Arquivo:Evolução da População das Favelas do Complexo do Alemão, de acordo com os Censos de 1960 a 2010.png

2020-01-30T20:27:16Z

Thiago Matiolli:

Histórico fundiário do Complexo do Alemão

2020-01-30T20:25:29Z

Thiago Matiolli:

'''Autora: Rute Imanishi Rodrigues<ref>Doutora em economia e pesquisadora do Ipea</ref>'''

'''Introdução'''

O Complexo do Alemão situa-se em uma porção da Serra da Misericórida e tem suas origens no início do século XX, quando a zona da Leopoldina começou a ser urbanizada e núcleos iniciais de casebres começaram a surgir na região (Silva, 2005). A partir dos anos 1950, passaram a ocorrer movimentos de ocupação que se consolidaram com a chegada de serviços urbanos básicos, nos anos 1960. Posteriormente, a partir do final dos anos 1970, novas ocupações ou loteamentos clandestinos estenderam o povomento dos morros daquela secção da Serra da Misericória para o lado oeste. No inicio dos anos 1990, as favelas da região passaram a fazer parte da região admistrativa e bairro do Complexo do Alemão, pasando de cerca de 8 mil habitantes em 1960 para 58 mil em 2010.  

 

'''1. Período de transição do rural para o urbano: 1920~1950'''

A região onde se situa o Complexo do Alemão era ocupada por fazendas até o início do século XX, quando algumas glebas destas propriedades começaram a ser loteadas (subdivididas) como terrenos urbanos.  Do lado de Olaria, um loteamento aberto entre os anos 1910-1920, deu origen ao atual Morro do Alemão. Do lado de Inhaúma, um loteamento anterior a 1930 já havia aberto a Rua Canitar e ruas que hoje dão acesso à favela Fazendinha. 

Até então, haviam casas esparsas, algumas de pau-a-pique, em outros acessos para o Complexo, como as ruas Joaquim de Queiróz (então ‘Caminho do Capitão’), e a Rua Antônio Austregésilo (então Travessa Campos da Paz), que cortavam as fazendas da região, segundo informações das escrituras de terras.  A planta cadastral da cidade, de 1922, revela que a Serra da Misericórdia, até aquele momento, era coberta por mata rala ou densa, e havia alguns pomares cultivados em suas encostas e vales. 

Embora a maior parte das fazendas originais do Complexo tenha sido loteada até meados dos anos 1950, sobretudo nas partes baixas daquela secção da Serra da Misericórdia, determinadas áreas no interior do Complexo permaneceram rurais e continuaram ocupadas por alguns arrendatários ou posseiros. 

Estudos aprofundados sobre o histórico das propriedades da área, cartografias e fotografías aéreas, complementadas por pesquisas de campo, indicam que o espalhamento da ocupação da região e a formação das favelas ocorreu a partir desses núcleos iniciais de povoamento, nas fazendas ou nos loteamentos, configurando a transição entre um tipo de ocupação rural para o tipo urbano. Tal espalhamento se deu em determinados momentos de forma lenta, e em outros de forma abrupta.  

''Histórico Fundiário''

Na parte leste do Complexo haviam duas propriedades, uma de Joaquim Leandro da Motta e a outra da família Correia da Veiga (fazenda Camarinha), cujas plantas foram registradas na prefeitura entre 1910 e 1940. 

''Joaquim Leandro da Motta''

Joaquim Leandro da Motta (ou ‘Quincas Leandro’) foi um personagem conhecido da história de Ramos, Olaria e Penha, no início do século XX. Atuou inicialmente no comércio de carnes, havia sido chefe do frigorifico da cidade e posteriormente tornou-se sócio do matadouro da Penha (Fraiha, 2004).  Com o dinheiro acumulado, passou a atuar no mercado de imóveis, comprando terrenos para lotear e vender, sobretudo na zona da Leopoldina, mas também na Baixada Fluminense.

As terras de Joaquim Leandro da Motta no atual Complexo do Alemão compreendiam uma área de aproximadamente 87 hectares e incluíam desde algumas quadras do entorno da Serra, no Bairro de Olaria, assim como a maior parte da atual favela do Morro do Alemão (parte alta), e cerca de metade da favela Joaquim de Queiróz (parte interior). A planta desta mesma propriedade de 1945 (PLT 214113859), mostra o loteamento das terras de Leandro da Motta no entorno do Complexo, delimitando a “Vila Motta” (bairro de Olaria), e uma área vendida a Leonard Kaczmarkiewicz (polonês, apelidado de “Alemão”). Já o interior da fazenda permaneceu registrada como propriedade dos herdeiros de Joaquim Leandro. 

Leandro da Motta arrendava as terras que possuía na área que hoje compreende o Complexo do Alemão, como pequenas chácaras ou terrenos onde eram cultivadas hortas/pomares. 

''Família Correia da Veiga''

A fazenda de Joaquim Leandro da Motta confrontava com a fazenda “Camarinha”, de propriedade de Martinho José Correia da Veiga, que também era arrendada no início do século XX. Esta fazenda ocupava uma área de cerca de 70 hectares onde hoje situa-se a favela Nova Brasília, a favela do Itararé, cerca de metade da Favela Joaquim de Queiróz (entrando pela Avenida Itararé), além da subida do Morro do Alemão (avenida Central). A fazenda estava arrendada até o início do século, com contrato no ofício de notas, e há descrições de ‘cachoeiras e senzala’ que compunham a propriedade (AN).  

A família Correia da Veiga era dona de diversas propriedades na cidade, tanto na área urbana quanto áreas rurais. Os Correia da Veiga faziam parte da irmandade Nossa Senhora das Neves, em Santa Tereza, onde tinham propriedades, além de imóveis no centro, Engenho novo entre otras áreas. A fazenda Camarinha, no atual Complexo do Alemão, era dividida entre 9 herdeiros desta familia desde a década de 1930. 

De acordo com relatos de moradores antigos, alguns dos proprietários da antiga fazenda Camarinha cobravam ‘aluguel de chão’ em suas propriedades pelo menos até o final da década de 1960.

''Loteamento no Morro do Alemão''

Nas terras vendidas por Joaquim Leandro da Motta a Leonard Kaczmarkiewicz iniciou-se o loteamento que deu origem ao nome ‘Morro do Alemão’. Leonard Kaczmarkiewicz foi um imigrante polonês que - segundo depoimento de seu neto Leonardo - chegou ao Brasil no início do século ‘para conhecer o país’, visitou o lugar então chamado ‘Morro da Misericórdia’ e ‘achou muito bonito, uma maravilha’. Kacsmarkiecz retornou alguns anos mais tarde, quando comprou alguns terrenos e abriu ruas iniciando um loteamento. 

Parte do loteamento do ‘Alemão’ ficava na Travessa Santa Terezinha, Travessa Leonardo, e Rua Armando Sodré, de acordo com a planta onde constam 142 lotes de terrenos em uma área de cerca de 47 mil m2. O loteamento do ‘Alemão’ estendia-se até a travessa Laurinda.

Ali o polonês, que passou a ser chamado de “Alemão”, iniciou um empreendimento de aluguel de terrenos, porém diferentemente dos proprietários das fazendas do entorno, fez um loteamento urbano, e passou a alugar terrenos onde os inquilinos construíam sua própria casa, muitas veces com material improvisado ou de pau-a-pique.

A ocupação do Morro do Alemão é atestada pelos dados do censo de 1920. As seguintes ruas que sobem para o Morro do Alemão já existiam naquela data: Travessa Laurinda com 18 térreos, Rua Conselheiro Ribas com 10 térreos, e Rua Armando Sodré com 11 térreos e 1 sobrado. No levantamento realizado por Silva (2005), contavam-se 40 ‘casebres’ na travessa Laurinda em 1933. 

O Morro do Alemão passou a ser reconhecido com este nome em notícias de jornais já nos anos 1940. De acordo com relatos de moradores antigos do Morro, a formação da favela ocorreu no inicio da década de 1950. 

''Os terrenos do IAPC e a ocupação de Nova Brasília''

Em 1941, 3/8 da Fazenda Camarinha (257130 m2) foram vendidos por três herdeiros de Martinho Correio da Veiga ao Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários - IAPC. Estes lotes correspondiam aos limites superiores da fazenda - onde confrontavam com as terras de Joaquim Leandro da Motta, além de parte da área que hoje corresponde á favela de Nova Brasília, e parte da favela Joaquim de Queiróz, e do Morro do Alemão. 

A venda de parte da fazenda Camarinha ao IAPC relaciona-se com o processo de ocupação das favelas Morro do Alemão, Grota e Nova Brasília. De acordo com relatos de moradores antigos, na década de 1940 alguns moradores instalaram-se na área com o “consentimento” de funcionários do IAPC que ‘tomavam conta’ do terreno. Alguns destes moradores vieram de favelas que estavam sendo removidas.

A utilização de terrenos dos Institutos de Aposentadorias e Pensões para reassentar pessoas removidas de favelas foi uma prática recorrente, no Rio de Janeiro, entre as décadas de 1940 até meados da década de 1960. Os institutos (IAPs), que eram os principais responsáveis pela política de habitação do governo federal até 1964, participaram indiretamente das políticas governamentais para as favelas, através da cessão de terrenos, seja para a construção de conjuntos habitacionais, seja para a criação de assentamentos também chamados de “núcleos habitacionais de tipo mínimo” (Rodrigues, 2014).

 

'''2. As primeiras “ocupações”: 1950 ~ 1975 '''

Na década de 1950 ocorreram movimentos populares de ocupação que originaram as primeiras favelas do atual “Complexo do Alemão”, a saber: Morro do Alemão, Grota, e Nova Brasília (IPEA, 2010) (IPEA, 2013) (Couto e Rodrigues, 2015).  No caso dos terrenos do IAPC na área hoje ocupada pela favela de Nova Brasília, o povoamento “consentido”, ainda que rarefeito, propiciou as condições para que se criasse um movimento popular de ocupação em meados da década de 1950 (Couto e Rodrigues, 2015). Já no Morro do Alemão, a iniciativa da ocupação veio de moradores que eram inquilinos de um loteamento privado, pertencente ao polonês Leonard Kacsmarkiev, que a partir de 1952/53 começaram a construir no alto do morro, “fora da área permitida”, onde também se situava uma gleba de terra de propriedade do IAPC, em meio a outras de propriedade privada (Quintino, 2015).  

Durante alguns anos os moradores resistiram às ações da polícia (guarda municipal) que vinham de dia derrubar os barracos construídos durante a noite e, paulatinamente, foram ampliando as construções no local. Em 1953/1954, a ocupação já tinha tomado toda a parte alta do Morro do Alemão e, em 1957 a ocupação de Nova Brasília já era visível a partir da Avenida Itaoca, quando foi registrada pela imprensa. 

O censo demográfico de 1960, apurado pelo IBGE, registrou pela primeira vez a população das favelas Morro do Alemão (3433 pessoas) e Nova Brasília (4333 pessoas). O censo não individualizou, entretanto, a favela da Grota, mas pode-se inferir que sua população estivesse contada como parte da população do Morro do Alemão, pois a Grota se desenvolve no vale deste Morro.

Neste processo de resistência e ocupação, tanto em Nova Brasília quanto no Morro do Alemão, surgiram lideranças entre os moradores que passaram a se organizar para criar associações, a exemplo de outras favelas da cidade onde estas já haviam sido criadas. No Morro do Alemão, o principal líder da ocupação afirmou que naquela época era filiado ao Partido Comunista (PCB), e que frequentava o Morro do Borel, onde surgiu a União dos Trabalhadores Favelados, em 1952.  Em 1956, os líderes da invasão já haviam criado a União para a Defesa e Assistência dos Moradores do Alemão (UDAMA). 

A “Associação de Moradores do Bairro de Nova Brasília” foi constituída em 1961 e fez parte da leva de associações fomentadas durante a gestão de Arthur Rios. Embora o grupo diretor da associação fossem as lideranças da favela, os estatutos foram redigidos pela Fundação Leão XIII - de acordo com o primeiro presidente da associação - e indicam que a associação reivindicaria recursos financeiros junto às autoridades públicas para a urbanização da favela, e pleitearia ser reconhecida como ''“órgão de utilidade pública (...) dando à associação as prerrogativas de órgão único e controlador”'' do referido bairro. 

Neste mesmo ano a associação assinou um acordo com a Coordenação de Serviços Sociais, se comprometendo a atuar em parceria com tal agencia governamental para obras de melhorias na favela e, ao mesmo tempo, controlar o processo de ocupação do território impedindo a construção de novos barracos. Por outro lado, a associação se comprometia a ‘ajudar’ na ‘localização de pessoas removidas de outras favelas’. Este contrato era idêntico ao utilizado pelo Serfha nos anos anteriores em áreas como Vigário Geral (Leeds & Leeds, 1978), que foi transformado em uma área de reassentamento de pessoas removidas pelo governo de outras favelas da cidade (Araújo e Salles, 2008). O contrato pode ser lido como um arranjo no qual o governo reconhecia a existência da favela e se comprometia a realizar nela melhorias urbanas, mas transferia para a associação de moradores a responsabilidade pelas obras e o controle do processo de ocupação do território. 

No caso das favelas da Grota e Morro do Alemão, o processo de ocupação das encostas dos morros foi, em grande medida, dirigida pelas associações através da venda de ‘cavas de terra’ para recém-chegados, cobrando-se uma taxa de valores módicos dos beneficiados (Couto e Rodrigues, 2015). A ‘cava de terra’ era formada por um platô que resultava da “cava” da encosta do morro. Contam os relatos que este movimento de ‘venda de cavas de terras’ acabou por ocupar toda a encosta interna do Morro do Alemão em direção à favela da Grota, e daí subindo para o morro da Alvorada.

Ao mesmo tempo, este ‘controle’ do processo de ocupação pelas associações de moradores não era total, pois em diversas áreas outros grupos comandaram o processo, seja porque já tinham se apropriado de grandes pedaços de terra, seja porque estas ainda estavam sob o controle de proprietários ou grileiros de terras. Além disso, nem sempre os diretores das associações conseguiam impor regras de construção e localização aos moradores, o que geralmente acarretava conflitos (Couto e Rodrigues, 2015). 

Neste primeiro momento de forte expansão horizontal das favelas, os proprietários de terras devolutas no entorno apressaram-se a vender tudo o que ainda não estava ocupado, o que foi feito, na maioria dos casos, para empresas industriais que ali se instalaram. Várias indústrias foram construídas, inclusive, em terrenos que já eram parcialmente ocupados por favelas nas partes altas, e tiveram que negociar e, muitas vezes, brigar judicialmente pela posse dos terrenos, como no caso da indústria Tuffy Habbib (Perlman, 1977).

Cabe observar que a desapropriação de terrenos pelo governo foi uma prática recorrente, pelo menos desde os anos 1970, para arrefecer conflitos fundiários na região. A favela do Itararé, por exemplo, surgiu a partir da remoção dos moradores do terreno situado á beira da Estrada do itararé, para o alto do morro, por ocasião da venda do terreno a terceiros pelos proprietários. No alto do Morro do Itararé, os moradores enfrentaram pessoas que identificaram como ‘grileiros’ – a serviço de uma pessoa conhecida por ‘capitão’ – que cobrava aluguel de terrenos, e era temido pelos moradores. Esta briga terminou com uma ‘revolta’ dos moradores e com a expulsão do suposto ‘capitão’ da área. Logo em seguida, em 1970, o governo do Estado da Guanabara desapropriou o terreno para fins de interesse social (IPEA, 2013). Os líderes da ‘revolta’ não formaram imediatamente uma associação de moradores, mas sim uma empresa privada para gerir um reservatório de água construído para atender a comunidade.

A população das favelas do Morro do Alemão (que incluía a Grota) e Nova Brasília, de acordo com os dados dos censos demográficos, saltou de cerca de 8 mil para cerca de 30 mil, entre 1960 e 1970. O aumento populacional de quase três vezes, por outro lado, pressionou fortemente a infraestrutura instalada, que era mínima (bicas de água e comissões de luz) e incompleta (sem esgotamento sanitário), acarretando filas intermináveis nas bicas de água construídas na favela, e ao colapso dos sistemas de água e luz instalados. 

Pelo menos até 1975, a extensão territorial das favelas da região tinha como limite a “faixa da Light”, que separava as favelas de uma antiga fazenda que até aquele momento não fora invadida ou loteada. Em parte desta fazenda, em meados da década de 1970, surgiu um vazadouro de lixo, chamado de “Inferno Verde”, onde a rede de supermercados (hoje extinta) “Casas da Banha” despejava resíduos de sua rede comercial, além de outras indústrias do entorno. No entorno do Inferno Verde desenvolveu-se uma comunidade formada por catadores de lixo. 

