cara e somente acessível às populações com alto poder aquisitivo – propicia o crescimento de consumidores locais e também a adesão de mais homens jovens às atividades do tráfico. A crise econômica, as altas taxas de desemprego, a vigência de uma logística educacional apoiada na meritocracia podem ser listadas como fatores decisivos nesta equação.

Os conflitos se realizam, cada vez mais, com o uso de armamento pesado, o que torna o tráfico de armas tão expressivo quanto o de drogas. A população local vê crescer e assumir importância desmedida as atividades ligadas à venda de drogas, assim como a interferência dos assuntos ligados à economia dessa atividade no cotidiano da comunidade. Confrontos entre polícia-traficantes e traficantes-traficantes criam rotinas de toques de recolher, tiroteios repentinos, profusão de mortes, fragmentação do espaço de circulação na comunidade em função da delimitação territorial estabelecida pelos donos das bocas de fumo, em uma palavra, desestabilizam as rotinas da população local, desde então atravessadas por insegurança, incertezas, medo e terror. A violência que grassava pelo país naqueles anos encontra uma forma precisa de manifestação local, que será tomada pela mídia como especificidade exclusiva da Cidade de Deus, consubstanciada na máxima de comunidade “mais violenta do país”.

Admitir ser morador da Cidade de Deus poderia significar o fim de uma oportunidade de emprego ou da possibilidade de encontrar aceitação fora da comunidade, gerando estigmas e preconceitos. Para isso, contribui, involuntariamente, a pesquisa realizada ao longo das décadas de 1980 e 1990, conduzidas pela antropóloga Alba Zaluar, que culminaram com a publicação do livro ''Cidade de Deus'', de Paulo Lins, em 1997, e no filme homônimo em 2002, quando foram trazidos a público aspectos da violência cotidiana dos grupos ligados às atividades do tráfico de drogas. Essas obras deram ensejo a críticas que aludiam às representações metonímicas, ao reduzirem as diversas experiências de existência e modos de vida das populações locais às definidas pelo recorte metodológico orientador da pesquisa. De denúncia sobre as condições de vida local dos grupos envolvidos no tráfico de drogas, esses trabalhos foram tomados como expressões totalizante dos modos de existência na comunidade, gerando inconformidades e reações diversas entre os moradores. Esse dilema, no entanto, ocultava outro: ao atribuir às obras exposição adequada da população local, por entenderem que postulava a violência como ''modus vivendi ''próprio à Cidade de Deus, promovia-se o apagamento, por um lado, do quão arraigada era a violência na cultura nacional e não apenas em Cidade de Deus deixando escapar seus lastros e a responsabilidade do Estado e da sociedade pelo que ali ocorria e, por outro, da riqueza da pluralidade de manifestações de vida que ali pululavam juntamente com as diversas formas de organizações político-culturais, circunstâncias para além do recorte da pesquisa do livro.

Outras guerras pelo controle do tráfico de drogas travado em outras comunidades do Rio de Janeiro horizontalizaram essas realidades. A todas coube e cabe ainda reação aguerrida no intuito de não se deixar cooptar pelo reducionismo das representações da violência, evidenciando as armadilhas dos usos políticos-ideológicos das representações e das lutas que articulam as construções identitárias dessas populações no conjunto da cidade do Rio de Janeiro. O episódio é paradigmático do jogo de forças que intenta demarcar esses territórios como seara do vale-tudo, justificando as ações violentas das forças policiais, o “abate” dos bandidos, a indiferença da sociedade.

O tráfico permanece em Cidade de Deus e a comunidade continua existindo em sua multiplicidade para além disso. A visão idílica do traficante como provedor das necessidades locais, há muito cedeu lugar ao reconhecimento do tráfico como forma de opressão e como expressão da ausência de interesse do Estado para alterar esse estado de coisas. Em que pese o fato de os donos da boca de fumo serem, em geral, cria local, hoje há poucas ilusões sobre o poder implacável e inclemente desses chefes. O alinhamento às grandes organizações do crime organizado demonstra esse fato. A despeito disso, as táticas do tráfico de drogas permanecem imiscuídas às práticas de sociabilidade locais. Pablo das Oliveiras ao descrever o papel do mutirão da laje e a função social da laje, abre à possibilidade de compreender como a laje é utilizada pelos traficantes como espaço de vigilância, como posto avançado de “olheiros” e “fogueteiros” que avisam da chegada da polícia e da presença de estranho à localidade.

De todo modo, as questões relativas às drogas na Cidade de Deus, como de resto, nas outras regiões do país, não são as drogas ilícitas as únicas a trazerem problemas à população local. As drogas lícitas, quase sempre minimizadas quanto à capacidade de gerar riscos e danos frente às drogas ilícitas, também são geradoras de grandes transtornos à população local. Os altos índices de alcoolismo e de suas comorbidades, o uso excessivo de medicamentos controlados como estratégia da população para suportar o cotidiano implacável e violento.
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= Considerações Gerais =
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O recrutamento de jovens pelo tráfico de drogas caminha progressivo e ascendente, atraindo cada vez mais jovens às atividades do tráfico. Contudo, percebe-se, ao longo desse período, que o consumo de drogas tem se afastado da condição simbiótica que mantinha com as ações criminosas e com o tráfico. Cada vez mais, os jovens usuários de drogas da Cidade de Deus separam o consumo de drogas das atividades do tráfico. O consumo é entendido como uma atividade de lazer, geradora de prazer, distração e se situa numa ordem de grandeza semelhante ao consumo de álcool, por exemplo. Não se trata mais de enfrentamento da lei, mas de ignorá-la. Não se trata de ato criminoso, mas de afirmação do direito ao divertimento, à recreação.

As drogas têm sido usadas como um eficaz dispositivo de controle social que atinge soberanamente as populações jovens, masculinas, pobres, negras e mestiças. O tráfico da favela é um negócio lucrativo, uma empresa que atende aos ditames da lógica capitalista aliada aos preceitos neoliberais mais radicais, com valorização da competência para o empreendedorismo pessoal bem-sucedido, implicando sagacidade e coragem para os desafios que envolve. Há um estilo de vida demarcado pelas alegorias do sucesso pessoal, do poder, do dinheiro sustentado pela sociedade de consumo, dos riscos assumidos. O escopo dessa engrenagem traduz uma continuidade entre a lógica que ordena o recrutamento de jovens para o tráfico e a que vigora na sociedade de classes com larga vantagem àquele, porque não requisita acúmulo de capital pessoal como escolaridade ou especializações.

Nesse aspecto, a Cidade de Deus tem dado mostra de que a educação formal não tem conseguido representar uma alternativa para os jovens. Segundo dados do Censo Escolar/INEP/MEC, no ano de 2013, houve um aumento de mais de 50% no número de de alunos reprovados no ensino médio em Cidade de Deus, e que o percentual de abandono do ensino médio entre 2013 e 2014 foi acima dos 60%<ref>Diagnóstico Cidade de Deus. Farmanguinhos/FIOCRUZ, 2017.</ref>. Do mesmo modo, o percentual de mães adolescentes na Cidade de Deus (abaixo dos 20 anos) está 7,7% acima da média da cidade do Rio de Janeiro.

A violência gerada nas guerras pelas drogas promoveu um deslocamento importante no perfil dos compradores que vão às bocas de fumo. Muitos usuários da cidade são abastecidos por intermediários e por uma variedade de drogas que não passam pelas bocas de fumo das comunidades. Essas bocas contam hoje com crescente número de consumidores locais entre estudantes e trabalhadores. Chegamos ao arcabouço perverso e bem urdido da guerra às drogas. É preciso interferir nesse modelo com urgência e encontrar formas de educar sobre as drogas de modo a promover relações saudáveis entre os homens e essas substâncias.
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<li>
= Bibliografia: =
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</ol>

DELMANTO, J. ''História social do LSD no Brasil: os primeiros usos medicinais e o começo da repressão''. (Tese de Doutoramento). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo. São Paulo, p. 291, 2018.

FIOCRUZ. ''Roda de Conversa - diagnóstico Cidade de Deus''. Farmanguinhos, 2017. Disponível em: [http://www.far.fiocruz.br/wp-content/uploads/2017/09/RodaConversa_DiagnosticoCDD_Jacob.pdf http://www.far.fiocruz.br/wp-content/uploads/2017/09/RodaConversa_DiagnosticoCDD_Jacob.pdf].

FRANÇA, JMC. ''História da Maconha no Brasil.''São Paulo: Três Estrelas, 2015.

LINS, P. ''Cidade de Deus''. São Paulo: Companhia das Letras, 1997.

MISSE, Michel. ''Malandros, marginais e vagabundos & a acumulação social da violência no Rio de Janeiro''. Tese (doutorado), Iuperj, 1999.

OLIVEIRAS, P. ''O Mutirão da Laje''. Dicionário Carioca de Favelas. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2019.

SILVA, ML. ''Drogas – da medicina à repressão policial.''Rio de Janeiro: Outras Letras, 2015.

ZALUAR, A. ''A Máquina e a Revolta''. Rio de Janeiro: Brasiliense, 1984. 

 

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Dona Marta ou Santa Marta?

2019-09-03T21:56:13Z

Carolina Rocha Silva:

<div>
'''Autora: Simone Lopes/Grupo Eco (Santa Marta).'''

A origem do nome Santa Marta vem da primeira missa celebrada por Padre Velloso que ao subi até o pico cansado lembrou de uma passagem de Jesus:
<pre>“Eu subi lá no Pico. Aqui em baixo naquele tempo não tinha muito barraco. Celebramos a missa no local onde hoje é a capelinha. Aqui vai ser o refúgio para o nosso Senhor descansar. Como Santa Marta, que era dona de uma casa lá na palestina, recebia Jesus quando Ele estava cansado. Então vamos fazer aqui a mesma coisa. Aqui vai ser uma residência de Santa Marta, ela vai ser a padroeira disso aqui." - Padre Velloso
</pre>

Dona ou Santa? Apesar do Santa Marta está localizado no acidente demográfico Dona Marta, estas questões não conflitavam entre os moradores. Todos sentiam-se moradores do Santa Marta. E, as pessoas que moram no asfalto não tinham interesse e nem se preocupavam com isto.

O Padre Velloso que batizou com o nome de Santa Marta por volta de 1930, oficialmente foi registrado em 1965 com o nome Associação de Moradores do Morro Santa Marta. O registro dava força e visibilidade nas discussões sobre as melhorias estruturais na favela.

Para que não se tenha mais dúvidas abaixo o trecho do Estatuto da Associação de moradores do Morro de Santa Marta.

            Art.1º - A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MORRO DE SANTA MARTA foi fundada em 24 de outubro de 1965.

            Art.2º - Pode ser reconhecido o seu nome por extenso de Associação dos Moradores do Morro de Santa Marta ou pelas siglas A.M.M.S.M.

Mas tudo começou a ficar confuso quando em 1987 a Mídia falando sobre a guerra do tráfico (ZacaXCabeludo) que conflitava na favela começou suas manchetes com o nome Dona Marta em letras garrafais, como sempre não se preocupavam ou perguntavam sobre os indivíduos que habitavam ali, mas a preocupação de expor uma guerra e de localizá-la no mapa geográfico e coincidentemente chamava-se Morro Dona Marta.

A partir daí a luta dos moradores pela sua identidade e sua história começou a ser travada com a Mídia e alguns moradores que aceitaram a imposição dos meios de comunicação e também a imposição religiosa.

Mas, finalmente uma vitória foi conquistada quando no dia 12 de novembro de 2007, o prefeito da época, Cesar Maia decretou no Diário Oficial do Município a diferença entre o Morro Dona Marta e a Favela Santa Marta, esta que é cheia de vida e com muitas Histórias de sobrevivências e lutas, além da cultura pulsante nas veias dos moradores.

Decreto na íntegra retirado do site: Jus Brasil ([https://cm-rio-de-janeiro.jusbrasil.com.br/legislacao/292070/decreto-28674-07 https://cm-rio-de-janeiro.jusbrasil.com.br/legislacao/292070/decreto-28674-07]) 

                     Decreto 28674/07 | Decreto nº 28674 de 12 de novembro de 2007

                     O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e, CONSIDERANDO que a confusão a respeito dos nomes surgiu em função do Mirante Dona Marta, ponto turístico no cume do morro;

                    CONSIDERANDO que o Morro Dona Marta foi assim chamado, em homenagem a Dona Marta Figueira de Mattos, mãe do Vigário Geral Dom Clemente José de Mattos, proprietário no século XVII, da Quinta São Clemente em Botafogo, cujas terras se estendiam até a Lagoa Rodrigo de Freitas. Nelas Dom Clemente abriu um caminho que dava acesso a Capela de São Clemente, por ele erguida, esse caminho deu origem a atual Rua São Clemente; e, CONSIDERANDO que a favela se chama Santa Marta por causa de uma imagem da Santa homônima situada dentro de uma capela na parte alta da comunidade. Essa imagem foi levada lá por uma antiga moradora no início do século XX. Com a chegada do Padre Veloso na década de 1930, foi construída essa pequena capela para abrigar a imagem de Santa Marta, consolidando assim o nome do local, DECRETA:

               Art. 1º Respeitando a tradição e a história, com base nas considerações deste Decreto, a nominação do morro localizado na Rua São Clemente é MORRO DONA MARTA e a comunidade local é FAVELA SANTA MARTA.

               Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

               Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007 - 443º de Fundação da Cidade,

               Ass.: CESAR MAIA. 

Mas a luta pela individualização não acabou; muitos meios de comunicação e jornalistas conscientes já falam em Santa Marta, apesar de aparecer muitas vezes o nome Dona Marta na legenda, mas a luta maior é com alguns moradores que por causa da religião continuam chamando de Dona. É triste quando se ouve isso, agora pergunto: Você vai à São Paulo, ou ao Sr. Paulo? Você vai à Santa Teresa ou dona Teresa? E, tantos outros lugares com nomes de Santo e Santa.

Por que logo no Santa Marta tem que ser diferente?

Como você se sente quando mudam seu nome? Mudar o nome do Santa Marta é como se apagasse sua história, sua identidade a memória de todas as lutas travadas pela sobrevivência. Para permanecer no local, por melhores condições de vida e por todos seus direitos como qualquer cidadão do mundo.   

 
</div>
[[Category:Santa Marta]][[Category:Favelas]]

Dona Marta ou Santa Marta?

2019-09-03T21:55:26Z

Carolina Rocha Silva:

Domingo é dia de cinema

2019-09-03T21:41:29Z

Carolina Rocha Silva:

'''Autora: Claudia Santiago'''

"Domingo é dia de cinema" é uma atividade cultural que exibe filmes, seguidos de debates, a alunos dos cursos Pré-vestibulares Comunitários que funcionam nas favelas do Rio de Janeiro. É comum, nessas localidades, encontrar alunos que nunca assistiram a uma sessão nas salas de cinema, sempre concentradas na zona sul da cidade, e em shopping-centers espalhados pelos bairros vizinhos.

A Maré [conjunto de favelas da Zona Norte do Rio] tem 135 mil moradores e não tem um cinema sequer. Bonsucesso [bairro da Zona Norte do Rio] fica ao lado da Maré e também não tem cinema.

O projeto foi idealizado pelo professor de geografia, León Diniz. O objetivo é despertar na juventude que mora em favelas o gosto pelo cinema. A atividade se desenvolve desde 2000, sendo uma parceria entre o Grupo Estação, um grupo de Pré-vestibulares Comunitários e o Núcleo Piratininga de Comunicação. Participam jovens de todas as regiões da cidade, da zona oeste à zona sul.

O projeto "Domingo é dia de cinema" contribui para a construção de uma sociedade justa, participativa e democrática. Os filmes e os debatedores são escolhidos por uma comissão de participantes da atividade.

Nesses anos de existência, o projeto reuniu um grande número de debatedores, muitos professores. E exibiu filmes de altíssima qualidade que tanto ajudam os estudantes nas provas para o vestibular quanto os estimulam a participar ativamente da vida da cidade. De acordo com os organizadores, é fundamental debater temas que são pouco frequentes na mídia aberta, por propiciar aos alunos uma visão mais crítica e longe do senso comum.

Inicialmente os filmes eram exibidos no Cine Odeon, na Cinelândia. Depois de um tempo parado, voltou com força no domingo, 17 de março de 2019, no Estação Botafogo (Rua Voluntários da Pátria, 88), trazendo o filme “Praça Paris”, de Lúcia Murat. Depois, seguiu-se um debate com cinco mulheres sobre o tema, intitulado “Brasil chegou a vez de ouvir as Marias, Mahins, Marielles, Malês” (referência ao samba da Mangueira de 2019).

Alguns filmes exibidos: “O que você faria?”(Barcelona - Marcelo Piñeyro); “Batismo de Sangue” (Brasil – ‎Helvécio Ratton); “A Negação do Brasil” (Brasil - Joel Zito Araujo); "Olga" (Brasil- Jayme Monjardim); "Cortina de Fumaça" (Brasil - Rodrigo Mac Nivem); "Incêndios" (Denis Villeneuve – Canadá); "Quase Dois Irmãos" (Brasil – Lucia Murat), "Machuca" (França, Reino Unido, Espanha, Chile - Andrés Wood); "Clube da Lua" (Argentina- Juan José Campanella); "No" (Chile- ‎Pablo Larraín).

