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Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro (CTFCRJ)

2019-04-05T18:23:13Z

Marco Pestana:

A Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro foi uma entidade federativa do movimento de favelas carioca, fundada em 1959, a partir de deliberação do I Congresso dos Trabalhadores Favelados. Apesar dos esforços articulados em torno de sua criação, a entidade não conseguiu alcançar grande destaque na mobilização dos favelados ao longo dos anos seguintes. A fundação da CTF significou a culminância de uma alteração no patamar de envolvimento do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) com esse movimento social. Até aquele momento o partido ligava-se às mobilizações dos favelados cariocas de duas maneiras: por um lado, pela ação independente de alguns parlamentares, quase sempre de caráter clientelista, junto às associações de algumas favelas; e, por outro, apoiando de forma mais estruturada iniciativas da União dos Trabalhadores Favelados (UTF), federação fundada em 1954, junto à qual os petebistas desempenhavam papel secundário em relação à militância do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Com a Coligação, esse cenário se alterou, passando a haver envolvimento mais direto e deliberado da própria cúpula do partido com a organização dos favelados. Para a efetivação dessa mudança, foi de fundamental importância a atuação de José Gomes Talarico, jornalista, funcionário do Ministério do Trabalho desde 1942 e presidente de sua Associação de Funcionários, além de fundador do PTB no Distrito Federal e suplente na Câmara Federal a partir de 1954. De acordo com Talarico, sua aproximação em relação aos favelados decorreu de diretriz fornecida por João Goulart, então presidente do PTB e vice-presidente do país:   “Por orientação do Jango, acabei me ligando ao movimento dos favelados, então liderado pelo advogado Magarinos Torres, filho de um famoso desembargador. Tornei-me defensor das reivindicações dos moradores e da legalização das favelas, atuando sobretudo junto à da rua Santo Amaro e à do Borel no Alto da Boavista”[[#sdfootnote1sym|1]].   Além de explicitar a intencionalidade de sua movimentação, o depoimento evidencia a importância da aproximação em relação a Antoine de Magarinos Torres, que, naquele momento, ocupava o posto de Secretário-geral da UTF. Longe de surpreendente, o estabelecimento dessa aliança expressava o avanço da constituição de um campo político nacional-reformista, que se desenhava desde meados dos anos 1950. Na medida em que a aliança PTB-PCB constituía a principal expressão partidária desse campo, a aproximação entre entidades fortemente vinculadas a ambos os partidos (CTF e UTF) aparecia como um desdobramento coerente. Considerando esses elementos, as eleições de 1958 constituíram um momento propício para a consolidação dessa aproximação[[#sdfootnote2sym|2]]. Naquele pleito, Magarinos Torres (com suporte institucional da UTF) e Talarico efetuaram uma dobradinha pela legenda do PTB, sendo o primeiro candidato à Câmara Municipal e o segundo, à Federal. Independentemente do fato de os resultados eleitorais não terem atingido as expectativas prévias – Magarinos não foi eleito e Talarico obteve uma suplência –, estavam lançadas as bases para o passo seguinte, consolidado com a organização do I Congresso dos Trabalhadores Favelados, em 1959.   '''O I Congresso dos Trabalhadores Favelados'''   O I Congresso dos Trabalhadores Favelados ocorreu entre maio de 1959 e março de 1960, a partir de convocação de associações de 26 favelas. Para a sua organização e realização, foi fundamental a estrutura ligada ao Ministério do Trabalho – controlado por petebistas desde o início dos anos 1950 –, que foi colocada à disposição do conclave. Assim, enquanto as plenárias ordinárias do congresso foram realizadas em diferentes favelas, as sessões solenes de abertura e encerramento ocorreram no auditório do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (IAPC), ao passo que as reuniões preparatórias tiveram lugar na Associação dos Trabalhadores daquele Ministério (ASTIC), localizado no próprio prédio da repartição[[#sdfootnote3sym|3]]. Formalmente, se inscreveram representantes de 57 associações de favelas, mas há evidências de que as atividades reuniram um contingente mais reduzido. Nesse sentido, cabe destacar a plenária realizada em outubro de 1959, na favela do São Carlos, na qual estiveram presentes delegados de apenas oito entidades[[#sdfootnote4sym|4]]. Nas sessões solenes, o público foi bastante mais expressivo, havendo, além dos delegados favelados, presença de outros trabalhadores e de representantes dos três poderes. Para além da estrutura física, a influência de militantes petebistas e, de forma geral, do campo nacional-reformista, expressou-se também na condução política do conclave. Essa característica ficou patente já no ato de 1o de maio de 1959, em que foi realizada uma concentração preparatória ao Congresso, assim relatada por um agente da polícia política:   “Tendo como ponto de reunião o Largo de São Francisco, lado da Rua Ramalho Ortigão, realizaram hoje os trabalhadores favelados, ao ensejo do 1o de Maio, a concentração preparatória ao Congresso dos Trabalhadores Favelados, a ser realizada a 13 de Maio próximo, manifestação que teve a orientação do Suplente de Deputado JOSÉ GOMES TALARICO e do senhor MAGARINOS TORRES. Utilizando-se de um caminhão, como palanque improvisado, ali vários oradores se fizeram ouvir, a partir das 18,30 horas, todos referindo-se ao transcurso da data magna do trabalhador – 1o de Maio – ao mesmo tempo em que foi lançada a candidatura do Dr. JANGO GOULART, à Presidência da República, cujo programa prevê reforma da Constituição, Lei Agraria, nacionalização das riquezas, emancipação econômica, objetivos esses que segundo os oradores, exprimem em verdade o verdadeiro sentido nacionalista. Anunciados pelo locutor da Rádio Mairynk Veiga, RAIMUNDO NOBRE DE ALMEIDA, fizeram-se ouvir os seguintes elementos: Vereador AMANDO FONSECA, MAGARINOS TORRES, JOSÉ AUGUSTO TALARICO, CLÁUDIO RAMOS, MODESTO SILVA e outros, estes dois últimos, como representantes das favelas situadas nas zonas norte e sul da Cidade. (...) A manifestação, foi, segundo comentários ouvidos no local, organizada no Ministério do Trabalho, tanto assim, e que, os representantes de favelas, que se fizeram ouvir, foram previamente inscritos naquela repartição pública. Encerrando essa primeira parte, teve início uma passeata em direção ao Teatro JOÃO CAETANO, onde foi realizada a CONVENÇÃO NACIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (...) Como destaque da oração do Sr. JOÃO GOULART, cabe mencionar que disse apresentar agora, seu partido, a plataforma, à consideração dos demais partidos e que em não sendo aprovada, marchará sozinho para a luta presidencial, para evitar que o povo faça a revolução, pois já está cansado de esperar, por promessas de elites distanciadas das massas populares”[[#sdfootnote5sym|5]].   Além de corroborar alguns dos elementos já apresentados, como a aliança estabelecida com Magarinos Torres, a participação da cúpula petebista e a articulação das mobilizações dos favelados com o projeto político de algumas forças do campo nacional-reformista (representado pelo programa da candidatura de Jango), o relato apresenta, também, um outro fator significativo: a fala do próprio Jango, pronunciada durante a Convenção do PTB, em que apresentou sua candidatura como uma iniciativa capaz de evitar uma revolução popular. Tal posição coadunava-se com a lógica fundamental de atuação do PTB, articulada em torno da premissa de “conceder para conter”[[#sdfootnote6sym|6]], a qual teve implicações no delineamento da proposta da CTF para o movimento de favelados. Ultrapassada essa etapa preparatória, o congresso passou a discutir um amplo temário, composto por 20 itens, que podem ser divididos em três grupos. O primeiro, conjugando apenas dois dos itens (16o e 17o), apresentava diretrizes exclusivamente acerca do funcionamento do congresso (instalação, organização das plenárias, etc). O segundo grupo (itens 1o, 2o, 3o, 4o, 5o, 6o, 7o, 8o, 12o, 13o,14o, 15o, 18o e 20o) trazia reivindicações e princípios já publicamente defendidos pela UTF[[#sdfootnote7sym|7]]. Entre elas, é possível destacar a defesa da permanência de favelados e lavradores nas terras que ocupavam, a conclamação a que todos os favelados se unissem, a demanda de investimentos públicos em obras de infraestrutura e serviços urbanos, a promulgação de leis concedendo mais direitos sociais aos trabalhadores, o incentivo às associações recreativas, o estabelecimento de mecanismos de proteção aos comerciantes das favelas, entre outras demandas. O último grupo, composto por quatro itens (9o, 10o, 11o e 19o), congregava as propostas que podem ser consideradas novas em relação ao observado na atuação da UTF, ou aquelas que sofreram substanciais reformulações. Tais itens receberam a seguinte redação:   “9o Pedir o levantamento do cadastro das terras do Distrito Federal e investigar as suas origens e os legítimos títulos de propriedade. 10o Promover o recenseamento dos residentes nas favelas e concentrações residenciais semelhantes. 11o A exemplo da Guarda Noturna, promover a organização da Guarda de favelas, para colaborar com as autoridades na segurança e na ordem e impedir a proliferação de elementos vadios e marginais da lei. (...) 19o A fundação de um órgão congregador das favelas”[[#sdfootnote8sym|8]].   É importante salientar que a efetivação das três primeiras propostas demandaria uma capacidade de organização bastante consolidada e/ou uma expressiva força dos favelados para pressionar os poderes públicos, na medida em que possuíam grande abrangência e, em parte, chocavam-se fortemente contra elementos da ordem social existente (nesse caso, destaca-se particularmente a ideia de investigar a legitimidade dos títulos de propriedade fundiária de todo o município). Em face dessas dificuldades, o único desses itens que foi implementado foi o último, estando diretamente na origem da CTF, cuja estrutura será analisada a seguir. Note-se, por fim, que o Congresso também deliberou por tomar algumas iniciativas políticas em seu próprio decorrer, evidenciando tanto a necessidade de responder aos problemas mais imediatos do cotidiano dos favelados, quanto o esforço para apoiar a implementação de um programa nacionalista no país. Exemplos disso foram, respectivamente, o envio de uma carta ao Ministro da Guerra, Marechal Henrique Teixeira Lott, solicitando que interviesse junto às autoridades policiais a fim de evitar as batidas nas favelas, e a aprovação de uma moção de apoio ao presidente Juscelino Kubitschek em sua querela com o Fundo Monetário Internacional (FMI) em torno das condições para a obtenção de um empréstimo pelo governo brasileiro junto ao Fundo[[#sdfootnote9sym|9]].   '''Fundação e estatutos da Coligação dos Trabalhadores Favelados'''   A Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro foi fundada em 19/11/1959, em auditório no prédio do Ministério do Trabalho, ainda durante o período de realização do I Congresso dos Trabalhadores Favelados, que deliberou pela sua criação. Em sua origem, a entidade se propunha a desempenhar tarefas até então levadas a cabo pela UTF, especialmente a articulação das associações de diferentes favelas em luta pela permanência e pela realização de obras de urbanização. A ata de fundação foi assinada por representantes de 23 favelas, sendo 13 delas também associadas à UTF. A despeito dessa sobreposição de objetivos e filiadas, as duas federações possuíam grande afinidade política, tendo a UTF chegado a se declarar filiada da Coligação[[#sdfootnote10sym|10]]. Tal proximidade não deve, entretanto, ocultar as distinções entre ambas, que podem ser observadas a partir dos estatutos da CTF. No que se refere ao funcionamento interno, por exemplo, a nova federação conferiu maior autonomia às associações de base em relação à direção central. Foram reduzidos os poderes do presidente e do secretário-geral, além de terem sido eliminadas as prerrogativas do Conselho de referendar as direções localmente eleitas e de destituí-las a seu julgamento[[#sdfootnote11sym|11]]. No que tange aos temas diretamente concernentes às lutas dos favelados, grande parte das disposições dos estatutos do CTF foi inteiramente copiada do documento da UTF. Apesar disso, mesmo aí há algumas significativas distinções entre os dois estatutos, especialmente em torno da forma como cada um deles concebia suas relações com o aparato estatal. Para a UTF, o Estado aparecia, fundamentalmente, como destinatário de suas manifestações (por leis, verbas, serviços, obras, etc), numa relação que era apresentada em termos de pleitos e reivindicações. Nos estatutos da Coligação tal tipo de relação se manteve, passando, no entanto, a ser acompanhado por outra concepção, expressa já no artigo II, que afirmava a predisposição a “colaborar com os Poderes Públicos”[[#sdfootnote12sym|12]]. Nesse sentido, ainda mais revelador é o item J do artigo III do mesmo documento, que afirmava, dentre outras coisas, a intenção de   “(...) pleitear também, a condição de Órgão de Utilidade Pública, para os devidos fins, o que importa ser reconhecido esse direito, dando à Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro, as prerrogativas de – órgão único e controlador – e lhe seja, para isso, outorgado em lei essa autoridade em defesa dos Trabalhadores e Moradores em Favelas”[[#sdfootnote13sym|13]].   Essas novidades indicavam uma tentativa de profunda reorientação da relação entre o movimento dos favelados e o Estado. No documento da CTF, portanto, o aparelho estatal passou a ser visto como um potencial aliado, com que se deveria colaborar, e não mais como mero responsável por viabilizar o atendimento às reivindicações do movimento. Indo além, o Estado aparecia, também, como legitimador da autoridade da Coligação. Passava-se, dessa forma, de uma esfera institucional e administrativa, para outra, diretamente relativa à dinâmica política do próprio movimento. Trata-se, em suma, de uma explícita transferência da soberania dos favelados, atribuindo ao aparelho estatal a prerrogativa de escolher quem deveria ser seu interlocutor – uma vez que continua sendo receptor das reivindicações –, possibilitando, portanto, o amortecimento dos conflitos, de acordo com a tradição política que orientava o PTB. Nesse ponto, a referência era a estrutura sindical corporativista vigente desde os anos 1930 e operada pelo Ministério do Trabalho, a qual conferia ao Estado o poder de selecionar o representante único de cada categoria de trabalhadores, o que era replicado no desejo da CTF de se tornar o “órgão únicoe controlador”. A inspiração oriunda do modelo corporativista aparecia também em outra proposição, presente no item K do mesmo artigo III do documento inaugural da Coligação:   “Reivindicar junto ao Governo, Câmaras Legislativas, Prefeito, Senado, autoridades superiores civis e militares, a criação do Hospital do Trabalhador Favelado e também de uma Colônia de Férias, desfrutando desses benefícios, as Entidades unicamente filiadas, citadas no art. 2odestes Estatutos, seus familiares, cujo parentesco é extensivo à Esposa, Mãe viúva e filhos até a idade de 21 (vinte e um) anos”[[#sdfootnote14sym|14]].   Nesse ponto, buscava-se emular a ação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAP's), que ofereciam assistência médica e serviços variados a determinadas categorias, como comerciários (IAPC), ou industriários (IAPI), entre outros. Na prática, portanto, o que o documento propunha era a instituição de uma estrutura de assistência social particular dos favelados, que assumiriam o estatuto análogo ao de uma categoria de trabalhadores. Uma última novidade relevante refere-se à forma como o tema do nacionalismo era tratado pela Coligação. Nos estatutos da UTF, a nação aparecia apenas como espaço delimitador da luta que se buscava travar, na medida em que correspondia ao arcabouço legal utilizado para a formulação de reivindicações – com destaque para a Constituição – e demarcava o espaço da jurisdição do governo federal, um dos destinatários das demandas. No documento da CTF, entretanto, aparecem referências mais diretas à nação e ao nacionalismo, como exemplificado pelo artigo II, que afirma   “(...) o intuito de reivindicar e colaborar com os Poderes Públicos e demais Associações de Bairros, em benefício dos Trabalhadores Favelados, e desua subordinação a interesses nacionais” (itálico meu)[[#sdfootnote15sym|15]].   De acordo com essa concepção, os trabalhadores passariam a ficar não apenas organizativamente atrelados ao Estado, como também politicamente “subordinados” ao interesse nacional. Considerando que a defesa dos trabalhadores no âmbito de uma estratégia de conciliação entre as classes sociais constituía o centro do projeto político do PTB desde sua fundação – com maior ou menor radicalidade, a depender de cada conjuntura –, não é coincidência que essa posição aparecesse no momento em que aquele partido aprofundava seus laços com as parcelas mais organizadas do movimento de favelados. A abertura para esse tipo de postura era alargada, ainda, pelo desenvolvimento da postura tática do PCB, que, ao longo da década de 1950, passara de uma posição inicial extremamente confrontacionista, para a defesa da cooperação com a chamada burguesia nacional naquela etapa da revolução brasileira, da qual o PTB era considerado como o principal representante político.   '''A limitada capacidade de ação da Coligação'''   Embora significativos, os esforços articulados da cúpula do PTB, da UTF e de Magarinos não foram capazes de impulsionar a nova federação a uma posição de grande proeminência no movimento de favelados. Um indício importante da dificuldade de afirmação da entidade pode ser conferido em 1962, apenas três anos após a sua fundação, quando seus dirigentes tentaram reanimar os seus fóruns apostando na organização de um II Congresso dos Trabalhadores Favelados, o qual nunca chegou a ser realizado[[#sdfootnote16sym|16]]. A avaliação desse cenário deve partir do fato de que sua fundação se deu em um momento em que não havia ameaças articuladas em grande escala à permanência das favelas, possivelmente como consequência da proibição de despejos instituída pela lei No2.875 (“Lei das Favelas”) entre setembro de 1956 e o mesmo mês de 1958. Na ausência de pressões imediatas pela mobilização, sem dúvidas, a capilarização e o fortalecimento de uma nova entidade constituíam desafios ainda mais significativos. Para além desse fator conjuntural, é preciso, também, considerar que o movimento de favelados já era caracterizado por disputas entre grupos dotados de distintas orientações políticas, alguns dos quais atuaram diretamente para enfraquecer a Coligação. Dentre os adversários dos setores aglutinados na CTF, um argumento comumente utilizado para atacá-la dizia respeito à influência de forças político-partidárias no interior da entidade[[#sdfootnote17sym|17]]. Esse tipo de posicionamento circulava desde o período em que o I Congresso dos Trabalhadores estava sendo organizado, com o intuito de deslegitimar o conclave e todos os seus desdobramentos. Um de seus principais divulgadores foi o vereador Geraldo Moreira, do PTB, que publicou artigos em inúmeros jornais criticando o envolvimento de comunistas e da burocracia do Ministério do Trabalho no congresso. Em contraposição à iniciativa criticada, Moreira propunha a organização de outro congresso e de outra federação de favelados, devendo ambos devotarem-se apenas às melhorias locais nas favelas, assumindo um caráter “apolítico”[[#sdfootnote18sym|18]]. Uma linha de raciocínio semelhante foi defendida por José Américo Maia Filho, dirigente do Centro Social João Cândido, na favela de mesmo nome. Em abril de 1959, Maia afirmou que os favelados só teriam interesse em participar de um congresso em que não houvesse “quaisquer distinções políticas, religiosas ou filosóficas, [e onde pudessem] (...) discutir livremente os seus legítimos interesses”[[#sdfootnote19sym|19]]. Tais críticas evidenciam que a oposição à iniciativa do I Congresso dos Trabalhadores Favelados e, consequentemente, à fundação da Coligação provinha tanto de setores clientelistas do PTB, quanto de parcelas dos próprios favelados já organizados em associações locais. É preciso salientar, entretanto, que a objeção às forças políticas que sustentavam o Congresso e a Coligação não significava que seus opositores não mantivessem projetos próprios na seara político-eleitoral. No caso de Geraldo Moreira, tratava-se de um esforço para manter a influência sobre o eleitorado que havia lhe garantido seguidas vitórias eleitorais ao longo dos anos 1950. Já José Américo, por sua vez, não hesitou em se engajar fortemente na campanha de Carlos Lacerda (UDN) ao governo do estado da Guanabara em 1960[[#sdfootnote20sym|20]]. Com a vitória do próprio Lacerda naquele pleito, emergiu uma nova fonte de oposição às atividades da CTF, que também incidiu sobre a UTF. Trata-se da iniciativa da “Operação Mutirão”, implementada pela Coordenação de Serviços Sociais do governo estadual, a qual implementava melhorias urbanas em diversas favelas por meio da subordinação das associações locais à Coordenação. Essa iniciativa criou clivagens entre os favelados, havendo aqueles que a rejeitaram e outros que buscaram algum tipo de relação com seus promotores. Dessa forma, reduzia-se a base para uma ação conjunta reivindicativa tal como proposto pela Coligação[[#sdfootnote21sym|21]]. Mesmo tendo que se contrapor a todos esses entraves, a CTF manteve-se ativa – não sem dificuldades – até o período imediatamente anterior ao golpe de 1964, tendo eleito uma nova diretoria em março de 1963[[#sdfootnote22sym|22]]. A instalação do regime ditatorial no país deu início a um período de forte perseguição aos comunistas e às alas mais radicais do PTB. Como resultado, não foram encontrados mais indícios de funcionamento da Coligação, que, provavelmente, encerrou as suas atividades.   '''Bibliografia'''   DELGADO, Lucília de Almeida Neves.PTB: do getulismo ao reformismo (1945-1964).São Paulo: Marco Zero, 1989. LIMA, Nísia Verônica Trindade.O movimento de favelados do Rio de Janeiro – políticas do Estado e lutas sociais (1954-1973).Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Rio de Janeiro: IUPERJ, 1989. PESTANA, Marco Marques.A União dos Trabalhadores Favelados e a luta contra o controle negociado das favelas cariocas, 1954-1964.Niterói: Eduff, 2016. TALARICO, José Gomes.Depoimento.Rio de Janeiro: FGV, 1998.   '''Fontes'''   ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (APERJ). Fundos: Divisão de Polícia Política e Social (DPS) e Polícias Políticas. ARQUIVO NACIONAL (AN). Fundo: Secom/MJNI. “Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 19/11/1959”.Diário Oficial.27/01/1960. Seção I – Parte I. BIBLIOTECA NACIONAL (BN). Periódicos microfilmados:Última Hora. CASA DE OSWALDO CRUZ (COC). Fundo: Anthony Leeds. “Estatutos da Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro”.Diário Oficial.27/01/1960.Seção I – Parte I. “Estatutos da União dos Trabalhadores Favelados”.Registrados sob o no5.665 do livro “A” – 4, do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Distrito Federal e publicado no Diário Oficial (Seção I) de 2/1/1958.   '''Notas''':   <div id="sdfootnote1">[[#sdfootnote1anc|1]]TALARICO, José Gomes.Depoimento. Rio de Janeiro: FGV, 1998. p.120. </div> <div id="sdfootnote2">[[#sdfootnote2anc|2]]PESTANA, Marco Marques.A União dos Trabalhadores Favelados e a luta contra o controle negociado das favelas cariocas, 1954-1964.Niterói: Eduff, 2016. pp.138-139. </div> <div id="sdfootnote3">[[#sdfootnote3anc|3]]“Congresso de Favelados não é político”.Jornal do Brasil.Rio de Janeiro. 03/04/1959. APERJ. DPS. Dossiê 1042: 1oCongresso de Trabalhadores Favelados, fl.27.; “Instalação do Congresso dos Favelados”,O Jornal.Rio de Janeiro. 21/05/1959. APERJ. DPS. Dossiê 1042: 1oCongresso de Trabalhadores Favelados, fl.24.; “Reforma agrária e urbanização empolgam os trabalhadores”.Última Hora.Rio de Janeiro. 01/06/1959. APERJ. DPS. Dossiê 1042: 1oCongresso de Trabalhadores Favelados, fl.38. </div> <div id="sdfootnote4">[[#sdfootnote4anc|4]]“Congresso dos Favelados”.Novos Rumos.Rio de Janeiro.16 a 22/10/1959. APERJ. DPS. Dossiê 1042: 1oCongresso de Trabalhadores Favelados, fl.36. </div> <div id="sdfootnote5">[[#sdfootnote5anc|5]]Documento sem título. [Relatório da Seção de Ordem Pública do Serviço de Investigações da DPS]. Rio de Janeiro. APERJ. DPS. Dossiê 1042: 1 o Congresso de Trabalhadores Favelados, fls.40-44. </div> <div id="sdfootnote6">[[#sdfootnote6anc|6]]DELGADO, Lucília de Almeida Neves.PTB: do getulismo ao reformismo (1945-1964). São Paulo: Marco Zero, 1989. p.189. </div> <div id="sdfootnote7">[[#sdfootnote7anc|7]]Alguns dos pontos do temário do Congresso dos Trabalhadores Favelados chegavam a ser constituídos por transcrições inalteradas de trechos dos estatutos daquela entidade. </div> <div id="sdfootnote8">[[#sdfootnote8anc|8]]Folheto sem título. 1959. APERJ. DPS. Dossiê 1042: 1o Congresso de Trabalhadores Favelados, fl.8. </div> <div id="sdfootnote9">[[#sdfootnote9anc|9]]Correspondência do Congresso dos Trabalhadores Favelados ao Ministro da Guerra Marechal Henrique Teixeira Lott. 21/9/1959. Arquivo Nacional, Fundo Secom/MJNI, Código de Referência: BR AN, RIO VV.0.JTA, CMJ.5442.; “Congresso de favelados apoia governo contra FMI”.Gazeta de Notícias. Rio de Janeiro. 17/6/1959. APERJ. DPS. Dossiê 1.042: 1 o Congresso de Trabalhadores Favelados, fl. 22. </div> <div id="sdfootnote10">[[#sdfootnote10anc|10]]“Ata da Assembleia Geral Ordinária, realizada em 19/11/1959”.Diário Oficial. 27/01/1960. Seção I – Parte I. pp.1468-1469. </div> <div id="sdfootnote11">[[#sdfootnote11anc|11]]“Estatutos da Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro”.Diário Oficial. 27/01/1960.Seção I – Parte I. p.1470.; “Estatutos da União dos Trabalhadores Favelados”.Registrados sob o no 5.665 do livro “A” – 4, do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Distrito Federal e publicado no Diário Oficial (Seção I) de 2/1/1958. p.4. </div> <div id="sdfootnote12">[[#sdfootnote12anc|12]]“Estatutos da Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro”.Diário Oficial. 27/01/1960.Seção I – Parte I. p.1469. </div> <div id="sdfootnote13">[[#sdfootnote13anc|13]]“Estatutos da Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro”. Diário Oficial. 27/01/1960.Seção I – Parte I. p.1469. </div> <div id="sdfootnote14">[[#sdfootnote14anc|14]]“Estatutos da Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro”.Diário Oficial. 27/01/1960.Seção I – Parte I. p.1469. </div> <div id="sdfootnote15">[[#sdfootnote15anc|15]]“Estatutos da Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro”. Diário Oficial. 27/01/1960. Seção I – Parte I. p.1469. </div> <div id="sdfootnote16">[[#sdfootnote16anc|16]]“Esqueleto: cem barracos demolidos hoje”. Última Hora. Rio de Janeiro. 11/1/1962. Biblioteca Nacional (BN). Periódicos microfilmados, PR-SPR 02345 [1-65]. p. 3. </div> <div id="sdfootnote17">[[#sdfootnote17anc|17]]LIMA, Nísia Verônica Trindade. O movimento de favelados do Rio de Janeiro – políticas do Estado e lutas sociais (1954-1973).Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Rio de Janeiro: IUPERJ, 1989. pp.178-180. </div> <div id="sdfootnote18">[[#sdfootnote18anc|18]]“Congresso das favelas”. Gazeta de Notícias.Rio de Janeiro.01/04/1959. APERJ. DPS. Dossiê 1042: 1oCongresso de Trabalhadores Favelados, fl.18. </div> <div id="sdfootnote19">[[#sdfootnote19anc|19]]“Favelados preparam plano de mobilização geral e comício na esplanada ainda este mês”.Jornal do Brasil.Rio de Janeiro.02/04/1959. APERJ. DPS. Dossiê 1042: 1oCongresso de Trabalhadores Favelados, fl.25. </div> <div id="sdfootnote20">[[#sdfootnote20anc|20]]“Dinheiro do BID é também para favelas”. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro. 21/02/1962. COC. Fundo Anthony Leeds. Localidades, BR RJCOC LE-DP-PP-03.v5. </div> <div id="sdfootnote21">[[#sdfootnote21anc|21]]PESTANA, Marco Marques. A União dos Trabalhadores Favelados… Op. Cit.pp.223-233. </div> <div id="sdfootnote22">[[#sdfootnote22anc|22]]“Departamento de Ordem Política e Social” [lista de nomes da diretoria da CTF]. APERJ. Fundo Polícias Políticas. Notação: B.R. 08.03.1963. fl.21.   '''Marco Marques Pestana''' </div>

Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro (CTFCRJ)

2019-04-05T18:22:34Z

Marco Pestana:

A Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro foi uma entidade federativa do movimento de favelas carioca, fundada em 1959, a partir de deliberação do I Congresso dos Trabalhadores Favelados. Apesar dos esforços articulados em torno de sua criação, a entidade não conseguiu alcançar grande destaque na mobilização dos favelados ao longo dos anos seguintes. A fundação da CTF significou a culminância de uma alteração no patamar de envolvimento do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) com esse movimento social. Até aquele momento o partido ligava-se às mobilizações dos favelados cariocas de duas maneiras: por um lado, pela ação independente de alguns parlamentares, quase sempre de caráter clientelista, junto às associações de algumas favelas; e, por outro, apoiando de forma mais estruturada iniciativas da União dos Trabalhadores Favelados (UTF), federação fundada em 1954, junto à qual os petebistas desempenhavam papel secundário em relação à militância do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Com a Coligação, esse cenário se alterou, passando a haver envolvimento mais direto e deliberado da própria cúpula do partido com a organização dos favelados. Para a efetivação dessa mudança, foi de fundamental importância a atuação de José Gomes Talarico, jornalista, funcionário do Ministério do Trabalho desde 1942 e presidente de sua Associação de Funcionários, além de fundador do PTB no Distrito Federal e suplente na Câmara Federal a partir de 1954. De acordo com Talarico, sua aproximação em relação aos favelados decorreu de diretriz fornecida por João Goulart, então presidente do PTB e vice-presidente do país:   “Por orientação do Jango, acabei me ligando ao movimento dos favelados, então liderado pelo advogado Magarinos Torres, filho de um famoso desembargador. Tornei-me defensor das reivindicações dos moradores e da legalização das favelas, atuando sobretudo junto à da rua Santo Amaro e à do Borel no Alto da Boavista”[[#sdfootnote1sym|1]].   Além de explicitar a intencionalidade de sua movimentação, o depoimento evidencia a importância da aproximação em relação a Antoine de Magarinos Torres, que, naquele momento, ocupava o posto de Secretário-geral da UTF. Longe de surpreendente, o estabelecimento dessa aliança expressava o avanço da constituição de um campo político nacional-reformista, que se desenhava desde meados dos anos 1950. Na medida em que a aliança PTB-PCB constituía a principal expressão partidária desse campo, a aproximação entre entidades fortemente vinculadas a ambos os partidos (CTF e UTF) aparecia como um desdobramento coerente. Considerando esses elementos, as eleições de 1958 constituíram um momento propício para a consolidação dessa aproximação[[#sdfootnote2sym|2]]. Naquele pleito, Magarinos Torres (com suporte institucional da UTF) e Talarico efetuaram uma dobradinha pela legenda do PTB, sendo o primeiro candidato à Câmara Municipal e o segundo, à Federal. Independentemente do fato de os resultados eleitorais não terem atingido as expectativas prévias – Magarinos não foi eleito e Talarico obteve uma suplência –, estavam lançadas as bases para o passo seguinte, consolidado com a organização do I Congresso dos Trabalhadores Favelados, em 1959.   '''O I Congresso dos Trabalhadores Favelados'''   O I Congresso dos Trabalhadores Favelados ocorreu entre maio de 1959 e março de 1960, a partir de convocação de associações de 26 favelas. Para a sua organização e realização, foi fundamental a estrutura ligada ao Ministério do Trabalho – controlado por petebistas desde o início dos anos 1950 –, que foi colocada à disposição do conclave. Assim, enquanto as plenárias ordinárias do congresso foram realizadas em diferentes favelas, as sessões solenes de abertura e encerramento ocorreram no auditório do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (IAPC), ao passo que as reuniões preparatórias tiveram lugar na Associação dos Trabalhadores daquele Ministério (ASTIC), localizado no próprio prédio da repartição[[#sdfootnote3sym|3]]. Formalmente, se inscreveram representantes de 57 associações de favelas, mas há evidências de que as atividades reuniram um contingente mais reduzido. Nesse sentido, cabe destacar a plenária realizada em outubro de 1959, na favela do São Carlos, na qual estiveram presentes delegados de apenas oito entidades[[#sdfootnote4sym|4]]. Nas sessões solenes, o público foi bastante mais expressivo, havendo, além dos delegados favelados, presença de outros trabalhadores e de representantes dos três poderes. Para além da estrutura física, a influência de militantes petebistas e, de forma geral, do campo nacional-reformista, expressou-se também na condução política do conclave. Essa característica ficou patente já no ato de 1o de maio de 1959, em que foi realizada uma concentração preparatória ao Congresso, assim relatada por um agente da polícia política:   “Tendo como ponto de reunião o Largo de São Francisco, lado da Rua Ramalho Ortigão, realizaram hoje os trabalhadores favelados, ao ensejo do 1o de Maio, a concentração preparatória ao Congresso dos Trabalhadores Favelados, a ser realizada a 13 de Maio próximo, manifestação que teve a orientação do Suplente de Deputado JOSÉ GOMES TALARICO e do senhor MAGARINOS TORRES. Utilizando-se de um caminhão, como palanque improvisado, ali vários oradores se fizeram ouvir, a partir das 18,30 horas, todos referindo-se ao transcurso da data magna do trabalhador – 1o de Maio – ao mesmo tempo em que foi lançada a candidatura do Dr. JANGO GOULART, à Presidência da República, cujo programa prevê reforma da Constituição, Lei Agraria, nacionalização das riquezas, emancipação econômica, objetivos esses que segundo os oradores, exprimem em verdade o verdadeiro sentido nacionalista. Anunciados pelo locutor da Rádio Mairynk Veiga, RAIMUNDO NOBRE DE ALMEIDA, fizeram-se ouvir os seguintes elementos: Vereador AMANDO FONSECA, MAGARINOS TORRES, JOSÉ AUGUSTO TALARICO, CLÁUDIO RAMOS, MODESTO SILVA e outros, estes dois últimos, como representantes das favelas situadas nas zonas norte e sul da Cidade. (...) A manifestação, foi, segundo comentários ouvidos no local, organizada no Ministério do Trabalho, tanto assim, e que, os representantes de favelas, que se fizeram ouvir, foram previamente inscritos naquela repartição pública. Encerrando essa primeira parte, teve início uma passeata em direção ao Teatro JOÃO CAETANO, onde foi realizada a CONVENÇÃO NACIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (...) Como destaque da oração do Sr. JOÃO GOULART, cabe mencionar que disse apresentar agora, seu partido, a plataforma, à consideração dos demais partidos e que em não sendo aprovada, marchará sozinho para a luta presidencial, para evitar que o povo faça a revolução, pois já está cansado de esperar, por promessas de elites distanciadas das massas populares”[[#sdfootnote5sym|5]].   Além de corroborar alguns dos elementos já apresentados, como a aliança estabelecida com Magarinos Torres, a participação da cúpula petebista e a articulação das mobilizações dos favelados com o projeto político de algumas forças do campo nacional-reformista (representado pelo programa da candidatura de Jango), o relato apresenta, também, um outro fator significativo: a fala do próprio Jango, pronunciada durante a Convenção do PTB, em que apresentou sua candidatura como uma iniciativa capaz de evitar uma revolução popular. Tal posição coadunava-se com a lógica fundamental de atuação do PTB, articulada em torno da premissa de “conceder para conter”[[#sdfootnote6sym|6]], a qual teve implicações no delineamento da proposta da CTF para o movimento de favelados. Ultrapassada essa etapa preparatória, o congresso passou a discutir um amplo temário, composto por 20 itens, que podem ser divididos em três grupos. O primeiro, conjugando apenas dois dos itens (16o e 17o), apresentava diretrizes exclusivamente acerca do funcionamento do congresso (instalação, organização das plenárias, etc). O segundo grupo (itens 1o, 2o, 3o, 4o, 5o, 6o, 7o, 8o, 12o, 13o,14o, 15o, 18o e 20o) trazia reivindicações e princípios já publicamente defendidos pela UTF[[#sdfootnote7sym|7]]. Entre elas, é possível destacar a defesa da permanência de favelados e lavradores nas terras que ocupavam, a conclamação a que todos os favelados se unissem, a demanda de investimentos públicos em obras de infraestrutura e serviços urbanos, a promulgação de leis concedendo mais direitos sociais aos trabalhadores, o incentivo às associações recreativas, o estabelecimento de mecanismos de proteção aos comerciantes das favelas, entre outras demandas. O último grupo, composto por quatro itens (9o, 10o, 11o e 19o), congregava as propostas que podem ser consideradas novas em relação ao observado na atuação da UTF, ou aquelas que sofreram substanciais reformulações. Tais itens receberam a seguinte redação:   “9o Pedir o levantamento do cadastro das terras do Distrito Federal e investigar as suas origens e os legítimos títulos de propriedade. 10o Promover o recenseamento dos residentes nas favelas e concentrações residenciais semelhantes. 11o A exemplo da Guarda Noturna, promover a organização da Guarda de favelas, para colaborar com as autoridades na segurança e na ordem e impedir a proliferação de elementos vadios e marginais da lei. (...) 19o A fundação de um órgão congregador das favelas”[[#sdfootnote8sym|8]].   É importante salientar que a efetivação das três primeiras propostas demandaria uma capacidade de organização bastante consolidada e/ou uma expressiva força dos favelados para pressionar os poderes públicos, na medida em que possuíam grande abrangência e, em parte, chocavam-se fortemente contra elementos da ordem social existente (nesse caso, destaca-se particularmente a ideia de investigar a legitimidade dos títulos de propriedade fundiária de todo o município). Em face dessas dificuldades, o único desses itens que foi implementado foi o último, estando diretamente na origem da CTF, cuja estrutura será analisada a seguir. Note-se, por fim, que o Congresso também deliberou por tomar algumas iniciativas políticas em seu próprio decorrer, evidenciando tanto a necessidade de responder aos problemas mais imediatos do cotidiano dos favelados, quanto o esforço para apoiar a implementação de um programa nacionalista no país. Exemplos disso foram, respectivamente, o envio de uma carta ao Ministro da Guerra, Marechal Henrique Teixeira Lott, solicitando que interviesse junto às autoridades policiais a fim de evitar as batidas nas favelas, e a aprovação de uma moção de apoio ao presidente Juscelino Kubitschek em sua querela com o Fundo Monetário Internacional (FMI) em torno das condições para a obtenção de um empréstimo pelo governo brasileiro junto ao Fundo[[#sdfootnote9sym|9]].   '''Fundação e estatutos da Coligação dos Trabalhadores Favelados'''   A Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro foi fundada em 19/11/1959, em auditório no prédio do Ministério do Trabalho, ainda durante o período de realização do I Congresso dos Trabalhadores Favelados, que deliberou pela sua criação. Em sua origem, a entidade se propunha a desempenhar tarefas até então levadas a cabo pela UTF, especialmente a articulação das associações de diferentes favelas em luta pela permanência e pela realização de obras de urbanização. A ata de fundação foi assinada por representantes de 23 favelas, sendo 13 delas também associadas à UTF. A despeito dessa sobreposição de objetivos e filiadas, as duas federações possuíam grande afinidade política, tendo a UTF chegado a se declarar filiada da Coligação[[#sdfootnote10sym|10]]. Tal proximidade não deve, entretanto, ocultar as distinções entre ambas, que podem ser observadas a partir dos estatutos da CTF. No que se refere ao funcionamento interno, por exemplo, a nova federação conferiu maior autonomia às associações de base em relação à direção central. Foram reduzidos os poderes do presidente e do secretário-geral, além de terem sido eliminadas as prerrogativas do Conselho de referendar as direções localmente eleitas e de destituí-las a seu julgamento[[#sdfootnote11sym|11]]. No que tange aos temas diretamente concernentes às lutas dos favelados, grande parte das disposições dos estatutos do CTF foi inteiramente copiada do documento da UTF. Apesar disso, mesmo aí há algumas significativas distinções entre os dois estatutos, especialmente em torno da forma como cada um deles concebia suas relações com o aparato estatal. Para a UTF, o Estado aparecia, fundamentalmente, como destinatário de suas manifestações (por leis, verbas, serviços, obras, etc), numa relação que era apresentada em termos de pleitos e reivindicações. Nos estatutos da Coligação tal tipo de relação se manteve, passando, no entanto, a ser acompanhado por outra concepção, expressa já no artigo II, que afirmava a predisposição a “colaborar com os Poderes Públicos”[[#sdfootnote12sym|12]]. Nesse sentido, ainda mais revelador é o item J do artigo III do mesmo documento, que afirmava, dentre outras coisas, a intenção de   “(...) pleitear também, a condição de Órgão de Utilidade Pública, para os devidos fins, o que importa ser reconhecido esse direito, dando à Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro, as prerrogativas de – órgão único e controlador – e lhe seja, para isso, outorgado em lei essa autoridade em defesa dos Trabalhadores e Moradores em Favelas”[[#sdfootnote13sym|13]].   Essas novidades indicavam uma tentativa de profunda reorientação da relação entre o movimento dos favelados e o Estado. No documento da CTF, portanto, o aparelho estatal passou a ser visto como um potencial aliado, com que se deveria colaborar, e não mais como mero responsável por viabilizar o atendimento às reivindicações do movimento. Indo além, o Estado aparecia, também, como legitimador da autoridade da Coligação. Passava-se, dessa forma, de uma esfera institucional e administrativa, para outra, diretamente relativa à dinâmica política do próprio movimento. Trata-se, em suma, de uma explícita transferência da soberania dos favelados, atribuindo ao aparelho estatal a prerrogativa de escolher quem deveria ser seu interlocutor – uma vez que continua sendo receptor das reivindicações –, possibilitando, portanto, o amortecimento dos conflitos, de acordo com a tradição política que orientava o PTB. Nesse ponto, a referência era a estrutura sindical corporativista vigente desde os anos 1930 e operada pelo Ministério do Trabalho, a qual conferia ao Estado o poder de selecionar o representante único de cada categoria de trabalhadores, o que era replicado no desejo da CTF de se tornar o “órgão únicoe controlador”. A inspiração oriunda do modelo corporativista aparecia também em outra proposição, presente no item K do mesmo artigo III do documento inaugural da Coligação:   “Reivindicar junto ao Governo, Câmaras Legislativas, Prefeito, Senado, autoridades superiores civis e militares, a criação do Hospital do Trabalhador Favelado e também de uma Colônia de Férias, desfrutando desses benefícios, as Entidades unicamente filiadas, citadas no art. 2odestes Estatutos, seus familiares, cujo parentesco é extensivo à Esposa, Mãe viúva e filhos até a idade de 21 (vinte e um) anos”[[#sdfootnote14sym|14]].   Nesse ponto, buscava-se emular a ação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAP's), que ofereciam assistência médica e serviços variados a determinadas categorias, como comerciários (IAPC), ou industriários (IAPI), entre outros. Na prática, portanto, o que o documento propunha era a instituição de uma estrutura de assistência social particular dos favelados, que assumiriam o estatuto análogo ao de uma categoria de trabalhadores. Uma última novidade relevante refere-se à forma como o tema do nacionalismo era tratado pela Coligação. Nos estatutos da UTF, a nação aparecia apenas como espaço delimitador da luta que se buscava travar, na medida em que correspondia ao arcabouço legal utilizado para a formulação de reivindicações – com destaque para a Constituição – e demarcava o espaço da jurisdição do governo federal, um dos destinatários das demandas. No documento da CTF, entretanto, aparecem referências mais diretas à nação e ao nacionalismo, como exemplificado pelo artigo II, que afirma   “(...) o intuito de reivindicar e colaborar com os Poderes Públicos e demais Associações de Bairros, em benefício dos Trabalhadores Favelados, e desua subordinação a interesses nacionais” (itálico meu)[[#sdfootnote15sym|15]].   De acordo com essa concepção, os trabalhadores passariam a ficar não apenas organizativamente atrelados ao Estado, como também politicamente “subordinados” ao interesse nacional. Considerando que a defesa dos trabalhadores no âmbito de uma estratégia de conciliação entre as classes sociais constituía o centro do projeto político do PTB desde sua fundação – com maior ou menor radicalidade, a depender de cada conjuntura –, não é coincidência que essa posição aparecesse no momento em que aquele partido aprofundava seus laços com as parcelas mais organizadas do movimento de favelados. A abertura para esse tipo de postura era alargada, ainda, pelo desenvolvimento da postura tática do PCB, que, ao longo da década de 1950, passara de uma posição inicial extremamente confrontacionista, para a defesa da cooperação com a chamada burguesia nacional naquela etapa da revolução brasileira, da qual o PTB era considerado como o principal representante político.   '''A limitada capacidade de ação da Coligação'''   Embora significativos, os esforços articulados da cúpula do PTB, da UTF e de Magarinos não foram capazes de impulsionar a nova federação a uma posição de grande proeminência no movimento de favelados. Um indício importante da dificuldade de afirmação da entidade pode ser conferido em 1962, apenas três anos após a sua fundação, quando seus dirigentes tentaram reanimar os seus fóruns apostando na organização de um II Congresso dos Trabalhadores Favelados, o qual nunca chegou a ser realizado[[#sdfootnote16sym|16]]. A avaliação desse cenário deve partir do fato de que sua fundação se deu em um momento em que não havia ameaças articuladas em grande escala à permanência das favelas, possivelmente como consequência da proibição de despejos instituída pela lei No2.875 (“Lei das Favelas”) entre setembro de 1956 e o mesmo mês de 1958. Na ausência de pressões imediatas pela mobilização, sem dúvidas, a capilarização e o fortalecimento de uma nova entidade constituíam desafios ainda mais significativos. Para além desse fator conjuntural, é preciso, também, considerar que o movimento de favelados já era caracterizado por disputas entre grupos dotados de distintas orientações políticas, alguns dos quais atuaram diretamente para enfraquecer a Coligação. Dentre os adversários dos setores aglutinados na CTF, um argumento comumente utilizado para atacá-la dizia respeito à influência de forças político-partidárias no interior da entidade[[#sdfootnote17sym|17]]. Esse tipo de posicionamento circulava desde o período em que o I Congresso dos Trabalhadores estava sendo organizado, com o intuito de deslegitimar o conclave e todos os seus desdobramentos. Um de seus principais divulgadores foi o vereador Geraldo Moreira, do PTB, que publicou artigos em inúmeros jornais criticando o envolvimento de comunistas e da burocracia do Ministério do Trabalho no congresso. Em contraposição à iniciativa criticada, Moreira propunha a organização de outro congresso e de outra federação de favelados, devendo ambos devotarem-se apenas às melhorias locais nas favelas, assumindo um caráter “apolítico”[[#sdfootnote18sym|18]]. Uma linha de raciocínio semelhante foi defendida por José Américo Maia Filho, dirigente do Centro Social João Cândido, na favela de mesmo nome. Em abril de 1959, Maia afirmou que os favelados só teriam interesse em participar de um congresso em que não houvesse “quaisquer distinções políticas, religiosas ou filosóficas, [e onde pudessem] (...) discutir livremente os seus legítimos interesses”[[#sdfootnote19sym|19]]. Tais críticas evidenciam que a oposição à iniciativa do I Congresso dos Trabalhadores Favelados e, consequentemente, à fundação da Coligação provinha tanto de setores clientelistas do PTB, quanto de parcelas dos próprios favelados já organizados em associações locais. É preciso salientar, entretanto, que a objeção às forças políticas que sustentavam o Congresso e a Coligação não significava que seus opositores não mantivessem projetos próprios na seara político-eleitoral. No caso de Geraldo Moreira, tratava-se de um esforço para manter a influência sobre o eleitorado que havia lhe garantido seguidas vitórias eleitorais ao longo dos anos 1950. Já José Américo, por sua vez, não hesitou em se engajar fortemente na campanha de Carlos Lacerda (UDN) ao governo do estado da Guanabara em 1960[[#sdfootnote20sym|20]]. Com a vitória do próprio Lacerda naquele pleito, emergiu uma nova fonte de oposição às atividades da CTF, que também incidiu sobre a UTF. Trata-se da iniciativa da “Operação Mutirão”, implementada pela Coordenação de Serviços Sociais do governo estadual, a qual implementava melhorias urbanas em diversas favelas por meio da subordinação das associações locais à Coordenação. Essa iniciativa criou clivagens entre os favelados, havendo aqueles que a rejeitaram e outros que buscaram algum tipo de relação com seus promotores. Dessa forma, reduzia-se a base para uma ação conjunta reivindicativa tal como proposto pela Coligação[[#sdfootnote21sym|21]]. Mesmo tendo que se contrapor a todos esses entraves, a CTF manteve-se ativa – não sem dificuldades – até o período imediatamente anterior ao golpe de 1964, tendo eleito uma nova diretoria em março de 1963[[#sdfootnote22sym|22]]. A instalação do regime ditatorial no país deu início a um período de forte perseguição aos comunistas e às alas mais radicais do PTB. Como resultado, não foram encontrados mais indícios de funcionamento da Coligação, que, provavelmente, encerrou as suas atividades.   '''Bibliografia'''   DELGADO, Lucília de Almeida Neves.PTB: do getulismo ao reformismo (1945-1964).São Paulo: Marco Zero, 1989. LIMA, Nísia Verônica Trindade.O movimento de favelados do Rio de Janeiro – políticas do Estado e lutas sociais (1954-1973).Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Rio de Janeiro: IUPERJ, 1989. PESTANA, Marco Marques.A União dos Trabalhadores Favelados e a luta contra o controle negociado das favelas cariocas, 1954-1964.Niterói: Eduff, 2016. TALARICO, José Gomes.Depoimento.Rio de Janeiro: FGV, 1998.   '''Fontes'''   ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (APERJ). Fundos: Divisão de Polícia Política e Social (DPS) e Polícias Políticas. ARQUIVO NACIONAL (AN). Fundo: Secom/MJNI. “Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 19/11/1959”.Diário Oficial.27/01/1960. Seção I – Parte I. BIBLIOTECA NACIONAL (BN). Periódicos microfilmados:Última Hora. CASA DE OSWALDO CRUZ (COC). Fundo: Anthony Leeds. “Estatutos da Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro”.Diário Oficial.27/01/1960.Seção I – Parte I. “Estatutos da União dos Trabalhadores Favelados”.Registrados sob o no5.665 do livro “A” – 4, do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Distrito Federal e publicado no Diário Oficial (Seção I) de 2/1/1958.   '''Notas''':   <div id="sdfootnote1">[[#sdfootnote1anc|1]]TALARICO, José Gomes.Depoimento. Rio de Janeiro: FGV, 1998. p.120. </div> <div id="sdfootnote2">[[#sdfootnote2anc|2]]PESTANA, Marco Marques.A União dos Trabalhadores Favelados e a luta contra o controle negociado das favelas cariocas, 1954-1964.Niterói: Eduff, 2016. pp.138-139. </div> <div id="sdfootnote3">[[#sdfootnote3anc|3]]“Congresso de Favelados não é político”.Jornal do Brasil.Rio de Janeiro. 03/04/1959. APERJ. DPS. Dossiê 1042: 1oCongresso de Trabalhadores Favelados, fl.27.; “Instalação do Congresso dos Favelados”,O Jornal.Rio de Janeiro. 21/05/1959. APERJ. DPS. Dossiê 1042: 1oCongresso de Trabalhadores Favelados, fl.24.; “Reforma agrária e urbanização empolgam os trabalhadores”.Última Hora.Rio de Janeiro. 01/06/1959. APERJ. DPS. Dossiê 1042: 1oCongresso de Trabalhadores Favelados, fl.38. </div> <div id="sdfootnote4">[[#sdfootnote4anc|4]]“Congresso dos Favelados”.Novos Rumos.Rio de Janeiro.16 a 22/10/1959. APERJ. DPS. Dossiê 1042: 1oCongresso de Trabalhadores Favelados, fl.36. </div> <div id="sdfootnote5">[[#sdfootnote5anc|5]]Documento sem título. [Relatório da Seção de Ordem Pública do Serviço de Investigações da DPS]. Rio de Janeiro. APERJ. DPS. Dossiê 1042: 1 o Congresso de Trabalhadores Favelados, fls.40-44. </div> <div id="sdfootnote6">[[#sdfootnote6anc|6]]DELGADO, Lucília de Almeida Neves.PTB: do getulismo ao reformismo (1945-1964). São Paulo: Marco Zero, 1989. p.189. </div> <div id="sdfootnote7">[[#sdfootnote7anc|7]]Alguns dos pontos do temário do Congresso dos Trabalhadores Favelados chegavam a ser constituídos por transcrições inalteradas de trechos dos estatutos daquela entidade. </div> <div id="sdfootnote8">[[#sdfootnote8anc|8]]Folheto sem título. 1959. APERJ. DPS. Dossiê 1042: 1o Congresso de Trabalhadores Favelados, fl.8. </div> <div id="sdfootnote9">[[#sdfootnote9anc|9]]Correspondência do Congresso dos Trabalhadores Favelados ao Ministro da Guerra Marechal Henrique Teixeira Lott. 21/9/1959. Arquivo Nacional, Fundo Secom/MJNI, Código de Referência: BR AN, RIO VV.0.JTA, CMJ.5442.; “Congresso de favelados apoia governo contra FMI”.Gazeta de Notícias. Rio de Janeiro. 17/6/1959. APERJ. DPS. Dossiê 1.042: 1 o Congresso de Trabalhadores Favelados, fl. 22. </div> <div id="sdfootnote10">[[#sdfootnote10anc|10]]“Ata da Assembleia Geral Ordinária, realizada em 19/11/1959”.Diário Oficial. 27/01/1960. Seção I – Parte I. pp.1468-1469. </div> <div id="sdfootnote11">[[#sdfootnote11anc|11]]“Estatutos da Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro”.Diário Oficial. 27/01/1960.Seção I – Parte I. p.1470.; “Estatutos da União dos Trabalhadores Favelados”.Registrados sob o no 5.665 do livro “A” – 4, do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Distrito Federal e publicado no Diário Oficial (Seção I) de 2/1/1958. p.4. </div> <div id="sdfootnote12">[[#sdfootnote12anc|12]]“Estatutos da Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro”.Diário Oficial. 27/01/1960.Seção I – Parte I. p.1469. </div> <div id="sdfootnote13">[[#sdfootnote13anc|13]]“Estatutos da Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro”. Diário Oficial. 27/01/1960.Seção I – Parte I. p.1469. </div> <div id="sdfootnote14">[[#sdfootnote14anc|14]]“Estatutos da Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro”.Diário Oficial. 27/01/1960.Seção I – Parte I. p.1469. </div> <div id="sdfootnote15">[[#sdfootnote15anc|15]]“Estatutos da Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro”. Diário Oficial. 27/01/1960. Seção I – Parte I. p.1469. </div> <div id="sdfootnote16">[[#sdfootnote16anc|16]]“Esqueleto: cem barracos demolidos hoje”. Última Hora. Rio de Janeiro. 11/1/1962. Biblioteca Nacional (BN). Periódicos microfilmados, PR-SPR 02345 [1-65]. p. 3. </div> <div id="sdfootnote17">[[#sdfootnote17anc|17]]LIMA, Nísia Verônica Trindade. O movimento de favelados do Rio de Janeiro – políticas do Estado e lutas sociais (1954-1973).Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Rio de Janeiro: IUPERJ, 1989. pp.178-180. </div> <div id="sdfootnote18">[[#sdfootnote18anc|18]]“Congresso das favelas”. Gazeta de Notícias.Rio de Janeiro.01/04/1959. APERJ. DPS. Dossiê 1042: 1oCongresso de Trabalhadores Favelados, fl.18. </div> <div id="sdfootnote19">[[#sdfootnote19anc|19]]“Favelados preparam plano de mobilização geral e comício na esplanada ainda este mês”.Jornal do Brasil.Rio de Janeiro.02/04/1959. APERJ. DPS. Dossiê 1042: 1oCongresso de Trabalhadores Favelados, fl.25. </div> <div id="sdfootnote20">[[#sdfootnote20anc|20]]“Dinheiro do BID é também para favelas”. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro. 21/02/1962. COC. Fundo Anthony Leeds. Localidades, BR RJCOC LE-DP-PP-03.v5. </div> <div id="sdfootnote21">[[#sdfootnote21anc|21]]PESTANA, Marco Marques. A União dos Trabalhadores Favelados… Op. Cit.pp.223-233. </div> <div id="sdfootnote22">[[#sdfootnote22anc|22]]“Departamento de Ordem Política e Social” [lista de nomes da diretoria da CTF]. APERJ. Fundo Polícias Políticas. Notação: B.R. 08.03.1963. fl.21.   '''Marco Marques Pestana''' </div>

Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara (FAFEG)

2019-04-05T18:14:29Z

Marco Pestana:

O período de existência formal da Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara se inicia com a fundação em julho de 1963 e se encerra com a transformação em Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (FAFERJ), em maio de 1975, a qual continuou sua trajetória com uma base territorial ampliada. Ao longo de quase doze anos de existência, a FAFEG priorizou a luta contra a política de remoções sistemáticas de favelas, implementada na Guanabara a partir de meados de 1962. A sintomia dessa linha de atuação com as preocupações da maioria dos moradores de favelas do período, é evidenciada pelo fato de que as 28 associações fundadoras em 1963, se tornaram, já em 1968, cerca de 80 entidades filiadas[[#sdfootnote1sym|1]]. A filiação de novas associações tinha importância crucial, pois significava a possibilidade de expansão do alcance da Federação. Afinal, seus estatutos eram organizados a partir da lógica da representação por favela. Às associações locais eram atribuídas todas as responsabilidades, direitos e deveres no âmbito da FAFEG, e não a indivíduos. Eram elas que se filiavam à federação, que contribuíam financeiramente e que votavam nas eleições e nas assembleias gerais. A lógica federativa manifestava-se, até mesmo, na organização das chapas que concorressem à diretoria, nas quais era vedada a inscrição de mais de um morador de uma mesma favela[[#sdfootnote2sym|2]]. Em diferentes momentos, a entidade se valeu de distintas táticas e métodos de atuação, que eram combinados de formas variadas. Essa variação, em larga medida, pode ser explicada pelos limites impostos pelas oscilações da situação política na qual os favelados precisavam atuar. Entretanto, igualmente importantes foram as disputas internas à FAFEG. Tais disputas se organizaram em torno de dois polos fundamentais: enquanto um deles propunha a compreensão da luta dos favelados como parte do conjunto de questões relativas ao cotidiano da classe trabalhadora, o outro defendia que a temática das favelas deveria ser tratada em sua especificidade. Nos tópicos a seguir, apresentarei uma síntese da trajetória da FAFEG estruturada a partir dos embates entre essas duas perspectivas.   '''Da fundação à diretoria provisória'''   A fundação da FAFEG inaugurou uma nova fase no movimento de favelados carioca. Entretanto, a escassez de fontes dificulta a determinação do sentido exato da ruptura produzida. Conforme destacou Juliana Oakim, existem numerosas versões para explicar a criação da entidade: para alguns, seria um esforço de superação dos currais eleitorais que políticos profissionais estabeleciam em favelas da cidade, controlando as associações locais; para outros, se tratava de buscar alternativas ao que se entendia como um indevido envolvimento das demais federações de favelados com a política partidária (como a União dos Trabalhadores Favelados e a Coligação dos Trabalhadores Favelados – UTF e CTF, respectivamente); outros ainda indicam o predomínio de uma articulação a partir de um movimento conservador intitulado Movimento Rearmamento Moral (MRM), o qual era ligado a grupos que atuavam pela deposição do presidente João Goulart[[#sdfootnote3sym|3]]. O mais provável é que, em alguma medida, todos esses elementos estivessem presentes em uma complexa combinação. Indícios dessa possibilidade são encontrados já nos estatutos da entidade. No parágrafo 1odo artigo 27o, por exemplo, afirmava:   “É condição essencial para concorrer às eleições da F.A.F.E.G. para a Diretoria, ou ser nomeado para os departamentos, que o candidato resida efetivamente em uma favela do Estado da Guanabara, sendo destituído do cargo todo o Diretor da F.A.F.E.G. que deixar de residir numa favela”[[#sdfootnote4sym|4]].   Considerando-se o panorama do movimento de favelas naquele período, esse requisito pode ser lido como uma tentativa de evitar que se configurasse um cenário como a da União dos Trabalhadores Favelados, em que o advogado Antoine de Magarinos Torres, sem residir em nenhuma favela, ocupava cargos de grande importância na diretoria. Já o artigo 7o, apresentava como um dos deveres das filiadas o de “''não discutir política partidária'', religião ou ideologia na F.A.F.E.G.” (itálico meu)[[#sdfootnote5sym|5]], o que, por sua vez, pode ser compreendido como uma rejeição ao papel cumprido pela cúpula do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) na organização da CTF, ou mesmo às interferências de políticos clientelistas sobre inúmeras associações locais de favelas. Por fim, também há indícios capazes de validar, em certa medida, a hipótese que conecta a fundação da FAFEG à atuação Rearmamento Moral. Na composição da diretoria provisória, empossada na fundação da entidade, havia, pelo menos, um militante cujos laços com o MRM naquele período são incontestes, Etevaldo de Oliveira. O quadro abaixo apresenta a toda a composição da diretoria:  
{| style="border:undefined" width="567"
|-
| colspan="3" style="background:transparent" width="563" |
'''Quadro 3.1 – Diretoria provisória da FAFEG de 10/08/1963 a 04/1964[[#sdfootnote6sym|6]]'''

|-
| style="background:transparent" width="186" |
'''Cargo'''

| style="background:transparent" width="187" |
'''Diretor'''

| style="background:transparent" width="186" |
'''Favela'''

|-
| style="background:transparent" width="186" |
Presidente

| style="background:transparent" width="187" |
Amaro Júlio Martins

| style="background:transparent" width="186" |
Telégrafos

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oVice-presidente

| style="background:transparent" width="187" |
Antônio Almiro de Souza

| style="background:transparent" width="186" |
Borel

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oVice-presidente

| style="background:transparent" width="187" |
Etevaldo Justino de Oliveira

| style="background:transparent" width="186" |
Bispo 117

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oTesoureiro

| style="background:transparent" width="187" |
João Miguel da Silva

| style="background:transparent" width="186" |
Manguinhos

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oTesoureiro

| style="background:transparent" width="187" |
José Luiz da Silva

| style="background:transparent" width="186" |
Manguinhos

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
Feliciano da Silva Neves

| style="background:transparent" width="186" |
Barreira do Vasco

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
Francisco Xavier de Farias

| style="background:transparent" width="186" |
 

|-
| style="background:transparent" width="186" height="19" |
3oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
José Maria Ventura

| style="background:transparent" width="186" |
Telégrafos

|}

 
Tendo conhecido o líder do MRM no Rio de Janeiro em princípios de 1963, Etevaldo desemprenhou importantes tarefas para o movimento nos anos seguintes, inclusive, representando-o em outros estados. Para além disso, frequentou cursos de formação de sindicalistas organizados pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores Cristãos (CBTC). Naquele momento histórico, tais instituições alcançaram uma articulação política e ideológica por meio do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), que desempenhou papel-chave no golpe que derrubou João Goulart e na estruturação do regime ditatorial então instalado[[#sdfootnote7sym|7]]. Os vínculos do campo que orbitava em torno do IPES com a FAFEG assumiram, também, contornos institucionais. Nesse sentido, é possível mencionar tanto o patrocínio de empresas ligadas ao IPES (McCann Erikson, CDTC e Ducal) ao programa de rádio mantido pela Federação no período 1963-1965, quanto o fato de que a primeira sede da entidade foi instalada em espaço pertencente à CBTC, a qual recebia financiamento direto do próprio IPES[[#sdfootnote8sym|8]]. Mesmo com todo o aparato mobilizado, não foi possível a esse bloco estabelecer um controle direto sobre as ações da FAFEG. Em novembro de 1963, a diretoria da entidade esteve representada em reunião do Departamento de Favelas do Comitê Nacional JK-65. Tal comitê era parte do esforço de construção da candidatura presidencial de Juscelino Kubitschek, que concorreria nas eleições previstas para 1965[[#sdfootnote9sym|9]]. Embora não se tratasse de um radical, ou mesmo de um candidato claramente identificado com a esquerda, JK um aliado preferencial do bloco organizado em torno do IPES, inserindo-se em outra tradição política ligada às classes dominantes. A existência dessa pluralidade de forças políticas na FAFEG não impediu que a diretoria provisória se posicionasse unitariamente contra a remoção da favela do Pasmado, a primeira grande intervenção realizada pelo governador Carlos Lacerda (União Democrática Nacional – UDN). Apesar disso, ainda em seus primeiros momentos de existência, a Federação não teve destaque nessa mobilização, que seria derrotada com a realização da remoção a partir de dezembro de 1963. Poucos meses depois, com o golpe de 1964, estariam dadas novas condições para o aprofundamento da política remocionista. Em paralelo, a FAFEG entraria em nova fase.   '''A afirmação da Doutrina Social Cristã'''   Imediatamente após o golpe que depôs João Goulart, o presidente da FAFEG, Amaro Martins, apresentou sua carta de renúncia e abandonou a militância na Federação, provavelmente, por temor da repressão posta em movimento pela ditadura recém-instalada. A partir de então, a presidência da entidade foi assumida por Etevaldo Oliveira, que completou o mandato da diretoria provisória na companhia de uma nova equipe:  
{| style="border:undefined" width="567"
|-
| colspan="3" style="background:transparent" width="563" |
'''Quadro 3.2 – Diretoria da FAFEG de 04/1964 a 01/1965[[#sdfootnote10sym|10]]'''

|-
| style="background:transparent" width="186" |
'''Cargo'''

| style="background:transparent" width="187" |
'''Diretor'''

| style="background:transparent" width="186" |
'''Favela'''

|-
| style="background:transparent" width="186" |
Presidente

| style="background:transparent" width="187" |
Etevaldo Justino de Oliveira

| style="background:transparent" width="186" |
Bispo 117

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oVice-presidente

| style="background:transparent" width="187" |
Tupan Bento

| style="background:transparent" width="186" |
Coroa

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oVice-presidente

| style="background:transparent" width="187" |
Hélio Luiz Martins

| style="background:transparent" width="186" |
Catacumba

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oTesoureiro

| style="background:transparent" width="187" |
Sílvio Alcântara Barbosa

| style="background:transparent" width="186" |
Catumbi

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oTesoureiro

| style="background:transparent" width="187" |
 

| style="background:transparent" width="186" |
 

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
Maurílio José Rosa

| style="background:transparent" width="186" |
Catumbi

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
Aquilino Alves Pereira

| style="background:transparent" width="186" |
 

|-
| style="background:transparent" width="186" height="20" |
3oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
Sebastião Alfredo dos Santos

| style="background:transparent" width="186" |
 

|-
| style="background:transparent" width="186" height="20" |
Diretor Social*

| style="background:transparent" width="187" |
José Pereira

| style="background:transparent" width="186" |
 

|-
| style="background:transparent" width="186" height="20" |
Coordenador*

| style="background:transparent" width="187" |
Germano Cordeiro

| style="background:transparent" width="186" |
 

|-
| style="background:transparent" width="186" height="20" |
Coordenador*

| style="background:transparent" width="187" |
Joel Pinto da Fonseca

| style="background:transparent" width="186" |
 

|-
| style="background:transparent" width="186" height="19" |
Coordenador*

| style="background:transparent" width="187" |
Luiz Florêncio da Silva

| style="background:transparent" width="186" |
 

|}

* Cargos não previstos nos estatutos.
  Com a ascensão de Etevaldo e a presença de outros militantes ligados ao Rearmamento Moral, como Tupan Bento, as linhas de ação da entidade passariam a expressar mais diretamente as concepções do próprio MRM e da CBTC. Essas concepções ficaram claras em declaração dada por Etevaldo durante o I Congresso da FAFEG, realizado em outubro de 1964:   “O presidente da FAFEG, sr. Etevaldo Justino de Oliveira, declarou: ‘Visamos, por todos os meios, ao bem-estar das pessoas humildes, moradoras em favelas, e que a sociedade condena e humilha. Queremos mostrar que o favelado não pode ser julgado como um bicho, só porque outros habitantes dos morros são marginais’”[[#sdfootnote11sym|11]].   Conforme fica claro, a base desse posicionamento é a dimensão moral, secundarizando a perspectiva política. Assim, os favelados são apresentados simplesmente como “pessoas humildes”, não havendo nenhuma relação entre a sua condição de classe, como trabalhadores, e a precariedade enfrentada nos locais de moradia. A condição social dos favelados seria definida unicamente pelo fato de habitarem em favelas, o que colocava em primeiro plano a dicotomia favela/asfalto. Em decorrência dessa compreensão, a sua mobilização era encarada como sendo voltada para a obtenção do mesmo tratamento dispensado às demais pessoas. A urbanização reivindicada era, portanto, compreendida como o caminho para a restauração de sua “dignidade”, o que significaria uma afirmação plena de sua humanidade. Em lugar do embate entre classes sociais, tal como proposto pela UTF, por exemplo, surgia a imagem de uma humanidade idealmente unida. Mesmo valendo-se dessa retórica conciliadora, o I Congresso (que foi materialmente apoiado pelo MRM e pela CBTC) tomou algumas decisões importantes, com destaque para a defesa da priorização da urbanização das favelas e a rejeição das remoções. Sustentada por esse posicionamento coletivo, a diretoria da FAFEG atuou de maneira mais incisiva frente à nova onda de remoções do governo de Lacerda no final de 1964. Assim, nessa conjuntura, se a entidade teve pouca participação na mobilização dos moradores de Brás de Pina, que conseguiram impedir a remoção total, por outro lado, esteve na linha de frente da resistência da favela do Esqueleto. Foi nessa favela que a Federação começou a desenvolver o repertório de práticas que seria mobilizado, com algumas variações, em outras oportunidades. Nesse roteiro, a atuação começava pelo estabelecimento de contato direto com a diretoria da entidade local, junto à qual era organizada uma assembleia. A partir da assembleia, eram detonadas duas vias principais de ação: enquanto um grupo estruturava um plano viável de urbanização local para ser apresentado às autoridades e à imprensa, outros ficavam responsáveis pela organização de um plebiscito, no qual todos os moradores da favela poderiam optar entre remoção e urbanização. Dessa forma, buscava-se conferir um embasamento técnico à reivindicação, ao mesmo tempo em que se buscava fortalecê-la politicamente pela demonstração da coesão da população local, via plebiscito. No início de dezembro, entretanto, esses esforços foram interrompidos pela prisão de Etevaldo na saída da rádio onde gravava o programa da FAFEG. Levado por agentes do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), ele permaneceu incomunicável por dias, até que foi liberado sem acusação formal. Intimidados por esse procedimento e por ameaças que receberam, os demais líderes da resistência no Esqueleto abandonaram o projeto do plebiscito e a remoção da favela se consumou em 1965[[#sdfootnote12sym|12]]. Com essas ações, a ditadura indicava claramente que toda mobilização popular – independentemente da orientação política de suas lideranças – era vista como potencialmente perigosa para o regime e, portanto, indesejável. Ainda assim, os laços mantidos por Etevaldo com instituições que haviam apoiado o golpe de 1964 não foram inteiramente desconsiderados, na medida em que as declarações de líderes do MRM e da CBTC, que abonavam a sua conduta pessoal, foram consideradas pela polícia política em sua decisão de liberá-lo[[#sdfootnote13sym|13]].   '''Luta de classes e oposição à ditadura'''   Em janeiro de 1965, pouco após a prisão de Etevaldo, a nova diretoria da FAFEG foi escolhida em uma eleição. Com a situação dividida em duas chapas, a vitória coube ao setor oposicionista. A composição da nova diretoria está expressa no quadro a seguir:
 

{| style="border:undefined" width="567"
|-
| colspan="3" style="background:transparent" width="563" |
'''Quadro 3.3 – Diretoria da FAFEG de 01/1965 a 01/1967[[#sdfootnote14sym|14]]'''

|-
| style="background:transparent" width="186" |
'''Cargo'''

| style="background:transparent" width="187" |
'''Nome'''

| style="background:transparent" width="186" |
'''Favela'''

|-
| style="background:transparent" width="186" |
Presidente

| style="background:transparent" width="187" |
João José Marcolino

| style="background:transparent" width="186" |
Catumbi

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oVice-Presidente

| style="background:transparent" width="187" |
João Pereira da Silva

| style="background:transparent" width="186" |
Pavão

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oVice-Presidente

| style="background:transparent" width="187" |
Vicente Ferreira Mariano

| style="background:transparent" width="186" |
São Carlos

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oTesoureiro

| style="background:transparent" width="187" |
Almir Ricardo

| style="background:transparent" width="186" |
Prazeres

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oTesoureiro

| style="background:transparent" width="187" |
Lázaro Franco

| style="background:transparent" width="186" |
Salgueiro

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
Valdevino do Nascimento

| style="background:transparent" width="186" |
Querosene

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
Jamildo Mendonça

| style="background:transparent" width="186" |
Formiga

|-
| style="background:transparent" width="186" |
3oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
José Maria Galdeano

| style="background:transparent" width="186" |
Bispo 117

|}

 
Dentre os eleitos, chama a atenção a presença de inúmeros militantes (Marcolino, Vicente, Almir e Galdeano) que, em 1963, compunham a diretoria da Coligação dos Trabalhadores Favelados, outra entidade federativa do movimento de favelas. Embora inicialmente marcada por uma atuação bastante discreta – centrada no envio de documentos às autoridades estaduais –, a partir de 1966, a nova gestão começou a indicar mais claramente o sentido da ruptura que buscava imprimir na condução da FAFEG. Assim, em resposta ao fortalecimento do discurso remocionista – que se valia dos desabamentos causados pelas chuvas para voltar à carga após o término do governo de Lacerda –, a diretoria da Federação passou a defender a urbanização das favelas enfatizando a condição de seus moradores como membros da classe trabalhadora. Dessa forma, as suas mobilizações eram apresentadas como uma manifestação da luta de classes, assumindo, também, uma posição de crítica mais aberta à ditadura. Esse posicionamento ficou ainda mais forte nas duas gestões subsequentes, eleitas em 1967 e 1969, nas quais Vicente Ferreira Mariano assumiu a presidência da FAFEG. A composição dessas diretorias é apresentada a seguir:  
{| style="border:undefined" width="567"
|-
| colspan="3" style="background:transparent" width="563" |
'''Quadro 3.4 – Diretoria da FAFEG de 01/1967 a 01/1969[[#sdfootnote15sym|15]]'''

|-
| style="background:transparent" width="186" |
'''Cargo'''

| style="background:transparent" width="187" |
'''Nome'''

| style="background:transparent" width="186" |
'''Favela'''

|-
| style="background:transparent" width="186" |
Presidente

| style="background:transparent" width="187" |
Vicente Ferreira Mariano

| style="background:transparent" width="186" |
São Carlos

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oVice-Presidente

| style="background:transparent" width="187" |
Amilton Marcolino

| style="background:transparent" width="186" |
 

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oVice-Presidente

| style="background:transparent" width="187" |
Antônio Cavalcante

| style="background:transparent" width="186" |
 

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oTesoureiro

| style="background:transparent" width="187" |
Maurílio José Rosa

| style="background:transparent" width="186" |
Catumbi

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oTesoureiro

| style="background:transparent" width="187" |
Jamildo Mendonça

| style="background:transparent" width="186" |
 

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
José Maria Galdeano

| style="background:transparent" width="186" |
Bispo 117

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
Reinaldo Ruffino

| style="background:transparent" width="186" |
 

|-
| style="background:transparent" width="186" |
3oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
Marcolino Luís da Silva

| style="background:transparent" width="186" |
 

|}

  /> /> />

{| style="border:undefined" width="567"
|-
| colspan="3" style="background:transparent" width="563" |
'''Quadro 3.5 – Diretoria da FAFEG em 08/1970[[#sdfootnote16sym|16]]'''

|-
| style="background:transparent" width="186" |
'''Cargo'''

| style="background:transparent" width="187" |
'''Nome'''

| style="background:transparent" width="186" |
'''Favela'''

|-
| style="background:transparent" width="186" |
Presidente

| style="background:transparent" width="187" |
Vicente Ferreira Mariano

| style="background:transparent" width="186" |
São Carlos

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oVice-Presidente

| style="background:transparent" width="187" |
Lúcio de Paula Bispo

| style="background:transparent" width="186" |
Chapéu Mangueira

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oTesoureiro

| style="background:transparent" width="187" |
José Batista Lira

| style="background:transparent" width="186" |
Borel

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oTesoureiro

| style="background:transparent" width="187" |
Miguel Geraldo

| style="background:transparent" width="186" |
Brás de Pina

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
Maurílio José Rosa

| style="background:transparent" width="186" |
Catumbi

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
Neusa Mendonça

| style="background:transparent" width="186" |
Babilônia

|}

 
O momento de maior riqueza na formulação da perspectiva política que conectava o movimento de favelados à luta de classes foi o II Congresso da entidade, realizado em novembro e dezembro de 1968. Já na sua convocatória, a nova retórica era evidente, conforme indicado pelo documento abaixo:   “Com o trabalho do homem, a cidade cresce, o progresso aproxima-se das áreas onde você habita, crescendo a cobiça desses lugares, já valorizados. Embora a lei seja igual para todos, sempre vence o mais forte, e surgem as remoções para lugares longínquos, trazendo vários transtornos para o homem que vive de salário. O que será do trabalhador quando a cidade chegar em Vila Aliança e Cidade de Deus? Para onde você vai?”[[#sdfootnote17sym|17]]
 
Nesse texto, cujo tom é claramente distinto do pronunciamento da diretoria liderada por Etevaldo, a identificação dos favelados como componentes da classe trabalhadora traz consigo a afirmação da existência de um conflito de interesses. Trata-se da apropriação dos frutos do trabalho de uns, materializado no desenvolvimento urbano, por outros. Para a resolução desse conflito, não bastaria confiar na lei escrita, uma vez que os opositores dos favelados possuiriam meios de dobrá-la a seu favor, o que indica a percepção da associação do Estado ditatorial a determinados interesses sociais. Em paralelo a esse reenquadramento do sentido da luta pela urbanização, a FAFEG atuava, também, para aproximar o movimento de favelados de outros setores da classe trabalhadora e de outras iniciativas política oposicionistas. Nesse sentido, é importante ressaltar que o II Congresso teve sessões realizadas em espaços cedidos pelos sindicatos dos metalúrgicos e dos condutores de veículos rodoviários. Indo além, a Federação também participou da organização do ato de 1ode maio de 1968 ao lado de diversas entidades sindicais e estudantis, e de intelectuais e parlamentares, além de ter oferecido esconderijo e/ou espaços de atuação a militantes estudantis e sindicais perseguidos pelo regime[[#sdfootnote18sym|18]]. Embora expressasse a radicalização de parte significativa da base da FAFEG – o que se traduziu em uma grande presença no II Congresso e na apresentação de inúmeras teses –, o desenvolvimento da perspectiva da luta de classes devia muito à atuação de militantes favelados que participavam de organizações políticas. Dentre as principais lideranças desse período, é possível citar Vicente Mariano, Lúcio de Paula Bispo e José Batista Lira, do Partido Comunista Brasileiro (PCB), José Maria Galdeano, do Movimento Popular de Libertação (MPL), e Abdias José dos Santos – então presidente do Conselho de Representantes da FAFEG –, da Ação Popular (AP). A combinação de retórica combativa e presença de opositores da ditadura não tardou a chamar a atenção do aparato repressivo do Estado. Assim, a vigorosa retomada das remoções no início de 1968, já sob a tutela do governo federal, foi acompanhada de novas prisões arbitrárias. Em fevereiro de 1969, foram presos quatro dirigentes da associação da Ilha das Dragas, uma pequena favela localizada às margens da Lagoa Rodrigo de Freitas. No mês seguinte, quando se iniciava a remoção da favela da Praia do Pinto (entre a Lagoa e o Leblon) os detidos foram três diretores da FAFEG, além do advogado da entidade. Com essas inequívocas demonstrações de força, a ditadura conseguiu intimidar os favelados, abrindo caminho para a remoção, em poucos anos, de todas as favelas do entorno da Lagoa, uma das áreas de maior interesse do capital imobiliário naquele período.   '''Aliança com o Estado'''   Em consequência da brutal repressão, o grupo político liderado por Vicente Mariano não inscreveu nenhuma chapa na eleição para a diretoria no início de 1971. Assim, foi vitoriosa a chapa única, “União das Favelas”, que trazia Francisco Vicente de Souza (do Parque União) como presidente e Etevaldo como 1ovice-presidente[[#sdfootnote19sym|19]]. Com esse resultado, alterou-se uma vez mais a orientação política predominante na FAFEG, retornando a ênfase na especificidade dos favelados e o tratamento particularista da questão habitacional. Ao longo da gestão, a figura do presidente ficou relegada a um segundo plano, em função do destaque conseguido por Etevaldo em suas movimentações políticas. Na nova conjuntura, deixando de lado a declaração explícita da adesão à Doutrina Social Cristão, ele apostou na aproximação em relação ao Estado como principal via de ação, mesmo ainda se tratando de um período de ditadura. Nesse sentido, propôs a “(...) criação de um decreto governamental, obrigando o morador de favelas a filiar-se às Associações, medida essa que tornaria muito mais rápida a solução de problemas de moradores não esclarecidos”[[#sdfootnote20sym|20]], além de defender que os favelados lançassem candidatos à Assembleia Legislativa da Guanabara. Coerente com essa proposta, em 1970, ele mesmo se candidatou pela ARENA (Aliança Renovadora Nacional), o partido de sustentação da ditadura, obtendo apenas 575 votos. Politicamente, o mandato se encerrou com a realização do III Congresso da entidade, entre outubro e dezembro de 1972. Embora tenha reafirmado as deliberações em favor da urbanização e contra a remoção, foi abandonada a reivindicação do II Congresso de que os favelados tivessem garantida a propriedade das terras que ocupavam sem qualquer custo. Em janeiro do ano seguinte, novas eleições conduziram Jonas Rodrigues à presidência da Federação. Fortemente articulado ao grupo do governador Antônio de Pádua Chagas Freitas (da ala mais colaboracionista do Movimento Democrático Brasileiro – MDB), Jonas instituiu um modelo clientelista de atuação, caracterizado pelo baixíssimo grau de mobilização coletiva. Em lugar da ação das bases, sua gestão apostou quase inteiramente em negociações diretas com secretários de governo, parlamentares e responsáveis pelos órgãos estatais. Nesse projeto, contou com o apoio de Francisco Vicente de Souza, que passara a ocupar a posição de presidente do Conselho de Representantes. Por meio dessa aliança, os dois dirigiram a Federação até 1978, sendo responsáveis pela condução da transição para a FAFERJ[[#sdfootnote21sym|21]].   '''Bibliografia'''   LIMA, Lucas Pedretti. ''A polícia política sobe o morro: as favelas cariocas no arquivo do DOPS (1964-1983).''Monografia de Conclusão de Curso de Graduação em História. Rio de Janeiro: PUC, 2015. LIMA, Nísia Verônica Trindade. ''O movimento de favelados do Rio de Janeiro – políticas do Estado e lutas sociais (1954-1973)''. Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Rio de Janeiro: IUPERJ, 1989. OAKIM, Juliana. ''“Urbanização sim, remoção não”. A atuação da Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara nas décadas de 1960 e 1970.''Dissertação de Mestrado em História. Niterói: PPGH/UFF, 2014. PESTANA, Marco Marques. ''Ampliação seletiva do Estado e remoções de favelas no Rio de Janeiro: embates entre empresariado do setor imobiliário e movimento de favelados (1957-1973).''Tese de Doutorado em História. Niterói: PPGH/UFF, 2018. SANTOS, Eladir Fátima N. dos. ''E por falar em FAFERJ… Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (1963-1993) – memória e história oral.''Dissertação de Mestrado em Memória Social. Rio de Janeiro: PPGMS/UNIRIO, 2009. SILVA, Humberto Salustriano da.'''''Organização e resistência popular em torno das políticas públicas de remoção: a experiência da FAFEG (Federação de Favelas do Estado da Guanabara) – 1963-1975.''Monografia de Conclusão de Curso de Bacharelado em História. Rio de Janeiro: IFCS/UFRJ, 2007.'''   '''Fontes'''   ARQUIVO NACIONAL (AN). Fundo: Serviço Nacional de Informações (SNI). ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (APERJ). Fundo: Polícias Políticas. ''Correio da Manhã.''Rio de Janeiro. 1964-1971. ''Diário Carioca.''Rio de Janeiro. 1963. ''Diário de Notícias.''Rio de Janeiro. 1972. ''Jornal do Brasil.''Rio de Janeiro. 1968. Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro. SECRETARIA ESPECIAL DA REGIÃO SUDESTE (SERSE)/ MINISTÉRIO DO INTERIOR (MINTER); CENTRO BRASILEIRO DE COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO DE SERVIÇOS SOCIAIS (CBCISS).''Movimentos sociais e desenvolvimento de comunidade. 1''''o''''Ciclo de Estudos e Reflexões.''Rio de Janeiro: 1987.   '''Notas:'''   <div id="sdfootnote1">[[#sdfootnote1anc|1]]“Relação das associações de favelas do Estado do Rio de Janeiro”. Disponível no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro. pp.1-2.; “Favelados querem definir remoção mesmo sob ameaça”. ''Correio da Manhã.'' Rio de Janeiro. 25/08/1968. p.16. </div> <div id="sdfootnote2">[[#sdfootnote2anc|2]]“Estatuto da Federação de Associações de Favelas do Estado da Guanabara”. 1963. Disponível no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro. </div> <div id="sdfootnote3">[[#sdfootnote3anc|3]]OAKIM, Juliana. “Urbanização sim, remoção não”. A atuação da Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara nas décadas de 1960 e 1970. Dissertação de Mestrado em História. Niterói: PPGH/UFF, 2014. pp.36-40. </div> <div id="sdfootnote4">[[#sdfootnote4anc|4]]“Estatuto da Federação de Associações de Favelas do Estado da Guanabara”. 1963. Disponível no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro. </div> <div id="sdfootnote5">[[#sdfootnote5anc|5]]“Estatuto da Federação de Associações de Favelas do Estado da Guanabara”. 1963. Disponível no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro. </div> <div id="sdfootnote6">[[#sdfootnote6anc|6]]“Relação dos membros da Diretoria da F.A.F.E.G.”. 1963. Disponível no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro. pp.1-2. </div> <div id="sdfootnote7">[[#sdfootnote7anc|7]]PESTANA, Marco Marques. ''Ampliação seletiva do Estado e remoções de favelas no Rio de Janeiro: embates entre empresariado do setor imobiliário e movimento de favelados (1957-1973).''Tese de Doutorado em História. Niterói: PPGH/UFF, 2018. p.195. </div> <div id="sdfootnote8">[[#sdfootnote8anc|8]]IDEM. ''Ibidem.'' pp.185-191. </div> <div id="sdfootnote9">[[#sdfootnote9anc|9]]“JK e os favelados”. ''Diário Carioca.'' Rio de Janeiro. 30/11/1963. p.12. </div> <div id="sdfootnote10">[[#sdfootnote10anc|10]]“Salve o Congresso dos Favelados da Guanabara”. APERJ. Fundo Polícias Políticas. Notação: Diversos 32, Dossiê 3. p.2.; SERSE/MINTER; CBCISS.''Movimentos sociais e desenvolvimento de comunidade. 1''''o''''Ciclo de Estudos e Reflexões.''Rio de Janeiro: 1987.;“Favelados decidem contra a remoção”. ''Correio da Manhã.''Rio de Janeiro. 29/10/1964. p.10. </div> <div id="sdfootnote11">[[#sdfootnote11anc|11]]“Reunião de favelados finda hoje na PUC: Castelo é convidado”. ''Diário Carioca.'' Rio de Janeiro. 31/10/1964. p.9. </div> <div id="sdfootnote12">[[#sdfootnote12anc|12]]PESTANA, Marco Marques. ''Ampliação seletiva do Estado… Op. Cit.'' pp.172-174. </div> <div id="sdfootnote13">[[#sdfootnote13anc|13]]“Declaração”; “A quem interessar”. APERJ. Fundo Polícias Políticas. Notação: Prontuário GB 3.902. fls.17-18. </div> <div id="sdfootnote14">[[#sdfootnote14anc|14]]“Entidade favelada elege a diretoria”. ''Correio da Manhã. ''Rio de Janeiro. 02/02/1965. p.3.; “Superintendência executiva”. APERJ. Fundo Polícias Políticas. Notação: Informações 75. s.n. </div> <div id="sdfootnote15">[[#sdfootnote15anc|15]]OAKIM, Juliana.''“Urbanização sim, remoção não”… Op. Cit. ''pp.91-92. </div> <div id="sdfootnote16">[[#sdfootnote16anc|16]]“I Encontro de Desenvolvimento da FAFEG – Relatório das conclusões”. APERJ. Fundo Polícias Políticas. Notação: Sindicatos 19. fl.26. </div> <div id="sdfootnote17">[[#sdfootnote17anc|17]]“Favelados se preparam para lutar contra a sua remoção”. ''Jornal do Brasil. ''Rio de Janeiro. 03/11/1968. p.19. </div> <div id="sdfootnote18">[[#sdfootnote18anc|18]]“Comício contra salário baixo”. ''Correio da Manhã.''Rio de Janeiro. 01/05/1968. p.18. “Informes No37”. AN. Fundo: SNI. Notação: ARJ_ACE_8509_68. pp.25-30.; OAKIM, Juliana.''“Urbanização sim, remoção não”… Op. Cit.''pp.94-95. </div> <div id="sdfootnote19">[[#sdfootnote19anc|19]]“Federação de favelas” [nota na coluna “Indicador”]. ''Correio da Manhã.'' Rio de Janeiro. 23/01/1971. p.15 do Jornal de Serviço. </div> <div id="sdfootnote20">[[#sdfootnote20anc|20]]“Congresso de Favelas vai debater habitação no encontro do Borel”. ''Diário de Notícias.'' Rio de Janeiro. 05/11/1972. p.3. </div> <div id="sdfootnote21">[[#sdfootnote21anc|21]]PESTANA, Marco Marques. ''Ampliação seletiva do Estado… Op. Cit.'' pp.221-222.   '''Marco Marques Pestana''' </div>

Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara (FAFEG)

2019-04-05T18:12:15Z

Marco Pestana:

O período de existência formal da Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara se inicia com a fundação em julho de 1963 e se encerra com a transformação em Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (FAFERJ), em maio de 1975, a qual continuou sua trajetória com uma base territorial ampliada. Ao longo de quase doze anos de existência, a FAFEG priorizou a luta contra a política de remoções sistemáticas de favelas, implementada na Guanabara a partir de meados de 1962. A sintomia dessa linha de atuação com as preocupações da maioria dos moradores de favelas do período, é evidenciada pelo fato de que as 28 associações fundadoras em 1963, se tornaram, já em 1968, cerca de 80 entidades filiadas[[#sdfootnote1sym|1]]. A filiação de novas associações tinha importância crucial, pois significava a possibilidade de expansão do alcance da Federação. Afinal, seus estatutos eram organizados a partir da lógica da representação por favela. Às associações locais eram atribuídas todas as responsabilidades, direitos e deveres no âmbito da FAFEG, e não a indivíduos. Eram elas que se filiavam à federação, que contribuíam financeiramente e que votavam nas eleições e nas assembleias gerais. A lógica federativa manifestava-se, até mesmo, na organização das chapas que concorressem à diretoria, nas quais era vedada a inscrição de mais de um morador de uma mesma favela[[#sdfootnote2sym|2]]. Em diferentes momentos, a entidade se valeu de distintas táticas e métodos de atuação, que eram combinados de formas variadas. Essa variação, em larga medida, pode ser explicada pelos limites impostos pelas oscilações da situação política na qual os favelados precisavam atuar. Entretanto, igualmente importantes foram as disputas internas à FAFEG. Tais disputas se organizaram em torno de dois polos fundamentais: enquanto um deles propunha a compreensão da luta dos favelados como parte do conjunto de questões relativas ao cotidiano da classe trabalhadora, o outro defendia que a temática das favelas deveria ser tratada em sua especificidade. Nos tópicos a seguir, apresentarei uma síntese da trajetória da FAFEG estruturada a partir dos embates entre essas duas perspectivas.   '''Da fundação à diretoria provisória'''   A fundação da FAFEG inaugurou uma nova fase no movimento de favelados carioca. Entretanto, a escassez de fontes dificulta a determinação do sentido exato da ruptura produzida. Conforme destacou Juliana Oakim, existem numerosas versões para explicar a criação da entidade: para alguns, seria um esforço de superação dos currais eleitorais que políticos profissionais estabeleciam em favelas da cidade, controlando as associações locais; para outros, se tratava de buscar alternativas ao que se entendia como um indevido envolvimento das demais federações de favelados com a política partidária (como a União dos Trabalhadores Favelados e a Coligação dos Trabalhadores Favelados – UTF e CTF, respectivamente); outros ainda indicam o predomínio de uma articulação a partir de um movimento conservador intitulado Movimento Rearmamento Moral (MRM), o qual era ligado a grupos que atuavam pela deposição do presidente João Goulart[[#sdfootnote3sym|3]]. O mais provável é que, em alguma medida, todos esses elementos estivessem presentes em uma complexa combinação. Indícios dessa possibilidade são encontrados já nos estatutos da entidade. No parágrafo 1odo artigo 27o, por exemplo, afirmava:   “É condição essencial para concorrer às eleições da F.A.F.E.G. para a Diretoria, ou ser nomeado para os departamentos, que o candidato resida efetivamente em uma favela do Estado da Guanabara, sendo destituído do cargo todo o Diretor da F.A.F.E.G. que deixar de residir numa favela”[[#sdfootnote4sym|4]].   Considerando-se o panorama do movimento de favelas naquele período, esse requisito pode ser lido como uma tentativa de evitar que se configurasse um cenário como a da União dos Trabalhadores Favelados, em que o advogado Antoine de Magarinos Torres, sem residir em nenhuma favela, ocupava cargos de grande importância na diretoria. Já o artigo 7o, apresentava como um dos deveres das filiadas o de “''não discutir política partidária'', religião ou ideologia na F.A.F.E.G.” (itálico meu)[[#sdfootnote5sym|5]], o que, por sua vez, pode ser compreendido como uma rejeição ao papel cumprido pela cúpula do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) na organização da CTF, ou mesmo às interferências de políticos clientelistas sobre inúmeras associações locais de favelas. Por fim, também há indícios capazes de validar, em certa medida, a hipótese que conecta a fundação da FAFEG à atuação Rearmamento Moral. Na composição da diretoria provisória, empossada na fundação da entidade, havia, pelo menos, um militante cujos laços com o MRM naquele período são incontestes, Etevaldo de Oliveira. O quadro abaixo apresenta a toda a composição da diretoria:  
{| style="border:undefined" width="567"
|-
| colspan="3" style="background:transparent" width="563" |
'''Quadro 3.1 – Diretoria provisória da FAFEG de 10/08/1963 a 04/1964[[#sdfootnote6sym|6]]'''

|-
| style="background:transparent" width="186" |
'''Cargo'''

| style="background:transparent" width="187" |
'''Diretor'''

| style="background:transparent" width="186" |
'''Favela'''

|-
| style="background:transparent" width="186" |
Presidente

| style="background:transparent" width="187" |
Amaro Júlio Martins

| style="background:transparent" width="186" |
Telégrafos

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oVice-presidente

| style="background:transparent" width="187" |
Antônio Almiro de Souza

| style="background:transparent" width="186" |
Borel

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oVice-presidente

| style="background:transparent" width="187" |
Etevaldo Justino de Oliveira

| style="background:transparent" width="186" |
Bispo 117

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oTesoureiro

| style="background:transparent" width="187" |
João Miguel da Silva

| style="background:transparent" width="186" |
Manguinhos

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oTesoureiro

| style="background:transparent" width="187" |
José Luiz da Silva

| style="background:transparent" width="186" |
Manguinhos

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
Feliciano da Silva Neves

| style="background:transparent" width="186" |
Barreira do Vasco

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
Francisco Xavier de Farias

| style="background:transparent" width="186" |
 

|-
| style="background:transparent" width="186" height="19" |
3oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
José Maria Ventura

| style="background:transparent" width="186" |
Telégrafos

|}

 
Tendo conhecido o líder do MRM no Rio de Janeiro em princípios de 1963, Etevaldo desemprenhou importantes tarefas para o movimento nos anos seguintes, inclusive, representando-o em outros estados. Para além disso, frequentou cursos de formação de sindicalistas organizados pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores Cristãos (CBTC). Naquele momento histórico, tais instituições alcançaram uma articulação política e ideológica por meio do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), que desempenhou papel-chave no golpe que derrubou João Goulart e na estruturação do regime ditatorial então instalado[[#sdfootnote7sym|7]]. Os vínculos do campo que orbitava em torno do IPES com a FAFEG assumiram, também, contornos institucionais. Nesse sentido, é possível mencionar tanto o patrocínio de empresas ligadas ao IPES (McCann Erikson, CDTC e Ducal) ao programa de rádio mantido pela Federação no período 1963-1965, quanto o fato de que a primeira sede da entidade foi instalada em espaço pertencente à CBTC, a qual recebia financiamento direto do próprio IPES[[#sdfootnote8sym|8]]. Mesmo com todo o aparato mobilizado, não foi possível a esse bloco estabelecer um controle direto sobre as ações da FAFEG. Em novembro de 1963, a diretoria da entidade esteve representada em reunião do Departamento de Favelas do Comitê Nacional JK-65. Tal comitê era parte do esforço de construção da candidatura presidencial de Juscelino Kubitschek, que concorreria nas eleições previstas para 1965[[#sdfootnote9sym|9]]. Embora não se tratasse de um radical, ou mesmo de um candidato claramente identificado com a esquerda, JK um aliado preferencial do bloco organizado em torno do IPES, inserindo-se em outra tradição política ligada às classes dominantes. A existência dessa pluralidade de forças políticas na FAFEG não impediu que a diretoria provisória se posicionasse unitariamente contra a remoção da favela do Pasmado, a primeira grande intervenção realizada pelo governador Carlos Lacerda (União Democrática Nacional – UDN). Apesar disso, ainda em seus primeiros momentos de existência, a Federação não teve destaque nessa mobilização, que seria derrotada com a realização da remoção a partir de dezembro de 1963. Poucos meses depois, com o golpe de 1964, estariam dadas novas condições para o aprofundamento da política remocionista. Em paralelo, a FAFEG entraria em nova fase.   '''A afirmação da Doutrina Social Cristã'''   Imediatamente após o golpe que depôs João Goulart, o presidente da FAFEG, Amaro Martins, apresentou sua carta de renúncia e abandonou a militância na Federação, provavelmente, por temor da repressão posta em movimento pela ditadura recém-instalada. A partir de então, a presidência da entidade foi assumida por Etevaldo Oliveira, que completou o mandato da diretoria provisória na companhia de uma nova equipe:  
{| style="border:undefined" width="567"
|-
| colspan="3" style="background:transparent" width="563" |
'''Quadro 3.2 – Diretoria da FAFEG de 04/1964 a 01/1965[[#sdfootnote10sym|10]]'''

|-
| style="background:transparent" width="186" |
'''Cargo'''

| style="background:transparent" width="187" |
'''Diretor'''

| style="background:transparent" width="186" |
'''Favela'''

|-
| style="background:transparent" width="186" |
Presidente

| style="background:transparent" width="187" |
Etevaldo Justino de Oliveira

| style="background:transparent" width="186" |
Bispo 117

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oVice-presidente

| style="background:transparent" width="187" |
Tupan Bento

| style="background:transparent" width="186" |
Coroa

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oVice-presidente

| style="background:transparent" width="187" |
Hélio Luiz Martins

| style="background:transparent" width="186" |
Catacumba

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oTesoureiro

| style="background:transparent" width="187" |
Sílvio Alcântara Barbosa

| style="background:transparent" width="186" |
Catumbi

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oTesoureiro

| style="background:transparent" width="187" |
 

| style="background:transparent" width="186" |
 

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
Maurílio José Rosa

| style="background:transparent" width="186" |
Catumbi

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
Aquilino Alves Pereira

| style="background:transparent" width="186" |
 

|-
| style="background:transparent" width="186" height="20" |
3oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
Sebastião Alfredo dos Santos

| style="background:transparent" width="186" |
 

|-
| style="background:transparent" width="186" height="20" |
Diretor Social*

| style="background:transparent" width="187" |
José Pereira

| style="background:transparent" width="186" |
 

|-
| style="background:transparent" width="186" height="20" |
Coordenador*

| style="background:transparent" width="187" |
Germano Cordeiro

| style="background:transparent" width="186" |
 

|-
| style="background:transparent" width="186" height="20" |
Coordenador*

| style="background:transparent" width="187" |
Joel Pinto da Fonseca

| style="background:transparent" width="186" |
 

|-
| style="background:transparent" width="186" height="19" |
Coordenador*

| style="background:transparent" width="187" |
Luiz Florêncio da Silva

| style="background:transparent" width="186" |
 

|}

* Cargos não previstos nos estatutos.
  Com a ascensão de Etevaldo e a presença de outros militantes ligados ao Rearmamento Moral, como Tupan Bento, as linhas de ação da entidade passariam a expressar mais diretamente as concepções do próprio MRM e da CBTC. Essas concepções ficaram claras em declaração dada por Etevaldo durante o I Congresso da FAFEG, realizado em outubro de 1964:   “O presidente da FAFEG, sr. Etevaldo Justino de Oliveira, declarou: ‘Visamos, por todos os meios, ao bem-estar das pessoas humildes, moradoras em favelas, e que a sociedade condena e humilha. Queremos mostrar que o favelado não pode ser julgado como um bicho, só porque outros habitantes dos morros são marginais’”[[#sdfootnote11sym|11]].   Conforme fica claro, a base desse posicionamento é a dimensão moral, secundarizando a perspectiva política. Assim, os favelados são apresentados simplesmente como “pessoas humildes”, não havendo nenhuma relação entre a sua condição de classe, como trabalhadores, e a precariedade enfrentada nos locais de moradia. A condição social dos favelados seria definida unicamente pelo fato de habitarem em favelas, o que colocava em primeiro plano a dicotomia favela/asfalto. Em decorrência dessa compreensão, a sua mobilização era encarada como sendo voltada para a obtenção do mesmo tratamento dispensado às demais pessoas. A urbanização reivindicada era, portanto, compreendida como o caminho para a restauração de sua “dignidade”, o que significaria uma afirmação plena de sua humanidade. Em lugar do embate entre classes sociais, tal como proposto pela UTF, por exemplo, surgia a imagem de uma humanidade idealmente unida. Mesmo valendo-se dessa retórica conciliadora, o I Congresso (que foi materialmente apoiado pelo MRM e pela CBTC) tomou algumas decisões importantes, com destaque para a defesa da priorização da urbanização das favelas e a rejeição das remoções. Sustentada por esse posicionamento coletivo, a diretoria da FAFEG atuou de maneira mais incisiva frente à nova onda de remoções do governo de Lacerda no final de 1964. Assim, nessa conjuntura, se a entidade teve pouca participação na mobilização dos moradores de Brás de Pina, que conseguiram impedir a remoção total, por outro lado, esteve na linha de frente da resistência da favela do Esqueleto. Foi nessa favela que a Federação começou a desenvolver o repertório de práticas que seria mobilizado, com algumas variações, em outras oportunidades. Nesse roteiro, a atuação começava pelo estabelecimento de contato direto com a diretoria da entidade local, junto à qual era organizada uma assembleia. A partir da assembleia, eram detonadas duas vias principais de ação: enquanto um grupo estruturava um plano viável de urbanização local para ser apresentado às autoridades e à imprensa, outros ficavam responsáveis pela organização de um plebiscito, no qual todos os moradores da favela poderiam optar entre remoção e urbanização. Dessa forma, buscava-se conferir um embasamento técnico à reivindicação, ao mesmo tempo em que se buscava fortalecê-la politicamente pela demonstração da coesão da população local, via plebiscito. No início de dezembro, entretanto, esses esforços foram interrompidos pela prisão de Etevaldo na saída da rádio onde gravava o programa da FAFEG. Levado por agentes do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), ele permaneceu incomunicável por dias, até que foi liberado sem acusação formal. Intimidados por esse procedimento e por ameaças que receberam, os demais líderes da resistência no Esqueleto abandonaram o projeto do plebiscito e a remoção da favela se consumou em 1965[[#sdfootnote12sym|12]]. Com essas ações, a ditadura indicava claramente que toda mobilização popular – independentemente da orientação política de suas lideranças – era vista como potencialmente perigosa para o regime e, portanto, indesejável. Ainda assim, os laços mantidos por Etevaldo com instituições que haviam apoiado o golpe de 1964 não foram inteiramente desconsiderados, na medida em que as declarações de líderes do MRM e da CBTC, que abonavam a sua conduta pessoal, foram consideradas pela polícia política em sua decisão de liberá-lo[[#sdfootnote13sym|13]].   '''Luta de classes e oposição à ditadura'''   Em janeiro de 1965, pouco após a prisão de Etevaldo, a nova diretoria da FAFEG foi escolhida em uma eleição. Com a situação dividida em duas chapas, a vitória coube ao setor oposicionista. A composição da nova diretoria está expressa no quadro a seguir:
 

{| style="border:undefined" width="567"
|-
| colspan="3" style="background:transparent" width="563" |
'''Quadro 3.3 – Diretoria da FAFEG de 01/1965 a 01/1967[[#sdfootnote14sym|14]]'''

|-
| style="background:transparent" width="186" |
'''Cargo'''

| style="background:transparent" width="187" |
'''Nome'''

| style="background:transparent" width="186" |
'''Favela'''

|-
| style="background:transparent" width="186" |
Presidente

| style="background:transparent" width="187" |
João José Marcolino

| style="background:transparent" width="186" |
Catumbi

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oVice-Presidente

| style="background:transparent" width="187" |
João Pereira da Silva

| style="background:transparent" width="186" |
Pavão

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oVice-Presidente

| style="background:transparent" width="187" |
Vicente Ferreira Mariano

| style="background:transparent" width="186" |
São Carlos

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oTesoureiro

| style="background:transparent" width="187" |
Almir Ricardo

| style="background:transparent" width="186" |
Prazeres

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oTesoureiro

| style="background:transparent" width="187" |
Lázaro Franco

| style="background:transparent" width="186" |
Salgueiro

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
Valdevino do Nascimento

| style="background:transparent" width="186" |
Querosene

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
Jamildo Mendonça

| style="background:transparent" width="186" |
Formiga

|-
| style="background:transparent" width="186" |
3oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
José Maria Galdeano

| style="background:transparent" width="186" |
Bispo 117

|}

 
Dentre os eleitos, chama a atenção a presença de inúmeros militantes (Marcolino, Vicente, Almir e Galdeano) que, em 1963, compunham a diretoria da Coligação dos Trabalhadores Favelados, outra entidade federativa do movimento de favelas. Embora inicialmente marcada por uma atuação bastante discreta – centrada no envio de documentos às autoridades estaduais –, a partir de 1966, a nova gestão começou a indicar mais claramente o sentido da ruptura que buscava imprimir na condução da FAFEG. Assim, em resposta ao fortalecimento do discurso remocionista – que se valia dos desabamentos causados pelas chuvas para voltar à carga após o término do governo de Lacerda –, a diretoria da Federação passou a defender a urbanização das favelas enfatizando a condição de seus moradores como membros da classe trabalhadora. Dessa forma, as suas mobilizações eram apresentadas como uma manifestação da luta de classes, assumindo, também, uma posição de crítica mais aberta à ditadura. Esse posicionamento ficou ainda mais forte nas duas gestões subsequentes, eleitas em 1967 e 1969, nas quais Vicente Ferreira Mariano assumiu a presidência da FAFEG. A composição dessas diretorias é apresentada a seguir:  
{| style="border:undefined" width="567"
|-
| colspan="3" style="background:transparent" width="563" |
'''Quadro 3.4 – Diretoria da FAFEG de 01/1967 a 01/1969[[#sdfootnote15sym|15]]'''

|-
| style="background:transparent" width="186" |
'''Cargo'''

| style="background:transparent" width="187" |
'''Nome'''

| style="background:transparent" width="186" |
'''Favela'''

|-
| style="background:transparent" width="186" |
Presidente

| style="background:transparent" width="187" |
Vicente Ferreira Mariano

| style="background:transparent" width="186" |
São Carlos

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oVice-Presidente

| style="background:transparent" width="187" |
Amilton Marcolino

| style="background:transparent" width="186" |
 

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oVice-Presidente

| style="background:transparent" width="187" |
Antônio Cavalcante

| style="background:transparent" width="186" |
 

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oTesoureiro

| style="background:transparent" width="187" |
Maurílio José Rosa

| style="background:transparent" width="186" |
Catumbi

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oTesoureiro

| style="background:transparent" width="187" |
Jamildo Mendonça

| style="background:transparent" width="186" |
 

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
José Maria Galdeano

| style="background:transparent" width="186" |
Bispo 117

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
Reinaldo Ruffino

| style="background:transparent" width="186" |
 

|-
| style="background:transparent" width="186" |
3oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
Marcolino Luís da Silva

| style="background:transparent" width="186" |
 

|}

  /> /> />

{| style="border:undefined" width="567"
|-
| colspan="3" style="background:transparent" width="563" |
'''Quadro 3.5 – Diretoria da FAFEG em 08/1970[[#sdfootnote16sym|16]]'''

|-
| style="background:transparent" width="186" |
'''Cargo'''

| style="background:transparent" width="187" |
'''Nome'''

| style="background:transparent" width="186" |
'''Favela'''

|-
| style="background:transparent" width="186" |
Presidente

| style="background:transparent" width="187" |
Vicente Ferreira Mariano

| style="background:transparent" width="186" |
São Carlos

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oVice-Presidente

| style="background:transparent" width="187" |
Lúcio de Paula Bispo

| style="background:transparent" width="186" |
Chapéu Mangueira

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oTesoureiro

| style="background:transparent" width="187" |
José Batista Lira

| style="background:transparent" width="186" |
Borel

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oTesoureiro

| style="background:transparent" width="187" |
Miguel Geraldo

| style="background:transparent" width="186" |
Brás de Pina

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
Maurílio José Rosa

| style="background:transparent" width="186" |
Catumbi

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
Neusa Mendonça

| style="background:transparent" width="186" |
Babilônia

|}

 
O momento de maior riqueza na formulação da perspectiva política que conectava o movimento de favelados à luta de classes foi o II Congresso da entidade, realizado em novembro e dezembro de 1968. Já na sua convocatória, a nova retórica era evidente, conforme indicado pelo documento abaixo:  
“Com o trabalho do homem, a cidade cresce, o progresso aproxima-se das áreas onde você habita, crescendo a cobiça desses lugares, já valorizados. Embora a lei seja igual para todos, sempre vence o mais forte, e surgem as remoções para lugares longínquos, trazendo vários transtornos para o homem que vive de salário. O que será do trabalhador quando a cidade chegar em Vila Aliança e Cidade de Deus? Para onde você vai?”[[#sdfootnote17sym|17]]

 
Nesse texto, cujo tom é claramente distinto do pronunciamento da diretoria liderada por Etevaldo, a identificação dos favelados como componentes da classe trabalhadora traz consigo a afirmação da existência de um conflito de interesses. Trata-se da apropriação dos frutos do trabalho de uns, materializado no desenvolvimento urbano, por outros. Para a resolução desse conflito, não bastaria confiar na lei escrita, uma vez que os opositores dos favelados possuiriam meios de dobrá-la a seu favor, o que indica a percepção da associação do Estado ditatorial a determinados interesses sociais. Em paralelo a esse reenquadramento do sentido da luta pela urbanização, a FAFEG atuava, também, para aproximar o movimento de favelados de outros setores da classe trabalhadora e de outras iniciativas política oposicionistas. Nesse sentido, é importante ressaltar que o II Congresso teve sessões realizadas em espaços cedidos pelos sindicatos dos metalúrgicos e dos condutores de veículos rodoviários. Indo além, a Federação também participou da organização do ato de 1ode maio de 1968 ao lado de diversas entidades sindicais e estudantis, e de intelectuais e parlamentares, além de ter oferecido esconderijo e/ou espaços de atuação a militantes estudantis e sindicais perseguidos pelo regime[[#sdfootnote18sym|18]]. Embora expressasse a radicalização de parte significativa da base da FAFEG – o que se traduziu em uma grande presença no II Congresso e na apresentação de inúmeras teses –, o desenvolvimento da perspectiva da luta de classes devia muito à atuação de militantes favelados que participavam de organizações políticas. Dentre as principais lideranças desse período, é possível citar Vicente Mariano, Lúcio de Paula Bispo e José Batista Lira, do Partido Comunista Brasileiro (PCB), José Maria Galdeano, do Movimento Popular de Libertação (MPL), e Abdias José dos Santos – então presidente do Conselho de Representantes da FAFEG –, da Ação Popular (AP). A combinação de retórica combativa e presença de opositores da ditadura não tardou a chamar a atenção do aparato repressivo do Estado. Assim, a vigorosa retomada das remoções no início de 1968, já sob a tutela do governo federal, foi acompanhada de novas prisões arbitrárias. Em fevereiro de 1969, foram presos quatro dirigentes da associação da Ilha das Dragas, uma pequena favela localizada às margens da Lagoa Rodrigo de Freitas. No mês seguinte, quando se iniciava a remoção da favela da Praia do Pinto (entre a Lagoa e o Leblon) os detidos foram três diretores da FAFEG, além do advogado da entidade. Com essas inequívocas demonstrações de força, a ditadura conseguiu intimidar os favelados, abrindo caminho para a remoção, em poucos anos, de todas as favelas do entorno da Lagoa, uma das áreas de maior interesse do capital imobiliário naquele período.   '''Aliança com o Estado'''   Em consequência da brutal repressão, o grupo político liderado por Vicente Mariano não inscreveu nenhuma chapa na eleição para a diretoria no início de 1971. Assim, foi vitoriosa a chapa única, “União das Favelas”, que trazia Francisco Vicente de Souza (do Parque União) como presidente e Etevaldo como 1ovice-presidente[[#sdfootnote19sym|19]]. Com esse resultado, alterou-se uma vez mais a orientação política predominante na FAFEG, retornando a ênfase na especificidade dos favelados e o tratamento particularista da questão habitacional. Ao longo da gestão, a figura do presidente ficou relegada a um segundo plano, em função do destaque conseguido por Etevaldo em suas movimentações políticas. Na nova conjuntura, deixando de lado a declaração explícita da adesão à Doutrina Social Cristão, ele apostou na aproximação em relação ao Estado como principal via de ação, mesmo ainda se tratando de um período de ditadura. Nesse sentido, propôs a “(...) criação de um decreto governamental, obrigando o morador de favelas a filiar-se às Associações, medida essa que tornaria muito mais rápida a solução de problemas de moradores não esclarecidos”[[#sdfootnote20sym|20]], além de defender que os favelados lançassem candidatos à Assembleia Legislativa da Guanabara. Coerente com essa proposta, em 1970, ele mesmo se candidatou pela ARENA (Aliança Renovadora Nacional), o partido de sustentação da ditadura, obtendo apenas 575 votos. Politicamente, o mandato se encerrou com a realização do III Congresso da entidade, entre outubro e dezembro de 1972. Embora tenha reafirmado as deliberações em favor da urbanização e contra a remoção, foi abandonada a reivindicação do II Congresso de que os favelados tivessem garantida a propriedade das terras que ocupavam sem qualquer custo. Em janeiro do ano seguinte, novas eleições conduziram Jonas Rodrigues à presidência da Federação. Fortemente articulado ao grupo do governador Antônio de Pádua Chagas Freitas (da ala mais colaboracionista do Movimento Democrático Brasileiro – MDB), Jonas instituiu um modelo clientelista de atuação, caracterizado pelo baixíssimo grau de mobilização coletiva. Em lugar da ação das bases, sua gestão apostou quase inteiramente em negociações diretas com secretários de governo, parlamentares e responsáveis pelos órgãos estatais. Nesse projeto, contou com o apoio de Francisco Vicente de Souza, que passara a ocupar a posição de presidente do Conselho de Representantes. Por meio dessa aliança, os dois dirigiram a Federação até 1978, sendo responsáveis pela condução da transição para a FAFERJ[[#sdfootnote21sym|21]].   '''Bibliografia'''   LIMA, Lucas Pedretti. ''A polícia política sobe o morro: as favelas cariocas no arquivo do DOPS (1964-1983).''Monografia de Conclusão de Curso de Graduação em História. Rio de Janeiro: PUC, 2015. LIMA, Nísia Verônica Trindade. ''O movimento de favelados do Rio de Janeiro – políticas do Estado e lutas sociais (1954-1973)''. Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Rio de Janeiro: IUPERJ, 1989. OAKIM, Juliana. ''“Urbanização sim, remoção não”. A atuação da Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara nas décadas de 1960 e 1970.''Dissertação de Mestrado em História. Niterói: PPGH/UFF, 2014. PESTANA, Marco Marques. ''Ampliação seletiva do Estado e remoções de favelas no Rio de Janeiro: embates entre empresariado do setor imobiliário e movimento de favelados (1957-1973).''Tese de Doutorado em História. Niterói: PPGH/UFF, 2018. SANTOS, Eladir Fátima N. dos. ''E por falar em FAFERJ… Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (1963-1993) – memória e história oral.''Dissertação de Mestrado em Memória Social. Rio de Janeiro: PPGMS/UNIRIO, 2009. SILVA, Humberto Salustriano da.'''''Organização e resistência popular em torno das políticas públicas de remoção: a experiência da FAFEG (Federação de Favelas do Estado da Guanabara) – 1963-1975.''Monografia de Conclusão de Curso de Bacharelado em História. Rio de Janeiro: IFCS/UFRJ, 2007.'''   '''Fontes'''   ARQUIVO NACIONAL (AN). Fundo: Serviço Nacional de Informações (SNI). ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (APERJ). Fundo: Polícias Políticas. ''Correio da Manhã.''Rio de Janeiro. 1964-1971. ''Diário Carioca.''Rio de Janeiro. 1963. ''Diário de Notícias.''Rio de Janeiro. 1972. ''Jornal do Brasil.''Rio de Janeiro. 1968. Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro. SECRETARIA ESPECIAL DA REGIÃO SUDESTE (SERSE)/ MINISTÉRIO DO INTERIOR (MINTER); CENTRO BRASILEIRO DE COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO DE SERVIÇOS SOCIAIS (CBCISS).''Movimentos sociais e desenvolvimento de comunidade. 1''''o''''Ciclo de Estudos e Reflexões.''Rio de Janeiro: 1987.   '''Notas:'''   <div id="sdfootnote1">[[#sdfootnote1anc|1]]“Relação das associações de favelas do Estado do Rio de Janeiro”. Disponível no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro. pp.1-2.; “Favelados querem definir remoção mesmo sob ameaça”. ''Correio da Manhã.'' Rio de Janeiro. 25/08/1968. p.16. </div> <div id="sdfootnote2">[[#sdfootnote2anc|2]]“Estatuto da Federação de Associações de Favelas do Estado da Guanabara”. 1963. Disponível no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro. </div> <div id="sdfootnote3">[[#sdfootnote3anc|3]]OAKIM, Juliana. “Urbanização sim, remoção não”. A atuação da Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara nas décadas de 1960 e 1970. Dissertação de Mestrado em História. Niterói: PPGH/UFF, 2014. pp.36-40. </div> <div id="sdfootnote4">[[#sdfootnote4anc|4]]“Estatuto da Federação de Associações de Favelas do Estado da Guanabara”. 1963. Disponível no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro. </div> <div id="sdfootnote5">[[#sdfootnote5anc|5]]“Estatuto da Federação de Associações de Favelas do Estado da Guanabara”. 1963. Disponível no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro. </div> <div id="sdfootnote6">[[#sdfootnote6anc|6]]“Relação dos membros da Diretoria da F.A.F.E.G.”. 1963. Disponível no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro. pp.1-2. </div> <div id="sdfootnote7">[[#sdfootnote7anc|7]]PESTANA, Marco Marques. ''Ampliação seletiva do Estado e remoções de favelas no Rio de Janeiro: embates entre empresariado do setor imobiliário e movimento de favelados (1957-1973).''Tese de Doutorado em História. Niterói: PPGH/UFF, 2018. p.195. </div> <div id="sdfootnote8">[[#sdfootnote8anc|8]]IDEM. ''Ibidem.'' pp.185-191. </div> <div id="sdfootnote9">[[#sdfootnote9anc|9]]“JK e os favelados”. ''Diário Carioca.'' Rio de Janeiro. 30/11/1963. p.12. </div> <div id="sdfootnote10">[[#sdfootnote10anc|10]]“Salve o Congresso dos Favelados da Guanabara”. APERJ. Fundo Polícias Políticas. Notação: Diversos 32, Dossiê 3. p.2.; SERSE/MINTER; CBCISS.''Movimentos sociais e desenvolvimento de comunidade. 1''''o''''Ciclo de Estudos e Reflexões.''Rio de Janeiro: 1987.;“Favelados decidem contra a remoção”. ''Correio da Manhã.''Rio de Janeiro. 29/10/1964. p.10. </div> <div id="sdfootnote11">[[#sdfootnote11anc|11]]“Reunião de favelados finda hoje na PUC: Castelo é convidado”. ''Diário Carioca.'' Rio de Janeiro. 31/10/1964. p.9. </div> <div id="sdfootnote12">[[#sdfootnote12anc|12]]PESTANA, Marco Marques. ''Ampliação seletiva do Estado… Op. Cit.'' pp.172-174. </div> <div id="sdfootnote13">[[#sdfootnote13anc|13]]“Declaração”; “A quem interessar”. APERJ. Fundo Polícias Políticas. Notação: Prontuário GB 3.902. fls.17-18. </div> <div id="sdfootnote14">[[#sdfootnote14anc|14]]“Entidade favelada elege a diretoria”. ''Correio da Manhã. ''Rio de Janeiro. 02/02/1965. p.3.; “Superintendência executiva”. APERJ. Fundo Polícias Políticas. Notação: Informações 75. s.n. </div> <div id="sdfootnote15">[[#sdfootnote15anc|15]]OAKIM, Juliana.''“Urbanização sim, remoção não”… Op. Cit. ''pp.91-92. </div> <div id="sdfootnote16">[[#sdfootnote16anc|16]]“I Encontro de Desenvolvimento da FAFEG – Relatório das conclusões”. APERJ. Fundo Polícias Políticas. Notação: Sindicatos 19. fl.26. </div> <div id="sdfootnote17">[[#sdfootnote17anc|17]]“Favelados se preparam para lutar contra a sua remoção”. ''Jornal do Brasil. ''Rio de Janeiro. 03/11/1968. p.19. </div> <div id="sdfootnote18">[[#sdfootnote18anc|18]]“Comício contra salário baixo”. ''Correio da Manhã.''Rio de Janeiro. 01/05/1968. p.18. “Informes No37”. AN. Fundo: SNI. Notação: ARJ_ACE_8509_68. pp.25-30.; OAKIM, Juliana.''“Urbanização sim, remoção não”… Op. Cit.''pp.94-95. </div> <div id="sdfootnote19">[[#sdfootnote19anc|19]]“Federação de favelas” [nota na coluna “Indicador”]. ''Correio da Manhã.'' Rio de Janeiro. 23/01/1971. p.15 do Jornal de Serviço. </div> <div id="sdfootnote20">[[#sdfootnote20anc|20]]“Congresso de Favelas vai debater habitação no encontro do Borel”. ''Diário de Notícias.'' Rio de Janeiro. 05/11/1972. p.3. </div> <div id="sdfootnote21">[[#sdfootnote21anc|21]]PESTANA, Marco Marques. ''Ampliação seletiva do Estado… Op. Cit.'' pp.221-222.   '''Marco Marques Pestana''' </div>

Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara (FAFEG)

2019-04-05T18:09:27Z

Marco Pestana:

O período de existência formal da Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara se inicia com a fundação em julho de 1963 e se encerra com a transformação em Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (FAFERJ), em maio de 1975, a qual continuou sua trajetória com uma base territorial ampliada. Ao longo de quase doze anos de existência, a FAFEG priorizou a luta contra a política de remoções sistemáticas de favelas, implementada na Guanabara a partir de meados de 1962. A sintomia dessa linha de atuação com as preocupações da maioria dos moradores de favelas do período, é evidenciada pelo fato de que as 28 associações fundadoras em 1963, se tornaram, já em 1968, cerca de 80 entidades filiadas[[#sdfootnote1sym|1]].

