Dicionário de Favelas Marielle Franco - Contribuições do usuário [pt-br]

Favelas como resistência à cidade do Capital

2020-05-19T12:31:10Z

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As favelas não são um fenômeno novo na história, mas o seu aparecimento nunca foi tão rápido e sistemático como com o arranjo econômico das sociedades capitalistas modernas. Como um fenômeno urbano, para entender favelas precisamos entender as dinâmicas das cidades. Pelo significado da sua existência nas configurações informais, esses territórios questionam o planejamento urbano, ou como Chandhoke (1993, p. 63) as coloca, “por desafiar a ordem espacial das cidades, os habitantes dessas ‘moradias’ desafiam a própria ordem social”.

Abreu (1997) argumenta que as contradições da evolução urbana no Rio são percebidas espacialmente, e as favelas em particular expressam tais contradições. Um dado surpreendente que ilustra essas contradições foi divulgado pelo censo nacional brasileiro em 2010: o déficit nacional de habitações alcançou os 5.8 milhões de casas, enquanto que o número de casas privadas desocupadas era maior que 6 milhões, portanto, seria o suficiente para cobrir o déficit. (FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, 2013). A razão pela qual as famílias que procuram acomodações nunca estarem aptas a ter acesso a propriedades desocupadas é que tais propriedades são ativos, investimentos, e portanto a disponibilização delas não segue a lógica da necessidade social mas da oportunidade de lucro pelos proprietários. A construção de novas unidades de habitação não é direcionada a se conciliar com a demanda das famílias, e sim ao mercado.

A explicação de como as contradições do mercado são materializadas na ordem urbana diz respeito à necessidade de urbanização para mobilizar e concentrar o produto excedente de produção. A cidade capitalista demanda uma força de trabalho concentrada, como requer o seu processo de produção, e também vai demandar uma ocupação ordenada do espaço, como requer a sua estrutura de consumo. Mas só para a mesma elite que é beneficiada pela acumulação de capital é reservada a possibilidade de aproveitar os benefícios do desenvolvimento industrial, embora respeitando as determinações ordenadas, enquanto a classe trabalhadora terá que romper essa ordem para estar localizado perto de um centro capitalista. Isso pode ser descrito como o conflito entre a cidade “pretendida” e a cidade “não pretendida” (CHANDHOKE, 1993, p. 69), o qual é ilustrado na foto abaixo.

[[File:Picture 1.png|O contraste entre as favelas e a cidade formal em uma zona rica – o PPG]]
''O contraste entre as favelas e a cidade formal em uma zona rica - O PPG''
 

Referências
ABREU, Mauricio. '''A Evolução Urbana do Rio de Janeiro.'''3. ed. [s.l.] : IPLANRIO, 1997. CHANDHOKE. On the social organization of urban space: Subversions and appropriations.'''Social Scientist''', [s. l.], v. 21, n. 5–6, p. 63–73, 1993. Disponível em: <http://www.jstor.org/stable/10.2307/3517815>. Acesso em: 25 maio. 2013. FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. '''Déficit habitacional municipal no Brasil 2010'''.Belo Horizonte: Centro de Estatística e Informações, 2013. HARVEY, David. The right to the city. '''International Journal of Urban and Regional …''', [s. l.], p. 23–40, 2003.Disponível em: <http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/j.0309-1317.2003.00492.x/abstract>. Acesso em: 23 out. 2012.

Arquivo:Picture 1.png

2020-05-19T12:30:12Z

DanielSLacerda: O contraste entre as favelas e a cidade formal em uma zona rica – o PPG

== Descrição do arquivo ==
O contraste entre as favelas e a cidade formal em uma zona rica – o PPG

Pavão-Pavãozinho-Cantagalo, o PPG

2020-05-19T12:19:30Z

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De acordo com o Censo de 2010, o território do PPG abriga 10.000 moradores divididos em três comunidades principais, ''Cantagalo'', ''Pavão e Pavãozinho. ''Cantagalo foi ocupada no começo do século 20, principalmente por ex-escravos e imigrantes do campo. A sua história, portanto, tem a base no período pré-republicano (1889) do Rio, então capital do Brasil, habitada por uma sociedade escravocrata. Pavão-Pavãozinho surgiu depois durante um período de grande desenvolvimento do país, nos anos 1930, e recebeu majoritariamente imigrantes da parte Norte e mais pobre do país. A conurbação das duas favelas faz com que seja difícil identificar onde fica a fronteira entre as duas comunidades.

As organizações dentro da PPG compartilham um pedaço de terra relativamente pequeno, resultando em uma das favelas com a maior densidade populacional da cidade. A população é distribuída quase igualmente entre homens e mulheres, e aproximadamente um terço consiste em pessoas jovens de 15 a 29 anos de idade, o único grupo de idade com mais homens do que mulheres. Como na maioria das favelas, os indicadores de desenvolvimento como alfabetização (93,6%) e renda acima do salário mínimo (27%) são consideravelmente abaixo da média da cidade (97% e 58%) (IBGE, 2012).  A proporção de adultos analfabetos (acima de 15 anos de idade) é similar com a de outras favelas da cidade, mas duas vezes maior do que a média da cidade, que é de 2,9%. Porém, de acordo com várias pesquisas, o principal problema na PPG ainda é o despejo inadequado de lixo.