 

[[Category:Pré-vestibulares Comunitários]][[Category:Cinema]][[Category:Agentes Comunitárias]][[Category:Comunicação Popular]]

Domínio Público (documentário)

2019-09-03T21:38:56Z

Carolina Rocha Silva:

Entre 2011 e 2014, o documentário "Domínio Público", realizado pela Paêbirú Realizações Cultivadas, investigou as transformações no Rio de Janeiro em razão dos megaeventos sob diversas narrativas e diferentes pontos de vista: UPPs nas favelas, remoções forçadas, privatizações de espaços públicos e revoltas populares. Para assisti-lo e baixá-lo, acesse: "[https://www.youtube.com/watch?v=dKVjbopUTRs Domínio Público]".  

[[Category:Documentários]][[Category:Remoção]][[Category:Direito à cidade]]

Do viva Zumbi ao Hip Hop Santa Marta

2019-09-03T21:37:43Z

Carolina Rocha Silva:

'''Autor: Fiell'''

Em meados dos anos 80 o Hip Hop chega ao Brasil. Na cidade de São Paulo foi desenvolvendo os 4 elementos: Mc, DJ, Grafite e B-Boy. Em 1996 no morro Santa Marta através do rapper Marcelo Elcy, criado o projeto cultural Viva Zumbi. Além de comemorar a luta de Zumbi, o evento reunia Artistas de vários seguimentos na quadra do Santa Marta pra apreciar o Hip Hop. Infelizmente o projeto viva zumbi não deu continuidade é parou as atividades em 1999, e o Hip Hop no morro Santa Marta ficou escasso. Em 2006 o rapper Fiell veio morar no Santa Marta e reacendeu o Hip Hop local. Pra preservar o projeto viva zumbi intitulou o novo projeto cultural de Hip Hop Santa Marta pra fortalecer o nome do morro.

O projeto Hip Hop Santa Marta e realizado mensalmente na quadra do Santa Marta ou na praça do cantão. É um evento gratuito sem patrocínio do estado e município e de cunho social, aonde arrecada alimentos não perecíveis que são distribuídos pra moradores e creche local. O Hip Hop Santa Marta acaba de completar 11 anos de ativismo cultural

 

Hip Hop Santa Marta: [https://www.youtube.com/channel/UCgtl8uUJvHr6w5vD4a4dA9A https://www.youtube.com/channel/UCgtl8uUJvHr6w5vD4a4dA9A]

 

[[Category:Santa Marta]][[Category:Rapper]][[Category:Hip Hop]]

Direito à Favela

2019-09-03T21:35:42Z

Carolina Rocha Silva:

'''Autoras: Renata Souza e Marielle Franco. '''

DIREITO À FAVELA é um posicionamento social, político e pedagógico em defesa do direito à vida, constantemente desrespeitado na favela. A experiência comunitária é evocada e compreendida como pressuposto fundamental para o acesso e a garantia dos direitos fundamentais que constam na Constituição Brasileira de 1988. Por isso, toma-se como referencial a partilha de conhecimento prático, por parte da favela, e teórico, tanto por parte da comunidade quanto da universidade. Propõe-se, portanto, a união entre a teoria e a prática para a geração de práxis inclusiva, proativa e libertadora da favela. A ideia de direito à favela surge enquanto um novo conceito durante a construção do Iº Encontro Direito à Favela, que reuniu cerca de 300 pessoas, em junho de 2017, no Museu da Maré. O desafio lançado em uma articulação coletiva do Mandato Marielle Franco, iniciou um processo de discussão e proposição de políticas públicas que deem conta das urgentes e reais necessidades das favelas e periferias cariocas. Durante o Encontro, temas como Direito à Cidade e Moradia; Saneamento Básico e Saúde; Educação e Cultura; e Descriminalização das Drogas e Segurança Pública foram debatidos em pé de igualdade entre favelados e acadêmicos e participantes de movimentos sociais.

[[Category:Favelas]][[Category:Direitos Humanos]][[Category:Direito à favela]][[Category:Cidadania]]

Desaparecimento forçado

2019-09-03T21:33:16Z

Carolina Rocha Silva:

'''Autor: Fábio Araújo'''

O verbete pretende: (1) apresentar a definição de desaparecimento forçado segundo o direito internacional (Estatuto de Roma, Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas); (2) discutir a relação entre a prática de desaparecimento forçado nas favelas e as dinâmicas criminais que operam nessas ações, destacando 3 pontos principais: (a) os marcadores sociais (gênero, raça, classe e território) na reprodução das desigualdades sociais e espaciais que produzem a vulnerabilidade de certos grupos, populações e territórios, tornando certas pessoas torturáveis e desaparecíveis; (b) a experiência política de moradores de favela, principalmente os familiares das vítimas de desaparecimento, que se mobilizam para denunciar os desaparecimentos de seus filhos; (c) o desaparecimento como um denominador comum nas práticas da polícia, dos comerciantes de drogas e dos chamados “milicianos”. Cotidianamente muitas pessoas desaparecem nas mãos da polícia, dos grupos de extermínio, “do tráfico” e “das milícias” nas favelas e quebradas da cidade. De um lado tem se um campo de possíveis perpetradores dos desaparecimentos – polícia, “tráfico”, “milícia” – e de outro, um campo de possíveis vítimas e condições de vulnerabilidade – ser morador de favela, ser jovem, ser negro, “ser envolvido”, estar endividado ou estar no meio das disputas de interesse desses atores. O desaparecimento forçado pode ser entendido como mais uma modalidade das políticas de extermínio que incluem também a prisão e os autos de resistência, voltado para a gestão dos "inimigos", dos "perigosos", dos indesejáveis da cidade.

Definição Legal de Favela

2019-09-03T21:30:02Z

Carolina Rocha Silva:

<div>
'''AUTOR: Fernando Cavallieri (Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos do Município do Rio de Janeiro). '''

Segundo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro (em vigor desde 2011): "Entende-se por favela a área predominantemente habitacional, caracterizada por ocupação clandestina e de baixa renda, precariedade da infraestrutura urbana e de serviços públicos, vias estreitas e alinhamento irregular, ausência de parcelamento formal e vínculos de propriedade e construções não licenciadas, em desacordo com os padrões legais vigentes". (Lei Complementar nº 111 de 01/02/2011, art. 234, § 3º,  do Município do Rio de Janeiro, em vigor). VER [http://www.camara.rj.gov.br/ http://www.camara.rj.gov.br]. 

As principais legislações nacionais, como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Cidade de 2001( Lei nº 10.257 de 10/07/2001), a Media Provisória  2.220 de 4/9/2001 (trata da concessão de uso especial  para fins de moradia) não contemplam uma definição de favela. O Estatuto da Cidade usa o termo  "assentamento urbano irregular" que abarca, além da favela, outros tipos de asssentamentos, como loteamentos irregulares e clandestinos. VER [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/]. 

O IBGE, embora sem força de lei, cunhou o conceito aglomerados subnormais que num avanço, a partir do Censo Demográfico de 2010, passou a ser um "recorte (intramunicipal) territorial específico" a ser usado nas pesquisas daquele órgão. No entanto, o conceito também engloba outros tipos de assentamentos precários que não as favelas. No caso do município do Rio de Janeiro, todos os aglomerados subnormais levantados pelo IBGE no Censo de 2010 são Favelas, segundo o conceito apresentado acima, mas  algumas poucas favelas para o município  não sejam consideradas aglomerados subnormais . 

VER [https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/92/cd_2010_aglomerados_subnormais.pdf https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/92/cd_2010_aglomerados_subnormais.pdf]  (Apresentação e Introdução)  e   [http://www.data.rio/app/sabren http://www.data.rio/app/sabren].

O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo de 2014, para citar um exemplo, embora use abundatemente o termo Favela, não registra sua definição legal.  

 

 
</div>
[[Category:Favelas]]

Da favela para as favelas (livro)

2019-09-03T21:27:04Z

Carolina Rocha Silva:

O livro ''Da favela para as favelas'', lançado em 2011, conta a história e as experiências do rapper Fiell, morador do morro Santa Marta, localizado em Botafogo, zona sul do Rio.  Além de falar sobre sua trajetória e seus aprendizados dentro e fora do mundo do hip-hop, Fiell pretende que as ideias ali reunidas sirvam de contribuição para todos aqueles que estão comprometidos com a mudança do mundo. Este livro fala sobre favela, direitos humanos, propaganda capitalista, função transformadora da arte, comunicação comunitária, Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), dentre outros assuntos. “Tenho consciência de que ainda não temos o hábito de leitura diária e que a TV prende a nossa atenção mais do que os livros depois de um massacrante dia de trabalho. Mas nesse momento que estamos vivendo no Brasil, de repressão e opressão aos mais de 70% da população urbana do nosso país, a leitura para formar mentes críticas é fundamental”, diz o autor na introdução do livro, que é dedicado a todos os trabalhadores, jovens, moradores de favelas e periferias do Brasil.    

[[Category:Livros]][[Category:Rapper]][[Category:UPP Social]]

Santa Marta: Duas Semanas no Morro (documentário)

2019-09-03T21:25:50Z

Carolina Rocha Silva:

'''Autor''': Eduardo Coutinho.  

FILME: [https://www.youtube.com/watch?v=-fMPgm40ZpM https://www.youtube.com/watch?v=-fMPgm40ZpM]  

Vivendo por duas semana no morro Santa Marta, em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro, Eduardo Coutinho acompanha a rotina dos moradores, seus hábitos, o complicado relacionamento com a polícia, suas demandas, sonhos e reclamações.

[[Category:Santa Marta]][[Category:Documentários]][[Category:Favelas]]

Folia no Morro (documentário)

2019-09-03T21:24:13Z

Carolina Rocha Silva:

'''Ficha técnica''' Ano: 2007 Direção: Arthur Omar Produção: Cortex Digital Duração: 26 minutos Apoio: Iphan/CNFCP

 

DOC: [https://www.youtube.com/watch?v=aiNqHeyi0d4 https://www.youtube.com/watch?v=aiNqHeyi0d4].

 

Documentário produzido com o apoio do Edital de Apoio à Produção de Documentários Etnográficos sobre o Patrimônio Cultural Imaterial (Etnodoc). Arthur Omar acompanha a Folia de Reis no Morro de Santa Marta, bairro de Botafogo, ao longo de 13 anos (de 1995 a 2008), mostrando as suas variações e a permanência do seu imaginário. Investigação essencialmente audiovisual e sensorial sobre o arquétipo da Folia e a sua função na comunidade de uma favela do Rio de Janeiro, transforma o espectador num autêntico participante da Folia. Através da montagem cinematográfica e do ritmo coreográfico da linguagem, recria a experiência do Sagrado, conduzida pelo Mestre José Diniz. Destaque para a atuação do grande palhaço Ronaldo Silva, autêntico artista dramático popular.

 

[[Category:Documentários]][[Category:Folia]][[Category:Sagrado]][[Category:Favelas]]

Remoções - O resultado da gentrificação na favela (documentário)

2019-09-03T21:22:56Z

Carolina Rocha Silva:

DOC: [https://www.youtube.com/watch?v=w4yChAwkxd0 https://www.youtube.com/watch?v=w4yChAwkxd0]  

Para entender o que houve no Santa Marta no dia 01 de Junho de 2015.

Há um mês, a SEOP informou que dezesseis casas seriam demolidas por se acharem em local de risco. Contudo, não houve qualquer avaliação técnica anterior, pela Defesa Civil Municipal ou pela Geo Rio. Das dezesseis casas, cinco foram demolidas, sendo uma de alvenaria e quatro de madeira. Nenhuma dessas famílias recebeu a atenção da Secretaria de Assistência Social antes das demolições. Também não estavam cadastradas para receber qualquer benefício social. Vou repetir que o argumento da SEOP para as demolições era o risco de desabamento. Porém, duzentos metros abaixo e na mesma linha, o governo do Estado está (há anos) construindo um conjunto habitacional que nunca termina.

Curiosidade: esse conjunto está sendo construído sobre um lixão antigo.

Queria agradecer o apoio de alguns ativistas , amigos fotógrafos e de outros coletivos, Dinei (direitos humanos) Eloisa Samy (advogada) e Rodrigo Mondego da OAB pela rápida presença em nossa favela, pois assim conseguimos agendar um encontro com a Coordenação de Direitos Humanos da Prefeitura para negociar uma solução para estas famílias.

[[Category:Remoção]][[Category:Favelas]][[Category:Moradia]][[Category:Documentários]]

Curso de Comunicação Popular do NPC

2019-09-03T21:22:09Z

Carolina Rocha Silva:

'''Autora: Luisa Santiago'''

O Curso de Comunicação Popular do Núcleo Piratininga de Comunicação promove, anualmente, a integração de cerca de 40 jovens, entre 17 e 30 anos. São moradores de bairros da periferia e das favelas da região do Grande Rio e de municípios vizinhos, estudantes de comunicação, jornalistas recém-formados, participantes de movimentos sociais e de coletivos de comunicação popular.

Em 2018, o curso chegou à sua 13ª edição.

Trabalhamos valores como a solidariedade, a conquista de direitos sociais, o respeito ao meio ambiente, a ideia de igualdade entre mulheres e homens, o combate ao racismo, o respeito às culturas tradicionais e a denúncia da violência do Estado nas favelas.

O fortalecimento da Comunicação Popular se mostra cada vez mais importante. É através dela que é possível o amadurecimento dos laços comunitários e o desenvolvimento de uma consciência coletiva a partir da emergência de temas comuns, da representatividade e da construção de um projeto coletivo para gestão do espaço público e dos bens comuns.

Além de produtores de conteúdo, os comunicadores populares são multiplicadores tanto daquilo que produzem – para dentro e para fora do local onde atuam –, quanto dos saberes adquiridos ao longo do processo de formação.

Sua dinâmica é composta por aulas, atividades de campo, reuniões, pesquisas, publicações impressas e virtuais. Para as turmas novas, o conteúdo programático apresentado ao longo dos meses é definido pela equipe do NPC em conjunto com a rede de professores/monitores que trabalham de forma conjunta.

No caso de turmas avançadas, compostas por ex-alunos, o conteúdo é definido junto aos participantes, em reuniões que acontecem nos meses que antecedem o início das aulas.

No total, são 50 horas-aulas realizadas em espaços articulados pelos alunos ou pela equipe do NPC.

Ao final das aulas, os alunos produzem o jornal impresso Vozes das Comunidades. Eles decidem a pauta, escrevem, revisam as matérias e fazem a diagramação. Tudo a partir do que acumularam ao longo do curso. A distribuição do jornal é feita no ato “Grito dos Excluídos”, que acontece anualmente em 7 de setembro, como uma manifestação dos movimentos sociais paralela ao desfile militar oficial.

Os alunos mantêm o Blog Vozes das Comunidades ([http://vozesdascomunidades.org http://vozesdascomunidades.org]) e um grupo de Whatsapp, através do qual acompanham os acontecimentos no Rio e no Brasil e planejam ações conjuntas.

 

[[Category:Movimentos sociais]][[Category:Comunicação Popular]][[Category:Favelas]]

Crônicas do cotidiano de algumas favelas cariocas

2019-09-03T21:20:25Z

Carolina Rocha Silva:

'''Autora: [[Usuária:Caterine_REGINENSI|Caterine Reginensi]]'''

A favela não foi feita, mas existe para. Não tem que existir para. Mas, o motivo dela existir é esse. (L., 33 anos, moradora da Rocinha, 2002) 

 
<pre>(...) o transporte aqui é a melhor coisa que tem aqui dentro, é o transporte, tem transporte para qualquer lugar ...então é a melhor coisa que tem aqui dentro é o meio de transporte. (M., 51 anos morador da na Rocinha, 2006)
</pre>

 
<pre>Se a comunidade tivesse pedido o teleférico, não teria tido! (M., 32 anos morador do Morro da Providência, 2008).
</pre>

 

Eu não me vejo morando em outro lugar. Eu gosto de sair daqui pra trabalhar, eu gosto de ir e voltar, com aquele calor lá de baixo eu fico doida pra chegar aqui em cima mesmo com mosquito. (E. 58 anos, moradora do Vale Encantado, favela do alto da Boa vista, 2009)

Na base, são as falas recolhidas em campo<ref> Pesquisas realizadas entre 2002 e 2009, como membro do Núcleo de pesquisa Favela e cidadania, Escola de Serviço Social/UFRJ coordenado pela professora Maria de Fatima Cabral Marques Gomes.</ref>, em pesquisas de abordagem etnográfica, em diversas favelas cariocas. Buscamos a voz, a fala de quem conta o cotidiano e se misturam a narrativa que pertence a pesquisadora. Crônicas de um tempo que já passou, os moradores citados ficam anônimos, mas existem e continuam morando lá ou foram embora. Falam sobre a casa, a rua, o transporte, a convivência. Falam da cidade e seu acesso diferenciado. Espaços/ tempos da vida dentro do morro, das possibilidades e dificuldades a sair do lugar para ir trabalhar, estudar, comprar, receber atendimento quando doente, etc. Relatar os sentimentos e emoções que descrevem estes pedaços de vida em contraste resuma a proposta como contribuição para este Dicionário Carioca de Favelas.

Cruzada São Sebastião

2019-09-03T21:18:14Z

Carolina Rocha Silva:

'''Autora: Ana Carolina Canegal de Almeida Pozzana.'''

A Cruzada São Sebastião foi um órgão instituído pela Arquidiocese do Rio de Janeiro na década de 1950, inserido no rol de soluções institucionais e estatais para o problema da favela que despontava no cenário urbano carioca. Sob o comando do então bispo auxiliar do Rio, Dom Helder Câmara, a Cruzada tinha por objetivo o audacioso plano de urbanizar todas as favelas da cidade. Defendia, por sua vez, a transferência das famílias populares para moradias fixas, próximas às suas antigas habitações.