Entre 1970 e 1980, a população das favelas do Morro do Alemão e de Nova Brasília, segundo os dados do censo do IBGE, passou de cerca de 30 mil para 33 mil pessoas, um crescimento bem menor que o observado na década anterior. Este ritmo menor de crescimento pode ser explicado, em parte, pelas dificuldades de expansão das redes de água e energia nas favelas, assim como a inospitalidade dos terrenos no entorno (área da Fazendinha / Inferno Verde) ainda desocupados, que haviam se transformado em lixões.

 

'''3.  1979 ~ 1995: Novas Ocupações'''

Um segundo momento de crescimento das favelas da região ocorreu no período que vai do final da década de 1970 até meados da década de 1990. Este período também teve início com um movimento popular de ocupação de terrenos no entorno das favelas já estabelecidas na região, mas agora dentro de um novo contexto político, marcado pela abertura do regime militar então vigente, e que tinha como elementos aglutinadores a recém criada Pastoral das Favelas e a Faferj (Santos, 2009). A consolidação destas novas ocupações contou com apoio fundamental do governo do Estado e da Prefeitura, em meados dos anos 1980, quando as associações de moradores permaneceram como instituições centrais para viabilizar a atuação estatal nas favelas. 

O segundo momento de expansão horizontal das favelas da região teve início com a ocupação do Morro da Baiana.  Com efeito, o Morro da Baiana foi ocupado entre 1979 e 1980, em um movimento formado principalmente por moradores do Morro do Alemão, com o apoio da Faferj, e da Pastoral de Favelas. A ocupação do morro foi chancelada pela prefeitura, durante a administração do prefeito Júlio Coutinho (PMDB; 1980-1983), através de um ato de desapropriação dos terrenos ocupados pela favela, em 1980, e a construção de um reservatório de água em 1982. Segundo os dados do IBGE, o Morro da Baiana tinha uma população de cerca de 500 habitantes em 1980, e passou a ter cerca de 2100 em 1991.

Os processos de ocupação de novas áreas, embora tenham tido início em 1979, antes do governo Brizola (março de 1983), acentuaram-se com a expectativa da chegada do novo governo. Essas novas ocupações suplantaram o limite das favelas ao leste, que era dado pela ‘faixa da light’, estendendo-o para o Morro das Palmeiras. 

Por volta de 1982/1983, o Morro das Palmeiras foi ocupado através de um movimento organizado por moradores de bairros do entorno, também com o apoio da Faferj. Neste caso, a mobilização social contava com lideranças da favela do Rato Molhado, no Engenho da Rainha, que passava por processo de remoção. Estas lideranças mobilizaram trabalhadores que tinham dificuldades para pagar seus aluguéis, para aderirem à ocupação. Segundo o primeiro presidente da associação de moradores do Morro das Palmeiras, o movimento de ocupação do morro teve que enfrentar 

 à força e “expulsar os grileiros” que ocupavam o terreno, e trabalhavam para uma firma mineradora. A associação, então, realizou obras por conta própria para a abertura de ruas, e para ‘puxar’ a água da rede, através de uma ligação clandestina. Segundo um dos líderes desta ocupação, havia a expectativa de que o governo recém-eleito para a administração do Estado, na chapa Leonel Brizola / Darcy Ribeiro, apoiasse a consolidação da nova ocupação e atendesse ás reivindicações da comunidade por serviços de água e luz. 

Também por volta de 1983,

ocorreu um processo de “loteamento clandestino” na atual favela da Fazendinha. Esta favela já contava com uma associação de moradores desde 1971, a Associação de Moradores do Parque Alvorada e Cruzeiro. Apesar da venda de lotes nesta área ter ocorrido desde meados dos anos 1970, as vendas intensificaram-se na década de 1980. No caso da Fazendinha, a venda de “lotes” foi realizada pela associação de moradores com a apresentação de “documentos” onde o suposto proprietário do terreno, representado por um advogado, cedia à associação o direito de vender os lotes de terra para pessoas cadastradas na associação e que fossem “comprovadamente carentes” (IPEA, 2013). Este tipo de loteamento clandestino é reconhecido como uma prática comum atualmente na zona oeste da cidade, que pode ser chamado de “favela-loteamento” (Lago, 2003). Em dezembro de 1986, um terreno contíguo à favela, pertencente à indústria gráfica Daru, foi desapropriado pelo governo do Estado, e incorporado à favela Fazendinha (IPEA, 2013). A Vila Matinha também foi ocupada no final da década de 1980 em um movimento liderado por moradores do Morro dos Mineiros.

Em 1986 foi criada a Região Administrativa do Complexo do Alemão que, em 1993, seria delimitada como uma área abrangendo doze favelas, de acordo com o IBGE. Entre 1980 e 1991, a população residente em favelas no agora “Complexo do Alemão” passou de cerca de 33 mil para cerca de 52 mil pessoas.

A expansão horizontal das favelas praticamente se esgotou em meados dos anos 1990, acompanhando o declínio dos investimentos governamentais em obras de urbanização, a redução das áreas devolutas no entorno, assim como o recrudescimento dos conflitos armados, seja entre grupos de traficantes, seja em intervenções policiais violentas.

Entre 1991 e 2000, a população das favelas do Complexo do Alemão passou de cerca de 52 mil para cerca de 56 mil habitantes, segundo dados do IBGE. Esse aumento ocorreu justamente nas áreas de ocupação mais recente, onde ainda havia espaço para a expansão horizontal das favelas, principalmente na favela Fazendinha (que passou de 3,5 para 7 mil habitantes). Em 2010, a população nas favelas do Complexo do Alemão chegou a 58 mil habitantes (IBGE).

 

'''Referências''' Araújo, M., e Salles, E. (2008). História e Memória de Vigário Geral. Rio deJaneiro: Aeroplano. Couto, P. A., e Rodrigues, R. I. (2015). A gramática da moradia no Complexo do Alemão: história, documentos e narrativas. Texto para Discussão. IPEA. Freire, A., e Oliveira, L. L. (2002). Capítulos da merória do urbanismo carioca: depoimentos ao CPDOC/FGV. Rio de Janeiro: Folha Seca. Freire, A., e Oliveira, L. L. (2008). Novas memórias do urbanismo carioca. Rio de Janeiro: Editora FGV. Gonçalves, R. S. (2013). Favelas do Rio de Janeiro: História e Direito. Rio de Janeiro: Pallas Editora. IBASE. (2006). Histórias de favelas da Grande Tijuca contadas por quem faz parte delas : /Projeto Condutores (as) de Memória. Rio de Janeiro: IBASE. IPEA. (2010). Complexo do Alemão, Cidade em Construção. Video Documentário. IPEA. IPEA. (2011). Intervenção sócio-urbanística do Complexo do Alemão - Programa de Aceleração do Crescimento - PAC Relatório Final. Brasília: mimeo. IPEA. (2013). História das Favelas do Complexo do Morro do Alemão. Relatório Final de Pesquisa. IPEA/Faperj. Rio de Janeiro: mimeo. Lago, L. C. (2003). Favela-loteamento: reconceituando os termos da ilegalidade e da segregação urbana. X ANPUR. Belo Horizonte. Perlman, J. (1977). O mito da marginalidade: Favelas e política no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Paz e Terra. Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. (1983). Projeto de Desenvolvimento Social de Favelas do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Quintino, E. (março de 2015). Entrevista com Eurico Quintino. (R. I. Rodrigues, & A. B. Pinheiro, Entrevistadores) Rodrigues, R. I. (2014). Os parques proletários e os subúrbios do Rio de Janeiro: aspectos da política governamental para as favelas entre as décadas de 1930 a 1960. Texto para Discussão. IPEA. Rodrigues, R. I. (2016). Uma construção Complexa: necessidades básicas, movimentos sociais, governo e mercado. In Vida Social e Política nas Favelas, pesquisas de campo no Complexo do Alemão. (org.) Rodrigues, R. I. IPEA. Santos, E. F. (2009). E por falar em FAFERJ... Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (1963 – 1993) - memória e história oral . dissertação de mestrado - Unirio. Rio de Janeiro, RJ. Silva, M. P. (2005). Favelas Cariocas: 1930 a 1964. Rio de Janeiro: Contraponto. Silva, M. P., e Oliveira, I. E. (1986). Eletrificação de favelas. Revista de Administração Municipal, 6-17.

Complexos de Favelas

2020-01-30T19:54:39Z

Thiago Matiolli: Thiago Matiolli moveu Complexo para Complexos de Favelas: Este novo título é mais completo com relação ao conteúdo do verbete, que o anterior.

Autor: [[Usuário:Thiago_Matiolli|Thiago Matiolli]]

De uns tempos para cá, o uso da noção de “complexo” para se tratar de algumas favelas da cidade do Rio de Janeiro - e mesmo de outro municípios próximos, como os da Baixada Fluminense - se tornou comum. Apenas para citar alguns deles: Complexo do Alemão, da Maré, da Penha, de Manguinhos, de Acari, da Pedreira, do Chapadão e por aí vai. Está presente no vocabulário de acadêmicos, agentes públicos, atores políticos, jornalistas e de cariocas em geral. Em alguma medida, ela acabou se somando a certas discussões, mais ou menos formais, sobre a nomeação de certos espaços da cidade: favelas, comunidades ou, de algum tempo pra cá, complexos de favelas (entre outras possibilidades)? 

É neste contexto que este verbete está inserido. Seu objetivo não é apresentar uma explicação última para este termo ou definição correta para se nomear certas favelas da cidade. Quer dizer, não se busca nestas páginas determinar que o termo “complexo” só pode ser usado nas situações específicas que descreveremos ou ainda que tal ou qual favela deva ser vista apenas como um “complexo”, e não de outras formas. 

O que esperamos, ao fim do texto, é deixar claro como esta noção surgiu e se desenvolveu ao longo do tempo, especialmente na década de 1980, e destacar o que vemos como suas características mais interessante, ao menos do ponto de vista sociológico: em primeiro lugar, trata-se de uma nova escala espacial na cidade que se soma com aquelas já existentes, sem apagá-las, mas que torna o espaço urbano mais rico e complexo - sem trocadilhos; em segundo lugar, a forma como se nomeia os espaços como “complexos” varia de acordo com os interesses e pertencimentos envolvidos, de modo que, se certa favela é vista como “complexo” ou não por pessoas (ou instituições) diferentes, isso não significa que uma estará mais certa que a outra, mas que os sentidos conferidos à noção e à relação com lugar são diferentes. 

Então, o objetivo do texto é contribuir para as discussões citadas acima, sem pretensões de conduzir o debate para um caminho que seria mais “correto”. Porém, se não pretendemos determinar nada, podemos, pelo menos, destacar algumas coisas que devem ser evitadas. E a principal delas é a criação de uma divisão simplista entre um Estado malvado, de um lado, e os moradores de favelas, do outro, na qual o primeiro teria desenvolvido a noção de “complexo” para aprimorar o controle militarizado da vida dessas populações, que não se identificam com este novo lugar. Não se vai negar que o aparelhos de governo aperfeiçoam constantemente tecnologias de controle social sobre as pessoas, o que se quer dizer é que a relação do desenvolvimento de uma nova escala espacial na cidade com essas técnicas de controle pode não ser tão simples e imediata assim.  

Vejamos, brevemente e a título de ilustração, o trabalho de Marcos Alvito (2003) fruto de sua tese de doutorado defendida no fim da década de 1990, quando, como afirma o autor, o uso do termo “complexo”, já era amplamente utilizado. A partir de sua experiência, ele sugere que o termo seria um desdobramento da ideia de “complexo penitenciário”. O que coloca sua origem no seio do aparelho repressivo-policial do Estado e de uma lógica militarizada, o que permitiria, por exemplo, pensar como território único, um conjunto de favelas interligadas, como no caso do “'Complexo de Acari', englobando um conjunto de 10 favelas (próximas, mas não contíguas) que estariam sob o controle de um único traficante” (Alvito, 2003, pg. 53). Esta possibilidade de explicação para a emergência da ideia de “complexo”, ainda que tenha se mostrado insatisfatória, em nada desmerece a análise, tendo em vista as informações disponíveis na época. E, diga-se de passagem, essa sugestão vigorou por muitos anos. 

Porém, em seguida, ele trata do “famigerado” Complexo de Acari, “conceito vindo de fora e que não serve, de forma alguma, para a construção de uma identidade. Jamais ouvi alguém dizer que morava no Complexo de Acari” (Alvito, 2003, pg. 54). Aqui, nota-se, de modo mais claro, a reprodução da divisão simplista apontada acima e isso o impede de compreender seja os efeitos concretos da ideia de “complexo”, seja os processos de formação de identidade. O fato dele não ter encontrado uma única pessoa que se identificasse com o “Complexo de Acari” não implica que ninguém o fizesse; e, o fato de que lá ninguém se reconhecia como morador do “Complexo de Acari” não significa que, noutros lugares, a mesma coisa acontecesse. Até porque os processos de formação dos “complexos de favela” se territorializam de modo e em temporalidades diferentes

Isto posto, e evitando fazer denúncia fundadas numa dicotomia imaginária, nas próximas seções, vamos fazer uma análise socio-histórica da noção de “complexo”, não para resolver de vez essa questão, mas para trazer contribuições para o debate. 

'''Como urbanizar? '''

A virada da década de 1970 para a de 1980 já é reconhecida como período no qual a solução governamental para o problema das favelas no Rio de Janeiro passou a ser sua urbanização, preterindo as remoções. Essa história está muito bem documentada em diversos trabalhos, como pode ser visto, entre outros, em Valla (1986), Burgos (1998), Machado da Silva (2002), Valladares (2005) e Gonçalves (2013). Mas, pouco se estudou um efeito mais sutil dessa mudança de diretriz, qual seja, a questão que se colocou para os órgãos do governo municipal: como urbanizar? Em torno desta pergunta vão se articular três aspectos da política urbana carioca no início dos anos 1980: a formação de um novo quadro técnico e a produção massiva de conhecimento sobre as favelas; o desenvolvimento de uma nova forma de entender esses espaços, como aglomerados (conurbações de favelas); e a incidência da ação das agências multilaterais no surgimento de uma nova etapa do problema da favela. Aqui trataremos apenas do segundo aspecto, pois é desta perspectiva que a noção de “complexo” aplicada a determinadas favelas vai ser desenvolvida. 

As intervenções de urbanização, sobretudo as de saneamento, deveriam considerar a homogeneidade territorial de favelas distintas; isto é, as ações em uma localidade teriam impacto sobre outras, por conta de características geográficas em comum entre elas. Isto é, favelas vizinhas umas às outras, que tinham sua história própria, mas compartilhavam as mesmas características geográficas seriam objetos da mesma intervenção de urbanização. Buscando soluções para esta configuração, os técnicos da Prefeitura responsáveis por pensar as intervenções de urbanização, desenvolveram, inicialmente, a concepção de conurbação de favelas, seguida pela de “aglomerados”, de modo a dar conta dessa dupla dimensão socioespacial: heterogeneidade social e homogeneidade topográfica. Com o passar do tempo a ideia vai de “aglomerado” vai sendo intercalada com a de “conjunto de favelas” e, finalmente, substituída pela de “complexo”.

Trata-se, efetivamente, da produção de uma nova escala espacial no município do Rio de Janeiro que se soma a outras já existentes como as de bairro ou de favela. E não é uma simples questão conceitual, pois ela terá efeitos práticos na gestão urbana carioca. A principal delas é uma alteração na hierarquia das favelas na cidade, através da produção de novos espaços na cidade como os Complexos do Alemão e da Maré. Como pode ser visto nas tabelas abaixo, apresentadas no documento “Contribuição dos dados de população das favelas do Município do Rio de Janeiro” (1984), produzido pelo IPLANRIO.