As comunidades do PPG são consideradas uma única favela em mapas e programas governamentais, mas os seus moradores manifestam uma forte identidade espacial com uma ou com a outra comunidade. Cantagalo tem a maior proporção de casas alugadas entre todas as favelas do Rio, e 65% das famílias sobrevivem com menos de um salário mínimo per capita. Cantagalo é também o alvo mais frequente de intervenções públicas por organizações de sociedade civil e pelo estado. Tais intervenções, mesmo assim, ainda continuam consideravelmente dificultadas pela dimensão da influência exercida pelos traficantes de drogas.

Como outras favelas, a PPG não tem nada de homogênea. Apesar das similaridades e problemas comuns por todo o território, diferentes partes dela formam o morro de maneira plural. A separação mais evidente é a distinção entre duas comunidades. A formação da Cantagalo e da Pavão-Pavãozinho seguiram caminhos históricos diferentes. Elas surgiram separadamente (em lados diferentes do morro) e evoluíram até que seus limites não pudessem ser distinguidos por uma pessoa de fora das comunidades. A sociabilidade dentro das duas comunidades é diferente, assim como os estilos de construção e padrão de ocupação do terreno. O fato de que a densidade populacional é bem maior na Pavão-Pavãozinho, onde se estabeleceu uma onda mais recente de trabalhadores imigrantes, se deve, para muitos, pelo motivo de ser consequência do tipo de ocupação nessa favela, vista como um local de acomodação temporária,  como foi declarado por um morador: “eles (moradores da Pavão-Pavãozinho) não pretendem morar lá por muito tempo [...] eles veem como uma acomodação temporária”.

Como a maioria das favelas, a PPG foi por muito tempo dominada por traficantes de drogas. Isso significa que o território da favela foi usado como local de venda de drogas e esconderijo para as milhares de pessoas que trabalhariam para essa organização, a qual mantinha o maior poder possível dentro da favela. A localização da PPG em uma área rica da cidade fez com que aumentasse a importância estratégica da favela para o tráfico de drogas, a qual significou, por alguns momentos, uma presença mais frequente e violenta dos traficantes de drogas.

O discurso da Favela como “problema”

2020-05-19T12:18:11Z

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Favela é samba, futebol, alegria... a favela tem alma própria. Isso se mostra por tantas organizações, projetos e movimentos culturais  que exaltam essa identidade local. Mas, fora da favela, o que mais a define no senso comum do asfalto ainda é a “ausência”: o que falta ou o que elas não representam. Certamente, na construção histórica desses territórios muitos direitos foram deixados de lado, mas alguns são mais falados que outros. Oliveira e Marcier (2006) realçam que a pobreza e a marginalidade são historicamente presentes na maioria das representações do termo "favela" desde os anos 1940. Portanto, as favelas têm sido tradicionalmente associadas com escassez, ausência e vazio. Esse "senso comum", produzido pelo que chamamos de “visão hegemônica”, descreve favelas através do que lhes falta em comparação com a cidade formal (asfalto), como infraestrutura, propriedade de terra e segurança; apesar desses direitos poderem ser garantidos em algumas favelas e também estarem largamente ausentes em outros territórios do “asfalto”.

Em especial, a associação da identidade dos habitantes das favelas com a informalidade e com a criminalidade é muito grande, porque os discursos reproduzidos pelos meios de comunicação e pelo governo nas suas políticas públicas enfatiza isso. Essa concepção ideológica de favelas determina, portanto, a criação de políticas públicas que reforçam uma noção preconceituosa. Uma análise crítica do discurso reproduzido pelo governo na definição de políticas públicas mostrou um entendimento de favelas como um fenômeno alienado do resto da sociedade, culpando os pobres por suas privações, perpetuando a pobreza e reforçando a exclusão (LACERDA, 2015)

Portanto, a definição de favelas é disputada porque a maneira que elas são categorizadas é também parte de um problema político. Em alguma medida, era compreensível que definições clássicas de favela focassem na precariedade desses espaços. Afinal, quase toda favela começou como acomodação temporária a qual foi então transformada e expandida ao longo do tempo, e o surgimento delas é comumente relacionado a uma combinação de fatores como a falta de habitações na cidade e a proximidade com oportunidades de emprego. No entanto, cada favela está em uma diferente etapa de ocupação, e a maioria delas agora abriga gerações de moradores, o que as diferencia entre si, e também as legitima no seu próprio direito de existir. Além do mais, a (limitada) chegada de serviços públicos e o desenvolvimento de alguns desses territórios também faz com que seja impreciso dar uma única caracterização ou definição de favelas que foque em suas deficiências materiais ou natureza liminar.

Essa visão da favela como problema a ser combatido ainda é sustentada por diferentes motivos, que só reproduzem o privilegiado acesso a direitos por quem está fora. Mas a favela não é o que falta, favela é o que é!

 Referências

Lacerda, D.S., 2015. Rio de Janeiro and the divided state: Analysing the political discourse on favelas. Discourse Soc. 26, 74–94. https://doi.org/10.1177/0957926514541346

Oliveira, J.S. de, Marcier, M.H., 2006. A palavra é: favela, in: Zaluar, A., Alvito, M. (Eds.), Um Século de Favela. Ed. FGV, Rio de Janeiro, pp. 61–114.