A iniciativa primava, também, pelo desenvolvimento de “uma ação educativa de humanização e cristianização no sentido comunitário, partindo da urbanização como condição mínima de vivência humana e elevação moral, intelectual, social e econômica” (Slob, 2002:27). Diferentemente de órgãos ligados à Arquidiocese e voltados ao mesmo público, como a Fundação Leão XIII, a Cruzada São Sebastião buscava reunir de forma mais concreta urbanização e pedagogia cristã (Burgos, 1998). Configurou-se como uma das experiências de urbanização de favelas mais inovadoras já registradas. Um importante contraponto à subsequente e dramática política estatal desenvolvida entre as décadas de 1960 e 1970, por meio da qual cerca de 100 mil pessoas que residiam na zona sul foram movidas para áreas periféricas, distantes do centro e praticamente desprovidas de oferta de serviços urbanos. Embora não tenha atingido seu intento na plenitude, a política capitaneada por Dom Helder foi capaz de construir seu primeiro e maior empreendimento: o conjunto habitacional Cruzada São Sebastião do Leblon ou Bairro São Sebastião no Leblon, zona sul carioca, região ocupada pelas camadas médias.

O projeto, concluído em 1962, seguiu uma tendência arquitetônica de vanguarda no que tange à habitação popular, inspirado na arquitetura modernista europeia dos anos de 1920, especialmente no trabalho do urbanista francês Le Corbusier. As obras previram a construção de uma igreja, uma escola, um centro social e um mercado, além dos 10 blocos e seus 910 apartamentos entre quitinetes, quarto e sala e dois quartos (Slob, 2002). Mediante certos critérios estabelecidos pela Igreja, cerca de quatro mil dentre os nove mil moradores das favelas da Praia do Pinto e Ilha das Dragas, situadas no Leblon e no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas, foram realocados no conjunto Cruzada São Sebastião. As famílias não selecionadas, por seu turno, permaneceram naquelas favelas até a sua extinção, sendo deslocadas, sobretudo, para os conjuntos habitacionais Cidade Alta e Nova Holanda, na zona norte; e Cidade de Deus, na zona oeste.

Referências bibliográficas:

ALMEIDA, Ana Carolina Canegal de; BURGOS, Marcelo Baumann. Fronteiras Urbanas: interpretações sobre a relação entre Cruzada São Sebastião e Leblon. Rio de Janeiro, 2010. 126p. Dissertação de Mestrado - Departamento de Ciências Sociais, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

BURGOS, Marcelo. Dos Parques Proletários ao Favela-Bairro: As Políticas Públicas nas Favelas do Rio de Janeiro. In Alba Zaluar & Marcos Alvito (orgs). Um Século de Favela, Rio de Janeiro: Editora da FGV, 1998, p.25-60.

SLOB, Bart. Do barraco para o apartamento – a “humanização” e a “urbanização” de uma favela situada em um bairro nobre do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: 2002, trabalho de conclusão de curso Museu Nacional.

 

[[Category:Cruzada São Sebastião]][[Category:Favelas]][[Category:Urbanização]]

Crianças e adolescentes na Cidade de Deus: uma conexão de boa

2019-09-03T21:16:18Z

Carolina Rocha Silva:

'''Autora: Liliane da Cunha Lo Bianco Lopes.'''

Na percepção atual, dentro do contexto ocidental, a criança não é mais considerada um adulto em miniatura (Ariès, 1989). Para muitas crianças a precarização da sua condição social impõe que, desde cedo, elas sejam o que Áries (1986) denominou de adultos em miniatura. Elas se veem forçadas ao amadurecimento precoce, pela realidade que as insere no mundo adulto e pela participação das atividades cotidianas, com a finalidade de ajudar a prover o sustento da família. Percebe-se, então, um distanciamento da infância da classe média e da infância das crianças pertencentes a famílias de baixa renda. Na classe mais privilegiada, há o prolongamento do tempo destinado à infância, protegida das preocupações. Nesse período, a criança é preservada do trabalho e tem mais reconhecimento social, quanto à atenção à infância. Porém, visto que as extremas desigualdades sociais produzem diferentes infâncias, como já previamente mencionado, há crianças que vivem a infância com pleno reconhecimento de seus direitos, e crianças que esbarram nesses direitos, mas não os têm garantidos.

Em meio a tantos conceitos, discussões e contribuições que gravitam em torno desse tema, importa ressaltar a Lei nº 8.069/1990, que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), enquanto norma jurídica, que também se posiciona e documenta sobre o que é a infância, tanto na determinação para a faixa etária, que compreende esse período (até os doze anos incompletos), como nas questões relacionadas à vulnerabilidade, educação, segurança, medidas de proteção (tanto familiar quanto estatal), dignidade, políticas sociais adequadas, etc. Dessa maneira, tendo em vista condições históricas e socioculturais determinadas, seria um equívoco partir do mesmo referencial para analisar o conceito de infância, já que o mesmo é o resultado de transformações sociais, variando de acordo com a sociedade, que confere sua própria noção de infância de acordo com as variáveis de classe, gênero, etnia, etc. (Prout, 2005). Na verdade, em mesmos espaços têm-se diferentes infâncias, resultado de realidades que estão em confronto (Demartini, 2001, p. 4) e, nesse sentido, a história da infância no Brasil parece ter sido construída concomitantemente à estratificação social, que determina às crianças o seu lugar na sociedade, em muitos casos, marcado pela desigualdade, exclusão e dominação (Postman, 2005). Na Cidade de Deus a atividade é baseada na conjugação binária vida vs. morte, a maioria relacionada à morte, com a agravante de que os homens impiedosos que coordenam aquele lugar são ainda garotos – alguns nem chegaram à adolescência. Em outros lugares, as crianças dessa idade brincam com armas de brinquedo; os garotos da Cidade Deus disparam tiros reais com armas reais (Damasceno, Berta, & Araújo, 2007). Trechos do artigo de Bol. - Acad. Paul. Psicol. vol.33 no.85 São Paulo dez. 2013

'''Justificativa:''' Inspiro-me a escrever a respeito da Infância e adolescência em CIDADE DE DEUS, pois fui uma criança/adolescente inserida neste contexto onde me destaquei, fui empoderada e atualmente atuo na perspectiva do entendimento de uma realidade extremamente violenta que reproduz violações cotidianas com uma normalidade totalmente distante do olhar daqueles que tem seus direitos violados, uma trajetória envolvendo a ausência e ou insuficiência das Políticas Públicas relacionadas ao mecanismo determinante de uma realidade construída pelo viés do perverso institucional. Está inserida em um órgão como o Conselho Tutelar envolvendo a garantia de diretos de crianças e adolescente me foi possível perceber o quantitativo de casos oriundos de Cidade de Deus envolvendo esse publico em situação de vulnerabilidade social extrema e com isso buscar o entendimento de que projeto politico é elaborado para uma cidade partida em meio a um projeto de gestão também partida que não reconhece a infância e adolescência como prioridade absoluta.

[[Category:Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)]][[Category:Cidade de Deus]][[Category:Crianças]]

Coronel Nazareth Cerqueira

2019-09-03T21:05:53Z

Carolina Rocha Silva:

'''Autor: Bruno Marques.'''

Carlos Magno Nazareth Cerqueira nasceu no dia 11 de setembro de 1937 no Rio de Janeiro. Sua trajetória profissional na Polícia Militar do então Distrito Federal teve início em 31de julho de 1954, quando ingressou efetivamente como cadete na academia de polícia, passando, dois anos depois, a aspirante.

Como oficial PM, entre outras funções, comandou os batalhões de São Cristóvão e Copacabana. Foi Diretor-geral de ensino e Chefe do Estado-Maior. Além dos cursos na PMERJ, Cerqueira procurou aperfeiçoamento acadêmico fora da instituição: formou-se em Filosofia e Psicologia. Participou, ainda, de seminários no Brasil e no exterior, realizando palestras e pesquisas: dedicava-se, principalmente, à análise do “policiamento ostensivo” e das causas da criminalidade. Cerqueira foi comandante-geral da PMERJ durante os dois mandatos executivos de Leonel Brizola (1983-87 e 1991-1995) no Rio de Janeiro. Nesse contexto, a ação policial preventiva (e prestadora de serviços) passou a ser vista como fundamental, no propósito de garantir direitos inalienáveis individuais. Foi durante seus comandos que teve lugar a pioneira tentativa de implantação das estratégias do policiamento comunitário. O projeto, integrando policiais e moradores, foi implementado efetivamente em Copacabana. Cerqueira criou ainda os Centros Comunitários de Defesa da Cidadania, um conjunto de serviços (defensoria pública, balcão de empregos, etc.) destinados a atender alguns bairros. Durante os seus comandos, também houve importantes iniciativas, como a criação do Grupo de Vigilância nos Estádios, criado para dialogar com as torcidas organizadas; do Núcleo de Atendimento a Crianças e Adolescentes, que propunha uma nova conduta policial perante meninos de rua e, ainda, do Programa de Educação de Resistência contra as Drogas, inspirado em uma iniciativa da polícia norte-americana, que implicava a formação de policiais que atuariam como instrutores nas escolas. Tais estratégias foram promovidas junto ao desenvolvimento de uma literatura técnica específica. Cerqueira representou uma das expressões intelectuais mais importantes de um grupo de oficiais “reformistas” engajados nas reformas implementadas na PMERJ nos governos de Brizola. Cerqueira, ao buscar a adequação entre a atividade policial e os objetivos das comunidades, combateu as tradicionais políticas de controle social, oferecendo contornos institucionais concretos ao discurso brizolista dos direitos humanos. Cerqueira era vice-presidente do Instituto Carioca de Criminologia (ONG criada por Nilo Batista e dedicada ao estudo da violência e da ação policial), quando foi assassinado, em 14 de setembro de 1999, aos 62 anos. O motivo do crime não foi esclarecido.

 

[[Category:Polícia]][[Category:Políticas Públicas]][[Category:Cidadania]]

Comunidades Ampliada de Pesquisa-Ação

2019-09-03T21:04:12Z

Carolina Rocha Silva:

'''Autores: Marcelo Firpo de Souza Porto, Fatima Pivetta, Marize Bastos da Cunha, Lenira Zancan. '''

= Definição =
As Comunidades Ampliadas de Pesquisa-Ação (CAP) constituem um método participativo e colaborativo de produção compartilhada de conhecimentos desenvolvido pelo Laboratório Territorial de Manguinhos (LTM), um programa de extensão no âmbito da ENSP/Fiocruz. As CAP são dispositivos voltados a produzir conhecimentos e práticas para uma [https://wikifavelas.com.br/index.php?title=Promoção_Emancipatória_da_Saúde Promoção Emancipatória da Saúde] em territórios vulnerabilizados e com exclusões radicais como as favelas<ref>PORTO, Marcelo Firpo de Souza; CUNHA, Marize Bastos; PIVETTA, Fatima; ZANCAN, Lenira; FREITAS, Jairo Dias (2016). Comunidades ampliadas de pesquisa ação como dispositivos para uma promoção emancipatória da saúde: bases conceituais e metodológicas. Ciência & Saúde Coletiva 21(6): 1747-1756. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232015216.25802015 .</ref>. As favelas, assim como qualquer território em movimento marcado por exclusões e desigualdades, são vistos como lugares de lutas por reconhecimento e dignidade levadas por inúmeros coletivos, pessoas e movimentos com seus saberes e experiências. Por exemplo, ONGs, Igrejas, Associações de Moradores, organizações de mulheres, grupos de combate ao racismo e à violência, ou ainda relacionados a diversas manifestações culturais e políticas. A qualidade do território, em termos de direitos, condições de vida e saúde, expressam tais lutas em conjunto com a qualidade das ações institucionais e políticas públicas que atuam no lugar. Esta é a justificativa fundamental para a criação de comunidades ampliadas na produção de conhecimentos e práticas transformadoras<ref>PORTO, Marcelo Firpo de Souza, PIVETTA, Fatima, GUIMARÃES, Gleide, ZANCAN Lenira, NASCIMENTO, Consuelo, SOUSA, Fabiana Melo, FREITAS, Jairo Dias de, CARDOSO, Ludmila, CUNHA, Marize Bastos. (2012). Produção compartilhada de conhecimento e cidadania: a experiência da comunidade ampliada de pesquisa-ação do Laboratório Territorial de Manguinhos, RJ. In: Toledo, R.F.; Jacobi, P.R. (orgs.). A pesquisa-ação na interface da saúde, educação e ambiente: princípios, desafios e experiências interdisciplinares. São Paulo: Annablume; p. 193-229.</ref>.
= Objetivos =
Um objetivo central das CAP, numa perspectiva emancipatória, é recuperar a potencialidade do princípio da participação, valorizar a autonomia, o poder de agenciamento e transformação social dos sujeitos locais. Estes são muitas vezes desconsiderados como portadores de conhecimentos e direitos por práticas acadêmicas excludentes e extrativistas. As CAP apostam na emergência do que Paulo Freire<ref>FREIRE, Paulo (2001). Pedagogia do Oprimido. São Paulo: Editora Paz e Terra 30ª ed.</ref> denominou de inéditos viáveis, o tornar possível o que parece impossível, retomando a ideia da comunicação como um tornar comum, um compartilhamento de saberes, experiências e sentidos voltados à transformação e à dignidade. Uma CAP opera por meio de encontros que, num dado período, reúnem pesquisadores da comunidade científica, no caso do LTM principalmente da Fiocruz, e moradores de favelas, membros e lideranças de organizações comunitárias, além de técnicos e profissionais que atuam no território. Nesse contexto, o grupo se reúne para discutir temas e problemas, apontando soluções e alternativas de ação de curto e médio prazos. Portanto, um primeiro passo, além da construção dos laços de confiança, solidariedade e respeito entre seus participantes, é a definição de situações-problemas considerados prioritários naquele momento a partir das necessidades e saberes dos participantes da CAP, principalmente aqueles que vivem e sofrem no território.
= Funcionamento =
As CAP se realizam por meio de oficinas como estratégia principal, organizadas para permitir a confrontação e integração de saberes, experiências e perspectivas na análise e proposição de soluções para problemas socioambientais e de saúde, bem como políticas públicas relevantes. Mas também nos trabalhos de campo, encontros, conversas e reuniões que compõem as diversas formas de apreensão do território, suas questões e seus desafios. Os produtos de uma CAP contribuem nas agendas e conteúdos das lutas comunitárias e ações de promoção da saúde em inúmeras questões, como moradia, saneamento urbano, transporte e problemas de saúde como tuberculose, dengue, acidentes, enchentes e violências. Também propiciam formas criativas de circulação e apropriação de informações e saberes dentro e fora dos territórios. Isso pode ser feito por meio de diversas linguagens e instrumentos, como cadernos, relatórios, cartilhas, vídeos e outros materiais para diferentes públicos<ref>ZANCAN, Lenira; PIVETTA, Fatima; SOUSA, Fabiana Melo; CUNHA, Marize Bastos; PORTO, Marcelo Firpo de Souza.; FREITAS, Jairo Dias. (2014) Dispositivos de comunicação para a promoção da saúde: reflexões metodológicas a partir do processo de compartilhamento da Maleta de Trabalho “Reconhecendo Manguinhos”. Interface - Comunicação, Saúde, Educação 18 (suppl 2): pp. 1313-1326. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1807-57622013.0457 </ref>, inclusive com o uso de redes sociais (facebook, WhatsApp e canais do Youtube) e participação em eventos culturais e políticos. As CAP funcionam como espaços de mediação, confrontação e articulação de saberes acadêmicos e os saberes e experiências das pessoas que vivem, moram, trabalham e atuam nas favelas. Trata-se de um lugar de fronteiras, de encontros possíveis, traduções e articulações. As CAP, na medida do possível, devem incorporar sujeitos estratégicos por seu papel de mediação e articulação, como os agentes comunitários de saúde e os pesquisadores que moram ou são oriundos das favelas, ou ainda atuam em movimentos sociais, diluindo fronteiras rígidas. A CAP, enfim, se constitui em um caminho para compreender e buscar possíveis soluções para problemas que atingem um território.
= Desafios =
Nas trilhas da CAP, no entanto, não faltam conflitos e impasses cuja superação somente pode ocorrer ao longo do caminhar e que tem por base a construção da confiança e da solidariedade, ingredientes fundamentais para a busca de integração entre pesquisa e ação em contextos marcados por desigualdades, assimetrias e hierarquias excludentes.
 