'''Tabela 1 – “10 Favelas mais populosas do Município do Rio De Janeiro – 1980”''' 

{| border="1" cellpadding="1" cellspacing="1" style="width: 500px;"
|-
| style="width: 47px; text-align: center;" | Ordem
| style="width: 295px; text-align: center;" | Nome
| style="width: 47px; text-align: center;" | R.A
| style="width: 88px; text-align: center;" | População
|-
| style="width: 47px; text-align: center;" | 1º
| style="width: 295px;" | Rocinha
| style="width: 47px; text-align: center;" | VI
| style="width: 88px; text-align: right;" | 32.996
|-
| style="width: 47px; text-align: center;" | 2º
| style="width: 295px;" | Jacarezinho
| style="width: 47px; text-align: center;" | XII
| style="width: 88px; text-align: right;" | 31.405
|-
| style="width: 47px; text-align: center;" | 3º
| style="width: 295px;" | Nova Brasília
| style="width: 47px; text-align: center;" | XII
| style="width: 88px; text-align: right;" | 19.909
|-
| style="width: 47px; text-align: center;" | 4º
| style="width: 295px;" | Vila do Vintém
| style="width: 47px; text-align: center;" | XVII
| style="width: 88px; text-align: right;" | 15.877
|-
| style="width: 47px; text-align: center;" | 5º
| style="width: 295px;" | Gleba I da antiga Fazenda Botafogo
| style="width: 47px; text-align: center;" | XXII
| style="width: 88px; text-align: right;" | 14.721
|-
| style="width: 47px; text-align: center;" | 6º
| style="width: 295px;" | Fazenda Coqueiro
| style="width: 47px; text-align: center;" | XVII
| style="width: 88px; text-align: right;" | 14.115
|-
| style="width: 47px; text-align: center;" | 7º
| style="width: 295px;" | Maré
| style="width: 47px; text-align: center;" | X
| style="width: 88px; text-align: right;" | 14.046
|-
| style="width: 47px; text-align: center;" | 8º
| style="width: 295px;" | Parque União
| style="width: 47px; text-align: center;" | X
| style="width: 88px; text-align: right;" | 13.945
|-
| style="width: 47px; text-align: center;" | 9º
| style="width: 295px;" | Vila Proletária da Penha
| style="width: 47px; text-align: center;" | XI
| style="width: 88px; text-align: right;" | 13.564
|-
| style="width: 47px; text-align: center;" | 10º
| style="width: 295px;" | Nova Holanda
| style="width: 47px; text-align: center;" | X
| style="width: 88px; text-align: right;" | 13.115
|}

Fonte: IPLANRIO, Contribuição dos dados de população das favelas do Município do Rio de Janeiro (1984)  

 

E, na página 8, esta outra:

'''Tabela 2 – “10 Favelas ou Aglomerados de Favelas mais Populosas do Município do Rio de Janeiro – 1980”'''

{| border="1" cellpadding="1" cellspacing="1" style="width: 507px;"
|-
| style="width: 46px; text-align: center;" | Ordem
| style="width: 301px; text-align: center;" | Nome
| style="width: 46px; text-align: center;" | R.A
| style="width: 91px; text-align: center;" | População
|-
| style="width: 46px; text-align: center;" | 1º
| style="width: 301px;" | Baixa do Sapateiro, Maré, Nova Holanda, Parque Rubens Vaz, Parque União e Timbau
| style="width: 46px; text-align: center;" | X
| style="width: 91px; text-align: right;" | 65.001
|-
| style="width: 46px; text-align: center;" | 2º
| style="width: 301px;" | Itararé, Joaquim de Queirós, Morro do Alemão e Nova Brasília
| style="width: 46px; text-align: center;" | X-XII
| style="width: 91px; text-align: right;" | 37.040
|-
| style="width: 46px; text-align: center;" | 3º
| style="width: 301px;" | Rocinha
| style="width: 46px; text-align: center;" | VI
| style="width: 91px; text-align: right;" | 32.996
|-
| style="width: 46px; text-align: center;" | 4º
| style="width: 301px;" | Jacarezinho
| style="width: 46px; text-align: center;" | XII
| style="width: 91px; text-align: right;" | 31.405
|-
| style="width: 46px; text-align: center;" | 5º
| style="width: 301px;" | Morro do Cariri, Vila Cruzeiro e Vila Proletária da Penha
| style="width: 46px; text-align: center;" | X-XI
| style="width: 91px; text-align: right;" | 26.879
|-
| style="width: 46px; text-align: center;" | 6º
| style="width: 301px;" | Morro Azevedo Lima, Morro São Carlos, Morro do Catumbi, Morro Santos Rodrigues e Rato
| style="width: 46px; text-align: center;" | III
| style="width: 91px; text-align: right;" | 20.354
|-
| style="width: 46px; text-align: center;" | 7º
| style="width: 301px;" | Parque Jardim Beira Mar, Parque Proletário de Vigário Geral e Te contei
| style="width: 46px; text-align: center;" | XI
| style="width: 91px; text-align: right;" | 18.364
|-
| style="width: 46px; text-align: center;" | 8º
| style="width: 301px;" | Almirante Tamandaré, Gleba I da antiga Fazenda Botafogo e Parque Bela Vista
| style="width: 46px; text-align: center;" | XXII
| style="width: 91px; text-align: right;" | 17.334
|-
| style="width: 46px; text-align: center;" | 9º
| style="width: 301px;" | Vila do Vintém
| style="width: 46px; text-align: center;" | XVII
| style="width: 91px; text-align: right;" | 15.877
|-
| style="width: 46px; text-align: center;" | 10º
| style="width: 301px;" | Parque Acari, Vila Esperança e Vila Rica de Irajá
| style="width: 46px; text-align: center;" | XII
| style="width: 91px; text-align: right;" | 15.038
|}

Fonte: IPLANRIO, Contribuição dos dados de população das favelas do Município do Rio de Janeiro (1984)

É possível ver, a partir destas tabelas, uma mudança na hierarquia das maiores favelas da cidade do Rio de Janeiro, com a consideração dos complexos ou “aglomerados de favelas”. Não se trata de mera manipulação de dados, mas sim do efeito de um processo minucioso de análise e produção de informações que subsidiassem as ações de urbanização de favelas na cidade. E, como foi dito, também não se trata de simples questão conceitual, pois isso impacta diretamente a tomada de decisões do governo municipal carioca. Consideradas de modo isoladas, as quatro maiores favelas do Rio de janeiro seriam: Rocinha, Jacarezinho, Nova Brasília e Vila do Vintém (tabela 1); considerando os ”complexos”, esse ranking muda e temos como maiores espaços favelados do município: Complexo da Maré, do Alemão, Rocinha e Jacarezinho. Vejamos como isso impacta o tratamento do problema da favela na cidade do Rio de Janeiro em três momentos. 

O primeiro deles está situado nos primeiros anos da década de 1980. Período marcado, no governo municipal, pelo desenvolvimento do Cadastro de Favelas (IPLANRIO, 1983). Publicado em 1983, os trabalhos de pesquisa para sua construção começaram em 1980/81 e as informações produzidas neste processo alimentaram uma séries de ações governamentais dos três níveis de governo: municipal, estadual e federal. É no seio dos estudos para construção do Cadastro de Favelas que a noção de aglomerados e complexos de favelas se consolida. 

No período de 1980-1983, uma série de ações de urbanização de favelas, dos diversos níveis de governo, são realizadas, como o processo de eletrificação de favelas pela Light e o Proface/CEDAE, cujo objetivo era levar água de modo sistemático e estruturado para as favelas da cidade. O que esses programas têm em comum é o fato de serem setoriais, isto é, referem-se a um tipo de serviço público específico (luz e água, respectivamente), a ser implantado em um  grande número de favelas. Mas, há outro tipo de ações concentrados em uma única favela ou conjunto de favelas, como o projeto Mutirão/UNESCO, o Projeto Rio<ref>Muito já foi produzido sobre o Projeto Rio ao longo dos anos desde sua realização, abordando diversos aspectos, desde a mobilização social desenvolvida no momento de sua implantação até aspectos técnicos do Projeto. A título de aproximação inicial, sugerimos como material de consulta sobre o Projeto Rio, as matérias produzidas pelo Rio on Watch, disponíveis no link: https://rioonwatch.org.br/?p=26789</ref> e o Projeto de Desenvolvimento Social de Favelas do Rio de Janeiro<ref>Sobre o Projeto de Desenvolvimento Social de Favelas do Rio de Janeiro, ver, neste dicionário, o verbete “Pertencimento ao Complexo do Alemão”. </ref>.

O projeto Mutirão foi uma ação realizada através de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) e a UNESCO, realizada na Rocinha e que visava a realização de ações de urbanização na área em regime de ajuda mútua; o Projeto Rio, foi uma grande intervenção na produção de infraestrutura urbana e moradias, levada a cabo pelo Governo Federal na área atualmente conhecida como Complexo do Maré; já o Projeto de Desenvolvimento Social de Favelas do Rio de Janeiro é um grande diagnóstico elaborado pela SMDS, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sobre as favelas do Jacarezinho e do Complexo do Alemão. É possível ver que a realização das quatro maiores intervenções concentradas em uma favela ou conjunto de favelas na cidade do Rio de Janeiro no início dos anos 1980 se baseou em uma nova hierarquia urbana, impactada pelo desenvolvimento da noção de aglomerado ou complexo de favelas. 

O segundo momento inicia-se no ano de 1986, sob a gestão do prefeito Saturnino Braga, com a criação das primeiras Regiões Administrativas sediadas em favelas. Braga foi eleito para um mandato de três anos, compreendido entre 1986 e 1988, na primeira eleição direta para prefeito após duas décadas de ditadura civil militar. Ele inicia sua gestão pelo PDT e a termina, após o rompimento com o partido do governador Leonel Brizola, filiado ao PSB. Umas das principais características do governo de Saturnino foi seu esforço de descentralização administrativa no município, através de seus Conselhos Governo-Comunidade (CGC). Não uma iniciativa simplesmente burocrática, mas um esforço político de fortalecimento das bases, conferindo aos CGC’s alguma autonomia política para se organizarem, mas também para decidir a melhor aplicação dos recursos e serviços públicos em suas localidades. O que, por sua vez vai implicar na criação de uma nova arena local de disputa política e controle social (Burgos, 1992; Braga, 1989).

O objetivo da gestão de Saturnino era transformar as RAs em Conselhos Governo-Comunidade: uma instância local de interlocução entre os órgãos setoriais de governo e representantes comunitários, bem como ser um instrumento de organização e composição de bases partidárias locais. Na concepção do governo municipal, esperava-se que os administradores regionais atuassem coordenando as ações do poder público nas áreas sob sua atuação articulando-as com as demandas populares, agindo como uma espécie de gerente local. Conjugada com essa desconcentração administrativa, a Prefeitura buscava promover uma descentralização orçamentária, a partir da qual certas intervenções fossem decididas, inclusive na dotação de recursos, nas arenas das RAs/Conselhos. 

A proposta enfrentou uma série de desafios, de modo que sua implantação foi parcial e alguns desses pressupostos apresentados, sobretudo a descentralização econômica, não foram alcançados. As dificuldades financeiras da Prefeitura se refletiam nas limitações postas à aplicação das decisões tomadas na esfera dos Conselhos, com relação a obras ou prestação de serviços. As resistências políticas também não foram pequenas. 

Contudo, em que pese a não realização plena do projeto de Saturnino, nos interessa que nesse processo foram criadas novas Regiões Administrativas, nas quatro maiores favelas do município: Rocinha (XXVII R.A.), Jacarezinho (XXVIII R.A.), Complexo do Alemão (XXIX) e Maré (XXX). Note-se, em primeiro lugar, que a XXIX R.A. tem como jurisdição o Complexo do Alemão, nome oficial do Bairro, com o “complexo” e tudo; em segundo lugar, que os lugares escolhidos só podiam ser pensados como as maiores favelas da cidade, por conta da concepção dos aglomerados de favelas, como visualizado na Tabela 2. Se o parâmetro fosse apenas as favelas “isoladas”, seriam criadas as da Rocinha e Jacarezinho, junto com Nova Brasília e Vila do Vintém (Tabela 1).

O terceiro momento nos remete à década de 1990. Com a transformação dessas áreas compreendidas pelas novas Regiões Administrativas em bairros e com o programa Favela-Bairro. Com relação a criação dos bairros, com relação ao Complexo do Alemão e à Maré, recomendamos a leitura dos verbetes “Pertencimento ao Complexo do Alemão” e o “Bairro da Maré”, neste dicionário. Aqui, trataremos apenas do programa Favela-Bairro. 

Como foi destacado por Burgos (1998), desde a experiência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, ficou evidente, para os órgãos municipais, que ações pontuais não resolveriam os problemas de urbanização de favelas e, por outro lado, ao longo de toda a década de 1980 teria se acumulado, nos quadros da Prefeitura, conhecimentos e experiências que se mostraram fundamentais para a construção  do projeto Favela-Bairro. Neste sentido, gostaríamos de destacar dois pontos. Primeiro, a continuidade da percepção de que favelas contíguas entre si deveriam ser pensadas como uma unidade. Na nota 36 do texto de Burgos (1998), o autor reproduz o seguinte texto, fruto de um documento da Prefeitura: 

"Outra advertência a se feita é que as favelas “conurbadas” foram tratadas como um conjunto único e nunca isoladamente, já que se considerou que tais favelas “formam uma única realidade geoambiental, não obstante mantenham identidades socioculturais próprias” (PMRJ, 1995:5 Apud Burgos, idem, pg. 58). 

E o autor segue:

"Em alguns casos, como se pode observar na lista de 16 favelas selecionadas, duas ou mais são consideradas parte de um único complexo. Eis a lista: Parque Royal; Canal das Tachas/Vila Amizade; Grotão; Serrinha; Ladeira dos Funcionário/Parque São Sebastião; Caminho do Job; Escondidinho; Morro da Fé; Vila Cândido/Guararapes/Cerro-Corá; Chácara Del Castilho; Mata Machado; Morro dos Prazeres; morro União; Três Pontes; Fernão Cardim; e Andaraí" (BURGOS, 1998, pg. 58). 

Se houve “experiência” acumulada nos quadros técnicos da Prefeitura ao longo da década de 1980, cabe destacar a consolidação de um entendimento das favelas como aglomerados e sua percepção como complexos.

O segundo ponto trata dos critérios de seleção das áreas que iriam receber intervenções do Favela-Bairro. O primeiro deles foi de que seriam selecionadas para o Programa apenas aquelas definidas como de porte médio, isto é, compostas por 500 a 2.500 domicílios e habitadas por entrre 2.000 e 10.000 habitantes. Trabalhar com as maiores (que seriam 15) seria muito custoso e a dispersão das pequenas favelas, implicaria em menor otimização dos recursos (Burgos, 1998). 

Nesse processo de classificação das favelas, o critério dos aglomerados ou complexos de favelas transformou pequenas favelas em médias ou grandes, incluindo-as no programa ou excluindo-as do critério de porte médio. Como foi o caso do Complexo do Alemão. Não entramos nos dados produzidos para classificação das áreas aptas para receber ou não o Favela-Bairro, mas tendo em vista os números do documento Contribuição dos dados (1984) e a justificativa para criação das quatro novas Regiões Administrativas no governo Saturnino, podemos concluir que o fato de nenhuma das favelas que compunham o Complexo do Alemão receberam intervenções do Favela-Bairro por constituírem uma unidade só, conurbada e considerada de grande porte. 

Esse três momentos históricos ilustram como foi desenvolvida e consolidada, no seio de um quadro técnico da Prefeitura, a noção de “complexo” de favela. Não explicam, necessariamente, como o seu uso se ampliou e foi apropriado por outros atores políticos urbanos como os jornalistas, outros agentes públicos e mesmo entre as/os cariocas de maneira geral; tampouco, dão conta dos novos sentidos que lhe são atribuídos aos longos dos últimos anos, como uma possível lógica militarizada por trás de sua operação. Mas, não é por isso que esta análise histórica deixa de contribuir para uma compreensão do presente. Como veremos.

'''Novas escalas urbanas'''

O resgate histórico feito nas páginas acima, ainda que não avance para além do início da década de 1990, traz contribuições para pensarmos o presente, sobretudo, quando analisamos a mudança na hierarquia urbana que ela produziu e, por consequência, na escolha de áreas que receberão recursos, serviços e programas. Isso mostra que o surgimento dos “complexos” de favelas, no seio da gestão urbana municipal, promoveu a produção de uma nova escala urbana de pertencimento e de realização de políticas públicas (Matiolli, 2016). 

Neste verbete, a dimensão da elaboração de políticas públicas ficou mais evidente, quando vimos os projetos de urbanização do início da década de 1980, a criação das Regiões Administrativas em 1986 e o programa Favela-Bairro. Em todos estes casos, tratou-se de decisões baseadas na produção desses novos espaços na cidade, os complexos ou aglomerados de favelas. Essa percepção não implica no reconhecimento da heterogeneidade interna de uma grande favela, como as diversas áreas que existem no interior da Rocinha ou do Jacarezinho, por exemplo, com suas peculiaridades; mas, em conceber pequenas favelas, com suas trajetórias próprias, como se fossem uma unidade territorial nova. Uma das vantagens de pensar nos complexos como novas escalas de pertencimento e realização de políticas públicas é que nos permite fugir da dicotomia imaginária identificada no início do verbete. De duas maneiras. 

Primeiro, enquanto escala de realização de políticas públicas, é possível perceber que o Estado não age de modo unitário, isto é, o fato de um órgão público reconhecer tal área como complexo não significa que outros trabalharão com a mesma definição. Não há uma determinação geral e unificada de que áreas são complexas e quais não são. Como exemplo, basta ver os diferentes mapas de atuação que circulam entre os órgãos de saúde, os de segurança ou ainda os correios, não necessariamente os lugares são nomeados da mesma forma. Há uma infinidade de definições. 