A filiação de novas associações tinha importância crucial, pois significava a possibilidade de expansão do alcance da Federação. Afinal, seus estatutos eram organizados a partir da lógica da representação por favela. Às associações locais eram atribuídas todas as responsabilidades, direitos e deveres no âmbito da FAFEG, e não a indivíduos. Eram elas que se filiavam à federação, que contribuíam financeiramente e que votavam nas eleições e nas assembleias gerais. A lógica federativa manifestava-se, até mesmo, na organização das chapas que concorressem à diretoria, nas quais era vedada a inscrição de mais de um morador de uma mesma favela[[#sdfootnote2sym|2]].

Em diferentes momentos, a entidade se valeu de distintas táticas e métodos de atuação, que eram combinados de formas variadas. Essa variação, em larga medida, pode ser explicada pelos limites impostos pelas oscilações da situação política na qual os favelados precisavam atuar. Entretanto, igualmente importantes foram as disputas internas à FAFEG. Tais disputas se organizaram em torno de dois polos fundamentais: enquanto um deles propunha a compreensão da luta dos favelados como parte do conjunto de questões relativas ao cotidiano da classe trabalhadora, o outro defendia que a temática das favelas deveria ser tratada em sua especificidade. Nos tópicos a seguir, apresentarei uma síntese da trajetória da FAFEG estruturada a partir dos embates entre essas duas perspectivas.

 

'''Da fundação à diretoria provisória'''

 

A fundação da FAFEG inaugurou uma nova fase no movimento de favelados carioca. Entretanto, a escassez de fontes dificulta a determinação do sentido exato da ruptura produzida. Conforme destacou Juliana Oakim, existem numerosas versões para explicar a criação da entidade: para alguns, seria um esforço de superação dos currais eleitorais que políticos profissionais estabeleciam em favelas da cidade, controlando as associações locais; para outros, se tratava de buscar alternativas ao que se entendia como um indevido envolvimento das demais federações de favelados com a política partidária (como a União dos Trabalhadores Favelados e a Coligação dos Trabalhadores Favelados – UTF e CTF, respectivamente); outros ainda indicam o predomínio de uma articulação a partir de um movimento conservador intitulado Movimento Rearmamento Moral (MRM), o qual era ligado a grupos que atuavam pela deposição do presidente João Goulart[[#sdfootnote3sym|3]].

O mais provável é que, em alguma medida, todos esses elementos estivessem presentes em uma complexa combinação. Indícios dessa possibilidade são encontrados já nos estatutos da entidade. No parágrafo 1odo artigo 27o, por exemplo, afirmava:

 

“É condição essencial para concorrer às eleições da F.A.F.E.G. para a Diretoria, ou ser nomeado para os departamentos, que o candidato resida efetivamente em uma favela do Estado da Guanabara, sendo destituído do cargo todo o Diretor da F.A.F.E.G. que deixar de residir numa favela”[[#sdfootnote4sym|4]].

 

Considerando-se o panorama do movimento de favelas naquele período, esse requisito pode ser lido como uma tentativa de evitar que se configurasse um cenário como a da União dos Trabalhadores Favelados, em que o advogado Antoine de Magarinos Torres, sem residir em nenhuma favela, ocupava cargos de grande importância na diretoria. Já o artigo 7o, apresentava como um dos deveres das filiadas o de “''não discutir política partidária'', religião ou ideologia na F.A.F.E.G.” (itálico meu)[[#sdfootnote5sym|5]], o que, por sua vez, pode ser compreendido como uma rejeição ao papel cumprido pela cúpula do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) na organização da CTF, ou mesmo às interferências de políticos clientelistas sobre inúmeras associações locais de favelas.

Por fim, também há indícios capazes de validar, em certa medida, a hipótese que conecta a fundação da FAFEG à atuação Rearmamento Moral. Na composição da diretoria provisória, empossada na fundação da entidade, havia, pelo menos, um militante cujos laços com o MRM naquele período são incontestes, Etevaldo de Oliveira. O quadro abaixo apresenta a toda a composição da diretoria:

 
/> /> />
{| style="border:undefined" width="567"
|-
| colspan="3" style="background:transparent" width="563" |
'''Quadro 3.1 – Diretoria provisória da FAFEG de 10/08/1963 a 04/1964[[#sdfootnote6sym|6]]'''

|-
| style="background:transparent" width="186" |
'''Cargo'''

| style="background:transparent" width="187" |
'''Diretor'''

| style="background:transparent" width="186" |
'''Favela'''

|-
| style="background:transparent" width="186" |
Presidente

| style="background:transparent" width="187" |
Amaro Júlio Martins

| style="background:transparent" width="186" |
Telégrafos

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oVice-presidente

| style="background:transparent" width="187" |
Antônio Almiro de Souza

| style="background:transparent" width="186" |
Borel

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oVice-presidente

| style="background:transparent" width="187" |
Etevaldo Justino de Oliveira

| style="background:transparent" width="186" |
Bispo 117

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oTesoureiro

| style="background:transparent" width="187" |
João Miguel da Silva

| style="background:transparent" width="186" |
Manguinhos

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oTesoureiro

| style="background:transparent" width="187" |
José Luiz da Silva

| style="background:transparent" width="186" |
Manguinhos

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
Feliciano da Silva Neves

| style="background:transparent" width="186" |
Barreira do Vasco

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
Francisco Xavier de Farias

| style="background:transparent" width="186" |
 

|-
| style="background:transparent" width="186" height="19" |
3oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
José Maria Ventura

| style="background:transparent" width="186" |
Telégrafos

|}

 

Tendo conhecido o líder do MRM no Rio de Janeiro em princípios de 1963, Etevaldo desemprenhou importantes tarefas para o movimento nos anos seguintes, inclusive, representando-o em outros estados. Para além disso, frequentou cursos de formação de sindicalistas organizados pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores Cristãos (CBTC). Naquele momento histórico, tais instituições alcançaram uma articulação política e ideológica por meio do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), que desempenhou papel-chave no golpe que derrubou João Goulart e na estruturação do regime ditatorial então instalado[[#sdfootnote7sym|7]].

Os vínculos do campo que orbitava em torno do IPES com a FAFEG assumiram, também, contornos institucionais. Nesse sentido, é possível mencionar tanto o patrocínio de empresas ligadas ao IPES (McCann Erikson, CDTC e Ducal) ao programa de rádio mantido pela Federação no período 1963-1965, quanto o fato de que a primeira sede da entidade foi instalada em espaço pertencente à CBTC, a qual recebia financiamento direto do próprio IPES[[#sdfootnote8sym|8]].

Mesmo com todo o aparato mobilizado, não foi possível a esse bloco estabelecer um controle direto sobre as ações da FAFEG. Em novembro de 1963, a diretoria da entidade esteve representada em reunião do Departamento de Favelas do Comitê Nacional JK-65. Tal comitê era parte do esforço de construção da candidatura presidencial de Juscelino Kubitschek, que concorreria nas eleições previstas para 1965[[#sdfootnote9sym|9]]. Embora não se tratasse de um radical, ou mesmo de um candidato claramente identificado com a esquerda, JK um aliado preferencial do bloco organizado em torno do IPES, inserindo-se em outra tradição política ligada às classes dominantes.

A existência dessa pluralidade de forças políticas na FAFEG não impediu que a diretoria provisória se posicionasse unitariamente contra a remoção da favela do Pasmado, a primeira grande intervenção realizada pelo governador Carlos Lacerda (União Democrática Nacional – UDN). Apesar disso, ainda em seus primeiros momentos de existência, a Federação não teve destaque nessa mobilização, que seria derrotada com a realização da remoção a partir de dezembro de 1963.

Poucos meses depois, com o golpe de 1964, estariam dadas novas condições para o aprofundamento da política remocionista. Em paralelo, a FAFEG entraria em nova fase.

 

'''A afirmação da Doutrina Social Cristã'''

 

Imediatamente após o golpe que depôs João Goulart, o presidente da FAFEG, Amaro Martins, apresentou sua carta de renúncia e abandonou a militância na Federação, provavelmente, por temor da repressão posta em movimento pela ditadura recém-instalada. A partir de então, a presidência da entidade foi assumida por Etevaldo Oliveira, que completou o mandato da diretoria provisória na companhia de uma nova equipe:

 
/> /> />
{| style="border:undefined" width="567"
|-
| colspan="3" style="background:transparent" width="563" |
'''Quadro 3.2 – Diretoria da FAFEG de 04/1964 a 01/1965[[#sdfootnote10sym|10]]'''

|-
| style="background:transparent" width="186" |
'''Cargo'''

| style="background:transparent" width="187" |
'''Diretor'''

| style="background:transparent" width="186" |
'''Favela'''

|-
| style="background:transparent" width="186" |
Presidente

| style="background:transparent" width="187" |
Etevaldo Justino de Oliveira

| style="background:transparent" width="186" |
Bispo 117

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oVice-presidente

| style="background:transparent" width="187" |
Tupan Bento

| style="background:transparent" width="186" |
Coroa

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oVice-presidente

| style="background:transparent" width="187" |
Hélio Luiz Martins

| style="background:transparent" width="186" |
Catacumba

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oTesoureiro

| style="background:transparent" width="187" |
Sílvio Alcântara Barbosa

| style="background:transparent" width="186" |
Catumbi

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oTesoureiro

| style="background:transparent" width="187" |
 

| style="background:transparent" width="186" |
 

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
Maurílio José Rosa

| style="background:transparent" width="186" |
Catumbi

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
Aquilino Alves Pereira

| style="background:transparent" width="186" |
 

|-
| style="background:transparent" width="186" height="20" |
3oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
Sebastião Alfredo dos Santos

| style="background:transparent" width="186" |
 

|-
| style="background:transparent" width="186" height="20" |
Diretor Social*

| style="background:transparent" width="187" |
José Pereira

| style="background:transparent" width="186" |
 

|-
| style="background:transparent" width="186" height="20" |
Coordenador*

| style="background:transparent" width="187" |
Germano Cordeiro

| style="background:transparent" width="186" |
 

|-
| style="background:transparent" width="186" height="20" |
Coordenador*

| style="background:transparent" width="187" |
Joel Pinto da Fonseca

| style="background:transparent" width="186" |
 

|-
| style="background:transparent" width="186" height="19" |
Coordenador*

| style="background:transparent" width="187" |
Luiz Florêncio da Silva

| style="background:transparent" width="186" |
 

|}

* Cargos não previstos nos estatutos.
  Com a ascensão de Etevaldo e a presença de outros militantes ligados ao Rearmamento Moral, como Tupan Bento, as linhas de ação da entidade passariam a expressar mais diretamente as concepções do próprio MRM e da CBTC. Essas concepções ficaram claras em declaração dada por Etevaldo durante o I Congresso da FAFEG, realizado em outubro de 1964:   “O presidente da FAFEG, sr. Etevaldo Justino de Oliveira, declarou: ‘Visamos, por todos os meios, ao bem-estar das pessoas humildes, moradoras em favelas, e que a sociedade condena e humilha. Queremos mostrar que o favelado não pode ser julgado como um bicho, só porque outros habitantes dos morros são marginais’”[[#sdfootnote11sym|11]].   Conforme fica claro, a base desse posicionamento é a dimensão moral, secundarizando a perspectiva política. Assim, os favelados são apresentados simplesmente como “pessoas humildes”, não havendo nenhuma relação entre a sua condição de classe, como trabalhadores, e a precariedade enfrentada nos locais de moradia. A condição social dos favelados seria definida unicamente pelo fato de habitarem em favelas, o que colocava em primeiro plano a dicotomia favela/asfalto. Em decorrência dessa compreensão, a sua mobilização era encarada como sendo voltada para a obtenção do mesmo tratamento dispensado às demais pessoas. A urbanização reivindicada era, portanto, compreendida como o caminho para a restauração de sua “dignidade”, o que significaria uma afirmação plena de sua humanidade. Em lugar do embate entre classes sociais, tal como proposto pela UTF, por exemplo, surgia a imagem de uma humanidade idealmente unida. Mesmo valendo-se dessa retórica conciliadora, o I Congresso (que foi materialmente apoiado pelo MRM e pela CBTC) tomou algumas decisões importantes, com destaque para a defesa da priorização da urbanização das favelas e a rejeição das remoções. Sustentada por esse posicionamento coletivo, a diretoria da FAFEG atuou de maneira mais incisiva frente à nova onda de remoções do governo de Lacerda no final de 1964. Assim, nessa conjuntura, se a entidade teve pouca participação na mobilização dos moradores de Brás de Pina, que conseguiram impedir a remoção total, por outro lado, esteve na linha de frente da resistência da favela do Esqueleto. Foi nessa favela que a Federação começou a desenvolver o repertório de práticas que seria mobilizado, com algumas variações, em outras oportunidades. Nesse roteiro, a atuação começava pelo estabelecimento de contato direto com a diretoria da entidade local, junto à qual era organizada uma assembleia. A partir da assembleia, eram detonadas duas vias principais de ação: enquanto um grupo estruturava um plano viável de urbanização local para ser apresentado às autoridades e à imprensa, outros ficavam responsáveis pela organização de um plebiscito, no qual todos os moradores da favela poderiam optar entre remoção e urbanização. Dessa forma, buscava-se conferir um embasamento técnico à reivindicação, ao mesmo tempo em que se buscava fortalecê-la politicamente pela demonstração da coesão da população local, via plebiscito. No início de dezembro, entretanto, esses esforços foram interrompidos pela prisão de Etevaldo na saída da rádio onde gravava o programa da FAFEG. Levado por agentes do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), ele permaneceu incomunicável por dias, até que foi liberado sem acusação formal. Intimidados por esse procedimento e por ameaças que receberam, os demais líderes da resistência no Esqueleto abandonaram o projeto do plebiscito e a remoção da favela se consumou em 1965[[#sdfootnote12sym|12]]. Com essas ações, a ditadura indicava claramente que toda mobilização popular – independentemente da orientação política de suas lideranças – era vista como potencialmente perigosa para o regime e, portanto, indesejável. Ainda assim, os laços mantidos por Etevaldo com instituições que haviam apoiado o golpe de 1964 não foram inteiramente desconsiderados, na medida em que as declarações de líderes do MRM e da CBTC, que abonavam a sua conduta pessoal, foram consideradas pela polícia política em sua decisão de liberá-lo[[#sdfootnote13sym|13]].   '''Luta de classes e oposição à ditadura'''   Em janeiro de 1965, pouco após a prisão de Etevaldo, a nova diretoria da FAFEG foi escolhida em uma eleição. Com a situação dividida em duas chapas, a vitória coube ao setor oposicionista. A composição da nova diretoria está expressa no quadro a seguir:
 
/> /> />
{| style="border:undefined" width="567"
|-
| colspan="3" style="background:transparent" width="563" |
'''Quadro 3.3 – Diretoria da FAFEG de 01/1965 a 01/1967[[#sdfootnote14sym|14]]'''

|-
| style="background:transparent" width="186" |
'''Cargo'''

| style="background:transparent" width="187" |
'''Nome'''

| style="background:transparent" width="186" |
'''Favela'''

|-
| style="background:transparent" width="186" |
Presidente

| style="background:transparent" width="187" |
João José Marcolino

| style="background:transparent" width="186" |
Catumbi

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oVice-Presidente

| style="background:transparent" width="187" |
João Pereira da Silva

| style="background:transparent" width="186" |
Pavão

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oVice-Presidente

| style="background:transparent" width="187" |
Vicente Ferreira Mariano

| style="background:transparent" width="186" |
São Carlos

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oTesoureiro

| style="background:transparent" width="187" |
Almir Ricardo

| style="background:transparent" width="186" |
Prazeres

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oTesoureiro

| style="background:transparent" width="187" |
Lázaro Franco

| style="background:transparent" width="186" |
Salgueiro

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
Valdevino do Nascimento

| style="background:transparent" width="186" |
Querosene

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
Jamildo Mendonça

| style="background:transparent" width="186" |
Formiga

|-
| style="background:transparent" width="186" |
3oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
José Maria Galdeano

| style="background:transparent" width="186" |
Bispo 117

|}

 

Dentre os eleitos, chama a atenção a presença de inúmeros militantes (Marcolino, Vicente, Almir e Galdeano) que, em 1963, compunham a diretoria da Coligação dos Trabalhadores Favelados, outra entidade federativa do movimento de favelas. Embora inicialmente marcada por uma atuação bastante discreta – centrada no envio de documentos às autoridades estaduais –, a partir de 1966, a nova gestão começou a indicar mais claramente o sentido da ruptura que buscava imprimir na condução da FAFEG. Assim, em resposta ao fortalecimento do discurso remocionista – que se valia dos desabamentos causados pelas chuvas para voltar à carga após o término do governo de Lacerda –, a diretoria da Federação passou a defender a urbanização das favelas enfatizando a condição de seus moradores como membros da classe trabalhadora. Dessa forma, as suas mobilizações eram apresentadas como uma manifestação da luta de classes, assumindo, também, uma posição de crítica mais aberta à ditadura.

Esse posicionamento ficou ainda mais forte nas duas gestões subsequentes, eleitas em 1967 e 1969, nas quais Vicente Ferreira Mariano assumiu a presidência da FAFEG. A composição dessas diretorias é apresentada a seguir:

 
/> /> />
{| style="border:undefined" width="567"
|-
| colspan="3" style="background:transparent" width="563" |
'''Quadro 3.4 – Diretoria da FAFEG de 01/1967 a 01/1969[[#sdfootnote15sym|15]]'''

|-
| style="background:transparent" width="186" |
'''Cargo'''

| style="background:transparent" width="187" |
'''Nome'''

| style="background:transparent" width="186" |
'''Favela'''

|-
| style="background:transparent" width="186" |
Presidente

| style="background:transparent" width="187" |
Vicente Ferreira Mariano

| style="background:transparent" width="186" |
São Carlos

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oVice-Presidente

| style="background:transparent" width="187" |
Amilton Marcolino

| style="background:transparent" width="186" |
 

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oVice-Presidente

| style="background:transparent" width="187" |
Antônio Cavalcante

| style="background:transparent" width="186" |
 

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oTesoureiro

| style="background:transparent" width="187" |
Maurílio José Rosa

| style="background:transparent" width="186" |
Catumbi

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oTesoureiro

| style="background:transparent" width="187" |
Jamildo Mendonça

| style="background:transparent" width="186" |
 

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
José Maria Galdeano

| style="background:transparent" width="186" |
Bispo 117

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
Reinaldo Ruffino

| style="background:transparent" width="186" |
 

|-
| style="background:transparent" width="186" |
3oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
Marcolino Luís da Silva

| style="background:transparent" width="186" |
 

|}

 
/> /> />
{| style="border:undefined" width="567"
|-
| colspan="3" style="background:transparent" width="563" |
'''Quadro 3.5 – Diretoria da FAFEG em 08/1970[[#sdfootnote16sym|16]]'''

|-
| style="background:transparent" width="186" |
'''Cargo'''

| style="background:transparent" width="187" |
'''Nome'''

| style="background:transparent" width="186" |
'''Favela'''

|-
| style="background:transparent" width="186" |
Presidente

| style="background:transparent" width="187" |
Vicente Ferreira Mariano

| style="background:transparent" width="186" |
São Carlos

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oVice-Presidente

| style="background:transparent" width="187" |
Lúcio de Paula Bispo

| style="background:transparent" width="186" |
Chapéu Mangueira

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oTesoureiro

| style="background:transparent" width="187" |
José Batista Lira

| style="background:transparent" width="186" |
Borel

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oTesoureiro

| style="background:transparent" width="187" |
Miguel Geraldo

| style="background:transparent" width="186" |
Brás de Pina

|-
| style="background:transparent" width="186" |
1oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
Maurílio José Rosa

| style="background:transparent" width="186" |
Catumbi

|-
| style="background:transparent" width="186" |
2oSecretário

| style="background:transparent" width="187" |
Neusa Mendonça

| style="background:transparent" width="186" |
Babilônia

|}

 

O momento de maior riqueza na formulação da perspectiva política que conectava o movimento de favelados à luta de classes foi o II Congresso da entidade, realizado em novembro e dezembro de 1968. Já na sua convocatória, a nova retórica era evidente, conforme indicado pelo documento abaixo:

 
<blockquote class="western" style="line-height:150%; text-align:justify">“Com o trabalho do homem, a cidade cresce, o progresso aproxima-se das áreas onde você habita, crescendo a cobiça desses lugares, já valorizados. Embora a lei seja igual para todos, sempre vence o mais forte, e surgem as remoções para lugares longínquos, trazendo vários transtornos para o homem que vive de salário. O que será do trabalhador quando a cidade chegar em Vila Aliança e Cidade de Deus? Para onde você vai?”[[#sdfootnote17sym|17]]</blockquote>
Nesse texto, cujo tom é claramente distinto do pronunciamento da diretoria liderada por Etevaldo, a identificação dos favelados como componentes da classe trabalhadora traz consigo a afirmação da existência de um conflito de interesses. Trata-se da apropriação dos frutos do trabalho de uns, materializado no desenvolvimento urbano, por outros. Para a resolução desse conflito, não bastaria confiar na lei escrita, uma vez que os opositores dos favelados possuiriam meios de dobrá-la a seu favor, o que indica a percepção da associação do Estado ditatorial a determinados interesses sociais.

Em paralelo a esse reenquadramento do sentido da luta pela urbanização, a FAFEG atuava, também, para aproximar o movimento de favelados de outros setores da classe trabalhadora e de outras iniciativas política oposicionistas. Nesse sentido, é importante ressaltar que o II Congresso teve sessões realizadas em espaços cedidos pelos sindicatos dos metalúrgicos e dos condutores de veículos rodoviários. Indo além, a Federação também participou da organização do ato de 1ode maio de 1968 ao lado de diversas entidades sindicais e estudantis, e de intelectuais e parlamentares, além de ter oferecido esconderijo e/ou espaços de atuação a militantes estudantis e sindicais perseguidos pelo regime[[#sdfootnote18sym|18]].

Embora expressasse a radicalização de parte significativa da base da FAFEG – o que se traduziu em uma grande presença no II Congresso e na apresentação de inúmeras teses –, o desenvolvimento da perspectiva da luta de classes devia muito à atuação de militantes favelados que participavam de organizações políticas. Dentre as principais lideranças desse período, é possível citar Vicente Mariano, Lúcio de Paula Bispo e José Batista Lira, do Partido Comunista Brasileiro (PCB), José Maria Galdeano, do Movimento Popular de Libertação (MPL), e Abdias José dos Santos – então presidente do Conselho de Representantes da FAFEG –, da Ação Popular (AP).

A combinação de retórica combativa e presença de opositores da ditadura não tardou a chamar a atenção do aparato repressivo do Estado. Assim, a vigorosa retomada das remoções no início de 1968, já sob a tutela do governo federal, foi acompanhada de novas prisões arbitrárias. Em fevereiro de 1969, foram presos quatro dirigentes da associação da Ilha das Dragas, uma pequena favela localizada às margens da Lagoa Rodrigo de Freitas. No mês seguinte, quando se iniciava a remoção da favela da Praia do Pinto (entre a Lagoa e o Leblon) os detidos foram três diretores da FAFEG, além do advogado da entidade. Com essas inequívocas demonstrações de força, a ditadura conseguiu intimidar os favelados, abrindo caminho para a remoção, em poucos anos, de todas as favelas do entorno da Lagoa, uma das áreas de maior interesse do capital imobiliário naquele período.

 

'''Aliança com o Estado'''

 

Em consequência da brutal repressão, o grupo político liderado por Vicente Mariano não inscreveu nenhuma chapa na eleição para a diretoria no início de 1971. Assim, foi vitoriosa a chapa única, “União das Favelas”, que trazia Francisco Vicente de Souza (do Parque União) como presidente e Etevaldo como 1ovice-presidente[[#sdfootnote19sym|19]]. Com esse resultado, alterou-se uma vez mais a orientação política predominante na FAFEG, retornando a ênfase na especificidade dos favelados e o tratamento particularista da questão habitacional.

Ao longo da gestão, a figura do presidente ficou relegada a um segundo plano, em função do destaque conseguido por Etevaldo em suas movimentações políticas. Na nova conjuntura, deixando de lado a declaração explícita da adesão à Doutrina Social Cristão, ele apostou na aproximação em relação ao Estado como principal via de ação, mesmo ainda se tratando de um período de ditadura. Nesse sentido, propôs a “(...) criação de um decreto governamental, obrigando o morador de favelas a filiar-se às Associações, medida essa que tornaria muito mais rápida a solução de problemas de moradores não esclarecidos”[[#sdfootnote20sym|20]], além de defender que os favelados lançassem candidatos à Assembleia Legislativa da Guanabara. Coerente com essa proposta, em 1970, ele mesmo se candidatou pela ARENA (Aliança Renovadora Nacional), o partido de sustentação da ditadura, obtendo apenas 575 votos.

Politicamente, o mandato se encerrou com a realização do III Congresso da entidade, entre outubro e dezembro de 1972. Embora tenha reafirmado as deliberações em favor da urbanização e contra a remoção, foi abandonada a reivindicação do II Congresso de que os favelados tivessem garantida a propriedade das terras que ocupavam sem qualquer custo.

Em janeiro do ano seguinte, novas eleições conduziram Jonas Rodrigues à presidência da Federação. Fortemente articulado ao grupo do governador Antônio de Pádua Chagas Freitas (da ala mais colaboracionista do Movimento Democrático Brasileiro – MDB), Jonas instituiu um modelo clientelista de atuação, caracterizado pelo baixíssimo grau de mobilização coletiva. Em lugar da ação das bases, sua gestão apostou quase inteiramente em negociações diretas com secretários de governo, parlamentares e responsáveis pelos órgãos estatais. Nesse projeto, contou com o apoio de Francisco Vicente de Souza, que passara a ocupar a posição de presidente do Conselho de Representantes. Por meio dessa aliança, os dois dirigiram a Federação até 1978, sendo responsáveis pela condução da transição para a FAFERJ[[#sdfootnote21sym|21]].

 

'''Bibliografia'''

 

LIMA, Lucas Pedretti. ''A polícia política sobe o morro: as favelas cariocas no arquivo do DOPS (1964-1983).''Monografia de Conclusão de Curso de Graduação em História. Rio de Janeiro: PUC, 2015.

LIMA, Nísia Verônica Trindade. ''O movimento de favelados do Rio de Janeiro – políticas do Estado e lutas sociais (1954-1973)''. Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Rio de Janeiro: IUPERJ, 1989.

OAKIM, Juliana. ''“Urbanização sim, remoção não”. A atuação da Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara nas décadas de 1960 e 1970.''Dissertação de Mestrado em História. Niterói: PPGH/UFF, 2014.

PESTANA, Marco Marques. ''Ampliação seletiva do Estado e remoções de favelas no Rio de Janeiro: embates entre empresariado do setor imobiliário e movimento de favelados (1957-1973).''Tese de Doutorado em História. Niterói: PPGH/UFF, 2018.

SANTOS, Eladir Fátima N. dos. ''E por falar em FAFERJ… Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (1963-1993) – memória e história oral.''Dissertação de Mestrado em Memória Social. Rio de Janeiro: PPGMS/UNIRIO, 2009.

SILVA, Humberto Salustriano da.'''''Organização e resistência popular em torno das políticas públicas de remoção: a experiência da FAFEG (Federação de Favelas do Estado da Guanabara) – 1963-1975.''Monografia de Conclusão de Curso de Bacharelado em História. Rio de Janeiro: IFCS/UFRJ, 2007.

 

'''Fontes'''

 

ARQUIVO NACIONAL (AN). Fundo: Serviço Nacional de Informações (SNI).

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (APERJ). Fundo: Polícias Políticas.

''Correio da Manhã.''Rio de Janeiro. 1964-1971.

''Diário Carioca.''Rio de Janeiro. 1963.

''Diário de Notícias.''Rio de Janeiro. 1972.

''Jornal do Brasil.''Rio de Janeiro. 1968.

Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro.

SECRETARIA ESPECIAL DA REGIÃO SUDESTE (SERSE)/ MINISTÉRIO DO INTERIOR (MINTER); CENTRO BRASILEIRO DE COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO DE SERVIÇOS SOCIAIS (CBCISS).''Movimentos sociais e desenvolvimento de comunidade. 1''''o''''Ciclo de Estudos e Reflexões.''Rio de Janeiro: 1987.

 

'''Notas:'''

 
<div id="sdfootnote1">
[[#sdfootnote1anc|1]]“Relação das associações de favelas do Estado do Rio de Janeiro”. Disponível no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro. pp.1-2.; “Favelados querem definir remoção mesmo sob ameaça”. ''Correio da Manhã.'' Rio de Janeiro. 25/08/1968. p.16.
</div> <div id="sdfootnote2">
[[#sdfootnote2anc|2]]“Estatuto da Federação de Associações de Favelas do Estado da Guanabara”. 1963. Disponível no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro.
</div> <div id="sdfootnote3">
[[#sdfootnote3anc|3]]OAKIM, Juliana. “Urbanização sim, remoção não”. A atuação da Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara nas décadas de 1960 e 1970. Dissertação de Mestrado em História. Niterói: PPGH/UFF, 2014. pp.36-40.
</div> <div id="sdfootnote4">
[[#sdfootnote4anc|4]]“Estatuto da Federação de Associações de Favelas do Estado da Guanabara”. 1963. Disponível no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro.
</div> <div id="sdfootnote5">
[[#sdfootnote5anc|5]]“Estatuto da Federação de Associações de Favelas do Estado da Guanabara”. 1963. Disponível no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro.
</div> <div id="sdfootnote6">
[[#sdfootnote6anc|6]]“Relação dos membros da Diretoria da F.A.F.E.G.”. 1963. Disponível no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro. pp.1-2.
</div> <div id="sdfootnote7">
[[#sdfootnote7anc|7]]PESTANA, Marco Marques. ''Ampliação seletiva do Estado e remoções de favelas no Rio de Janeiro: embates entre empresariado do setor imobiliário e movimento de favelados (1957-1973).''Tese de Doutorado em História. Niterói: PPGH/UFF, 2018. p.195.
</div> <div id="sdfootnote8">
[[#sdfootnote8anc|8]]IDEM. ''Ibidem.'' pp.185-191.
</div> <div id="sdfootnote9">
[[#sdfootnote9anc|9]]“JK e os favelados”. ''Diário Carioca.'' Rio de Janeiro. 30/11/1963. p.12.
</div> <div id="sdfootnote10">
[[#sdfootnote10anc|10]]“Salve o Congresso dos Favelados da Guanabara”. APERJ. Fundo Polícias Políticas. Notação: Diversos 32, Dossiê 3. p.2.; SERSE/MINTER; CBCISS.''Movimentos sociais e desenvolvimento de comunidade. 1''''o''''Ciclo de Estudos e Reflexões.''Rio de Janeiro: 1987.;“Favelados decidem contra a remoção”. ''Correio da Manhã.''Rio de Janeiro. 29/10/1964. p.10.
</div> <div id="sdfootnote11">
[[#sdfootnote11anc|11]]“Reunião de favelados finda hoje na PUC: Castelo é convidado”. ''Diário Carioca.'' Rio de Janeiro. 31/10/1964. p.9.
</div> <div id="sdfootnote12">
[[#sdfootnote12anc|12]]PESTANA, Marco Marques. ''Ampliação seletiva do Estado… Op. Cit.'' pp.172-174.
</div> <div id="sdfootnote13">
[[#sdfootnote13anc|13]]“Declaração”; “A quem interessar”. APERJ. Fundo Polícias Políticas. Notação: Prontuário GB 3.902. fls.17-18.
</div> <div id="sdfootnote14">
[[#sdfootnote14anc|14]]“Entidade favelada elege a diretoria”. ''Correio da Manhã. ''Rio de Janeiro. 02/02/1965. p.3.; “Superintendência executiva”. APERJ. Fundo Polícias Políticas. Notação: Informações 75. s.n.
</div> <div id="sdfootnote15">
[[#sdfootnote15anc|15]]OAKIM, Juliana.''“Urbanização sim, remoção não”… Op. Cit. ''pp.91-92.
</div> <div id="sdfootnote16">
[[#sdfootnote16anc|16]]“I Encontro de Desenvolvimento da FAFEG – Relatório das conclusões”. APERJ. Fundo Polícias Políticas. Notação: Sindicatos 19. fl.26.
</div> <div id="sdfootnote17">
[[#sdfootnote17anc|17]]“Favelados se preparam para lutar contra a sua remoção”. ''Jornal do Brasil. ''Rio de Janeiro. 03/11/1968. p.19.
</div> <div id="sdfootnote18">
 [[#sdfootnote18anc|18]]“Comício contra salário baixo”. ''Correio da Manhã.''Rio de Janeiro. 01/05/1968. p.18. “Informes No37”. AN. Fundo: SNI. Notação: ARJ_ACE_8509_68. pp.25-30.; OAKIM, Juliana.''“Urbanização sim, remoção não”… Op. Cit.''pp.94-95.
</div> <div id="sdfootnote19">
[[#sdfootnote19anc|19]]“Federação de favelas” [nota na coluna “Indicador”]. ''Correio da Manhã.'' Rio de Janeiro. 23/01/1971. p.15 do Jornal de Serviço.
</div> <div id="sdfootnote20">
[[#sdfootnote20anc|20]]“Congresso de Favelas vai debater habitação no encontro do Borel”. ''Diário de Notícias.'' Rio de Janeiro. 05/11/1972. p.3.
</div> <div id="sdfootnote21">
[[#sdfootnote21anc|21]]PESTANA, Marco Marques. ''Ampliação seletiva do Estado… Op. Cit.'' pp.221-222.

 
'''Marco Marques Pestana''' </div>

Vicente Ferreira Mariano (1918-1971)

2019-04-05T18:05:46Z

Marco Pestana:

Vicente Ferreira Mariano nasceu em 07/04/1918, em Minas Gerais, sendo filho de Ciríaco José Mariano e Julieta Apolinária. Tendo se mudado para a cidade do Rio de Janeiro, ingressou no Partido Comunista do Brasil (PCB, que adotaria a denominação de Partido Comunista Brasileiro em 1961), em março de 1946. Trabalhou como enfermeiro na Santa Casa da Misericórdia e no Hospital do Andaraí. Em 1950, em função de suas atividades politicas, teve um pedido de atestado negativo de ideologia indeferido pela polícia política, o que dificultou a sua aceitação como funcionário do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM). Ao longo dos anos 1960, como morador do morro de São Carlos, foi um dos mais destacados dirigentes do movimento de favelados carioca, desempenhando papel central na luta contra os programas de remoções sistemáticas de favelas. Faleceu em 1971, em decorrência de um infarto, deixando esposa, duas filhas e um filho[[#sdfootnote1sym|1]].   '''O Centro Social de Defesa dos Interesses dos Moradores do Morro de São Carlos'''   Parte significativa da militância de Vicente em meio às lutas dos favelados desenvolveu-se como diretor do Centro Social de Defesa dos Interesses dos Moradores do Morro de São Carlos, tendo sido presidente, vice-presidente e presidente do conselho fiscal da entidade. Com efeito, sua participação estendeu-se da fundação da entidade, em 1960, até a sua morte, em 1971. Em sua atuação à frente da associação, lutou, ao lado de inúmeros outros militantes, pela obtenção de serviços e infraestrutura urbana para a favela (redes de água, esgoto e eletricidade, pavimentação das ruas, etc), além de atuar na regulação de conflitos envolvendo os moradores locais. Sua militância também foi marcada pela adesão à oposição à ditadura empresarial-militar instalada em 1964. Nesse processo, um de seus colaboradores mais próximos foi Abdias José dos Santos, com quem também estabeleceu uma parceria ao longo do tempo em que ambos foram dirigentes da Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara (FAFEG), conforme será discutido. Durante grande parte da década de 1960, os integrantes do Centro Social lutaram continuamente pela garantia da legitimidade da entidade para representar os moradores locais, tendo como seus principais adversários alguns setores da Polícia Militar do Estado da Guanabara (PMEG)[[#sdfootnote2sym|2]]. A disputa entre os dois grupos iniciou-se em 1961, com a transferência da responsabilidade pela gestão da área, que passou da Polícia Militar para a Coordenação dos Serviços Sociais (CSS) da Guanabara, então criada pelo governador Carlos Lacerda (UDN). Então comandada pelo sociólogo José Arthur Rios, a CSS iniciou um programa de realização de melhorias urbanas em dezenas de favelas intitulado “Operação Mutirão”. Para tal, era estabelecido um acordo direto com a associação de cada favela específica, que passava a ser responsável, sob os ditames da Coordenação, pelo controle cotidiano do espaço local. Embora se tratasse de uma evidente tentativa de romper a solidariedade interfavelas que caracterizara a mobilização dos favelados na segunda metade dos anos 1950, notadamente por meio da União dos Trabalhadores Favelados (UTF), essa iniciativa possibilitou a obtenção de melhorias reais por inúmeras favelas. Ainda em 1961, o comandante do 7oBatalhão da PM afirmou desconhecer qualquer autoridade sobre a área para além daquela da própria polícia, determinando o fechamento definitivo da associação. Não alcançando sucesso naquela conjuntura, as forças policiais iniciaram nova ofensiva após a instalação da ditadura em 1964. Tendo perdido sua condição de administrador local, o tenente Danilo Gomes Bifano, morador da região, dirigiu-se a seus superiores, em julho daquele mesmo ano, acusando Vicente Mariano e outros diretores de serem “comunistas” e “agitadores”, duas categorias às quais as forças repressivas do regime eram particularmente sensíveis. A partir da denúncia, foi rapidamente instalada uma sindicância, que levou os diretores a serem interrogados no 7oBatalhão de PM. Como resultado, Vicente permaneceu detido do 3 ao dia 8 de agosto de 1964[[#sdfootnote3sym|3]], e, no ano seguinte, o tenente Danilo foi indicado para compor a diretoria do Centro Social, como representante da PM. Apesar dessa vitória parcial, o tenente Danilo voltou à carga inúmeras vezes. Em maio de 1966, uma vez mais, buscou seus superiores para relatar o desenvolvimento de atividades “subversivas” por parte de diretores da entidade, os quais teriam feito discursos críticos ao regime ditatorial, valendo-se do sistema de alto-falantes da associação[[#sdfootnote4sym|4]]. Em agosto de 1968, o principal alvo de suas denúncias foi Abdias José dos Santos, então presidente do Centro Social, que foi conduzido ao Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) para prestar esclarecimentos. No ano seguinte, o próprio DOPS emitiu mandado de busca e apreensão para “materiais subversivos” eventualmente escondidos na sede da associação, admitindo a possibilidade de arrombamento da mesma, caso necessário. Em paralelo às sucessivas denúncias apresentadas, o tenente Danilo buscou uma segunda estratégia para retomar sua liderança junto aos moradores do São Carlos. Em 1966, obteve do governador Negrão de Lima a aprovação de um decreto transformando parte da área da favela no Bairro São José Operário. Ato contínuo, fundou a Associação de Amigos São José, da qual tornou-se o principal diretor[[#sdfootnote5sym|5]]. Conforme avaliação do DOPS de 1969, entretanto, esse esforço de divisão da região surtiu pouco efeito, na medida em que o Centro Social manteve um contingente de filiados muito superior à Associação de Amigos. Apesar disso, a manutenção da força associativa do Centro Social não significou o término das intervenções policiais em suas atividades. Ainda em 1969, a diretoria comandada por Abdias José dos Santos foi afastada, sendo empossada uma nova, cujas atividades deveriam se restringir às reivindicações por melhorias locais, abstendo-se de mobilizações políticas em oposição à ditadura. Na composição da diretoria subsequente, Vicente – anteriormente presidente do conselho fiscal – ocupou a vice-presidência. Com o bloqueio policial à possibilidade de abordar as questões políticas mais gerais da cidade e do país, essa gestão se concentrou na reivindicação de obras e melhorias locais para o São Carlos. Evidenciando essa linha de atuação, em 1970, Vicente concedeu uma contundente declaração ao ''Correio da Manhã'', afirmando que todas as visitas ao palácio do governo seriam “infrutíferas”, uma vez que mesmo após três pedidos de audiência, os moradores locais ainda não haviam sido recebidos pelo governador Negrão de Lima[[#sdfootnote6sym|6]].   '''Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara (FAFEG)[[#sdfootnote7sym|7]]'''   Em suas particularidades, a experiência do Centro Social de Defesa dos Interesses dos Moradores do Morro do São Carlos ao longo dos anos 1960 concentra muitos elementos comuns à vivência dos moradores e militantes de inúmeras favelas cariocas no mesmo período. Com efeito, a vigilância policial e as tentativas de despolitização e de interdição do debate dos rumos da política nacional foram constantes no cotidiano desse segmento da população carioca. Buscando superar essas barreiras e fortalecer as reivindicações do movimento de favelados, Vicente Mariano participou ativamente de iniciativas políticas voltadas para a articulação dos moradores de diferentes favelas. Em larga medida, entretanto, também nessa esfera a repressão policial e as tentativas de controle estatal fizeram-se continuamente presentes. O primeiro registro do engajamento direto de Vicente com uma iniciativa de organização coletiva de variadas favelas data de março de 1963, quando foi eleito para compor o conselho fiscal da Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro (CTFCRJ)[[#sdfootnote8sym|8]]. Organizada a partir dos esforços de militantes do PCB e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), naquele momento, a Coligação já se encontrava em profunda crise, com significativo esvaziamento de seus fóruns e escassa capacidade de mobilização. Tal quadro derivava de numerosos fatores, dentre os quais destacava-se o impacto fragmentador da já mencionada Operação Mutirão em 1961-1962. Desde meados de 1962, entretanto, a opção do governo Lacerda por abandonar a política de urbanização em favor da adoção de um programa de remoções sistemáticas de favelas forneceu novo combustível para o fortalecimento da mobilização dos favelados. No bojo do processo de enfrentamento ao remocionismo, foi fundada, em julho de 1963, uma nova entidade federativa do movimento de favelados, a Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara (FAFEG). Ao longo da segunda metade da década de 1960, a trajetória da entidade foi fortemente marcada pela presença de Vicente Mariano, que compôs a sua diretoria por três mandatos sucessivos. Em janeiro de 1965, foi eleito 2ovice-presidente pela Chapa Autêntica, que contava com três companheiros de Vicente na militância no âmbito da Coligação dos Trabalhadores Favelados, aí incluído João José Marcolino, eleito para presidir a FAFEG[[#sdfootnote9sym|9]]. A chapa se apresentava como oposição à diretoria anteriormente constituída, que contava com militantes articulados a entidades civis que atuaram em prol da instalação da ditadura de 1964, com destaque para o presidente Etevaldo Justino de Oliveira[[#sdfootnote10sym|10]]. A despeito desses vínculos, a diretoria comandada por Etevaldo não se furtara a combater decididamente as remoções, conforme evidenciado pelo processo de expulsão dos moradores da favela do Esqueleto, em fins de 1964, quando o próprio Etevaldo chegou a ser detido pelas forças policiais. Em termos ideológicos, a diretoria de Etevaldo concebia a luta dos favelados nos termos da Doutrina Social Cristã. Com isso, os favelados eram concebidos como um segmento social absolutamente específico e particularmente vulnerável da população, e o atendimento de suas reivindicações era apresentado como um imperativo moral capaz de restaurar a sua “dignidade”. Em contraste com essa formulação, a diretoria de Marcolino e Vicente começou a delinear um novo enquadramento para a luta dos favelados. Essa transição ficou bastante evidente em janeiro de 1966, quando chuvas torrenciais causaram inúmeros desabamentos na cidade do Rio de Janeiro. Solidarizando-se com os mortos e atingidos pelo desastre, a FAFEG publicou a seguinte declaração:   “Unimo-nos, neste momento, aos sentimentos de centenas de companheiros e amigos que perderam seus parentes e conhecidos nos desabamentos de casas e barreiras provocados pelo temporal, num dos acontecimentos mais trágicos da GB. Queremos unir-nos também aos que tiveram danos materiais muitas vezes irrecuperáveis, pois os que foram mais duramente atingidos são assalariados que não vivem de juros ou rendas sobre o capital e sim de rendas sobre o trabalho”[[#sdfootnote11sym|11]].   Dessa forma, os apelos anteriores à garantia da “humanidade” dos favelados são substituídos pela análise da sua condição social. Assim, o fato de que milhares de pessoas morassem em favelas não foi tomado como um dado da realidade cuja origem não deveria ser inquirida, mas diretamente conectado à sua condição de assalariados. Ainda que indiretamente, o que se sustenta é que os baixos salários verificados no país estariam na raiz da precariedade habitacional vivenciada por grande parte da classe trabalhadora. Indo além, o contraste estabelecido em relação aos que “vivem de juros ou rendas sobre o capital” indica a compreensão de que havia pessoas em uma condição social qualitativamente diferente, as quais não estariam, jamais, sujeitas às mesmas condições de vida e moradia que os favelados. Sendo assim, aos favelados, não bastaria buscar o apoio caridoso desses setores, mas organizar-se para enfrentar os interesses antagônicos aos seus. Além da declaração da FAFEG, as chuvas de 1966 (e de 1967, que tiveram consequências similares) também abriram espaço para a intensificação de uma campanha pela retomada da política remocionista, a qual o governador eleito em 1965, Negrão de Lima, havia se comprometido a abandonar. Em tal campanha, envolveram-se diversos setores sociais, dentre os quais os representantes do capital imobiliário e construtor. Em resposta a essas pressões, o deslocamento da FAFEG em direção à reivindicação explícita do pertencimento à classe trabalhadora e a uma perspectiva mais socialmente conflitiva se aprofundaria ainda mais nos anos subsequentes. Nesse período, a entidade manteve-se sob a direção do mesmo grupo político, com a eleição de Vicente Mariano para a sua presidência nos pleitos de 1967 e 1969[[#sdfootnote12sym|12]]. Ao lado de Vicente, a diretoria da FAFEG contava com outros militantes do PCB, como Lúcio de Paula Bispo e José Batista Lira, além de membros de outras organizações da oposição de esquerda à ditadura, como José Maria Galdeano, do Movimento Popular de Libertação (MPL). Abdias José dos Santos, vinculado à Ação Popular (AP), ocupava o posto de presidente do conselho de representantes da Federação. No que se refere especificamente aos militantes do PCB, a linha adotada no interior da FAFEG coincidia com as diretrizes elaboradas no início de 1968 na esteira do IV Congresso do Partido (1967), as quais indicavam que   “(…) o trabalho do Partido entre os favelados e suas organizações, objetiva reforçar nosso trabalho multilateral entre os trabalhadores, por seus direitos e contra a política do imperialismo de remoção e confinamento dos favelados, executada pela ditadura e pelo governo do Estado. (...) Nas favelas deve ser feito um trabalho de frente única, trabalho que a experiência da vida política na GB mostra ter reflexos importantes em todos os setores da vida do Estado”[[#sdfootnote13sym|13]].   Ao conformar uma ampla aliança, abrangendo militantes da esquerda organizada, correligionários favelados de políticos tradicionais e moradores sem maiores articulações políticas, a diretoria comandada por Vicente buscava estabelecer a mencionada frente única. Partindo dessa ampla aliança estruturada em torno de reivindicações emanadas do cotidiano de setores da classe trabalhadora (nesse caso, a oposição às remoções), o partido esperava desgastar as bases de sustentação do regime ditatorial. Do ponto de vista da formulação e da organização políticas, o ponto alto desse processo deu-se no II Congresso da FAFEG, ocorrido em novembro e dezembro de 1968. Sua realização constituiu uma reação direta à criação, em maio do mesmo ano, da Coordenação de Habitação de Interesse Social da Área Metropolitana do Rio de Janeiro (CHISAM), órgão federal que passava a coordenar a política habitacional da Guanabara com o intuito de retomar as remoções. Ao longo de suas plenárias, o Congresso reuniu dezenas de associações e discutiu inúmeras teses, aprovando uma oposição completa à política remocionista. Pouco após o encerramento do Congresso, já no início de 1969, a CHISAM iniciou uma nova rodada de remoções das favelas, concentrada no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas. Já sob a vigência do Ato Institucional No5 (AI-5), o aparato repressivo do regime foi colocado em marcha para garantir a realização dessas operações, desferindo um pesado golpe sobre o movimento de favelados. Assim, em fevereiro, foram presos quatro dirigentes da associação da favela da Ilha das Dragas, então removida. No mês seguinte, os encarcerados foram Vicente, Abdias e Galdeano, além do advogado da FAFEG, Ary Marques de Oliveira. Detido no dia 12, em seu local de trabalho, Vicente, Galdeano e Abdias permaneceram por dez dias nas dependências do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). Seus familiares só foram informados do paradeiro dos detidos no dia 14, quando o diretor do DOPS confirmou as prisões e informou que poderiam ser “enquadrados na Lei de Segurança Nacional por subversão da ordem pública”. Enfrentando essa forte ameaça, os três só foram liberados após o governador Negrão de Lima, emitir, no dia 22, despacho determinando a sua soltura. Antes de deixarem as dependências policiais, todos assinaram documento em que garantiam não ter sofrido, na Guarda Civil, “qualquer tipo de coação, quer física, quer moral”[[#sdfootnote14sym|14]]. Com essas seguidas prisões, o regime ditatorial conseguiu intimidar os favelados a ponto de fazer recuar a resistência, viabilizando a remoção das maiores favelas da região, Praia do Pinto e Catacumba. Embora a diretoria da FAFEG não tenha sido destituída pelos órgãos governamentais, Vicente e os demais dirigentes passaram a ter uma margem de atuação bastante mais restrita. Com isso, suas atividades tiveram que assumir um caráter muito menos confrontativo, conforme evidenciado pela realização do I Encontro de Desenvolvimento das Favelas, em 1970. Nesse evento, organizado em parceria com a Fundação Leão XIII, vinculada ao governo estadual e presidida pelo general Jordão Claudemiro dos Santos, as propostas de organização coletiva dos favelados para o enfrentamento às remoções e à ditadura deram lugar à ênfase no treinamento de lideranças para atuarem em cooperação com os órgãos estatais, de forma a contribuir “para o desenvolvimento do Estado”[[#sdfootnote15sym|15]]. Como resultado desse controle do aparato estatal sobre o movimento dos favelados, as eleições para a diretoria da FAFEG realizadas no início de 1971 contaram com uma única chapa inscrita, composta por um grupo político afinado com a diretriz de estreita colaboração com as instâncias governamentais. Tendo falecido poucos após o pleito, Vicente Mariano não acompanhou o processo de progressiva incorporação da Federação à máquina clientelista do governador Chagas Freitas (eleito em março de 1971), que caracterizou as movimentações da entidade ao longo da maior parte da década de 1970, mesmo após a sua transformação em Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro, em 1975.   '''Bibliografia'''   LIMA, Lucas Pedretti. A polícia política sobe o morro: as favelas cariocas no arquivo do DOPS (1964-1983). Monografia de Conclusão de Curso de Graduação em História. Rio de Janeiro: PUC, 2015. LIMA, Nísia Verônica Trindade. O movimento de favelados do Rio de Janeiro – políticas do Estado e lutas sociais (1954-1973). Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Rio de Janeiro: IUPERJ, 1989. MONTEIRO, Marcelo. ''“Resistência histórica”. In:''[http://favelatemmemoria.com.br/resistencia-historica/ http://favelatemmemoria.com.br/resistencia-historica/]. 2004. OAKIM, Juliana. “Urbanização sim, remoção não”. A atuação da Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara nas décadas de 1960 e 1970. Dissertação de Mestrado em História. Niterói: PPGH/UFF, 2014. PESTANA, Marco Marques. ''Ampliação seletiva do Estado e remoções de favelas no Rio de Janeiro: embates entre empresariado do setor imobiliário e movimento de favelados (1957-1973).''Tese de Doutorado em História. Niterói: PPGH/UFF, 2018. SANTOS, Eladir Fátima N. dos. E por falar em FAFERJ… Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (1963-1993) – memória e história oral. Dissertação de Mestrado em Memória Social. Rio de Janeiro: PPGMS/UNIRIO, 2009.   '''Fontes'''   ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (APERJ). Fundo: Polícias Políticas. ARQUIVO NACIONAL (AN). Fundo: Serviço Nacional de Informações (SNI). ''Correio da Manhã.''Rio de Janeiro. 1966-1970.   '''Notas:'''   <div id="sdfootnote1">[[#sdfootnote1anc|1]]“[Informe] No 3755”. Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ). Fundo: Polícias Políticas. Notação: Informações 66. fl.37.; “[Informe] No 05360”. APERJ. Fundo: Polícias Políticas. Notação: Informações 75.; MONTEIRO, Marcelo. ''“Resistência histórica”. In:''[http://favelatemmemoria.com.br/resistencia-historica/ http://favelatemmemoria.com.br/resistencia-historica/]. 2004. </div> <div id="sdfootnote2">[[#sdfootnote2anc|2]]Todos os episódios relativos a esse embate que não possuíram referências específicas estão relatados na documentação reunida no dossiê APERJ. Fundo: Polícias Políticas. Notação: Sindicância No 65/68 16. </div> <div id="sdfootnote3">[[#sdfootnote3anc|3]]“[Informe] No 3755”. Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ). Fundo: Polícias Políticas. Notação: Informações 66. fl.37. </div> <div id="sdfootnote4">[[#sdfootnote4anc|4]]“Memorando No 445/66”. APERJ. Fundo: Polícias Políticas. Notação: DOPS 79. fl.141.; “Serviço do dia 11 para o dia 12 de maio de 1966”. APERJ. Fundo: Polícias Políticas. Notação: DOPS 82, Dossiê 3. fl.90. </div> <div id="sdfootnote5">[[#sdfootnote5anc|5]]“Tudo é problema na favela que se tornou bairro”. ''Correio da Manhã. ''Rio de Janeiro. 18/06/1966. p.8. </div> <div id="sdfootnote6">[[#sdfootnote6anc|6]]“São Carlos, no Estácio, não reclama dos ratos: ela quer água e mais luz”. ''Correio da Manhã.''Rio de Janeiro. 21 e 22/06/1970. p.4. </div> <div id="sdfootnote7">[[#sdfootnote7anc|7]]A reflexão desenvolvida nesse tópico sintetiza parte da discussão que apresentei em PESTANA, Marco Marques. ''Ampliação seletiva do Estado e remoções de favelas no Rio de Janeiro: embates entre empresariado do setor imobiliário e movimento de favelados (1957-1973).''Tese de Doutorado em História. Niterói: PPGH/UFF, 2018. pp.146-245. Todas as informações que não estiverem acompanhadas por referências específicas, podem ser localizadas nesse trabalho. </div> <div id="sdfootnote8">[[#sdfootnote8anc|8]]“Escolhidos os dirigentes dos trabalhadores favelados”. APERJ. Fundo Polícias Políticas. Notação: B.R. 08.03.1963. fl.21. </div> <div id="sdfootnote9">[[#sdfootnote9anc|9]]“Escolhidos os dirigentes dos trabalhadores favelados”. APERJ. Fundo Polícias Políticas. Notação: B.R. 08.03.1963. fl.21. </div> <div id="sdfootnote10">[[#sdfootnote10anc|10]]LIMA, Nísia Verônica Trindade. O movimento de favelados do Rio de Janeiro – políticas do Estado e lutas sociais (1954-1973). Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Rio de Janeiro: IUPERJ, 1989. pp.182-192. </div> <div id="sdfootnote11">[[#sdfootnote11anc|11]]“Favelado debate problema da moradia”. Correio da Manhã. Rio de Janeiro. 25/01/1966. p.13. </div> <div id="sdfootnote12">[[#sdfootnote12anc|12]]“FAFEG tem duas chapas para biênio 67-68”. Correio da Manhã. Rio de Janeiro. 27/01/1967. p.8 do 2ocaderno.; OAKIM, Juliana. “Urbanização sim, remoção não”. A atuação da Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara nas décadas de 1960 e 1970. Dissertação de Mestrado em História. Niterói: PPGH/UFF, 2014. p.114. </div> <div id="sdfootnote13">[[#sdfootnote13anc|13]]“Projeto de Plano de Trabalho”. Arquivo Nacional (AN). Fundo: Serviço Nacional de Informações (SNI). Notação: BR_DFANBSB_AAJ_IPM_0911_D. pp.151-152. </div> <div id="sdfootnote14">[[#sdfootnote14anc|14]]“DOPS prendeu 4 favelados que não queriam sair”. Correio da Manhã. Rio de Janeiro. 15/03/1969. p.8.; “Processo 09/191486/69”. APERJ. Fundo: Polícias Políticas. Notação: Distritos 5. fls.58; 36. </div> <div id="sdfootnote15">[[#sdfootnote15anc|15]]“I Encontro de Desenvolvimento da FAFEG – Programa”. APERJ. Fundo Polícias Políticas. Notação: Sindicatos 19. fl.2-3.   '''Marco Marques Pestana''' </div>