[[Category:Saúde Pública]][[Category:Direito à cidade]][[Category:Agentes Comunitários]][[Category:Favelas]][[Category:Cidadania]]

Comunidades Ampliada de Pesquisa-Ação

2019-09-03T21:01:37Z

Carolina Rocha Silva:

'''Autores: Marcelo Firpo de Souza Porto, Fatima Pivetta, Marize Bastos da Cunha, Lenira Zancan. '''

= Definição =
As Comunidades Ampliadas de Pesquisa-Ação (CAP) constituem um método participativo e colaborativo de produção compartilhada de conhecimentos desenvolvido pelo Laboratório Territorial de Manguinhos (LTM), um programa de extensão no âmbito da ENSP/Fiocruz. As CAP são dispositivos voltados a produzir conhecimentos e práticas para uma [https://wikifavelas.com.br/index.php?title=Promoção_Emancipatória_da_Saúde Promoção Emancipatória da Saúde] em territórios vulnerabilizados e com exclusões radicais como as favelas<ref>PORTO, Marcelo Firpo de Souza; CUNHA, Marize Bastos; PIVETTA, Fatima; ZANCAN, Lenira; FREITAS, Jairo Dias (2016). Comunidades ampliadas de pesquisa ação como dispositivos para uma promoção emancipatória da saúde: bases conceituais e metodológicas. Ciência & Saúde Coletiva 21(6): 1747-1756. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232015216.25802015 .</ref>. As favelas, assim como qualquer território em movimento marcado por exclusões e desigualdades, são vistos como lugares de lutas por reconhecimento e dignidade levadas por inúmeros coletivos, pessoas e movimentos com seus saberes e experiências. Por exemplo, ONGs, Igrejas, Associações de Moradores, organizações de mulheres, grupos de combate ao racismo e à violência, ou ainda relacionados a diversas manifestações culturais e políticas. A qualidade do território, em termos de direitos, condições de vida e saúde, expressam tais lutas em conjunto com a qualidade das ações institucionais e políticas públicas que atuam no lugar. Esta é a justificativa fundamental para a criação de comunidades ampliadas na produção de conhecimentos e práticas transformadoras<ref>PORTO, Marcelo Firpo de Souza, PIVETTA, Fatima, GUIMARÃES, Gleide, ZANCAN Lenira, NASCIMENTO, Consuelo, SOUSA, Fabiana Melo, FREITAS, Jairo Dias de, CARDOSO, Ludmila, CUNHA, Marize Bastos. (2012). Produção compartilhada de conhecimento e cidadania: a experiência da comunidade ampliada de pesquisa-ação do Laboratório Territorial de Manguinhos, RJ. In: Toledo, R.F.; Jacobi, P.R. (orgs.). A pesquisa-ação na interface da saúde, educação e ambiente: princípios, desafios e experiências interdisciplinares. São Paulo: Annablume; p. 193-229.</ref>.
= Objetivos =
Um objetivo central das CAP, numa perspectiva emancipatória, é recuperar a potencialidade do princípio da participação, valorizar a autonomia, o poder de agenciamento e transformação social dos sujeitos locais. Estes são muitas vezes desconsiderados como portadores de conhecimentos e direitos por práticas acadêmicas excludentes e extrativistas. As CAP apostam na emergência do que Paulo Freire<ref>FREIRE, Paulo (2001). Pedagogia do Oprimido. São Paulo: Editora Paz e Terra 30ª ed.</ref> denominou de inéditos viáveis, o tornar possível o que parece impossível, retomando a ideia da comunicação como um tornar comum, um compartilhamento de saberes, experiências e sentidos voltados à transformação e à dignidade. Uma CAP opera por meio de encontros que, num dado período, reúnem pesquisadores da comunidade científica, no caso do LTM principalmente da Fiocruz, e moradores de favelas, membros e lideranças de organizações comunitárias, além de técnicos e profissionais que atuam no território. Nesse contexto, o grupo se reúne para discutir temas e problemas, apontando soluções e alternativas de ação de curto e médio prazos. Portanto, um primeiro passo, além da construção dos laços de confiança, solidariedade e respeito entre seus participantes, é a definição de situações-problemas considerados prioritários naquele momento a partir das necessidades e saberes dos participantes da CAP, principalmente aqueles que vivem e sofrem no território. As CAP se realizam por meio de oficinas como estratégia principal, organizadas para permitir a confrontação e integração de saberes, experiências e perspectivas na análise e proposição de soluções para problemas socioambientais e de saúde, bem como políticas públicas relevantes. Mas também nos trabalhos de campo, encontros, conversas e reuniões que compõem as diversas formas de apreensão do território, suas questões e seus desafios. Os produtos de uma CAP contribuem nas agendas e conteúdos das lutas comunitárias e ações de promoção da saúde em inúmeras questões, como moradia, saneamento urbano, transporte e problemas de saúde como tuberculose, dengue, acidentes, enchentes e violências. Também propiciam formas criativas de circulação e apropriação de informações e saberes dentro e fora dos territórios. Isso pode ser feito por meio de diversas linguagens e instrumentos, como cadernos, relatórios, cartilhas, vídeos e outros materiais para diferentes públicos<ref>ZANCAN, Lenira; PIVETTA, Fatima; SOUSA, Fabiana Melo; CUNHA, Marize Bastos; PORTO, Marcelo Firpo de Souza.; FREITAS, Jairo Dias. (2014) Dispositivos de comunicação para a promoção da saúde: reflexões metodológicas a partir do processo de compartilhamento da Maleta de Trabalho “Reconhecendo Manguinhos”. Interface - Comunicação, Saúde, Educação 18 (suppl 2): pp. 1313-1326. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1807-57622013.0457 </ref>, inclusive com o uso de redes sociais (facebook, WhatsApp e canais do Youtube) e participação em eventos culturais e políticos.
= Funcionamento =
As CAP funcionam como espaços de mediação, confrontação e articulação de saberes acadêmicos e os saberes e experiências das pessoas que vivem, moram, trabalham e atuam nas favelas. Trata-se de um lugar de fronteiras, de encontros possíveis, traduções e articulações. As CAP, na medida do possível, devem incorporar sujeitos estratégicos por seu papel de mediação e articulação, como os agentes comunitários de saúde e os pesquisadores que moram ou são oriundos das favelas, ou ainda atuam em movimentos sociais, diluindo fronteiras rígidas. A CAP, enfim, se constitui em um caminho para compreender e buscar possíveis soluções para problemas que atingem um território. Nas trilhas da CAP, no entanto, não faltam conflitos e impasses cuja superação somente pode ocorrer ao longo do caminhar e que tem por base a construção da confiança e da solidariedade, ingredientes fundamentais para a busca de integração entre pesquisa e ação em contextos marcados por desigualdades, assimetrias e hierarquias excludentes.

Complexos de Favelas

2019-09-03T20:53:57Z

Carolina Rocha Silva:

'''Autor: Thiago Oliveira Lima Matiolli. '''

A emergência da noção de complexo de favelas remete a um período muito importante da história do problema das favelas na cidade do Rio de Janeiro, qual seja, o início dos anos 1980, reconhecido como período no qual há uma reorientação na diretriz de atuação do poder público para lidar com as favelas. A remoção deixa de ser a solução, sendo substituída pela urbanização. O que faz emergir a questão sobre “como urbanizar” esses espaços?

A resposta a esta pergunta desencadeou uma abundante produção de informações sobre as favelas por parte das instâncias governamentais, sobretudo, pelo poder municipal. Este seria mais um capítulo da história das favelas como um problema administrativo, retomando a cronologia proposta por Valladares (2005). E é nele que está inscrito o surgimento dos complexos de favelas como uma escala intermediária produzida para elaboração dos projetos de urbanização, para dar conta de espaços com alguma homogeneidade geológica e topográfica, mas com uma diversa e heterogênea trajetória política e histórica.

Para além de uma simples constatação de pesquisa, é preciso entender os efeitos de poder dessa nova escala urbana produzida. Para tanto, dois exemplos podem ser dados. O primeiro dele é o fato de que, quando o prefeito Saturnino Braga (1985-88) propõe a criação das primeiras regiões administrativas, para as quatro maiores favelas da cidade, os atuais bairros do Complexo do Alemão e da Maré foram identificados como duas delas por serem pensadas a partir do conjunto das favelas que os compunham, e não como como favelas isoladas.

Algo parecido se aplica na seleção das áreas a serem contempladas com ações do programa Favela-Bairro. Neste momento, algumas pequenas favelas, que não receberiam intervenções, por não cumprirem um requisito de favelas médias (critério de seleção estabelecido pelo programa), ao serem pensadas com complexos de favelas, passam mudar sua posição nessa hierarquia urbana; ao mesmo tempo em que, favelas que atenderiam os parâmetros de médias favela, ao serem pensadas como unidade territorial nomeada como complexo da favelas, ficaram e fora da seleção.

Assim, ainda que seus usos tenham sido ressignificados e mesmo apropriados por uma ótica militarizada e de ação da polícia, sua emergência remete a um capítulo das favelas cariocas como problema administrativo, aquele no qual uma nova escala urbana de elaboração de política públicas e de pertencimento é produzida.

 

REFERÊNCIAS:

MATIOLLI, Thiago Oliveira Lima. O que o Complexo do Alemão nos conta sobre a cidade: poder e conhecimento no Rio de Janeiro no início dos anos 1980. 231p. Tese (Doutorado em Sociologia). São Paulo, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, 2016.

VALLADARES, Lícia. A invenção da favela: do mito de origem a favela.com. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2005.

[[Category:Complexos de Favelas]][[Category:Urbanização]][[Category:Escala Urbana]]

Comitê Comunitário Cidade de Deus

2019-09-03T20:49:40Z

Carolina Rocha Silva:

'''Autor: Carlos Alberto Oliveira (ALFAZENDO).'''

= Breve Histórico =

Em março de 2003, um grupo de treze instituições de Cidade de Deus, constituiu o Comitê Comunitário Cidade de Deus – rede de instituições locais, que nasce com a missão de articular as ações e atividades desenvolvidas por seus membros, desenvolver um plano de desenvolvimento local integrado e sustentável e buscar parceiros públicos e privados para a formulação, desenvolvimento e execução deste plano.

= Objetivo Geral Sintético =

Articular, interna e externamente as instituições de Cidade de Deus, para elaborar, desenvolver e executar um PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, em parcerias – institucionais, técnicas e financeiras com o Poder Público, Iniciativa Privada e Sociedade Civil; e lutar pelo acesso aos moradores de Cidade de Deus dos direitos sociais na forma do Art. 6º da Constituição Federal, bem como a comunicação, cultura, urbanismo, meio ambiente e promoção social.

O Comitê Comunitário Cidade de Deus é composto pelas seguintes instituições:

1 – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO GABINAL MARGARIDA; 2 – CEACC; 3 – CECFA; 4 – COMITÊ DA 3ª. IDADE; 5 – GRUPO ALFAZENDO; 6 – GRUPO ALIANÇA ARIRI DE CAPOEIRA; 7 – IGREJA PAI ETERNO E SÃO JOSÉ; 8 – ABOSEP; 9 – UNICOM.

Em 25 de abril de 2003, na Fecomércio/RJ, aconteceu a primeira reunião plenária, com representantes do Fórum Empresarial Rio, organismos internacionais, universidades e empresas privadas.

Nesta oportunidade, apresentamos a forma como está organizado o Comitê a saber: Comitê Comunitário Cidade de Deus – coletivo de instituições da comunidade ( poder máximo); Comissão Executiva – função executiva, executa as políticas traçadas pelo Comitê; e Comissões Temáticas Comunicação; Cultura; Educação; Esporte; Habitação e Urbanismo; Meio Ambiente; Promoção Social; Saúde e Trabalho e Renda.– formulam propostas em suas áreas específicas e as executam após aprovação do Comitê.

A partir de maio/2003 iniciou-se a busca de dados e informações sobre a Cidade de Deus com o objetivo de conhecer as principais demandas de responsabilidade do poder público e outras que poderiam receber contribuição da iniciativa privada, a culminância desse trabalho foi a elaboração de forma participativa do PLANO PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO EM CIDADE DE DEUS.

Mediante o levantamento das demandas priorizadas pela comunidade, iniciou-se um trabalho de contatos com o poder público, nas três esferas, procurando ampliar os parceiros públicos e dar visibilidade às essas necessidades, facilitando a aproximação entre as partes.

Ao longo desses 48 meses constituímos as seguintes parcerias:

FENASEG; LAMSA; SESC/RJ; SESC-DN; IBASE; CAIXA; FINEP. FIRJAN; SENAI/RJ; SIND. RESTAURANTES, BARES, HOTÉIS e SIMILARES do RJ; SEBRAE/RJ; UNICEF; IPHAN; COBRA TECNOLOGIA; BANCO DO BRASIL; SEPPIR; MCT-INT; SOLTEC-UFRJ; Min. ESPORTES.

= Realizações =

Cidade de Deus – Principais Problemas e Possíveis Soluções Um primeiro levantamento das demandas da comunidade, com base em trabalho realizado por 8 Comissões Temáticas (Trabalho, Emprego e Renda, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Promoção Social, Comunicação, Cultura e Esporte) constituídas por integrantes do Comitê Comunitário;

Ação da Cidadania Feira de Serviços realizada em parceria com o SESC-RJ; SENAC-RJ; SEBRAE/RJ; LAMSA e Comitê Comunitário Cidade de Deus;

I Fórum Comunitário em Cidade de Deus Palestras – Protagonismo Comunitário;
<pre> Políticas Públicas: Participativa, Inclusiva e Solidária; e
Responsabilidade Social.
</pre>

Pesquisa UNICEF pesquisa participativa, encomendada pelo UNICEF, executada e por onze instituições locais para levantar dados qualitativos sobre crianças, adolescentes e famílias, objetivando fundamentar um planejamento participativo;

Jornal Comunitário CDD Notícias Criação e distribuição do Jornal Comunitário CDD Notícias, que tem como propósitos integrar e mobilizar a comunidade em torno de suas bandeiras e reivindicações e publicar assuntos de interesse local que nunca ou dificilmente são publicados nos jornais de grande circulação;

Plano para o Desenvolvimento Comunitário de Cidade de Deus Elaboração de forma participativa, o Plano para o Desenvolvimento Comunitário de Cidade de Deus, envolveu o Comitê Comunitário Cidade de Deus, Parceiros e Profª. Cláudia Pfizer – Consultora em Planejamento Participativo;

II Fórum Comunitário em Cidade de Deus Apresentação, discussão e aprovação do Plano para o Desenvolvimento Comunitário de Cidade de Deus à comunidade;

Alfabetização de Jovens e Adultos ampliação do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos com sete turmas, a partir de Projeto de Educação de Jovens e Adultos e do Projeto de Capacitação de Educadoras Populares, do Grupo Alfazendo, em parceria com a FENASEG, COMITÊ DA TERCEIRA IDADE e CECFA; Implantação do Centro Integrado de Comunicação e Inclusão Digital * Centro de inclusão digital e formação profissional

= Ampliação do Centro em 2007 =

Cursos Profissionalizantes Construção Civil 300 pessoas atendidas Eletricista Pedreiro Encanador

Área da Saúde 02 turmas formadas e 3 em andamento de Aux. De Enfermagem e Aux. Consultório Dentário

Agência Cidade de Deus de Desenvolvimento Local Objetiva consolidar uma rede de instituições locais, articuladas em torno do Comitê Comunitário Cidade de Deus, capaz de promover continuamente um amplo conjunto de programas e políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social, econômico, cultural e ambiental do bairro.

= Objetivos específicos =

1) Construção institucional da Agência e Comitê Comuitário – Construir o arranjo socioinstitucional capaz de promover, de forma sustentável, o desenvolvimento local na Cidade de Deus.

2) Capacitação de atores e organizações Capacitar as entidades e agentes envolvidos no arranjo socioinstitucional para a promoção do desenvolvimento local e para a gestão das organizações.

3) Trabalho e renda / economia solidária Criar um empreendimento econômico associativo e autogestionário capaz de gerar trabalho e renda para moradores da Cidade de Deus, em diferentes ramos de atividade.

4) Educação Contribuir para a proposição de políticas públicas na área educacional, que propiciem efetiva inclusão social e sejam adequadas a comunidades populares empobrecidas, tendo como referência o bairro de Cidade de Deus e sua integração à cidade.

5) Comunicação Construir um sistema de comunicação interno e externo, capaz de garantir transparência e alimentar a mobilização e a participação social na implementação deste projeto.

6) Gestão do projeto Garantir a gestão integrada de todos os componentes do projeto.

= Cineclube Alfazendo =

Implantação do CINECLUBE CDD ALFAZENDO 25/05/2007.

Biblioteca Comunitária – Celita Vieira de Abreu “OBASSY” Implantação de biblioteca Infantil e Infanto-juvenil 1/11/2007.

Habitação – Construção de 618 unidades habitacionais em Cidade de Deus, em parceria com a CEF, PREFEITURA RJ, AGÊNCIA CDD DESENVOLVIMENTO LOCAL. Situação: Construção terminada e entregue as 618 novas habitações em 18/02/2009.

 

[[Category:Cidadania]] [[Category:Cidade de Deus]] [[Category:Favelas]] [[Category:Associativismo comunitário]]

Comitê Comunitário Cidade de Deus

2019-09-03T20:47:52Z

Carolina Rocha Silva:

'''Autor: Carlos Alberto Oliveira (ALFAZENDO).'''

= Breve Histórico =

Em março de 2003, um grupo de treze instituições de Cidade de Deus, constituiu o Comitê Comunitário Cidade de Deus – rede de instituições locais, que nasce com a missão de articular as ações e atividades desenvolvidas por seus membros, desenvolver um plano de desenvolvimento local integrado e sustentável e buscar parceiros públicos e privados para a formulação, desenvolvimento e execução deste plano.

= Objetivo Geral Sintético =

Articular, interna e externamente as instituições de Cidade de Deus, para elaborar, desenvolver e executar um PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, em parcerias – institucionais, técnicas e financeiras com o Poder Público, Iniciativa Privada e Sociedade Civil; e lutar pelo acesso aos moradores de Cidade de Deus dos direitos sociais na forma do Art. 6º da Constituição Federal, bem como a comunicação, cultura, urbanismo, meio ambiente e promoção social.

O Comitê Comunitário Cidade de Deus é composto pelas seguintes instituições:

1 – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO GABINAL MARGARIDA; 2 – CEACC; 3 – CECFA; 4 – COMITÊ DA 3ª. IDADE; 5 – GRUPO ALFAZENDO; 6 – GRUPO ALIANÇA ARIRI DE CAPOEIRA; 7 – IGREJA PAI ETERNO E SÃO JOSÉ; 8 – ABOSEP; 9 – UNICOM.