Bem como são múltiplas as definições do Complexo do Alemão, se você pergunta a uma moradora ou morador onde começa e termina o bairro. Há quem diga , por exemplo, que o Morro do Adeus faz parte e outras que o excluem se sua percepção do Alemão; há quem o associe ao Complexo da Penha; e por aí vai. Assim, enquanto nova escala de pertencimento, as pessoas que ali vivem podem ter mais uma referência de lugar para evocar, se lhe for estratégico; em outras palavras, não é que as/os moradoras/es não se identifiquem com o “complexo”, e sim que vão acionar seu pertencimento a ele de acordo com as circunstâncias. 

Quando vemos a organização política no Complexo do Alemão nos últimos anos, é possível ver que as associações de moradores criadas na região que veio a ganhar esse nome se referenciam a suas localidades como a Nova Brasília, o Morro do Alemão, a Baiana, Grota entre outras. Diferentemente das novas organizações sociais que vão surgir no fim da década de 1990, com as ONG’s, inicialmente, e, mais recentemente, os coletivos, que vão ter como referência local, o Complexo do Alemão. O que cria uma intricada cartografia política que vai gerar as mais diversas alianças, como, por exemplo, no caso do Juntos pelo Complexo do Alemão<ref>Para versões mais detalhadas desse exemplo, ver, neste dicionário, os verbetes: “pertencimento ao Complexo do Alemão”; “As associações de moradores do Complexo do Alemão” e “Juntos pelo Complexo do Alemão”.</ref>.  

Para além da dimensão da ação coletiva, do ponto de vista individual, é possível ver como as pessoas também podem acionar positivamente o Complexo do Alemão em suas iniciativas. Ao longo dos anos mais recentes, é possível ver empreendimentos locais que viram, na existência do “Complexo” uma marca que acionaram em seus negócios, como no caso da agência de turismo “Turismo no Alemão”, a marca de roupas “Complexidade urbana” e mesmo a cerveja “Complexo do Alemão”. 

A existência do Complexo do Alemão como lugar de moradia na cidade não só não é, necessariamente, negada por seus moradores, como é acionada em diversos momentos, situações, segundo as visões estratégicas de seus moradores e organizações sociais. Evidentemente que, a vivência  e pertencimentos aos complexos vão variar de lugar para lugar, e nem todas reproduzirão essa relação existente no Alemão. O que é mais uma vantagem da perspectiva dos “complexos” de favela como escala espacial urbana, pois abre um leque de possibilidades não vislumbradas nesse texto. 

Como foi dito no início, não foi o objetivo deste texto oferecer uma explicação final e definitiva para a noção de “complexo” de favelas, mas contribuir para o debate a partir de um trabalho de análise e resgate histórico da produção dessa nova escala espacial na cidade. E assim, como esperamos ter ficado claro, não acabamos com a conversa, pelo contrário, apenas abrimos alguns horizontes de reflexão, que consideram desde as diversas vivências, trajetórias e pertencimentos aos complexos de favelas até investigações e críticas sobre os usos dessas escalas por atores políticos como a imprensa e outros órgãos públicos, como os de segurança; mas, sempre, desviando de certas limitações consolidadas no imaginários sobre as favelas do Rio de Janeiro. . 

 

'''REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS'''

ALVITO, Marcos . As Cores de Acari. 1. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2003. v. 1. 300p 

BRAGA, Roberto Saturnino. Governo Comunidade: Socialismo no Rio. Rio de Janeiro, Ed. Paz e Terra, 1989.

BURGOS, Marcelo. A falência da Prefeitura do Rio de Janeiro: 1988. Dissertação apresentada para obtenção do grau de Mestre em Planejamento Econômico e Políticas Públicas, Instituto de Economia Industrial da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 1992. 

__________. (1998) Dos Parques Proletários ao Favela-Bairro: as políticas públicas nas favelas do Rio de Janeiro. In.: ZALUAR, A. E ALVITO, M. (Org.). Um Século de Favela. Rio de Janeiro, Ed. FGV, pp. 25-58.

IPLANRIO – Instituto de Planejamento Municipal. Cadastro de Favelas, 2ª edição, Rio de Janeiro, 1983. 

_________. (1983) Projeto de Desenvolvimento Social de Favelas do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Versão Preliminar.

_________. (1984) Contribuição dos dados de população das favelas do Município do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.

MACHADO DA SILVA, Luiz Antonio. A continuidade do “problema da favela”. In: Oliveira, Lúcia Lippi (org). Cidade: Histórias e Desafios. Rio de Janeiro: Ed. Fundação Getúlio Vargas, 2002. p. 220 – 237. 

MATIOLLI, Thiago Oliveira Lima. Matiolli. O que o Complexo do Alemão nos conta sobre a cidade do Rio de Janeiro: poder e conhecimento no Rio de Janeiro no início dos anos 80. 2016. 234f. Tese de Doutorado em Ciências. Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Universidade de São Paulo, São Paulo.

_________.Notas sobre o surgimento do bairro do Complexo do Alemão. In.: RODRIGUES, Rute Imanishi. Vida Social e Política nas Favelas: pesquisas de campo no Complexo do Alemão. Brasília: IPEA, 2016. 

VALLA, Victor V. (org). Educação e Favela: políticas para as favelas do Rio de Janeiro, 1940-1985. Rio de Janeiro: Vozes, 1986. 

VALLADARES, Licia do Prado. A invenção da favela: do mito de origem à favela.com. Rio de Janeiro: editora FGV, 2005. na próxima seção.

Economia Cotidiana

2020-01-30T19:53:29Z

Thiago Matiolli:

'''Autora: Eugenia Motta'''<ref>Eugênia Motta é professora do Programa de Pós-graduação em Sociologia do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e bolsista de pós-doutorado PNPD Capes. É pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Cultura e Economia (NuCEC), uma das coordenadoras do Grupo CASA – Estudos Sociais sobre moradia e Cidade, consultora e conselheira do Instituto Raízes em Movimento e diretora do Instituto de Economia Real.</ref>

Economia cotidiana (Motta 2016) é um termo que pretende dar conta de práticas econômicas reais a partir de seu vínculo com outras dimensões da vida social, especialmente as relações familiares e os espaços materiais. A ideia foi desenvolvida com base em pesquisa feita em uma favela carioca e pretende descrever o que ocorre nesses lugares, mas, como ficará claro a seguir, não se aplica somente a eles. É, portanto, uma ideia que nasce a partir da favela, para, de lá, oferecer uma visão sobre a economia que revela a centralidade das relações familiares, a relação com as casas e o papel das mulheres.  

 

'''Definindo economia  '''

Como definir economia quando o que queremos é compreender a vida nas favelas, valorizar a experiências dos seus moradores e oferecer bases para ações que melhorem suas vidas? Não existe consenso entre especialistas e estudiosos sobre o que seja economia. Para alguns é uma esfera da vida social com formas de agir específicas e diferentes daquelas presentes em outras, como, por exemplo, a nossos relacionamentos íntimos. Para outros, é o conjunto de empresas e instituições privadas e públicas que produzem e gerem a riqueza de um país. Cada diferente concepção carrega com ela uma série de ideias sobre a sociedade, sobre a natureza humana, sobre como funcionam ou deveriam funcionar as relações entre os cidadãos e os estados, por exemplo. Os diferentes pontos de vista não são neutros e definem, indiretamente, quais são as formas legítimas, corretas, aceitáveis de se lidar com a propriedade, o dinheiro, o trabalho. 

Mas o que isso tem a ver com as favelas? Como territórios historicamente marginalizados as favelas tiveram sua economia ocultada ou mesmo criminalizada por meio de  definições que excluem ou condenam aquilo que os moradores fazem no que diz respeito, por exemplo, à gestão dos seus negócios. Para trazer uma nova perspectiva sobre esses lugares é preciso trazer à tona sua economia real, de forma que se possa, por um lado, aprender com e sobre as práticas de seus moradores e, por outro, construir bases para intervenções, sejam elas públicas ou não, mais interessantes e afinadas com as aspirações das pessoas. 

Há três ideias correntes sobre a economia das favelas. A primeira delas está baseada na ideia de “informalidade”. A ideia de economia informal foi levantada na década de 1970 para chamar atenção justamente para formas de se trabalhar e ganhar dinheiro que não passavam por contratos escritos e grandes empresas. Dois trabalhos seminais, o do inglês Keith Hart sobre Gana (1973) e a dissertação de mestrado de Luiz Antônio Machado sobre o mercado de trabalho no Brasil (2018 [1971]), mostram que, uma parte importante da economia, tida como marginal, residual ou ignorada completamente, era a base sobre a qual as classes populares ganhavam a vida<ref>Ver verbete Informalidade, neste dicionário.</ref>.

O conceito de informalidade foi sendo incorporado às políticas públicas, modificado, e hoje tem um lugar de destaque na ação estatal de governos ao redor do mundo. Em geral o objetivo é a “formalização”, que significa o registro perante órgãos de gestão e os deveres e direitos correspondentes a isso, como o pagamento de impostos ou a proteção pela previdência social, por exemplo. 

Ao longo das décadas o uso da ideia de informalidade levou a visão dicotômica e hierárquica da economia: de um lado negócios e pessoas submetidos à regulação estatal e, de outro, aqueles agentes que atuam fora desse sistema. Os primeiros, vistos e tratados como mais legítimos e os segundos, na melhor das hipóteses, como possíveis objetos de ajuda para que se igualem aos outros. Essa noção de circuitos apartados emprestou para a compreensão da relação da favela com a cidade a ideia dicotômica de “cidade formal” / “cidade informal”, por exemplo.

Examinando de perto os negócios na cidade vários pesquisadores chegaram à conclusão de que atividades e atores sociais considerados formais e informais estão integrados, atuando de forma coordenada nos mercados. Além disso, dificilmente existem, por exemplo, negócios que não se sirvam de mecanismos e espaços regulados e outros, não por agências estatais. Em resumo, não existe nem mercado, nem negócio, nem lugar na cidade em que formalidade e informalidade não se misturem e se complementem. Assim, voltando ao nosso tema, usar o termo “economia informal” para descrever a economia da e na favela é, no mínimo, reducionista.

A segunda ideia muito difundida é da associação da favela à economia ilegal ligada ao comércio no varejo de drogas proibidas. Essa é uma representação, não apenas reducionista, mas evidentemente criminalizante desses espaços. Embora esse tipo de comércio esteja presente em algumas favelas, esse mercado ultrapassa suas fronteiras, é claro. Além disso, está muito longe de sustentar a vida de parte grande de moradores. 

A terceira ideia se apresenta como positiva e ter a ver com a valorização do chamado “empreendedorismo”, ou seja, a suposta capacidade dos moradores das favelas de desenvolverem atividades baseadas na sua vontade e disposição de trabalho independente em um mercado pretensamente aberto, que oferece sucesso a quem tem suficiente força de vontade. Ao lado dessa ideia existe um discurso que valoriza o mérito próprio como requisito quase que único de êxito, que mascara as desigualdades estruturais e as crises conjunturais como barreiras difíceis de serem transpostas. 

Cada uma dessas visões comuns sobre a economia na favela tem seu lastro na realidade e pode estar na base de boas intenções e boas propostas. Não é o caso, evidentemente, de achar que se devem desprezar as iniciativas, projetos e concepções que utilizem esses conceitos, mas de buscar novas possibilidades compreensivas que superem suas limitações.

 Para tornar visíveis as práticas, conhecimentos, estratégias e atores econômicos da favela é preciso abrir mão dessas visões dicotômicas e observar a economia real desses lugares, que são integrados à cidade, parte de circuitos amplos de mercados (internacionais, inclusive) e espaços de produção, comércio e trabalho de grande parte dos moradores das cidades. Não se trata, com isso, de defender que a economia das e nas favelas seja melhor, pior, mais ou menos solidária ou que promova mais ou menos exploração, por exemplo. Entre a criminalização e a romantização, ficamos com a realidade, com seus vícios e suas virtudes.

Consideramos como economia e econômicos, portanto, o conjunto de práticas, ideias e atores sociais envolvidos nas atividades de provimento dos recursos necessários à manutenção da vida e do bem estar das pessoas. Simples. Mas cheio de consequências importantes. 

 

'''Economia da casa x economia doméstica  '''

Há muito se reconhece em várias disciplinas, que existe economia dentro das casas. Aliás, a própria palavra tem origem no termo grego que significa “administração da casa”. Desde sua origem grega a ideia de economia se transformou muito e foi preciso que pensadores chamassem de volta a atenção para a importância dos espaços domésticos na compreensão da economia. 

A atenção para esse tema se baseou fortemente na comparação entre o que acontecia no âmbito familiar com o que acontecia no chamado “mercado”. A distinção marxista entre “produção” e “reprodução”, por exemplo, marca a diferença entre formas de organizar a economia. Karl Polanyi reconheceu a domesticidade como um dos princípios da economia (1957) e o economista Gary Becker, que ganhou o prêmio Nobel da área em 1992, trabalhou com aspectos da vida doméstica (por exemplo, 1991). Em linhas teóricas distintas, a dicotomia entre mercado e espaço doméstico foi enfatizada ou problematizada. O que parecia consensual é que essa distinção existe.

Uma economia da casa se propõe a questionar a dicotomia mercado x espaço doméstico, enfatizando não distinções e aproximações de princípios econômicos, mas as conexões reais e práticas entre pessoas, que passam pela casa como espaço material e simbólico. Isso significa observar a economia por meio das pessoas e daquilo que elas transformam e põe em movimento e não por meio de conceitos abstratos. 

Isso implica considerar a casa não apenas como um lugar material (uma edificação), mas como tendo também significados importantes no que diz respeito ao que as pessoas reconhecem, por exemplo, como relações próximas ou distantes. Um exemplo dessa existência que podemos chamar de “simbólica” da casa são expressões conhecidas de todos nós: “você é de casa”, que significa que a pessoa é estimada, pode se sentir à vontade; “quem casa quer casa”, que significa que um casal almeja sempre um espaço de autonomia para si. 

Quando se dintingue, portanto, o que se chama de “economia doméstica” da proposta de se pensar a economia da casa (o melhor seria até “a economia a partir da casa”, mas ficaria muito longo) é se considerar as relações reais e práticas e pensar também a multidimensionalidade da casa. A economia da casa é o que aparece quando aplicamos à realidade da favela a definição de economia que aparece mais acima.  

 

'''Economia, família e moralidade  '''

A socióloga Viviana Zelizer, importante referência no estudo da economia na esfera das relações íntimas, formulou uma ideia muito interessante. Ela mostrou que em geral enxergamos a economia, o dinheiro e os mercados como um universo que é, e deve ser, separado das relações de amor e intimidade. O termo que ela usa para descrever isso é o de “mundo hostis” (2005).

Essa ideia se expande para além do nossa compreensão e moralidade cotidiana em relação ao dinheiro e se apresenta também como parte de verdadeiras teorias econômicas. Parte dos teóricos da disciplina Economia e de outras ciências humanas acreditou (e muitos ainda acreditam) que, no que diz respeito aos bens materiais, os seres humanos agem de maneira racional, procurando obter o maior ganho possível numa dada situação. Claro que essa é uma simplificação enorme, mas há uma forte presença desse racionalismo utilitário em muitas teorias políticas e sociais e também nas nossas cabeças. 

O que se percebe quando olhamos de perto para as relações de afeto e intimidade e, especialmente para aquelas de maior proximidade, que são as familiares, algumas coisas importantes ficam claras. A primeira delas é que a economia (na forma espacialmente de circulação de dinheiro) está intrinsecamente ligada à construção e manutenção dos laços entre as pessoas. Maridos e esposas trocam presentes, conversam sobre como dividir as despesas. Pais dão mesadas aos filhos, ajudam a realizar compras entre tantas outras formas de ajudar, presentear, mostrar consideração que conhecemos, exercemos e fazem parte da forma como reconhecemos e demonstramos amor e respeito.

A segunda coisa importante é que, longe de uma racionalidade calculadora, nos orientamos na prática, por moralidades, ou seja, por ideias sobre o que é o certo o errado, o bem e o mal. É fácil perceber isso quando nos lembramos de expressões comuns como “dinheiro sujo”, por exemplo. Você aceitaria dinheiro que foi roubado de alguém como presente? E diante de um grande negócio, que pode render muito no futuro? Você deixaria de comprar comida para dar a um parente em necessidade para fazer esse investimento? Independente da resposta que cada um daria, o próprio fato de que essas são perguntas que consideramos como dilemas mostra que, evidentemente fazemos cálculos, desejamos ganhos, mas isso está misturado a concepções sobre honra, justiça, obrigação.  