Vicente Ferreira Mariano (1918-1971)

2019-04-05T18:05:31Z

Marco Pestana:

Vicente Ferreira Mariano nasceu em 07/04/1918, em Minas Gerais, sendo filho de Ciríaco José Mariano e Julieta Apolinária. Tendo se mudado para a cidade do Rio de Janeiro, ingressou no Partido Comunista do Brasil (PCB, que adotaria a denominação de Partido Comunista Brasileiro em 1961), em março de 1946. Trabalhou como enfermeiro na Santa Casa da Misericórdia e no Hospital do Andaraí. Em 1950, em função de suas atividades politicas, teve um pedido de atestado negativo de ideologia indeferido pela polícia política, o que dificultou a sua aceitação como funcionário do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM). Ao longo dos anos 1960, como morador do morro de São Carlos, foi um dos mais destacados dirigentes do movimento de favelados carioca, desempenhando papel central na luta contra os programas de remoções sistemáticas de favelas. Faleceu em 1971, em decorrência de um infarto, deixando esposa, duas filhas e um filho[[#sdfootnote1sym|1]].   '''O Centro Social de Defesa dos Interesses dos Moradores do Morro de São Carlos'''   Parte significativa da militância de Vicente em meio às lutas dos favelados desenvolveu-se como diretor do Centro Social de Defesa dos Interesses dos Moradores do Morro de São Carlos, tendo sido presidente, vice-presidente e presidente do conselho fiscal da entidade. Com efeito, sua participação estendeu-se da fundação da entidade, em 1960, até a sua morte, em 1971. Em sua atuação à frente da associação, lutou, ao lado de inúmeros outros militantes, pela obtenção de serviços e infraestrutura urbana para a favela (redes de água, esgoto e eletricidade, pavimentação das ruas, etc), além de atuar na regulação de conflitos envolvendo os moradores locais. Sua militância também foi marcada pela adesão à oposição à ditadura empresarial-militar instalada em 1964. Nesse processo, um de seus colaboradores mais próximos foi Abdias José dos Santos, com quem também estabeleceu uma parceria ao longo do tempo em que ambos foram dirigentes da Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara (FAFEG), conforme será discutido. Durante grande parte da década de 1960, os integrantes do Centro Social lutaram continuamente pela garantia da legitimidade da entidade para representar os moradores locais, tendo como seus principais adversários alguns setores da Polícia Militar do Estado da Guanabara (PMEG)[[#sdfootnote2sym|2]]. A disputa entre os dois grupos iniciou-se em 1961, com a transferência da responsabilidade pela gestão da área, que passou da Polícia Militar para a Coordenação dos Serviços Sociais (CSS) da Guanabara, então criada pelo governador Carlos Lacerda (UDN). Então comandada pelo sociólogo José Arthur Rios, a CSS iniciou um programa de realização de melhorias urbanas em dezenas de favelas intitulado “Operação Mutirão”. Para tal, era estabelecido um acordo direto com a associação de cada favela específica, que passava a ser responsável, sob os ditames da Coordenação, pelo controle cotidiano do espaço local. Embora se tratasse de uma evidente tentativa de romper a solidariedade interfavelas que caracterizara a mobilização dos favelados na segunda metade dos anos 1950, notadamente por meio da União dos Trabalhadores Favelados (UTF), essa iniciativa possibilitou a obtenção de melhorias reais por inúmeras favelas. Ainda em 1961, o comandante do 7oBatalhão da PM afirmou desconhecer qualquer autoridade sobre a área para além daquela da própria polícia, determinando o fechamento definitivo da associação. Não alcançando sucesso naquela conjuntura, as forças policiais iniciaram nova ofensiva após a instalação da ditadura em 1964. Tendo perdido sua condição de administrador local, o tenente Danilo Gomes Bifano, morador da região, dirigiu-se a seus superiores, em julho daquele mesmo ano, acusando Vicente Mariano e outros diretores de serem “comunistas” e “agitadores”, duas categorias às quais as forças repressivas do regime eram particularmente sensíveis. A partir da denúncia, foi rapidamente instalada uma sindicância, que levou os diretores a serem interrogados no 7oBatalhão de PM. Como resultado, Vicente permaneceu detido do 3 ao dia 8 de agosto de 1964[[#sdfootnote3sym|3]], e, no ano seguinte, o tenente Danilo foi indicado para compor a diretoria do Centro Social, como representante da PM. Apesar dessa vitória parcial, o tenente Danilo voltou à carga inúmeras vezes. Em maio de 1966, uma vez mais, buscou seus superiores para relatar o desenvolvimento de atividades “subversivas” por parte de diretores da entidade, os quais teriam feito discursos críticos ao regime ditatorial, valendo-se do sistema de alto-falantes da associação[[#sdfootnote4sym|4]]. Em agosto de 1968, o principal alvo de suas denúncias foi Abdias José dos Santos, então presidente do Centro Social, que foi conduzido ao Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) para prestar esclarecimentos. No ano seguinte, o próprio DOPS emitiu mandado de busca e apreensão para “materiais subversivos” eventualmente escondidos na sede da associação, admitindo a possibilidade de arrombamento da mesma, caso necessário. Em paralelo às sucessivas denúncias apresentadas, o tenente Danilo buscou uma segunda estratégia para retomar sua liderança junto aos moradores do São Carlos. Em 1966, obteve do governador Negrão de Lima a aprovação de um decreto transformando parte da área da favela no Bairro São José Operário. Ato contínuo, fundou a Associação de Amigos São José, da qual tornou-se o principal diretor[[#sdfootnote5sym|5]]. Conforme avaliação do DOPS de 1969, entretanto, esse esforço de divisão da região surtiu pouco efeito, na medida em que o Centro Social manteve um contingente de filiados muito superior à Associação de Amigos. Apesar disso, a manutenção da força associativa do Centro Social não significou o término das intervenções policiais em suas atividades. Ainda em 1969, a diretoria comandada por Abdias José dos Santos foi afastada, sendo empossada uma nova, cujas atividades deveriam se restringir às reivindicações por melhorias locais, abstendo-se de mobilizações políticas em oposição à ditadura. Na composição da diretoria subsequente, Vicente – anteriormente presidente do conselho fiscal – ocupou a vice-presidência. Com o bloqueio policial à possibilidade de abordar as questões políticas mais gerais da cidade e do país, essa gestão se concentrou na reivindicação de obras e melhorias locais para o São Carlos. Evidenciando essa linha de atuação, em 1970, Vicente concedeu uma contundente declaração ao ''Correio da Manhã'', afirmando que todas as visitas ao palácio do governo seriam “infrutíferas”, uma vez que mesmo após três pedidos de audiência, os moradores locais ainda não haviam sido recebidos pelo governador Negrão de Lima[[#sdfootnote6sym|6]].   '''Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara (FAFEG)[[#sdfootnote7sym|7]]'''   Em suas particularidades, a experiência do Centro Social de Defesa dos Interesses dos Moradores do Morro do São Carlos ao longo dos anos 1960 concentra muitos elementos comuns à vivência dos moradores e militantes de inúmeras favelas cariocas no mesmo período. Com efeito, a vigilância policial e as tentativas de despolitização e de interdição do debate dos rumos da política nacional foram constantes no cotidiano desse segmento da população carioca. Buscando superar essas barreiras e fortalecer as reivindicações do movimento de favelados, Vicente Mariano participou ativamente de iniciativas políticas voltadas para a articulação dos moradores de diferentes favelas. Em larga medida, entretanto, também nessa esfera a repressão policial e as tentativas de controle estatal fizeram-se continuamente presentes. O primeiro registro do engajamento direto de Vicente com uma iniciativa de organização coletiva de variadas favelas data de março de 1963, quando foi eleito para compor o conselho fiscal da Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro (CTFCRJ)[[#sdfootnote8sym|8]]. Organizada a partir dos esforços de militantes do PCB e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), naquele momento, a Coligação já se encontrava em profunda crise, com significativo esvaziamento de seus fóruns e escassa capacidade de mobilização. Tal quadro derivava de numerosos fatores, dentre os quais destacava-se o impacto fragmentador da já mencionada Operação Mutirão em 1961-1962. Desde meados de 1962, entretanto, a opção do governo Lacerda por abandonar a política de urbanização em favor da adoção de um programa de remoções sistemáticas de favelas forneceu novo combustível para o fortalecimento da mobilização dos favelados. No bojo do processo de enfrentamento ao remocionismo, foi fundada, em julho de 1963, uma nova entidade federativa do movimento de favelados, a Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara (FAFEG). Ao longo da segunda metade da década de 1960, a trajetória da entidade foi fortemente marcada pela presença de Vicente Mariano, que compôs a sua diretoria por três mandatos sucessivos. Em janeiro de 1965, foi eleito 2ovice-presidente pela Chapa Autêntica, que contava com três companheiros de Vicente na militância no âmbito da Coligação dos Trabalhadores Favelados, aí incluído João José Marcolino, eleito para presidir a FAFEG[[#sdfootnote9sym|9]]. A chapa se apresentava como oposição à diretoria anteriormente constituída, que contava com militantes articulados a entidades civis que atuaram em prol da instalação da ditadura de 1964, com destaque para o presidente Etevaldo Justino de Oliveira[[#sdfootnote10sym|10]]. A despeito desses vínculos, a diretoria comandada por Etevaldo não se furtara a combater decididamente as remoções, conforme evidenciado pelo processo de expulsão dos moradores da favela do Esqueleto, em fins de 1964, quando o próprio Etevaldo chegou a ser detido pelas forças policiais. Em termos ideológicos, a diretoria de Etevaldo concebia a luta dos favelados nos termos da Doutrina Social Cristã. Com isso, os favelados eram concebidos como um segmento social absolutamente específico e particularmente vulnerável da população, e o atendimento de suas reivindicações era apresentado como um imperativo moral capaz de restaurar a sua “dignidade”. Em contraste com essa formulação, a diretoria de Marcolino e Vicente começou a delinear um novo enquadramento para a luta dos favelados. Essa transição ficou bastante evidente em janeiro de 1966, quando chuvas torrenciais causaram inúmeros desabamentos na cidade do Rio de Janeiro. Solidarizando-se com os mortos e atingidos pelo desastre, a FAFEG publicou a seguinte declaração:   “Unimo-nos, neste momento, aos sentimentos de centenas de companheiros e amigos que perderam seus parentes e conhecidos nos desabamentos de casas e barreiras provocados pelo temporal, num dos acontecimentos mais trágicos da GB. Queremos unir-nos também aos que tiveram danos materiais muitas vezes irrecuperáveis, pois os que foram mais duramente atingidos são assalariados que não vivem de juros ou rendas sobre o capital e sim de rendas sobre o trabalho”[[#sdfootnote11sym|11]].   Dessa forma, os apelos anteriores à garantia da “humanidade” dos favelados são substituídos pela análise da sua condição social. Assim, o fato de que milhares de pessoas morassem em favelas não foi tomado como um dado da realidade cuja origem não deveria ser inquirida, mas diretamente conectado à sua condição de assalariados. Ainda que indiretamente, o que se sustenta é que os baixos salários verificados no país estariam na raiz da precariedade habitacional vivenciada por grande parte da classe trabalhadora. Indo além, o contraste estabelecido em relação aos que “vivem de juros ou rendas sobre o capital” indica a compreensão de que havia pessoas em uma condição social qualitativamente diferente, as quais não estariam, jamais, sujeitas às mesmas condições de vida e moradia que os favelados. Sendo assim, aos favelados, não bastaria buscar o apoio caridoso desses setores, mas organizar-se para enfrentar os interesses antagônicos aos seus. Além da declaração da FAFEG, as chuvas de 1966 (e de 1967, que tiveram consequências similares) também abriram espaço para a intensificação de uma campanha pela retomada da política remocionista, a qual o governador eleito em 1965, Negrão de Lima, havia se comprometido a abandonar. Em tal campanha, envolveram-se diversos setores sociais, dentre os quais os representantes do capital imobiliário e construtor. Em resposta a essas pressões, o deslocamento da FAFEG em direção à reivindicação explícita do pertencimento à classe trabalhadora e a uma perspectiva mais socialmente conflitiva se aprofundaria ainda mais nos anos subsequentes. Nesse período, a entidade manteve-se sob a direção do mesmo grupo político, com a eleição de Vicente Mariano para a sua presidência nos pleitos de 1967 e 1969[[#sdfootnote12sym|12]]. Ao lado de Vicente, a diretoria da FAFEG contava com outros militantes do PCB, como Lúcio de Paula Bispo e José Batista Lira, além de membros de outras organizações da oposição de esquerda à ditadura, como José Maria Galdeano, do Movimento Popular de Libertação (MPL). Abdias José dos Santos, vinculado à Ação Popular (AP), ocupava o posto de presidente do conselho de representantes da Federação. No que se refere especificamente aos militantes do PCB, a linha adotada no interior da FAFEG coincidia com as diretrizes elaboradas no início de 1968 na esteira do IV Congresso do Partido (1967), as quais indicavam que   “(…) o trabalho do Partido entre os favelados e suas organizações, objetiva reforçar nosso trabalho multilateral entre os trabalhadores, por seus direitos e contra a política do imperialismo de remoção e confinamento dos favelados, executada pela ditadura e pelo governo do Estado. (...) Nas favelas deve ser feito um trabalho de frente única, trabalho que a experiência da vida política na GB mostra ter reflexos importantes em todos os setores da vida do Estado”[[#sdfootnote13sym|13]].   Ao conformar uma ampla aliança, abrangendo militantes da esquerda organizada, correligionários favelados de políticos tradicionais e moradores sem maiores articulações políticas, a diretoria comandada por Vicente buscava estabelecer a mencionada frente única. Partindo dessa ampla aliança estruturada em torno de reivindicações emanadas do cotidiano de setores da classe trabalhadora (nesse caso, a oposição às remoções), o partido esperava desgastar as bases de sustentação do regime ditatorial. Do ponto de vista da formulação e da organização políticas, o ponto alto desse processo deu-se no II Congresso da FAFEG, ocorrido em novembro e dezembro de 1968. Sua realização constituiu uma reação direta à criação, em maio do mesmo ano, da Coordenação de Habitação de Interesse Social da Área Metropolitana do Rio de Janeiro (CHISAM), órgão federal que passava a coordenar a política habitacional da Guanabara com o intuito de retomar as remoções. Ao longo de suas plenárias, o Congresso reuniu dezenas de associações e discutiu inúmeras teses, aprovando uma oposição completa à política remocionista. Pouco após o encerramento do Congresso, já no início de 1969, a CHISAM iniciou uma nova rodada de remoções das favelas, concentrada no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas. Já sob a vigência do Ato Institucional No5 (AI-5), o aparato repressivo do regime foi colocado em marcha para garantir a realização dessas operações, desferindo um pesado golpe sobre o movimento de favelados. Assim, em fevereiro, foram presos quatro dirigentes da associação da favela da Ilha das Dragas, então removida. No mês seguinte, os encarcerados foram Vicente, Abdias e Galdeano, além do advogado da FAFEG, Ary Marques de Oliveira. Detido no dia 12, em seu local de trabalho, Vicente, Galdeano e Abdias permaneceram por dez dias nas dependências do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). Seus familiares só foram informados do paradeiro dos detidos no dia 14, quando o diretor do DOPS confirmou as prisões e informou que poderiam ser “enquadrados na Lei de Segurança Nacional por subversão da ordem pública”. Enfrentando essa forte ameaça, os três só foram liberados após o governador Negrão de Lima, emitir, no dia 22, despacho determinando a sua soltura. Antes de deixarem as dependências policiais, todos assinaram documento em que garantiam não ter sofrido, na Guarda Civil, “qualquer tipo de coação, quer física, quer moral”[[#sdfootnote14sym|14]]. Com essas seguidas prisões, o regime ditatorial conseguiu intimidar os favelados a ponto de fazer recuar a resistência, viabilizando a remoção das maiores favelas da região, Praia do Pinto e Catacumba. Embora a diretoria da FAFEG não tenha sido destituída pelos órgãos governamentais, Vicente e os demais dirigentes passaram a ter uma margem de atuação bastante mais restrita. Com isso, suas atividades tiveram que assumir um caráter muito menos confrontativo, conforme evidenciado pela realização do I Encontro de Desenvolvimento das Favelas, em 1970. Nesse evento, organizado em parceria com a Fundação Leão XIII, vinculada ao governo estadual e presidida pelo general Jordão Claudemiro dos Santos, as propostas de organização coletiva dos favelados para o enfrentamento às remoções e à ditadura deram lugar à ênfase no treinamento de lideranças para atuarem em cooperação com os órgãos estatais, de forma a contribuir “para o desenvolvimento do Estado”[[#sdfootnote15sym|15]]. Como resultado desse controle do aparato estatal sobre o movimento dos favelados, as eleições para a diretoria da FAFEG realizadas no início de 1971 contaram com uma única chapa inscrita, composta por um grupo político afinado com a diretriz de estreita colaboração com as instâncias governamentais. Tendo falecido poucos após o pleito, Vicente Mariano não acompanhou o processo de progressiva incorporação da Federação à máquina clientelista do governador Chagas Freitas (eleito em março de 1971), que caracterizou as movimentações da entidade ao longo da maior parte da década de 1970, mesmo após a sua transformação em Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro, em 1975.   '''Bibliografia'''   LIMA, Lucas Pedretti. A polícia política sobe o morro: as favelas cariocas no arquivo do DOPS (1964-1983). Monografia de Conclusão de Curso de Graduação em História. Rio de Janeiro: PUC, 2015. LIMA, Nísia Verônica Trindade. O movimento de favelados do Rio de Janeiro – políticas do Estado e lutas sociais (1954-1973). Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Rio de Janeiro: IUPERJ, 1989. MONTEIRO, Marcelo. ''“Resistência histórica”. In:''[http://favelatemmemoria.com.br/resistencia-historica/ http://favelatemmemoria.com.br/resistencia-historica/]. 2004. OAKIM, Juliana. “Urbanização sim, remoção não”. A atuação da Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara nas décadas de 1960 e 1970. Dissertação de Mestrado em História. Niterói: PPGH/UFF, 2014. PESTANA, Marco Marques. ''Ampliação seletiva do Estado e remoções de favelas no Rio de Janeiro: embates entre empresariado do setor imobiliário e movimento de favelados (1957-1973).''Tese de Doutorado em História. Niterói: PPGH/UFF, 2018. SANTOS, Eladir Fátima N. dos. E por falar em FAFERJ… Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (1963-1993) – memória e história oral. Dissertação de Mestrado em Memória Social. Rio de Janeiro: PPGMS/UNIRIO, 2009.   '''Fontes'''   ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (APERJ). Fundo: Polícias Políticas. ARQUIVO NACIONAL (AN). Fundo: Serviço Nacional de Informações (SNI). ''Correio da Manhã.''Rio de Janeiro. 1966-1970.   '''Notas:'''   <div id="sdfootnote1">[[#sdfootnote1anc|1]]“[Informe] No 3755”. Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ). Fundo: Polícias Políticas. Notação: Informações 66. fl.37.; “[Informe] No 05360”. APERJ. Fundo: Polícias Políticas. Notação: Informações 75.; MONTEIRO, Marcelo. ''“Resistência histórica”. In:''[http://favelatemmemoria.com.br/resistencia-historica/ http://favelatemmemoria.com.br/resistencia-historica/]. 2004. </div> <div id="sdfootnote2">[[#sdfootnote2anc|2]]Todos os episódios relativos a esse embate que não possuíram referências específicas estão relatados na documentação reunida no dossiê APERJ. Fundo: Polícias Políticas. Notação: Sindicância No 65/68 16. </div> <div id="sdfootnote3">[[#sdfootnote3anc|3]]“[Informe] No 3755”. Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ). Fundo: Polícias Políticas. Notação: Informações 66. fl.37. </div> <div id="sdfootnote4">[[#sdfootnote4anc|4]]“Memorando No 445/66”. APERJ. Fundo: Polícias Políticas. Notação: DOPS 79. fl.141.; “Serviço do dia 11 para o dia 12 de maio de 1966”. APERJ. Fundo: Polícias Políticas. Notação: DOPS 82, Dossiê 3. fl.90. </div> <div id="sdfootnote5">[[#sdfootnote5anc|5]]“Tudo é problema na favela que se tornou bairro”. ''Correio da Manhã. ''Rio de Janeiro. 18/06/1966. p.8. </div> <div id="sdfootnote6">[[#sdfootnote6anc|6]]“São Carlos, no Estácio, não reclama dos ratos: ela quer água e mais luz”. ''Correio da Manhã.''Rio de Janeiro. 21 e 22/06/1970. p.4. </div> <div id="sdfootnote7">[[#sdfootnote7anc|7]]A reflexão desenvolvida nesse tópico sintetiza parte da discussão que apresentei em PESTANA, Marco Marques. ''Ampliação seletiva do Estado e remoções de favelas no Rio de Janeiro: embates entre empresariado do setor imobiliário e movimento de favelados (1957-1973).''Tese de Doutorado em História. Niterói: PPGH/UFF, 2018. pp.146-245. Todas as informações que não estiverem acompanhadas por referências específicas, podem ser localizadas nesse trabalho. </div> <div id="sdfootnote8">[[#sdfootnote8anc|8]]“Escolhidos os dirigentes dos trabalhadores favelados”. APERJ. Fundo Polícias Políticas. Notação: B.R. 08.03.1963. fl.21. </div> <div id="sdfootnote9">[[#sdfootnote9anc|9]]“Escolhidos os dirigentes dos trabalhadores favelados”. APERJ. Fundo Polícias Políticas. Notação: B.R. 08.03.1963. fl.21. </div> <div id="sdfootnote10">[[#sdfootnote10anc|10]]LIMA, Nísia Verônica Trindade. O movimento de favelados do Rio de Janeiro – políticas do Estado e lutas sociais (1954-1973). Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Rio de Janeiro: IUPERJ, 1989. pp.182-192. </div> <div id="sdfootnote11">[[#sdfootnote11anc|11]]“Favelado debate problema da moradia”. Correio da Manhã. Rio de Janeiro. 25/01/1966. p.13. </div> <div id="sdfootnote12">[[#sdfootnote12anc|12]]“FAFEG tem duas chapas para biênio 67-68”. Correio da Manhã. Rio de Janeiro. 27/01/1967. p.8 do 2ocaderno.; OAKIM, Juliana. “Urbanização sim, remoção não”. A atuação da Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara nas décadas de 1960 e 1970. Dissertação de Mestrado em História. Niterói: PPGH/UFF, 2014. p.114. </div> <div id="sdfootnote13">[[#sdfootnote13anc|13]]“Projeto de Plano de Trabalho”. Arquivo Nacional (AN). Fundo: Serviço Nacional de Informações (SNI). Notação: BR_DFANBSB_AAJ_IPM_0911_D. pp.151-152. </div> <div id="sdfootnote14">[[#sdfootnote14anc|14]]“DOPS prendeu 4 favelados que não queriam sair”. Correio da Manhã. Rio de Janeiro. 15/03/1969. p.8.; “Processo 09/191486/69”. APERJ. Fundo: Polícias Políticas. Notação: Distritos 5. fls.58; 36. </div> <div id="sdfootnote15">[[#sdfootnote15anc|15]]“I Encontro de Desenvolvimento da FAFEG – Programa”. APERJ. Fundo Polícias Políticas. Notação: Sindicatos 19. fl.2-3.   '''Marco Marques Pestana''' </div>

Vicente Ferreira Mariano (1918-1971)

2019-04-05T18:04:44Z

Marco Pestana:

Vicente Ferreira Mariano nasceu em 07/04/1918, em Minas Gerais, sendo filho de Ciríaco José Mariano e Julieta Apolinária. Tendo se mudado para a cidade do Rio de Janeiro, ingressou no Partido Comunista do Brasil (PCB, que adotaria a denominação de Partido Comunista Brasileiro em 1961), em março de 1946. Trabalhou como enfermeiro na Santa Casa da Misericórdia e no Hospital do Andaraí. Em 1950, em função de suas atividades politicas, teve um pedido de atestado negativo de ideologia indeferido pela polícia política, o que dificultou a sua aceitação como funcionário do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM). Ao longo dos anos 1960, como morador do morro de São Carlos, foi um dos mais destacados dirigentes do movimento de favelados carioca, desempenhando papel central na luta contra os programas de remoções sistemáticas de favelas. Faleceu em 1971, em decorrência de um infarto, deixando esposa, duas filhas e um filho[[#sdfootnote1sym|1]].

 

'''O Centro Social de Defesa dos Interesses dos Moradores do Morro de São Carlos'''

 

Parte significativa da militância de Vicente em meio às lutas dos favelados desenvolveu-se como diretor do Centro Social de Defesa dos Interesses dos Moradores do Morro de São Carlos, tendo sido presidente, vice-presidente e presidente do conselho fiscal da entidade. Com efeito, sua participação estendeu-se da fundação da entidade, em 1960, até a sua morte, em 1971. Em sua atuação à frente da associação, lutou, ao lado de inúmeros outros militantes, pela obtenção de serviços e infraestrutura urbana para a favela (redes de água, esgoto e eletricidade, pavimentação das ruas, etc), além de atuar na regulação de conflitos envolvendo os moradores locais. Sua militância também foi marcada pela adesão à oposição à ditadura empresarial-militar instalada em 1964. Nesse processo, um de seus colaboradores mais próximos foi Abdias José dos Santos, com quem também estabeleceu uma parceria ao longo do tempo em que ambos foram dirigentes da Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara (FAFEG), conforme será discutido.

Durante grande parte da década de 1960, os integrantes do Centro Social lutaram continuamente pela garantia da legitimidade da entidade para representar os moradores locais, tendo como seus principais adversários alguns setores da Polícia Militar do Estado da Guanabara (PMEG)[[#sdfootnote2sym|2]]. A disputa entre os dois grupos iniciou-se em 1961, com a transferência da responsabilidade pela gestão da área, que passou da Polícia Militar para a Coordenação dos Serviços Sociais (CSS) da Guanabara, então criada pelo governador Carlos Lacerda (UDN). Então comandada pelo sociólogo José Arthur Rios, a CSS iniciou um programa de realização de melhorias urbanas em dezenas de favelas intitulado “Operação Mutirão”. Para tal, era estabelecido um acordo direto com a associação de cada favela específica, que passava a ser responsável, sob os ditames da Coordenação, pelo controle cotidiano do espaço local. Embora se tratasse de uma evidente tentativa de romper a solidariedade interfavelas que caracterizara a mobilização dos favelados na segunda metade dos anos 1950, notadamente por meio da União dos Trabalhadores Favelados (UTF), essa iniciativa possibilitou a obtenção de melhorias reais por inúmeras favelas.

Ainda em 1961, o comandante do 7oBatalhão da PM afirmou desconhecer qualquer autoridade sobre a área para além daquela da própria polícia, determinando o fechamento definitivo da associação. Não alcançando sucesso naquela conjuntura, as forças policiais iniciaram nova ofensiva após a instalação da ditadura em 1964. Tendo perdido sua condição de administrador local, o tenente Danilo Gomes Bifano, morador da região, dirigiu-se a seus superiores, em julho daquele mesmo ano, acusando Vicente Mariano e outros diretores de serem “comunistas” e “agitadores”, duas categorias às quais as forças repressivas do regime eram particularmente sensíveis. A partir da denúncia, foi rapidamente instalada uma sindicância, que levou os diretores a serem interrogados no 7oBatalhão de PM. Como resultado, Vicente permaneceu detido do 3 ao dia 8 de agosto de 1964[[#sdfootnote3sym|3]], e, no ano seguinte, o tenente Danilo foi indicado para compor a diretoria do Centro Social, como representante da PM.

Apesar dessa vitória parcial, o tenente Danilo voltou à carga inúmeras vezes. Em maio de 1966, uma vez mais, buscou seus superiores para relatar o desenvolvimento de atividades “subversivas” por parte de diretores da entidade, os quais teriam feito discursos críticos ao regime ditatorial, valendo-se do sistema de alto-falantes da associação[[#sdfootnote4sym|4]]. Em agosto de 1968, o principal alvo de suas denúncias foi Abdias José dos Santos, então presidente do Centro Social, que foi conduzido ao Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) para prestar esclarecimentos. No ano seguinte, o próprio DOPS emitiu mandado de busca e apreensão para “materiais subversivos” eventualmente escondidos na sede da associação, admitindo a possibilidade de arrombamento da mesma, caso necessário.

Em paralelo às sucessivas denúncias apresentadas, o tenente Danilo buscou uma segunda estratégia para retomar sua liderança junto aos moradores do São Carlos. Em 1966, obteve do governador Negrão de Lima a aprovação de um decreto transformando parte da área da favela no Bairro São José Operário. Ato contínuo, fundou a Associação de Amigos São José, da qual tornou-se o principal diretor[[#sdfootnote5sym|5]]. Conforme avaliação do DOPS de 1969, entretanto, esse esforço de divisão da região surtiu pouco efeito, na medida em que o Centro Social manteve um contingente de filiados muito superior à Associação de Amigos.

Apesar disso, a manutenção da força associativa do Centro Social não significou o término das intervenções policiais em suas atividades. Ainda em 1969, a diretoria comandada por Abdias José dos Santos foi afastada, sendo empossada uma nova, cujas atividades deveriam se restringir às reivindicações por melhorias locais, abstendo-se de mobilizações políticas em oposição à ditadura. Na composição da diretoria subsequente, Vicente – anteriormente presidente do conselho fiscal – ocupou a vice-presidência. Com o bloqueio policial à possibilidade de abordar as questões políticas mais gerais da cidade e do país, essa gestão se concentrou na reivindicação de obras e melhorias locais para o São Carlos. Evidenciando essa linha de atuação, em 1970, Vicente concedeu uma contundente declaração ao ''Correio da Manhã'', afirmando que todas as visitas ao palácio do governo seriam “infrutíferas”, uma vez que mesmo após três pedidos de audiência, os moradores locais ainda não haviam sido recebidos pelo governador Negrão de Lima[[#sdfootnote6sym|6]].

 

'''Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara (FAFEG)[[#sdfootnote7sym|7]]'''

 

Em suas particularidades, a experiência do Centro Social de Defesa dos Interesses dos Moradores do Morro do São Carlos ao longo dos anos 1960 concentra muitos elementos comuns à vivência dos moradores e militantes de inúmeras favelas cariocas no mesmo período. Com efeito, a vigilância policial e as tentativas de despolitização e de interdição do debate dos rumos da política nacional foram constantes no cotidiano desse segmento da população carioca. Buscando superar essas barreiras e fortalecer as reivindicações do movimento de favelados, Vicente Mariano participou ativamente de iniciativas políticas voltadas para a articulação dos moradores de diferentes favelas. Em larga medida, entretanto, também nessa esfera a repressão policial e as tentativas de controle estatal fizeram-se continuamente presentes.

O primeiro registro do engajamento direto de Vicente com uma iniciativa de organização coletiva de variadas favelas data de março de 1963, quando foi eleito para compor o conselho fiscal da Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro (CTFCRJ)[[#sdfootnote8sym|8]]. Organizada a partir dos esforços de militantes do PCB e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), naquele momento, a Coligação já se encontrava em profunda crise, com significativo esvaziamento de seus fóruns e escassa capacidade de mobilização. Tal quadro derivava de numerosos fatores, dentre os quais destacava-se o impacto fragmentador da já mencionada Operação Mutirão em 1961-1962.

Desde meados de 1962, entretanto, a opção do governo Lacerda por abandonar a política de urbanização em favor da adoção de um programa de remoções sistemáticas de favelas forneceu novo combustível para o fortalecimento da mobilização dos favelados. No bojo do processo de enfrentamento ao remocionismo, foi fundada, em julho de 1963, uma nova entidade federativa do movimento de favelados, a Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara (FAFEG). Ao longo da segunda metade da década de 1960, a trajetória da entidade foi fortemente marcada pela presença de Vicente Mariano, que compôs a sua diretoria por três mandatos sucessivos.

Em janeiro de 1965, foi eleito 2ovice-presidente pela Chapa Autêntica, que contava com três companheiros de Vicente na militância no âmbito da Coligação dos Trabalhadores Favelados, aí incluído João José Marcolino, eleito para presidir a FAFEG[[#sdfootnote9sym|9]]. A chapa se apresentava como oposição à diretoria anteriormente constituída, que contava com militantes articulados a entidades civis que atuaram em prol da instalação da ditadura de 1964, com destaque para o presidente Etevaldo Justino de Oliveira[[#sdfootnote10sym|10]]. A despeito desses vínculos, a diretoria comandada por Etevaldo não se furtara a combater decididamente as remoções, conforme evidenciado pelo processo de expulsão dos moradores da favela do Esqueleto, em fins de 1964, quando o próprio Etevaldo chegou a ser detido pelas forças policiais. Em termos ideológicos, a diretoria de Etevaldo concebia a luta dos favelados nos termos da Doutrina Social Cristã. Com isso, os favelados eram concebidos como um segmento social absolutamente específico e particularmente vulnerável da população, e o atendimento de suas reivindicações era apresentado como um imperativo moral capaz de restaurar a sua “dignidade”.

Em contraste com essa formulação, a diretoria de Marcolino e Vicente começou a delinear um novo enquadramento para a luta dos favelados. Essa transição ficou bastante evidente em janeiro de 1966, quando chuvas torrenciais causaram inúmeros desabamentos na cidade do Rio de Janeiro. Solidarizando-se com os mortos e atingidos pelo desastre, a FAFEG publicou a seguinte declaração:

 

“Unimo-nos, neste momento, aos sentimentos de centenas de companheiros e amigos que perderam seus parentes e conhecidos nos desabamentos de casas e barreiras provocados pelo temporal, num dos acontecimentos mais trágicos da GB. Queremos unir-nos também aos que tiveram danos materiais muitas vezes irrecuperáveis, pois os que foram mais duramente atingidos são assalariados que não vivem de juros ou rendas sobre o capital e sim de rendas sobre o trabalho”[[#sdfootnote11sym|11]].

 

Dessa forma, os apelos anteriores à garantia da “humanidade” dos favelados são substituídos pela análise da sua condição social. Assim, o fato de que milhares de pessoas morassem em favelas não foi tomado como um dado da realidade cuja origem não deveria ser inquirida, mas diretamente conectado à sua condição de assalariados. Ainda que indiretamente, o que se sustenta é que os baixos salários verificados no país estariam na raiz da precariedade habitacional vivenciada por grande parte da classe trabalhadora. Indo além, o contraste estabelecido em relação aos que “vivem de juros ou rendas sobre o capital” indica a compreensão de que havia pessoas em uma condição social qualitativamente diferente, as quais não estariam, jamais, sujeitas às mesmas condições de vida e moradia que os favelados. Sendo assim, aos favelados, não bastaria buscar o apoio caridoso desses setores, mas organizar-se para enfrentar os interesses antagônicos aos seus.

Além da declaração da FAFEG, as chuvas de 1966 (e de 1967, que tiveram consequências similares) também abriram espaço para a intensificação de uma campanha pela retomada da política remocionista, a qual o governador eleito em 1965, Negrão de Lima, havia se comprometido a abandonar. Em tal campanha, envolveram-se diversos setores sociais, dentre os quais os representantes do capital imobiliário e construtor. Em resposta a essas pressões, o deslocamento da FAFEG em direção à reivindicação explícita do pertencimento à classe trabalhadora e a uma perspectiva mais socialmente conflitiva se aprofundaria ainda mais nos anos subsequentes.

Nesse período, a entidade manteve-se sob a direção do mesmo grupo político, com a eleição de Vicente Mariano para a sua presidência nos pleitos de 1967 e 1969[[#sdfootnote12sym|12]]. Ao lado de Vicente, a diretoria da FAFEG contava com outros militantes do PCB, como Lúcio de Paula Bispo e José Batista Lira, além de membros de outras organizações da oposição de esquerda à ditadura, como José Maria Galdeano, do Movimento Popular de Libertação (MPL). Abdias José dos Santos, vinculado à Ação Popular (AP), ocupava o posto de presidente do conselho de representantes da Federação. No que se refere especificamente aos militantes do PCB, a linha adotada no interior da FAFEG coincidia com as diretrizes elaboradas no início de 1968 na esteira do IV Congresso do Partido (1967), as quais indicavam que

 

“(…) o trabalho do Partido entre os favelados e suas organizações, objetiva reforçar nosso trabalho multilateral entre os trabalhadores, por seus direitos e contra a política do imperialismo de remoção e confinamento dos favelados, executada pela ditadura e pelo governo do Estado. (...) Nas favelas deve ser feito um trabalho de frente única, trabalho que a experiência da vida política na GB mostra ter reflexos importantes em todos os setores da vida do Estado”[[#sdfootnote13sym|13]].

 

Ao conformar uma ampla aliança, abrangendo militantes da esquerda organizada, correligionários favelados de políticos tradicionais e moradores sem maiores articulações políticas, a diretoria comandada por Vicente buscava estabelecer a mencionada frente única. Partindo dessa ampla aliança estruturada em torno de reivindicações emanadas do cotidiano de setores da classe trabalhadora (nesse caso, a oposição às remoções), o partido esperava desgastar as bases de sustentação do regime ditatorial.

Do ponto de vista da formulação e da organização políticas, o ponto alto desse processo deu-se no II Congresso da FAFEG, ocorrido em novembro e dezembro de 1968. Sua realização constituiu uma reação direta à criação, em maio do mesmo ano, da Coordenação de Habitação de Interesse Social da Área Metropolitana do Rio de Janeiro (CHISAM), órgão federal que passava a coordenar a política habitacional da Guanabara com o intuito de retomar as remoções. Ao longo de suas plenárias, o Congresso reuniu dezenas de associações e discutiu inúmeras teses, aprovando uma oposição completa à política remocionista.

Pouco após o encerramento do Congresso, já no início de 1969, a CHISAM iniciou uma nova rodada de remoções das favelas, concentrada no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas. Já sob a vigência do Ato Institucional No5 (AI-5), o aparato repressivo do regime foi colocado em marcha para garantir a realização dessas operações, desferindo um pesado golpe sobre o movimento de favelados. Assim, em fevereiro, foram presos quatro dirigentes da associação da favela da Ilha das Dragas, então removida.

No mês seguinte, os encarcerados foram Vicente, Abdias e Galdeano, além do advogado da FAFEG, Ary Marques de Oliveira. Detido no dia 12, em seu local de trabalho, Vicente, Galdeano e Abdias permaneceram por dez dias nas dependências do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). Seus familiares só foram informados do paradeiro dos detidos no dia 14, quando o diretor do DOPS confirmou as prisões e informou que poderiam ser “enquadrados na Lei de Segurança Nacional por subversão da ordem pública”. Enfrentando essa forte ameaça, os três só foram liberados após o governador Negrão de Lima, emitir, no dia 22, despacho determinando a sua soltura. Antes de deixarem as dependências policiais, todos assinaram documento em que garantiam não ter sofrido, na Guarda Civil, “qualquer tipo de coação, quer física, quer moral”[[#sdfootnote14sym|14]].

Com essas seguidas prisões, o regime ditatorial conseguiu intimidar os favelados a ponto de fazer recuar a resistência, viabilizando a remoção das maiores favelas da região, Praia do Pinto e Catacumba. Embora a diretoria da FAFEG não tenha sido destituída pelos órgãos governamentais, Vicente e os demais dirigentes passaram a ter uma margem de atuação bastante mais restrita. Com isso, suas atividades tiveram que assumir um caráter muito menos confrontativo, conforme evidenciado pela realização do I Encontro de Desenvolvimento das Favelas, em 1970. Nesse evento, organizado em parceria com a Fundação Leão XIII, vinculada ao governo estadual e presidida pelo general Jordão Claudemiro dos Santos, as propostas de organização coletiva dos favelados para o enfrentamento às remoções e à ditadura deram lugar à ênfase no treinamento de lideranças para atuarem em cooperação com os órgãos estatais, de forma a contribuir “para o desenvolvimento do Estado”[[#sdfootnote15sym|15]].

Como resultado desse controle do aparato estatal sobre o movimento dos favelados, as eleições para a diretoria da FAFEG realizadas no início de 1971 contaram com uma única chapa inscrita, composta por um grupo político afinado com a diretriz de estreita colaboração com as instâncias governamentais. Tendo falecido poucos após o pleito, Vicente Mariano não acompanhou o processo de progressiva incorporação da Federação à máquina clientelista do governador Chagas Freitas (eleito em março de 1971), que caracterizou as movimentações da entidade ao longo da maior parte da década de 1970, mesmo após a sua transformação em Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro, em 1975.

 

'''Bibliografia'''

 

LIMA, Lucas Pedretti. A polícia política sobe o morro: as favelas cariocas no arquivo do DOPS (1964-1983). Monografia de Conclusão de Curso de Graduação em História. Rio de Janeiro: PUC, 2015.

LIMA, Nísia Verônica Trindade. O movimento de favelados do Rio de Janeiro – políticas do Estado e lutas sociais (1954-1973). Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Rio de Janeiro: IUPERJ, 1989.

MONTEIRO, Marcelo. ''“Resistência histórica”. In:''[http://favelatemmemoria.com.br/resistencia-historica/ http://favelatemmemoria.com.br/resistencia-historica/]. 2004.

OAKIM, Juliana. “Urbanização sim, remoção não”. A atuação da Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara nas décadas de 1960 e 1970. Dissertação de Mestrado em História. Niterói: PPGH/UFF, 2014.

PESTANA, Marco Marques. ''Ampliação seletiva do Estado e remoções de favelas no Rio de Janeiro: embates entre empresariado do setor imobiliário e movimento de favelados (1957-1973).''Tese de Doutorado em História. Niterói: PPGH/UFF, 2018.

SANTOS, Eladir Fátima N. dos. E por falar em FAFERJ… Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (1963-1993) – memória e história oral. Dissertação de Mestrado em Memória Social. Rio de Janeiro: PPGMS/UNIRIO, 2009.

 

'''Fontes'''

 

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (APERJ). Fundo: Polícias Políticas.

ARQUIVO NACIONAL (AN). Fundo: Serviço Nacional de Informações (SNI).

''Correio da Manhã.''Rio de Janeiro. 1966-1970.

 

'''Notas:'''

 
<div id="sdfootnote1">
[[#sdfootnote1anc|1]]“[Informe] No 3755”. Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ). Fundo: Polícias Políticas. Notação: Informações 66. fl.37.; “[Informe] No 05360”. APERJ. Fundo: Polícias Políticas. Notação: Informações 75.; MONTEIRO, Marcelo. ''“Resistência histórica”. In:''[http://favelatemmemoria.com.br/resistencia-historica/ http://favelatemmemoria.com.br/resistencia-historica/]. 2004.
</div> <div id="sdfootnote2">
[[#sdfootnote2anc|2]]Todos os episódios relativos a esse embate que não possuíram referências específicas estão relatados na documentação reunida no dossiê APERJ. Fundo: Polícias Políticas. Notação: Sindicância No 65/68 16.
</div> <div id="sdfootnote3">
[[#sdfootnote3anc|3]]“[Informe] No 3755”. Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ). Fundo: Polícias Políticas. Notação: Informações 66. fl.37.
</div> <div id="sdfootnote4">
[[#sdfootnote4anc|4]]“Memorando No 445/66”. APERJ. Fundo: Polícias Políticas. Notação: DOPS 79. fl.141.; “Serviço do dia 11 para o dia 12 de maio de 1966”. APERJ. Fundo: Polícias Políticas. Notação: DOPS 82, Dossiê 3. fl.90.
</div> <div id="sdfootnote5">
[[#sdfootnote5anc|5]]“Tudo é problema na favela que se tornou bairro”. ''Correio da Manhã. ''Rio de Janeiro. 18/06/1966. p.8.
</div> <div id="sdfootnote6">
[[#sdfootnote6anc|6]]“São Carlos, no Estácio, não reclama dos ratos: ela quer água e mais luz”. ''Correio da Manhã.''Rio de Janeiro. 21 e 22/06/1970. p.4.
</div> <div id="sdfootnote7">
[[#sdfootnote7anc|7]]A reflexão desenvolvida nesse tópico sintetiza parte da discussão que apresentei em PESTANA, Marco Marques. ''Ampliação seletiva do Estado e remoções de favelas no Rio de Janeiro: embates entre empresariado do setor imobiliário e movimento de favelados (1957-1973).''Tese de Doutorado em História. Niterói: PPGH/UFF, 2018. pp.146-245. Todas as informações que não estiverem acompanhadas por referências específicas, podem ser localizadas nesse trabalho.
</div> <div id="sdfootnote8">
[[#sdfootnote8anc|8]]“Escolhidos os dirigentes dos trabalhadores favelados”. APERJ. Fundo Polícias Políticas. Notação: B.R. 08.03.1963. fl.21.
</div> <div id="sdfootnote9">
[[#sdfootnote9anc|9]]“Escolhidos os dirigentes dos trabalhadores favelados”. APERJ. Fundo Polícias Políticas. Notação: B.R. 08.03.1963. fl.21.
</div> <div id="sdfootnote10">
[[#sdfootnote10anc|10]]LIMA, Nísia Verônica Trindade. O movimento de favelados do Rio de Janeiro – políticas do Estado e lutas sociais (1954-1973). Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Rio de Janeiro: IUPERJ, 1989. pp.182-192.
</div> <div id="sdfootnote11">
[[#sdfootnote11anc|11]]“Favelado debate problema da moradia”. Correio da Manhã. Rio de Janeiro. 25/01/1966. p.13.
</div> <div id="sdfootnote12">
[[#sdfootnote12anc|12]]“FAFEG tem duas chapas para biênio 67-68”. Correio da Manhã. Rio de Janeiro. 27/01/1967. p.8 do 2ocaderno.; OAKIM, Juliana. “Urbanização sim, remoção não”. A atuação da Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara nas décadas de 1960 e 1970. Dissertação de Mestrado em História. Niterói: PPGH/UFF, 2014. p.114.
</div> <div id="sdfootnote13">
[[#sdfootnote13anc|13]]“Projeto de Plano de Trabalho”. Arquivo Nacional (AN). Fundo: Serviço Nacional de Informações (SNI). Notação: BR_DFANBSB_AAJ_IPM_0911_D. pp.151-152.
</div> <div id="sdfootnote14">
[[#sdfootnote14anc|14]]“DOPS prendeu 4 favelados que não queriam sair”. Correio da Manhã. Rio de Janeiro. 15/03/1969. p.8.; “Processo 09/191486/69”. APERJ. Fundo: Polícias Políticas. Notação: Distritos 5. fls.58; 36.
</div> <div id="sdfootnote15">
[[#sdfootnote15anc|15]]“I Encontro de Desenvolvimento da FAFEG – Programa”. APERJ. Fundo Polícias Políticas. Notação: Sindicatos 19. fl.2-3.