Em 25 de abril de 2003, na Fecomércio/RJ, aconteceu a primeira reunião plenária, com representantes do Fórum Empresarial Rio, organismos internacionais, universidades e empresas privadas.

Nesta oportunidade, apresentamos a forma como está organizado o Comitê a saber: Comitê Comunitário Cidade de Deus – coletivo de instituições da comunidade ( poder máximo); Comissão Executiva – função executiva, executa as políticas traçadas pelo Comitê; e Comissões Temáticas Comunicação; Cultura; Educação; Esporte; Habitação e Urbanismo; Meio Ambiente; Promoção Social; Saúde e Trabalho e Renda.– formulam propostas em suas áreas específicas e as executam após aprovação do Comitê.

A partir de maio/2003 iniciou-se a busca de dados e informações sobre a Cidade de Deus com o objetivo de conhecer as principais demandas de responsabilidade do poder público e outras que poderiam receber contribuição da iniciativa privada, a culminância desse trabalho foi a elaboração de forma participativa do PLANO PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO EM CIDADE DE DEUS.

Mediante o levantamento das demandas priorizadas pela comunidade, iniciou-se um trabalho de contatos com o poder público, nas três esferas, procurando ampliar os parceiros públicos e dar visibilidade às essas necessidades, facilitando a aproximação entre as partes.

Ao longo desses 48 meses constituímos as seguintes parcerias:

FENASEG; LAMSA; SESC/RJ; SESC-DN; IBASE; CAIXA; FINEP. FIRJAN; SENAI/RJ; SIND. RESTAURANTES, BARES, HOTÉIS e SIMILARES do RJ; SEBRAE/RJ; UNICEF; IPHAN; COBRA TECNOLOGIA; BANCO DO BRASIL; SEPPIR; MCT-INT; SOLTEC-UFRJ; Min. ESPORTES.

= REALIZAÇÕES =

Cidade de Deus – Principais Problemas e Possíveis Soluções Um primeiro levantamento das demandas da comunidade, com base em trabalho realizado por 8 Comissões Temáticas (Trabalho, Emprego e Renda, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Promoção Social, Comunicação, Cultura e Esporte) constituídas por integrantes do Comitê Comunitário;

Ação da Cidadania Feira de Serviços realizada em parceria com o SESC-RJ; SENAC-RJ; SEBRAE/RJ; LAMSA e Comitê Comunitário Cidade de Deus;

I Fórum Comunitário em Cidade de Deus Palestras – Protagonismo Comunitário;
<pre> Políticas Públicas: Participativa, Inclusiva e Solidária; e
Responsabilidade Social.
</pre>

Pesquisa UNICEF pesquisa participativa, encomendada pelo UNICEF, executada e por onze instituições locais para levantar dados qualitativos sobre crianças, adolescentes e famílias, objetivando fundamentar um planejamento participativo;

Jornal Comunitário CDD Notícias Criação e distribuição do Jornal Comunitário CDD Notícias, que tem como propósitos integrar e mobilizar a comunidade em torno de suas bandeiras e reivindicações e publicar assuntos de interesse local que nunca ou dificilmente são publicados nos jornais de grande circulação;

Plano para o Desenvolvimento Comunitário de Cidade de Deus Elaboração de forma participativa, o Plano para o Desenvolvimento Comunitário de Cidade de Deus, envolveu o Comitê Comunitário Cidade de Deus, Parceiros e Profª. Cláudia Pfizer – Consultora em Planejamento Participativo;

II Fórum Comunitário em Cidade de Deus Apresentação, discussão e aprovação do Plano para o Desenvolvimento Comunitário de Cidade de Deus à comunidade;

Alfabetização de Jovens e Adultos ampliação do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos com sete turmas, a partir de Projeto de Educação de Jovens e Adultos e do Projeto de Capacitação de Educadoras Populares, do Grupo Alfazendo, em parceria com a FENASEG, COMITÊ DA TERCEIRA IDADE e CECFA; Implantação do Centro Integrado de Comunicação e Inclusão Digital * Centro de inclusão digital e formação profissional

= Ampliação do Centro em 2007 =

Cursos Profissionalizantes Construção Civil 300 pessoas atendidas Eletricista Pedreiro Encanador

área da Saúde 02 turmas formadas e o3 em andamento Aux. De Enfermagem Aux. Consultório Dentário

Agência Cidade de Deus de Desenvolvimento Local Objetiva consolidar uma rede de instituições locais, articuladas em torno do Comitê Comunitário Cidade de Deus, capaz de promover continuamente um amplo conjunto de programas e políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social, econômico, cultural e ambiental do bairro.

= Objetivos específicos =

1) Construção institucional da Agência e Comitê Comuitário – Construir o arranjo socioinstitucional capaz de promover, de forma sustentável, o desenvolvimento local na Cidade de Deus.

2) Capacitação de atores e organizações Capacitar as entidades e agentes envolvidos no arranjo socioinstitucional para a promoção do desenvolvimento local e para a gestão das organizações.

3) Trabalho e renda / economia solidária Criar um empreendimento econômico associativo e autogestionário capaz de gerar trabalho e renda para moradores da Cidade de Deus, em diferentes ramos de atividade.

4) Educação Contribuir para a proposição de políticas públicas na área educacional, que propiciem efetiva inclusão social e sejam adequadas a comunidades populares empobrecidas, tendo como referência o bairro de Cidade de Deus e sua integração à cidade.

5) Comunicação Construir um sistema de comunicação interno e externo, capaz de garantir transparência e alimentar a mobilização e a participação social na implementação deste projeto. 6) Gestão do projeto Garantir a gestão integrada de todos os componentes do projeto.

= CINECLUBE CDD ALFAZENDO =

Implantação do CINECLUBE CDD ALFAZENDO 25/05/2007.

Biblioteca Comunitária – Celita Vieira de Abreu “OBASSY” Implantação de biblioteca Infantil e Infanto-juvenil 1/11/2007.

Habitação – Construção de 618 unidades habitacionais em Cidade de Deus, em parceria com a CEF, PREFEITURA RJ, AGÊNCIA CDD DESENVOLVIMENTO LOCAL. Situação: Construção terminada e entregue as 618 novas habitações em 18/02/2009.

 

[[Category:Cidadania]][[Category:Cidade de Deus]][[Category:Favelas]][[Category:Associativismo comunitário]]

Comitê Comunitário Cidade de Deus

2019-09-03T20:47:19Z

Carolina Rocha Silva:

'''Autor: Carlos Alberto Oliveira (ALFAZENDO).'''

= Breve Histórico =

Em março de 2003, um grupo de treze instituições de Cidade de Deus, constituiu o Comitê Comunitário Cidade de Deus – rede de instituições locais, que nasce com a missão de articular as ações e atividades desenvolvidas por seus membros, desenvolver um plano de desenvolvimento local integrado e sustentável e buscar parceiros públicos e privados para a formulação, desenvolvimento e execução deste plano.

= OBJETIVO GERAL SINTÉTICO =

Articular, interna e externamente as instituições de Cidade de Deus, para elaborar, desenvolver e executar um PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, em parcerias – institucionais, técnicas e financeiras com o Poder Público, Iniciativa Privada e Sociedade Civil; e lutar pelo acesso aos moradores de Cidade de Deus dos direitos sociais na forma do Art. 6º da Constituição Federal, bem como a comunicação, cultura, urbanismo, meio ambiente e promoção social.

O Comitê Comunitário Cidade de Deus é composto pelas seguintes instituições:

1 – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO GABINAL MARGARIDA; 2 – CEACC; 3 – CECFA; 4 – COMITÊ DA 3ª. IDADE; 5 – GRUPO ALFAZENDO; 6 – GRUPO ALIANÇA ARIRI DE CAPOEIRA; 7 – IGREJA PAI ETERNO E SÃO JOSÉ; 8 – ABOSEP; 9 – UNICOM.

Em 25 de abril de 2003, na Fecomércio/RJ, aconteceu a primeira reunião plenária, com representantes do Fórum Empresarial Rio, organismos internacionais, universidades e empresas privadas.

Nesta oportunidade, apresentamos a forma como está organizado o Comitê a saber: Comitê Comunitário Cidade de Deus – coletivo de instituições da comunidade ( poder máximo); Comissão Executiva – função executiva, executa as políticas traçadas pelo Comitê; e Comissões Temáticas Comunicação; Cultura; Educação; Esporte; Habitação e Urbanismo; Meio Ambiente; Promoção Social; Saúde e Trabalho e Renda.– formulam propostas em suas áreas específicas e as executam após aprovação do Comitê.

A partir de maio/2003 iniciou-se a busca de dados e informações sobre a Cidade de Deus com o objetivo de conhecer as principais demandas de responsabilidade do poder público e outras que poderiam receber contribuição da iniciativa privada, a culminância desse trabalho foi a elaboração de forma participativa do PLANO PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO EM CIDADE DE DEUS.

Mediante o levantamento das demandas priorizadas pela comunidade, iniciou-se um trabalho de contatos com o poder público, nas três esferas, procurando ampliar os parceiros públicos e dar visibilidade às essas necessidades, facilitando a aproximação entre as partes.

Ao longo desses 48 meses constituímos as seguintes parcerias:

FENASEG; LAMSA; SESC/RJ; SESC-DN; IBASE; CAIXA; FINEP. FIRJAN; SENAI/RJ; SIND. RESTAURANTES, BARES, HOTÉIS e SIMILARES do RJ; SEBRAE/RJ; UNICEF; IPHAN; COBRA TECNOLOGIA; BANCO DO BRASIL; SEPPIR; MCT-INT; SOLTEC-UFRJ; Min. ESPORTES.

= REALIZAÇÕES =

Cidade de Deus – Principais Problemas e Possíveis Soluções Um primeiro levantamento das demandas da comunidade, com base em trabalho realizado por 8 Comissões Temáticas (Trabalho, Emprego e Renda, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Promoção Social, Comunicação, Cultura e Esporte) constituídas por integrantes do Comitê Comunitário;

Ação da Cidadania Feira de Serviços realizada em parceria com o SESC-RJ; SENAC-RJ; SEBRAE/RJ; LAMSA e Comitê Comunitário Cidade de Deus;

I Fórum Comunitário em Cidade de Deus Palestras – Protagonismo Comunitário;
<pre> Políticas Públicas: Participativa, Inclusiva e Solidária; e
Responsabilidade Social.
</pre>

Pesquisa UNICEF pesquisa participativa, encomendada pelo UNICEF, executada e por onze instituições locais para levantar dados qualitativos sobre crianças, adolescentes e famílias, objetivando fundamentar um planejamento participativo;

Jornal Comunitário CDD Notícias Criação e distribuição do Jornal Comunitário CDD Notícias, que tem como propósitos integrar e mobilizar a comunidade em torno de suas bandeiras e reivindicações e publicar assuntos de interesse local que nunca ou dificilmente são publicados nos jornais de grande circulação;

Plano para o Desenvolvimento Comunitário de Cidade de Deus Elaboração de forma participativa, o Plano para o Desenvolvimento Comunitário de Cidade de Deus, envolveu o Comitê Comunitário Cidade de Deus, Parceiros e Profª. Cláudia Pfizer – Consultora em Planejamento Participativo;

II Fórum Comunitário em Cidade de Deus Apresentação, discussão e aprovação do Plano para o Desenvolvimento Comunitário de Cidade de Deus à comunidade;

Alfabetização de Jovens e Adultos ampliação do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos com sete turmas, a partir de Projeto de Educação de Jovens e Adultos e do Projeto de Capacitação de Educadoras Populares, do Grupo Alfazendo, em parceria com a FENASEG, COMITÊ DA TERCEIRA IDADE e CECFA; Implantação do Centro Integrado de Comunicação e Inclusão Digital * Centro de inclusão digital e formação profissional

= Ampliação do Centro em 2007 =

Cursos Profissionalizantes Construção Civil 300 pessoas atendidas Eletricista Pedreiro Encanador

área da Saúde 02 turmas formadas e o3 em andamento Aux. De Enfermagem Aux. Consultório Dentário

Agência Cidade de Deus de Desenvolvimento Local Objetiva consolidar uma rede de instituições locais, articuladas em torno do Comitê Comunitário Cidade de Deus, capaz de promover continuamente um amplo conjunto de programas e políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social, econômico, cultural e ambiental do bairro.

= Objetivos específicos =

1) Construção institucional da Agência e Comitê Comuitário – Construir o arranjo socioinstitucional capaz de promover, de forma sustentável, o desenvolvimento local na Cidade de Deus.

2) Capacitação de atores e organizações Capacitar as entidades e agentes envolvidos no arranjo socioinstitucional para a promoção do desenvolvimento local e para a gestão das organizações.

3) Trabalho e renda / economia solidária Criar um empreendimento econômico associativo e autogestionário capaz de gerar trabalho e renda para moradores da Cidade de Deus, em diferentes ramos de atividade.

4) Educação Contribuir para a proposição de políticas públicas na área educacional, que propiciem efetiva inclusão social e sejam adequadas a comunidades populares empobrecidas, tendo como referência o bairro de Cidade de Deus e sua integração à cidade.

5) Comunicação Construir um sistema de comunicação interno e externo, capaz de garantir transparência e alimentar a mobilização e a participação social na implementação deste projeto. 6) Gestão do projeto Garantir a gestão integrada de todos os componentes do projeto.

= CINECLUBE CDD ALFAZENDO =

Implantação do CINECLUBE CDD ALFAZENDO 25/05/2007.

Biblioteca Comunitária – Celita Vieira de Abreu “OBASSY” Implantação de biblioteca Infantil e Infanto-juvenil 1/11/2007.

Habitação – Construção de 618 unidades habitacionais em Cidade de Deus, em parceria com a CEF, PREFEITURA RJ, AGÊNCIA CDD DESENVOLVIMENTO LOCAL. Situação: Construção terminada e entregue as 618 novas habitações em 18/02/2009.

 

[[Category:Cidadania]][[Category:Cidade de Deus]][[Category:Favelas]][[Category:Associativismo comunitário]]

Comissão de Desenvolvimento Social da Área da Maré

2019-09-03T20:39:06Z

Carolina Rocha Silva:

<div>
Criada pelo Decreto nº 5.371 de 18.03.1982, tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/178/82, a Comissão de Desenvolvimento Social da Área da Maré surge no âmbito da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro e tinha a competência de "Formular e propor a adoção de critérios a serem aplicados pela Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB, na seleção dos futuros moradores das unidades construídas pela CEHAB, na área do Projeto Rio, incluído o Conjunto Habitacional do Canal do Cunha" (DECRETO 5.371 de 18.03.1982). Essa instituição tinha o dever de ficar responsável pela distribuição dos apartamentos dos conjuntos habitacionais criados nas Favelas da Maré, durante a década de 1980 quando da implementação do Projeto Rio na Maré. O trabalho dessa comissão será dicutida em pesquisa a ser concluída no primeiro semestre de 2019, que se encontra no prelo.  

REFERÊNCIAS:  

RIO DE JANEIRO. Diário Oficial do Rio de Janeiro. 18.03.1982. Rio de Janeiro. 1982.