E o que isso tem a ver com a economia na favela? Reconhecer que valores, concepções de mundo, afetos, fazem parte das práticas econômicas, dá um sentido diferente a como se enxerga a economia em qualquer lugar. Especificamente sobre as favelas, associadas historicamente à pobreza, isso permite criticar duas coisas importantes. De um lado, a ideia de uma economia caótica e sem princípios, porque praticada por pessoas irracionais que “não sabem” administrar suas vidas econômicas ou, por outro lado, pessoas guiadas pela necessidade e ganho imediato produzindo uma economia predatória. Reconhecer a relação entre as moralidades, as relações e as concepções de mundo e as práticas econômicas significa reconhecer que existem princípios e sentidos nas formas como as pessoas fazem as coisas, independente da quantidade de dinheiro que elas possuam.  

 

'''Economia e gênero  '''

As práticas econômicas reais e cotidianas na favela mostram a centralidade das mulheres na gestão do dinheiro das famílias, no planejamento de curto e longo prazo. Permitir que as mulheres, suas habilidades e suas atividades, sejam visíveis é uma das coisas que uma visão da economia cotidiana permite.

Os homens estão mais presentes à frente de negócios, na direção de empresas, na tomada de decisão sobre políticas públicas. Uma percepção de que a economia se resume aos espaços formais e reconhecidos como exclusivamente “de mercado” dá a impressão de que economia “é coisa de homem”. Mas, vista a partir da favela e de suas casas, a economia é feminina.

Dentro das casas, em geral são as mulheres que controlam os gastos do dinheiro. Cuidam de fazer as costas e calcular o que se pode gastar com o quê, preveem e planejam gastos maiores, poupando e fazendo as adaptações necessárias. Nas famílias em que a alimentação representa grande parte dos gastos, escolher o que e onde comprar são decisões estratégicas que precisam ser combinadas com a disponibilidade de tempo para cozinhar ou capacidade de armazenar comida, por exemplo. Esses são cálculos complexos e estratégicos, fundamentais para entender como as pessoas organizam a vida.

Atividades mais associadas ao trabalho feminino doméstico e de cuidado com a família, como cuidar das crianças, cozinhar, costurar e fazer faxina, podem ser (e comumente são) revertidos em fontes de renda temporárias ou permanentes, ajudando a manutenção das casas. Esse mesmo tipo de atividade pode participar de maneira importante nas estratégias econômicas familiares mesmo quando não se fazem em troca direta de dinheiro. Um bom exemplo é o cuidado dos filhos de parentes e amigas, que permite às mães trabalharem fora de casa.

A transformação das próprias casas em espaços de negócios também são práticas importantes para entender a economia da favela. Oferecimento de serviços ligados à beleza (cabeleireiro e manicure), a venda de produtos em domicílio, por exemplo, podem ser feitos com pouco investimento e dentro do próprio espaço doméstico, permitindo às mulheres intercalar os cuidados da casa com comércio. 

A economia cotidiana torna visível a centralidade das mulheres na economia, os cálculos complexos que elas fazem, sua importância em garantir a continuidade da vida por meio do desenvolvimento de estratégias que conjugam demandas imediatas (haver comida para cada refeição) e planos de longo prazo (comprar uma casa, garantir a educação dos filhos).    

 

'''Especificidades das favelas  '''

Ao olhar para a economia da favela por meio da noção de economia cotidiana o que fica claro é que não distinção fundamental entre as práticas econômicas da e na favela e qualquer outro lugar. Ou melhor. Não existem princípios, sentidos exclusivos. Também não existe separação entre os mercados e atividades nas favelas do resto da cidade ou do mundo. Em termos fundamentais, a economia da favela é a economia. Ponto. Um conjunto de atividades humanas, sociais, integradas a todas as outras. 

Mas então, por que vem da observação da favela essa ideia de economia cotidiana? E, se não há uma “economia favelada”, ou coisa que o valha, porque chamar atenção para economia nesse espaço?

Existem algumas características, especialmente ligadas às formas de organizar o espaço, transformá-lo e usá-lo que conferem às favelas um caráter relativamente específico. Relativamente, porque, como muitos autores chamam atenção, não existe nenhuma definição objetiva e neutra que dê conta de caracterizar aquilo que (todas ou quase todas) as pessoas compreendem por favela. Esse é um termo em disputa, que transforma no tempo. Apontar as supostas especificidades de maneira peremptória seria entrar nesse debate, que não é objeto deste texto. Mas vamos a uma proposição provisória.

A liberdade construtiva, ou seja, a relativa facilidade de se construir e transformar edificações e espaços de circulação, participam de uma configuração da vida que permite algumas coisas. A transformação de espaços das casas em espaços de negócios, a multiplicação das casas por meio de expansões e divisões, por exemplo, dão características importantes ao mercado imobiliário nas favelas e oferecerem possibilidades para atividades econômicas. A alta densidade de ocupação também promove uma proximidade entre as pessoas que facilita certas transações e arranjos que conformas as condições para o desenvolvimento de atividades econômicas. 

A liberdade construtiva e a densidade são condições presentes nas favelas que oferecem restrições e possibilidades, que configuram a economia de maneira tal que a relação entre as práticas econômicas e as casas se apresenta de forma acentuada. Ou seja, não é que essas relações sejam específicas da favela, mas as especificidades da favela dão a elas maior destaque e importância.

 

'''Referências'''

BECKER, Gary. (1991) [1981]. A treatise on the family. Cambridge, Massachusetts: Harvard University Press. ISBN 9780674906983.

HART, Keith. (1973). Informal income opportunities and urban employment in Ghana. Journal of Modern African Studies, 11/1, p. 61-89.

MACHADO DA SILVA, Luiz Antonio. (2018). Mercados metropolitanos de trabalho manual e marginalidade. In: O mundo popular: trabalho e condições de vida. Org. Mariana Cavalcanti, Eugênia Motta & Marcella Araujo. Rio de Janeiro: Papéis Selvagens.

MOTTA, Eugênia. (2014). Houses and economy in the favela. Vibrant – Virtual Brazilian Anthropology, v. 11, n. 1. Brasília, ABA.

MOTTA, Eugênia. (2016). Casas e economia cotidiana. In: RODRIGUES, Rute (org.) Vida social e política nas favelas: pesquisas de campo no Complexo do Alemão. Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, 2016, p. 197-214.

POLANYI, Karl. (1957). Aristotle discovers the economy. In  POLANYI, Karl et al. (Eds.). Trade and Market in the Early Empires. New York: The Free Press.

RABOSSI, Fernando. (2019). Los Caminos de la Informalidad. Sociol. Antropol.,  Rio de Janeiro , v. 9, n. 3, p. 797-818.

ZELIZER, Viviana. (2005). The purchase of intimacy. Princeton, N.J.: Princeton University Press.

 

 

 

[[Category:Economia]] [[Category:Trabalhadores Favelados]] [[Category:Trabalho]]

Complexos de Favelas

2020-01-24T17:53:08Z

Thiago Matiolli:

Complexos de Favelas

2020-01-24T17:51:40Z

Thiago Matiolli: Desfeita a edição 3511 de Thiago Matiolli (Discussão)

Autor: [[Thiago_Matiolli|Thiago Matiolli]]

De uns tempos para cá, o uso da noção de “complexo” para se tratar de algumas favelas da cidade do Rio de Janeiro - e mesmo de outro municípios próximos, como os da Baixada Fluminense - se tornou comum. Apenas para citar alguns deles: Complexo do Alemão, da Maré, da Penha, de Manguinhos, de Acari, da Pedreira, do Chapadão e por aí vai. Está presente no vocabulário de acadêmicos, agentes públicos, atores políticos, jornalistas e de cariocas em geral. Em alguma medida, ela acabou se somando a certas discussões, mais ou menos formais, sobre a nomeação de certos espaços da cidade: favelas, comunidades ou, de algum tempo pra cá, complexos de favelas (entre outras possibilidades)? 

É neste contexto que este verbete está inserido. Seu objetivo não é apresentar uma explicação última para este termo ou definição correta para se nomear certas favelas da cidade. Quer dizer, não se busca nestas páginas determinar que o termo “complexo” só pode ser usado nas situações específicas que descreveremos ou ainda que tal ou qual favela deva ser vista apenas como um “complexo”, e não de outras formas. 

O que esperamos, ao fim do texto, é deixar claro como esta noção surgiu e se desenvolveu ao longo do tempo, especialmente na década de 1980, e destacar o que vemos como suas características mais interessante, ao menos do ponto de vista sociológico: em primeiro lugar, trata-se de uma nova escala espacial na cidade que se soma com aquelas já existentes, sem apagá-las, mas que torna o espaço urbano mais rico e complexo - sem trocadilhos; em segundo lugar, a forma como se nomeia os espaços como “complexos” varia de acordo com os interesses e pertencimentos envolvidos, de modo que, se certa favela é vista como “complexo” ou não por pessoas (ou instituições) diferentes, isso não significa que uma estará mais certa que a outra, mas que os sentidos conferidos à noção e à relação com lugar são diferentes. 

Então, o objetivo do texto é contribuir para as discussões citadas acima, sem pretensões de conduzir o debate para um caminho que seria mais “correto”. Porém, se não pretendemos determinar nada, podemos, pelo menos, destacar algumas coisas que devem ser evitadas. E a principal delas é a criação de uma divisão simplista entre um Estado malvado, de um lado, e os moradores de favelas, do outro, na qual o primeiro teria desenvolvido a noção de “complexo” para aprimorar o controle militarizado da vida dessas populações, que não se identificam com este novo lugar. Não se vai negar que o aparelhos de governo aperfeiçoam constantemente tecnologias de controle social sobre as pessoas, o que se quer dizer é que a relação do desenvolvimento de uma nova escala espacial na cidade com essas técnicas de controle pode não ser tão simples e imediata assim.  

Vejamos, brevemente e a título de ilustração, o trabalho de Marcos Alvito (2003) fruto de sua tese de doutorado defendida no fim da década de 1990, quando, como afirma o autor, o uso do termo “complexo”, já era amplamente utilizado. A partir de sua experiência, ele sugere que o termo seria um desdobramento da ideia de “complexo penitenciário”. O que coloca sua origem no seio do aparelho repressivo-policial do Estado e de uma lógica militarizada, o que permitiria, por exemplo, pensar como território único, um conjunto de favelas interligadas, como no caso do “'Complexo de Acari', englobando um conjunto de 10 favelas (próximas, mas não contíguas) que estariam sob o controle de um único traficante” (Alvito, 2003, pg. 53). Esta possibilidade de explicação para a emergência da ideia de “complexo”, ainda que tenha se mostrado insatisfatória, em nada desmerece a análise, tendo em vista as informações disponíveis na época. E, diga-se de passagem, essa sugestão vigorou por muitos anos. 

Porém, em seguida, ele trata do “famigerado” Complexo de Acari, “conceito vindo de fora e que não serve, de forma alguma, para a construção de uma identidade. Jamais ouvi alguém dizer que morava no Complexo de Acari” (Alvito, 2003, pg. 54). Aqui, nota-se, de modo mais claro, a reprodução da divisão simplista apontada acima e isso o impede de compreender seja os efeitos concretos da ideia de “complexo”, seja os processos de formação de identidade. O fato dele não ter encontrado uma única pessoa que se identificasse com o “Complexo de Acari” não implica que ninguém o fizesse; e, o fato de que lá ninguém se reconhecia como morador do “Complexo de Acari” não significa que, noutros lugares, a mesma coisa acontecesse. Até porque os processos de formação dos “complexos de favela” se territorializam de modo e em temporalidades diferentes

Isto posto, e evitando fazer denúncia fundadas numa dicotomia imaginária, nas próximas seções, vamos fazer uma análise socio-histórica da noção de “complexo”, não para resolver de vez essa questão, mas para trazer contribuições para o debate. 

'''Como urbanizar? '''

A virada da década de 1970 para a de 1980 já é reconhecida como período no qual a solução governamental para o problema das favelas no Rio de Janeiro passou a ser sua urbanização, preterindo as remoções. Essa história está muito bem documentada em diversos trabalhos, como pode ser visto, entre outros, em Valla (1986), Burgos (1998), Machado da Silva (2002), Valladares (2005) e Gonçalves (2013). Mas, pouco se estudou um efeito mais sutil dessa mudança de diretriz, qual seja, a questão que se colocou para os órgãos do governo municipal: como urbanizar? Em torno desta pergunta vão se articular três aspectos da política urbana carioca no início dos anos 1980: a formação de um novo quadro técnico e a produção massiva de conhecimento sobre as favelas; o desenvolvimento de uma nova forma de entender esses espaços, como aglomerados (conurbações de favelas); e a incidência da ação das agências multilaterais no surgimento de uma nova etapa do problema da favela. Aqui trataremos apenas do segundo aspecto, pois é desta perspectiva que a noção de “complexo” aplicada a determinadas favelas vai ser desenvolvida. 

As intervenções de urbanização, sobretudo as de saneamento, deveriam considerar a homogeneidade territorial de favelas distintas; isto é, as ações em uma localidade teriam impacto sobre outras, por conta de características geográficas em comum entre elas. Isto é, favelas vizinhas umas às outras, que tinham sua história própria, mas compartilhavam as mesmas características geográficas seriam objetos da mesma intervenção de urbanização. Buscando soluções para esta configuração, os técnicos da Prefeitura responsáveis por pensar as intervenções de urbanização, desenvolveram, inicialmente, a concepção de conurbação de favelas, seguida pela de “aglomerados”, de modo a dar conta dessa dupla dimensão socioespacial: heterogeneidade social e homogeneidade topográfica. Com o passar do tempo a ideia vai de “aglomerado” vai sendo intercalada com a de “conjunto de favelas” e, finalmente, substituída pela de “complexo”.

Trata-se, efetivamente, da produção de uma nova escala espacial no município do Rio de Janeiro que se soma a outras já existentes como as de bairro ou de favela. E não é uma simples questão conceitual, pois ela terá efeitos práticos na gestão urbana carioca. A principal delas é uma alteração na hierarquia das favelas na cidade, através da produção de novos espaços na cidade como os Complexos do Alemão e da Maré. Como pode ser visto nas tabelas abaixo, apresentadas no documento “Contribuição dos dados de população das favelas do Município do Rio de Janeiro” (1984), produzido pelo IPLANRIO.

'''Tabela 1 – “10 Favelas mais populosas do Município do Rio De Janeiro – 1980”''' 

{| border="1" cellpadding="1" cellspacing="1" style="width: 500px;"
|-
| style="width: 47px; text-align: center;" | Ordem
| style="width: 295px; text-align: center;" | Nome
| style="width: 47px; text-align: center;" | R.A
| style="width: 88px; text-align: center;" | População
|-
| style="width: 47px; text-align: center;" | 1º
| style="width: 295px;" | Rocinha
| style="width: 47px; text-align: center;" | VI
| style="width: 88px; text-align: right;" | 32.996
|-
| style="width: 47px; text-align: center;" | 2º
| style="width: 295px;" | Jacarezinho
| style="width: 47px; text-align: center;" | XII
| style="width: 88px; text-align: right;" | 31.405
|-
| style="width: 47px; text-align: center;" | 3º
| style="width: 295px;" | Nova Brasília
| style="width: 47px; text-align: center;" | XII
| style="width: 88px; text-align: right;" | 19.909
|-
| style="width: 47px; text-align: center;" | 4º
| style="width: 295px;" | Vila do Vintém
| style="width: 47px; text-align: center;" | XVII
| style="width: 88px; text-align: right;" | 15.877
|-
| style="width: 47px; text-align: center;" | 5º
| style="width: 295px;" | Gleba I da antiga Fazenda Botafogo
| style="width: 47px; text-align: center;" | XXII
| style="width: 88px; text-align: right;" | 14.721
|-
| style="width: 47px; text-align: center;" | 6º
| style="width: 295px;" | Fazenda Coqueiro
| style="width: 47px; text-align: center;" | XVII
| style="width: 88px; text-align: right;" | 14.115
|-
| style="width: 47px; text-align: center;" | 7º
| style="width: 295px;" | Maré
| style="width: 47px; text-align: center;" | X
| style="width: 88px; text-align: right;" | 14.046
|-
| style="width: 47px; text-align: center;" | 8º
| style="width: 295px;" | Parque União
| style="width: 47px; text-align: center;" | X
| style="width: 88px; text-align: right;" | 13.945
|-
| style="width: 47px; text-align: center;" | 9º
| style="width: 295px;" | Vila Proletária da Penha
| style="width: 47px; text-align: center;" | XI
| style="width: 88px; text-align: right;" | 13.564
|-
| style="width: 47px; text-align: center;" | 10º
| style="width: 295px;" | Nova Holanda
| style="width: 47px; text-align: center;" | X
| style="width: 88px; text-align: right;" | 13.115
|}

Fonte: IPLANRIO, Contribuição dos dados de população das favelas do Município do Rio de Janeiro (1984)  

 

E, na página 8, esta outra:

'''Tabela 2 – “10 Favelas ou Aglomerados de Favelas mais Populosas do Município do Rio de Janeiro – 1980”'''

{| border="1" cellpadding="1" cellspacing="1" style="width: 507px;"
|-
| style="width: 46px; text-align: center;" | Ordem
| style="width: 301px; text-align: center;" | Nome
| style="width: 46px; text-align: center;" | R.A
| style="width: 91px; text-align: center;" | População
|-
| style="width: 46px; text-align: center;" | 1º
| style="width: 301px;" | Baixa do Sapateiro, Maré, Nova Holanda, Parque Rubens Vaz, Parque União e Timbau
| style="width: 46px; text-align: center;" | X
| style="width: 91px; text-align: right;" | 65.001
|-
| style="width: 46px; text-align: center;" | 2º
| style="width: 301px;" | Itararé, Joaquim de Queirós, Morro do Alemão e Nova Brasília
| style="width: 46px; text-align: center;" | X-XII
| style="width: 91px; text-align: right;" | 37.040
|-
| style="width: 46px; text-align: center;" | 3º
| style="width: 301px;" | Rocinha
| style="width: 46px; text-align: center;" | VI
| style="width: 91px; text-align: right;" | 32.996
|-
| style="width: 46px; text-align: center;" | 4º
| style="width: 301px;" | Jacarezinho
| style="width: 46px; text-align: center;" | XII
| style="width: 91px; text-align: right;" | 31.405
|-
| style="width: 46px; text-align: center;" | 5º
| style="width: 301px;" | Morro do Cariri, Vila Cruzeiro e Vila Proletária da Penha
| style="width: 46px; text-align: center;" | X-XI
| style="width: 91px; text-align: right;" | 26.879
|-
| style="width: 46px; text-align: center;" | 6º
| style="width: 301px;" | Morro Azevedo Lima, Morro São Carlos, Morro do Catumbi, Morro Santos Rodrigues e Rato
| style="width: 46px; text-align: center;" | III
| style="width: 91px; text-align: right;" | 20.354
|-
| style="width: 46px; text-align: center;" | 7º
| style="width: 301px;" | Parque Jardim Beira Mar, Parque Proletário de Vigário Geral e Te contei
| style="width: 46px; text-align: center;" | XI
| style="width: 91px; text-align: right;" | 18.364
|-
| style="width: 46px; text-align: center;" | 8º
| style="width: 301px;" | Almirante Tamandaré, Gleba I da antiga Fazenda Botafogo e Parque Bela Vista
| style="width: 46px; text-align: center;" | XXII
| style="width: 91px; text-align: right;" | 17.334
|-
| style="width: 46px; text-align: center;" | 9º
| style="width: 301px;" | Vila do Vintém
| style="width: 46px; text-align: center;" | XVII
| style="width: 91px; text-align: right;" | 15.877
|-
| style="width: 46px; text-align: center;" | 10º
| style="width: 301px;" | Parque Acari, Vila Esperança e Vila Rica de Irajá
| style="width: 46px; text-align: center;" | XII
| style="width: 91px; text-align: right;" | 15.038
|}

Fonte: IPLANRIO, Contribuição dos dados de população das favelas do Município do Rio de Janeiro (1984)

É possível ver, a partir destas tabelas, uma mudança na hierarquia das maiores favelas da cidade do Rio de Janeiro, com a consideração dos complexos ou “aglomerados de favelas”. Não se trata de mera manipulação de dados, mas sim do efeito de um processo minucioso de análise e produção de informações que subsidiassem as ações de urbanização de favelas na cidade. E, como foi dito, também não se trata de simples questão conceitual, pois isso impacta diretamente a tomada de decisões do governo municipal carioca. Consideradas de modo isoladas, as quatro maiores favelas do Rio de janeiro seriam: Rocinha, Jacarezinho, Nova Brasília e Vila do Vintém (tabela 1); considerando os ”complexos”, esse ranking muda e temos como maiores espaços favelados do município: Complexo da Maré, do Alemão, Rocinha e Jacarezinho. Vejamos como isso impacta o tratamento do problema da favela na cidade do Rio de Janeiro em três momentos. 

O primeiro deles está situado nos primeiros anos da década de 1980. Período marcado, no governo municipal, pelo desenvolvimento do Cadastro de Favelas (IPLANRIO, 1983). Publicado em 1983, os trabalhos de pesquisa para sua construção começaram em 1980/81 e as informações produzidas neste processo alimentaram uma séries de ações governamentais dos três níveis de governo: municipal, estadual e federal. É no seio dos estudos para construção do Cadastro de Favelas que a noção de aglomerados e complexos de favelas se consolida. 

No período de 1980-1983, uma série de ações de urbanização de favelas, dos diversos níveis de governo, são realizadas, como o processo de eletrificação de favelas pela Light e o Proface/CEDAE, cujo objetivo era levar água de modo sistemático e estruturado para as favelas da cidade. O que esses programas têm em comum é o fato de serem setoriais, isto é, referem-se a um tipo de serviço público específico (luz e água, respectivamente), a ser implantado em um  grande número de favelas. Mas, há outro tipo de ações concentrados em uma única favela ou conjunto de favelas, como o projeto Mutirão/UNESCO, o Projeto Rio<ref>Muito já foi produzido sobre o Projeto Rio ao longo dos anos desde sua realização, abordando diversos aspectos, desde a mobilização social desenvolvida no momento de sua implantação até aspectos técnicos do Projeto. A título de aproximação inicial, sugerimos como material de consulta sobre o Projeto Rio, as matérias produzidas pelo Rio on Watch, disponíveis no link: https://rioonwatch.org.br/?p=26789</ref> e o Projeto de Desenvolvimento Social de Favelas do Rio de Janeiro<ref>Sobre o Projeto de Desenvolvimento Social de Favelas do Rio de Janeiro, ver, neste dicionário, o verbete “Pertencimento ao Complexo do Alemão”. </ref>.

O projeto Mutirão foi uma ação realizada através de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) e a UNESCO, realizada na Rocinha e que visava a realização de ações de urbanização na área em regime de ajuda mútua; o Projeto Rio, foi uma grande intervenção na produção de infraestrutura urbana e moradias, levada a cabo pelo Governo Federal na área atualmente conhecida como Complexo do Maré; já o Projeto de Desenvolvimento Social de Favelas do Rio de Janeiro é um grande diagnóstico elaborado pela SMDS, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sobre as favelas do Jacarezinho e do Complexo do Alemão. É possível ver que a realização das quatro maiores intervenções concentradas em uma favela ou conjunto de favelas na cidade do Rio de Janeiro no início dos anos 1980 se baseou em uma nova hierarquia urbana, impactada pelo desenvolvimento da noção de aglomerado ou complexo de favelas. 

O segundo momento inicia-se no ano de 1986, sob a gestão do prefeito Saturnino Braga, com a criação das primeiras Regiões Administrativas sediadas em favelas. Braga foi eleito para um mandato de três anos, compreendido entre 1986 e 1988, na primeira eleição direta para prefeito após duas décadas de ditadura civil militar. Ele inicia sua gestão pelo PDT e a termina, após o rompimento com o partido do governador Leonel Brizola, filiado ao PSB. Umas das principais características do governo de Saturnino foi seu esforço de descentralização administrativa no município, através de seus Conselhos Governo-Comunidade (CGC). Não uma iniciativa simplesmente burocrática, mas um esforço político de fortalecimento das bases, conferindo aos CGC’s alguma autonomia política para se organizarem, mas também para decidir a melhor aplicação dos recursos e serviços públicos em suas localidades. O que, por sua vez vai implicar na criação de uma nova arena local de disputa política e controle social (Burgos, 1992; Braga, 1989).

O objetivo da gestão de Saturnino era transformar as RAs em Conselhos Governo-Comunidade: uma instância local de interlocução entre os órgãos setoriais de governo e representantes comunitários, bem como ser um instrumento de organização e composição de bases partidárias locais. Na concepção do governo municipal, esperava-se que os administradores regionais atuassem coordenando as ações do poder público nas áreas sob sua atuação articulando-as com as demandas populares, agindo como uma espécie de gerente local. Conjugada com essa desconcentração administrativa, a Prefeitura buscava promover uma descentralização orçamentária, a partir da qual certas intervenções fossem decididas, inclusive na dotação de recursos, nas arenas das RAs/Conselhos. 

A proposta enfrentou uma série de desafios, de modo que sua implantação foi parcial e alguns desses pressupostos apresentados, sobretudo a descentralização econômica, não foram alcançados. As dificuldades financeiras da Prefeitura se refletiam nas limitações postas à aplicação das decisões tomadas na esfera dos Conselhos, com relação a obras ou prestação de serviços. As resistências políticas também não foram pequenas. 

Contudo, em que pese a não realização plena do projeto de Saturnino, nos interessa que nesse processo foram criadas novas Regiões Administrativas, nas quatro maiores favelas do município: Rocinha (XXVII R.A.), Jacarezinho (XXVIII R.A.), Complexo do Alemão (XXIX) e Maré (XXX). Note-se, em primeiro lugar, que a XXIX R.A. tem como jurisdição o Complexo do Alemão, nome oficial do Bairro, com o “complexo” e tudo; em segundo lugar, que os lugares escolhidos só podiam ser pensados como as maiores favelas da cidade, por conta da concepção dos aglomerados de favelas, como visualizado na Tabela 2. Se o parâmetro fosse apenas as favelas “isoladas”, seriam criadas as da Rocinha e Jacarezinho, junto com Nova Brasília e Vila do Vintém (Tabela 1).

O terceiro momento nos remete à década de 1990. Com a transformação dessas áreas compreendidas pelas novas Regiões Administrativas em bairros e com o programa Favela-Bairro. Com relação a criação dos bairros, com relação ao Complexo do Alemão e à Maré, recomendamos a leitura dos verbetes “Pertencimento ao Complexo do Alemão” e o “Bairro da Maré”, neste dicionário. Aqui, trataremos apenas do programa Favela-Bairro. 

Como foi destacado por Burgos (1998), desde a experiência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, ficou evidente, para os órgãos municipais, que ações pontuais não resolveriam os problemas de urbanização de favelas e, por outro lado, ao longo de toda a década de 1980 teria se acumulado, nos quadros da Prefeitura, conhecimentos e experiências que se mostraram fundamentais para a construção  do projeto Favela-Bairro. Neste sentido, gostaríamos de destacar dois pontos. Primeiro, a continuidade da percepção de que favelas contíguas entre si deveriam ser pensadas como uma unidade. Na nota 36 do texto de Burgos (1998), o autor reproduz o seguinte texto, fruto de um documento da Prefeitura: 

"Outra advertência a se feita é que as favelas “conurbadas” foram tratadas como um conjunto único e nunca isoladamente, já que se considerou que tais favelas “formam uma única realidade geoambiental, não obstante mantenham identidades socioculturais próprias” (PMRJ, 1995:5 Apud Burgos, idem, pg. 58). 

E o autor segue:

"Em alguns casos, como se pode observar na lista de 16 favelas selecionadas, duas ou mais são consideradas parte de um único complexo. Eis a lista: Parque Royal; Canal das Tachas/Vila Amizade; Grotão; Serrinha; Ladeira dos Funcionário/Parque São Sebastião; Caminho do Job; Escondidinho; Morro da Fé; Vila Cândido/Guararapes/Cerro-Corá; Chácara Del Castilho; Mata Machado; Morro dos Prazeres; morro União; Três Pontes; Fernão Cardim; e Andaraí" (BURGOS, 1998, pg. 58). 

Se houve “experiência” acumulada nos quadros técnicos da Prefeitura ao longo da década de 1980, cabe destacar a consolidação de um entendimento das favelas como aglomerados e sua percepção como complexos.

O segundo ponto trata dos critérios de seleção das áreas que iriam receber intervenções do Favela-Bairro. O primeiro deles foi de que seriam selecionadas para o Programa apenas aquelas definidas como de porte médio, isto é, compostas por 500 a 2.500 domicílios e habitadas por entrre 2.000 e 10.000 habitantes. Trabalhar com as maiores (que seriam 15) seria muito custoso e a dispersão das pequenas favelas, implicaria em menor otimização dos recursos (Burgos, 1998). 

Nesse processo de classificação das favelas, o critério dos aglomerados ou complexos de favelas transformou pequenas favelas em médias ou grandes, incluindo-as no programa ou excluindo-as do critério de porte médio. Como foi o caso do Complexo do Alemão. Não entramos nos dados produzidos para classificação das áreas aptas para receber ou não o Favela-Bairro, mas tendo em vista os números do documento Contribuição dos dados (1984) e a justificativa para criação das quatro novas Regiões Administrativas no governo Saturnino, podemos concluir que o fato de nenhuma das favelas que compunham o Complexo do Alemão receberam intervenções do Favela-Bairro por constituírem uma unidade só, conurbada e considerada de grande porte. 

Esse três momentos históricos ilustram como foi desenvolvida e consolidada, no seio de um quadro técnico da Prefeitura, a noção de “complexo” de favela. Não explicam, necessariamente, como o seu uso se ampliou e foi apropriado por outros atores políticos urbanos como os jornalistas, outros agentes públicos e mesmo entre as/os cariocas de maneira geral; tampouco, dão conta dos novos sentidos que lhe são atribuídos aos longos dos últimos anos, como uma possível lógica militarizada por trás de sua operação. Mas, não é por isso que esta análise histórica deixa de contribuir para uma compreensão do presente. Como veremos.

'''Novas escalas urbanas'''

O resgate histórico feito nas páginas acima, ainda que não avance para além do início da década de 1990, traz contribuições para pensarmos o presente, sobretudo, quando analisamos a mudança na hierarquia urbana que ela produziu e, por consequência, na escolha de áreas que receberão recursos, serviços e programas. Isso mostra que o surgimento dos “complexos” de favelas, no seio da gestão urbana municipal, promoveu a produção de uma nova escala urbana de pertencimento e de realização de políticas públicas (Matiolli, 2016). 

Neste verbete, a dimensão da elaboração de políticas públicas ficou mais evidente, quando vimos os projetos de urbanização do início da década de 1980, a criação das Regiões Administrativas em 1986 e o programa Favela-Bairro. Em todos estes casos, tratou-se de decisões baseadas na produção desses novos espaços na cidade, os complexos ou aglomerados de favelas. Essa percepção não implica no reconhecimento da heterogeneidade interna de uma grande favela, como as diversas áreas que existem no interior da Rocinha ou do Jacarezinho, por exemplo, com suas peculiaridades; mas, em conceber pequenas favelas, com suas trajetórias próprias, como se fossem uma unidade territorial nova. Uma das vantagens de pensar nos complexos como novas escalas de pertencimento e realização de políticas públicas é que nos permite fugir da dicotomia imaginária identificada no início do verbete. De duas maneiras. 

Primeiro, enquanto escala de realização de políticas públicas, é possível perceber que o Estado não age de modo unitário, isto é, o fato de um órgão público reconhecer tal área como complexo não significa que outros trabalharão com a mesma definição. Não há uma determinação geral e unificada de que áreas são complexas e quais não são. Como exemplo, basta ver os diferentes mapas de atuação que circulam entre os órgãos de saúde, os de segurança ou ainda os correios, não necessariamente os lugares são nomeados da mesma forma. Há uma infinidade de definições. 

Bem como são múltiplas as definições do Complexo do Alemão, se você pergunta a uma moradora ou morador onde começa e termina o bairro. Há quem diga , por exemplo, que o Morro do Adeus faz parte e outras que o excluem se sua percepção do Alemão; há quem o associe ao Complexo da Penha; e por aí vai. Assim, enquanto nova escala de pertencimento, as pessoas que ali vivem podem ter mais uma referência de lugar para evocar, se lhe for estratégico; em outras palavras, não é que as/os moradoras/es não se identifiquem com o “complexo”, e sim que vão acionar seu pertencimento a ele de acordo com as circunstâncias. 

Quando vemos a organização política no Complexo do Alemão nos últimos anos, é possível ver que as associações de moradores criadas na região que veio a ganhar esse nome se referenciam a suas localidades como a Nova Brasília, o Morro do Alemão, a Baiana, Grota entre outras. Diferentemente das novas organizações sociais que vão surgir no fim da década de 1990, com as ONG’s, inicialmente, e, mais recentemente, os coletivos, que vão ter como referência local, o Complexo do Alemão. O que cria uma intricada cartografia política que vai gerar as mais diversas alianças, como, por exemplo, no caso do Juntos pelo Complexo do Alemão<ref>Para versões mais detalhadas desse exemplo, ver, neste dicionário, os verbetes: “pertencimento ao Complexo do Alemão”; “As associações de moradores do Complexo do Alemão” e “Juntos pelo Complexo do Alemão”.</ref>.  