 
'''Marco Marques Pestana''' </div>

União dos Trabalhadores Favelados (UTF)

2019-04-05T18:01:44Z

Marco Pestana:

Em meados dos anos 1950, inúmeras favelas cariocas enfrentavam ameaças de despejo através de ações judiciais movidas por particulares. Como resposta a essa insegurança generalizada, em abril de 1954 foi fundada a União dos Trabalhadores Favelados (UTF), primeira associação a organizar conjuntamente os moradores de diferentes favelas do Rio de Janeiro. Originando-se de uma iniciativa dos moradores do Borel, a UTF adotou um modelo federativo, em que a entidade local de cada favela indicava seu representante para compor o conselho dirigente. Em sua fundação, já contava com a adesão de outras sete favelas: Salgueiro, Formiga, Mangueira, Santa Marta, Macaco, Esqueleto e Coelho Neto[[#sdfootnote1sym|1]]. Nos anos subsequentes, a entidade expandiu-se continuamente, a ponto de contar com 45 núcleos em 1958[[#sdfootnote2sym|2]]. Ao longo de todo o seu período de existência, a atuação da União foi orientada centralmente pelo combate às tentativas de despejo, pela defesa do reconhecimento formal do direito de permanência dos favelados em suas casas e pela reivindicação da instalação nas favelas de toda a infraestrutura urbana presente em outras áreas da cidade (calçamento, iluminação, redes de água e esgoto, escolas, postos de saúde, etc). Em seus documentos e declarações públicas, a entidade defendia a perspectiva de que tais questões, longe de constituírem problemas localizados, relacionavam-se ao conjunto dos processos sociais e políticos que atravessavam a sociedade brasileira. Essa concepção ficou expressa, por exemplo, em seu projeto de estatuto de 1954, cujo Artigo 1oafirmava o seguinte:   “A UNIÃO DOS TRABALHADORES FAVELADOS (...) tem como finalidade congregar todos os trabalhadores, sem distinção de crenças religiosas, credos políticos, filosófico ou partidos, raça, nacionalidade ou sexo, que em face das condições econômicas existentes no Brasil, vêm-se na contingência de morar em barracões ou choças, nos terrenos baldios da Capital da República, levando existência de párias da sociedade, muitos emigrados de terras de cultura, pela miséria e abandono dos governos, de modo que, unidos, consigam impor aos que socialmente os oprimem, a prevalência do irrecusável direito a uma existência condigna, nos termos da Constituição Brasileira”[[#sdfootnote3sym|3]].   Dessa forma, ficava nítido que os moradores das favelas eram compreendidos como uma parte do conjunto mais amplo de trabalhadores, enfrentando dificuldades particulares (“contingência”) para garantir o pleno acesso à moradia e à cidade. Indo além, afirmava-se também de forma clara a responsabilidade dos diversos níveis de governo na perpetuação de tais dificuldades, bem como a existência de grupos sociais dotados de interesses diametralmente opostos aos dos trabalhadores favelados (os “que socialmente os oprimem”). Partindo dessas concepções, a UTF incorporou continuamente à sua pauta reivindicações relativas a outros aspectos da vida dos trabalhadores e buscou organizar outros setores das classes subalternas. Em síntese, pode-se afirmar que a entidade constituiu uma das expressões do processo de desenvolvimento de uma consciência de classe por parte dos trabalhadores cariocas naquele período histórico.   '''A centralidade da luta contra as tentativas de despejo'''   Tendo sido o motivador inicial para a fundação da entidade, a luta contra os processos de despejo judicial ocupou o centro das suas atividades. A fim de enfrentar numerosas ameaças desse tipo, a União delineou uma estratégia que partia da mobilização direta dos próprios favelados para pressionar os poderes públicos a desapropriarem os terrenos em favor dos moradores. Para tal, era priorizada a realização de passeatas e atos públicos em áreas próximas a sedes do Legislativo e do Executivo, frequentemente congregando moradores de várias favelas. Em determinadas circunstâncias, esse tipo de ação poderia adquirir um grau maior de radicalidade, como demonstrado pela ocupação da Câmara dos Vereadores por cerca de 2 mil moradores do Morro da União ao longo de mais de 24 horas em julho de 1954[[#sdfootnote4sym|4]]. Se nos arredores das sedes dos poderes constituídos as manifestações conseguiam conferir ampla visibilidade à causa dos favelados, no interior das próprias favelas a luta pela permanência em suas moradias assumia outras formas. Especialmente naquelas localidades tornadas objeto de litígio, eram frequentes as investidas intimidatórias, fosse por parte de agentes estatais (quase sempre, policiais), ou de capangas atuando a mando dos interessados nos terrenos. Tais incursões objetivavam desencorajar a resistência dos moradores e inscrever uma sensação de permanente insegurança em seu cotidiano. Em inúmeras ocasiões, o método adotado para tal era a demolição ilegal de alguns casebres, os quais os moradores frequentemente tentavam impedir por meio de enfrentamentos diretos[[#sdfootnote5sym|5]]. A participação de agentes policiais nessas investidas era coerente com a postura altamente repressiva adotada pelo conjunto das forças estatais de segurança nas favelas naquele período. Com efeito, em meados dos anos 1950, eram constantes as grandes “batidas” policiais, consistindo no cercamento de determinadas favelas para a realização de truculentas e indiscriminadas revistas nas casas e nos moradores, sob o pretexto de combater a criminalidade. O papel desses procedimentos na intimidação dos favelados foi percebido pelas forças aglutinadas na UTF, que incorporaram a crítica à violência policial em algumas de suas manifestações[[#sdfootnote6sym|6]]. A urgência do enfrentamento caso a caso das ameaças despejo concretamente postas não impediu a percepção de que seria necessário obter alguma garantia mais duradoura para a permanência dos favelados. Ainda em 1954, na esteira das primeiras grandes mobilizações conduzidas pela entidade, com esse objetivo foi rascunhado um anteprojeto de “Lei de proteção aos trabalhadores favelados”. A coluna vertebral do texto era composta por artigos que obrigavam o poder público a desapropriar os terrenos ocupados por favelas sempre que necessário, a garantir a instalação de infraestrutura urbana e a financiar sem juros a compra de materiais de construção pelos moradores[[#sdfootnote7sym|7]]. Embora o anteprojeto formulado pela UTF não tenha sido jamais encaminhado para consideração de nenhum órgão do Legislativo, a pressão exercida pela mobilização dos favelados não deixou de alcançar repercussões mais significativas nessa seara. Nesse sentido, cabe destacar a instalação, em 1955, da CPI das Favelas na Câmara Federal, que se dedicou à análise de títulos de propriedade apresentados por proponentes de ações de despejo contra favelados. Apesar da repercussão política das ações da CPI, medidas mais concretas em prol dos favelados só seriam instituídas em setembro de 1956, com a aprovação da lei federal No2.875, também chamada de “Lei das Favelas”. Proibindo o despejo de quaisquer favelas na cidade do Rio de Janeiro pelo prazo de dois anos, a referida lei também alocou recursos para lidar com as favelas e mocambos em São Paulo, Recife e Vitória, além do próprio Rio de Janeiro. Em que pese o seu caráter temporário, essas conquistas eram inéditas e atestavam a força alcançada pelo movimento de favelados, com destaque para as ações encabeçadas pela UTF. Tal constatação não significa, entretanto, que a lei não carregasse uma importante ambiguidade, que foi sintetizada por Rafael Gonçalves:   “Essa iniciativa queria, é bem verdade, evitar os despejos judiciários, mas, de fato, acabou tornando a ocupação dos favelados ainda mais precária e provisória, pois, segundo seu artigo 6, eles seriam obrigados a deixar as favelas no momento em que as primeiras habitações sociais tivessem sido colocadas à sua disposição”[[#sdfootnote8sym|8]].   '''Outras facetas da atuação da UTF'''   Sem abandonar a ênfase na luta contra os despejos, a UTF também se envolveu em ações de outros tipos, que acumulavam forças para essa resistência ao perseguirem outros objetivos a ela articulados. Dentre eles, é possível destacar a ampliação da capilaridade da entidade junto aos favelados, a obtenção de melhorias imediatas nas condições de vida dos moradores, o aprofundamento das alianças do movimento e a participação em processos políticos mais amplos, dentre outros. Grosso modo, esse vasto leque de iniciativas pode ser sintetizado em dois conjuntos, que apontavam para diferentes escalas geográficas e políticas, sem deixar de se relacionarem de variadas maneiras. O primeiro deles, voltando-se prioritariamente para as particularidades da vida cotidiana dos favelados, diz respeito às formas de ocupação, organização e controle do espaço nas favelas nas quais havia núcleos de base da UTF. Nessa seara, sem dúvida, as ações mais frequentes eram aquelas voltadas para o acesso à infraestrutura e aos serviços urbanos nas próprias favelas. Assim, em inúmeras localidades, militantes da UTF foram responsáveis por organizar a instalação e coordenar a manutenção de redes de distribuição de água, postos de atendimento médico e escolas de nível básico. Para isso, contaram com grande suporte de inúmeros moradores dessas favelas, uma vez que, conforme indicado por Brodwyn Fischer, tais melhoramentos não apenas possuíam um “valor intrínseco” para a vida cotidiana, mas também funcionavam como um “pequeno entrincheiramento, um movimento em direção à urbanidade que tornaria qualquer futura expulsão menos viável”[[#sdfootnote9sym|9]]. Nas favelas em que os núcleos da União eram mais consolidados e conseguiam aglutinar a maior parte da população local, as intervenções sobre o espaço foram ainda mais profundas, incidindo sobre as formas de ocupação do solo. No Borel, por exemplo, uma assembleia da entidade pautou a questão da cobrança de alugueis no interior da favela, deliberando pela sua proibição, como forma de evitar a exploração dos moradores[[#sdfootnote10sym|10]]. Outro exemplo desse tipo de esforço de normatização do uso do solo pode ser encontrado no já mencionado anteprojeto de lei elaborado pela UTF, o qual propunha a completa regularização, com isenção de impostos municipais, dos pequenos estabelecimentos comerciais instalados nas favelas. Por fim, a atuação da UTF no território das favelas também foi marcada por atividades de teor cultural, como a organização de festas e torneios de futebol, muitas vezes organizados em comemoração a conquistas e datas significativas. Para tal, foram de grande importância os contatos entabulados pela entidade com associações recreativas, escolas de samba e clubes de futebol, os quais atuavam na organização e, muitas vezes, sediavam eventos. Em certas situações, a cooperação se tornava mais explicitamente política, como foram os casos da Escola de Samba Unidos da Tijuca que cedeu a sua sede para a instalação do posto da UTF no morro da Formiga, ou do Clube Esperança, localizado na Rocinha, que se filiou diretamente à União[[#sdfootnote11sym|11]]. Esses eventos culturais funcionavam tanto como momentos de fortalecimento dos laços entre os moradores locais, quanto como oportunidades de expansão dos seus contatos, na medida em que eram comuns os convites a moradores de diferentes favelas e, até mesmo, aos demasis trabalhadores. Em consonância com esses convites amplos, um segundo conjunto de iniciativas da UTF apontava diretamente para a intervenção política para além do espaço das favelas. Partindo da percepção de que a vida cotidiana dos favelados não era afetada unicamente pelos acontecimentos diretamente referidos a seus locais de moradia, a UTF engajou-se em mobilizações com pautas tão diversas, quanto amplas. Dentre elas, é possível citar as lutas contra o aumento dos bondes e contra a carestia de vida, a campanha pela autonomia da cidade do Rio de Janeiro, comemorações do 1ode maio e a defesa da reforma agrária, da valorização do salário mínimo e da integralização das aposentadorias. Essa orientação para a participação em mobilizações amplas expressou-se, também, em alguns dos momentos mais decisivos da vida política nacional, o que é ilustrado pelo manifesto organizado pela entidade em oposição às tentativas de impedir, por meio de um golpe, a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek:   “Nós, trabalhadores favelados, participamos com alegria e entusiasmo, das eleições de 3 de outubro na esperança de que estas nos trouxessem um fim às ameaças de que somos vítimas e as melhorias que tanto reclamamos, como água, luz, esgotos, escolas. (...) Cabe a todos os favelados manifestarem seu firme propósito de lutar em defesa da Constituição, apoiando o Congresso Nacional, sejam quais forem as barreiras a vencer, pois que isto significa defendermos nossas casas e nossos direitos ameaçados pelos golpistas. Esmagar os golpistas e exigir o respeito à Constituição é o nosso primeiro dever neste momento. Abaixo os despejos! Abaixo os golpistas! Viva a Constituição!”[[#sdfootnote12sym|12]]   Em se tratando de uma entidade que concebia os seus membros como parte da classe trabalhadora, a parceria com os sindicatos aparecia como prioritária nessas movimentações e no cotidiano da UTF. Não obstante esse predomínio, também foram entabuladas alianças com outros tipos de agremiações, como uniões femininas, instâncias do movimento estudantil e sociedades de bairros. Dentro desse leque de alianças, os laços mais orgânicos foram estabelecidos com entidades organizativas de lavradores do chamado “sertão carioca”, sendo aberta a possibilidade de filiação das mesmas à UTF, o que expressava uma compreensão da articulação da questão fundiária no campo e na cidade[[#sdfootnote13sym|13]].   '''O PCB e Magarinos Torres como dinamizadores da UTF'''   Sem dúvida, grande parte da força da UTF derivava da disposição de milhares de moradores de diversas favelas para se mobilizarem em defesa de seus interesses. Entretanto, a entidade não teria alcançado a mesma difusão e dinamismo se não fosse pela ação de um número mais restrito de agentes dotados de projetos políticos bastante articulados e de significativa capacidade de organização. Nesse sentido, a atuação dos militantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB) mostrou-se absolutamente indispensável. Ao longo de todo o período de existência da União, o PCB colocou sua estrutura a serviço das lutas dos favelados. Seus principais órgãos de imprensa, com destaque para o jornal ''Imprensa Popular'', noticiavam rotineiramente as iniciativas e conquistas da UTF. Seus parlamentares, em nível municipal e federal, contribuíam para dar visibilidade às mobilizações e apresentavam projetos de lei de interesse dos favelados. Indo além, alguns dos principais dirigentes da própria UTF eram militantes do partido que viviam em favelas, incluindo Ezequiel Nascimento e Sebastião Bonifácio, que presidiram a entidade[[#sdfootnote14sym|14]]. No que se refere à trajetória da União, a centralidade dessas lideranças faveladas do PCB só foi superada pela figura do advogado Antoine de Magarinos Torres. Embora não vivesse em nenhuma favela, Magarinos esteve envolvido com quase todos os aspectos da atuação da UTF: foi um dos artífices de sua fundação, sediando em sua casa a reunião inicial, advogou em favor de favelas ameaçadas de despejo, participou de comissões para negociar com autoridades, organizou diversos comícios, percorreu inúmeras favelas para estimular a fundação de núcleos de base, foi secretário-geral e chegou até mesmo a ser preso juntamente com alguns militantes favelados. Nas eleições de 1958 e 1960, Magarinos foi candidato, respectivamente, às Câmaras Municipal e Federal, contando com suporte aberto da militância da UTF. A relação de Magarinos com o PCB sofreu oscilações ao longo do tempo. No início dos anos 1950, antes mesma da fundação da União, o advogado atuou de forma bastante próxima ao partido em inúmeras iniciativas políticas, numa convergência que também se verifica nos primeiros momentos da UTF. Essa proximidade, associada a afirmações contidas no prontuário mantido pela polícia política sobre as atividades de Magarinos, conduziu muitos analistas a asseverarem que o advogado era um militante pecebista. Entretanto, durante a campanha eleitoral de 1958, ficaram evidentes algumas rusgas entre ele e o partido, numa polêmica que pode ser acompanhada nas páginas da''Imprensa Popular''. Diferenças de orientação política ficariam ainda mais explícitas no momento do golpe de 1964, quando Magarinos se dirigiu à rádio Mayrink Veiga, de onde transmitiu o que definiu como sendo “(...) a palavra de ordem do Deputado Leonel Brizola; também a palavra de ordem da União dos Trabalhadores Favelados (...)”. De acordo com seu pronunciamento, a determinação da agremiação teria sido a seguinte:   “(...) associados de todas as favelas do Estado da Guanabara, se mantenham com seus rádios sintonizados com a Mayrink Veiga, e cumprindo (determinações) ordens do CGT, permaneçam em suas casas, obedientes à greve geral decreta[da]. Organizem-se em grupo de onze, sob a chefia de um chefe e sub-chefia de outro trabalhador. (...) A determinação dos trabalhadores favelados é de apoio à legalidade, na defesa do Mandato do Presidente João Goulart, contra os golpistas, contra a ameaça do Governador Carlos Lacerda em luta contra o Fascista que não respeita o lar dos trabalhadores favelados. (...) Se o Sr. Ministro da Guerra ordenar os trabalhadores favelados em defesa da legalidade do Mandato de Jango, estarão prontos para qualquer sacrifício e cumprimento de qualquer ordem. As armas chegarão às nossas mãos para defesa do homem que traz a defesa da Carta do Pensamento de Getúlio, e os favelados não se esquecem de que Vargas sacrificado pelos gorilas, lembrou-se dos trabalhadores pobres no seu último instante de vida (...)”[[#sdfootnote15sym|15]].   Como se sabe, naquela quadra histórica, O PCB não priorizava a organização de uma resistência armada (que, naquele momento, acabou não se efetivando) e não teve nenhuma participação nos Grupos dos Onze, dirigidos por Brizola. Considerando essas importantes diferenças políticas, a vinculação direta de Magarinos ao PCB torna-se mais problemática, ainda que não se deva descartar a hipótese de que ele efetivamente tenha composto os quadros do partido, ainda que apenas durante determinado período. Qualquer que fosse a natureza das relações entre o advogado e o partido, não houve nenhum obstáculo à atuação conjunta no âmbito da UTF. Com efeito, Magarinos e o PCB sempre compuseram um mesmo campo político, cujas diretrizes foram fundamentais para a orientação das mobilizações da União. Nesse sentido, cabe destacar a evolução progressiva da entidade em direção à inserção na aliança nacional-reformista, que se constituiu a partir de meados dos anos 1950 e tinha a aliança PCB-PTB como principal expressão partidária. Como coroamento desse processo, foi organizado em 1959 o I Congresso dos Trabalhadores Favelados, que deliberou pela fundação de uma nova entidade, a Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro, representando a possibilidade de um salto de qualidade na inserção do PTB no movimento de favelados.   '''Repressão, oposição e esvaziamento da UTF'''   A aprovação da mencionada “Lei das Favelas”, em setembro de 1956, ao proibir temporariamente os despejos de favelas, inaugurou uma conjuntura marcada por uma diminuição da frequência das grandes mobilizações de massa por parte da UTF. Nesse contexto de redução da visibilidade pública da entidade, em janeiro de 1957, agentes da Divisão de Polícia Política e Social (DPS) desencadearam uma operação que resultou no fechamento de sedes da UTF, na apreensão de documentos e na detenção de militantes. Em documentos internos, os responsáveis por essa ação a justificavam pela necessidade de combater a “subversão bolchevista” que configuraria a real motivação de sua existência e defendiam a necessidade de encerrar as suas atividades[[#sdfootnote16sym|16]]. Mediante alguns ajustes burocráticos, a União rapidamente conseguiu retomar o seu funcionamento legal, frustrando as intenções da polícia política. Entretanto, o caráter planejado, coordenado e agressivo da operação indicava que a União se tornara objeto de atenção do aparato repressivo. No final de 1960, com a posse de Carlos Lacerda (UDN) como primeiro governador eleito do recém-criado estado da Guanabara, os entraves à atuação da UTF ampliaram-se ainda mais. Após a sua posse, Lacerda colocou em prática, por meio da Coordenação de Serviços Sociais, uma política de realização de melhorias urbanas em diversas favelas. Batizada de “Operação Mutirão”, essa iniciativa tornava a associação local de cada favela uma interlocutora direta e individual da Coordenação, que tinha a última palavra sobre as obras a serem executadas. Apesar dos limites da Operação, como o não reconhecimento de qualquer direito de propriedade para os moradores ou a subordinação das associações à Coordenação, parcela significativa do movimento de favelas optou por aderir à proposta. Dessa forma, foi enfraquecido o princípio de organização coletiva entre favelas que conferia a força da UTF, ao mesmo tempo em que a ênfase do debate público era afastada do problema da propriedade fundiária[[#sdfootnote17sym|17]]. A Operação Mutirão funcionou até meados de 1962, quando Lacerda exonerou do cargo de Coordenador dos Serviços Sociais o seu idealizador, José Arthur Rios. A partir de então, a política para as favelas cariocas foi reorientada no sentido da adoção de uma postura ativamente remocionista. Essa modificação coincidiu com uma forte crise vivenciada pela UTF na área da favela da Maré, detonada pelo embate entre o núcleo local da entidade e um grupo dissidente, que contava com apoio de policiais e agentes do Serviço Especial de Recuperação de Favelas e Habitações Anti-higiênicas (SERFHA), um órgão do governo estadual. O lance decisivo da disputa deu-se em abril de 1962, com o assassinato de um dos dissidentes, Eufrásio da Silva, por um militante da UTF, José Vasconcelos (conhecido como Zé Russo), que alegou legítima defesa. No curso das investigações, Magarinos Torres foi acusado de ser o mandante do crime, que teria sido premeditado. Embora tal acusação não tenha sido comprovada, o caso recebeu ampla cobertura da imprensa, contribuindo para difundir uma imagem negativa da UTF e de um de seus principais líderes, impactando sua capacidade organizativa[[#sdfootnote18sym|18]]. Enfraquecida por conta dessa série de embates, a União dos Trabalhadores Favelados teve as suas atividades interrompidas pela ação repressiva da ditadura instalada com o golpe de 1964. Mesmo o núcleo inicial e mais dinâmico, do Borel, foi obrigado pelo novo regime a alterar o seu nome, passando a se chamar União dos Moradores do Morro do Borel e encerrando definitivamente a trajetória da UTF.[[#sdfootnote19sym|19]].   '''Bibliografia'''   AMOROSO, Mauro. ''Caminhos do lembrar: a construção e os usos políticos da memória no morro do Borel.''Tese de Doutorado em História, Política e Bens Culturais. Rio de Janeiro: CPDOC/FGV, 2012. FISCHER, Brodwyn. ''A poverty of rights: citizenship and inequality in twentieth-century Rio de Janeiro.''Stanford: Stanford University Press, 2008. GOMES, Manoel. ''As lutas do povo do Borel.''Rio de Janeiro: Muro, 1980. GONÇALVES, Rafael Soares. ''Favelas do Rio de Janeiro: história e direito.''Rio de Janeiro: Pallas/PUC-Rio, 2013. LIMA, Nísia Verônica Trindade. ''O movimento de favelados do Rio de Janeiro – políticas do Estado e lutas sociais (1954-1973).''Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Rio de Janeiro: IUPERJ, 1989. OLIVEIRA, Samuel. ''“Trabalhadores Favelados”: identificação das favelas e movimentos sociais no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte.''Tese de Doutorado em História, Política e Bens Culturais. Rio de Janeiro: CPDOC/FGV, 2014. PESTANA, Marco Marques. ''A União dos Trabalhadores Favelados e a luta contra o controle negociado das favelas cariocas, 1954-1964.''Niterói: Eduff, 2016.   '''Fontes'''   ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (APERJ). Fundos: Divisão de Polícia Política e Social (DPS) e Polícias Políticas. “Estatutos da União dos Trabalhadores Favelados”. Registrado sob o n o 5.665 do livro “A” – 4, do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Distrito Federal e publicado no Diário Oficial (Seção I) de 2/1/1958.   '''Notas:'''   <div id="sdfootnote1">[[#sdfootnote1anc|1]]“Fundada a União dos Trabalhadores Favelados”. O Dia. Rio de Janeiro. 22/04/1954. APERJ. DPS. Dossiê 1046: UTF, fl.34. </div> <div id="sdfootnote2">[[#sdfootnote2anc|2]]“Estatutos da União dos Trabalhadores Favelados”. Registrado sob o n o 5.665 do livro “A” – 4, do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Distrito Federal e publicado no Diário Oficial (Seção I) de 2/1/1958. </div> <div id="sdfootnote3">[[#sdfootnote3anc|3]]“Projeto de estatutos da UTF”. APERJ. DPS. Dossiê 1046: UTF, fl.28. </div> <div id="sdfootnote4">[[#sdfootnote4anc|4]]“Inédito no Brasil: dois mil favelados ocupam a Câmara” e “Os favelados do Morro da União”. ''Imprensa Popular.'' Rio de Janeiro. 02/07/1954 e 03/07/1954. APERJ. DPS. Dossiê 1046: UTF, fls.59; 62. </div> <div id="sdfootnote5">[[#sdfootnote5anc|5]]“Reagem a pau e pedra os favelados do Borel”. ''Imprensa Popular.''Rio de Janeiro. 27/05/1955. APERJ. DPS. Dossiê 1046: UTF, fl.163. </div> <div id="sdfootnote6">[[#sdfootnote6anc|6]]“Protestam os favelados”. ''Imprensa Popular.'' Rio de Janeiro. 13/01/1956; 05/05/1956. APERJ. DPS. Dossiê 293: UTF, fls.167. </div> <div id="sdfootnote7">[[#sdfootnote7anc|7]]“Lei de proteção aos trabalhadores favelados”. DPS. Dossiê 1046: UTF, fls.24-26. </div> <div id="sdfootnote8">[[#sdfootnote8anc|8]]GONÇALVES, Rafael Soares. ''Favelas do Rio de Janeiro: história e direito.'' Rio de Janeiro: Pallas/PUC-Rio, 2013. p.192. </div> <div id="sdfootnote9">[[#sdfootnote9anc|9]]FISCHER, Brodwyn. ''A poverty of rights: citizenship and inequality in twentieth-century Rio de Janeiro.'' Stanford: Stanford University Press, 2008. pp.266-267. </div> <div id="sdfootnote10">[[#sdfootnote10anc|10]]GOMES, Manoel. ''As lutas do povo do Borel.'' Rio de Janeiro: Muro, 1980. p.26. </div> <div id="sdfootnote11">[[#sdfootnote11anc|11]]PESTANA, Marco Marques. ''A União dos Trabalhadores Favelados e a luta contra o controle negociado das favelas cariocas, 1954-1964. ''Niterói: Eduff, 2016. pp.111-117. </div> <div id="sdfootnote12">[[#sdfootnote12anc|12]]“Apoiando as forças democráticas defendemos nossas casas e direitos”. ''Imprensa Popular.'' Rio de Janeiro. 16/11/1955. APERJ. DPS. Dossiê 293: UTF, fl.189. </div> <div id="sdfootnote13">[[#sdfootnote13anc|13]]PESTANA, Marco Marques. ''A União dos Trabalhadores Favelados… Op. Cit. ''pp.119-134. </div> <div id="sdfootnote14">[[#sdfootnote14anc|14]]AMOROSO, Mauro. ''Caminhos do lembrar: a construção e os usos políticos da memória no morro do Borel.'' Tese de Doutorado em História, Política e Bens Culturais. Rio de Janeiro: CPDOC/FGV, 2012. p.73. </div> <div id="sdfootnote15">[[#sdfootnote15anc|15]]“Pronunciamento do Dr. Magarinos Torres – Advogado dos Favelados”. APERJ. Polícia Políticas, Prontuário GB 47.727: Antoine de Magarinos Torres. fl.22. </div> <div id="sdfootnote16">[[#sdfootnote16anc|16]]“Ofício do Diretor da Divisão de Polícia Política e Social”. 27/12/1956. APERJ. Polícias Políticas. Setor: Administração, 1 – Y/ Cont. Dossiê: 11. fls.1-2.; “Fechada a união dos trabalhadores favelados”. ''O Jornal.'' Rio de Janeiro. 25/01/1957. APERJ. DPS. Dossiê 293: UTF, fl.53. </div> <div id="sdfootnote17">[[#sdfootnote17anc|17]]PESTANA, Marco Marques. ''A União dos Trabalhadores Favelados… Op. Cit. ''pp.223-233. </div> <div id="sdfootnote18">[[#sdfootnote18anc|18]]IDEM. ''Ibidem. ''pp.233-252. </div> <div id="sdfootnote19">[[#sdfootnote19anc|19]]AMOROSO, Mauro. ''Caminhos do lembrar… Op. Cit. ''p.43.   '''Marco Marques Pestana''' </div>

União dos Trabalhadores Favelados (UTF)

2019-04-05T17:58:46Z

Marco Pestana:

Em meados dos anos 1950, inúmeras favelas cariocas enfrentavam ameaças de despejo através de ações judiciais movidas por particulares. Como resposta a essa insegurança generalizada, em abril de 1954 foi fundada a União dos Trabalhadores Favelados (UTF), primeira associação a organizar conjuntamente os moradores de diferentes favelas do Rio de Janeiro. Originando-se de uma iniciativa dos moradores do Borel, a UTF adotou um modelo federativo, em que a entidade local de cada favela indicava seu representante para compor o conselho dirigente. Em sua fundação, já contava com a adesão de outras sete favelas: Salgueiro, Formiga, Mangueira, Santa Marta, Macaco, Esqueleto e Coelho Neto[[#sdfootnote1sym|1]]. Nos anos subsequentes, a entidade expandiu-se continuamente, a ponto de contar com 45 núcleos em 1958[[#sdfootnote2sym|2]].

Ao longo de todo o seu período de existência, a atuação da União foi orientada centralmente pelo combate às tentativas de despejo, pela defesa do reconhecimento formal do direito de permanência dos favelados em suas casas e pela reivindicação da instalação nas favelas de toda a infraestrutura urbana presente em outras áreas da cidade (calçamento, iluminação, redes de água e esgoto, escolas, postos de saúde, etc). Em seus documentos e declarações públicas, a entidade defendia a perspectiva de que tais questões, longe de constituírem problemas localizados, relacionavam-se ao conjunto dos processos sociais e políticos que atravessavam a sociedade brasileira. Essa concepção ficou expressa, por exemplo, em seu projeto de estatuto de 1954, cujo Artigo 1oafirmava o seguinte:

 

“A UNIÃO DOS TRABALHADORES FAVELADOS (...) tem como finalidade congregar todos os trabalhadores, sem distinção de crenças religiosas, credos políticos, filosófico ou partidos, raça, nacionalidade ou sexo, que em face das condições econômicas existentes no Brasil, vêm-se na contingência de morar em barracões ou choças, nos terrenos baldios da Capital da República, levando existência de párias da sociedade, muitos emigrados de terras de cultura, pela miséria e abandono dos governos, de modo que, unidos, consigam impor aos que socialmente os oprimem, a prevalência do irrecusável direito a uma existência condigna, nos termos da Constituição Brasileira”[[#sdfootnote3sym|3]].

 

Dessa forma, ficava nítido que os moradores das favelas eram compreendidos como uma parte do conjunto mais amplo de trabalhadores, enfrentando dificuldades particulares (“contingência”) para garantir o pleno acesso à moradia e à cidade. Indo além, afirmava-se também de forma clara a responsabilidade dos diversos níveis de governo na perpetuação de tais dificuldades, bem como a existência de grupos sociais dotados de interesses diametralmente opostos aos dos trabalhadores favelados (os “que socialmente os oprimem”). Partindo dessas concepções, a UTF incorporou continuamente à sua pauta reivindicações relativas a outros aspectos da vida dos trabalhadores e buscou organizar outros setores das classes subalternas. Em síntese, pode-se afirmar que a entidade constituiu uma das expressões do processo de desenvolvimento de uma consciência de classe por parte dos trabalhadores cariocas naquele período histórico.

 

'''A centralidade da luta contra as tentativas de despejo'''

 

Tendo sido o motivador inicial para a fundação da entidade, a luta contra os processos de despejo judicial ocupou o centro das suas atividades. A fim de enfrentar numerosas ameaças desse tipo, a União delineou uma estratégia que partia da mobilização direta dos próprios favelados para pressionar os poderes públicos a desapropriarem os terrenos em favor dos moradores. Para tal, era priorizada a realização de passeatas e atos públicos em áreas próximas a sedes do Legislativo e do Executivo, frequentemente congregando moradores de várias favelas. Em determinadas circunstâncias, esse tipo de ação poderia adquirir um grau maior de radicalidade, como demonstrado pela ocupação da Câmara dos Vereadores por cerca de 2 mil moradores do Morro da União ao longo de mais de 24 horas em julho de 1954[[#sdfootnote4sym|4]].

Se nos arredores das sedes dos poderes constituídos as manifestações conseguiam conferir ampla visibilidade à causa dos favelados, no interior das próprias favelas a luta pela permanência em suas moradias assumia outras formas. Especialmente naquelas localidades tornadas objeto de litígio, eram frequentes as investidas intimidatórias, fosse por parte de agentes estatais (quase sempre, policiais), ou de capangas atuando a mando dos interessados nos terrenos. Tais incursões objetivavam desencorajar a resistência dos moradores e inscrever uma sensação de permanente insegurança em seu cotidiano. Em inúmeras ocasiões, o método adotado para tal era a demolição ilegal de alguns casebres, os quais os moradores frequentemente tentavam impedir por meio de enfrentamentos diretos[[#sdfootnote5sym|5]].

A participação de agentes policiais nessas investidas era coerente com a postura altamente repressiva adotada pelo conjunto das forças estatais de segurança nas favelas naquele período. Com efeito, em meados dos anos 1950, eram constantes as grandes “batidas” policiais, consistindo no cercamento de determinadas favelas para a realização de truculentas e indiscriminadas revistas nas casas e nos moradores, sob o pretexto de combater a criminalidade. O papel desses procedimentos na intimidação dos favelados foi percebido pelas forças aglutinadas na UTF, que incorporaram a crítica à violência policial em algumas de suas manifestações[[#sdfootnote6sym|6]].

A urgência do enfrentamento caso a caso das ameaças despejo concretamente postas não impediu a percepção de que seria necessário obter alguma garantia mais duradoura para a permanência dos favelados. Ainda em 1954, na esteira das primeiras grandes mobilizações conduzidas pela entidade, com esse objetivo foi rascunhado um anteprojeto de “Lei de proteção aos trabalhadores favelados”. A coluna vertebral do texto era composta por artigos que obrigavam o poder público a desapropriar os terrenos ocupados por favelas sempre que necessário, a garantir a instalação de infraestrutura urbana e a financiar sem juros a compra de materiais de construção pelos moradores[[#sdfootnote7sym|7]].

Embora o anteprojeto formulado pela UTF não tenha sido jamais encaminhado para consideração de nenhum órgão do Legislativo, a pressão exercida pela mobilização dos favelados não deixou de alcançar repercussões mais significativas nessa seara. Nesse sentido, cabe destacar a instalação, em 1955, da CPI das Favelas na Câmara Federal, que se dedicou à análise de títulos de propriedade apresentados por proponentes de ações de despejo contra favelados. Apesar da repercussão política das ações da CPI, medidas mais concretas em prol dos favelados só seriam instituídas em setembro de 1956, com a aprovação da lei federal No2.875, também chamada de “Lei das Favelas”.

Proibindo o despejo de quaisquer favelas na cidade do Rio de Janeiro pelo prazo de dois anos, a referida lei também alocou recursos para lidar com as favelas e mocambos em São Paulo, Recife e Vitória, além do próprio Rio de Janeiro. Em que pese o seu caráter temporário, essas conquistas eram inéditas e atestavam a força alcançada pelo movimento de favelados, com destaque para as ações encabeçadas pela UTF. Tal constatação não significa, entretanto, que a lei não carregasse uma importante ambiguidade, que foi sintetizada por Rafael Gonçalves:

 

“Essa iniciativa queria, é bem verdade, evitar os despejos judiciários, mas, de fato, acabou tornando a ocupação dos favelados ainda mais precária e provisória, pois, segundo seu artigo 6, eles seriam obrigados a deixar as favelas no momento em que as primeiras habitações sociais tivessem sido colocadas à sua disposição”[[#sdfootnote8sym|8]].

 

'''Outras facetas da atuação da UTF'''

 

Sem abandonar a ênfase na luta contra os despejos, a UTF também se envolveu em ações de outros tipos, que acumulavam forças para essa resistência ao perseguirem outros objetivos a ela articulados. Dentre eles, é possível destacar a ampliação da capilaridade da entidade junto aos favelados, a obtenção de melhorias imediatas nas condições de vida dos moradores, o aprofundamento das alianças do movimento e a participação em processos políticos mais amplos, dentre outros. Grosso modo, esse vasto leque de iniciativas pode ser sintetizado em dois conjuntos, que apontavam para diferentes escalas geográficas e políticas, sem deixar de se relacionarem de variadas maneiras.

O primeiro deles, voltando-se prioritariamente para as particularidades da vida cotidiana dos favelados, diz respeito às formas de ocupação, organização e controle do espaço nas favelas nas quais havia núcleos de base da UTF. Nessa seara, sem dúvida, as ações mais frequentes eram aquelas voltadas para o acesso à infraestrutura e aos serviços urbanos nas próprias favelas. Assim, em inúmeras localidades, militantes da UTF foram responsáveis por organizar a instalação e coordenar a manutenção de redes de distribuição de água, postos de atendimento médico e escolas de nível básico. Para isso, contaram com grande suporte de inúmeros moradores dessas favelas, uma vez que, conforme indicado por Brodwyn Fischer, tais melhoramentos não apenas possuíam um “valor intrínseco” para a vida cotidiana, mas também funcionavam como um “pequeno entrincheiramento, um movimento em direção à urbanidade que tornaria qualquer futura expulsão menos viável”[[#sdfootnote9sym|9]].

Nas favelas em que os núcleos da União eram mais consolidados e conseguiam aglutinar a maior parte da população local, as intervenções sobre o espaço foram ainda mais profundas, incidindo sobre as formas de ocupação do solo. No Borel, por exemplo, uma assembleia da entidade pautou a questão da cobrança de alugueis no interior da favela, deliberando pela sua proibição, como forma de evitar a exploração dos moradores[[#sdfootnote10sym|10]]. Outro exemplo desse tipo de esforço de normatização do uso do solo pode ser encontrado no já mencionado anteprojeto de lei elaborado pela UTF, o qual propunha a completa regularização, com isenção de impostos municipais, dos pequenos estabelecimentos comerciais instalados nas favelas.

Por fim, a atuação da UTF no território das favelas também foi marcada por atividades de teor cultural, como a organização de festas e torneios de futebol, muitas vezes organizados em comemoração a conquistas e datas significativas. Para tal, foram de grande importância os contatos entabulados pela entidade com associações recreativas, escolas de samba e clubes de futebol, os quais atuavam na organização e, muitas vezes, sediavam eventos. Em certas situações, a cooperação se tornava mais explicitamente política, como foram os casos da Escola de Samba Unidos da Tijuca que cedeu a sua sede para a instalação do posto da UTF no morro da Formiga, ou do Clube Esperança, localizado na Rocinha, que se filiou diretamente à União[[#sdfootnote11sym|11]]. Esses eventos culturais funcionavam tanto como momentos de fortalecimento dos laços entre os moradores locais, quanto como oportunidades de expansão dos seus contatos, na medida em que eram comuns os convites a moradores de diferentes favelas e, até mesmo, aos demasis trabalhadores.

Em consonância com esses convites amplos, um segundo conjunto de iniciativas da UTF apontava diretamente para a intervenção política para além do espaço das favelas. Partindo da percepção de que a vida cotidiana dos favelados não era afetada unicamente pelos acontecimentos diretamente referidos a seus locais de moradia, a UTF engajou-se em mobilizações com pautas tão diversas, quanto amplas. Dentre elas, é possível citar as lutas contra o aumento dos bondes e contra a carestia de vida, a campanha pela autonomia da cidade do Rio de Janeiro, comemorações do 1ode maio e a defesa da reforma agrária, da valorização do salário mínimo e da integralização das aposentadorias. Essa orientação para a participação em mobilizações amplas expressou-se, também, em alguns dos momentos mais decisivos da vida política nacional, o que é ilustrado pelo manifesto organizado pela entidade em oposição às tentativas de impedir, por meio de um golpe, a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek:

 

“Nós, trabalhadores favelados, participamos com alegria e entusiasmo, das eleições de 3 de outubro na esperança de que estas nos trouxessem um fim às ameaças de que somos vítimas e as melhorias que tanto reclamamos, como água, luz, esgotos, escolas. (...)

Cabe a todos os favelados manifestarem seu firme propósito de lutar em defesa da Constituição, apoiando o Congresso Nacional, sejam quais forem as barreiras a vencer, pois que isto significa defendermos nossas casas e nossos direitos ameaçados pelos golpistas.

Esmagar os golpistas e exigir o respeito à Constituição é o nosso primeiro dever neste momento.

Abaixo os despejos!

Abaixo os golpistas!

Viva a Constituição!”[[#sdfootnote12sym|12]]

 

Em se tratando de uma entidade que concebia os seus membros como parte da classe trabalhadora, a parceria com os sindicatos aparecia como prioritária nessas movimentações e no cotidiano da UTF. Não obstante esse predomínio, também foram entabuladas alianças com outros tipos de agremiações, como uniões femininas, instâncias do movimento estudantil e sociedades de bairros. Dentro desse leque de alianças, os laços mais orgânicos foram estabelecidos com entidades organizativas de lavradores do chamado “sertão carioca”, sendo aberta a possibilidade de filiação das mesmas à UTF, o que expressava uma compreensão da articulação da questão fundiária no campo e na cidade[[#sdfootnote13sym|13]].

 

'''O PCB e Magarinos Torres como dinamizadores da UTF'''

 

Sem dúvida, grande parte da força da UTF derivava da disposição de milhares de moradores de diversas favelas para se mobilizarem em defesa de seus interesses. Entretanto, a entidade não teria alcançado a mesma difusão e dinamismo se não fosse pela ação de um número mais restrito de agentes dotados de projetos políticos bastante articulados e de significativa capacidade de organização. Nesse sentido, a atuação dos militantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB) mostrou-se absolutamente indispensável.

Ao longo de todo o período de existência da União, o PCB colocou sua estrutura a serviço das lutas dos favelados. Seus principais órgãos de imprensa, com destaque para o jornal ''Imprensa Popular'', noticiavam rotineiramente as iniciativas e conquistas da UTF. Seus parlamentares, em nível municipal e federal, contribuíam para dar visibilidade às mobilizações e apresentavam projetos de lei de interesse dos favelados. Indo além, alguns dos principais dirigentes da própria UTF eram militantes do partido que viviam em favelas, incluindo Ezequiel Nascimento e Sebastião Bonifácio, que presidiram a entidade[[#sdfootnote14sym|14]].

No que se refere à trajetória da União, a centralidade dessas lideranças faveladas do PCB só foi superada pela figura do advogado Antoine de Magarinos Torres. Embora não vivesse em nenhuma favela, Magarinos esteve envolvido com quase todos os aspectos da atuação da UTF: foi um dos artífices de sua fundação, sediando em sua casa a reunião inicial, advogou em favor de favelas ameaçadas de despejo, participou de comissões para negociar com autoridades, organizou diversos comícios, percorreu inúmeras favelas para estimular a fundação de núcleos de base, foi secretário-geral e chegou até mesmo a ser preso juntamente com alguns militantes favelados. Nas eleições de 1958 e 1960, Magarinos foi candidato, respectivamente, às Câmaras Municipal e Federal, contando com suporte aberto da militância da UTF.

A relação de Magarinos com o PCB sofreu oscilações ao longo do tempo. No início dos anos 1950, antes mesma da fundação da União, o advogado atuou de forma bastante próxima ao partido em inúmeras iniciativas políticas, numa convergência que também se verifica nos primeiros momentos da UTF. Essa proximidade, associada a afirmações contidas no prontuário mantido pela polícia política sobre as atividades de Magarinos, conduziu muitos analistas a asseverarem que o advogado era um militante pecebista. Entretanto, durante a campanha eleitoral de 1958, ficaram evidentes algumas rusgas entre ele e o partido, numa polêmica que pode ser acompanhada nas páginas da''Imprensa Popular''. Diferenças de orientação política ficariam ainda mais explícitas no momento do golpe de 1964, quando Magarinos se dirigiu à rádio Mayrink Veiga, de onde transmitiu o que definiu como sendo “(...) a palavra de ordem do Deputado Leonel Brizola; também a palavra de ordem da União dos Trabalhadores Favelados (...)”. De acordo com seu pronunciamento, a determinação da agremiação teria sido a seguinte:

 

“(...) associados de todas as favelas do Estado da Guanabara, se mantenham com seus rádios sintonizados com a Mayrink Veiga, e cumprindo (determinações) ordens do CGT, permaneçam em suas casas, obedientes à greve geral decreta[da]. Organizem-se em grupo de onze, sob a chefia de um chefe e sub-chefia de outro trabalhador. (...) A determinação dos trabalhadores favelados é de apoio à legalidade, na defesa do Mandato do Presidente João Goulart, contra os golpistas, contra a ameaça do Governador Carlos Lacerda em luta contra o Fascista que não respeita o lar dos trabalhadores favelados. (...) Se o Sr. Ministro da Guerra ordenar os trabalhadores favelados em defesa da legalidade do Mandato de Jango, estarão prontos para qualquer sacrifício e cumprimento de qualquer ordem.

As armas chegarão às nossas mãos para defesa do homem que traz a defesa da Carta do Pensamento de Getúlio, e os favelados não se esquecem de que Vargas sacrificado pelos gorilas, lembrou-se dos trabalhadores pobres no seu último instante de vida (...)”[[#sdfootnote15sym|15]].

 

Como se sabe, naquela quadra histórica, O PCB não priorizava a organização de uma resistência armada (que, naquele momento, acabou não se efetivando) e não teve nenhuma participação nos Grupos dos Onze, dirigidos por Brizola. Considerando essas importantes diferenças políticas, a vinculação direta de Magarinos ao PCB torna-se mais problemática, ainda que não se deva descartar a hipótese de que ele efetivamente tenha composto os quadros do partido, ainda que apenas durante determinado período.

Qualquer que fosse a natureza das relações entre o advogado e o partido, não houve nenhum obstáculo à atuação conjunta no âmbito da UTF. Com efeito, Magarinos e o PCB sempre compuseram um mesmo campo político, cujas diretrizes foram fundamentais para a orientação das mobilizações da União. Nesse sentido, cabe destacar a evolução progressiva da entidade em direção à inserção na aliança nacional-reformista, que se constituiu a partir de meados dos anos 1950 e tinha a aliança PCB-PTB como principal expressão partidária. Como coroamento desse processo, foi organizado em 1959 o I Congresso dos Trabalhadores Favelados, que deliberou pela fundação de uma nova entidade, a Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro, representando a possibilidade de um salto de qualidade na inserção do PTB no movimento de favelados.

 

'''Repressão, oposição e esvaziamento da UTF'''

 

A aprovação da mencionada “Lei das Favelas”, em setembro de 1956, ao proibir temporariamente os despejos de favelas, inaugurou uma conjuntura marcada por uma diminuição da frequência das grandes mobilizações de massa por parte da UTF. Nesse contexto de redução da visibilidade pública da entidade, em janeiro de 1957, agentes da Divisão de Polícia Política e Social (DPS) desencadearam uma operação que resultou no fechamento de sedes da UTF, na apreensão de documentos e na detenção de militantes. Em documentos internos, os responsáveis por essa ação a justificavam pela necessidade de combater a “subversão bolchevista” que configuraria a real motivação de sua existência e defendiam a necessidade de encerrar as suas atividades[[#sdfootnote16sym|16]]. Mediante alguns ajustes burocráticos, a União rapidamente conseguiu retomar o seu funcionamento legal, frustrando as intenções da polícia política. Entretanto, o caráter planejado, coordenado e agressivo da operação indicava que a União se tornara objeto de atenção do aparato repressivo.

No final de 1960, com a posse de Carlos Lacerda (UDN) como primeiro governador eleito do recém-criado estado da Guanabara, os entraves à atuação da UTF ampliaram-se ainda mais. Após a sua posse, Lacerda colocou em prática, por meio da Coordenação de Serviços Sociais, uma política de realização de melhorias urbanas em diversas favelas. Batizada de “Operação Mutirão”, essa iniciativa tornava a associação local de cada favela uma interlocutora direta e individual da Coordenação, que tinha a última palavra sobre as obras a serem executadas. Apesar dos limites da Operação, como o não reconhecimento de qualquer direito de propriedade para os moradores ou a subordinação das associações à Coordenação, parcela significativa do movimento de favelas optou por aderir à proposta. Dessa forma, foi enfraquecido o princípio de organização coletiva entre favelas que conferia a força da UTF, ao mesmo tempo em que a ênfase do debate público era afastada do problema da propriedade fundiária[[#sdfootnote17sym|17]].

A Operação Mutirão funcionou até meados de 1962, quando Lacerda exonerou do cargo de Coordenador dos Serviços Sociais o seu idealizador, José Arthur Rios. A partir de então, a política para as favelas cariocas foi reorientada no sentido da adoção de uma postura ativamente remocionista.

Essa modificação coincidiu com uma forte crise vivenciada pela UTF na área da favela da Maré, detonada pelo embate entre o núcleo local da entidade e um grupo dissidente, que contava com apoio de policiais e agentes do Serviço Especial de Recuperação de Favelas e Habitações Anti-higiênicas (SERFHA), um órgão do governo estadual. O lance decisivo da disputa deu-se em abril de 1962, com o assassinato de um dos dissidentes, Eufrásio da Silva, por um militante da UTF, José Vasconcelos (conhecido como Zé Russo), que alegou legítima defesa. No curso das investigações, Magarinos Torres foi acusado de ser o mandante do crime, que teria sido premeditado. Embora tal acusação não tenha sido comprovada, o caso recebeu ampla cobertura da imprensa, contribuindo para difundir uma imagem negativa da UTF e de um de seus principais líderes, impactando sua capacidade organizativa[[#sdfootnote18sym|18]].

Enfraquecida por conta dessa série de embates, a União dos Trabalhadores Favelados teve as suas atividades interrompidas pela ação repressiva da ditadura instalada com o golpe de 1964. Mesmo o núcleo inicial e mais dinâmico, do Borel, foi obrigado pelo novo regime a alterar o seu nome, passando a se chamar União dos Moradores do Morro do Borel e encerrando definitivamente a trajetória da UTF.[[#sdfootnote19sym|19]].

 

'''Bibliografia'''

 

AMOROSO, Mauro. ''Caminhos do lembrar: a construção e os usos políticos da memória no morro do Borel.''Tese de Doutorado em História, Política e Bens Culturais. Rio de Janeiro: CPDOC/FGV, 2012.

FISCHER, Brodwyn. ''A poverty of rights: citizenship and inequality in twentieth-century Rio de Janeiro.''Stanford: Stanford University Press, 2008.

GOMES, Manoel. ''As lutas do povo do Borel.''Rio de Janeiro: Muro, 1980.

GONÇALVES, Rafael Soares. ''Favelas do Rio de Janeiro: história e direito.''Rio de Janeiro: Pallas/PUC-Rio, 2013.

LIMA, Nísia Verônica Trindade. ''O movimento de favelados do Rio de Janeiro – políticas do Estado e lutas sociais (1954-1973).''Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Rio de Janeiro: IUPERJ, 1989.

OLIVEIRA, Samuel. ''“Trabalhadores Favelados”: identificação das favelas e movimentos sociais no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte.''Tese de Doutorado em História, Política e Bens Culturais. Rio de Janeiro: CPDOC/FGV, 2014.

PESTANA, Marco Marques. ''A União dos Trabalhadores Favelados e a luta contra o controle negociado das favelas cariocas, 1954-1964.''Niterói: Eduff, 2016.

 

'''Fontes'''

 

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (APERJ). Fundos: Divisão de Polícia Política e Social (DPS) e Polícias Políticas.

“Estatutos da União dos Trabalhadores Favelados”. Registrado sob o n o 5.665 do livro “A” – 4, do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Distrito Federal e publicado no Diário Oficial (Seção I) de 2/1/1958.

 

'''Notas:'''

 
<div id="sdfootnote1">
[[#sdfootnote1anc|1]]“Fundada a União dos Trabalhadores Favelados”. O Dia. Rio de Janeiro. 22/04/1954. APERJ. DPS. Dossiê 1046: UTF, fl.34.
</div> <div id="sdfootnote2">
[[#sdfootnote2anc|2]]“Estatutos da União dos Trabalhadores Favelados”. Registrado sob o n o 5.665 do livro “A” – 4, do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Distrito Federal e publicado no Diário Oficial (Seção I) de 2/1/1958.
</div> <div id="sdfootnote3">
[[#sdfootnote3anc|3]]“Projeto de estatutos da UTF”. APERJ. DPS. Dossiê 1046: UTF, fl.28.
</div> <div id="sdfootnote4">
[[#sdfootnote4anc|4]]“Inédito no Brasil: dois mil favelados ocupam a Câmara” e “Os favelados do Morro da União”. ''Imprensa Popular.'' Rio de Janeiro. 02/07/1954 e 03/07/1954. APERJ. DPS. Dossiê 1046: UTF, fls.59; 62.
</div> <div id="sdfootnote5">
[[#sdfootnote5anc|5]]“Reagem a pau e pedra os favelados do Borel”. ''Imprensa Popular.''Rio de Janeiro. 27/05/1955. APERJ. DPS. Dossiê 1046: UTF, fl.163.
</div> <div id="sdfootnote6">
[[#sdfootnote6anc|6]]“Protestam os favelados”. ''Imprensa Popular.'' Rio de Janeiro. 13/01/1956; 05/05/1956. APERJ. DPS. Dossiê 293: UTF, fls.167.
</div> <div id="sdfootnote7">
[[#sdfootnote7anc|7]]“Lei de proteção aos trabalhadores favelados”. DPS. Dossiê 1046: UTF, fls.24-26.
</div> <div id="sdfootnote8">
[[#sdfootnote8anc|8]]GONÇALVES, Rafael Soares. ''Favelas do Rio de Janeiro: história e direito.'' Rio de Janeiro: Pallas/PUC-Rio, 2013. p.192.
</div> <div id="sdfootnote9">
[[#sdfootnote9anc|9]]FISCHER, Brodwyn. ''A poverty of rights: citizenship and inequality in twentieth-century Rio de Janeiro.'' Stanford: Stanford University Press, 2008. pp.266-267.
</div> <div id="sdfootnote10">
[[#sdfootnote10anc|10]]GOMES, Manoel. ''As lutas do povo do Borel.'' Rio de Janeiro: Muro, 1980. p.26.
</div> <div id="sdfootnote11">
[[#sdfootnote11anc|11]]PESTANA, Marco Marques. ''A União dos Trabalhadores Favelados e a luta contra o controle negociado das favelas cariocas, 1954-1964. ''Niterói: Eduff, 2016. pp.111-117.
</div> <div id="sdfootnote12">
[[#sdfootnote12anc|12]]“Apoiando as forças democráticas defendemos nossas casas e direitos”. ''Imprensa Popular.'' Rio de Janeiro. 16/11/1955. APERJ. DPS. Dossiê 293: UTF, fl.189.
</div> <div id="sdfootnote13">
[[#sdfootnote13anc|13]]PESTANA, Marco Marques. ''A União dos Trabalhadores Favelados… Op. Cit. ''pp.119-134.
</div> <div id="sdfootnote14">
[[#sdfootnote14anc|14]]AMOROSO, Mauro. ''Caminhos do lembrar: a construção e os usos políticos da memória no morro do Borel.'' Tese de Doutorado em História, Política e Bens Culturais. Rio de Janeiro: CPDOC/FGV, 2012. p.73.
</div> <div id="sdfootnote15">
[[#sdfootnote15anc|15]]“Pronunciamento do Dr. Magarinos Torres – Advogado dos Favelados”. APERJ. Polícia Políticas, Prontuário GB 47.727: Antoine de Magarinos Torres. fl.22.
</div> <div id="sdfootnote16">
[[#sdfootnote16anc|16]]“Ofício do Diretor da Divisão de Polícia Política e Social”. 27/12/1956. APERJ. Polícias Políticas. Setor: Administração, 1 – Y/ Cont. Dossiê: 11. fls.1-2.; “Fechada a união dos trabalhadores favelados”. ''O Jornal.'' Rio de Janeiro. 25/01/1957. APERJ. DPS. Dossiê 293: UTF, fl.53.
</div> <div id="sdfootnote17">
[[#sdfootnote17anc|17]]PESTANA, Marco Marques. ''A União dos Trabalhadores Favelados… Op. Cit. ''pp.223-233.
</div> <div id="sdfootnote18">
[[#sdfootnote18anc|18]]IDEM. ''Ibidem. ''pp.233-252.
</div> <div id="sdfootnote19">
[[#sdfootnote19anc|19]]AMOROSO, Mauro. ''Caminhos do lembrar… Op. Cit. ''p.43.

 
'''Marco Marques Pestana''' </div>

Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro (CTFCRJ)

2019-04-05T17:55:53Z

Marco Pestana:

A Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro foi uma entidade federativa do movimento de favelas carioca, fundada em 1959, a partir de deliberação do I Congresso dos Trabalhadores Favelados. Apesar dos esforços articulados em torno de sua criação, a entidade não conseguiu alcançar grande destaque na mobilização dos favelados ao longo dos anos seguintes. A fundação da CTF significou a culminância de uma alteração no patamar de envolvimento do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) com esse movimento social. Até aquele momento o partido ligava-se às mobilizações dos favelados cariocas de duas maneiras: por um lado, pela ação independente de alguns parlamentares, quase sempre de caráter clientelista, junto às associações de algumas favelas; e, por outro, apoiando de forma mais estruturada iniciativas da União dos Trabalhadores Favelados (UTF), federação fundada em 1954, junto à qual os petebistas desempenhavam papel secundário em relação à militância do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Com a Coligação, esse cenário se alterou, passando a haver envolvimento mais direto e deliberado da própria cúpula do partido com a organização dos favelados. Para a efetivação dessa mudança, foi de fundamental importância a atuação de José Gomes Talarico, jornalista, funcionário do Ministério do Trabalho desde 1942 e presidente de sua Associação de Funcionários, além de fundador do PTB no Distrito Federal e suplente na Câmara Federal a partir de 1954. De acordo com Talarico, sua aproximação em relação aos favelados decorreu de diretriz fornecida por João Goulart, então presidente do PTB e vice-presidente do país:   “Por orientação do Jango, acabei me ligando ao movimento dos favelados, então liderado pelo advogado Magarinos Torres, filho de um famoso desembargador. Tornei-me defensor das reivindicações dos moradores e da legalização das favelas, atuando sobretudo junto à da rua Santo Amaro e à do Borel no Alto da Boavista”[[#sdfootnote1sym|1]].   Além de explicitar a intencionalidade de sua movimentação, o depoimento evidencia a importância da aproximação em relação a Antoine de Magarinos Torres, que, naquele momento, ocupava o posto de Secretário-geral da UTF. Longe de surpreendente, o estabelecimento dessa aliança expressava o avanço da constituição de um campo político nacional-reformista, que se desenhava desde meados dos anos 1950. Na medida em que a aliança PTB-PCB constituía a principal expressão partidária desse campo, a aproximação entre entidades fortemente vinculadas a ambos os partidos (CTF e UTF) aparecia como um desdobramento coerente. Considerando esses elementos, as eleições de 1958 constituíram um momento propício para a consolidação dessa aproximação[[#sdfootnote2sym|2]]. Naquele pleito, Magarinos Torres (com suporte institucional da UTF) e Talarico efetuaram uma dobradinha pela legenda do PTB, sendo o primeiro candidato à Câmara Municipal e o segundo, à Federal. Independentemente do fato de os resultados eleitorais não terem atingido as expectativas prévias – Magarinos não foi eleito e Talarico obteve uma suplência –, estavam lançadas as bases para o passo seguinte, consolidado com a organização do I Congresso dos Trabalhadores Favelados, em 1959.   '''O I Congresso dos Trabalhadores Favelados'''   O I Congresso dos Trabalhadores Favelados ocorreu entre maio de 1959 e março de 1960, a partir de convocação de associações de 26 favelas. Para a sua organização e realização, foi fundamental a estrutura ligada ao Ministério do Trabalho – controlado por petebistas desde o início dos anos 1950 –, que foi colocada à disposição do conclave. Assim, enquanto as plenárias ordinárias do congresso foram realizadas em diferentes favelas, as sessões solenes de abertura e encerramento ocorreram no auditório do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (IAPC), ao passo que as reuniões preparatórias tiveram lugar na Associação dos Trabalhadores daquele Ministério (ASTIC), localizado no próprio prédio da repartição[[#sdfootnote3sym|3]]. Formalmente, se inscreveram representantes de 57 associações de favelas, mas há evidências de que as atividades reuniram um contingente mais reduzido. Nesse sentido, cabe destacar a plenária realizada em outubro de 1959, na favela do São Carlos, na qual estiveram presentes delegados de apenas oito entidades[[#sdfootnote4sym|4]]. Nas sessões solenes, o público foi bastante mais expressivo, havendo, além dos delegados favelados, presença de outros trabalhadores e de representantes dos três poderes. Para além da estrutura física, a influência de militantes petebistas e, de forma geral, do campo nacional-reformista, expressou-se também na condução política do conclave. Essa característica ficou patente já no ato de 1o de maio de 1959, em que foi realizada uma concentração preparatória ao Congresso, assim relatada por um agente da polícia política:   “Tendo como ponto de reunião o Largo de São Francisco, lado da Rua Ramalho Ortigão, realizaram hoje os trabalhadores favelados, ao ensejo do 1o de Maio, a concentração preparatória ao Congresso dos Trabalhadores Favelados, a ser realizada a 13 de Maio próximo, manifestação que teve a orientação do Suplente de Deputado JOSÉ GOMES TALARICO e do senhor MAGARINOS TORRES. Utilizando-se de um caminhão, como palanque improvisado, ali vários oradores se fizeram ouvir, a partir das 18,30 horas, todos referindo-se ao transcurso da data magna do trabalhador – 1o de Maio – ao mesmo tempo em que foi lançada a candidatura do Dr. JANGO GOULART, à Presidência da República, cujo programa prevê reforma da Constituição, Lei Agraria, nacionalização das riquezas, emancipação econômica, objetivos esses que segundo os oradores, exprimem em verdade o verdadeiro sentido nacionalista. Anunciados pelo locutor da Rádio Mairynk Veiga, RAIMUNDO NOBRE DE ALMEIDA, fizeram-se ouvir os seguintes elementos: Vereador AMANDO FONSECA, MAGARINOS TORRES, JOSÉ AUGUSTO TALARICO, CLÁUDIO RAMOS, MODESTO SILVA e outros, estes dois últimos, como representantes das favelas situadas nas zonas norte e sul da Cidade. (...) A manifestação, foi, segundo comentários ouvidos no local, organizada no Ministério do Trabalho, tanto assim, e que, os representantes de favelas, que se fizeram ouvir, foram previamente inscritos naquela repartição pública. Encerrando essa primeira parte, teve início uma passeata em direção ao Teatro JOÃO CAETANO, onde foi realizada a CONVENÇÃO NACIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (...) Como destaque da oração do Sr. JOÃO GOULART, cabe mencionar que disse apresentar agora, seu partido, a plataforma, à consideração dos demais partidos e que em não sendo aprovada, marchará sozinho para a luta presidencial, para evitar que o povo faça a revolução, pois já está cansado de esperar, por promessas de elites distanciadas das massas populares”[[#sdfootnote5sym|5]].   Além de corroborar alguns dos elementos já apresentados, como a aliança estabelecida com Magarinos Torres, a participação da cúpula petebista e a articulação das mobilizações dos favelados com o projeto político de algumas forças do campo nacional-reformista (representado pelo programa da candidatura de Jango), o relato apresenta, também, um outro fator significativo: a fala do próprio Jango, pronunciada durante a Convenção do PTB, em que apresentou sua candidatura como uma iniciativa capaz de evitar uma revolução popular. Tal posição coadunava-se com a lógica fundamental de atuação do PTB, articulada em torno da premissa de “conceder para conter”[[#sdfootnote6sym|6]], a qual teve implicações no delineamento da proposta da CTF para o movimento de favelados. Ultrapassada essa etapa preparatória, o congresso passou a discutir um amplo temário, composto por 20 itens, que podem ser divididos em três grupos. O primeiro, conjugando apenas dois dos itens (16o e 17o), apresentava diretrizes exclusivamente acerca do funcionamento do congresso (instalação, organização das plenárias, etc). O segundo grupo (itens 1o, 2o, 3o, 4o, 5o, 6o, 7o, 8o, 12o, 13o,14o, 15o, 18o e 20o) trazia reivindicações e princípios já publicamente defendidos pela UTF[[#sdfootnote7sym|7]]. Entre elas, é possível destacar a defesa da permanência de favelados e lavradores nas terras que ocupavam, a conclamação a que todos os favelados se unissem, a demanda de investimentos públicos em obras de infraestrutura e serviços urbanos, a promulgação de leis concedendo mais direitos sociais aos trabalhadores, o incentivo às associações recreativas, o estabelecimento de mecanismos de proteção aos comerciantes das favelas, entre outras demandas. O último grupo, composto por quatro itens (9o, 10o, 11o e 19o), congregava as propostas que podem ser consideradas novas em relação ao observado na atuação da UTF, ou aquelas que sofreram substanciais reformulações. Tais itens receberam a seguinte redação:   “9o Pedir o levantamento do cadastro das terras do Distrito Federal e investigar as suas origens e os legítimos títulos de propriedade. 10o Promover o recenseamento dos residentes nas favelas e concentrações residenciais semelhantes. 11o A exemplo da Guarda Noturna, promover a organização da Guarda de favelas, para colaborar com as autoridades na segurança e na ordem e impedir a proliferação de elementos vadios e marginais da lei. (...) 19o A fundação de um órgão congregador das favelas”[[#sdfootnote8sym|8]].   É importante salientar que a efetivação das três primeiras propostas demandaria uma capacidade de organização bastante consolidada e/ou uma expressiva força dos favelados para pressionar os poderes públicos, na medida em que possuíam grande abrangência e, em parte, chocavam-se fortemente contra elementos da ordem social existente (nesse caso, destaca-se particularmente a ideia de investigar a legitimidade dos títulos de propriedade fundiária de todo o município). Em face dessas dificuldades, o único desses itens que foi implementado foi o último, estando diretamente na origem da CTF, cuja estrutura será analisada a seguir. Note-se, por fim, que o Congresso também deliberou por tomar algumas iniciativas políticas em seu próprio decorrer, evidenciando tanto a necessidade de responder aos problemas mais imediatos do cotidiano dos favelados, quanto o esforço para apoiar a implementação de um programa nacionalista no país. Exemplos disso foram, respectivamente, o envio de uma carta ao Ministro da Guerra, Marechal Henrique Teixeira Lott, solicitando que interviesse junto às autoridades policiais a fim de evitar as batidas nas favelas, e a aprovação de uma moção de apoio ao presidente Juscelino Kubitschek em sua querela com o Fundo Monetário Internacional (FMI) em torno das condições para a obtenção de um empréstimo pelo governo brasileiro junto ao Fundo[[#sdfootnote9sym|9]].   '''Fundação e estatutos da Coligação dos Trabalhadores Favelados'''   A Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro foi fundada em 19/11/1959, em auditório no prédio do Ministério do Trabalho, ainda durante o período de realização do I Congresso dos Trabalhadores Favelados, que deliberou pela sua criação. Em sua origem, a entidade se propunha a desempenhar tarefas até então levadas a cabo pela UTF, especialmente a articulação das associações de diferentes favelas em luta pela permanência e pela realização de obras de urbanização. A ata de fundação foi assinada por representantes de 23 favelas, sendo 13 delas também associadas à UTF. A despeito dessa sobreposição de objetivos e filiadas, as duas federações possuíam grande afinidade política, tendo a UTF chegado a se declarar filiada da Coligação[[#sdfootnote10sym|10]]. Tal proximidade não deve, entretanto, ocultar as distinções entre ambas, que podem ser observadas a partir dos estatutos da CTF. No que se refere ao funcionamento interno, por exemplo, a nova federação conferiu maior autonomia às associações de base em relação à direção central. Foram reduzidos os poderes do presidente e do secretário-geral, além de terem sido eliminadas as prerrogativas do Conselho de referendar as direções localmente eleitas e de destituí-las a seu julgamento[[#sdfootnote11sym|11]]. No que tange aos temas diretamente concernentes às lutas dos favelados, grande parte das disposições dos estatutos do CTF foi inteiramente copiada do documento da UTF. Apesar disso, mesmo aí há algumas significativas distinções entre os dois estatutos, especialmente em torno da forma como cada um deles concebia suas relações com o aparato estatal. Para a UTF, o Estado aparecia, fundamentalmente, como destinatário de suas manifestações (por leis, verbas, serviços, obras, etc), numa relação que era apresentada em termos de pleitos e reivindicações. Nos estatutos da Coligação tal tipo de relação se manteve, passando, no entanto, a ser acompanhado por outra concepção, expressa já no artigo II, que afirmava a predisposição a “colaborar com os Poderes Públicos”[[#sdfootnote12sym|12]]. Nesse sentido, ainda mais revelador é o item J do artigo III do mesmo documento, que afirmava, dentre outras coisas, a intenção de   “(...) pleitear também, a condição de Órgão de Utilidade Pública, para os devidos fins, o que importa ser reconhecido esse direito, dando à Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro, as prerrogativas de – órgão único e controlador – e lhe seja, para isso, outorgado em lei essa autoridade em defesa dos Trabalhadores e Moradores em Favelas”[[#sdfootnote13sym|13]].   Essas novidades indicavam uma tentativa de profunda reorientação da relação entre o movimento dos favelados e o Estado. No documento da CTF, portanto, o aparelho estatal passou a ser visto como um potencial aliado, com que se deveria colaborar, e não mais como mero responsável por viabilizar o atendimento às reivindicações do movimento. Indo além, o Estado aparecia, também, como legitimador da autoridade da Coligação. Passava-se, dessa forma, de uma esfera institucional e administrativa, para outra, diretamente relativa à dinâmica política do próprio movimento. Trata-se, em suma, de uma explícita transferência da soberania dos favelados, atribuindo ao aparelho estatal a prerrogativa de escolher quem deveria ser seu interlocutor – uma vez que continua sendo receptor das reivindicações –, possibilitando, portanto, o amortecimento dos conflitos, de acordo com a tradição política que orientava o PTB. Nesse ponto, a referência era a estrutura sindical corporativista vigente desde os anos 1930 e operada pelo Ministério do Trabalho, a qual conferia ao Estado o poder de selecionar o representante único de cada categoria de trabalhadores, o que era replicado no desejo da CTF de se tornar o “órgão únicoe controlador”. A inspiração oriunda do modelo corporativista aparecia também em outra proposição, presente no item K do mesmo artigo III do documento inaugural da Coligação:   “Reivindicar junto ao Governo, Câmaras Legislativas, Prefeito, Senado, autoridades superiores civis e militares, a criação do Hospital do Trabalhador Favelado e também de uma Colônia de Férias, desfrutando desses benefícios, as Entidades unicamente filiadas, citadas no art. 2odestes Estatutos, seus familiares, cujo parentesco é extensivo à Esposa, Mãe viúva e filhos até a idade de 21 (vinte e um) anos”[[#sdfootnote14sym|14]].   Nesse ponto, buscava-se emular a ação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAP's), que ofereciam assistência médica e serviços variados a determinadas categorias, como comerciários (IAPC), ou industriários (IAPI), entre outros. Na prática, portanto, o que o documento propunha era a instituição de uma estrutura de assistência social particular dos favelados, que assumiriam o estatuto análogo ao de uma categoria de trabalhadores. Uma última novidade relevante refere-se à forma como o tema do nacionalismo era tratado pela Coligação. Nos estatutos da UTF, a nação aparecia apenas como espaço delimitador da luta que se buscava travar, na medida em que correspondia ao arcabouço legal utilizado para a formulação de reivindicações – com destaque para a Constituição – e demarcava o espaço da jurisdição do governo federal, um dos destinatários das demandas. No documento da CTF, entretanto, aparecem referências mais diretas à nação e ao nacionalismo, como exemplificado pelo artigo II, que afirma   “(...) o intuito de reivindicar e colaborar com os Poderes Públicos e demais Associações de Bairros, em benefício dos Trabalhadores Favelados, e desua subordinação a interesses nacionais” (itálico meu)[[#sdfootnote15sym|15]].   De acordo com essa concepção, os trabalhadores passariam a ficar não apenas organizativamente atrelados ao Estado, como também politicamente “subordinados” ao interesse nacional. Considerando que a defesa dos trabalhadores no âmbito de uma estratégia de conciliação entre as classes sociais constituía o centro do projeto político do PTB desde sua fundação – com maior ou menor radicalidade, a depender de cada conjuntura –, não é coincidência que essa posição aparecesse no momento em que aquele partido aprofundava seus laços com as parcelas mais organizadas do movimento de favelados. A abertura para esse tipo de postura era alargada, ainda, pelo desenvolvimento da postura tática do PCB, que, ao longo da década de 1950, passara de uma posição inicial extremamente confrontacionista, para a defesa da cooperação com a chamada burguesia nacional naquela etapa da revolução brasileira, da qual o PTB era considerado como o principal representante político.   '''A limitada capacidade de ação da Coligação'''   Embora significativos, os esforços articulados da cúpula do PTB, da UTF e de Magarinos não foram capazes de impulsionar a nova federação a uma posição de grande proeminência no movimento de favelados. Um indício importante da dificuldade de afirmação da entidade pode ser conferido em 1962, apenas três anos após a sua fundação, quando seus dirigentes tentaram reanimar os seus fóruns apostando na organização de um II Congresso dos Trabalhadores Favelados, o qual nunca chegou a ser realizado[[#sdfootnote16sym|16]]. A avaliação desse cenário deve partir do fato de que sua fundação se deu em um momento em que não havia ameaças articuladas em grande escala à permanência das favelas, possivelmente como consequência da proibição de despejos instituída pela lei No2.875 (“Lei das Favelas”) entre setembro de 1956 e o mesmo mês de 1958. Na ausência de pressões imediatas pela mobilização, sem dúvidas, a capilarização e o fortalecimento de uma nova entidade constituíam desafios ainda mais significativos. Para além desse fator conjuntural, é preciso, também, considerar que o movimento de favelados já era caracterizado por disputas entre grupos dotados de distintas orientações políticas, alguns dos quais atuaram diretamente para enfraquecer a Coligação. Dentre os adversários dos setores aglutinados na CTF, um argumento comumente utilizado para atacá-la dizia respeito à influência de forças político-partidárias no interior da entidade[[#sdfootnote17sym|17]]. Esse tipo de posicionamento circulava desde o período em que o I Congresso dos Trabalhadores estava sendo organizado, com o intuito de deslegitimar o conclave e todos os seus desdobramentos. Um de seus principais divulgadores foi o vereador Geraldo Moreira, do PTB, que publicou artigos em inúmeros jornais criticando o envolvimento de comunistas e da burocracia do Ministério do Trabalho no congresso. Em contraposição à iniciativa criticada, Moreira propunha a organização de outro congresso e de outra federação de favelados, devendo ambos devotarem-se apenas às melhorias locais nas favelas, assumindo um caráter “apolítico”[[#sdfootnote18sym|18]]. Uma linha de raciocínio semelhante foi defendida por José Américo Maia Filho, dirigente do Centro Social João Cândido, na favela de mesmo nome. Em abril de 1959, Maia afirmou que os favelados só teriam interesse em participar de um congresso em que não houvesse “quaisquer distinções políticas, religiosas ou filosóficas, [e onde pudessem] (...) discutir livremente os seus legítimos interesses”[[#sdfootnote19sym|19]]. Tais críticas evidenciam que a oposição à iniciativa do I Congresso dos Trabalhadores Favelados e, consequentemente, à fundação da Coligação provinha tanto de setores clientelistas do PTB, quanto de parcelas dos próprios favelados já organizados em associações locais. É preciso salientar, entretanto, que a objeção às forças políticas que sustentavam o Congresso e a Coligação não significava que seus opositores não mantivessem projetos próprios na seara político-eleitoral. No caso de Geraldo Moreira, tratava-se de um esforço para manter a influência sobre o eleitorado que havia lhe garantido seguidas vitórias eleitorais ao longo dos anos 1950. Já José Américo, por sua vez, não hesitou em se engajar fortemente na campanha de Carlos Lacerda (UDN) ao governo do estado da Guanabara em 1960[[#sdfootnote20sym|20]]. Com a vitória do próprio Lacerda naquele pleito, emergiu uma nova fonte de oposição às atividades da CTF, que também incidiu sobre a UTF. Trata-se da iniciativa da “Operação Mutirão”, implementada pela Coordenação de Serviços Sociais do governo estadual, a qual implementava melhorias urbanas em diversas favelas por meio da subordinação das associações locais à Coordenação. Essa iniciativa criou clivagens entre os favelados, havendo aqueles que a rejeitaram e outros que buscaram algum tipo de relação com seus promotores. Dessa forma, reduzia-se a base para uma ação conjunta reivindicativa tal como proposto pela Coligação[[#sdfootnote21sym|21]]. Mesmo tendo que se contrapor a todos esses entraves, a CTF manteve-se ativa – não sem dificuldades – até o período imediatamente anterior ao golpe de 1964, tendo eleito uma nova diretoria em março de 1963[[#sdfootnote22sym|22]]. A instalação do regime ditatorial no país deu início a um período de forte perseguição aos comunistas e às alas mais radicais do PTB. Como resultado, não foram encontrados mais indícios de funcionamento da Coligação, que, provavelmente, encerrou as suas atividades.   '''Bibliografia'''   DELGADO, Lucília de Almeida Neves.PTB: do getulismo ao reformismo (1945-1964).São Paulo: Marco Zero, 1989. LIMA, Nísia Verônica Trindade.O movimento de favelados do Rio de Janeiro – políticas do Estado e lutas sociais (1954-1973).Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Rio de Janeiro: IUPERJ, 1989. PESTANA, Marco Marques.A União dos Trabalhadores Favelados e a luta contra o controle negociado das favelas cariocas, 1954-1964.Niterói: Eduff, 2016. TALARICO, José Gomes.Depoimento.Rio de Janeiro: FGV, 1998.   '''Fontes'''   ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (APERJ). Fundos: Divisão de Polícia Política e Social (DPS) e Polícias Políticas. ARQUIVO NACIONAL (AN). Fundo: Secom/MJNI. “Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 19/11/1959”.Diário Oficial.27/01/1960. Seção I – Parte I. BIBLIOTECA NACIONAL (BN). Periódicos microfilmados:Última Hora. CASA DE OSWALDO CRUZ (COC). Fundo: Anthony Leeds. “Estatutos da Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro”.Diário Oficial.27/01/1960.Seção I – Parte I. “Estatutos da União dos Trabalhadores Favelados”.Registrados sob o no5.665 do livro “A” – 4, do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Distrito Federal e publicado no Diário Oficial (Seção I) de 2/1/1958.   '''Notas'''   <div id="sdfootnote1">[[#sdfootnote1anc|1]]TALARICO, José Gomes.Depoimento. Rio de Janeiro: FGV, 1998. p.120. </div> <div id="sdfootnote2">[[#sdfootnote2anc|2]]PESTANA, Marco Marques.A União dos Trabalhadores Favelados e a luta contra o controle negociado das favelas cariocas, 1954-1964.Niterói: Eduff, 2016. pp.138-139. </div> <div id="sdfootnote3">[[#sdfootnote3anc|3]]“Congresso de Favelados não é político”.Jornal do Brasil.Rio de Janeiro. 03/04/1959. APERJ. DPS. Dossiê 1042: 1oCongresso de Trabalhadores Favelados, fl.27.; “Instalação do Congresso dos Favelados”,O Jornal.Rio de Janeiro. 21/05/1959. APERJ. DPS. Dossiê 1042: 1oCongresso de Trabalhadores Favelados, fl.24.; “Reforma agrária e urbanização empolgam os trabalhadores”.Última Hora.Rio de Janeiro. 01/06/1959. APERJ. DPS. Dossiê 1042: 1oCongresso de Trabalhadores Favelados, fl.38. </div> <div id="sdfootnote4">[[#sdfootnote4anc|4]]“Congresso dos Favelados”.Novos Rumos.Rio de Janeiro.16 a 22/10/1959. APERJ. DPS. Dossiê 1042: 1oCongresso de Trabalhadores Favelados, fl.36. </div> <div id="sdfootnote5">[[#sdfootnote5anc|5]]Documento sem título. [Relatório da Seção de Ordem Pública do Serviço de Investigações da DPS]. Rio de Janeiro. APERJ. DPS. Dossiê 1042: 1 o Congresso de Trabalhadores Favelados, fls.40-44. </div> <div id="sdfootnote6">[[#sdfootnote6anc|6]]DELGADO, Lucília de Almeida Neves.PTB: do getulismo ao reformismo (1945-1964). São Paulo: Marco Zero, 1989. p.189. </div> <div id="sdfootnote7">[[#sdfootnote7anc|7]]Alguns dos pontos do temário do Congresso dos Trabalhadores Favelados chegavam a ser constituídos por transcrições inalteradas de trechos dos estatutos daquela entidade. </div> <div id="sdfootnote8">[[#sdfootnote8anc|8]]Folheto sem título. 1959. APERJ. DPS. Dossiê 1042: 1o Congresso de Trabalhadores Favelados, fl.8. </div> <div id="sdfootnote9">[[#sdfootnote9anc|9]]Correspondência do Congresso dos Trabalhadores Favelados ao Ministro da Guerra Marechal Henrique Teixeira Lott. 21/9/1959. Arquivo Nacional, Fundo Secom/MJNI, Código de Referência: BR AN, RIO VV.0.JTA, CMJ.5442.; “Congresso de favelados apoia governo contra FMI”.Gazeta de Notícias. Rio de Janeiro. 17/6/1959. APERJ. DPS. Dossiê 1.042: 1 o Congresso de Trabalhadores Favelados, fl. 22. </div> <div id="sdfootnote10">[[#sdfootnote10anc|10]]“Ata da Assembleia Geral Ordinária, realizada em 19/11/1959”.Diário Oficial. 27/01/1960. Seção I – Parte I. pp.1468-1469. </div> <div id="sdfootnote11">[[#sdfootnote11anc|11]]“Estatutos da Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro”.Diário Oficial. 27/01/1960.Seção I – Parte I. p.1470.; “Estatutos da União dos Trabalhadores Favelados”.Registrados sob o no 5.665 do livro “A” – 4, do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Distrito Federal e publicado no Diário Oficial (Seção I) de 2/1/1958. p.4. </div> <div id="sdfootnote12">[[#sdfootnote12anc|12]]“Estatutos da Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro”.Diário Oficial. 27/01/1960.Seção I – Parte I. p.1469. </div> <div id="sdfootnote13">[[#sdfootnote13anc|13]]“Estatutos da Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro”. Diário Oficial. 27/01/1960.Seção I – Parte I. p.1469. </div> <div id="sdfootnote14">[[#sdfootnote14anc|14]]“Estatutos da Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro”.Diário Oficial. 27/01/1960.Seção I – Parte I. p.1469. </div> <div id="sdfootnote15">[[#sdfootnote15anc|15]]“Estatutos da Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro”. Diário Oficial. 27/01/1960. Seção I – Parte I. p.1469. </div> <div id="sdfootnote16">[[#sdfootnote16anc|16]]“Esqueleto: cem barracos demolidos hoje”. Última Hora. Rio de Janeiro. 11/1/1962. Biblioteca Nacional (BN). Periódicos microfilmados, PR-SPR 02345 [1-65]. p. 3. </div> <div id="sdfootnote17">[[#sdfootnote17anc|17]]LIMA, Nísia Verônica Trindade. O movimento de favelados do Rio de Janeiro – políticas do Estado e lutas sociais (1954-1973).Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Rio de Janeiro: IUPERJ, 1989. pp.178-180. </div> <div id="sdfootnote18">[[#sdfootnote18anc|18]]“Congresso das favelas”. Gazeta de Notícias.Rio de Janeiro.01/04/1959. APERJ. DPS. Dossiê 1042: 1oCongresso de Trabalhadores Favelados, fl.18. </div> <div id="sdfootnote19">[[#sdfootnote19anc|19]]“Favelados preparam plano de mobilização geral e comício na esplanada ainda este mês”.Jornal do Brasil.Rio de Janeiro.02/04/1959. APERJ. DPS. Dossiê 1042: 1oCongresso de Trabalhadores Favelados, fl.25. </div> <div id="sdfootnote20">[[#sdfootnote20anc|20]]“Dinheiro do BID é também para favelas”. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro. 21/02/1962. COC. Fundo Anthony Leeds. Localidades, BR RJCOC LE-DP-PP-03.v5. </div> <div id="sdfootnote21">[[#sdfootnote21anc|21]]PESTANA, Marco Marques. A União dos Trabalhadores Favelados… Op. Cit.pp.223-233. </div> <div id="sdfootnote22">[[#sdfootnote22anc|22]]“Departamento de Ordem Política e Social” [lista de nomes da diretoria da CTF]. APERJ. Fundo Polícias Políticas. Notação: B.R. 08.03.1963. fl.21.   '''Marco Marques Pestana''' </div>

Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro (CTFCRJ)

2019-04-05T17:54:37Z

Marco Pestana:

A Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro foi uma entidade federativa do movimento de favelas carioca, fundada em 1959, a partir de deliberação do I Congresso dos Trabalhadores Favelados. Apesar dos esforços articulados em torno de sua criação, a entidade não conseguiu alcançar grande destaque na mobilização dos favelados ao longo dos anos seguintes. A fundação da CTF significou a culminância de uma alteração no patamar de envolvimento do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) com esse movimento social. Até aquele momento o partido ligava-se às mobilizações dos favelados cariocas de duas maneiras: por um lado, pela ação independente de alguns parlamentares, quase sempre de caráter clientelista, junto às associações de algumas favelas; e, por outro, apoiando de forma mais estruturada iniciativas da União dos Trabalhadores Favelados (UTF), federação fundada em 1954, junto à qual os petebistas desempenhavam papel secundário em relação à militância do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Com a Coligação, esse cenário se alterou, passando a haver envolvimento mais direto e deliberado da própria cúpula do partido com a organização dos favelados. Para a efetivação dessa mudança, foi de fundamental importância a atuação de José Gomes Talarico, jornalista, funcionário do Ministério do Trabalho desde 1942 e presidente de sua Associação de Funcionários, além de fundador do PTB no Distrito Federal e suplente na Câmara Federal a partir de 1954. De acordo com Talarico, sua aproximação em relação aos favelados decorreu de diretriz fornecida por João Goulart, então presidente do PTB e vice-presidente do país:   “Por orientação do Jango, acabei me ligando ao movimento dos favelados, então liderado pelo advogado Magarinos Torres, filho de um famoso desembargador. Tornei-me defensor das reivindicações dos moradores e da legalização das favelas, atuando sobretudo junto à da rua Santo Amaro e à do Borel no Alto da Boavista”[[#sdfootnote1sym|1]].   Além de explicitar a intencionalidade de sua movimentação, o depoimento evidencia a importância da aproximação em relação a Antoine de Magarinos Torres, que, naquele momento, ocupava o posto de Secretário-geral da UTF. Longe de surpreendente, o estabelecimento dessa aliança expressava o avanço da constituição de um campo político nacional-reformista, que se desenhava desde meados dos anos 1950. Na medida em que a aliança PTB-PCB constituía a principal expressão partidária desse campo, a aproximação entre entidades fortemente vinculadas a ambos os partidos (CTF e UTF) aparecia como um desdobramento coerente. Considerando esses elementos, as eleições de 1958 constituíram um momento propício para a consolidação dessa aproximação[[#sdfootnote2sym|2]]. Naquele pleito, Magarinos Torres (com suporte institucional da UTF) e Talarico efetuaram uma dobradinha pela legenda do PTB, sendo o primeiro candidato à Câmara Municipal e o segundo, à Federal. Independentemente do fato de os resultados eleitorais não terem atingido as expectativas prévias – Magarinos não foi eleito e Talarico obteve uma suplência –, estavam lançadas as bases para o passo seguinte, consolidado com a organização do I Congresso dos Trabalhadores Favelados, em 1959.   '''O I Congresso dos Trabalhadores Favelados'''   O I Congresso dos Trabalhadores Favelados ocorreu entre maio de 1959 e março de 1960, a partir de convocação de associações de 26 favelas. Para a sua organização e realização, foi fundamental a estrutura ligada ao Ministério do Trabalho – controlado por petebistas desde o início dos anos 1950 –, que foi colocada à disposição do conclave. Assim, enquanto as plenárias ordinárias do congresso foram realizadas em diferentes favelas, as sessões solenes de abertura e encerramento ocorreram no auditório do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (IAPC), ao passo que as reuniões preparatórias tiveram lugar na Associação dos Trabalhadores daquele Ministério (ASTIC), localizado no próprio prédio da repartição[[#sdfootnote3sym|3]]. Formalmente, se inscreveram representantes de 57 associações de favelas, mas há evidências de que as atividades reuniram um contingente mais reduzido. Nesse sentido, cabe destacar a plenária realizada em outubro de 1959, na favela do São Carlos, na qual estiveram presentes delegados de apenas oito entidades[[#sdfootnote4sym|4]]. Nas sessões solenes, o público foi bastante mais expressivo, havendo, além dos delegados favelados, presença de outros trabalhadores e de representantes dos três poderes. Para além da estrutura física, a influência de militantes petebistas e, de forma geral, do campo nacional-reformista, expressou-se também na condução política do conclave. Essa característica ficou patente já no ato de 1o de maio de 1959, em que foi realizada uma concentração preparatória ao Congresso, assim relatada por um agente da polícia política:   “Tendo como ponto de reunião o Largo de São Francisco, lado da Rua Ramalho Ortigão, realizaram hoje os trabalhadores favelados, ao ensejo do 1o de Maio, a concentração preparatória ao Congresso dos Trabalhadores Favelados, a ser realizada a 13 de Maio próximo, manifestação que teve a orientação do Suplente de Deputado JOSÉ GOMES TALARICO e do senhor MAGARINOS TORRES. Utilizando-se de um caminhão, como palanque improvisado, ali vários oradores se fizeram ouvir, a partir das 18,30 horas, todos referindo-se ao transcurso da data magna do trabalhador – 1o de Maio – ao mesmo tempo em que foi lançada a candidatura do Dr. JANGO GOULART, à Presidência da República, cujo programa prevê reforma da Constituição, Lei Agraria, nacionalização das riquezas, emancipação econômica, objetivos esses que segundo os oradores, exprimem em verdade o verdadeiro sentido nacionalista. Anunciados pelo locutor da Rádio Mairynk Veiga, RAIMUNDO NOBRE DE ALMEIDA, fizeram-se ouvir os seguintes elementos: Vereador AMANDO FONSECA, MAGARINOS TORRES, JOSÉ AUGUSTO TALARICO, CLÁUDIO RAMOS, MODESTO SILVA e outros, estes dois últimos, como representantes das favelas situadas nas zonas norte e sul da Cidade. (...) A manifestação, foi, segundo comentários ouvidos no local, organizada no Ministério do Trabalho, tanto assim, e que, os representantes de favelas, que se fizeram ouvir, foram previamente inscritos naquela repartição pública. Encerrando essa primeira parte, teve início uma passeata em direção ao Teatro JOÃO CAETANO, onde foi realizada a CONVENÇÃO NACIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (...) Como destaque da oração do Sr. JOÃO GOULART, cabe mencionar que disse apresentar agora, seu partido, a plataforma, à consideração dos demais partidos e que em não sendo aprovada, marchará sozinho para a luta presidencial, para evitar que o povo faça a revolução, pois já está cansado de esperar, por promessas de elites distanciadas das massas populares”[[#sdfootnote5sym|5]].   Além de corroborar alguns dos elementos já apresentados, como a aliança estabelecida com Magarinos Torres, a participação da cúpula petebista e a articulação das mobilizações dos favelados com o projeto político de algumas forças do campo nacional-reformista (representado pelo programa da candidatura de Jango), o relato apresenta, também, um outro fator significativo: a fala do próprio Jango, pronunciada durante a Convenção do PTB, em que apresentou sua candidatura como uma iniciativa capaz de evitar uma revolução popular. Tal posição coadunava-se com a lógica fundamental de atuação do PTB, articulada em torno da premissa de “conceder para conter”[[#sdfootnote6sym|6]], a qual teve implicações no delineamento da proposta da CTF para o movimento de favelados. Ultrapassada essa etapa preparatória, o congresso passou a discutir um amplo temário, composto por 20 itens, que podem ser divididos em três grupos. O primeiro, conjugando apenas dois dos itens (16o e 17o), apresentava diretrizes exclusivamente acerca do funcionamento do congresso (instalação, organização das plenárias, etc). O segundo grupo (itens 1o, 2o, 3o, 4o, 5o, 6o, 7o, 8o, 12o, 13o,14o, 15o, 18o e 20o) trazia reivindicações e princípios já publicamente defendidos pela UTF[[#sdfootnote7sym|7]]. Entre elas, é possível destacar a defesa da permanência de favelados e lavradores nas terras que ocupavam, a conclamação a que todos os favelados se unissem, a demanda de investimentos públicos em obras de infraestrutura e serviços urbanos, a promulgação de leis concedendo mais direitos sociais aos trabalhadores, o incentivo às associações recreativas, o estabelecimento de mecanismos de proteção aos comerciantes das favelas, entre outras demandas. O último grupo, composto por quatro itens (9o, 10o, 11o e 19o), congregava as propostas que podem ser consideradas novas em relação ao observado na atuação da UTF, ou aquelas que sofreram substanciais reformulações. Tais itens receberam a seguinte redação:   “9o Pedir o levantamento do cadastro das terras do Distrito Federal e investigar as suas origens e os legítimos títulos de propriedade. 10o Promover o recenseamento dos residentes nas favelas e concentrações residenciais semelhantes. 11o A exemplo da Guarda Noturna, promover a organização da Guarda de favelas, para colaborar com as autoridades na segurança e na ordem e impedir a proliferação de elementos vadios e marginais da lei. (...) 19o A fundação de um órgão congregador das favelas”[[#sdfootnote8sym|8]].   É importante salientar que a efetivação das três primeiras propostas demandaria uma capacidade de organização bastante consolidada e/ou uma expressiva força dos favelados para pressionar os poderes públicos, na medida em que possuíam grande abrangência e, em parte, chocavam-se fortemente contra elementos da ordem social existente (nesse caso, destaca-se particularmente a ideia de investigar a legitimidade dos títulos de propriedade fundiária de todo o município). Em face dessas dificuldades, o único desses itens que foi implementado foi o último, estando diretamente na origem da CTF, cuja estrutura será analisada a seguir. Note-se, por fim, que o Congresso também deliberou por tomar algumas iniciativas políticas em seu próprio decorrer, evidenciando tanto a necessidade de responder aos problemas mais imediatos do cotidiano dos favelados, quanto o esforço para apoiar a implementação de um programa nacionalista no país. Exemplos disso foram, respectivamente, o envio de uma carta ao Ministro da Guerra, Marechal Henrique Teixeira Lott, solicitando que interviesse junto às autoridades policiais a fim de evitar as batidas nas favelas, e a aprovação de uma moção de apoio ao presidente Juscelino Kubitschek em sua querela com o Fundo Monetário Internacional (FMI) em torno das condições para a obtenção de um empréstimo pelo governo brasileiro junto ao Fundo[[#sdfootnote9sym|9]].   '''Fundação e estatutos da Coligação dos Trabalhadores Favelados'''   A Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro foi fundada em 19/11/1959, em auditório no prédio do Ministério do Trabalho, ainda durante o período de realização do I Congresso dos Trabalhadores Favelados, que deliberou pela sua criação. Em sua origem, a entidade se propunha a desempenhar tarefas até então levadas a cabo pela UTF, especialmente a articulação das associações de diferentes favelas em luta pela permanência e pela realização de obras de urbanização. A ata de fundação foi assinada por representantes de 23 favelas, sendo 13 delas também associadas à UTF. A despeito dessa sobreposição de objetivos e filiadas, as duas federações possuíam grande afinidade política, tendo a UTF chegado a se declarar filiada da Coligação[[#sdfootnote10sym|10]]. Tal proximidade não deve, entretanto, ocultar as distinções entre ambas, que podem ser observadas a partir dos estatutos da CTF. No que se refere ao funcionamento interno, por exemplo, a nova federação conferiu maior autonomia às associações de base em relação à direção central. Foram reduzidos os poderes do presidente e do secretário-geral, além de terem sido eliminadas as prerrogativas do Conselho de referendar as direções localmente eleitas e de destituí-las a seu julgamento[[#sdfootnote11sym|11]]. No que tange aos temas diretamente concernentes às lutas dos favelados, grande parte das disposições dos estatutos do CTF foi inteiramente copiada do documento da UTF. Apesar disso, mesmo aí há algumas significativas distinções entre os dois estatutos, especialmente em torno da forma como cada um deles concebia suas relações com o aparato estatal. Para a UTF, o Estado aparecia, fundamentalmente, como destinatário de suas manifestações (por leis, verbas, serviços, obras, etc), numa relação que era apresentada em termos de pleitos e reivindicações. Nos estatutos da Coligação tal tipo de relação se manteve, passando, no entanto, a ser acompanhado por outra concepção, expressa já no artigo II, que afirmava a predisposição a “colaborar com os Poderes Públicos”[[#sdfootnote12sym|12]]. Nesse sentido, ainda mais revelador é o item J do artigo III do mesmo documento, que afirmava, dentre outras coisas, a intenção de   “(...) pleitear também, a condição de Órgão de Utilidade Pública, para os devidos fins, o que importa ser reconhecido esse direito, dando à Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro, as prerrogativas de – órgão único e controlador – e lhe seja, para isso, outorgado em lei essa autoridade em defesa dos Trabalhadores e Moradores em Favelas”[[#sdfootnote13sym|13]].   Essas novidades indicavam uma tentativa de profunda reorientação da relação entre o movimento dos favelados e o Estado. No documento da CTF, portanto, o aparelho estatal passou a ser visto como um potencial aliado, com que se deveria colaborar, e não mais como mero responsável por viabilizar o atendimento às reivindicações do movimento. Indo além, o Estado aparecia, também, como legitimador da autoridade da Coligação. Passava-se, dessa forma, de uma esfera institucional e administrativa, para outra, diretamente relativa à dinâmica política do próprio movimento. Trata-se, em suma, de uma explícita transferência da soberania dos favelados, atribuindo ao aparelho estatal a prerrogativa de escolher quem deveria ser seu interlocutor – uma vez que continua sendo receptor das reivindicações –, possibilitando, portanto, o amortecimento dos conflitos, de acordo com a tradição política que orientava o PTB. Nesse ponto, a referência era a estrutura sindical corporativista vigente desde os anos 1930 e operada pelo Ministério do Trabalho, a qual conferia ao Estado o poder de selecionar o representante único de cada categoria de trabalhadores, o que era replicado no desejo da CTF de se tornar o “órgão único''e controlador”. A inspiração oriunda do modelo corporativista aparecia também em outra proposição, presente no item K do mesmo artigo III do documento inaugural da Coligação:   “Reivindicar junto ao Governo, Câmaras Legislativas, Prefeito, Senado, autoridades superiores civis e militares, a criação do Hospital do Trabalhador Favelado e também de uma Colônia de Férias, desfrutando desses benefícios, as Entidades unicamente filiadas, citadas no art. 2odestes Estatutos, seus familiares, cujo parentesco é extensivo à Esposa, Mãe viúva e filhos até a idade de 21 (vinte e um) anos”[[#sdfootnote14sym|14]].   Nesse ponto, buscava-se emular a ação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAP's), que ofereciam assistência médica e serviços variados a determinadas categorias, como comerciários (IAPC), ou industriários (IAPI), entre outros. Na prática, portanto, o que o documento propunha era a instituição de uma estrutura de assistência social particular dos favelados, que assumiriam o estatuto análogo ao de uma categoria de trabalhadores. Uma última novidade relevante refere-se à forma como o tema do nacionalismo era tratado pela Coligação. Nos estatutos da UTF, a nação aparecia apenas como espaço delimitador da luta que se buscava travar, na medida em que correspondia ao arcabouço legal utilizado para a formulação de reivindicações – com destaque para a Constituição – e demarcava o espaço da jurisdição do governo federal, um dos destinatários das demandas. No documento da CTF, entretanto, aparecem referências mais diretas à nação e ao nacionalismo, como exemplificado pelo artigo II, que afirma   “(...) o intuito de reivindicar e colaborar com os Poderes Públicos e demais Associações de Bairros, em benefício dos Trabalhadores Favelados, e de ''sua subordinação a interesses nacionais''” (itálico meu)[[#sdfootnote15sym|15]].   De acordo com essa concepção, os trabalhadores passariam a ficar não apenas organizativamente atrelados ao Estado, como também politicamente “subordinados” ao interesse nacional. Considerando que a defesa dos trabalhadores no âmbito de uma estratégia de conciliação entre as classes sociais constituía o centro do projeto político do PTB desde sua fundação – com maior ou menor radicalidade, a depender de cada conjuntura –, não é coincidência que essa posição aparecesse no momento em que aquele partido aprofundava seus laços com as parcelas mais organizadas do movimento de favelados. A abertura para esse tipo de postura era alargada, ainda, pelo desenvolvimento da postura tática do PCB, que, ao longo da década de 1950, passara de uma posição inicial extremamente confrontacionista, para a defesa da cooperação com a chamada burguesia nacional naquela etapa da revolução brasileira, da qual o PTB era considerado como o principal representante político.   '''A limitada capacidade de ação da Coligação'''   Embora significativos, os esforços articulados da cúpula do PTB, da UTF e de Magarinos não foram capazes de impulsionar a nova federação a uma posição de grande proeminência no movimento de favelados. Um indício importante da dificuldade de afirmação da entidade pode ser conferido em 1962, apenas três anos após a sua fundação, quando seus dirigentes tentaram reanimar os seus fóruns apostando na organização de um II Congresso dos Trabalhadores Favelados, o qual nunca chegou a ser realizado[[#sdfootnote16sym|16]]. A avaliação desse cenário deve partir do fato de que sua fundação se deu em um momento em que não havia ameaças articuladas em grande escala à permanência das favelas, possivelmente como consequência da proibição de despejos instituída pela lei No2.875 (“Lei das Favelas”) entre setembro de 1956 e o mesmo mês de 1958. Na ausência de pressões imediatas pela mobilização, sem dúvidas, a capilarização e o fortalecimento de uma nova entidade constituíam desafios ainda mais significativos. Para além desse fator conjuntural, é preciso, também, considerar que o movimento de favelados já era caracterizado por disputas entre grupos dotados de distintas orientações políticas, alguns dos quais atuaram diretamente para enfraquecer a Coligação. Dentre os adversários dos setores aglutinados na CTF, um argumento comumente utilizado para atacá-la dizia respeito à influência de forças político-partidárias no interior da entidade[[#sdfootnote17sym|17]]. Esse tipo de posicionamento circulava desde o período em que o I Congresso dos Trabalhadores estava sendo organizado, com o intuito de deslegitimar o conclave e todos os seus desdobramentos. Um de seus principais divulgadores foi o vereador Geraldo Moreira, do PTB, que publicou artigos em inúmeros jornais criticando o envolvimento de comunistas e da burocracia do Ministério do Trabalho no congresso. Em contraposição à iniciativa criticada, Moreira propunha a organização de outro congresso e de outra federação de favelados, devendo ambos devotarem-se apenas às melhorias locais nas favelas, assumindo um caráter “apolítico”[[#sdfootnote18sym|18]]. Uma linha de raciocínio semelhante foi defendida por José Américo Maia Filho, dirigente do Centro Social João Cândido, na favela de mesmo nome. Em abril de 1959, Maia afirmou que os favelados só teriam interesse em participar de um congresso em que não houvesse “quaisquer distinções políticas, religiosas ou filosóficas, [e onde pudessem] (...) discutir livremente os seus legítimos interesses”[[#sdfootnote19sym|19]]. Tais críticas evidenciam que a oposição à iniciativa do I Congresso dos Trabalhadores Favelados e, consequentemente, à fundação da Coligação provinha tanto de setores clientelistas do PTB, quanto de parcelas dos próprios favelados já organizados em associações locais. É preciso salientar, entretanto, que a objeção às forças políticas que sustentavam o Congresso e a Coligação não significava que seus opositores não mantivessem projetos próprios na seara político-eleitoral. No caso de Geraldo Moreira, tratava-se de um esforço para manter a influência sobre o eleitorado que havia lhe garantido seguidas vitórias eleitorais ao longo dos anos 1950. Já José Américo, por sua vez, não hesitou em se engajar fortemente na campanha de Carlos Lacerda (UDN) ao governo do estado da Guanabara em 1960[[#sdfootnote20sym|20]]. Com a vitória do próprio Lacerda naquele pleito, emergiu uma nova fonte de oposição às atividades da CTF, que também incidiu sobre a UTF. Trata-se da iniciativa da “Operação Mutirão”, implementada pela Coordenação de Serviços Sociais do governo estadual, a qual implementava melhorias urbanas em diversas favelas por meio da subordinação das associações locais à Coordenação. Essa iniciativa criou clivagens entre os favelados, havendo aqueles que a rejeitaram e outros que buscaram algum tipo de relação com seus promotores. Dessa forma, reduzia-se a base para uma ação conjunta reivindicativa tal como proposto pela Coligação[[#sdfootnote21sym|21]]. Mesmo tendo que se contrapor a todos esses entraves, a CTF manteve-se ativa – não sem dificuldades – até o período imediatamente anterior ao golpe de 1964, tendo eleito uma nova diretoria em março de 1963[[#sdfootnote22sym|22]]. A instalação do regime ditatorial no país deu início a um período de forte perseguição aos comunistas e às alas mais radicais do PTB. Como resultado, não foram encontrados mais indícios de funcionamento da Coligação, que, provavelmente, encerrou as suas atividades.   '''Bibliografia'''   DELGADO, Lucília de Almeida Neves. ''PTB: do getulismo ao reformismo (1945-1964).''São Paulo: Marco Zero, 1989. LIMA, Nísia Verônica Trindade. ''O movimento de favelados do Rio de Janeiro – políticas do Estado e lutas sociais (1954-1973).''Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Rio de Janeiro: IUPERJ, 1989. PESTANA, Marco Marques. ''A União dos Trabalhadores Favelados e a luta contra o controle negociado das favelas cariocas, 1954-1964.''Niterói: Eduff, 2016. TALARICO, José Gomes.''Depoimento.''Rio de Janeiro: FGV, 1998.   '''Fontes'''   ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (APERJ). Fundos: Divisão de Polícia Política e Social (DPS) e Polícias Políticas. ARQUIVO NACIONAL (AN). Fundo: Secom/MJNI. “Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 19/11/1959”. ''Diário Oficial.''27/01/1960. Seção I – Parte I. BIBLIOTECA NACIONAL (BN). Periódicos microfilmados: ''Última Hora''. CASA DE OSWALDO CRUZ (COC). Fundo: Anthony Leeds. “Estatutos da Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro”. ''Diário Oficial.''27/01/1960.''Seção I – Parte I. “Estatutos da União dos Trabalhadores Favelados”.''Registrados sob o no5.665 do livro “A” – 4, do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Distrito Federal e publicado no Diário Oficial (Seção I) de 2/1/1958.   '''Notas'''   <div id="sdfootnote1">[[#sdfootnote1anc|1]]TALARICO, José Gomes. ''Depoimento.'' Rio de Janeiro: FGV, 1998. p.120. </div> <div id="sdfootnote2">[[#sdfootnote2anc|2]]PESTANA, Marco Marques. ''A União dos Trabalhadores Favelados e a luta contra o controle negociado das favelas cariocas, 1954-1964.''Niterói: Eduff, 2016. pp.138-139. </div> <div id="sdfootnote3">[[#sdfootnote3anc|3]]“Congresso de Favelados não é político”. ''Jornal do Brasil.''Rio de Janeiro. 03/04/1959. APERJ. DPS. Dossiê 1042: 1oCongresso de Trabalhadores Favelados, fl.27.; “Instalação do Congresso dos Favelados”,''O Jornal.''Rio de Janeiro. 21/05/1959. APERJ. DPS. Dossiê 1042: 1oCongresso de Trabalhadores Favelados, fl.24.; “Reforma agrária e urbanização empolgam os trabalhadores”.''Última Hora.''Rio de Janeiro. 01/06/1959. APERJ. DPS. Dossiê 1042: 1oCongresso de Trabalhadores Favelados, fl.38. </div> <div id="sdfootnote4">[[#sdfootnote4anc|4]]“Congresso dos Favelados”. ''Novos Rumos.''Rio de Janeiro.16 a 22/10/1959. APERJ. DPS. Dossiê 1042: 1oCongresso de Trabalhadores Favelados, fl.36. </div> <div id="sdfootnote5">[[#sdfootnote5anc|5]]Documento sem título. [Relatório da Seção de Ordem Pública do Serviço de Investigações da DPS]. Rio de Janeiro. APERJ. DPS. Dossiê 1042: 1 o Congresso de Trabalhadores Favelados, fls.40-44. </div> <div id="sdfootnote6">[[#sdfootnote6anc|6]]DELGADO, Lucília de Almeida Neves. ''PTB: do getulismo ao reformismo (1945-1964).'' São Paulo: Marco Zero, 1989. p.189. </div> <div id="sdfootnote7">[[#sdfootnote7anc|7]]Alguns dos pontos do temário do Congresso dos Trabalhadores Favelados chegavam a ser constituídos por transcrições inalteradas de trechos dos estatutos daquela entidade. </div> <div id="sdfootnote8">[[#sdfootnote8anc|8]]Folheto sem título. 1959. APERJ. DPS. Dossiê 1042: 1o Congresso de Trabalhadores Favelados, fl.8. </div> <div id="sdfootnote9">[[#sdfootnote9anc|9]]Correspondência do Congresso dos Trabalhadores Favelados ao Ministro da Guerra Marechal Henrique Teixeira Lott. 21/9/1959. Arquivo Nacional, Fundo Secom/MJNI, Código de Referência: BR AN, RIO VV.0.JTA, CMJ.5442.; “Congresso de favelados apoia governo contra FMI”. ''Gazeta de Notícias.'' Rio de Janeiro. 17/6/1959. APERJ. DPS. Dossiê 1.042: 1 o Congresso de Trabalhadores Favelados, fl. 22. </div> <div id="sdfootnote10">[[#sdfootnote10anc|10]]“Ata da Assembleia Geral Ordinária, realizada em 19/11/1959”. ''Diário Oficial.'' 27/01/1960. Seção I – Parte I. pp.1468-1469. </div> <div id="sdfootnote11">[[#sdfootnote11anc|11]]“Estatutos da Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro”. ''Diário Oficial. ''27/01/1960.''Seção I – Parte I. p.1470.; “Estatutos da União dos Trabalhadores Favelados”.''Registrados sob o no 5.665 do livro “A” – 4, do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Distrito Federal e publicado no Diário Oficial (Seção I) de 2/1/1958. p.4. </div> <div id="sdfootnote12">[[#sdfootnote12anc|12]]“Estatutos da Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro”. ''Diário Oficial. ''27/01/1960.''Seção I – Parte I. p.1469. </div> <div id="sdfootnote13">[[#sdfootnote13anc|13]]“Estatutos da Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro”. ''Diário Oficial. ''27/01/1960.''Seção I – Parte I. p.1469. </div> <div id="sdfootnote14">[[#sdfootnote14anc|14]]“Estatutos da Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro”. ''Diário Oficial. ''27/01/1960.''Seção I – Parte I. p.1469. </div> <div id="sdfootnote15">[[#sdfootnote15anc|15]]“Estatutos da Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro”. ''Diário Oficial. ''27/01/1960. Seção I – Parte I. p.1469. </div> <div id="sdfootnote16">[[#sdfootnote16anc|16]]“Esqueleto: cem barracos demolidos hoje”. ''Última Hora.'' Rio de Janeiro. 11/1/1962. Biblioteca Nacional (BN). Periódicos microfilmados, PR-SPR 02345 [1-65]. p. 3. </div> <div id="sdfootnote17">[[#sdfootnote17anc|17]]LIMA, Nísia Verônica Trindade. ''O movimento de favelados do Rio de Janeiro – políticas do Estado e lutas sociais (1954-1973).''Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Rio de Janeiro: IUPERJ, 1989. pp.178-180. </div> <div id="sdfootnote18">[[#sdfootnote18anc|18]]“Congresso das favelas”. ''Gazeta de Notícias.''Rio de Janeiro.''01/04/1959. APERJ. DPS. Dossiê 1042: 1oCongresso de Trabalhadores Favelados, fl.18. </div> <div id="sdfootnote19">[[#sdfootnote19anc|19]]“Favelados preparam plano de mobilização geral e comício na esplanada ainda este mês”. ''Jornal do Brasil.''Rio de Janeiro.''02/04/1959. APERJ. DPS. Dossiê 1042: 1oCongresso de Trabalhadores Favelados, fl.25. </div> <div id="sdfootnote20">[[#sdfootnote20anc|20]]“Dinheiro do BID é também para favelas”. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro. 21/02/1962. COC. Fundo Anthony Leeds. Localidades, BR RJCOC LE-DP-PP-03.v5. </div> <div id="sdfootnote21">[[#sdfootnote21anc|21]]PESTANA, Marco Marques. ''A União dos Trabalhadores Favelados… Op. Cit.''pp.223-233. </div> <div id="sdfootnote22">[[#sdfootnote22anc|22]]“Departamento de Ordem Política e Social” [lista de nomes da diretoria da CTF]. APERJ. Fundo Polícias Políticas. Notação: B.R. 08.03.1963. fl.21.   '''Marco Marques Pestana''' </div>

Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara (FAFEG)

2019-03-17T22:38:16Z

Marco Pestana:

O período de existência formal da Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara se inicia com a fundação em julho de 1963 e se encerra com a transformação em Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (FAFERJ), em maio de 1975, a qual continuou sua trajetória com uma base territorial ampliada. Ao longo de quase doze anos de existência, a FAFEG priorizou a luta contra a política de remoções sistemáticas de favelas, implementada na Guanabara a partir de meados de 1962. A sintomia dessa linha de atuação com as preocupações da maioria dos moradores de favelas do período, é evidenciada pelo fato de que as 28 associações fundadoras em 1963, se tornaram, já em 1968, cerca de 80 entidades filiadas1.

A filiação de novas associações tinha importância crucial, pois significava a possibilidade de expansão do alcance da Federação. Afinal, seus estatutos eram organizados a partir da lógica da representação por favela. Às associações locais eram atribuídas todas as responsabilidades, direitos e deveres no âmbito da FAFEG, e não a indivíduos. Eram elas que se filiavam à federação, que contribuíam financeiramente e que votavam nas eleições e nas assembleias gerais. A lógica federativa manifestava-se, até mesmo, na organização das chapas que concorressem à diretoria, nas quais era vedada a inscrição de mais de um morador de uma mesma favela2.

Em diferentes momentos, a entidade se valeu de distintas táticas e métodos de atuação, que eram combinados de formas variadas. Essa variação, em larga medida, pode ser explicada pelos limites impostos pelas oscilações da situação política na qual os favelados precisavam atuar. Entretanto, igualmente importantes foram as disputas internas à FAFEG. Tais disputas se organizaram em torno de dois polos fundamentais: enquanto um deles propunha a compreensão da luta dos favelados como parte do conjunto de questões relativas ao cotidiano da classe trabalhadora, o outro defendia que a temática das favelas deveria ser tratada em sua especificidade. Nos tópicos a seguir, apresentarei uma síntese da trajetória da FAFEG estruturada a partir dos embates entre essas duas perspectivas.

Da fundação à diretoria provisória

A fundação da FAFEG inaugurou uma nova fase no movimento de favelados carioca. Entretanto, a escassez de fontes dificulta a determinação do sentido exato da ruptura produzida. Conforme destacou Juliana Oakim, existem numerosas versões para explicar a criação da entidade: para alguns, seria um esforço de superação dos currais eleitorais que políticos profissionais estabeleciam em favelas da cidade, controlando as associações locais; para outros, se tratava de buscar alternativas ao que se entendia como um indevido envolvimento das demais federações de favelados com a política partidária (como a União dos Trabalhadores Favelados e a Coligação dos Trabalhadores Favelados – UTF e CTF, respectivamente); outros ainda indicam o predomínio de uma articulação a partir de um movimento conservador intitulado Movimento Rearmamento Moral (MRM), o qual era ligado a grupos que atuavam pela deposição do presidente João Goulart3.

O mais provável é que, em alguma medida, todos esses elementos estivessem presentes em uma complexa combinação. Indícios dessa possibilidade são encontrados já nos estatutos da entidade. No parágrafo 1o do artigo 27o, por exemplo, afirmava:

“É condição essencial para concorrer às eleições da F.A.F.E.G. para a Diretoria, ou ser nomeado para os departamentos, que o candidato resida efetivamente em uma favela do Estado da Guanabara, sendo destituído do cargo todo o Diretor da F.A.F.E.G. que deixar de residir numa favela”4.

Considerando-se o panorama do movimento de favelas naquele período, esse requisito pode ser lido como uma tentativa de evitar que se configurasse um cenário como a da União dos Trabalhadores Favelados, em que o advogado Antoine de Magarinos Torres, sem residir em nenhuma favela, ocupava cargos de grande importância na diretoria. Já o artigo 7o, apresentava como um dos deveres das filiadas o de “não discutir política partidária, religião ou ideologia na F.A.F.E.G.” (itálico meu)5, o que, por sua vez, pode ser compreendido como uma rejeição ao papel cumprido pela cúpula do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) na organização da CTF, ou mesmo às interferências de políticos clientelistas sobre inúmeras associações locais de favelas.

Por fim, também há indícios capazes de validar, em certa medida, a hipótese que conecta a fundação da FAFEG à atuação Rearmamento Moral. Na composição da diretoria provisória, empossada na fundação da entidade, havia, pelo menos, um militante cujos laços com o MRM naquele período são incontestes, Etevaldo de Oliveira. O quadro abaixo apresenta a toda a composição da diretoria:

Quadro 3.1 – Diretoria provisória da FAFEG de 10/08/1963 a 04/19646
Cargo
Diretor
Favela
Presidente
Amaro Júlio Martins
Telégrafos
1o Vice-presidente
Antônio Almiro de Souza
Borel
2o Vice-presidente
Etevaldo Justino de Oliveira
Bispo 117
1o Tesoureiro
João Miguel da Silva
Manguinhos
2o Tesoureiro
José Luiz da Silva
Manguinhos
1o Secretário
Feliciano da Silva Neves
Barreira do Vasco
2o Secretário
Francisco Xavier de Farias

3o Secretário
José Maria Ventura
Telégrafos

Tendo conhecido o líder do MRM no Rio de Janeiro em princípios de 1963, Etevaldo desemprenhou importantes tarefas para o movimento nos anos seguintes, inclusive, representando-o em outros estados. Para além disso, frequentou cursos de formação de sindicalistas organizados pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores Cristãos (CBTC). Naquele momento histórico, tais instituições alcançaram uma articulação política e ideológica por meio do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), que desempenhou papel-chave no golpe que derrubou João Goulart e na estruturação do regime ditatorial então instalado7.

Os vínculos do campo que orbitava em torno do IPES com a FAFEG assumiram, também, contornos institucionais. Nesse sentido, é possível mencionar tanto o patrocínio de empresas ligadas ao IPES (McCann Erikson, CDTC e Ducal) ao programa de rádio mantido pela Federação no período 1963-1965, quanto o fato de que a primeira sede da entidade foi instalada em espaço pertencente à CBTC, a qual recebia financiamento direto do próprio IPES8.

Mesmo com todo o aparato mobilizado, não foi possível a esse bloco estabelecer um controle direto sobre as ações da FAFEG. Em novembro de 1963, a diretoria da entidade esteve representada em reunião do Departamento de Favelas do Comitê Nacional JK-65. Tal comitê era parte do esforço de construção da candidatura presidencial de Juscelino Kubitschek, que concorreria nas eleições previstas para 19659. Embora não se tratasse de um radical, ou mesmo de um candidato claramente identificado com a esquerda, JK um aliado preferencial do bloco organizado em torno do IPES, inserindo-se em outra tradição política ligada às classes dominantes.

A existência dessa pluralidade de forças políticas na FAFEG não impediu que a diretoria provisória se posicionasse unitariamente contra a remoção da favela do Pasmado, a primeira grande intervenção realizada pelo governador Carlos Lacerda (União Democrática Nacional – UDN). Apesar disso, ainda em seus primeiros momentos de existência, a Federação não teve destaque nessa mobilização, que seria derrotada com a realização da remoção a partir de dezembro de 1963.

Poucos meses depois, com o golpe de 1964, estariam dadas novas condições para o aprofundamento da política remocionista. Em paralelo, a FAFEG entraria em nova fase.

A afirmação da Doutrina Social Cristã

Imediatamente após o golpe que depôs João Goulart, o presidente da FAFEG, Amaro Martins, apresentou sua carta de renúncia e abandonou a militância na Federação, provavelmente, por temor da repressão posta em movimento pela ditadura recém-instalada. A partir de então, a presidência da entidade foi assumida por Etevaldo Oliveira, que completou o mandato da diretoria provisória na companhia de uma nova equipe:

Quadro 3.2 – Diretoria da FAFEG de 04/1964 a 01/196510
Cargo
Diretor
Favela
Presidente
Etevaldo Justino de Oliveira
Bispo 117
1o Vice-presidente
Tupan Bento
Coroa
2o Vice-presidente
Hélio Luiz Martins
Catacumba
1o Tesoureiro
Sílvio Alcântara Barbosa
Catumbi
2o Tesoureiro

1o Secretário
Maurílio José Rosa
Catumbi
2o Secretário
Aquilino Alves Pereira

3o Secretário
Sebastião Alfredo dos Santos

Diretor Social*
José Pereira

Coordenador*
Germano Cordeiro

Coordenador*
Joel Pinto da Fonseca

Coordenador*
Luiz Florêncio da Silva

* Cargos não previstos nos estatutos.

Com a ascensão de Etevaldo e a presença de outros militantes ligados ao Rearmamento Moral, como Tupan Bento, as linhas de ação da entidade passariam a expressar mais diretamente as concepções do próprio MRM e da CBTC. Essas concepções ficaram claras em declaração dada por Etevaldo durante o I Congresso da FAFEG, realizado em outubro de 1964:

“O presidente da FAFEG, sr. Etevaldo Justino de Oliveira, declarou: ‘Visamos, por todos os meios, ao bem-estar das pessoas humildes, moradoras em favelas, e que a sociedade condena e humilha. Queremos mostrar que o favelado não pode ser julgado como um bicho, só porque outros habitantes dos morros são marginais’”11.

Conforme fica claro, a base desse posicionamento é a dimensão moral, secundarizando a perspectiva política. Assim, os favelados são apresentados simplesmente como “pessoas humildes”, não havendo nenhuma relação entre a sua condição de classe, como trabalhadores, e a precariedade enfrentada nos locais de moradia. A condição social dos favelados seria definida unicamente pelo fato de habitarem em favelas, o que colocava em primeiro plano a dicotomia favela/asfalto. Em decorrência dessa compreensão, a sua mobilização era encarada como sendo voltada para a obtenção do mesmo tratamento dispensado às demais pessoas. A urbanização reivindicada era, portanto, compreendida como o caminho para a restauração de sua “dignidade”, o que significaria uma afirmação plena de sua humanidade. Em lugar do embate entre classes sociais, tal como proposto pela UTF, por exemplo, surgia a imagem de uma humanidade idealmente unida.

Mesmo valendo-se dessa retórica conciliadora, o I Congresso (que foi materialmente apoiado pelo MRM e pela CBTC) tomou algumas decisões importantes, com destaque para a defesa da priorização da urbanização das favelas e a rejeição das remoções. Sustentada por esse posicionamento coletivo, a diretoria da FAFEG atuou de maneira mais incisiva frente à nova onda de remoções do governo de Lacerda no final de 1964. Assim, nessa conjuntura, se a entidade teve pouca participação na mobilização dos moradores de Brás de Pina, que conseguiram impedir a remoção total, por outro lado, esteve na linha de frente da resistência da favela do Esqueleto.

Foi nessa favela que a Federação começou a desenvolver o repertório de práticas que seria mobilizado, com algumas variações, em outras oportunidades. Nesse roteiro, a atuação começava pelo estabelecimento de contato direto com a diretoria da entidade local, junto à qual era organizada uma assembleia. A partir da assembleia, eram detonadas duas vias principais de ação: enquanto um grupo estruturava um plano viável de urbanização local para ser apresentado às autoridades e à imprensa, outros ficavam responsáveis pela organização de um plebiscito, no qual todos os moradores da favela poderiam optar entre remoção e urbanização. Dessa forma, buscava-se conferir um embasamento técnico à reivindicação, ao mesmo tempo em que se buscava fortalecê-la politicamente pela demonstração da coesão da população local, via plebiscito.

No início de dezembro, entretanto, esses esforços foram interrompidos pela prisão de Etevaldo na saída da rádio onde gravava o programa da FAFEG. Levado por agentes do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), ele permaneceu incomunicável por dias, até que foi liberado sem acusação formal. Intimidados por esse procedimento e por ameaças que receberam, os demais líderes da resistência no Esqueleto abandonaram o projeto do plebiscito e a remoção da favela se consumou em 196512.

Com essas ações, a ditadura indicava claramente que toda mobilização popular – independentemente da orientação política de suas lideranças – era vista como potencialmente perigosa para o regime e, portanto, indesejável. Ainda assim, os laços mantidos por Etevaldo com instituições que haviam apoiado o golpe de 1964 não foram inteiramente desconsiderados, na medida em que as declarações de líderes do MRM e da CBTC, que abonavam a sua conduta pessoal, foram consideradas pela polícia política em sua decisão de liberá-lo13.

Luta de classes e oposição à ditadura

Em janeiro de 1965, pouco após a prisão de Etevaldo, a nova diretoria da FAFEG foi escolhida em uma eleição. Com a situação dividida em duas chapas, a vitória coube ao setor oposicionista. A composição da nova diretoria está expressa no quadro a seguir:

Quadro 3.3 – Diretoria da FAFEG de 01/1965 a 01/196714
Cargo
Nome
Favela
Presidente
João José Marcolino
Catumbi
1o Vice-Presidente
João Pereira da Silva
Pavão
2o Vice-Presidente
Vicente Ferreira Mariano
São Carlos
1o Tesoureiro
Almir Ricardo
Prazeres
2o Tesoureiro
Lázaro Franco
Salgueiro
1o Secretário
Valdevino do Nascimento
Querosene
2o Secretário
Jamildo Mendonça
Formiga
3o Secretário
José Maria Galdeano
Bispo 117

Dentre os eleitos, chama a atenção a presença de inúmeros militantes (Marcolino, Vicente, Almir e Galdeano) que, em 1963, compunham a diretoria da Coligação dos Trabalhadores Favelados, outra entidade federativa do movimento de favelas. Embora inicialmente marcada por uma atuação bastante discreta – centrada no envio de documentos às autoridades estaduais –, a partir de 1966, a nova gestão começou a indicar mais claramente o sentido da ruptura que buscava imprimir na condução da FAFEG. Assim, em resposta ao fortalecimento do discurso remocionista – que se valia dos desabamentos causados pelas chuvas para voltar à carga após o término do governo de Lacerda –, a diretoria da Federação passou a defender a urbanização das favelas enfatizando a condição de seus moradores como membros da classe trabalhadora. Dessa forma, as suas mobilizações eram apresentadas como uma manifestação da luta de classes, assumindo, também, uma posição de crítica mais aberta à ditadura.

Esse posicionamento ficou ainda mais forte nas duas gestões subsequentes, eleitas em 1967 e 1969, nas quais Vicente Ferreira Mariano assumiu a presidência da FAFEG. A composição dessas diretorias é apresentada a seguir:

Quadro 3.4 – Diretoria da FAFEG de 01/1967 a 01/196915
Cargo
Nome
Favela
Presidente
Vicente Ferreira Mariano
São Carlos
1o Vice-Presidente
Amilton Marcolino

2o Vice-Presidente
Antônio Cavalcante

1o Tesoureiro
Maurílio José Rosa
Catumbi
2o Tesoureiro
Jamildo Mendonça

1o Secretário
José Maria Galdeano
Bispo 117
2o Secretário
Reinaldo Ruffino

3o Secretário
Marcolino Luís da Silva

Quadro 3.5 – Diretoria da FAFEG em 08/197016
Cargo
Nome
Favela
Presidente
Vicente Ferreira Mariano
São Carlos
1o Vice-Presidente
Lúcio de Paula Bispo
Chapéu Mangueira
1o Tesoureiro
José Batista Lira
Borel
2o Tesoureiro
Miguel Geraldo
Brás de Pina
1o Secretário
Maurílio José Rosa
Catumbi
2o Secretário
Neusa Mendonça
Babilônia

O momento de maior riqueza na formulação da perspectiva política que conectava o movimento de favelados à luta de classes foi o II Congresso da entidade, realizado em novembro e dezembro de 1968. Já na sua convocatória, a nova retórica era evidente, conforme indicado pelo documento abaixo:

“Com o trabalho do homem, a cidade cresce, o progresso aproxima-se das áreas onde você habita, crescendo a cobiça desses lugares, já valorizados. Embora a lei seja igual para todos, sempre vence o mais forte, e surgem as remoções para lugares longínquos, trazendo vários transtornos para o homem que vive de salário. O que será do trabalhador quando a cidade chegar em Vila Aliança e Cidade de Deus? Para onde você vai?”17

Nesse texto, cujo tom é claramente distinto do pronunciamento da diretoria liderada por Etevaldo, a identificação dos favelados como componentes da classe trabalhadora traz consigo a afirmação da existência de um conflito de interesses. Trata-se da apropriação dos frutos do trabalho de uns, materializado no desenvolvimento urbano, por outros. Para a resolução desse conflito, não bastaria confiar na lei escrita, uma vez que os opositores dos favelados possuiriam meios de dobrá-la a seu favor, o que indica a percepção da associação do Estado ditatorial a determinados interesses sociais.

Em paralelo a esse reenquadramento do sentido da luta pela urbanização, a FAFEG atuava, também, para aproximar o movimento de favelados de outros setores da classe trabalhadora e de outras iniciativas política oposicionistas. Nesse sentido, é importante ressaltar que o II Congresso teve sessões realizadas em espaços cedidos pelos sindicatos dos metalúrgicos e dos condutores de veículos rodoviários. Indo além, a Federação também participou da organização do ato de 1o de maio de 1968 ao lado de diversas entidades sindicais e estudantis, e de intelectuais e parlamentares, além de ter oferecido esconderijo e/ou espaços de atuação a militantes estudantis e sindicais perseguidos pelo regime18.

Embora expressasse a radicalização de parte significativa da base da FAFEG – o que se traduziu em uma grande presença no II Congresso e na apresentação de inúmeras teses –, o desenvolvimento da perspectiva da luta de classes devia muito à atuação de militantes favelados que participavam de organizações políticas. Dentre as principais lideranças desse período, é possível citar Vicente Mariano, Lúcio de Paula Bispo e José Batista Lira, do Partido Comunista Brasileiro (PCB), José Maria Galdeano, do Movimento Popular de Libertação (MPL), e Abdias José dos Santos – então presidente do Conselho de Representantes da FAFEG –, da Ação Popular (AP).

A combinação de retórica combativa e presença de opositores da ditadura não tardou a chamar a atenção do aparato repressivo do Estado. Assim, a vigorosa retomada das remoções no início de 1968, já sob a tutela do governo federal, foi acompanhada de novas prisões arbitrárias. Em fevereiro de 1969, foram presos quatro dirigentes da associação da Ilha das Dragas, uma pequena favela localizada às margens da Lagoa Rodrigo de Freitas. No mês seguinte, quando se iniciava a remoção da favela da Praia do Pinto (entre a Lagoa e o Leblon) os detidos foram três diretores da FAFEG, além do advogado da entidade. Com essas inequívocas demonstrações de força, a ditadura conseguiu intimidar os favelados, abrindo caminho para a remoção, em poucos anos, de todas as favelas do entorno da Lagoa, uma das áreas de maior interesse do capital imobiliário naquele período.

Aliança com o Estado

Em consequência da brutal repressão, o grupo político liderado por Vicente Mariano não inscreveu nenhuma chapa na eleição para a diretoria no início de 1971. Assim, foi vitoriosa a chapa única, “União das Favelas”, que trazia Francisco Vicente de Souza (do Parque União) como presidente e Etevaldo como 1o vice-presidente19. Com esse resultado, alterou-se uma vez mais a orientação política predominante na FAFEG, retornando a ênfase na especificidade dos favelados e o tratamento particularista da questão habitacional.

Ao longo da gestão, a figura do presidente ficou relegada a um segundo plano, em função do destaque conseguido por Etevaldo em suas movimentações políticas. Na nova conjuntura, deixando de lado a declaração explícita da adesão à Doutrina Social Cristão, ele apostou na aproximação em relação ao Estado como principal via de ação, mesmo ainda se tratando de um período de ditadura. Nesse sentido, propôs a “(...) criação de um decreto governamental, obrigando o morador de favelas a filiar-se às Associações, medida essa que tornaria muito mais rápida a solução de problemas de moradores não esclarecidos”20, além de defender que os favelados lançassem candidatos à Assembleia Legislativa da Guanabara. Coerente com essa proposta, em 1970, ele mesmo se candidatou pela ARENA (Aliança Renovadora Nacional), o partido de sustentação da ditadura, obtendo apenas 575 votos.

Politicamente, o mandato se encerrou com a realização do III Congresso da entidade, entre outubro e dezembro de 1972. Embora tenha reafirmado as deliberações em favor da urbanização e contra a remoção, foi abandonada a reivindicação do II Congresso de que os favelados tivessem garantida a propriedade das terras que ocupavam sem qualquer custo.

Em janeiro do ano seguinte, novas eleições conduziram Jonas Rodrigues à presidência da Federação. Fortemente articulado ao grupo do governador Antônio de Pádua Chagas Freitas (da ala mais colaboracionista do Movimento Democrático Brasileiro – MDB), Jonas instituiu um modelo clientelista de atuação, caracterizado pelo baixíssimo grau de mobilização coletiva. Em lugar da ação das bases, sua gestão apostou quase inteiramente em negociações diretas com secretários de governo, parlamentares e responsáveis pelos órgãos estatais. Nesse projeto, contou com o apoio de Francisco Vicente de Souza, que passara a ocupar a posição de presidente do Conselho de Representantes. Por meio dessa aliança, os dois dirigiram a Federação até 1978, sendo responsáveis pela condução da transição para a FAFERJ21.

Bibliografia

LIMA, Lucas Pedretti. A polícia política sobe o morro: as favelas cariocas no arquivo do DOPS (1964-1983). Monografia de Conclusão de Curso de Graduação em História. Rio de Janeiro: PUC, 2015.
LIMA, Nísia Verônica Trindade. O movimento de favelados do Rio de Janeiro – políticas do Estado e lutas sociais (1954-1973). Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Rio de Janeiro: IUPERJ, 1989.
OAKIM, Juliana. “Urbanização sim, remoção não”. A atuação da Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara nas décadas de 1960 e 1970. Dissertação de Mestrado em História. Niterói: PPGH/UFF, 2014.
PESTANA, Marco Marques. Ampliação seletiva do Estado e remoções de favelas no Rio de Janeiro: embates entre empresariado do setor imobiliário e movimento de favelados (1957-1973). Tese de Doutorado em História. Niterói: PPGH/UFF, 2018.
SANTOS, Eladir Fátima N. dos. E por falar em FAFERJ… Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (1963-1993) – memória e história oral. Dissertação de Mestrado em Memória Social. Rio de Janeiro: PPGMS/UNIRIO, 2009.
SILVA, Humberto Salustriano da. Organização e resistência popular em torno das políticas públicas de remoção: a experiência da FAFEG (Federação de Favelas do Estado da Guanabara) – 1963-1975. Monografia de Conclusão de Curso de Bacharelado em História. Rio de Janeiro: IFCS/UFRJ, 2007.

Fontes

ARQUIVO NACIONAL (AN). Fundo: Serviço Nacional de Informações (SNI).
ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (APERJ). Fundo: Polícias Políticas.
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Diário de Notícias. Rio de Janeiro. 1972.
Jornal do Brasil. Rio de Janeiro. 1968.
Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro.
SECRETARIA ESPECIAL DA REGIÃO SUDESTE (SERSE)/ MINISTÉRIO DO INTERIOR (MINTER); CENTRO BRASILEIRO DE COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO DE SERVIÇOS SOCIAIS (CBCISS). Movimentos sociais e desenvolvimento de comunidade. 1o Ciclo de Estudos e Reflexões. Rio de Janeiro: 1987.

Autor: Marco M. Pestana

União dos Trabalhadores Favelados (UTF)

2019-03-17T22:35:14Z

Marco Pestana:

Em meados dos anos 1950, inúmeras favelas cariocas enfrentavam ameaças de despejo através de ações judiciais movidas por particulares. Como resposta a essa insegurança generalizada, em abril de 1954 foi fundada a União dos Trabalhadores Favelados (UTF), primeira associação a organizar conjuntamente os moradores de diferentes favelas do Rio de Janeiro. Originando-se de uma iniciativa dos moradores do Borel, a UTF adotou um modelo federativo, em que a entidade local de cada favela indicava seu representante para compor o conselho dirigente. Em sua fundação, já contava com a adesão de outras sete favelas: Salgueiro, Formiga, Mangueira, Santa Marta, Macaco, Esqueleto e Coelho Neto1. Nos anos subsequentes, a entidade expandiu-se continuamente, a ponto de contar com 45 núcleos em 19582.

Ao longo de todo o seu período de existência, a atuação da União foi orientada centralmente pelo combate às tentativas de despejo, pela defesa do reconhecimento formal do direito de permanência dos favelados em suas casas e pela reivindicação da instalação nas favelas de toda a infraestrutura urbana presente em outras áreas da cidade (calçamento, iluminação, redes de água e esgoto, escolas, postos de saúde, etc). Em seus documentos e declarações públicas, a entidade defendia a perspectiva de que tais questões, longe de constituírem problemas localizados, relacionavam-se ao conjunto dos processos sociais e políticos que atravessavam a sociedade brasileira. Essa concepção ficou expressa, por exemplo, em seu projeto de estatuto de 1954, cujo Artigo 1o afirmava o seguinte:

“A UNIÃO DOS TRABALHADORES FAVELADOS (...) tem como finalidade congregar todos os trabalhadores, sem distinção de crenças religiosas, credos políticos, filosófico ou partidos, raça, nacionalidade ou sexo, que em face das condições econômicas existentes no Brasil, vêm-se na contingência de morar em barracões ou choças, nos terrenos baldios da Capital da República, levando existência de párias da sociedade, muitos emigrados de terras de cultura, pela miséria e abandono dos governos, de modo que, unidos, consigam impor aos que socialmente os oprimem, a prevalência do irrecusável direito a uma existência condigna, nos termos da Constituição Brasileira”3.

Dessa forma, ficava nítido que os moradores das favelas eram compreendidos como uma parte do conjunto mais amplo de trabalhadores, enfrentando dificuldades particulares (“contingência”) para garantir o pleno acesso à moradia e à cidade. Indo além, afirmava-se também de forma clara a responsabilidade dos diversos níveis de governo na perpetuação de tais dificuldades, bem como a existência de grupos sociais dotados de interesses diametralmente opostos aos dos trabalhadores favelados (os “que socialmente os oprimem”). Partindo dessas concepções, a UTF incorporou continuamente à sua pauta reivindicações relativas a outros aspectos da vida dos trabalhadores e buscou organizar outros setores das classes subalternas. Em síntese, pode-se afirmar que a entidade constituiu uma das expressões do processo de desenvolvimento de uma consciência de classe por parte dos trabalhadores cariocas naquele período histórico.

A centralidade da luta contra as tentativas de despejo

Tendo sido o motivador inicial para a fundação da entidade, a luta contra os processos de despejo judicial ocupou o centro das suas atividades. A fim de enfrentar numerosas ameaças desse tipo, a União delineou uma estratégia que partia da mobilização direta dos próprios favelados para pressionar os poderes públicos a desapropriarem os terrenos em favor dos moradores. Para tal, era priorizada a realização de passeatas e atos públicos em áreas próximas a sedes do Legislativo e do Executivo, frequentemente congregando moradores de várias favelas. Em determinadas circunstâncias, esse tipo de ação poderia adquirir um grau maior de radicalidade, como demonstrado pela ocupação da Câmara dos Vereadores por cerca de 2 mil moradores do Morro da União ao longo de mais de 24 horas em julho de 19544.

Se nos arredores das sedes dos poderes constituídos as manifestações conseguiam conferir ampla visibilidade à causa dos favelados, no interior das próprias favelas a luta pela permanência em suas moradias assumia outras formas. Especialmente naquelas localidades tornadas objeto de litígio, eram frequentes as investidas intimidatórias, fosse por parte de agentes estatais (quase sempre, policiais), ou de capangas atuando a mando dos interessados nos terrenos. Tais incursões objetivavam desencorajar a resistência dos moradores e inscrever uma sensação de permanente insegurança em seu cotidiano. Em inúmeras ocasiões, o método adotado para tal era a demolição ilegal de alguns casebres, os quais os moradores frequentemente tentavam impedir por meio de enfrentamentos diretos5.

A participação de agentes policiais nessas investidas era coerente com a postura altamente repressiva adotada pelo conjunto das forças estatais de segurança nas favelas naquele período. Com efeito, em meados dos anos 1950, eram constantes as grandes “batidas” policiais, consistindo no cercamento de determinadas favelas para a realização de truculentas e indiscriminadas revistas nas casas e nos moradores, sob o pretexto de combater a criminalidade. O papel desses procedimentos na intimidação dos favelados foi percebido pelas forças aglutinadas na UTF, que incorporaram a crítica à violência policial em algumas de suas manifestações6.

A urgência do enfrentamento caso a caso das ameaças despejo concretamente postas não impediu a percepção de que seria necessário obter alguma garantia mais duradoura para a permanência dos favelados. Ainda em 1954, na esteira das primeiras grandes mobilizações conduzidas pela entidade, com esse objetivo foi rascunhado um anteprojeto de “Lei de proteção aos trabalhadores favelados”. A coluna vertebral do texto era composta por artigos que obrigavam o poder público a desapropriar os terrenos ocupados por favelas sempre que necessário, a garantir a instalação de infraestrutura urbana e a financiar sem juros a compra de materiais de construção pelos moradores7.

Embora o anteprojeto formulado pela UTF não tenha sido jamais encaminhado para consideração de nenhum órgão do Legislativo, a pressão exercida pela mobilização dos favelados não deixou de alcançar repercussões mais significativas nessa seara. Nesse sentido, cabe destacar a instalação, em 1955, da CPI das Favelas na Câmara Federal, que se dedicou à análise de títulos de propriedade apresentados por proponentes de ações de despejo contra favelados. Apesar da repercussão política das ações da CPI, medidas mais concretas em prol dos favelados só seriam instituídas em setembro de 1956, com a aprovação da lei federal No 2.875, também chamada de “Lei das Favelas”.

Proibindo o despejo de quaisquer favelas na cidade do Rio de Janeiro pelo prazo de dois anos, a referida lei também alocou recursos para lidar com as favelas e mocambos em São Paulo, Recife e Vitória, além do próprio Rio de Janeiro. Em que pese o seu caráter temporário, essas conquistas eram inéditas e atestavam a força alcançada pelo movimento de favelados, com destaque para as ações encabeçadas pela UTF. Tal constatação não significa, entretanto, que a lei não carregasse uma importante ambiguidade, que foi sintetizada por Rafael Gonçalves:

“Essa iniciativa queria, é bem verdade, evitar os despejos judiciários, mas, de fato, acabou tornando a ocupação dos favelados ainda mais precária e provisória, pois, segundo seu artigo 6, eles seriam obrigados a deixar as favelas no momento em que as primeiras habitações sociais tivessem sido colocadas à sua disposição”8.

Outras facetas da atuação da UTF

Sem abandonar a ênfase na luta contra os despejos, a UTF também se envolveu em ações de outros tipos, que acumulavam forças para essa resistência ao perseguirem outros objetivos a ela articulados. Dentre eles, é possível destacar a ampliação da capilaridade da entidade junto aos favelados, a obtenção de melhorias imediatas nas condições de vida dos moradores, o aprofundamento das alianças do movimento e a participação em processos políticos mais amplos, dentre outros. Grosso modo, esse vasto leque de iniciativas pode ser sintetizado em dois conjuntos, que apontavam para diferentes escalas geográficas e políticas, sem deixar de se relacionarem de variadas maneiras.

O primeiro deles, voltando-se prioritariamente para as particularidades da vida cotidiana dos favelados, diz respeito às formas de ocupação, organização e controle do espaço nas favelas nas quais havia núcleos de base da UTF. Nessa seara, sem dúvida, as ações mais frequentes eram aquelas voltadas para o acesso à infraestrutura e aos serviços urbanos nas próprias favelas. Assim, em inúmeras localidades, militantes da UTF foram responsáveis por organizar a instalação e coordenar a manutenção de redes de distribuição de água, postos de atendimento médico e escolas de nível básico. Para isso, contaram com grande suporte de inúmeros moradores dessas favelas, uma vez que, conforme indicado por Brodwyn Fischer, tais melhoramentos não apenas possuíam um “valor intrínseco” para a vida cotidiana, mas também funcionavam como um “pequeno entrincheiramento, um movimento em direção à urbanidade que tornaria qualquer futura expulsão menos viável”9.

Nas favelas em que os núcleos da União eram mais consolidados e conseguiam aglutinar a maior parte da população local, as intervenções sobre o espaço foram ainda mais profundas, incidindo sobre as formas de ocupação do solo. No Borel, por exemplo, uma assembleia da entidade pautou a questão da cobrança de alugueis no interior da favela, deliberando pela sua proibição, como forma de evitar a exploração dos moradores10. Outro exemplo desse tipo de esforço de normatização do uso do solo pode ser encontrado no já mencionado anteprojeto de lei elaborado pela UTF, o qual propunha a completa regularização, com isenção de impostos municipais, dos pequenos estabelecimentos comerciais instalados nas favelas.

Por fim, a atuação da UTF no território das favelas também foi marcada por atividades de teor cultural, como a organização de festas e torneios de futebol, muitas vezes organizados em comemoração a conquistas e datas significativas. Para tal, foram de grande importância os contatos entabulados pela entidade com associações recreativas, escolas de samba e clubes de futebol, os quais atuavam na organização e, muitas vezes, sediavam eventos. Em certas situações, a cooperação se tornava mais explicitamente política, como foram os casos da Escola de Samba Unidos da Tijuca que cedeu a sua sede para a instalação do posto da UTF no morro da Formiga, ou do Clube Esperança, localizado na Rocinha, que se filiou diretamente à União11. Esses eventos culturais funcionavam tanto como momentos de fortalecimento dos laços entre os moradores locais, quanto como oportunidades de expansão dos seus contatos, na medida em que eram comuns os convites a moradores de diferentes favelas e, até mesmo, aos demasis trabalhadores.

Em consonância com esses convites amplos, um segundo conjunto de iniciativas da UTF apontava diretamente para a intervenção política para além do espaço das favelas. Partindo da percepção de que a vida cotidiana dos favelados não era afetada unicamente pelos acontecimentos diretamente referidos a seus locais de moradia, a UTF engajou-se em mobilizações com pautas tão diversas, quanto amplas. Dentre elas, é possível citar as lutas contra o aumento dos bondes e contra a carestia de vida, a campanha pela autonomia da cidade do Rio de Janeiro, comemorações do 1o de maio e a defesa da reforma agrária, da valorização do salário mínimo e da integralização das aposentadorias. Essa orientação para a participação em mobilizações amplas expressou-se, também, em alguns dos momentos mais decisivos da vida política nacional, o que é ilustrado pelo manifesto organizado pela entidade em oposição às tentativas de impedir, por meio de um golpe, a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek:

“Nós, trabalhadores favelados, participamos com alegria e entusiasmo, das eleições de 3 de outubro na esperança de que estas nos trouxessem um fim às ameaças de que somos vítimas e as melhorias que tanto reclamamos, como água, luz, esgotos, escolas. (...)
Cabe a todos os favelados manifestarem seu firme propósito de lutar em defesa da Constituição, apoiando o Congresso Nacional, sejam quais forem as barreiras a vencer, pois que isto significa defendermos nossas casas e nossos direitos ameaçados pelos golpistas.
Esmagar os golpistas e exigir o respeito à Constituição é o nosso primeiro dever neste momento.
Abaixo os despejos!
Abaixo os golpistas!
Viva a Constituição!”12

Em se tratando de uma entidade que concebia os seus membros como parte da classe trabalhadora, a parceria com os sindicatos aparecia como prioritária nessas movimentações e no cotidiano da UTF. Não obstante esse predomínio, também foram entabuladas alianças com outros tipos de agremiações, como uniões femininas, instâncias do movimento estudantil e sociedades de bairros. Dentro desse leque de alianças, os laços mais orgânicos foram estabelecidos com entidades organizativas de lavradores do chamado “sertão carioca”, sendo aberta a possibilidade de filiação das mesmas à UTF, o que expressava uma compreensão da articulação da questão fundiária no campo e na cidade13.

O PCB e Magarinos Torres como dinamizadores da UTF

Sem dúvida, grande parte da força da UTF derivava da disposição de milhares de moradores de diversas favelas para se mobilizarem em defesa de seus interesses. Entretanto, a entidade não teria alcançado a mesma difusão e dinamismo se não fosse pela ação de um número mais restrito de agentes dotados de projetos políticos bastante articulados e de significativa capacidade de organização. Nesse sentido, a atuação dos militantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB) mostrou-se absolutamente indispensável.

Ao longo de todo o período de existência da União, o PCB colocou sua estrutura a serviço das lutas dos favelados. Seus principais órgãos de imprensa, com destaque para o jornal Imprensa Popular, noticiavam rotineiramente as iniciativas e conquistas da UTF. Seus parlamentares, em nível municipal e federal, contribuíam para dar visibilidade às mobilizações e apresentavam projetos de lei de interesse dos favelados. Indo além, alguns dos principais dirigentes da própria UTF eram militantes do partido que viviam em favelas, incluindo Ezequiel Nascimento e Sebastião Bonifácio, que presidiram a entidade14.

No que se refere à trajetória da União, a centralidade dessas lideranças faveladas do PCB só foi superada pela figura do advogado Antoine de Magarinos Torres. Embora não vivesse em nenhuma favela, Magarinos esteve envolvido com quase todos os aspectos da atuação da UTF: foi um dos artífices de sua fundação, sediando em sua casa a reunião inicial, advogou em favor de favelas ameaçadas de despejo, participou de comissões para negociar com autoridades, organizou diversos comícios, percorreu inúmeras favelas para estimular a fundação de núcleos de base, foi secretário-geral e chegou até mesmo a ser preso juntamente com alguns militantes favelados. Nas eleições de 1958 e 1960, Magarinos foi candidato, respectivamente, às Câmaras Municipal e Federal, contando com suporte aberto da militância da UTF.

A relação de Magarinos com o PCB sofreu oscilações ao longo do tempo. No início dos anos 1950, antes mesma da fundação da União, o advogado atuou de forma bastante próxima ao partido em inúmeras iniciativas políticas, numa convergência que também se verifica nos primeiros momentos da UTF. Essa proximidade, associada a afirmações contidas no prontuário mantido pela polícia política sobre as atividades de Magarinos, conduziu muitos analistas a asseverarem que o advogado era um militante pecebista. Entretanto, durante a campanha eleitoral de 1958, ficaram evidentes algumas rusgas entre ele e o partido, numa polêmica que pode ser acompanhada nas páginas da Imprensa Popular. Diferenças de orientação política ficariam ainda mais explícitas no momento do golpe de 1964, quando Magarinos se dirigiu à rádio Mayrink Veiga, de onde transmitiu o que definiu como sendo “(...) a palavra de ordem do Deputado Leonel Brizola; também a palavra de ordem da União dos Trabalhadores Favelados (...)”. De acordo com seu pronunciamento, a determinação da agremiação teria sido a seguinte:

“(...) associados de todas as favelas do Estado da Guanabara, se mantenham com seus rádios sintonizados com a Mayrink Veiga, e cumprindo (determinações) ordens do CGT, permaneçam em suas casas, obedientes à greve geral decreta[da]. Organizem-se em grupo de onze, sob a chefia de um chefe e sub-chefia de outro trabalhador. (...) A determinação dos trabalhadores favelados é de apoio à legalidade, na defesa do Mandato do Presidente João Goulart, contra os golpistas, contra a ameaça do Governador Carlos Lacerda em luta contra o Fascista que não respeita o lar dos trabalhadores favelados. (...) Se o Sr. Ministro da Guerra ordenar os trabalhadores favelados em defesa da legalidade do Mandato de Jango, estarão prontos para qualquer sacrifício e cumprimento de qualquer ordem.
As armas chegarão às nossas mãos para defesa do homem que traz a defesa da Carta do Pensamento de Getúlio, e os favelados não se esquecem de que Vargas sacrificado pelos gorilas, lembrou-se dos trabalhadores pobres no seu último instante de vida (...)”15.

Como se sabe, naquela quadra histórica, O PCB não priorizava a organização de uma resistência armada (que, naquele momento, acabou não se efetivando) e não teve nenhuma participação nos Grupos dos Onze, dirigidos por Brizola. Considerando essas importantes diferenças políticas, a vinculação direta de Magarinos ao PCB torna-se mais problemática, ainda que não se deva descartar a hipótese de que ele efetivamente tenha composto os quadros do partido, ainda que apenas durante determinado período.

Qualquer que fosse a natureza das relações entre o advogado e o partido, não houve nenhum obstáculo à atuação conjunta no âmbito da UTF. Com efeito, Magarinos e o PCB sempre compuseram um mesmo campo político, cujas diretrizes foram fundamentais para a orientação das mobilizações da União. Nesse sentido, cabe destacar a evolução progressiva da entidade em direção à inserção na aliança nacional-reformista, que se constituiu a partir de meados dos anos 1950 e tinha a aliança PCB-PTB como principal expressão partidária. Como coroamento desse processo, foi organizado em 1959 o I Congresso dos Trabalhadores Favelados, que deliberou pela fundação de uma nova entidade, a Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro, representando a possibilidade de um salto de qualidade na inserção do PTB no movimento de favelados.

Repressão, oposição e esvaziamento da UTF

A aprovação da mencionada “Lei das Favelas”, em setembro de 1956, ao proibir temporariamente os despejos de favelas, inaugurou uma conjuntura marcada por uma diminuição da frequência das grandes mobilizações de massa por parte da UTF. Nesse contexto de redução da visibilidade pública da entidade, em janeiro de 1957, agentes da Divisão de Polícia Política e Social (DPS) desencadearam uma operação que resultou no fechamento de sedes da UTF, na apreensão de documentos e na detenção de militantes. Em documentos internos, os responsáveis por essa ação a justificavam pela necessidade de combater a “subversão bolchevista” que configuraria a real motivação de sua existência e defendiam a necessidade de encerrar as suas atividades16. Mediante alguns ajustes burocráticos, a União rapidamente conseguiu retomar o seu funcionamento legal, frustrando as intenções da polícia política. Entretanto, o caráter planejado, coordenado e agressivo da operação indicava que a União se tornara objeto de atenção do aparato repressivo.

No final de 1960, com a posse de Carlos Lacerda (UDN) como primeiro governador eleito do recém-criado estado da Guanabara, os entraves à atuação da UTF ampliaram-se ainda mais. Após a sua posse, Lacerda colocou em prática, por meio da Coordenação de Serviços Sociais, uma política de realização de melhorias urbanas em diversas favelas. Batizada de “Operação Mutirão”, essa iniciativa tornava a associação local de cada favela uma interlocutora direta e individual da Coordenação, que tinha a última palavra sobre as obras a serem executadas. Apesar dos limites da Operação, como o não reconhecimento de qualquer direito de propriedade para os moradores ou a subordinação das associações à Coordenação, parcela significativa do movimento de favelas optou por aderir à proposta. Dessa forma, foi enfraquecido o princípio de organização coletiva entre favelas que conferia a força da UTF, ao mesmo tempo em que a ênfase do debate público era afastada do problema da propriedade fundiária17.

A Operação Mutirão funcionou até meados de 1962, quando Lacerda exonerou do cargo de Coordenador dos Serviços Sociais o seu idealizador, José Arthur Rios. A partir de então, a política para as favelas cariocas foi reorientada no sentido da adoção de uma postura ativamente remocionista.

Essa modificação coincidiu com uma forte crise vivenciada pela UTF na área da favela da Maré, detonada pelo embate entre o núcleo local da entidade e um grupo dissidente, que contava com apoio de policiais e agentes do Serviço Especial de Recuperação de Favelas e Habitações Anti-higiênicas (SERFHA), um órgão do governo estadual. O lance decisivo da disputa deu-se em abril de 1962, com o assassinato de um dos dissidentes, Eufrásio da Silva, por um militante da UTF, José Vasconcelos (conhecido como Zé Russo), que alegou legítima defesa. No curso das investigações, Magarinos Torres foi acusado de ser o mandante do crime, que teria sido premeditado. Embora tal acusação não tenha sido comprovada, o caso recebeu ampla cobertura da imprensa, contribuindo para difundir uma imagem negativa da UTF e de um de seus principais líderes, impactando sua capacidade organizativa18.

Enfraquecida por conta dessa série de embates, a União dos Trabalhadores Favelados teve as suas atividades interrompidas pela ação repressiva da ditadura instalada com o golpe de 1964. Mesmo o núcleo inicial e mais dinâmico, do Borel, foi obrigado pelo novo regime a alterar o seu nome, passando a se chamar União dos Moradores do Morro do Borel e encerrando definitivamente a trajetória da UTF.19.

Bibliografia

AMOROSO, Mauro. Caminhos do lembrar: a construção e os usos políticos da memória no morro do Borel. Tese de Doutorado em História, Política e Bens Culturais. Rio de Janeiro: CPDOC/FGV, 2012.
FISCHER, Brodwyn. A poverty of rights: citizenship and inequality in twentieth-century Rio de Janeiro. Stanford: Stanford University Press, 2008.
GOMES, Manoel. As lutas do povo do Borel. Rio de Janeiro: Muro, 1980.
GONÇALVES, Rafael Soares. Favelas do Rio de Janeiro: história e direito. Rio de Janeiro: Pallas/PUC-Rio, 2013.
LIMA, Nísia Verônica Trindade. O movimento de favelados do Rio de Janeiro – políticas do Estado e lutas sociais (1954-1973). Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Rio de Janeiro: IUPERJ, 1989.
OLIVEIRA, Samuel. “Trabalhadores Favelados”: identificação das favelas e movimentos sociais no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte. Tese de Doutorado em História, Política e Bens Culturais. Rio de Janeiro: CPDOC/FGV, 2014.
PESTANA, Marco Marques. A União dos Trabalhadores Favelados e a luta contra o controle negociado das favelas cariocas, 1954-1964. Niterói: Eduff, 2016.

Fontes

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (APERJ). Fundos: Divisão de Polícia Política e Social (DPS) e Polícias Políticas.
“Estatutos da União dos Trabalhadores Favelados”. Registrado sob o n o 5.665 do livro “A” – 4, do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Distrito Federal e publicado no Diário Oficial (Seção I) de 2/1/1958.

Autor: Marco M. Pestana

Vicente Ferreira Mariano (1918-1971)

2019-03-17T22:33:32Z

Marco Pestana:

Vicente Ferreira Mariano nasceu em 07/04/1918, em Minas Gerais, sendo filho de Ciríaco José Mariano e Julieta Apolinária. Tendo se mudado para a cidade do Rio de Janeiro, ingressou no Partido Comunista do Brasil (PCB, que adotaria a denominação de Partido Comunista Brasileiro em 1961), em março de 1946. Trabalhou como enfermeiro na Santa Casa da Misericórdia e no Hospital do Andaraí. Em 1950, em função de suas atividades politicas, teve um pedido de atestado negativo de ideologia indeferido pela polícia política, o que dificultou a sua aceitação como funcionário do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM). Ao longo dos anos 1960, como morador do morro de São Carlos, foi um dos mais destacados dirigentes do movimento de favelados carioca, desempenhando papel central na luta contra os programas de remoções sistemáticas de favelas. Faleceu em 1971, em decorrência de um infarto, deixando esposa, duas filhas e um filho1.

O Centro Social de Defesa dos Interesses dos Moradores do Morro de São Carlos

Parte significativa da militância de Vicente em meio às lutas dos favelados desenvolveu-se como diretor do Centro Social de Defesa dos Interesses dos Moradores do Morro de São Carlos, tendo sido presidente, vice-presidente e presidente do conselho fiscal da entidade. Com efeito, sua participação estendeu-se da fundação da entidade, em 1960, até a sua morte, em 1971. Em sua atuação à frente da associação, lutou, ao lado de inúmeros outros militantes, pela obtenção de serviços e infraestrutura urbana para a favela (redes de água, esgoto e eletricidade, pavimentação das ruas, etc), além de atuar na regulação de conflitos envolvendo os moradores locais. Sua militância também foi marcada pela adesão à oposição à ditadura empresarial-militar instalada em 1964. Nesse processo, um de seus colaboradores mais próximos foi Abdias José dos Santos, com quem também estabeleceu uma parceria ao longo do tempo em que ambos foram dirigentes da Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara (FAFEG), conforme será discutido.

Durante parte significativa da década de 1960, os integrantes do Centro Social lutaram continuamente pela garantia da legitimidade da entidade para representar os moradores locais, tendo como seus principais adversários alguns setores da Polícia Militar do Estado da Guanabara (PMEG)2. A disputa entre os dois grupos iniciou-se em 1961, com a transferência da responsabilidade pela gestão da área, que passou da Polícia Militar para a Coordenação dos Serviços Sociais (CSS) da Guanabara, então criada pelo governador Carlos Lacerda (UDN). Então comandada pelo sociólogo José Arthur Rios, a CSS iniciou um programa de realização de melhorias urbanas em dezenas de favelas intitulado “Operação Mutirão”. Para tal, era estabelecido um acordo direto com a associação de cada favela específica, que passava a ser responsável, sob os ditames da Coordenação, pelo controle cotidiano do espaço local. Embora se tratasse de uma evidente tentativa de romper a solidariedade interfavelas que caracterizara a mobilização dos favelados na segunda metade dos anos 1950, notadamente por meio da União dos Trabalhadores Favelados (UTF), essa iniciativa possibilitou a obtenção de melhorias reais por inúmeras favelas.

Ainda em 1961, o comandante do 7o Batalhão da PM afirmou desconhecer qualquer autoridade sobre a área para além daquela da própria polícia, determinando o fechamento definitivo da associação. Não alcançando sucesso naquela conjuntura, as forças policiais iniciaram nova ofensiva após a instalação da ditadura em 1964. Tendo perdido sua condição de administrador local, o tenente Danilo Gomes Bifano, morador da região, dirigiu-se a seus superiores, em julho daquele mesmo ano, acusando Vicente Mariano e outros diretores de serem “comunistas” e “agitadores”, duas categorias às quais as forças repressivas do regime eram particularmente sensíveis. A partir da denúncia, foi rapidamente instalada uma sindicância, que levou os diretores a serem interrogados no 7o Batalhão de PM. Como resultado, Vicente permaneceu detido do 3 ao dia 8 de agosto de 19643, e, no ano seguinte, o tenente Danilo foi indicado para compor a diretoria do Centro Social, como representante da PM.

Apesar dessa vitória parcial, o tenente Danilo voltou à carga inúmeras vezes. Em maio de 1966, uma vez mais, buscou seus superiores para relatar o desenvolvimento de atividades “subversivas” por parte de diretores da entidade, os quais teriam feito discursos críticos ao regime ditatorial, valendo-se do sistema de alto-falantes da associação4. Em agosto de 1968, o principal alvo de suas denúncias foi Abdias José dos Santos, então presidente do Centro Social, que foi conduzido ao Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) para prestar esclarecimentos. No ano seguinte, o próprio DOPS emitiu mandado de busca e apreensão para “materiais subversivos” eventualmente escondidos na sede da associação, admitindo a possibilidade de arrombamento da mesma, caso necessário.

Em paralelo às sucessivas denúncias apresentadas, o tenente Danilo buscou uma segunda estratégia para retomar sua liderança junto aos moradores do São Carlos. Em 1966, obteve do governador Negrão de Lima a aprovação de um decreto transformando parte da área da favela no Bairro São José Operário. Ato contínuo, fundou a Associação de Amigos São José, da qual tornou-se o principal diretor5. Conforme avaliação do DOPS de 1969, entretanto, esse esforço de divisão da região surtiu pouco efeito, na medida em que o Centro Social manteve um contingente de filiados muito superior à Associação de Amigos.

Apesar disso, a manutenção da força associativa do Centro Social não significou o término das intervenções policiais em suas atividades. Ainda em 1969, a diretoria comandada por Abdias José dos Santos foi afastada, sendo empossada uma nova, cujas atividades deveriam se restringir às reivindicações por melhorias locais, abstendo-se de mobilizações políticas em oposição à ditadura. Na composição da diretoria subsequente, Vicente – anteriormente presidente do conselho fiscal – ocupou a vice-presidência. Com o bloqueio policial à possibilidade de abordar as questões políticas mais gerais da cidade e do país, essa gestão se concentrou na reivindicação de obras e melhorias locais para o São Carlos. Evidenciando essa linha de atuação, em 1970, Vicente concedeu uma contundente declaração ao Correio da Manhã, afirmando que todas as visitas ao palácio do governo seriam “infrutíferas”, uma vez que mesmo após três pedidos de audiência, os moradores locais ainda não haviam sido recebidos pelo governador Negrão de Lima6.

Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara (FAFEG)7

Em suas particularidades, a experiência do Centro Social de Defesa dos Interesses dos Moradores do Morro do São Carlos ao longo dos anos 1960 concentra muitos elementos comuns à vivência dos moradores e militantes de inúmeras favelas cariocas no mesmo período. Com efeito, a vigilância policial e as tentativas de despolitização e de interdição do debate dos rumos da política nacional foram constantes no cotidiano desse segmento da população carioca. Buscando superar essas barreiras e fortalecer as reivindicações do movimento de favelados, Vicente Mariano participou ativamente de iniciativas políticas voltadas para a articulação dos moradores de diferentes favelas. Em larga medida, entretanto, também nessa esfera a repressão policial e as tentativas de controle estatal fizeram-se continuamente presentes.

O primeiro registro do engajamento direto de Vicente com uma iniciativa de organização coletiva de variadas favelas data de março de 1963, quando foi eleito para compor o conselho fiscal da Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro (CTFCRJ)8. Organizada a partir dos esforços de militantes do PCB e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), naquele momento, a Coligação já se encontrava em profunda crise, com significativo esvaziamento de seus fóruns e escassa capacidade de mobilização. Tal quadro derivava de numerosos fatores, dentre os quais destacava-se o impacto fragmentador da já mencionada Operação Mutirão em 1961-1962.

Desde meados de 1962, entretanto, a opção do governo Lacerda por abandonar a política de urbanização em favor da adoção de um programa de remoções sistemáticas de favelas forneceu novo combustível para o fortalecimento da mobilização dos favelados. No bojo do processo de enfrentamento ao remocionismo, foi fundada, em julho de 1963, uma nova entidade federativa do movimento de favelados, a Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara (FAFEG). Ao longo da segunda metade da década de 1960, a trajetória da entidade foi fortemente marcada pela presença de Vicente Mariano, que compôs a sua diretoria por três mandatos sucessivos.

Em janeiro de 1965, foi eleito 2o vice-presidente pela Chapa Autêntica, que contava com três companheiros de Vicente na militância no âmbito da Coligação dos Trabalhadores Favelados, aí incluído João José Marcolino, eleito para presidir a FAFEG9. A chapa se apresentava como oposição à diretoria anteriormente constituída, que contava com militantes articulados a entidades civis que atuaram em prol da instalação da ditadura de 1964, com destaque para o presidente Etevaldo Justino de Oliveira10. A despeito desses vínculos, a diretoria comandada por Etevaldo não se furtara a combater decididamente as remoções, conforme evidenciado pelo processo de expulsão dos moradores da favela do Esqueleto, em fins de 1964, quando o próprio Etevaldo chegou a ser detido pelas forças policiais. Em termos ideológicos, a diretoria de Etevaldo concebia a luta dos favelados nos termos da Doutrina Social Cristã. Com isso, os favelados eram concebidos como um segmento social absolutamente específico e particularmente vulnerável da população, e o atendimento de suas reivindicações era apresentado como um imperativo moral capaz de restaurar a sua “dignidade”.

Em contraste com essa formulação, a diretoria de Marcolino e Vicente começou a delinear um novo enquadramento para a luta dos favelados. Essa transição ficou bastante evidente em janeiro de 1966, quando chuvas torrenciais causaram inúmeros desabamentos na cidade do Rio de Janeiro. Solidarizando-se com os mortos e atingidos pelo desastre, a FAFEG publicou a seguinte declaração:

“Unimo-nos, neste momento, aos sentimentos de centenas de companheiros e amigos que perderam seus parentes e conhecidos nos desabamentos de casas e barreiras provocados pelo temporal, num dos acontecimentos mais trágicos da GB. Queremos unir-nos também aos que tiveram danos materiais muitas vezes irrecuperáveis, pois os que foram mais duramente atingidos são assalariados que não vivem de juros ou rendas sobre o capital e sim de rendas sobre o trabalho”11.

Dessa forma, os apelos anteriores à garantia da “humanidade” dos favelados são substituídos pela análise da sua condição social. Assim, o fato de que milhares de pessoas morassem em favelas não foi tomado como um dado da realidade cuja origem não deveria ser inquirida, mas diretamente conectado à sua condição de assalariados. Ainda que indiretamente, o que se sustenta é que os baixos salários verificados no país estariam na raiz da precariedade habitacional vivenciada por grande parte da classe trabalhadora. Indo além, o contraste estabelecido em relação aos que “vivem de juros ou rendas sobre o capital” indica a compreensão de que havia pessoas em uma condição social qualitativamente diferente, as quais não estariam, jamais, sujeitas às mesmas condições de vida e moradia que os favelados. Sendo assim, aos favelados, não bastaria buscar o apoio caridoso desses setores, mas organizar-se para enfrentar os interesses antagônicos aos seus.

Além da declaração da FAFEG, as chuvas de 1966 (e de 1967, que tiveram consequências similares) também abriram espaço para a intensificação de uma campanha pela retomada da política remocionista, a qual o governador eleito em 1965, Negrão de Lima, havia se comprometido a abandonar. Em tal campanha, envolveram-se diversos setores sociais, dentre os quais os representantes do capital imobiliário e construtor. Em resposta a essas pressões, o deslocamento da FAFEG em direção à reivindicação explícita do pertencimento à classe trabalhadora e a uma perspectiva mais socialmente conflitiva se aprofundaria ainda mais nos anos subsequentes.

Nesse período, a entidade manteve-se sob a direção do mesmo grupo político, com a eleição de Vicente Mariano para a sua presidência nos pleitos de 1967 e 196912. Ao lado de Vicente, a diretoria da FAFEG contava com outros militantes do PCB, como Lúcio de Paula Bispo e José Batista Lira, além de membros de outras organizações da oposição de esquerda à ditadura, como José Maria Galdeano, do Movimento Popular de Libertação (MPL). Abdias José dos Santos, vinculado à Ação Popular (AP), ocupava o posto de presidente do conselho de representantes da Federação. No que se refere especificamente aos militantes do PCB, a linha adotada no interior da FAFEG coincidia com as diretrizes elaboradas no início de 1968 na esteira do IV Congresso do Partido (1967), as quais indicavam que

“(…) o trabalho do Partido entre os favelados e suas organizações, objetiva reforçar nosso trabalho multilateral entre os trabalhadores, por seus direitos e contra a política do imperialismo de remoção e confinamento dos favelados, executada pela ditadura e pelo governo do Estado. (...) Nas favelas deve ser feito um trabalho de frente única, trabalho que a experiência da vida política na GB mostra ter reflexos importantes em todos os setores da vida do Estado”13.

Ao conformar uma ampla aliança, abrangendo militantes da esquerda organizada, correligionários favelados de políticos tradicionais e moradores sem maiores articulações políticas, a diretoria comandada por Vicente buscava estabelecer a mencionada frente única. Partindo dessa ampla aliança estruturada em torno de reivindicações emanadas do cotidiano de setores da classe trabalhadora (nesse caso, a oposição às remoções), o partido esperava desgastar as bases de sustentação do regime ditatorial.

Do ponto de vista da formulação e da organização políticas, o ponto alto desse processo deu-se no II Congresso da FAFEG, ocorrido em novembro e dezembro de 1968. Sua realização constituiu uma reação direta à criação, em maio do mesmo ano, da Coordenação de Habitação de Interesse Social da Área Metropolitana do Rio de Janeiro (CHISAM), órgão federal que passava a coordenar a política habitacional da Guanabara com o intuito de retomar as remoções. Ao longo de suas plenárias, o Congresso reuniu dezenas de associações e discutiu inúmeras teses, aprovando uma oposição completa à política remocionista.

Pouco após o encerramento do Congresso, já no início de 1969, a CHISAM iniciou uma nova rodada de remoções das favelas, concentrada no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas. Já sob a vigência do Ato Institucional No 5 (AI-5), o aparato repressivo do regime foi colocado em marcha para garantir a realização dessas operações, desferindo um pesado golpe sobre o movimento de favelados. Assim, em fevereiro, foram presos quatro dirigentes da associação da favela da Ilha das Dragas, então removida.

No mês seguinte, os encarcerados foram Vicente, Abdias e Galdeano, além do advogado da FAFEG, Ary Marques de Oliveira. Detido no dia 12, em seu local de trabalho, Vicente, Galdeano e Abdias permaneceram por dez dias nas dependências do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). Seus familiares só foram informados do paradeiro dos detidos no dia 14, quando o diretor do DOPS confirmou as prisões e informou que poderiam ser “enquadrados na Lei de Segurança Nacional por subversão da ordem pública”. Enfrentando essa forte ameaça, os três só foram liberados após o governador Negrão de Lima, emitir, no dia 22, despacho determinando a sua soltura. Antes de deixarem as dependências policiais, todos assinaram documento em que garantiam não ter sofrido, na Guarda Civil, “qualquer tipo de coação, quer física, quer moral”14.

Com essas seguidas prisões, o regime ditatorial conseguiu intimidar os favelados a ponto de fazer recuar a resistência, viabilizando a remoção das maiores favelas da região, Praia do Pinto e Catacumba. Embora a diretoria da FAFEG não tenha sido destituída pelos órgãos governamentais, Vicente e os demais dirigentes passaram a ter uma margem de atuação bastante mais restrita. Com isso, suas atividades tiveram que assumir um caráter muito menos confrontativo, conforme evidenciado pela realização do I Encontro de Desenvolvimento das Favelas, em 1970. Nesse evento, organizado em parceria com a Fundação Leão XIII, vinculada ao governo estadual e presidida pelo general Jordão Claudemiro dos Santos, as propostas de organização coletiva dos favelados para o enfrentamento às remoções e à ditadura deram lugar à ênfase no treinamento de lideranças para atuarem em cooperação com os órgãos estatais, de forma a contribuir “para o desenvolvimento do Estado”15.

Como resultado desse controle do aparato estatal sobre o movimento dos favelados, as eleições para a diretoria da FAFEG realizadas no início de 1971 contaram com uma única chapa inscrita, composta por um grupo político afinado com a diretriz de estreita colaboração com as instâncias governamentais. Tendo falecido poucos após o pleito, Vicente Mariano não acompanhou o processo de progressiva incorporação da Federação à máquina clientelista do governador Chagas Freitas (eleito em março de 1971), que caracterizou as movimentações da entidade ao longo da maior parte da década de 1970, mesmo após a sua transformação em Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro, em 1975.

Bibliografia

LIMA, Lucas Pedretti. A polícia política sobe o morro: as favelas cariocas no arquivo do DOPS (1964-1983). Monografia de Conclusão de Curso de Graduação em História. Rio de Janeiro: PUC, 2015.
LIMA, Nísia Verônica Trindade. O movimento de favelados do Rio de Janeiro – políticas do Estado e lutas sociais (1954-1973). Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Rio de Janeiro: IUPERJ, 1989.
MONTEIRO, Marcelo. “Resistência histórica”. In: http://favelatemmemoria.com.br/resistencia-historica/. 2004.
OAKIM, Juliana. “Urbanização sim, remoção não”. A atuação da Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara nas décadas de 1960 e 1970. Dissertação de Mestrado em História. Niterói: PPGH/UFF, 2014.
PESTANA, Marco Marques. Ampliação seletiva do Estado e remoções de favelas no Rio de Janeiro: embates entre empresariado do setor imobiliário e movimento de favelados (1957-1973). Tese de Doutorado em História. Niterói: PPGH/UFF, 2018.
SANTOS, Eladir Fátima N. dos. E por falar em FAFERJ… Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (1963-1993) – memória e história oral. Dissertação de Mestrado em Memória Social. Rio de Janeiro: PPGMS/UNIRIO, 2009.

Fontes

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (APERJ). Fundo: Polícias Políticas.
ARQUIVO NACIONAL (AN). Fundo: Serviço Nacional de Informações (SNI).
Correio da Manhã. Rio de Janeiro. 1966-1970.

Autor: Marco M.Pestana

Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro (CTFCRJ)

2019-03-17T22:33:06Z

Marco Pestana:

A Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro foi uma entidade federativa do movimento de favelas carioca, fundada em 1959, a partir de deliberação do I Congresso dos Trabalhadores Favelados. Apesar dos esforços articulados em torno de sua criação, a entidade não conseguiu alcançar grande destaque na mobilização dos favelados ao longo dos anos seguintes.
A fundação da CTF significou a culminância de uma alteração no patamar de envolvimento do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) com esse movimento social. Até aquele momento o partido ligava-se às mobilizações dos favelados cariocas de duas maneiras: por um lado, pela ação independente de alguns parlamentares, quase sempre de caráter clientelista, junto às associações de algumas favelas; e, por outro, apoiando de forma mais estruturada iniciativas da União dos Trabalhadores Favelados (UTF), federação fundada em 1954, junto à qual os petebistas desempenhavam papel secundário em relação à militância do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Com a Coligação, esse cenário se alterou, passando a haver envolvimento mais direto e deliberado da própria cúpula do partido com a organização dos favelados.
Para a efetivação dessa mudança, foi de fundamental importância a atuação de José Gomes Talarico, jornalista, funcionário do Ministério do Trabalho desde 1942 e presidente de sua Associação de Funcionários, além de fundador do PTB no Distrito Federal e suplente na Câmara Federal a partir de 1954. De acordo com Talarico, sua aproximação em relação aos favelados decorreu de diretriz fornecida por João Goulart, então presidente do PTB e vice-presidente do país:

“Por orientação do Jango, acabei me ligando ao movimento dos favelados, então liderado pelo advogado Magarinos Torres, filho de um famoso desembargador. Tornei-me defensor das reivindicações dos moradores e da legalização das favelas, atuando sobretudo junto à da rua Santo Amaro e à do Borel no Alto da Boavista”1.

Além de explicitar a intencionalidade de sua movimentação, o depoimento evidencia a importância da aproximação em relação a Antoine de Magarinos Torres, que, naquele momento, ocupava o posto de Secretário-geral da UTF. Longe de surpreendente, o estabelecimento dessa aliança expressava o avanço da constituição de um campo político nacional-reformista, que se desenhava desde meados dos anos 1950. Na medida em que a aliança PTB-PCB constituía a principal expressão partidária desse campo, a aproximação entre entidades fortemente vinculadas a ambos os partidos (CTF e UTF) aparecia como um desdobramento coerente.
Considerando esses elementos, as eleições de 1958 constituíram um momento propício para a consolidação dessa aproximação2. Naquele pleito, Magarinos Torres (com suporte institucional da UTF) e Talarico efetuaram uma dobradinha pela legenda do PTB, sendo o primeiro candidato à Câmara Municipal e o segundo, à Federal. Independentemente do fato de os resultados eleitorais não terem atingido as expectativas prévias – Magarinos não foi eleito e Talarico obteve uma suplência –, estavam lançadas as bases para o passo seguinte, consolidado com a organização do I Congresso dos Trabalhadores Favelados, em 1959.

O I Congresso dos Trabalhadores Favelados

O I Congresso dos Trabalhadores Favelados ocorreu entre maio de 1959 e março de 1960, a partir de convocação de associações de 26 favelas. Para a sua organização e realização, foi fundamental a estrutura ligada ao Ministério do Trabalho – controlado por petebistas desde o início dos anos 1950 –, que foi colocada à disposição do conclave. Assim, enquanto as plenárias ordinárias do congresso foram realizadas em diferentes favelas, as sessões solenes de abertura e encerramento ocorreram no auditório do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (IAPC), ao passo que as reuniões preparatórias tiveram lugar na Associação dos Trabalhadores daquele Ministério (ASTIC), localizado no próprio prédio da repartição3.
Formalmente, se inscreveram representantes de 57 associações de favelas, mas há evidências de que as atividades reuniram um contingente mais reduzido. Nesse sentido, cabe destacar a plenária realizada em outubro de 1959, na favela do São Carlos, na qual estiveram presentes delegados de apenas oito entidades4. Nas sessões solenes, o público foi bastante mais expressivo, havendo, além dos delegados favelados, presença de outros trabalhadores e de representantes dos três poderes.
Para além da estrutura física, a influência de militantes petebistas e, de forma geral, do campo nacional-reformista, expressou-se também na condução política do conclave. Essa característica ficou patente já no ato de 1o de maio de 1959, em que foi realizada uma concentração preparatória ao Congresso, assim relatada por um agente da polícia política:

“Tendo como ponto de reunião o Largo de São Francisco, lado da Rua Ramalho Ortigão, realizaram hoje os trabalhadores favelados, ao ensejo do 1o de Maio, a concentração preparatória ao Congresso dos Trabalhadores Favelados, a ser realizada a 13 de Maio próximo, manifestação que teve a orientação do Suplente de Deputado JOSÉ GOMES TALARICO e do senhor MAGARINOS TORRES.
Utilizando-se de um caminhão, como palanque improvisado, ali vários oradores se fizeram ouvir, a partir das 18,30 horas, todos referindo-se ao transcurso da data magna do trabalhador – 1o de Maio – ao mesmo tempo em que foi lançada a candidatura do Dr. JANGO GOULART, à Presidência da República, cujo programa prevê reforma da Constituição, Lei Agraria, nacionalização das riquezas, emancipação econômica, objetivos esses que segundo os oradores, exprimem em verdade o verdadeiro sentido nacionalista.
Anunciados pelo locutor da Rádio Mairynk Veiga, RAIMUNDO NOBRE DE ALMEIDA, fizeram-se ouvir os seguintes elementos: Vereador AMANDO FONSECA, MAGARINOS TORRES, JOSÉ AUGUSTO TALARICO, CLÁUDIO RAMOS, MODESTO SILVA e outros, estes dois últimos, como representantes das favelas situadas nas zonas norte e sul da Cidade.
(...)
A manifestação, foi, segundo comentários ouvidos no local, organizada no Ministério do Trabalho, tanto assim, e que, os representantes de favelas, que se fizeram ouvir, foram previamente inscritos naquela repartição pública.
Encerrando essa primeira parte, teve início uma passeata em direção ao Teatro JOÃO CAETANO, onde foi realizada a CONVENÇÃO NACIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (...)
Como destaque da oração do Sr. JOÃO GOULART, cabe mencionar que disse apresentar agora, seu partido, a plataforma, à consideração dos demais partidos e que em não sendo aprovada, marchará sozinho para a luta presidencial, para evitar que o povo faça a revolução, pois já está cansado de esperar, por promessas de elites distanciadas das massas populares”5.

Além de corroborar alguns dos elementos já apresentados, como a aliança estabelecida com Magarinos Torres, a participação da cúpula petebista e a articulação das mobilizações dos favelados com o projeto político de algumas forças do campo nacional-reformista (representado pelo programa da candidatura de Jango), o relato apresenta, também, um outro fator significativo: a fala do próprio Jango, pronunciada durante a Convenção do PTB, em que apresentou sua candidatura como uma iniciativa capaz de evitar uma revolução popular. Tal posição coadunava-se com a lógica fundamental de atuação do PTB, articulada em torno da premissa de “conceder para conter”6, a qual teve implicações no delineamento da proposta da CTF para o movimento de favelados.
Ultrapassada essa etapa preparatória, o congresso passou a discutir um amplo temário, composto por 20 itens, que podem ser divididos em três grupos. O primeiro, conjugando apenas dois dos itens (16o e 17o), apresentava diretrizes exclusivamente acerca do funcionamento do congresso (instalação, organização das plenárias, etc). O segundo grupo (itens 1o, 2o, 3o, 4o, 5o, 6o, 7o, 8o, 12o, 13o,14o, 15o, 18o e 20o) trazia reivindicações e princípios já publicamente defendidos pela UTF7. Entre elas, é possível destacar a defesa da permanência de favelados e lavradores nas terras que ocupavam, a conclamação a que todos os favelados se unissem, a demanda de investimentos públicos em obras de infraestrutura e serviços urbanos, a promulgação de leis concedendo mais direitos sociais aos trabalhadores, o incentivo às associações recreativas, o estabelecimento de mecanismos de proteção aos comerciantes das favelas, entre outras demandas. O último grupo, composto por quatro itens (9o, 10o, 11o e 19o), congregava as propostas que podem ser consideradas novas em relação ao observado na atuação da UTF, ou aquelas que sofreram substanciais reformulações. Tais itens receberam a seguinte redação:

“9o Pedir o levantamento do cadastro das terras do Distrito Federal e investigar as suas origens e os legítimos títulos de propriedade.
10o Promover o recenseamento dos residentes nas favelas e concentrações residenciais semelhantes.
11o A exemplo da Guarda Noturna, promover a organização da Guarda de favelas, para colaborar com as autoridades na segurança e na ordem e impedir a proliferação de elementos vadios e marginais da lei.
(...)
19o A fundação de um órgão congregador das favelas”8.

É importante salientar que a efetivação das três primeiras propostas demandaria uma capacidade de organização bastante consolidada e/ou uma expressiva força dos favelados para pressionar os poderes públicos, na medida em que possuíam grande abrangência e, em parte, chocavam-se fortemente contra elementos da ordem social existente (nesse caso, destaca-se particularmente a ideia de investigar a legitimidade dos títulos de propriedade fundiária de todo o município). Em face dessas dificuldades, o único desses itens que foi implementado foi o último, estando diretamente na origem da CTF, cuja estrutura será analisada a seguir.
Note-se, por fim, que o Congresso também deliberou por tomar algumas iniciativas políticas em seu próprio decorrer, evidenciando tanto a necessidade de responder aos problemas mais imediatos do cotidiano dos favelados, quanto o esforço para apoiar a implementação de um programa nacionalista no país. Exemplos disso foram, respectivamente, o envio de uma carta ao Ministro da Guerra, Marechal Henrique Teixeira Lott, solicitando que interviesse junto às autoridades policiais a fim de evitar as batidas nas favelas, e a aprovação de uma moção de apoio ao presidente Juscelino Kubitschek em sua querela com o Fundo Monetário Internacional (FMI) em torno das condições para a obtenção de um empréstimo pelo governo brasileiro junto ao Fundo9.

Fundação e estatutos da Coligação dos Trabalhadores Favelados

A Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro foi fundada em 19/11/1959, em auditório no prédio do Ministério do Trabalho, ainda durante o período de realização do I Congresso dos Trabalhadores Favelados, que deliberou pela sua criação. Em sua origem, a entidade se propunha a desempenhar tarefas até então levadas a cabo pela UTF, especialmente a articulação das associações de diferentes favelas em luta pela permanência e pela realização de obras de urbanização. A ata de fundação foi assinada por representantes de 23 favelas, sendo 13 delas também associadas à UTF. A despeito dessa sobreposição de objetivos e filiadas, as duas federações possuíam grande afinidade política, tendo a UTF chegado a se declarar filiada da Coligação10.
Tal proximidade não deve, entretanto, ocultar as distinções entre ambas, que podem ser observadas a partir dos estatutos da CTF. No que se refere ao funcionamento interno, por exemplo, a nova federação conferiu maior autonomia às associações de base em relação à direção central. Foram reduzidos os poderes do presidente e do secretário-geral, além de terem sido eliminadas as prerrogativas do Conselho de referendar as direções localmente eleitas e de destituí-las a seu julgamento11.
No que tange aos temas diretamente concernentes às lutas dos favelados, grande parte das disposições dos estatutos do CTF foi inteiramente copiada do documento da UTF. Apesar disso, mesmo aí há algumas significativas distinções entre os dois estatutos, especialmente em torno da forma como cada um deles concebia suas relações com o aparato estatal. Para a UTF, o Estado aparecia, fundamentalmente, como destinatário de suas manifestações (por leis, verbas, serviços, obras, etc), numa relação que era apresentada em termos de pleitos e reivindicações. Nos estatutos da Coligação tal tipo de relação se manteve, passando, no entanto, a ser acompanhado por outra concepção, expressa já no artigo II, que afirmava a predisposição a “colaborar com os Poderes Públicos”12.
Nesse sentido, ainda mais revelador é o item J do artigo III do mesmo documento, que afirmava, dentre outras coisas, a intenção de

“(...) pleitear também, a condição de Órgão de Utilidade Pública, para os devidos fins, o que importa ser reconhecido esse direito, dando à Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro, as prerrogativas de – órgão único e controlador – e lhe seja, para isso, outorgado em lei essa autoridade em defesa dos Trabalhadores e Moradores em Favelas”13.

Essas novidades indicavam uma tentativa de profunda reorientação da relação entre o movimento dos favelados e o Estado. No documento da CTF, portanto, o aparelho estatal passou a ser visto como um potencial aliado, com que se deveria colaborar, e não mais como mero responsável por viabilizar o atendimento às reivindicações do movimento. Indo além, o Estado aparecia, também, como legitimador da autoridade da Coligação. Passava-se, dessa forma, de uma esfera institucional e administrativa, para outra, diretamente relativa à dinâmica política do próprio movimento. Trata-se, em suma, de uma explícita transferência da soberania dos favelados, atribuindo ao aparelho estatal a prerrogativa de escolher quem deveria ser seu interlocutor – uma vez que continua sendo receptor das reivindicações –, possibilitando, portanto, o amortecimento dos conflitos, de acordo com a tradição política que orientava o PTB.
Nesse ponto, a referência era a estrutura sindical corporativista vigente desde os anos 1930 e operada pelo Ministério do Trabalho, a qual conferia ao Estado o poder de selecionar o representante único de cada categoria de trabalhadores, o que era replicado no desejo da CTF de se tornar o “órgão único e controlador”. A inspiração oriunda do modelo corporativista aparecia também em outra proposição, presente no item K do mesmo artigo III do documento inaugural da Coligação:

“Reivindicar junto ao Governo, Câmaras Legislativas, Prefeito, Senado, autoridades superiores civis e militares, a criação do Hospital do Trabalhador Favelado e também de uma Colônia de Férias, desfrutando desses benefícios, as Entidades unicamente filiadas, citadas no art. 2o destes Estatutos, seus familiares, cujo parentesco é extensivo à Esposa, Mãe viúva e filhos até a idade de 21 (vinte e um) anos”14.

Nesse ponto, buscava-se emular a ação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAP's), que ofereciam assistência médica e serviços variados a determinadas categorias, como comerciários (IAPC), ou industriários (IAPI), entre outros. Na prática, portanto, o que o documento propunha era a instituição de uma estrutura de assistência social particular dos favelados, que assumiriam o estatuto análogo ao de uma categoria de trabalhadores.
Uma última novidade relevante refere-se à forma como o tema do nacionalismo era tratado pela Coligação. Nos estatutos da UTF, a nação aparecia apenas como espaço delimitador da luta que se buscava travar, na medida em que correspondia ao arcabouço legal utilizado para a formulação de reivindicações – com destaque para a Constituição – e demarcava o espaço da jurisdição do governo federal, um dos destinatários das demandas. No documento da CTF, entretanto, aparecem referências mais diretas à nação e ao nacionalismo, como exemplificado pelo artigo II, que afirma

“(...) o intuito de reivindicar e colaborar com os Poderes Públicos e demais Associações de Bairros, em benefício dos Trabalhadores Favelados, e de sua subordinação a interesses nacionais” (itálico meu)15.

De acordo com essa concepção, os trabalhadores passariam a ficar não apenas organizativamente atrelados ao Estado, como também politicamente “subordinados” ao interesse nacional. Considerando que a defesa dos trabalhadores no âmbito de uma estratégia de conciliação entre as classes sociais constituía o centro do projeto político do PTB desde sua fundação – com maior ou menor radicalidade, a depender de cada conjuntura –, não é coincidência que essa posição aparecesse no momento em que aquele partido aprofundava seus laços com as parcelas mais organizadas do movimento de favelados. A abertura para esse tipo de postura era alargada, ainda, pelo desenvolvimento da postura tática do PCB, que, ao longo da década de 1950, passara de uma posição inicial extremamente confrontacionista, para a defesa da cooperação com a chamada burguesia nacional naquela etapa da revolução brasileira, da qual o PTB era considerado como o principal representante político.

A limitada capacidade de ação da Coligação

Embora significativos, os esforços articulados da cúpula do PTB, da UTF e de Magarinos não foram capazes de impulsionar a nova federação a uma posição de grande proeminência no movimento de favelados. Um indício importante da dificuldade de afirmação da entidade pode ser conferido em 1962, apenas três anos após a sua fundação, quando seus dirigentes tentaram reanimar os seus fóruns apostando na organização de um II Congresso dos Trabalhadores Favelados, o qual nunca chegou a ser realizado16.
A avaliação desse cenário deve partir do fato de que sua fundação se deu em um momento em que não havia ameaças articuladas em grande escala à permanência das favelas, possivelmente como consequência da proibição de despejos instituída pela lei No 2.875 (“Lei das Favelas”) entre setembro de 1956 e o mesmo mês de 1958. Na ausência de pressões imediatas pela mobilização, sem dúvidas, a capilarização e o fortalecimento de uma nova entidade constituíam desafios ainda mais significativos. Para além desse fator conjuntural, é preciso, também, considerar que o movimento de favelados já era caracterizado por disputas entre grupos dotados de distintas orientações políticas, alguns dos quais atuaram diretamente para enfraquecer a Coligação.
Dentre os adversários dos setores aglutinados na CTF, um argumento comumente utilizado para atacá-la dizia respeito à influência de forças político-partidárias no interior da entidade17. Esse tipo de posicionamento circulava desde o período em que o I Congresso dos Trabalhadores estava sendo organizado, com o intuito de deslegitimar o conclave e todos os seus desdobramentos. Um de seus principais divulgadores foi o vereador Geraldo Moreira, do PTB, que publicou artigos em inúmeros jornais criticando o envolvimento de comunistas e da burocracia do Ministério do Trabalho no congresso. Em contraposição à iniciativa criticada, Moreira propunha a organização de outro congresso e de outra federação de favelados, devendo ambos devotarem-se apenas às melhorias locais nas favelas, assumindo um caráter “apolítico”18. Uma linha de raciocínio semelhante foi defendida por José Américo Maia Filho, dirigente do Centro Social João Cândido, na favela de mesmo nome. Em abril de 1959, Maia afirmou que os favelados só teriam interesse em participar de um congresso em que não houvesse “quaisquer distinções políticas, religiosas ou filosóficas, [e onde pudessem] (...) discutir livremente os seus legítimos interesses”19.
Tais críticas evidenciam que a oposição à iniciativa do I Congresso dos Trabalhadores Favelados e, consequentemente, à fundação da Coligação provinha tanto de setores clientelistas do PTB, quanto de parcelas dos próprios favelados já organizados em associações locais. É preciso salientar, entretanto, que a objeção às forças políticas que sustentavam o Congresso e a Coligação não significava que seus opositores não mantivessem projetos próprios na seara político-eleitoral. No caso de Geraldo Moreira, tratava-se de um esforço para manter a influência sobre o eleitorado que havia lhe garantido seguidas vitórias eleitorais ao longo dos anos 1950. Já José Américo, por sua vez, não hesitou em se engajar fortemente na campanha de Carlos Lacerda (UDN) ao governo do estado da Guanabara em 196020.
Com a vitória do próprio Lacerda naquele pleito, emergiu uma nova fonte de oposição às atividades da CTF, que também incidiu sobre a UTF. Trata-se da iniciativa da “Operação Mutirão”, implementada pela Coordenação de Serviços Sociais do governo estadual, a qual implementava melhorias urbanas em diversas favelas por meio da subordinação das associações locais à Coordenação. Essa iniciativa criou clivagens entre os favelados, havendo aqueles que a rejeitaram e outros que buscaram algum tipo de relação com seus promotores. Dessa forma, reduzia-se a base para uma ação conjunta reivindicativa tal como proposto pela Coligação21.
Mesmo tendo que se contrapor a todos esses entraves, a CTF manteve-se ativa – não sem dificuldades – até o período imediatamente anterior ao golpe de 1964, tendo eleito uma nova diretoria em março de 196322. A instalação do regime ditatorial no país deu início a um período de forte perseguição aos comunistas e às alas mais radicais do PTB. Como resultado, não foram encontrados mais indícios de funcionamento da Coligação, que, provavelmente, encerrou as suas atividades.

Bibliografia

DELGADO, Lucília de Almeida Neves. PTB: do getulismo ao reformismo (1945-1964). São Paulo: Marco Zero, 1989.
LIMA, Nísia Verônica Trindade. O movimento de favelados do Rio de Janeiro – políticas do Estado e lutas sociais (1954-1973). Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Rio de Janeiro: IUPERJ, 1989.
PESTANA, Marco Marques. A União dos Trabalhadores Favelados e a luta contra o controle negociado das favelas cariocas, 1954-1964. Niterói: Eduff, 2016.
TALARICO, José Gomes. Depoimento. Rio de Janeiro: FGV, 1998.

Fontes

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (APERJ). Fundos: Divisão de Polícia Política e Social (DPS) e Polícias Políticas.
ARQUIVO NACIONAL (AN). Fundo: Secom/MJNI.
“Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 19/11/1959”. Diário Oficial. 27/01/1960. Seção I – Parte I.
BIBLIOTECA NACIONAL (BN). Periódicos microfilmados: Última Hora.
CASA DE OSWALDO CRUZ (COC). Fundo: Anthony Leeds.
“Estatutos da Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro”. Diário Oficial. 27/01/1960. Seção I – Parte I.
“Estatutos da União dos Trabalhadores Favelados”. Registrados sob o no 5.665 do livro “A” – 4, do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Distrito Federal e publicado no Diário Oficial (Seção I) de 2/1/1958.

Autor: Marco M. Pestana

Vicente Ferreira Mariano (1918-1971)

2019-03-17T22:32:19Z

Marco Pestana:

Vicente Ferreira Mariano (1918-1971)

2019-03-17T22:30:22Z

Marco Pestana:

Vicente Ferreira Mariano nasceu em 07/04/1918, em Minas Gerais, sendo filho de Ciríaco José Mariano e Julieta Apolinária. Tendo se mudado para a cidade do Rio de Janeiro, ingressou no Partido Comunista do Brasil (PCB, que adotaria a denominação de Partido Comunista Brasileiro em 1961), em março de 1946. Trabalhou como enfermeiro na Santa Casa da Misericórdia e no Hospital do Andaraí. Em 1950, em função de suas atividades politicas, teve um pedido de atestado negativo de ideologia indeferido pela polícia política, o que dificultou a sua aceitação como funcionário do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM). Ao longo dos anos 1960, como morador do morro de São Carlos, foi um dos mais destacados dirigentes do movimento de favelados carioca, desempenhando papel central na luta contra os programas de remoções sistemáticas de favelas. Faleceu em 1971, em decorrência de um infarto, deixando esposa, duas filhas e um filho1.

O Centro Social de Defesa dos Interesses dos Moradores do Morro de São Carlos

Parte significativa da militância de Vicente em meio às lutas dos favelados desenvolveu-se como diretor do Centro Social de Defesa dos Interesses dos Moradores do Morro de São Carlos, tendo sido presidente, vice-presidente e presidente do conselho fiscal da entidade. Com efeito, sua participação estendeu-se da fundação da entidade, em 1960, até a sua morte, em 1971. Em sua atuação à frente da associação, lutou, ao lado de inúmeros outros militantes, pela obtenção de serviços e infraestrutura urbana para a favela (redes de água, esgoto e eletricidade, pavimentação das ruas, etc), além de atuar na regulação de conflitos envolvendo os moradores locais. Sua militância também foi marcada pela adesão à oposição à ditadura empresarial-militar instalada em 1964. Nesse processo, um de seus colaboradores mais próximos foi Abdias José dos Santos, com quem também estabeleceu uma parceria ao longo do tempo em que ambos foram dirigentes da Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara (FAFEG), conforme será discutido.
Durante parte significativa da década de 1960, os integrantes do Centro Social lutaram continuamente pela garantia da legitimidade da entidade para representar os moradores locais, tendo como seus principais adversários alguns setores da Polícia Militar do Estado da Guanabara (PMEG)2. A disputa entre os dois grupos iniciou-se em 1961, com a transferência da responsabilidade pela gestão da área, que passou da Polícia Militar para a Coordenação dos Serviços Sociais (CSS) da Guanabara, então criada pelo governador Carlos Lacerda (UDN). Então comandada pelo sociólogo José Arthur Rios, a CSS iniciou um programa de realização de melhorias urbanas em dezenas de favelas intitulado “Operação Mutirão”. Para tal, era estabelecido um acordo direto com a associação de cada favela específica, que passava a ser responsável, sob os ditames da Coordenação, pelo controle cotidiano do espaço local. Embora se tratasse de uma evidente tentativa de romper a solidariedade interfavelas que caracterizara a mobilização dos favelados na segunda metade dos anos 1950, notadamente por meio da União dos Trabalhadores Favelados (UTF), essa iniciativa possibilitou a obtenção de melhorias reais por inúmeras favelas.
Ainda em 1961, o comandante do 7o Batalhão da PM afirmou desconhecer qualquer autoridade sobre a área para além daquela da própria polícia, determinando o fechamento definitivo da associação. Não alcançando sucesso naquela conjuntura, as forças policiais iniciaram nova ofensiva após a instalação da ditadura em 1964. Tendo perdido sua condição de administrador local, o tenente Danilo Gomes Bifano, morador da região, dirigiu-se a seus superiores, em julho daquele mesmo ano, acusando Vicente Mariano e outros diretores de serem “comunistas” e “agitadores”, duas categorias às quais as forças repressivas do regime eram particularmente sensíveis. A partir da denúncia, foi rapidamente instalada uma sindicância, que levou os diretores a serem interrogados no 7o Batalhão de PM. Como resultado, Vicente permaneceu detido do 3 ao dia 8 de agosto de 19643, e, no ano seguinte, o tenente Danilo foi indicado para compor a diretoria do Centro Social, como representante da PM.
Apesar dessa vitória parcial, o tenente Danilo voltou à carga inúmeras vezes. Em maio de 1966, uma vez mais, buscou seus superiores para relatar o desenvolvimento de atividades “subversivas” por parte de diretores da entidade, os quais teriam feito discursos críticos ao regime ditatorial, valendo-se do sistema de alto-falantes da associação4. Em agosto de 1968, o principal alvo de suas denúncias foi Abdias José dos Santos, então presidente do Centro Social, que foi conduzido ao Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) para prestar esclarecimentos. No ano seguinte, o próprio DOPS emitiu mandado de busca e apreensão para “materiais subversivos” eventualmente escondidos na sede da associação, admitindo a possibilidade de arrombamento da mesma, caso necessário.
Em paralelo às sucessivas denúncias apresentadas, o tenente Danilo buscou uma segunda estratégia para retomar sua liderança junto aos moradores do São Carlos. Em 1966, obteve do governador Negrão de Lima a aprovação de um decreto transformando parte da área da favela no Bairro São José Operário. Ato contínuo, fundou a Associação de Amigos São José, da qual tornou-se o principal diretor5. Conforme avaliação do DOPS de 1969, entretanto, esse esforço de divisão da região surtiu pouco efeito, na medida em que o Centro Social manteve um contingente de filiados muito superior à Associação de Amigos.
Apesar disso, a manutenção da força associativa do Centro Social não significou o término das intervenções policiais em suas atividades. Ainda em 1969, a diretoria comandada por Abdias José dos Santos foi afastada, sendo empossada uma nova, cujas atividades deveriam se restringir às reivindicações por melhorias locais, abstendo-se de mobilizações políticas em oposição à ditadura. Na composição da diretoria subsequente, Vicente – anteriormente presidente do conselho fiscal – ocupou a vice-presidência. Com o bloqueio policial à possibilidade de abordar as questões políticas mais gerais da cidade e do país, essa gestão se concentrou na reivindicação de obras e melhorias locais para o São Carlos. Evidenciando essa linha de atuação, em 1970, Vicente concedeu uma contundente declaração ao Correio da Manhã, afirmando que todas as visitas ao palácio do governo seriam “infrutíferas”, uma vez que mesmo após três pedidos de audiência, os moradores locais ainda não haviam sido recebidos pelo governador Negrão de Lima6.

Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara (FAFEG)7

Em suas particularidades, a experiência do Centro Social de Defesa dos Interesses dos Moradores do Morro do São Carlos ao longo dos anos 1960 concentra muitos elementos comuns à vivência dos moradores e militantes de inúmeras favelas cariocas no mesmo período. Com efeito, a vigilância policial e as tentativas de despolitização e de interdição do debate dos rumos da política nacional foram constantes no cotidiano desse segmento da população carioca. Buscando superar essas barreiras e fortalecer as reivindicações do movimento de favelados, Vicente Mariano participou ativamente de iniciativas políticas voltadas para a articulação dos moradores de diferentes favelas. Em larga medida, entretanto, também nessa esfera a repressão policial e as tentativas de controle estatal fizeram-se continuamente presentes.
O primeiro registro do engajamento direto de Vicente com uma iniciativa de organização coletiva de variadas favelas data de março de 1963, quando foi eleito para compor o conselho fiscal da Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro (CTFCRJ)8. Organizada a partir dos esforços de militantes do PCB e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), naquele momento, a Coligação já se encontrava em profunda crise, com significativo esvaziamento de seus fóruns e escassa capacidade de mobilização. Tal quadro derivava de numerosos fatores, dentre os quais destacava-se o impacto fragmentador da já mencionada Operação Mutirão em 1961-1962.
Desde meados de 1962, entretanto, a opção do governo Lacerda por abandonar a política de urbanização em favor da adoção de um programa de remoções sistemáticas de favelas forneceu novo combustível para o fortalecimento da mobilização dos favelados. No bojo do processo de enfrentamento ao remocionismo, foi fundada, em julho de 1963, uma nova entidade federativa do movimento de favelados, a Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara (FAFEG). Ao longo da segunda metade da década de 1960, a trajetória da entidade foi fortemente marcada pela presença de Vicente Mariano, que compôs a sua diretoria por três mandatos sucessivos.
Em janeiro de 1965, foi eleito 2o vice-presidente pela Chapa Autêntica, que contava com três companheiros de Vicente na militância no âmbito da Coligação dos Trabalhadores Favelados, aí incluído João José Marcolino, eleito para presidir a FAFEG9. A chapa se apresentava como oposição à diretoria anteriormente constituída, que contava com militantes articulados a entidades civis que atuaram em prol da instalação da ditadura de 1964, com destaque para o presidente Etevaldo Justino de Oliveira10. A despeito desses vínculos, a diretoria comandada por Etevaldo não se furtara a combater decididamente as remoções, conforme evidenciado pelo processo de expulsão dos moradores da favela do Esqueleto, em fins de 1964, quando o próprio Etevaldo chegou a ser detido pelas forças policiais. Em termos ideológicos, a diretoria de Etevaldo concebia a luta dos favelados nos termos da Doutrina Social Cristã. Com isso, os favelados eram concebidos como um segmento social absolutamente específico e particularmente vulnerável da população, e o atendimento de suas reivindicações era apresentado como um imperativo moral capaz de restaurar a sua “dignidade”.
Em contraste com essa formulação, a diretoria de Marcolino e Vicente começou a delinear um novo enquadramento para a luta dos favelados. Essa transição ficou bastante evidente em janeiro de 1966, quando chuvas torrenciais causaram inúmeros desabamentos na cidade do Rio de Janeiro. Solidarizando-se com os mortos e atingidos pelo desastre, a FAFEG publicou a seguinte declaração:

“Unimo-nos, neste momento, aos sentimentos de centenas de companheiros e amigos que perderam seus parentes e conhecidos nos desabamentos de casas e barreiras provocados pelo temporal, num dos acontecimentos mais trágicos da GB. Queremos unir-nos também aos que tiveram danos materiais muitas vezes irrecuperáveis, pois os que foram mais duramente atingidos são assalariados que não vivem de juros ou rendas sobre o capital e sim de rendas sobre o trabalho”11.

Dessa forma, os apelos anteriores à garantia da “humanidade” dos favelados são substituídos pela análise da sua condição social. Assim, o fato de que milhares de pessoas morassem em favelas não foi tomado como um dado da realidade cuja origem não deveria ser inquirida, mas diretamente conectado à sua condição de assalariados. Ainda que indiretamente, o que se sustenta é que os baixos salários verificados no país estariam na raiz da precariedade habitacional vivenciada por grande parte da classe trabalhadora. Indo além, o contraste estabelecido em relação aos que “vivem de juros ou rendas sobre o capital” indica a compreensão de que havia pessoas em uma condição social qualitativamente diferente, as quais não estariam, jamais, sujeitas às mesmas condições de vida e moradia que os favelados. Sendo assim, aos favelados, não bastaria buscar o apoio caridoso desses setores, mas organizar-se para enfrentar os interesses antagônicos aos seus.
Além da declaração da FAFEG, as chuvas de 1966 (e de 1967, que tiveram consequências similares) também abriram espaço para a intensificação de uma campanha pela retomada da política remocionista, a qual o governador eleito em 1965, Negrão de Lima, havia se comprometido a abandonar. Em tal campanha, envolveram-se diversos setores sociais, dentre os quais os representantes do capital imobiliário e construtor. Em resposta a essas pressões, o deslocamento da FAFEG em direção à reivindicação explícita do pertencimento à classe trabalhadora e a uma perspectiva mais socialmente conflitiva se aprofundaria ainda mais nos anos subsequentes.
Nesse período, a entidade manteve-se sob a direção do mesmo grupo político, com a eleição de Vicente Mariano para a sua presidência nos pleitos de 1967 e 196912. Ao lado de Vicente, a diretoria da FAFEG contava com outros militantes do PCB, como Lúcio de Paula Bispo e José Batista Lira, além de membros de outras organizações da oposição de esquerda à ditadura, como José Maria Galdeano, do Movimento Popular de Libertação (MPL). Abdias José dos Santos, vinculado à Ação Popular (AP), ocupava o posto de presidente do conselho de representantes da Federação. No que se refere especificamente aos militantes do PCB, a linha adotada no interior da FAFEG coincidia com as diretrizes elaboradas no início de 1968 na esteira do IV Congresso do Partido (1967), as quais indicavam que

“(…) o trabalho do Partido entre os favelados e suas organizações, objetiva reforçar nosso trabalho multilateral entre os trabalhadores, por seus direitos e contra a política do imperialismo de remoção e confinamento dos favelados, executada pela ditadura e pelo governo do Estado. (...) Nas favelas deve ser feito um trabalho de frente única, trabalho que a experiência da vida política na GB mostra ter reflexos importantes em todos os setores da vida do Estado”13.

Ao conformar uma ampla aliança, abrangendo militantes da esquerda organizada, correligionários favelados de políticos tradicionais e moradores sem maiores articulações políticas, a diretoria comandada por Vicente buscava estabelecer a mencionada frente única. Partindo dessa ampla aliança estruturada em torno de reivindicações emanadas do cotidiano de setores da classe trabalhadora (nesse caso, a oposição às remoções), o partido esperava desgastar as bases de sustentação do regime ditatorial.
Do ponto de vista da formulação e da organização políticas, o ponto alto desse processo deu-se no II Congresso da FAFEG, ocorrido em novembro e dezembro de 1968. Sua realização constituiu uma reação direta à criação, em maio do mesmo ano, da Coordenação de Habitação de Interesse Social da Área Metropolitana do Rio de Janeiro (CHISAM), órgão federal que passava a coordenar a política habitacional da Guanabara com o intuito de retomar as remoções. Ao longo de suas plenárias, o Congresso reuniu dezenas de associações e discutiu inúmeras teses, aprovando uma oposição completa à política remocionista.
Pouco após o encerramento do Congresso, já no início de 1969, a CHISAM iniciou uma nova rodada de remoções das favelas, concentrada no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas. Já sob a vigência do Ato Institucional No 5 (AI-5), o aparato repressivo do regime foi colocado em marcha para garantir a realização dessas operações, desferindo um pesado golpe sobre o movimento de favelados. Assim, em fevereiro, foram presos quatro dirigentes da associação da favela da Ilha das Dragas, então removida.
No mês seguinte, os encarcerados foram Vicente, Abdias e Galdeano, além do advogado da FAFEG, Ary Marques de Oliveira. Detido no dia 12, em seu local de trabalho, Vicente, Galdeano e Abdias permaneceram por dez dias nas dependências do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). Seus familiares só foram informados do paradeiro dos detidos no dia 14, quando o diretor do DOPS confirmou as prisões e informou que poderiam ser “enquadrados na Lei de Segurança Nacional por subversão da ordem pública”. Enfrentando essa forte ameaça, os três só foram liberados após o governador Negrão de Lima, emitir, no dia 22, despacho determinando a sua soltura. Antes de deixarem as dependências policiais, todos assinaram documento em que garantiam não ter sofrido, na Guarda Civil, “qualquer tipo de coação, quer física, quer moral”14.
Com essas seguidas prisões, o regime ditatorial conseguiu intimidar os favelados a ponto de fazer recuar a resistência, viabilizando a remoção das maiores favelas da região, Praia do Pinto e Catacumba. Embora a diretoria da FAFEG não tenha sido destituída pelos órgãos governamentais, Vicente e os demais dirigentes passaram a ter uma margem de atuação bastante mais restrita. Com isso, suas atividades tiveram que assumir um caráter muito menos confrontativo, conforme evidenciado pela realização do I Encontro de Desenvolvimento das Favelas, em 1970. Nesse evento, organizado em parceria com a Fundação Leão XIII, vinculada ao governo estadual e presidida pelo general Jordão Claudemiro dos Santos, as propostas de organização coletiva dos favelados para o enfrentamento às remoções e à ditadura deram lugar à ênfase no treinamento de lideranças para atuarem em cooperação com os órgãos estatais, de forma a contribuir “para o desenvolvimento do Estado”15.
Como resultado desse controle do aparato estatal sobre o movimento dos favelados, as eleições para a diretoria da FAFEG realizadas no início de 1971 contaram com uma única chapa inscrita, composta por um grupo político afinado com a diretriz de estreita colaboração com as instâncias governamentais. Tendo falecido poucos após o pleito, Vicente Mariano não acompanhou o processo de progressiva incorporação da Federação à máquina clientelista do governador Chagas Freitas (eleito em março de 1971), que caracterizou as movimentações da entidade ao longo da maior parte da década de 1970, mesmo após a sua transformação em Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro, em 1975.

Bibliografia

LIMA, Lucas Pedretti. A polícia política sobe o morro: as favelas cariocas no arquivo do DOPS (1964-1983). Monografia de Conclusão de Curso de Graduação em História. Rio de Janeiro: PUC, 2015.
LIMA, Nísia Verônica Trindade. O movimento de favelados do Rio de Janeiro – políticas do Estado e lutas sociais (1954-1973). Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Rio de Janeiro: IUPERJ, 1989.
MONTEIRO, Marcelo. “Resistência histórica”. In: http://favelatemmemoria.com.br/resistencia-historica/. 2004.
OAKIM, Juliana. “Urbanização sim, remoção não”. A atuação da Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara nas décadas de 1960 e 1970. Dissertação de Mestrado em História. Niterói: PPGH/UFF, 2014.
PESTANA, Marco Marques. Ampliação seletiva do Estado e remoções de favelas no Rio de Janeiro: embates entre empresariado do setor imobiliário e movimento de favelados (1957-1973). Tese de Doutorado em História. Niterói: PPGH/UFF, 2018.
SANTOS, Eladir Fátima N. dos. E por falar em FAFERJ… Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (1963-1993) – memória e história oral. Dissertação de Mestrado em Memória Social. Rio de Janeiro: PPGMS/UNIRIO, 2009.

Fontes

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (APERJ). Fundo: Polícias Políticas.
ARQUIVO NACIONAL (AN). Fundo: Serviço Nacional de Informações (SNI).
Correio da Manhã. Rio de Janeiro. 1966-1970.

Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro (CTFCRJ)

2019-03-17T22:29:08Z

Marco Pestana:

Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro (CTFCRJ)

2019-03-17T22:28:34Z

Marco Pestana:

Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro (CTFCRJ)

A Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro foi uma entidade federativa do movimento de favelas carioca, fundada em 1959, a partir de deliberação do I Congresso dos Trabalhadores Favelados. Apesar dos esforços articulados em torno de sua criação, a entidade não conseguiu alcançar grande destaque na mobilização dos favelados ao longo dos anos seguintes.
A fundação da CTF significou a culminância de uma alteração no patamar de envolvimento do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) com esse movimento social. Até aquele momento o partido ligava-se às mobilizações dos favelados cariocas de duas maneiras: por um lado, pela ação independente de alguns parlamentares, quase sempre de caráter clientelista, junto às associações de algumas favelas; e, por outro, apoiando de forma mais estruturada iniciativas da União dos Trabalhadores Favelados (UTF), federação fundada em 1954, junto à qual os petebistas desempenhavam papel secundário em relação à militância do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Com a Coligação, esse cenário se alterou, passando a haver envolvimento mais direto e deliberado da própria cúpula do partido com a organização dos favelados.
Para a efetivação dessa mudança, foi de fundamental importância a atuação de José Gomes Talarico, jornalista, funcionário do Ministério do Trabalho desde 1942 e presidente de sua Associação de Funcionários, além de fundador do PTB no Distrito Federal e suplente na Câmara Federal a partir de 1954. De acordo com Talarico, sua aproximação em relação aos favelados decorreu de diretriz fornecida por João Goulart, então presidente do PTB e vice-presidente do país:

“Por orientação do Jango, acabei me ligando ao movimento dos favelados, então liderado pelo advogado Magarinos Torres, filho de um famoso desembargador. Tornei-me defensor das reivindicações dos moradores e da legalização das favelas, atuando sobretudo junto à da rua Santo Amaro e à do Borel no Alto da Boavista”1.

Além de explicitar a intencionalidade de sua movimentação, o depoimento evidencia a importância da aproximação em relação a Antoine de Magarinos Torres, que, naquele momento, ocupava o posto de Secretário-geral da UTF. Longe de surpreendente, o estabelecimento dessa aliança expressava o avanço da constituição de um campo político nacional-reformista, que se desenhava desde meados dos anos 1950. Na medida em que a aliança PTB-PCB constituía a principal expressão partidária desse campo, a aproximação entre entidades fortemente vinculadas a ambos os partidos (CTF e UTF) aparecia como um desdobramento coerente.
Considerando esses elementos, as eleições de 1958 constituíram um momento propício para a consolidação dessa aproximação2. Naquele pleito, Magarinos Torres (com suporte institucional da UTF) e Talarico efetuaram uma dobradinha pela legenda do PTB, sendo o primeiro candidato à Câmara Municipal e o segundo, à Federal. Independentemente do fato de os resultados eleitorais não terem atingido as expectativas prévias – Magarinos não foi eleito e Talarico obteve uma suplência –, estavam lançadas as bases para o passo seguinte, consolidado com a organização do I Congresso dos Trabalhadores Favelados, em 1959.

O I Congresso dos Trabalhadores Favelados

O I Congresso dos Trabalhadores Favelados ocorreu entre maio de 1959 e março de 1960, a partir de convocação de associações de 26 favelas. Para a sua organização e realização, foi fundamental a estrutura ligada ao Ministério do Trabalho – controlado por petebistas desde o início dos anos 1950 –, que foi colocada à disposição do conclave. Assim, enquanto as plenárias ordinárias do congresso foram realizadas em diferentes favelas, as sessões solenes de abertura e encerramento ocorreram no auditório do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (IAPC), ao passo que as reuniões preparatórias tiveram lugar na Associação dos Trabalhadores daquele Ministério (ASTIC), localizado no próprio prédio da repartição3.
Formalmente, se inscreveram representantes de 57 associações de favelas, mas há evidências de que as atividades reuniram um contingente mais reduzido. Nesse sentido, cabe destacar a plenária realizada em outubro de 1959, na favela do São Carlos, na qual estiveram presentes delegados de apenas oito entidades4. Nas sessões solenes, o público foi bastante mais expressivo, havendo, além dos delegados favelados, presença de outros trabalhadores e de representantes dos três poderes.
Para além da estrutura física, a influência de militantes petebistas e, de forma geral, do campo nacional-reformista, expressou-se também na condução política do conclave. Essa característica ficou patente já no ato de 1o de maio de 1959, em que foi realizada uma concentração preparatória ao Congresso, assim relatada por um agente da polícia política:

“Tendo como ponto de reunião o Largo de São Francisco, lado da Rua Ramalho Ortigão, realizaram hoje os trabalhadores favelados, ao ensejo do 1o de Maio, a concentração preparatória ao Congresso dos Trabalhadores Favelados, a ser realizada a 13 de Maio próximo, manifestação que teve a orientação do Suplente de Deputado JOSÉ GOMES TALARICO e do senhor MAGARINOS TORRES.
Utilizando-se de um caminhão, como palanque improvisado, ali vários oradores se fizeram ouvir, a partir das 18,30 horas, todos referindo-se ao transcurso da data magna do trabalhador – 1o de Maio – ao mesmo tempo em que foi lançada a candidatura do Dr. JANGO GOULART, à Presidência da República, cujo programa prevê reforma da Constituição, Lei Agraria, nacionalização das riquezas, emancipação econômica, objetivos esses que segundo os oradores, exprimem em verdade o verdadeiro sentido nacionalista.
Anunciados pelo locutor da Rádio Mairynk Veiga, RAIMUNDO NOBRE DE ALMEIDA, fizeram-se ouvir os seguintes elementos: Vereador AMANDO FONSECA, MAGARINOS TORRES, JOSÉ AUGUSTO TALARICO, CLÁUDIO RAMOS, MODESTO SILVA e outros, estes dois últimos, como representantes das favelas situadas nas zonas norte e sul da Cidade.
(...)
A manifestação, foi, segundo comentários ouvidos no local, organizada no Ministério do Trabalho, tanto assim, e que, os representantes de favelas, que se fizeram ouvir, foram previamente inscritos naquela repartição pública.
Encerrando essa primeira parte, teve início uma passeata em direção ao Teatro JOÃO CAETANO, onde foi realizada a CONVENÇÃO NACIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (...)
Como destaque da oração do Sr. JOÃO GOULART, cabe mencionar que disse apresentar agora, seu partido, a plataforma, à consideração dos demais partidos e que em não sendo aprovada, marchará sozinho para a luta presidencial, para evitar que o povo faça a revolução, pois já está cansado de esperar, por promessas de elites distanciadas das massas populares”5.

Além de corroborar alguns dos elementos já apresentados, como a aliança estabelecida com Magarinos Torres, a participação da cúpula petebista e a articulação das mobilizações dos favelados com o projeto político de algumas forças do campo nacional-reformista (representado pelo programa da candidatura de Jango), o relato apresenta, também, um outro fator significativo: a fala do próprio Jango, pronunciada durante a Convenção do PTB, em que apresentou sua candidatura como uma iniciativa capaz de evitar uma revolução popular. Tal posição coadunava-se com a lógica fundamental de atuação do PTB, articulada em torno da premissa de “conceder para conter”6, a qual teve implicações no delineamento da proposta da CTF para o movimento de favelados.
Ultrapassada essa etapa preparatória, o congresso passou a discutir um amplo temário, composto por 20 itens, que podem ser divididos em três grupos. O primeiro, conjugando apenas dois dos itens (16o e 17o), apresentava diretrizes exclusivamente acerca do funcionamento do congresso (instalação, organização das plenárias, etc). O segundo grupo (itens 1o, 2o, 3o, 4o, 5o, 6o, 7o, 8o, 12o, 13o,14o, 15o, 18o e 20o) trazia reivindicações e princípios já publicamente defendidos pela UTF7. Entre elas, é possível destacar a defesa da permanência de favelados e lavradores nas terras que ocupavam, a conclamação a que todos os favelados se unissem, a demanda de investimentos públicos em obras de infraestrutura e serviços urbanos, a promulgação de leis concedendo mais direitos sociais aos trabalhadores, o incentivo às associações recreativas, o estabelecimento de mecanismos de proteção aos comerciantes das favelas, entre outras demandas. O último grupo, composto por quatro itens (9o, 10o, 11o e 19o), congregava as propostas que podem ser consideradas novas em relação ao observado na atuação da UTF, ou aquelas que sofreram substanciais reformulações. Tais itens receberam a seguinte redação:

“9o Pedir o levantamento do cadastro das terras do Distrito Federal e investigar as suas origens e os legítimos títulos de propriedade.
10o Promover o recenseamento dos residentes nas favelas e concentrações residenciais semelhantes.
11o A exemplo da Guarda Noturna, promover a organização da Guarda de favelas, para colaborar com as autoridades na segurança e na ordem e impedir a proliferação de elementos vadios e marginais da lei.
(...)
19o A fundação de um órgão congregador das favelas”8.

É importante salientar que a efetivação das três primeiras propostas demandaria uma capacidade de organização bastante consolidada e/ou uma expressiva força dos favelados para pressionar os poderes públicos, na medida em que possuíam grande abrangência e, em parte, chocavam-se fortemente contra elementos da ordem social existente (nesse caso, destaca-se particularmente a ideia de investigar a legitimidade dos títulos de propriedade fundiária de todo o município). Em face dessas dificuldades, o único desses itens que foi implementado foi o último, estando diretamente na origem da CTF, cuja estrutura será analisada a seguir.
Note-se, por fim, que o Congresso também deliberou por tomar algumas iniciativas políticas em seu próprio decorrer, evidenciando tanto a necessidade de responder aos problemas mais imediatos do cotidiano dos favelados, quanto o esforço para apoiar a implementação de um programa nacionalista no país. Exemplos disso foram, respectivamente, o envio de uma carta ao Ministro da Guerra, Marechal Henrique Teixeira Lott, solicitando que interviesse junto às autoridades policiais a fim de evitar as batidas nas favelas, e a aprovação de uma moção de apoio ao presidente Juscelino Kubitschek em sua querela com o Fundo Monetário Internacional (FMI) em torno das condições para a obtenção de um empréstimo pelo governo brasileiro junto ao Fundo9.

Fundação e estatutos da Coligação dos Trabalhadores Favelados

A Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro foi fundada em 19/11/1959, em auditório no prédio do Ministério do Trabalho, ainda durante o período de realização do I Congresso dos Trabalhadores Favelados, que deliberou pela sua criação. Em sua origem, a entidade se propunha a desempenhar tarefas até então levadas a cabo pela UTF, especialmente a articulação das associações de diferentes favelas em luta pela permanência e pela realização de obras de urbanização. A ata de fundação foi assinada por representantes de 23 favelas, sendo 13 delas também associadas à UTF. A despeito dessa sobreposição de objetivos e filiadas, as duas federações possuíam grande afinidade política, tendo a UTF chegado a se declarar filiada da Coligação10.
Tal proximidade não deve, entretanto, ocultar as distinções entre ambas, que podem ser observadas a partir dos estatutos da CTF. No que se refere ao funcionamento interno, por exemplo, a nova federação conferiu maior autonomia às associações de base em relação à direção central. Foram reduzidos os poderes do presidente e do secretário-geral, além de terem sido eliminadas as prerrogativas do Conselho de referendar as direções localmente eleitas e de destituí-las a seu julgamento11.
No que tange aos temas diretamente concernentes às lutas dos favelados, grande parte das disposições dos estatutos do CTF foi inteiramente copiada do documento da UTF. Apesar disso, mesmo aí há algumas significativas distinções entre os dois estatutos, especialmente em torno da forma como cada um deles concebia suas relações com o aparato estatal. Para a UTF, o Estado aparecia, fundamentalmente, como destinatário de suas manifestações (por leis, verbas, serviços, obras, etc), numa relação que era apresentada em termos de pleitos e reivindicações. Nos estatutos da Coligação tal tipo de relação se manteve, passando, no entanto, a ser acompanhado por outra concepção, expressa já no artigo II, que afirmava a predisposição a “colaborar com os Poderes Públicos”12.
Nesse sentido, ainda mais revelador é o item J do artigo III do mesmo documento, que afirmava, dentre outras coisas, a intenção de

“(...) pleitear também, a condição de Órgão de Utilidade Pública, para os devidos fins, o que importa ser reconhecido esse direito, dando à Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro, as prerrogativas de – órgão único e controlador – e lhe seja, para isso, outorgado em lei essa autoridade em defesa dos Trabalhadores e Moradores em Favelas”13.

Essas novidades indicavam uma tentativa de profunda reorientação da relação entre o movimento dos favelados e o Estado. No documento da CTF, portanto, o aparelho estatal passou a ser visto como um potencial aliado, com que se deveria colaborar, e não mais como mero responsável por viabilizar o atendimento às reivindicações do movimento. Indo além, o Estado aparecia, também, como legitimador da autoridade da Coligação. Passava-se, dessa forma, de uma esfera institucional e administrativa, para outra, diretamente relativa à dinâmica política do próprio movimento. Trata-se, em suma, de uma explícita transferência da soberania dos favelados, atribuindo ao aparelho estatal a prerrogativa de escolher quem deveria ser seu interlocutor – uma vez que continua sendo receptor das reivindicações –, possibilitando, portanto, o amortecimento dos conflitos, de acordo com a tradição política que orientava o PTB.
Nesse ponto, a referência era a estrutura sindical corporativista vigente desde os anos 1930 e operada pelo Ministério do Trabalho, a qual conferia ao Estado o poder de selecionar o representante único de cada categoria de trabalhadores, o que era replicado no desejo da CTF de se tornar o “órgão único e controlador”. A inspiração oriunda do modelo corporativista aparecia também em outra proposição, presente no item K do mesmo artigo III do documento inaugural da Coligação:

“Reivindicar junto ao Governo, Câmaras Legislativas, Prefeito, Senado, autoridades superiores civis e militares, a criação do Hospital do Trabalhador Favelado e também de uma Colônia de Férias, desfrutando desses benefícios, as Entidades unicamente filiadas, citadas no art. 2o destes Estatutos, seus familiares, cujo parentesco é extensivo à Esposa, Mãe viúva e filhos até a idade de 21 (vinte e um) anos”14.

Nesse ponto, buscava-se emular a ação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAP's), que ofereciam assistência médica e serviços variados a determinadas categorias, como comerciários (IAPC), ou industriários (IAPI), entre outros. Na prática, portanto, o que o documento propunha era a instituição de uma estrutura de assistência social particular dos favelados, que assumiriam o estatuto análogo ao de uma categoria de trabalhadores.
Uma última novidade relevante refere-se à forma como o tema do nacionalismo era tratado pela Coligação. Nos estatutos da UTF, a nação aparecia apenas como espaço delimitador da luta que se buscava travar, na medida em que correspondia ao arcabouço legal utilizado para a formulação de reivindicações – com destaque para a Constituição – e demarcava o espaço da jurisdição do governo federal, um dos destinatários das demandas. No documento da CTF, entretanto, aparecem referências mais diretas à nação e ao nacionalismo, como exemplificado pelo artigo II, que afirma

“(...) o intuito de reivindicar e colaborar com os Poderes Públicos e demais Associações de Bairros, em benefício dos Trabalhadores Favelados, e de sua subordinação a interesses nacionais” (itálico meu)15.

De acordo com essa concepção, os trabalhadores passariam a ficar não apenas organizativamente atrelados ao Estado, como também politicamente “subordinados” ao interesse nacional. Considerando que a defesa dos trabalhadores no âmbito de uma estratégia de conciliação entre as classes sociais constituía o centro do projeto político do PTB desde sua fundação – com maior ou menor radicalidade, a depender de cada conjuntura –, não é coincidência que essa posição aparecesse no momento em que aquele partido aprofundava seus laços com as parcelas mais organizadas do movimento de favelados. A abertura para esse tipo de postura era alargada, ainda, pelo desenvolvimento da postura tática do PCB, que, ao longo da década de 1950, passara de uma posição inicial extremamente confrontacionista, para a defesa da cooperação com a chamada burguesia nacional naquela etapa da revolução brasileira, da qual o PTB era considerado como o principal representante político.

A limitada capacidade de ação da Coligação

Embora significativos, os esforços articulados da cúpula do PTB, da UTF e de Magarinos não foram capazes de impulsionar a nova federação a uma posição de grande proeminência no movimento de favelados. Um indício importante da dificuldade de afirmação da entidade pode ser conferido em 1962, apenas três anos após a sua fundação, quando seus dirigentes tentaram reanimar os seus fóruns apostando na organização de um II Congresso dos Trabalhadores Favelados, o qual nunca chegou a ser realizado16.
A avaliação desse cenário deve partir do fato de que sua fundação se deu em um momento em que não havia ameaças articuladas em grande escala à permanência das favelas, possivelmente como consequência da proibição de despejos instituída pela lei No 2.875 (“Lei das Favelas”) entre setembro de 1956 e o mesmo mês de 1958. Na ausência de pressões imediatas pela mobilização, sem dúvidas, a capilarização e o fortalecimento de uma nova entidade constituíam desafios ainda mais significativos. Para além desse fator conjuntural, é preciso, também, considerar que o movimento de favelados já era caracterizado por disputas entre grupos dotados de distintas orientações políticas, alguns dos quais atuaram diretamente para enfraquecer a Coligação.
Dentre os adversários dos setores aglutinados na CTF, um argumento comumente utilizado para atacá-la dizia respeito à influência de forças político-partidárias no interior da entidade17. Esse tipo de posicionamento circulava desde o período em que o I Congresso dos Trabalhadores estava sendo organizado, com o intuito de deslegitimar o conclave e todos os seus desdobramentos. Um de seus principais divulgadores foi o vereador Geraldo Moreira, do PTB, que publicou artigos em inúmeros jornais criticando o envolvimento de comunistas e da burocracia do Ministério do Trabalho no congresso. Em contraposição à iniciativa criticada, Moreira propunha a organização de outro congresso e de outra federação de favelados, devendo ambos devotarem-se apenas às melhorias locais nas favelas, assumindo um caráter “apolítico”18. Uma linha de raciocínio semelhante foi defendida por José Américo Maia Filho, dirigente do Centro Social João Cândido, na favela de mesmo nome. Em abril de 1959, Maia afirmou que os favelados só teriam interesse em participar de um congresso em que não houvesse “quaisquer distinções políticas, religiosas ou filosóficas, [e onde pudessem] (...) discutir livremente os seus legítimos interesses”19.
Tais críticas evidenciam que a oposição à iniciativa do I Congresso dos Trabalhadores Favelados e, consequentemente, à fundação da Coligação provinha tanto de setores clientelistas do PTB, quanto de parcelas dos próprios favelados já organizados em associações locais. É preciso salientar, entretanto, que a objeção às forças políticas que sustentavam o Congresso e a Coligação não significava que seus opositores não mantivessem projetos próprios na seara político-eleitoral. No caso de Geraldo Moreira, tratava-se de um esforço para manter a influência sobre o eleitorado que havia lhe garantido seguidas vitórias eleitorais ao longo dos anos 1950. Já José Américo, por sua vez, não hesitou em se engajar fortemente na campanha de Carlos Lacerda (UDN) ao governo do estado da Guanabara em 196020.
Com a vitória do próprio Lacerda naquele pleito, emergiu uma nova fonte de oposição às atividades da CTF, que também incidiu sobre a UTF. Trata-se da iniciativa da “Operação Mutirão”, implementada pela Coordenação de Serviços Sociais do governo estadual, a qual implementava melhorias urbanas em diversas favelas por meio da subordinação das associações locais à Coordenação. Essa iniciativa criou clivagens entre os favelados, havendo aqueles que a rejeitaram e outros que buscaram algum tipo de relação com seus promotores. Dessa forma, reduzia-se a base para uma ação conjunta reivindicativa tal como proposto pela Coligação21.
Mesmo tendo que se contrapor a todos esses entraves, a CTF manteve-se ativa – não sem dificuldades – até o período imediatamente anterior ao golpe de 1964, tendo eleito uma nova diretoria em março de 196322. A instalação do regime ditatorial no país deu início a um período de forte perseguição aos comunistas e às alas mais radicais do PTB. Como resultado, não foram encontrados mais indícios de funcionamento da Coligação, que, provavelmente, encerrou as suas atividades.

Bibliografia

DELGADO, Lucília de Almeida Neves. PTB: do getulismo ao reformismo (1945-1964). São Paulo: Marco Zero, 1989.
LIMA, Nísia Verônica Trindade. O movimento de favelados do Rio de Janeiro – políticas do Estado e lutas sociais (1954-1973). Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Rio de Janeiro: IUPERJ, 1989.
PESTANA, Marco Marques. A União dos Trabalhadores Favelados e a luta contra o controle negociado das favelas cariocas, 1954-1964. Niterói: Eduff, 2016.
TALARICO, José Gomes. Depoimento. Rio de Janeiro: FGV, 1998.

Fontes

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (APERJ). Fundos: Divisão de Polícia Política e Social (DPS) e Polícias Políticas.
ARQUIVO NACIONAL (AN). Fundo: Secom/MJNI.
“Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 19/11/1959”. Diário Oficial. 27/01/1960. Seção I – Parte I.
BIBLIOTECA NACIONAL (BN). Periódicos microfilmados: Última Hora.
CASA DE OSWALDO CRUZ (COC). Fundo: Anthony Leeds.
“Estatutos da Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro”. Diário Oficial. 27/01/1960. Seção I – Parte I.
“Estatutos da União dos Trabalhadores Favelados”. Registrados sob o no 5.665 do livro “A” – 4, do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Distrito Federal e publicado no Diário Oficial (Seção I) de 2/1/1958.