SANTOS, Rogério Pereira dos Santos. O Associativismo Comunitário em Áreas Residenciais Segregadas na Cidade do Rio de Janeiro: A Comissão de Desenvolvimento Social da Área da Maré como um Elemento Norteador da História Social nas Favelas da Maré. Monografia de Pós Graduação em História do Rio de Janeiro (No prelo). Faculdades Integradas Simonsen. Rio de Janeiro. 2019.
</div>
[[Category:Conjunto de Favelas da Maré]][[Category:Habitação Popular]][[Category:Moradia]][[Category:Associativismo comunitário]]

Comandante de UPP

2019-09-03T20:37:16Z

Carolina Rocha Silva:

'''Autoria: Palloma Menezes'''  
= '''A primeira experiência de comando em uma Unidade de Polícia Pacificadora''' =
  Antes de tornar-se a policial com o cargo mais alto no programa das UPPs, e a primeira mulher a ocupar uma posição estratégica na Superintendência de Planejamento Operacional da Seseg, Priscilla Azevedo era uma personagem não muito conhecida no cenário da segurança pública. Após ter sido convidada, no fim de 2008, para atuar na primeira favela “pacificada” da cidade e ter passado dois anos à frente da UPP do Santa Marta, Priscilla teve seu trabalho reconhecido dentro e fora da favela – e até mesmo fora do país. Quando foi anunciado que a então capitã comandaria a ocupação do Morro Santa Marta, a imprensa carioca deu destaque ao fato de uma mulher assumir a responsabilidade de comandar uma tropa de 120 policiais, composta basicamente por homens. É importante lembrar que, naquele momento, o número de policiais femininas nas UPPs ainda era bastante reduzido. Assim, o fato de ser uma mulher e ainda comandar um grande número de policiais homens gerava uma certa surpresa. Todavia, esse estranhamento inicial logo foi substituído por um entusiasmo gerado por uma espécie de crença coletiva – compartilhada tanto por policiais, como pela população de um modo geral – de que a comandante teria uma aptidão especial para lidar com os moradores da favela por ser mulher. A população do Santa Marta também parecia concordar com a ideia de que as policiais femininas são mais afáveis e passam mais confiança do que os homens. Por isso, os moradores mais críticos à atuação da polícia apontam que a escolha de uma mulher para o comando da UPP do Santa Marta teria sido uma “jogada de marketing do Governo”, uma espécie de “maquiagem” utilizada com o intuito de disfarçar a truculência que historicamente marca a atuação da PM nas favelas cariocas. Nas palavras de um jovem do Santa Marta: “o fato de ser uma mulher é estratégia meio que para convencer mais fácil as pessoas. Colocaram uma mulher lá, mulher negra, para o morador meio que se identificar com aquilo”. É possível dizer que existia uma crença generalizada – entre policiais e os moradores – de que as mulheres que atuavam na UPP tinham uma maior predisposição para atuar no “social” e para se aproximar da população. Por isso, Mourão (2013) sugere que a discussão sobre gênero nas UPPs é importante para o debate sobre certos aspectos centrais do projeto. Um desses aspectos é “a associação do ethos militar, guerreiro, forjado, como sugerem alguns autores, na gramática da virilidade violenta (Bourdieu,1998; Welzerlang, 2002; Calazans, 2004; Moreira, 2011), à dificuldade de conceber o policiamento de proximidade como sendo ‘verdadeiro trabalho de polícia’” (Mourão, 2013, p. 8). Uma parcela dos policiais menosprezava o “trabalho social” desempenhado por alguns de seus colegas da UPP. Eles rotulavam os cursos, as atividades desenvolvidas com crianças e jovens e até mesmo o trabalho de mediação como um “trabalho de babá ou de assistente social”. E, ao apresentarem essa crítica, reclamavam também que não podiam “trabalhar de verdade” nas UPPs, que não podem fazer o “trabalho de policial militar”. Como lembra Teixeira (2015) a mistura entre aquilo que é considerado como o trabalho de polícia propriamente dito e o trabalho como agente social, que ocorre nas UPPs, “exibe uma dinâmica repleta de ambivalências e de conflitos relativos a dois repertórios de significados que, em geral, disputam o protagonismo – e a legitimidade – das intervenções nos territórios da pobreza”. Os policiais que têm essa dupla atuação têm que lidar, por um lado, com “o tradicional repertório da guerra, que prioriza o conflito violento com as quadrilhas de narcotraficantes”; e, por outro, com “o repertório do social, que prioriza a ação preventiva, através do desenvolvimento de atividades que visam, dentre outros objetivos, à diminuição do envolvimento das pessoas com a criminalidade” (Teixeira, 2015, p.78). Teixeira (2015) propõe chamar de “policial social” esses agentes das UPPs que mobilizam, simultaneamente, elementos desses dois repertórios. Creio que podemos tomar Priscilla como um típico exemplo do que Teixeira chama de “policial social” (2015). Na verdade, neste caso, tal termo pode ser considerado não só como um tipo sociológico, mas também uma categoria nativa, já que diversos moradores do Santa Marta se referiam à Priscilla como uma policial “mais social, mais humana que não é só policial, não é só militar”. Usando as palavras de Teixeira, sugiro que Priscilla “representa justamente o encontro, numa trajetória individual, entre essas duas propostas de intervenção: a “prevenção ao crime” e a “guerra do crime” (2015, p.84). Priscilla narra que o início de seu trabalho no morro de Botafogo não foi fácil como já foi dito anteriormente. Ela conta que no começo ela não conhecia os moradores e eles também não sabiam quem ela era. Ao chegar ao Santa Marta para comandar o policiamento na favela, ela ressalta que se sentia “um monstro”, pois todo mundo ficava olhando quando ela passava, mas quase ninguém lhe dirigia a palavra. Apenas crianças aproximavam-se da Capitã.  Para tentar driblar as dificuldades iniciais, a comandante decidiu que era necessário se fazer presente no cotidiano do Santa Marta. Ela passou, então, a circular pelas ruas – tanto de dia, como de noite, em dias úteis ou nos fins de semanas –, se apresentando para os moradores e comerciantes do morro. Sempre que conhecia um novo morador, a comandante pedia para que ele anotasse o seu telefone e ligasse caso tivesse qualquer problema. Da mesma maneira, em suas falas públicas, Priscilla costumava passar os telefones de contato da UPP, além de seu telefone pessoal, para que a população pudesse entrar em contato diretamente com ela. Além de se aproximar dos moradores “comuns”, a comandante também tentou estabelecer contato com as lideranças comunitárias do Santa Marta – como pastores, presidente de associações, coordenadores de ONGs etc. E, como no início ela não sabia quem eram as lideranças, Priscilla começou a participar das reuniões e eventos organizados por moradores do morro mesmo sem ser convidada. É interessante notar que depois que conseguiu estabelecer contato com essas lideranças, Priscilla passou a expor publicamente esses vínculos. Ela sempre mostrava ter intimidade com lideranças que são conhecidas na favela para, assim, tentar ganhar mais confiança de outros moradores. Mas, por outro lado, como ela sabia que esse contato com a polícia tem um forte potencial “contaminador”, ela parecia também tentar responder antecipadamente às críticas que poderiam ser feitas a essas lideranças por estarem se aproximando da polícia. Para tentar “limpar” a imagem desses moradores, Priscilla em diversas falas públicas ressaltava que apesar de terem contato com ela, esses moradores não estavam atuando como informantes da UPP. Durante uma entrevista, quando falava sobre as denúncias que a UPP recebe, fez questão de interromper a frase para dizer “não é denúncia da associação de moradores, o Zé Mário não tem nada a ver com essa história”. Embora Priscilla tenha conseguido conhecer e se aproximar de alguns líderes locais, como pastores, presidente de associações (de moradores e de comerciantes), coordenadores de ONGs e projetos sociais etc., outras lideranças negaram-se a estabelecer contato com a comandante. Em uma conversa informal com um líder comunitário do Santa Marta, ele relatou ter recebido da comandante um convite para participar de um famoso programa dominical de maior emissora de televisão brasileira. Ele fez questão de dizer, em seguida, que se negou a ir e que, mesmo que a polícia estivesse tentando comprar o apoio dele, ele não estava à venda. Para tentar driblar essas dificuldades iniciais de aproximação e as “resistências” de algumas lideranças, Priscilla notou que além de participar das reuniões organizadas pelos próprios moradores, ela também precisava começar a organizar reuniões  para debater com a população temas que iam muito além da questão do policiamento, como problemas relacionados ao recolhimento do lixo, ao fornecimento de luz, água etc. No entanto, algumas lideranças da favela se negavam a participar desse tipo de encontro. Isso ficou muito claro para mim no fim de uma reunião sobre o Programa Saúde da Família realizada   no Polo de Inclusão Social Padre Velloso na qual havia diversos moradores da favela. Nessa ocasião vi a comandante se aproximar de um líder comunitário do Santa Marta para se apresentar e questionar por que ele preferia se manter afastado da UPP e não participar das reuniões que ela organizava. De um modo bastante ríspido o líder comunitário disse para a comandante que não tinha “nenhum assunto para tratar com a polícia”. E acrescentou: “se eu precisar dialogar com o Governo, vou direto à secretaria que trata da questão que eu preciso resolver. Seu eu precisar falar de educação, vou na secretaria de Educação, se precisar falar de saúde, vou na secretaria de Saúde, porque não concordo que a polícia resolva questão que não é de polícia”. Priscilla ainda tentou insistir, mas ele permaneceu irredutível se mostrando avesso a dialogar com a comandante sobre problemas que não fossem “de polícia”. Além de tentar dialogar com as lideranças e com a população adulta, Priscilla notou que era importante promover outras atividades para tentar conquistar também as crianças do morro. Ela começou, então, a organizar uma série de atividades dirigidas ao público infantil, que acabaram tornando-se o alvo principal da política de aproximação desenvolvida por ela. Uma “ferramenta de aproximação” utilizada por Priscilla, posteriormente usada por outros comandantes, foram as excursões, os passeios e as festas na favela. No Santa Marta, além da distribuição de presentes em datas festivas – como Natal, Dia das Crianças, Páscoa etc. –, Priscilla começou a organizar excursões para levar as crianças para shows no Maracanãzinho, para visitar o quartel do Bope e assistir, por exemplo, espetáculos em um circo na Quinta da Boa Vista. Por considerarem que parte da juventude já estava “perdida para o tráfico” (Leite e Machado Da Silva, 2013), os comandantes de UPPs preferiram, desde o início do projeto, investir mais na organização de atividades voltadas para o público infantil. As atividades de aproximação eram realizadas prioritariamente com os idosos e, principalmente, com as crianças. A interação estabelecida entre alguns comandantes de UPPs, como Priscilla, e as crianças, assemelhava-se àquela que antes era estabelecida entre os “pequenos” e os “donos do morro”. Uma das primeiras atividades organizadas pela polícia logo após a ocupação da polícia foi a distribuição de presentes para as crianças da favela no Natal de 2008.       Assim como os traficantes faziam no passado, Priscilla, além de organizar a distribuição de presentes no Natal, também promovia festas ou atividades recreativas em outras datas comemorativas, como o dia do seu próprio aniversário. Em entrevista dada na Rádio Santa Marta em 2010, Priscilla contou que para celebrar seu aniversário organizou um passeio para levar as crianças da favela para visitarem o Bope. Na entrevista ela disse que “foi muito bom, foi um grande presente de aniversário que Deus me deu, passar o dia do meu aniversário com 200 crianças aqui do morro em um batalhão de polícia”. A partir da realização dessas atividades e do estabelecimento de uma relação mais próxima com as crianças, comandantes como Priscilla acabaram tornando-se uma nova referência para as crianças do morro, que passam, por exemplo, a cantar para eles os mesmos funks que antes cantavam para o “chefe” do tráfico na favela, exaltando o poder de quem manda no morro. Além das festas e excursões, outras atividades que tomaram as crianças e os jovens como público preferencial foram os cursos que começaram a ser ministrados pelos próprios policiais da UPP. Como explica Priscilla, “tudo começa com o comandante recrutando, por exemplo, um policial que é professor de inglês, outro que é professor de violão, outro que pode dar aulas de artes marciais e, assim, os cursos vão sendo criados”. Embora algumas pessoas teçam críticas alegando que policiais não deveriam fazer esses tipos de atividades na favela, pois essa não seria a função da polícia, Priscilla ressaltava que essas atividades são importantes para ajudar os policiais a se aproximarem, especialmente, das crianças. Na Cidade de Deus, esta mesma estratégia de aproximação foi também utilizada desde o início da implementação da UPP. Os policiais da UPP da aludida favela narram que tudo começou de um modo bastante improvisado e aos poucos foi se expandindo. Segundo relatos, um sargento, que dava aula de futebol, foi o primeiro a começar a oferecer atividades para os jovens. No início, contudo, relata um policial: “ele ficava na praça ali, sozinho. No primeiro dia só conseguiu um menino para brincar com ele, ficava brincando, chutando bola. Aí depois veio mais um, ia chamando, não queriam ir. Aí, depois de um tempo, que ele conseguiu. Hoje já tem 400 crianças e tem que negar matrícula”. Depois disso, os oficiais começaram a identificar outros policiais que poderiam atuar da mesma maneira. Os policiais apontavam que a realização de cursos era importante para ajudar a UPP a “conquistar” a população. Como narrou um policial da Cidade de Deus durante uma entrevista: “quando a gente acaba levando um projeto social para as crianças (...) os policiais acabam tendo essa interação com as crianças e aí, a partir disso daí os pais acabam também abraçando, acabam entendendo o nosso projeto aqui”.    
= '''“A comandante é mãezona, mas quando precisa, ela bate feito homem”''' =
  As “ferramentas de aproximação” permitiam, portanto, que uma parte da população das favelas mude a imagem negativa que tinha dos policiais no passado. No Santa Marta, por exemplo, a comandante Priscilla por ter se dedicado a desenvolver “ferramentas” para se aproximar, especialmente, das crianças da favela, ganhou a fama de “mãezona”. Diversas vezes ouvi tanto moradores como policiais dizendo que a comandante tinha conseguido “ganhar a população” porque era sensível, atenciosa, carinhosa e procurava ajudar muitos moradores em questões que não eram consideradas propriamente “trabalho de polícia”. Todavia, é interessante notar que, ao mesmo tempo, circulavam rumores pela favela de que “Priscilla é mãezona, mas quando precisa, ela bate feito homem”. Esse rumor sintetiza como as ações da policial transitavam entre a prevenção e a repressão como definiu um morador do Santa Marta. Como sintetizou um morador da favela:   A polícia é de aproximação mas na hora que ela tiver que ficar desaproximada, vai desaproximar! (risos) Ué, não vai? (...) “Poxa, o cara era bonzinho!”, entendeu? Mas na hora que precisar vai ser malzinho e vai fazer o que tem que ser feito, vai reprimir e não vai ficar só na aproximação. (Trecho de entrevista com um morador do Santa Marta)       Os rumores sobre Priscilla circulavam no Santa Marta acompanhados de relatos de que a comandante já teria batido em alguns jovens “envolvidos com o tráfico” na favela. Certa vez ouvi um morador comentando que já tinha visto a comandante dando muito chute em um jovem perto da quadra da Escola de Samba. Segundo ele, o cara estava “meio doidão e quis encarar policiais que vieram falar com ele, ele quis crescer para cima dos caras, mas deu azar de Priscilla estar chegando nessa hora e aí ela, não teve pena e esculachou”. O fato de Priscilla não atuar apenas na prevenção e no trabalho de aproximação, mas também mediar conflitos e “ser firme”, “tomar atitude quando tem que tomar” e “não fugir do trabalho pesado” era visto com bons olhos por boa parte de seus colegas de trabalho e também dos moradores da favela. Certa vez um policial que trabalhou desde o início da implementação da UPP no Santa Marta relatou que gostava da comandante porque “na hora de fazer ronda de noite, ela pegava a pistola dela e descia o morro andando com a gente. E se tivesse qualquer problema, ela resolvia”. Em outra ocasião ouvi uma moradora dizendo que ela gostava do jeito da comandante “porque não pode dar mole para vagabundo, não! Senão, ninguém respeita a polícia e vira bagunça”. A fama de “durona” de Priscilla se espalhou não só pelo Santa Marta, mas ganhou também destaque na grande mídia. Quando a policial ganhou o “Prêmio Internacional Mulheres de Coragem 2012”, por exemplo, foi divulgada uma reportagem no jornal O Globo na qual era dito que, no início da ocupação, a comandante chegou a andar de fuzil pelas vielas do morro e que depois da “pacificação”, adotou a pistola, “mas a arma da major sempre foi mesmo a conversa. Junto com a repreensão no olhar, era imbatível. Pode parecer politicamente correta, mas, dizem, que se transformava em operações policiais. Com a adrenalina, sobravam até palavrões”. Nesta reportagem do jornal O Globo, assim como em várias outras matérias que traçaram um perfil de Priscilla, havia quase invariavelmente uma referência ao sequestro sofrido por ela em 2007. O fato de a PM ter conseguido fugir e ainda ter participado da operação que prendeu a quadrilha de bandidos que a havia sequestrado é recorrentemente acionado tanto pela mídia como pelos próprios moradores do Santa Marta para compor a imagem de Priscilla como uma “mulher de coragem”:   O título faz sentido. Em 2007, ela sofreu um sequestro-relâmpago. Foi levada com uma arma enfiada na boca até uma favela em Niterói. Quando a identificaram como policial, ela apanhou. Na cara. E muito. Ficou cheia de hematomas. Mas conseguiu fugir. Catou um por um de seus detratores; só falta um. Um dia chega o dia dele. (Trecho da reportagem “Primeira mulher a comandar uma UPP é uma das dez a ganhar prêmio internacional nos EUA” divulgada em 06 de março de 2012 no jornal O Globo).   Entre os moradores circula um rumor de que Priscilla teria sido violentada quando foi sequestrada. Por isso, quando ela conseguiu fugir, teria ligado para o governador e teria pedido autorização para ir lá e “acabar com os caras” que a sequestraram. Quando me contou essa história, um morador do Santa Marta disse que esse caso foi importante para construir a fama de Priscilla. Isso porque, por um lado, ela “ganhou moral” entre os policiais por ter ido atrás dos bandidos e ter mostrado que tem disposição para matar e, por outro, passou a ser temida pelos bandidos que sabem “ela não perdoa quem anda na vida errada”. Já outro morador comentou que ele achava que ela mesma tinha inventado essa história “só para o povo acreditar que ela é brava e passar a ter medo dela”. A fama de “durona” de Priscilla acabou fazendo muitas pessoas afirmarem que ela se portava como a nova “dona do morro”. Isso era visto de modo positivo, por uma parcela da população – já que muitos consideravam bom que a policial passasse a ser uma referência para a nova geração da favela. Todavia, essa mesma atitude era criticada por uma outra parcela dos moradores. Um jovem me disse em uma conversa que “Priscilla não é essa pessoa que parece ser, simpática. Se fosse para definir Priscilla, definiria como muito autoritária”. Outro adjetivo comumente utilizado pelos moradores para caracterizar Priscilla era “mandona”. Quem a chamava assim, geralmente, reclamava que ela queria “se meter em tudo” e “mandar em todos” dentro da favela. Em 2011, pouco antes de deixar o comando do Santa Marta, a major Priscilla concedeu uma entrevista em um programa ao vivo da Rádio Comunitária Santa Marta. Nessa ocasião, a comandante respondeu perguntas de ouvintes que participaram do programa pelo telefone e, aproveitou o espaço para mandar um recado para alguns moradores da favela:   Queria aproveitar um espaço para fazer um pedido aos moradores ali dos prédios da estação 3 que têm os apelidos de Jambalai e Bangu 3 (risos). Em nome de Jesus, precisamos nos reunir para conversar. Esse prédio aí parece que tem um espírito aí nesse prédio da confusão. Isso aí tem que acabar (...). Tem uma moradora que estende o lençol aberto, não sei se seca mais rápido, não tem necessidade, atrapalha o vizinho debaixo. Tinha uma senhora que tinha que fazer uma comida de uns cachorros, mas ainda bem que isso já foi resolvido em nome de Jesus (...). Então a gente tem que fazer uma reunião para acertar uma coisa. Espero que esteja rolando tudo bem. Já ouvi que tem gente colocando som alto altas horas da noite. É uma falta de respeito e consideração com vizinhos (...) Aí toda hora, principalmente final de semana chamam a PM para ir lá resolver esses problemas. E agora já que me chamaram uma vez, eu me meto sim e vou me meter sempre (locutor coloca barulho de sirene de polícia). A gente tem que conversar e resolver esse problema porque não é possível. Já estão há dois anos juntos e não sabem que não podem secar lençol tapando a frente do vizinho? Quer ter cachorro em apartamento? Tem que limpar, não pode ter o cheiro, porque aí eu trago minha família lá da Paraíba para passar o reveillon aqui e está aquele cheiro de cachorro podre? (Trecho de entrevista de Priscilla em um programa da Rádio Comunitária Santa Marta)   O depoimento acima mostra como questões que a princípio não eram consideradas “problemas de polícia” acabam se tornando no contexto pós-“pacificação”. Este alargamento da categoria “problema de polícia” pode ser notado em outro trecho da entrevista de Priscilla na Rádio Santa Marta, no qual a policial deu parabéns para uma moradora que estava fazendo aniversário naquele dia e alertou “que Deus te abençoe, que te dê um namorado honesto, correto e trabalhador, porque se não for, não vai namorar, eu estou vigiando, eu e Seu Manuel não vamos deixar”. Essa fala evidencia como a comandante passou a interferir em questões que iam muito além do que, tradicionalmente, é entendido como “função da PM”, Se no caso acima, Priscilla poderia ser criticada por estar “se metendo onde não foi chamada” ou por estar interferindo em questões que não são “de polícia”, pude observar outros casos em que esse tipo de interferência era solicitada pelos próprios moradores da favela. Certa vez, eu estava perto da primeira estação do bondinho do Santa Marta acompanhando Juca – um morador do Santa Marta que tinha pedir autorização para a realização de um evento na favela – quando Mota, um outro morador que eu também já conhecia há algum tempo, se aproximou da comandante junto com o filho. Ele pediu desculpa por interromper a nossa conversa, mas disse que o assunto era urgente. Mota começou a explicar, então, que precisava da ajuda da comandante porque o filho dele “não tinha jeito, era um vacilão, um mentiroso” e ele não sabia mais o que fazer para lidar com o jovem. Ele relatou que o filho estava faltando o curso e que, logo, ia perder a bolsa que recebia. Priscilla perguntou quantos anos tinha o menino – que estava parado em pé ao lado do pai, que respondeu que o menino tinha 16 anos. Priscilla se virou, então, para o menino o começou a falar que ele deveria dar valor ao pai que tem, porque ninguém ia amá-lo como ele é amado em casa e disse que se ele continuasse assim nesse caminho errado, daqui a pouco começaria a ser “esculachado na rua”, ia acabar “levando tapa na cara de policial”. Ela perguntou se era isso que ele queria. O menino, muito constrangido e com vergonha por estar levando um sermão perto do “pé da escada” – onde há um grande movimento de pessoas –, apenas balançou a cabeça indicando que não. Para tentar resolver o problema que lhe foi apresentado, Priscilla disse para o pai que, se ele autorizasse, ela iria arranjar um emprego para o menino. A comandante disse que achava que o jovem ia mudar de comportamento depois que começasse a trabalhar porque ia ver “o duro que tem que dar para ter o próprio dinheiro” e assim passaria a valorizar mais a família. O pai gostou da ideia e eles combinaram que na semana seguinte, depois que passasse o feriado, o jovem iria procurar Priscilla para resolverem os detalhes sobre o trabalho que ela arranjaria para ele. Alguns minutos depois, quando nos afastamos da comandante e de Mota, Juca começou a criticar o morador que tinha ido pedir a ajuda da comandante. Ele disse que na opinião dele “é muito triste ver que um pai não tem autoridade dentro de casa e que tem que pedir ajuda para uma pessoa de fora resolver os problemas da família”. Juca disse que ficou “chocado” com a cena que presenciamos, porque na opinião dele aquela era uma “questão de família” e não “de polícia”. Ele também criticou Priscilla, dizendo que ela agia como se fosse a “dona” do morro, querendo resolver tudo no morro, assim como o “pessoal da boca” fazia no passado.  
= '''Comandante como liderança carismática e o problema da rotinização''' =
  Apesar de todas as críticas feitas à Priscilla, é inquestionável que a comandante conseguiu uma grande aprovação dentro e fora do Santa Marta. O presidente da associação de moradores do Santa Marta conta que, através das estratégias de aproximação que passou a usar, a policial conseguiu conquistar uma grande parte da população da favela. Ele narra que ela se tornou capaz de mobilizar até mais gente para participar de eventos, reuniões, festas e outras atividades do que ele próprio e outras lideranças tradicionais da favela conseguiam:   No primeiro ano a relação entre a polícia e os moradores se deu de forma dificultosa. Eu posso dar um exemplo muito prático: eu para regimentar 50 crianças para fazer um movimento qualquer na comunidade, eu tenho a maior, uma enorme, dificuldade. A Priscilla faz um evento ela leva 300 crianças. Aí você já vê a diferença. (…) A Priscilla faz um evento na quadra vão mais de 500 pessoas. A gente pede uma passeata não vão 20 pessoas. A gente pede uma passeata, um movimento para lutar pelo direito do morador e eu não consigo colocar 50 pessoas lá embaixo. A Priscilla faz um movimento, coloca 300, 400 pessoas na quadra. Então, quem está certo, quem está errado? Essa é a interrogação. (Trecho de entrevista com Zé Mário, presidente da Associação de Moradores do Morro Santa Marta)   Por conseguir conquistar muitos moradores da favela e a opinião pública, entre 2009 e 2010, Priscilla acabou passando a ser considerada a “cara” da “nova” polícia que a UPP representava. Como apontou Itamar Silva, um importante líder comunitário do Santa Marta, Priscilla acabou tornando-se “o maior símbolo da UPP”:   Mulher, negra, elegante, boa oratória, mansidão na voz e delicadeza no trato com moradores, ela contrastaria com a respeitabilidade exercida sobre seus comandados e a firmeza no enfrentamento dos remanescentes do tráfico que permaneciam no território. Respeitada por homens e mulheres, invertia a lógica que construiu a imagem do PM junto aos moradores de favela. O tempo que comandou o Santa Marta lhe rendeu o estrelato – capa da revista Veja, perfil publicado em vários meios de comunicação, entrevista na televisão como celebridade, prêmio internacional da ONU, reconhecimento do governo dos Estados Unidos e por aí vai. (Trecho de artigo de Itamar Silva, intitulado “O maior símbolo da UPP à frente da Rocinha” )   Considero que seja possível dizer que a policial, ao longo dos dois anos que comandou a UPP do Santa Marta, apresentou-se como “liderança carismática”. Julgo que, pelo menos, quatro pontos de contato podem ser estabelecidos entre a liderança exercida pela comandante e o “tipo puro” de dominação carismática descrito por Weber (1972). O primeiro ponto é que a liderança baseada no carisma “envolve um governo pessoal e não impessoal” (Bendix, 1960, p.238). Nesse sentido, vale lembrar que o comando de Priscilla era bastante marcado pela pessoalidade. Durante um dos cursos organizados pela UPP, em uma conversa informal, ouvi a comandante comentando que estava precisando muito tirar férias, mas que não podia se ausentar da favela porque “vagabundo no morro” sabe quando ela está lá ou não no morro. E quando ela não estava, “eles ficam falando para todo mundo que “o morro está tranquilão” e que podem fazer o que quiserem porque a comandante não está na favela”. Esse caso ajuda a evidenciar como a própria comandante parecia acreditar que era a única capaz de resolver uma série de problemas da vida cotidiana no Santa Marta e que, portanto, sua presença era indispensável para a manutenção da ordem na favela. Além da pessoalidade, há, pelo menos, três outros elementos que compõem “tipo ideal” de liderança carismática apresentado por Weber (1972) que também aparecem na liderança exercida por Priscilla no Santa Marta. O primeiro é que a liderança carismática “domina outros porque, através de sua pessoa, tornou-se manifesta uma missão, que, com muita frequência, revoluciona a ordem estabelecida”. O segundo elemento é que esse tipo de liderança, geralmente, “é produto da crise e do entusiasmo”. E o terceiro a emergência deste tipo de liderança, posteriormente, gera “implicações no problema da sucessão” (Bendix, 1960, p.238). Priscilla chegou ao Santa Marta em um momento de crise – gerado pela implementação da UPP – com a missão de “pacificar” a favela. Como líder da polícia, ela exigia obediência com base nesta missão que ela acreditava que era seu dever desempenhar. Como líder carismática, ela conseguiu “dominar” a favela porque, através de sua pessoa, tornou-se manifesta a sua missão e sua intenção de revolucionar a “ordem” estabelecida pelo tráfico anteriormente. E, assim, conseguiu um “grau de compromisso por parte dos discípulos sem paralelo nos outros tipos de dominação” (Bendix, 1960, p.238). Mas é importante lembrar que como   a liderança carismática é uma resposta exclusivamente pessoal a uma crise na experiência humana; aqueles que sucedem ao líder carismático enfrentam, portanto, o problema de preservar um carisma pessoal após o fim do líder e da crise, quando as necessidades diárias entram novamente em evidência. (Bendix, 1960, p.239)   É importante ressaltar que quando Priscilla foi convocada a assumir o comando da Coordenadoria Geral de Programas Estratégicos das UPPs, outro policial que trabalhava na UPP do Santa Marta tornou-se o responsável pela UPP da primeira favela “pacificada” do Rio de Janeiro. E essa transição foi marcada por forte turbulência. Assim que ele assumiu o cargo, começaram a circular rumores de que antes de atuar na UPP, ele era policial do segundo batalhão (localizado em Botafogo perto do Santa Marta) e de que ele tinha envolvimento com milicianos:   Falam das histórias dele... Dizem que ele é um ex-miliciano e [as pessoas] têm medo de que ele faça aqui o que ele fazia onde ele comandava, antigamente. Ou seja, uma milícia. (…). Eu, pela minha parte, não vejo ele circulando pela comunidade tanto quanto Priscilla. Ela, antigamente, circulava pela comunidade, andava para cima e para baixo, estava sempre interagindo com as pessoas, independente de querer saber da vida das pessoas ou não. Ela andava, batia papo, sumia uns tempos, mas [estava] ali na comunidade sabendo o que estava se passando. Eu não vejo ele fazendo isso. (Trecho de entrevista com uma moradora do Santa Marta).       O comando desse novo policial na UPP do Santa Marta não durou muito tempo e quando ele saiu circularam rumores de ele teria sido afastado porque estaria envolvido em um esquema de corrupção na favela. Embora tal informação não tenha sido confirmada oficialmente, o Capitão Rocha que passou a comandar a UPP do Santa Marta confirmou durante uma entrevista que fiz com ele que foi chamado para atuar na favela porque “o capitão daqui já tinha passado por um desgaste com o comando das UPPs”. Rocha explicitou ainda que o fato dele ter substituído o capitão anterior que tinha uma péssima reputação e era considerado como um comandante “ausente”, que não dialogava com a população, facilitou o trabalho dele. Na opinião de Rocha – que tinha um perfil mais próximo ao de Priscilla e buscava se aproximar dos moradores – o tempo em que esse outro capitão atuou como comandante da UPP do Santa Marta foi importante para os moradores verem que “a questão do comando influencia na administração da UPP”. Vale lembrar que o peso da influência do comandante na administração das UPPs tinha relação direta com a pendência de critérios claros que estabelecessem a forma como o chamado “policiamento de proximidade” deveria funcionar cotidianamente nas favelas “pacificadas”. Essa falta de institucionalização do projeto das UPPs gerou, pelo menos, dois efeitos bastante negativos. O primeiro foi que essa ausência de critérios dificultava a realização de avaliações sistemáticas e periódicas do trabalho dos policiais, assim como dos comandantes de diferentes UPPs. E o segundo efeito foi que todas decisões tomadas ficavam a cargo do comandante de cada unidade, o que acabava fazendo com que o policiamento variasse bastante de favela para favela e mesmo de um momento para o outro em uma mesma UPP, dependendo do humor do comandante em cada situação. Como criticou Cano (2014), durante todo o período de existência das UPPs tudo dependeu, portanto, “da vontade e da inclinação do comandante local. Não houve um esforço de institucionalizar essa relação”. E, desse modo, as tomadas de decisão nas UPPs sempre foram muito pessoalizadas e o comando muito baseado no carisma do comandante de cada unidade, o que gerou uma série de implicações no problema da rotinização do projeto.    
= '''Referências Bibliográficas''' =

 

BARBOSA, Antonio Rafael. 2012. "Considerações introdutórias sobre territorialidade e mercado na conformação das Unidades de Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro". Revista Brasileira de Segurança Pública, 6: p. 256 – 265.

BAUTÈS, Nicolas; GONÇALVES, Rafael Soares. 2011. "Sécuriser l'espace des pauvres/Improving Security in Poor Areas". Revue Justice Spatiale / Spatial Justice, v. 4, p. 1-20, 2011.

BELTRAME, José Mariano. 2014. Todo dia é segunda-feira. Rio de Janeiro: Sextante. 

CANO, Ignacio; BORGES, Doriam; RIBEIRO, Eduardo. 2012. Os donos do morro: uma análise exploratória do impacto das Unidades de Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro. São Paulo: Forum Brasileiro de Segurança Pública.

CUNHA, Neiva Vieira da; MELLO, Marco Antonio da Silva. 2011. Novos conflitos na cidade: A UPP e o processo de urbanização na favela. Dilemas: Revista de estudos de conflito e controle social, Rio de Janeiro, v. 4, n. 3, p. 371-401,

DAS, Veena; POOLE, Deborah. 2004. Anthropology in the margins of the State. New Delhi: Oxford University Press.

DAVIES, F. A. 2014. “Rituais de pacificação: uma análise das reuniões organizadas pelos comandos das UPPs”. Revista Brasileira de Segurança Pública, 8(1): 24-46.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 2012. ‘Os donos do morro’: uma avaliação exploratória do impacto das Unidades de Polícia Pacificadora (Upps) no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Mimeo.

GOFFMAN, Erving. 2009. A Representação do Eu na Vida Cotidiana. Petrópolis: Vozes.

________________. 1967. Interaction Ritual. Garden City, NY: Anchor Books.

HENRIQUES, R.; RAMOS, S. UPP social: ações sociais para a consolidação da pacificação. In: URANI, A.; GIAMBIAGI, F. (Orgs.). Rio: a hora da virada. Rio de Janeiro: Campus/Elsevier, 2011.

LEITE, Márcia Pereira. 2014. “Entre a 'guerra' e a 'paz': Unidades de Polícia Pacificadora e gestão dos territórios de favela no Rio de Janeiro”. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 7: 625-642.

__________________. 2012. "Da ‘metáfora da guerra’ ao projeto de ‘pacificação’: favelas e políticas de segurança pública no Rio de Janeiro”. Revista Brasileira de Segurança Pública, 6(2): 327 - 388.

MACHADO DA SILVA, Luiz Antonio. 2015. "A experiência das UPPs: Uma tomada de posição". Dilemas: 7-24.

_________________________________. 2013. "O controle do crime violento no Rio de Janeiro". Le Monde Diplomatique (Brasil), 6: 6-7.

_________________________________. 2010. "Violência urbana", segurança pública e favelas: o caso do Rio de Janeiro atual. Caderno CRH, 23(59), 283-300.

_________________________________. (org.). 2008. Vida sob cerco: violência e rotina nas favelas do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira.

MENEZES, Palloma. no prelo. “Monitorar, negociar e confrontar: as (re)definições na gestão dos ilegalismos em favelas ‘pacificadas’. Tempo Social (no prelo).

____. 2016. “La « pacification » et ses rumeurs : les incidences des Unités de Police Pacificatrices sur les problèmes publics dans les favelas de Rio de Janeiro”. Contextes (Liege), 28: 1-16.

_______________. 2015. Entre o “fogo cruzado” e o “campo minado”: uma etnografia do processo de “pacificação” de favelas cariocas. Tese (Doutorado em Sociologia). Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.

MISSE, Daniel. 2014. "Cinco anos de UPP: Um breve balanço". Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, v. 7, n. 3, p. 675-700.

____. 2010 “Policiamento comunitário no Rio de Janeiro: GPAE e UPP, continuidade desconti- nuada?”. Anais do XIX Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), Florianópolis (SC), Vol. 1. Florianópolis, Fundação Boiteux. Mimeo.

MOURÃO, Barbara. 2013. Uma polícia de que UPPs gênero? Relatório Parcial de Pesquisa, Rio de Janeiro. Mimeo.

MUSUMECI, Leonarda; MOURÃO, Barbara. M.; LEMGRUBER, Julita; RAMOS, Silvia. 2013. “Ser policial de UPP: Aproximações e resistências”. Boletim Segurança e Cidadania, 14: 1-28.

OLIVEIRA, Fabiana Luci de e ABRAMOVAY, Pedro Vieira. 2012. As UPPs e o longo caminho para a cidadania nas favelas do Rio de Janeiro. In: OLIVEIRA, F. L. de et al. UPPs, direitos e justiça: Um estudo de caso das favelas do Vidigal e do Cantagalo. Rio de Janeiro, FGV, p. 123-47.

OLIVEIRA, João Pacheco de. 2013. Pacificação e tutela militar na gestão de populações e territórios. Mana. 2014, vol.20, n.1, pp. 125-161.

OST, Sabrina; FLEURY, Sonia. 2013. "O mercado sobe o morro: a cidadania desce? Efeitos socioeconômicos da pacificação no Santa Marta". Dados, , vol.56, n.3, pp.635- 671.

RESENDE, Leandro. 2014. Por que Amarildo? Resquícios Autoritários em Tempos Democráticos. Monografia defendida na Escola de Ciências Sociais da Fundação Getulio Vargas.

RIBEIRO, Camila; DIAS, Rafael; CARVALHO, Sandra. 2008. Discursos e práticas na construção de uma política de segurança: O caso do governo Sérgio Cabral Filho (2007- 2008). In: Segurança, tráfico e milícia no Rio de Janeiro /organização, Justiça Global. - Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll, 2008, p. 6-15.

ROCHA, Adair. 2005. Cidade Cerzida: A costura da cidadania no Santa Marta. Rio de Janeiro: Editora Museu da República.

ROCHA, Lia de Mattos; PALERMO, Luís Cláudio. 2015. "‘O morro está na calmaria’: mídia impressa e o repertório da paz no contexto da pacificação". Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, v. 8, n. 1, p. 25-40.

RODRIGUES, André; SIQUEIRA, Raíza; LISSOVSKY, Maurício. 2012. "Unidades de Polícia Pacificadora: debates e reflexões". Comunicações do ISER, 67(31).

ROSE, Arnold. 1940. A study of rumor. Unpublished Master’s Thesis, University of Chicago.

SOARES, Barbara; MUSUMECI, Leonarda. 2005. Mulheres policiais: presença feminina na Polícia Militar do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.

________________. 2012. Unidades de Polícia Pacificadora: o que pensam os policiais, Ano II. Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: CESeC/Ucam.

WEBER, Max. 2004. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Brasília: Editora Universidade de Brasília; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.

[[Category:UPP Social]][[Category:Segurança Pública]][[Category:Violência]][[Category:Favelas]][[Category:Santa Marta]]

Comissão de Defesa das Favelas da Maré (CODEFAM)

2019-09-03T20:24:38Z

Carolina Rocha Silva:

A Comissão de Defesa das Favelas da Maré (CODEFAM) foi criada em 10.06.1979. Essa associação teve o mérito de ser o canal de comunicação entre os moradores e as entidades envolvidas no programa PROMORAR (Projeto Rio) nas Favelas da Maré no final da década de 1970 (SANTOS, 2016, p. 47). Uma das principais finalidades da CODEFAM era em relação às remoções de moradores, maior incerteza da população da Maré, principalmente, daqueles que residiam nas palafitas (IBIDIM, 47-48)<ref>SANTOS, Rogério Pereira dos. Planejamento Urbano em Áreas residenciais Segregadas na Cidade do Rio de Janeiro: A Atuação da CODEFAM no Projeto Rio na Favela da Maré. Monografia de Pós Graduação. Faculdades Integradas Simonsen. 98 páginas. 2016. Rio de Janeiro. Disponível em: https://pt.scribd.com/document/317786208/Planejamento-Urbano-em-Areas-Residenciais-Segregadas-na-Cidade-do-Rio-de-Janeiro-A-Atuacao-da-Codefam-no-Projeto-Rio-na-Favela-da-Mare Acesso em 15.04.2019.</ref>.

 

 

 

[[Category:Remoção]][[Category:Moradia]][[Category:Conjunto de Favelas da Maré]]

Chacina do Borel

2019-09-03T20:21:56Z

Carolina Rocha Silva:

'''Autores: Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência.'''

No final da tarde do dia 16 de Abril de 2003, Carlos Alberto da Silva Ferreira, pintor e pedreiro; Carlos Magno de Oliveira Nascimento, estudante; Everson Gonçalves Silote, taxista; e Thiago da Costa Correia da Silva, mecânico, foram assassinados durante uma operação policial do 6º Batalhão de Polícia Militar no morro do Borel, Zona Norte do Rio de Janeiro. Impedidos de se identificarem, foram atingidos na cabeça, tórax, braço e antebraço. O laudo cadavérico atestou uma “alta energia cinética” na saída dos projéteis, o que demonstra que alguns dos disparos foram efetuados à “queima roupa”. Naquela tarde, Thiago foi encontrar Magno, seu amigo de infância, na barbearia que fica na Estrada da Independência, uma das principais vias do morro e por onde é possível transitar de carro. Quando Magno e Thiago saíram do barbeiro, escutaram tiros e correram. Carlos Alberto, o “Carlinhos”, outro morador da comunidade, que tinha acabado de chegar na barbearia, também correu. Os três rapazes atravessaram a via e entraram numa vila bem em frente, a Vila da Preguiça. Ao entrarem na Vila, foram alvejados. Magno, que tinha apenas 18 anos, morreu na hora. Levou seis tiros, três pelas costas e três pela frente. Thiago, que tinha 19 anos, ainda agonizou no chão pedindo socorro e dizendo que era trabalhador. Morreu após levar cinco tiros, quatro pela frente e um pelas costas. Carlinhos tinha 21 anos. Sofreu doze disparos, sete deles pelas costas, além de fratura no antebraço e no fêmur. Cinco dos disparos atingiram a parte interna do seu antebraço direito e mãos direita e esquerda – o que demonstra que tentava se defender dos tiros efetuados contra ele. Outra vítima fatal da operação foi Everson Silote. O taxista voltava para casa à pé quando foi rendido por policiais militares na Estrada da Independência. Como trazia na mão um envelope com todos os seus documentos, tentou se identificar e, por esse motivo, teve seu braço direito quebrado por um golpe do policial. Afirmando ser trabalhador, insistiu em mostrar os documentos, mas foi executado antes de apresentá-los. Everson tinha 26 anos. Levou quatro tiros pela frente e um pelas costas. Nenhum morador conseguiu se aproximar das vítimas, nem mesmo seus familiares, pois os policiais impediam dizendo: “Quer ver? Então vai lá no Andaraí” (referindo-se ao hospital). Os policiais registraram as mortes como “autos de resistência”. No entanto, as investigações do caso, que contaram com perícias realizadas pela Polícia Federal (maio/2003) e pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (junho/2003), acompanhadas pelo Corregedor Geral da Polícia Unificada do Rio de Janeiro, concluíram que os quatro rapazes haviam sido mortos numa emboscada. A indignação uniu toda a favela aos familiares das vítimas. O coletivo das mães se reuniu e decidiu criar o “Movimento Posso me identificar?”, que no ano seguinte teria como desdobramento a criação da “Rede de Comunidades e Movimentos contra Violência”. Depois de diversas mobilizações, cinco dos dezesseis policiais envolvidos na chacina foram indiciados por homicídio qualificado. A partir de 2004, tiveram início os julgamentos dos PMs indiciados. Muitos recursos foram utilizados pela defesa dos policiais para adiar audiências, torcer informações ao juri popular e inclusive ANULAR o único julgamento no qual um dos responsáveis pela chacina havia sido condenado. Em abril de 2014, os Desembargadores da Quinta Câmara Criminal determinaram, por unanimidade, que fosse realizado novo julgamento do caso – o documento, assinado pelo desembargador Sergio Verani explicita que “as circunstâncias da ação policial demonstram a necessidade processual e democrática de ser feita, pelo Júri, uma nova avaliação”. Ainda assim, familiares e apoiadores da luta seguem aguardando que seja feita justiça pelos mortos nesta chacina.

 

[[Category:Chacinas]][[Category:Violência]][[Category:Segurança Pública]][[Category:Extermínio]][[Category:Direitos Humanos]]

Chacina de Vigário Geral

2019-09-03T20:20:56Z

Carolina Rocha Silva:

'''Autores: Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência.'''

Na madrugada do dia 29 de agosto de 1993, a favela de Vigário Geral, na zona norte do Rio, foi invadida por um grupo de aproximadamente cinqüenta homens encapuzados e fortemente armados, que arrombaram casas e executaram 21 moradores: Adalberto de Souza (40 anos), Amarindo Baense (31 anos), Cleber Alves (24 anos), Clodoaldo da Silva (23 anos), Edmilson da Costa (23 anos), Fabio Lau (17 anos), Gilberto dos Santos (61 anos), Guaracy Rodrigues (33 anos), Helio Santos (38 anos), Lucia dos Santos (34 anos), Luciano dos Santos (24 anos), Lucileia dos Santos (27 anos), Lucilene dos Santos (15 anos), Lucinete dos Santos (27 anos), Luis Feliciano (28 anos), Jane dos Santos (34 anos), Joacir Medeiros (60 anos), José dos Santos (47 anos), Paulo Cesar Soares (35 anos), Paulo Ferreira (25 anos) e Rubia dos Santos (18 anos).

A matança na comunidade foi motivada por vingança, em represália às mortes de quatro PMs, atribuídas a traficantes daquela região, em uma praça da mesma favela, conhecida como “Catolé do Rocha”, no dia anterior. O grupo de policiais militares que realizou a chacina era conhecido dos moradores de Vigário Geral pelo modo que agia. Eles eram chamados de “Cavalos Corredores” porque entravam na favela correndo, atirando e aterrorizando a comunidade. A chacina, até aquela data, considerada a segunda maior do Estado, ocorreu durante o segundo governo de Leonel Brizola. Alguns meses após o crime, 13 policiais militares foram expulsos da corporação. Na ocasião, oficiais chegaram a recorrer aos meios de comunicação, acusando a existência de um complô contra a corporação e negando a responsabilidade policial em relação aos extermínios. As investigações resultaram na acusação de cinquenta e duas pessoas: quarenta e sete policiais militares, três policiais civis e dois informantes. Cinco dos acusados morreram antes do julgamento. Sete policiais militares foram condenados, desses sete três foram absolvidos em segundo julgamento, um morreu, dois conseguiram liberdade condicional e um ficou preso. Os demais acusados foram absolvidos por falta de provas. A chacina ganhou repercussão internacional. Entidades de Direitos Humanos acusaram a polícia brasileira por massacres consecutivos, e o governo, de impotência. A Anistia Internacional, na época ainda sem sede no Brasil, assumiu a escuta dos relatos de parentes de vítimas e elaborou um relatório sobre o caso. Em agosto de 2013, já instalada no Rio de Janeiro, a Anistia publicou a nota “Chacina de Vigário Geral: vinte anos de impunidade”, destacando a ausência de reparação para os familiares, além das ameaças sofridas por testemunhas. Desde 1993, familiares das vítimas lutam por justiça, formando inclusive a Associação dos Familiares das Vítimas de Vigário Geral, presidida por Iracilda Toledo, viúva do ferroviário Adalberto de Souza, uma das vítimas da chacina.

 

[[Category:Chacina da Candelária]][[Category:Violência]][[Category:Direitos Humanos]][[Category:Segurança Pública]][[Category:Extermínio]]

Chacinas/Chacina de Acari

2019-09-03T20:18:33Z

Carolina Rocha Silva:

'''Autores: Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência.'''

Na noite de 26 de julho de 1990, onze jovens, a maioria moradores da favela de Acari ou de suas proximidades, foram levados à força por homens que se diziam policiais, do sítio em que se encontravam em Magé, região metropolitana do Rio de Janeiro.

Os onze desaparecidos foram Rosana Souza Santos (17 anos); Cristiane Souza Leite (17); Luiz Henrique da Silva Euzébio (16); Hudson de Oliveira Silva (16); Edson Souza Costa (16); Antônio Carlos da Silva (17); Viviane Rocha da Silva (13); Wallace Oliveira do Nascimento (17); Hédio Oliveira do Nascimento (30); Moisés Santos Cruz (26); Luiz Carlos Vasconcelos de Deus (32). Em janeiro de 1993, Edméia da Silva Euzébio, mãe de Luiz Henrique da Silva Euzébio, foi assassinada enquanto saía de um presídio, onde fazia investigações por conta própria em busca informações que levassem a solucionar o caso. A Anistia Internacional relatou em 1994 que os sequestradores haviam sido identificados pelo setor de inteligência da Polícia Militar como sendo policiais militares do 9º Batalhão da Polícia Militar em Rocha Miranda e como detetives do Departamento de Roubo de Carga, da 39ª Delegacia de Pavuna. A investigação indicava que os policiais militares envolvidos vinham extorquindo algumas das vítimas antes do sequestro. Segundo denúncias feitas na época do caso, alguns desses policiais seriam integrantes de um grupo de extermínio denominado “Cavalos Corredores”. De acordo com informações recebidas pela Anistia Internacional, as buscas feitas pelas autoridades em possíveis locais de enterro foram negligentes e destrutivas, possivelmente resultando em danos permanentes aos locais. O caso foi objeto de petição junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para que seja apreciado pela Corte Interamericana da Organização dos Estados Americanos (OEA). A “Chacina de Acari” ficou marcada como o primeiro grande crime envolvendo várias vítimas de uma só vez, cometido por policiais, em serviço ou não, contra moradores de favelas e periferias pobres, após o restabelecimento do regime democrático. As “Mães de Acari” se tornaram símbolo de uma longa e difícil luta por justiça, iniciando um caminho trilhado por muitas mães, pais, irmãos e amigos de vítimas do Estado que se seguiram. Apesar dos esforços de mães e autoridades, os onze jovens ou seus corpos jamais foram encontrados. Numerosos indícios e informações apontam a participação de policiais militares e civis na chacina. Mas sem os corpos nunca houve processo judicial; o inquérito não foi concluído e ninguém foi denunciado pela justiça. Em 2010, transcorridos vinte anos do ocorrido, o caso prescreveu e foi arquivado. Atualmente, quase trinta anos depois, o sequestro continua envolto em total impunidade.

 

 

[[Category:Violência]][[Category:Segurança Pública]][[Category:Chacinas]][[Category:Extermínio]][[Category:Direitos Humanos]]

Chacinas/Chacina da Candelária

2019-09-03T20:16:01Z

Carolina Rocha Silva:

'''Autores: Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência'''

Na madrugada do dia 23 de julho de 1993, mais de 70 crianças e adolescentes dormiam nas proximidades da Igreja da Candelária, centro do Rio de Janeiro, quando foram surpreendidas por uma ação de extermínio. A “Chacina da Candelária” teve repercussão internacional e entrou para o calendário como um dos piores crimes cometidos contra os Direitos Humanos e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Crianças, adolescentes e jovens foram fuziladas sem a menor chance de defesa. As oito vítimas fatais foram Paulo Roberto de Oliveira (11 anos); Anderson de Oliveira Pereira (13); Marcelo Cândido de Jesus (14); Valdevino Miguel de Almeida (14); "Gambazinho" (17); Leandro Santos da Conceição (17) Paulo José da Silva (18); Marcos Antônio Alves da Silva (19). Outras dezenas saíram feridas. Não se sabe ao certo qual a motivação do massacre, mas indícios apontam acerto de contas e vingança, eliminação pura e simples, ou represália após assalto que teria sofrido a mãe de um policial. Wagner dos Santos, sobrevivente, tornou-se testemunha chave. Em 12 de setembro de 1994, pouco mais de um ano depois, Wagner foi vítima de um novo atentado por parte da polícia: seu corpo que tinha recebido quatro tiros, foi alvo de mais quatro disparos. Wagner foi inserido no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). Em 2000, das 72 crianças e adolescentes apontadas no inquérito como sobreviventes, 44 haviam morrido de forma violenta. Inicialmente, foram indiciados os policiais militares Marcus Vinícios Emmanuel, Cláudio dos Santos e Marcelo Cortes e o serralheiro Jurandir Gomes França. Em 1996, o policial militar Nelson Oliveira dos Santos provocou uma reviravolta no caso ao confessar sua participação no crime e apontar outros responsáveis: além de Marcos Emmanuel (já preso), os policiais militares Marco Aurélio Dias de Alcântara e Arlindo Afonso Lisboa Júnior e o ex-policial Maurício da Conceição. Este último, expulso da polícia militar em 1990 por tortura, era conhecido como Sexta-Feira 13, e seria o líder do grupo; foi morto em 1994 em tiroteio com policiais civis da Divisão Anti-Sequestros (DAS). O depoimento de Nelson foi confirmado pelos demais e desencadeou a absolvição de Cláudio dos Santos, Marcelo Cortes e Jurandir Gomes França. Nelson Oliveira dos Santos, Marco Aurélio Dias de Alcântara, Marcos Vinícios Emmanuel foram condenados a 45, 204 e 300 anos de prisão, respectivamente. Arlindo Afonso Lisboa Júnior não foi a júri popular pela chacina; pegou dois anos de pena por ter em seu poder uma das armas usadas no crime. Atualmente os quatro estão em liberdade. Existiria ainda um quinto acusado, o policial militar Carlos Jorge Liaffa, não indiciado, mesmo tendo sido reconhecido por um dos sobreviventes e apesar da perícia comprovar que uma das cápsulas do crime foi disparada pela arma de seu padrasto.

 

 

[[Category:Chacina da Candelária]][[Category:Segurança Pública]][[Category:Direitos Humanos]][[Category:Extermínio]][[Category:Violência]][[Category:Chacinas]]