Para além da dimensão da ação coletiva, do ponto de vista individual, é possível ver como as pessoas também podem acionar positivamente o Complexo do Alemão em suas iniciativas. Ao longo dos anos mais recentes, é possível ver empreendimentos locais que viram, na existência do “Complexo” uma marca que acionaram em seus negócios, como no caso da agência de turismo “Turismo no Alemão”, a marca de roupas “Complexidade urbana” e mesmo a cerveja “Complexo do Alemão”. 

A existência do Complexo do Alemão como lugar de moradia na cidade não só não é, necessariamente, negada por seus moradores, como é acionada em diversos momentos, situações, segundo as visões estratégicas de seus moradores e organizações sociais. Evidentemente que, a vivência  e pertencimentos aos complexos vão variar de lugar para lugar, e nem todas reproduzirão essa relação existente no Alemão. O que é mais uma vantagem da perspectiva dos “complexos” de favela como escala espacial urbana, pois abre um leque de possibilidades não vislumbradas nesse texto. 

Como foi dito no início, não foi o objetivo deste texto oferecer uma explicação final e definitiva para a noção de “complexo” de favelas, mas contribuir para o debate a partir de um trabalho de análise e resgate histórico da produção dessa nova escala espacial na cidade. E assim, como esperamos ter ficado claro, não acabamos com a conversa, pelo contrário, apenas abrimos alguns horizontes de reflexão, que consideram desde as diversas vivências, trajetórias e pertencimentos aos complexos de favelas até investigações e críticas sobre os usos dessas escalas por atores políticos como a imprensa e outros órgãos públicos, como os de segurança; mas, sempre, desviando de certas limitações consolidadas no imaginários sobre as favelas do Rio de Janeiro. . 

 

'''REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS'''

ALVITO, Marcos . As Cores de Acari. 1. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2003. v. 1. 300p 

BRAGA, Roberto Saturnino. Governo Comunidade: Socialismo no Rio. Rio de Janeiro, Ed. Paz e Terra, 1989.

BURGOS, Marcelo. A falência da Prefeitura do Rio de Janeiro: 1988. Dissertação apresentada para obtenção do grau de Mestre em Planejamento Econômico e Políticas Públicas, Instituto de Economia Industrial da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 1992. 

__________. (1998) Dos Parques Proletários ao Favela-Bairro: as políticas públicas nas favelas do Rio de Janeiro. In.: ZALUAR, A. E ALVITO, M. (Org.). Um Século de Favela. Rio de Janeiro, Ed. FGV, pp. 25-58.

IPLANRIO – Instituto de Planejamento Municipal. Cadastro de Favelas, 2ª edição, Rio de Janeiro, 1983. 

_________. (1983) Projeto de Desenvolvimento Social de Favelas do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Versão Preliminar.

_________. (1984) Contribuição dos dados de população das favelas do Município do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.

MACHADO DA SILVA, Luiz Antonio. A continuidade do “problema da favela”. In: Oliveira, Lúcia Lippi (org). Cidade: Histórias e Desafios. Rio de Janeiro: Ed. Fundação Getúlio Vargas, 2002. p. 220 – 237. 

MATIOLLI, Thiago Oliveira Lima. Matiolli. O que o Complexo do Alemão nos conta sobre a cidade do Rio de Janeiro: poder e conhecimento no Rio de Janeiro no início dos anos 80. 2016. 234f. Tese de Doutorado em Ciências. Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Universidade de São Paulo, São Paulo.

_________.Notas sobre o surgimento do bairro do Complexo do Alemão. In.: RODRIGUES, Rute Imanishi. Vida Social e Política nas Favelas: pesquisas de campo no Complexo do Alemão. Brasília: IPEA, 2016. 

VALLA, Victor V. (org). Educação e Favela: políticas para as favelas do Rio de Janeiro, 1940-1985. Rio de Janeiro: Vozes, 1986. 

VALLADARES, Licia do Prado. A invenção da favela: do mito de origem à favela.com. Rio de Janeiro: editora FGV, 2005. na próxima seção.

Complexos de Favelas

2020-01-24T17:50:32Z

Thiago Matiolli:

Autor: [[Usuário:Thiago_Matiolli]] De uns tempos para cá, o uso da noção de “complexo” para se tratar de algumas favelas da cidade do Rio de Janeiro - e mesmo de outro municípios próximos, como os da Baixada Fluminense - se tornou comum. Apenas para citar alguns deles: Complexo do Alemão, da Maré, da Penha, de Manguinhos, de Acari, da Pedreira, do Chapadão e por aí vai. Está presente no vocabulário de acadêmicos, agentes públicos, atores políticos, jornalistas e de cariocas em geral. Em alguma medida, ela acabou se somando a certas discussões, mais ou menos formais, sobre a nomeação de certos espaços da cidade: favelas, comunidades ou, de algum tempo pra cá, complexos de favelas (entre outras possibilidades)?  É neste contexto que este verbete está inserido. Seu objetivo não é apresentar uma explicação última para este termo ou definição correta para se nomear certas favelas da cidade. Quer dizer, não se busca nestas páginas determinar que o termo “complexo” só pode ser usado nas situações específicas que descreveremos ou ainda que tal ou qual favela deva ser vista apenas como um “complexo”, e não de outras formas.  O que esperamos, ao fim do texto, é deixar claro como esta noção surgiu e se desenvolveu ao longo do tempo, especialmente na década de 1980, e destacar o que vemos como suas características mais interessante, ao menos do ponto de vista sociológico: em primeiro lugar, trata-se de uma nova escala espacial na cidade que se soma com aquelas já existentes, sem apagá-las, mas que torna o espaço urbano mais rico e complexo - sem trocadilhos; em segundo lugar, a forma como se nomeia os espaços como “complexos” varia de acordo com os interesses e pertencimentos envolvidos, de modo que, se certa favela é vista como “complexo” ou não por pessoas (ou instituições) diferentes, isso não significa que uma estará mais certa que a outra, mas que os sentidos conferidos à noção e à relação com lugar são diferentes.  Então, o objetivo do texto é contribuir para as discussões citadas acima, sem pretensões de conduzir o debate para um caminho que seria mais “correto”. Porém, se não pretendemos determinar nada, podemos, pelo menos, destacar algumas coisas que devem ser evitadas. E a principal delas é a criação de uma divisão simplista entre um Estado malvado, de um lado, e os moradores de favelas, do outro, na qual o primeiro teria desenvolvido a noção de “complexo” para aprimorar o controle militarizado da vida dessas populações, que não se identificam com este novo lugar. Não se vai negar que o aparelhos de governo aperfeiçoam constantemente tecnologias de controle social sobre as pessoas, o que se quer dizer é que a relação do desenvolvimento de uma nova escala espacial na cidade com essas técnicas de controle pode não ser tão simples e imediata assim.   Vejamos, brevemente e a título de ilustração, o trabalho de Marcos Alvito (2003) fruto de sua tese de doutorado defendida no fim da década de 1990, quando, como afirma o autor, o uso do termo “complexo”, já era amplamente utilizado. A partir de sua experiência, ele sugere que o termo seria um desdobramento da ideia de “complexo penitenciário”. O que coloca sua origem no seio do aparelho repressivo-policial do Estado e de uma lógica militarizada, o que permitiria, por exemplo, pensar como território único, um conjunto de favelas interligadas, como no caso do “'Complexo de Acari', englobando um conjunto de 10 favelas (próximas, mas não contíguas) que estariam sob o controle de um único traficante” (Alvito, 2003, pg. 53). Esta possibilidade de explicação para a emergência da ideia de “complexo”, ainda que tenha se mostrado insatisfatória, em nada desmerece a análise, tendo em vista as informações disponíveis na época. E, diga-se de passagem, essa sugestão vigorou por muitos anos.  Porém, em seguida, ele trata do “famigerado” Complexo de Acari, “conceito vindo de fora e que não serve, de forma alguma, para a construção de uma identidade. Jamais ouvi alguém dizer que morava no Complexo de Acari” (Alvito, 2003, pg. 54). Aqui, nota-se, de modo mais claro, a reprodução da divisão simplista apontada acima e isso o impede de compreender seja os efeitos concretos da ideia de “complexo”, seja os processos de formação de identidade. O fato dele não ter encontrado uma única pessoa que se identificasse com o “Complexo de Acari” não implica que ninguém o fizesse; e, o fato de que lá ninguém se reconhecia como morador do “Complexo de Acari” não significa que, noutros lugares, a mesma coisa acontecesse. Até porque os processos de formação dos “complexos de favela” se territorializam de modo e em temporalidades diferentes Isto posto, e evitando fazer denúncia fundadas numa dicotomia imaginária, nas próximas seções, vamos fazer uma análise socio-histórica da noção de “complexo”, não para resolver de vez essa questão, mas para trazer contribuições para o debate.  '''Como urbanizar? ''' A virada da década de 1970 para a de 1980 já é reconhecida como período no qual a solução governamental para o problema das favelas no Rio de Janeiro passou a ser sua urbanização, preterindo as remoções. Essa história está muito bem documentada em diversos trabalhos, como pode ser visto, entre outros, em Valla (1986), Burgos (1998), Machado da Silva (2002), Valladares (2005) e Gonçalves (2013). Mas, pouco se estudou um efeito mais sutil dessa mudança de diretriz, qual seja, a questão que se colocou para os órgãos do governo municipal: como urbanizar? Em torno desta pergunta vão se articular três aspectos da política urbana carioca no início dos anos 1980: a formação de um novo quadro técnico e a produção massiva de conhecimento sobre as favelas; o desenvolvimento de uma nova forma de entender esses espaços, como aglomerados (conurbações de favelas); e a incidência da ação das agências multilaterais no surgimento de uma nova etapa do problema da favela. Aqui trataremos apenas do segundo aspecto, pois é desta perspectiva que a noção de “complexo” aplicada a determinadas favelas vai ser desenvolvida.  As intervenções de urbanização, sobretudo as de saneamento, deveriam considerar a homogeneidade territorial de favelas distintas; isto é, as ações em uma localidade teriam impacto sobre outras, por conta de características geográficas em comum entre elas. Isto é, favelas vizinhas umas às outras, que tinham sua história própria, mas compartilhavam as mesmas características geográficas seriam objetos da mesma intervenção de urbanização. Buscando soluções para esta configuração, os técnicos da Prefeitura responsáveis por pensar as intervenções de urbanização, desenvolveram, inicialmente, a concepção de conurbação de favelas, seguida pela de “aglomerados”, de modo a dar conta dessa dupla dimensão socioespacial: heterogeneidade social e homogeneidade topográfica. Com o passar do tempo a ideia vai de “aglomerado” vai sendo intercalada com a de “conjunto de favelas” e, finalmente, substituída pela de “complexo”. Trata-se, efetivamente, da produção de uma nova escala espacial no município do Rio de Janeiro que se soma a outras já existentes como as de bairro ou de favela. E não é uma simples questão conceitual, pois ela terá efeitos práticos na gestão urbana carioca. A principal delas é uma alteração na hierarquia das favelas na cidade, através da produção de novos espaços na cidade como os Complexos do Alemão e da Maré. Como pode ser visto nas tabelas abaixo, apresentadas no documento “Contribuição dos dados de população das favelas do Município do Rio de Janeiro” (1984), produzido pelo IPLANRIO. '''Tabela 1 – “10 Favelas mais populosas do Município do Rio De Janeiro – 1980”'''  {| border="1" cellpadding="1" cellspacing="1" style="width: 500px;" |- | style="width: 47px; text-align: center;" | Ordem | style="width: 295px; text-align: center;" | Nome | style="width: 47px; text-align: center;" | R.A | style="width: 88px; text-align: center;" | População |- | style="width: 47px; text-align: center;" | 1º | style="width: 295px;" | Rocinha | style="width: 47px; text-align: center;" | VI | style="width: 88px; text-align: right;" | 32.996 |- | style="width: 47px; text-align: center;" | 2º | style="width: 295px;" | Jacarezinho | style="width: 47px; text-align: center;" | XII | style="width: 88px; text-align: right;" | 31.405 |- | style="width: 47px; text-align: center;" | 3º | style="width: 295px;" | Nova Brasília | style="width: 47px; text-align: center;" | XII | style="width: 88px; text-align: right;" | 19.909 |- | style="width: 47px; text-align: center;" | 4º | style="width: 295px;" | Vila do Vintém | style="width: 47px; text-align: center;" | XVII | style="width: 88px; text-align: right;" | 15.877 |- | style="width: 47px; text-align: center;" | 5º | style="width: 295px;" | Gleba I da antiga Fazenda Botafogo | style="width: 47px; text-align: center;" | XXII | style="width: 88px; text-align: right;" | 14.721 |- | style="width: 47px; text-align: center;" | 6º | style="width: 295px;" | Fazenda Coqueiro | style="width: 47px; text-align: center;" | XVII | style="width: 88px; text-align: right;" | 14.115 |- | style="width: 47px; text-align: center;" | 7º | style="width: 295px;" | Maré | style="width: 47px; text-align: center;" | X | style="width: 88px; text-align: right;" | 14.046 |- | style="width: 47px; text-align: center;" | 8º | style="width: 295px;" | Parque União | style="width: 47px; text-align: center;" | X | style="width: 88px; text-align: right;" | 13.945 |- | style="width: 47px; text-align: center;" | 9º | style="width: 295px;" | Vila Proletária da Penha | style="width: 47px; text-align: center;" | XI | style="width: 88px; text-align: right;" | 13.564 |- | style="width: 47px; text-align: center;" | 10º | style="width: 295px;" | Nova Holanda | style="width: 47px; text-align: center;" | X | style="width: 88px; text-align: right;" | 13.115 |} Fonte: IPLANRIO, Contribuição dos dados de população das favelas do Município do Rio de Janeiro (1984)     E, na página 8, esta outra: '''Tabela 2 – “10 Favelas ou Aglomerados de Favelas mais Populosas do Município do Rio de Janeiro – 1980”''' {| border="1" cellpadding="1" cellspacing="1" style="width: 507px;" |- | style="width: 46px; text-align: center;" | Ordem | style="width: 301px; text-align: center;" | Nome | style="width: 46px; text-align: center;" | R.A | style="width: 91px; text-align: center;" | População |- | style="width: 46px; text-align: center;" | 1º | style="width: 301px;" | Baixa do Sapateiro, Maré, Nova Holanda, Parque Rubens Vaz, Parque União e Timbau | style="width: 46px; text-align: center;" | X | style="width: 91px; text-align: right;" | 65.001 |- | style="width: 46px; text-align: center;" | 2º | style="width: 301px;" | Itararé, Joaquim de Queirós, Morro do Alemão e Nova Brasília | style="width: 46px; text-align: center;" | X-XII | style="width: 91px; text-align: right;" | 37.040 |- | style="width: 46px; text-align: center;" | 3º | style="width: 301px;" | Rocinha | style="width: 46px; text-align: center;" | VI | style="width: 91px; text-align: right;" | 32.996 |- | style="width: 46px; text-align: center;" | 4º | style="width: 301px;" | Jacarezinho | style="width: 46px; text-align: center;" | XII | style="width: 91px; text-align: right;" | 31.405 |- | style="width: 46px; text-align: center;" | 5º | style="width: 301px;" | Morro do Cariri, Vila Cruzeiro e Vila Proletária da Penha | style="width: 46px; text-align: center;" | X-XI | style="width: 91px; text-align: right;" | 26.879 |- | style="width: 46px; text-align: center;" | 6º | style="width: 301px;" | Morro Azevedo Lima, Morro São Carlos, Morro do Catumbi, Morro Santos Rodrigues e Rato | style="width: 46px; text-align: center;" | III | style="width: 91px; text-align: right;" | 20.354 |- | style="width: 46px; text-align: center;" | 7º | style="width: 301px;" | Parque Jardim Beira Mar, Parque Proletário de Vigário Geral e Te contei | style="width: 46px; text-align: center;" | XI | style="width: 91px; text-align: right;" | 18.364 |- | style="width: 46px; text-align: center;" | 8º | style="width: 301px;" | Almirante Tamandaré, Gleba I da antiga Fazenda Botafogo e Parque Bela Vista | style="width: 46px; text-align: center;" | XXII | style="width: 91px; text-align: right;" | 17.334 |- | style="width: 46px; text-align: center;" | 9º | style="width: 301px;" | Vila do Vintém | style="width: 46px; text-align: center;" | XVII | style="width: 91px; text-align: right;" | 15.877 |- | style="width: 46px; text-align: center;" | 10º | style="width: 301px;" | Parque Acari, Vila Esperança e Vila Rica de Irajá | style="width: 46px; text-align: center;" | XII | style="width: 91px; text-align: right;" | 15.038 |} Fonte: IPLANRIO, Contribuição dos dados de população das favelas do Município do Rio de Janeiro (1984) É possível ver, a partir destas tabelas, uma mudança na hierarquia das maiores favelas da cidade do Rio de Janeiro, com a consideração dos complexos ou “aglomerados de favelas”. Não se trata de mera manipulação de dados, mas sim do efeito de um processo minucioso de análise e produção de informações que subsidiassem as ações de urbanização de favelas na cidade. E, como foi dito, também não se trata de simples questão conceitual, pois isso impacta diretamente a tomada de decisões do governo municipal carioca. Consideradas de modo isoladas, as quatro maiores favelas do Rio de janeiro seriam: Rocinha, Jacarezinho, Nova Brasília e Vila do Vintém (tabela 1); considerando os ”complexos”, esse ranking muda e temos como maiores espaços favelados do município: Complexo da Maré, do Alemão, Rocinha e Jacarezinho. Vejamos como isso impacta o tratamento do problema da favela na cidade do Rio de Janeiro em três momentos.  O primeiro deles está situado nos primeiros anos da década de 1980. Período marcado, no governo municipal, pelo desenvolvimento do Cadastro de Favelas (IPLANRIO, 1983). Publicado em 1983, os trabalhos de pesquisa para sua construção começaram em 1980/81 e as informações produzidas neste processo alimentaram uma séries de ações governamentais dos três níveis de governo: municipal, estadual e federal. É no seio dos estudos para construção do Cadastro de Favelas que a noção de aglomerados e complexos de favelas se consolida.  No período de 1980-1983, uma série de ações de urbanização de favelas, dos diversos níveis de governo, são realizadas, como o processo de eletrificação de favelas pela Light e o Proface/CEDAE, cujo objetivo era levar água de modo sistemático e estruturado para as favelas da cidade. O que esses programas têm em comum é o fato de serem setoriais, isto é, referem-se a um tipo de serviço público específico (luz e água, respectivamente), a ser implantado em um  grande número de favelas. Mas, há outro tipo de ações concentrados em uma única favela ou conjunto de favelas, como o projeto Mutirão/UNESCO, o Projeto Rio<ref id="cite_ref-1" title="">[1]</ref> e o Projeto de Desenvolvimento Social de Favelas do Rio de Janeiro<ref id="cite_ref-2" title="">[2]</ref>. O projeto Mutirão foi uma ação realizada através de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) e a UNESCO, realizada na Rocinha e que visava a realização de ações de urbanização na área em regime de ajuda mútua; o Projeto Rio, foi uma grande intervenção na produção de infraestrutura urbana e moradias, levada a cabo pelo Governo Federal na área atualmente conhecida como Complexo do Maré; já o Projeto de Desenvolvimento Social de Favelas do Rio de Janeiro é um grande diagnóstico elaborado pela SMDS, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sobre as favelas do Jacarezinho e do Complexo do Alemão. É possível ver que a realização das quatro maiores intervenções concentradas em uma favela ou conjunto de favelas na cidade do Rio de Janeiro no início dos anos 1980 se baseou em uma nova hierarquia urbana, impactada pelo desenvolvimento da noção de aglomerado ou complexo de favelas.  O segundo momento inicia-se no ano de 1986, sob a gestão do prefeito Saturnino Braga, com a criação das primeiras Regiões Administrativas sediadas em favelas. Braga foi eleito para um mandato de três anos, compreendido entre 1986 e 1988, na primeira eleição direta para prefeito após duas décadas de ditadura civil militar. Ele inicia sua gestão pelo PDT e a termina, após o rompimento com o partido do governador Leonel Brizola, filiado ao PSB. Umas das principais características do governo de Saturnino foi seu esforço de descentralização administrativa no município, através de seus Conselhos Governo-Comunidade (CGC). Não uma iniciativa simplesmente burocrática, mas um esforço político de fortalecimento das bases, conferindo aos CGC’s alguma autonomia política para se organizarem, mas também para decidir a melhor aplicação dos recursos e serviços públicos em suas localidades. O que, por sua vez vai implicar na criação de uma nova arena local de disputa política e controle social (Burgos, 1992; Braga, 1989). O objetivo da gestão de Saturnino era transformar as RAs em Conselhos Governo-Comunidade: uma instância local de interlocução entre os órgãos setoriais de governo e representantes comunitários, bem como ser um instrumento de organização e composição de bases partidárias locais. Na concepção do governo municipal, esperava-se que os administradores regionais atuassem coordenando as ações do poder público nas áreas sob sua atuação articulando-as com as demandas populares, agindo como uma espécie de gerente local. Conjugada com essa desconcentração administrativa, a Prefeitura buscava promover uma descentralização orçamentária, a partir da qual certas intervenções fossem decididas, inclusive na dotação de recursos, nas arenas das RAs/Conselhos.  A proposta enfrentou uma série de desafios, de modo que sua implantação foi parcial e alguns desses pressupostos apresentados, sobretudo a descentralização econômica, não foram alcançados. As dificuldades financeiras da Prefeitura se refletiam nas limitações postas à aplicação das decisões tomadas na esfera dos Conselhos, com relação a obras ou prestação de serviços. As resistências políticas também não foram pequenas.  Contudo, em que pese a não realização plena do projeto de Saturnino, nos interessa que nesse processo foram criadas novas Regiões Administrativas, nas quatro maiores favelas do município: Rocinha (XXVII R.A.), Jacarezinho (XXVIII R.A.), Complexo do Alemão (XXIX) e Maré (XXX). Note-se, em primeiro lugar, que a XXIX R.A. tem como jurisdição o Complexo do Alemão, nome oficial do Bairro, com o “complexo” e tudo; em segundo lugar, que os lugares escolhidos só podiam ser pensados como as maiores favelas da cidade, por conta da concepção dos aglomerados de favelas, como visualizado na Tabela 2. Se o parâmetro fosse apenas as favelas “isoladas”, seriam criadas as da Rocinha e Jacarezinho, junto com Nova Brasília e Vila do Vintém (Tabela 1). O terceiro momento nos remete à década de 1990. Com a transformação dessas áreas compreendidas pelas novas Regiões Administrativas em bairros e com o programa Favela-Bairro. Com relação a criação dos bairros, com relação ao Complexo do Alemão e à Maré, recomendamos a leitura dos verbetes “Pertencimento ao Complexo do Alemão” e o “Bairro da Maré”, neste dicionário. Aqui, trataremos apenas do programa Favela-Bairro.  Como foi destacado por Burgos (1998), desde a experiência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, ficou evidente, para os órgãos municipais, que ações pontuais não resolveriam os problemas de urbanização de favelas e, por outro lado, ao longo de toda a década de 1980 teria se acumulado, nos quadros da Prefeitura, conhecimentos e experiências que se mostraram fundamentais para a construção  do projeto Favela-Bairro. Neste sentido, gostaríamos de destacar dois pontos. Primeiro, a continuidade da percepção de que favelas contíguas entre si deveriam ser pensadas como uma unidade. Na nota 36 do texto de Burgos (1998), o autor reproduz o seguinte texto, fruto de um documento da Prefeitura:  "Outra advertência a se feita é que as favelas “conurbadas” foram tratadas como um conjunto único e nunca isoladamente, já que se considerou que tais favelas “formam uma única realidade geoambiental, não obstante mantenham identidades socioculturais próprias” (PMRJ, 1995:5 Apud Burgos, idem, pg. 58).  E o autor segue: "Em alguns casos, como se pode observar na lista de 16 favelas selecionadas, duas ou mais são consideradas parte de um único complexo. Eis a lista: Parque Royal; Canal das Tachas/Vila Amizade; Grotão; Serrinha; Ladeira dos Funcionário/Parque São Sebastião; Caminho do Job; Escondidinho; Morro da Fé; Vila Cândido/Guararapes/Cerro-Corá; Chácara Del Castilho; Mata Machado; Morro dos Prazeres; morro União; Três Pontes; Fernão Cardim; e Andaraí" (BURGOS, 1998, pg. 58).  Se houve “experiência” acumulada nos quadros técnicos da Prefeitura ao longo da década de 1980, cabe destacar a consolidação de um entendimento das favelas como aglomerados e sua percepção como complexos. O segundo ponto trata dos critérios de seleção das áreas que iriam receber intervenções do Favela-Bairro. O primeiro deles foi de que seriam selecionadas para o Programa apenas aquelas definidas como de porte médio, isto é, compostas por 500 a 2.500 domicílios e habitadas por entrre 2.000 e 10.000 habitantes. Trabalhar com as maiores (que seriam 15) seria muito custoso e a dispersão das pequenas favelas, implicaria em menor otimização dos recursos (Burgos, 1998).  Nesse processo de classificação das favelas, o critério dos aglomerados ou complexos de favelas transformou pequenas favelas em médias ou grandes, incluindo-as no programa ou excluindo-as do critério de porte médio. Como foi o caso do Complexo do Alemão. Não entramos nos dados produzidos para classificação das áreas aptas para receber ou não o Favela-Bairro, mas tendo em vista os números do documento Contribuição dos dados (1984) e a justificativa para criação das quatro novas Regiões Administrativas no governo Saturnino, podemos concluir que o fato de nenhuma das favelas que compunham o Complexo do Alemão receberam intervenções do Favela-Bairro por constituírem uma unidade só, conurbada e considerada de grande porte.  Esse três momentos históricos ilustram como foi desenvolvida e consolidada, no seio de um quadro técnico da Prefeitura, a noção de “complexo” de favela. Não explicam, necessariamente, como o seu uso se ampliou e foi apropriado por outros atores políticos urbanos como os jornalistas, outros agentes públicos e mesmo entre as/os cariocas de maneira geral; tampouco, dão conta dos novos sentidos que lhe são atribuídos aos longos dos últimos anos, como uma possível lógica militarizada por trás de sua operação. Mas, não é por isso que esta análise histórica deixa de contribuir para uma compreensão do presente. Como veremos. '''Novas escalas urbanas''' O resgate histórico feito nas páginas acima, ainda que não avance para além do início da década de 1990, traz contribuições para pensarmos o presente, sobretudo, quando analisamos a mudança na hierarquia urbana que ela produziu e, por consequência, na escolha de áreas que receberão recursos, serviços e programas. Isso mostra que o surgimento dos “complexos” de favelas, no seio da gestão urbana municipal, promoveu a produção de uma nova escala urbana de pertencimento e de realização de políticas públicas (Matiolli, 2016).  Neste verbete, a dimensão da elaboração de políticas públicas ficou mais evidente, quando vimos os projetos de urbanização do início da década de 1980, a criação das Regiões Administrativas em 1986 e o programa Favela-Bairro. Em todos estes casos, tratou-se de decisões baseadas na produção desses novos espaços na cidade, os complexos ou aglomerados de favelas. Essa percepção não implica no reconhecimento da heterogeneidade interna de uma grande favela, como as diversas áreas que existem no interior da Rocinha ou do Jacarezinho, por exemplo, com suas peculiaridades; mas, em conceber pequenas favelas, com suas trajetórias próprias, como se fossem uma unidade territorial nova. Uma das vantagens de pensar nos complexos como novas escalas de pertencimento e realização de políticas públicas é que nos permite fugir da dicotomia imaginária identificada no início do verbete. De duas maneiras.  Primeiro, enquanto escala de realização de políticas públicas, é possível perceber que o Estado não age de modo unitário, isto é, o fato de um órgão público reconhecer tal área como complexo não significa que outros trabalharão com a mesma definição. Não há uma determinação geral e unificada de que áreas são complexas e quais não são. Como exemplo, basta ver os diferentes mapas de atuação que circulam entre os órgãos de saúde, os de segurança ou ainda os correios, não necessariamente os lugares são nomeados da mesma forma. Há uma infinidade de definições.  Bem como são múltiplas as definições do Complexo do Alemão, se você pergunta a uma moradora ou morador onde começa e termina o bairro. Há quem diga , por exemplo, que o Morro do Adeus faz parte e outras que o excluem se sua percepção do Alemão; há quem o associe ao Complexo da Penha; e por aí vai. Assim, enquanto nova escala de pertencimento, as pessoas que ali vivem podem ter mais uma referência de lugar para evocar, se lhe for estratégico; em outras palavras, não é que as/os moradoras/es não se identifiquem com o “complexo”, e sim que vão acionar seu pertencimento a ele de acordo com as circunstâncias.  Quando vemos a organização política no Complexo do Alemão nos últimos anos, é possível ver que as associações de moradores criadas na região que veio a ganhar esse nome se referenciam a suas localidades como a Nova Brasília, o Morro do Alemão, a Baiana, Grota entre outras. Diferentemente das novas organizações sociais que vão surgir no fim da década de 1990, com as ONG’s, inicialmente, e, mais recentemente, os coletivos, que vão ter como referência local, o Complexo do Alemão. O que cria uma intricada cartografia política que vai gerar as mais diversas alianças, como, por exemplo, no caso do Juntos pelo Complexo do Alemão<ref id="cite_ref-3" title="">[3]</ref>.   Para além da dimensão da ação coletiva, do ponto de vista individual, é possível ver como as pessoas também podem acionar positivamente o Complexo do Alemão em suas iniciativas. Ao longo dos anos mais recentes, é possível ver empreendimentos locais que viram, na existência do “Complexo” uma marca que acionaram em seus negócios, como no caso da agência de turismo “Turismo no Alemão”, a marca de roupas “Complexidade urbana” e mesmo a cerveja “Complexo do Alemão”.  A existência do Complexo do Alemão como lugar de moradia na cidade não só não é, necessariamente, negada por seus moradores, como é acionada em diversos momentos, situações, segundo as visões estratégicas de seus moradores e organizações sociais. Evidentemente que, a vivência  e pertencimentos aos complexos vão variar de lugar para lugar, e nem todas reproduzirão essa relação existente no Alemão. O que é mais uma vantagem da perspectiva dos “complexos” de favela como escala espacial urbana, pois abre um leque de possibilidades não vislumbradas nesse texto.  Como foi dito no início, não foi o objetivo deste texto oferecer uma explicação final e definitiva para a noção de “complexo” de favelas, mas contribuir para o debate a partir de um trabalho de análise e resgate histórico da produção dessa nova escala espacial na cidade. E assim, como esperamos ter ficado claro, não acabamos com a conversa, pelo contrário, apenas abrimos alguns horizontes de reflexão, que consideram desde as diversas vivências, trajetórias e pertencimentos aos complexos de favelas até investigações e críticas sobre os usos dessas escalas por atores políticos como a imprensa e outros órgãos públicos, como os de segurança; mas, sempre, desviando de certas limitações consolidadas no imaginários sobre as favelas do Rio de Janeiro. .    '''REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS''' ALVITO, Marcos . As Cores de Acari. 1. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2003. v. 1. 300p  BRAGA, Roberto Saturnino. Governo Comunidade: Socialismo no Rio. Rio de Janeiro, Ed. Paz e Terra, 1989. BURGOS, Marcelo. A falência da Prefeitura do Rio de Janeiro: 1988. Dissertação apresentada para obtenção do grau de Mestre em Planejamento Econômico e Políticas Públicas, Instituto de Economia Industrial da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 1992.  __________. (1998) Dos Parques Proletários ao Favela-Bairro: as políticas públicas nas favelas do Rio de Janeiro. In.: ZALUAR, A. E ALVITO, M. (Org.). Um Século de Favela. Rio de Janeiro, Ed. FGV, pp. 25-58. IPLANRIO – Instituto de Planejamento Municipal. Cadastro de Favelas, 2ª edição, Rio de Janeiro, 1983.  _________. (1983) Projeto de Desenvolvimento Social de Favelas do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Versão Preliminar. _________. (1984) Contribuição dos dados de população das favelas do Município do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. MACHADO DA SILVA, Luiz Antonio. A continuidade do “problema da favela”. In: Oliveira, Lúcia Lippi (org). Cidade: Histórias e Desafios. Rio de Janeiro: Ed. Fundação Getúlio Vargas, 2002. p. 220 – 237.  MATIOLLI, Thiago Oliveira Lima. Matiolli. O que o Complexo do Alemão nos conta sobre a cidade do Rio de Janeiro: poder e conhecimento no Rio de Janeiro no início dos anos 80. 2016. 234f. Tese de Doutorado em Ciências. Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Universidade de São Paulo, São Paulo. _________.Notas sobre o surgimento do bairro do Complexo do Alemão. In.: RODRIGUES, Rute Imanishi. Vida Social e Política nas Favelas: pesquisas de campo no Complexo do Alemão. Brasília: IPEA, 2016.  VALLA, Victor V. (org). Educação e Favela: políticas para as favelas do Rio de Janeiro, 1940-1985. Rio de Janeiro: Vozes, 1986.  VALLADARES, Licia do Prado. A invenção da favela: do mito de origem à favela.com. Rio de Janeiro: editora FGV, 2005. na próxima seção.

Complexos de Favelas

2020-01-24T17:47:03Z

Thiago Matiolli: