Exibir código-fonte para Histórico fundiário do Complexo do Alemão


'''Autora: Rute Imanishi Rodrigues<ref>Doutora em economia e pesquisadora do Ipea</ref>'''

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= '''Introdução''' =

O Complexo do Alemão situa-se em uma porção da Serra da Misericórida e tem suas origens no início do século XX, quando a zona da Leopoldina começou a ser urbanizada e núcleos iniciais de casebres começaram a surgir na região (Silva, 2005). A partir dos anos 1950, passaram a ocorrer movimentos de ocupação que se consolidaram com a chegada de serviços urbanos básicos, nos anos 1960. Posteriormente, a partir do final dos anos 1970, novas ocupações ou loteamentos clandestinos estenderam o povomento dos morros daquela secção da Serra da Misericória para o lado oeste. No inicio dos anos 1990, as favelas da região passaram a fazer parte da região admistrativa e bairro do Complexo do Alemão, pasando de cerca de 8 mil habitantes em 1960 para 58 mil em 2010.&nbsp;&nbsp;

= '''Período de transição do rural para o urbano: 1920~1950''' =

A região onde se situa o Complexo do Alemão era ocupada por fazendas até o início do século XX, quando algumas glebas destas propriedades começaram a ser loteadas (subdivididas) como terrenos urbanos.&nbsp; Do lado de Olaria, um loteamento aberto entre os anos 1910-1920, deu origen ao atual Morro do Alemão. Do lado de Inhaúma, um loteamento anterior a 1930 já havia aberto a Rua Canitar e ruas que hoje dão acesso à favela Fazendinha.&nbsp;

Até então, haviam casas esparsas, algumas de pau-a-pique, em outros acessos para o Complexo, como as ruas Joaquim de Queiróz (então ‘Caminho do Capitão’), e a Rua Antônio Austregésilo (então Travessa Campos da Paz), que cortavam as fazendas da região, segundo informações das escrituras de terras.&nbsp; A planta cadastral da cidade, de 1922, revela que a Serra da Misericórdia, até aquele momento, era coberta por mata rala ou densa, e havia alguns pomares cultivados em suas encostas e vales.&nbsp;

Embora a maior parte das fazendas originais do Complexo tenha sido loteada até meados dos anos 1950, sobretudo nas partes baixas daquela secção da Serra da Misericórdia, determinadas áreas no interior do Complexo permaneceram rurais e continuaram ocupadas por alguns arrendatários ou posseiros.&nbsp;

Estudos aprofundados sobre o histórico das propriedades da área, cartografias e fotografías aéreas, complementadas por pesquisas de campo, indicam que o espalhamento da ocupação da região e a formação das favelas ocorreu a partir desses núcleos iniciais de povoamento, nas fazendas ou nos loteamentos, configurando a transição entre um tipo de ocupação rural para o tipo urbano. Tal espalhamento se deu em determinados momentos de forma lenta, e em outros de forma abrupta.&nbsp;&nbsp;

== Histórico Fundiário ==

Na parte leste do Complexo haviam duas propriedades, uma de Joaquim Leandro da Motta e a outra da família Correia da Veiga (fazenda Camarinha), cujas plantas foram registradas na prefeitura entre 1910 e 1940.&nbsp;

''Joaquim Leandro da Motta''

Joaquim Leandro da Motta (ou ‘Quincas Leandro’) foi um personagem conhecido da história de Ramos, Olaria e Penha, no início do século XX. Atuou inicialmente no comércio de carnes, havia sido chefe do frigorifico da cidade e posteriormente tornou-se sócio do matadouro da Penha (Fraiha, 2004).&nbsp; Com o dinheiro acumulado, passou a atuar no mercado de imóveis, comprando terrenos para lotear e vender, sobretudo na zona da Leopoldina, mas também na Baixada Fluminense.

As terras de Joaquim Leandro da Motta no atual Complexo do Alemão compreendiam uma área de aproximadamente 87 hectares e incluíam desde algumas quadras do entorno da Serra, no Bairro de Olaria, assim como a maior parte da atual favela do Morro do Alemão (parte alta), e cerca de metade da favela Joaquim de Queiróz (parte interior). A planta desta mesma propriedade de 1945 (PLT 214113859), mostra o loteamento das terras de Leandro da Motta no entorno do Complexo, delimitando a “Vila Motta” (bairro de Olaria), e uma área vendida a Leonard Kaczmarkiewicz (polonês, apelidado de “Alemão”). Já o interior da fazenda permaneceu registrada como propriedade dos herdeiros de Joaquim Leandro.&nbsp;

Leandro da Motta arrendava as terras que possuía na área que hoje compreende o Complexo do Alemão, como pequenas chácaras ou terrenos onde eram cultivadas hortas/pomares.&nbsp;

''Família Correia da Veiga''

A fazenda de Joaquim Leandro da Motta confrontava com a fazenda “Camarinha”, de propriedade de Martinho José Correia da Veiga, que também era arrendada no início do século XX. Esta fazenda ocupava uma área de cerca de 70 hectares onde hoje situa-se a favela Nova Brasília, a favela do Itararé, cerca de metade da Favela Joaquim de Queiróz (entrando pela Avenida Itararé), além da subida do Morro do Alemão (avenida Central). A fazenda estava arrendada até o início do século, com contrato no ofício de notas, e há descrições de ‘cachoeiras e senzala’ que compunham a propriedade (AN).&nbsp;&nbsp;

A família Correia da Veiga era dona de diversas propriedades na cidade, tanto na área urbana quanto áreas rurais. Os Correia da Veiga faziam parte da irmandade Nossa Senhora das Neves, em Santa Tereza, onde tinham propriedades, além de imóveis no centro, Engenho novo entre otras áreas. A fazenda Camarinha, no atual Complexo do Alemão, era dividida entre 9 herdeiros desta familia desde a década de 1930.&nbsp;

De acordo com relatos de moradores antigos, alguns dos proprietários da antiga fazenda Camarinha cobravam ‘aluguel de chão’ em suas propriedades pelo menos até o final da década de 1960.

''Loteamento no Morro do Alemão''

Nas terras vendidas por Joaquim Leandro da Motta a Leonard Kaczmarkiewicz iniciou-se o loteamento que deu origem ao nome ‘Morro do Alemão’. Leonard Kaczmarkiewicz foi um imigrante polonês que - segundo depoimento de seu neto Leonardo - chegou ao Brasil no início do século ‘para conhecer o país’, visitou o lugar então chamado ‘Morro da Misericórdia’ e ‘achou muito bonito, uma maravilha’. Kacsmarkiecz retornou alguns anos mais tarde, quando comprou alguns terrenos e abriu ruas iniciando um loteamento.&nbsp;

Parte do loteamento do ‘Alemão’ ficava na Travessa Santa Terezinha, Travessa Leonardo, e Rua Armando Sodré, de acordo com a planta onde constam 142 lotes de terrenos em uma área de cerca de 47 mil m2. O loteamento do ‘Alemão’ estendia-se até a travessa Laurinda.

Ali o polonês, que passou a ser chamado de “Alemão”, iniciou um empreendimento de aluguel de terrenos, porém diferentemente dos proprietários das fazendas do entorno, fez um loteamento urbano, e passou a alugar terrenos onde os inquilinos construíam sua própria casa, muitas veces com material improvisado ou de pau-a-pique.

A ocupação do Morro do Alemão é atestada pelos dados do censo de 1920. As seguintes ruas que sobem para o Morro do Alemão já existiam naquela data: Travessa Laurinda com 18 térreos, Rua Conselheiro Ribas com 10 térreos, e Rua Armando Sodré com 11 térreos e 1 sobrado. No levantamento realizado por Silva (2005), contavam-se 40 ‘casebres’ na travessa Laurinda em 1933.&nbsp;

O Morro do Alemão passou a ser reconhecido com este nome em notícias de jornais já nos anos 1940. De acordo com relatos de moradores antigos do Morro, a formação da favela ocorreu no inicio da década de 1950.&nbsp;

''Os terrenos do IAPC e a ocupação de Nova Brasília''

Em 1941, 3/8 da Fazenda Camarinha (257130 m2) foram vendidos por três herdeiros de Martinho Correio da Veiga ao Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários - IAPC. Estes lotes correspondiam aos limites superiores da fazenda - onde confrontavam com as terras de Joaquim Leandro da Motta, além de parte da área que hoje corresponde á favela de Nova Brasília, e parte da favela Joaquim de Queiróz, e do Morro do Alemão.&nbsp;

A venda de parte da fazenda Camarinha ao IAPC relaciona-se com o processo de ocupação das favelas Morro do Alemão, Grota e Nova Brasília. De acordo com relatos de moradores antigos, na década de 1940 alguns moradores instalaram-se na área com o “consentimento” de funcionários do IAPC que ‘tomavam conta’ do terreno. Alguns destes moradores vieram de favelas que estavam sendo removidas.

A utilização de terrenos dos Institutos de Aposentadorias e Pensões para reassentar pessoas removidas de favelas foi uma prática recorrente, no Rio de Janeiro, entre as décadas de 1940 até meados da década de 1960. Os institutos (IAPs), que eram os principais responsáveis pela política de habitação do governo federal até 1964, participaram indiretamente das políticas governamentais para as favelas, através da cessão de terrenos, seja para a construção de conjuntos habitacionais, seja para a criação de assentamentos também chamados de “núcleos habitacionais de tipo mínimo” (Rodrigues, 2014).

= '''As primeiras “ocupações”: 1950~1975&nbsp;''' =

Na década de 1950 ocorreram movimentos populares de ocupação que originaram as primeiras favelas do atual “Complexo do Alemão”, a saber: Morro do Alemão, Grota, e Nova Brasília (IPEA, 2010) (IPEA, 2013) (Couto e Rodrigues, 2015).&nbsp; No caso dos terrenos do IAPC na área hoje ocupada pela favela de Nova Brasília, o povoamento “consentido”, ainda que rarefeito, propiciou as condições para que se criasse um movimento popular de ocupação em meados da década de 1950 (Couto e Rodrigues, 2015). Já no Morro do Alemão, a iniciativa da ocupação veio de moradores que eram inquilinos de um loteamento privado, pertencente ao polonês Leonard Kacsmarkiev, que a partir de 1952/53 começaram a construir no alto do morro, “fora da área permitida”, onde também se situava uma gleba de terra de propriedade do IAPC, em meio a outras de propriedade privada (Quintino, 2015).&nbsp;&nbsp;

Durante alguns anos os moradores resistiram às ações da polícia (guarda municipal) que vinham de dia derrubar os barracos construídos durante a noite e, paulatinamente, foram ampliando as construções no local. Em 1953/1954, a ocupação já tinha tomado toda a parte alta do Morro do Alemão e, em 1957 a ocupação de Nova Brasília já era visível a partir da Avenida Itaoca, quando foi registrada pela imprensa.&nbsp;

O censo demográfico de 1960, apurado pelo IBGE, registrou pela primeira vez a população das favelas Morro do Alemão (3433 pessoas) e Nova Brasília (4333 pessoas). O censo não individualizou, entretanto, a favela da Grota, mas pode-se inferir que sua população estivesse contada como parte da população do Morro do Alemão, pois a Grota se desenvolve no vale deste Morro.

Neste processo de resistência e ocupação, tanto em Nova Brasília quanto no Morro do Alemão, surgiram lideranças entre os moradores que passaram a se organizar para criar associações, a exemplo de outras favelas da cidade onde estas já haviam sido criadas. No Morro do Alemão, o principal líder da ocupação afirmou que naquela época era filiado ao Partido Comunista (PCB), e que frequentava o Morro do Borel, onde surgiu a União dos Trabalhadores Favelados, em 1952.&nbsp; Em 1956, os líderes da invasão já haviam criado a União para a Defesa e Assistência dos Moradores do Alemão (UDAMA).&nbsp;

A “Associação de Moradores do Bairro de Nova Brasília” foi constituída em 1961 e fez parte da leva de associações fomentadas durante a gestão de Arthur Rios. Embora o grupo diretor da associação fossem as lideranças da favela, os estatutos foram redigidos pela Fundação Leão XIII - de acordo com o primeiro presidente da associação - e indicam que a associação reivindicaria recursos financeiros junto às autoridades públicas para a urbanização da favela, e pleitearia ser reconhecida como ''“órgão de utilidade pública (...) dando à associação as prerrogativas de órgão único e controlador”'' do referido bairro.&nbsp;

Neste mesmo ano a associação assinou um acordo com a Coordenação de Serviços Sociais, se comprometendo a atuar em parceria com tal agencia governamental para obras de melhorias na favela e, ao mesmo tempo, controlar o processo de ocupação do território impedindo a construção de novos barracos. Por outro lado, a associação se comprometia a ‘ajudar’ na ‘localização de pessoas removidas de outras favelas’. Este contrato era idêntico ao utilizado pelo Serfha nos anos anteriores em áreas como Vigário Geral (Leeds & Leeds, 1978), que foi transformado em uma área de reassentamento de pessoas removidas pelo governo de outras favelas da cidade (Araújo e Salles, 2008). O contrato pode ser lido como um arranjo no qual o governo reconhecia a existência da favela e se comprometia a realizar nela melhorias urbanas, mas transferia para a associação de moradores a responsabilidade pelas obras e o controle do processo de ocupação do território.&nbsp;

No caso das favelas da Grota e Morro do Alemão, o processo de ocupação das encostas dos morros foi, em grande medida, dirigida pelas associações através da venda de ‘cavas de terra’ para recém-chegados, cobrando-se uma taxa de valores módicos dos beneficiados (Couto e Rodrigues, 2015). A ‘cava de terra’ era formada por um platô que resultava da “cava” da encosta do morro. Contam os relatos que este movimento de ‘venda de cavas de terras’ acabou por ocupar toda a encosta interna do Morro do Alemão em direção à favela da Grota, e daí subindo para o morro da Alvorada.

Ao mesmo tempo, este ‘controle’ do processo de ocupação pelas associações de moradores não era total, pois em diversas áreas outros grupos comandaram o processo, seja porque já tinham se apropriado de grandes pedaços de terra, seja porque estas ainda estavam sob o controle de proprietários ou grileiros de terras. Além disso, nem sempre os diretores das associações conseguiam impor regras de construção e localização aos moradores, o que geralmente acarretava conflitos (Couto e Rodrigues, 2015).&nbsp;

Neste primeiro momento de forte expansão horizontal das favelas, os proprietários de terras devolutas no entorno apressaram-se a vender tudo o que ainda não estava ocupado, o que foi feito, na maioria dos casos, para empresas industriais que ali se instalaram. Várias indústrias foram construídas, inclusive, em terrenos que já eram parcialmente ocupados por favelas nas partes altas, e tiveram que negociar e, muitas vezes, brigar judicialmente pela posse dos terrenos, como no caso da indústria Tuffy Habbib (Perlman, 1977).

Cabe observar que a desapropriação de terrenos pelo governo foi uma prática recorrente, pelo menos desde os anos 1970, para arrefecer conflitos fundiários na região. A favela do Itararé, por exemplo, surgiu a partir da remoção dos moradores do terreno situado á beira da Estrada do itararé, para o alto do morro, por ocasião da venda do terreno a terceiros pelos proprietários. No alto do Morro do Itararé, os moradores enfrentaram pessoas que identificaram como ‘grileiros’ – a serviço de uma pessoa conhecida por ‘capitão’ – que cobrava aluguel de terrenos, e era temido pelos moradores. Esta briga terminou com uma ‘revolta’ dos moradores e com a expulsão do suposto ‘capitão’ da área. Logo em seguida, em 1970, o governo do Estado da Guanabara desapropriou o terreno para fins de interesse social (IPEA, 2013). Os líderes da ‘revolta’ não formaram imediatamente uma associação de moradores, mas sim uma empresa privada para gerir um reservatório de água construído para atender a comunidade.

A população das favelas do Morro do Alemão (que incluía a Grota) e Nova Brasília, de acordo com os dados dos censos demográficos, saltou de cerca de 8 mil para cerca de 30 mil, entre 1960 e 1970. O aumento populacional de quase três vezes, por outro lado, pressionou fortemente a infraestrutura instalada, que era mínima (bicas de água e comissões de luz) e incompleta (sem esgotamento sanitário), acarretando filas intermináveis nas bicas de água construídas na favela, e ao colapso dos sistemas de água e luz instalados.&nbsp;

Pelo menos até 1975, a extensão territorial das favelas da região tinha como limite a “faixa da Light”, que separava as favelas de uma antiga fazenda que até aquele momento não fora invadida ou loteada. Em parte desta fazenda, em meados da década de 1970, surgiu um vazadouro de lixo, chamado de “Inferno Verde”, onde a rede de supermercados (hoje extinta) “Casas da Banha” despejava resíduos de sua rede comercial, além de outras indústrias do entorno. No entorno do Inferno Verde desenvolveu-se uma comunidade formada por catadores de lixo.&nbsp;

Entre 1970 e 1980, a população das favelas do Morro do Alemão e de Nova Brasília, segundo os dados do censo do IBGE, passou de cerca de 30 mil para 33 mil pessoas, um crescimento bem menor que o observado na década anterior. Este ritmo menor de crescimento pode ser explicado, em parte, pelas dificuldades de expansão das redes de água e energia nas favelas, assim como a inospitalidade dos terrenos no entorno (área da Fazendinha / Inferno Verde) ainda desocupados, que haviam se transformado em lixões.

= '''1979~1995: Novas Ocupações''' =

Um segundo momento de crescimento das favelas da região ocorreu no período que vai do final da década de 1970 até meados da década de 1990. Este período também teve início com um movimento popular de ocupação de terrenos no entorno das favelas já estabelecidas na região, mas agora dentro de um novo contexto político, marcado pela abertura do regime militar então vigente, e que tinha como elementos aglutinadores a recém criada Pastoral das Favelas e a Faferj (Santos, 2009). A consolidação destas novas ocupações contou com apoio fundamental do governo do Estado e da Prefeitura, em meados dos anos 1980, quando as associações de moradores permaneceram como instituições centrais para viabilizar a atuação estatal nas favelas.&nbsp;

O segundo momento de expansão horizontal das favelas da região teve início com a ocupação do Morro da Baiana.&nbsp; Com efeito, o Morro da Baiana foi ocupado entre 1979 e 1980, em um movimento formado principalmente por moradores do Morro do Alemão, com o apoio da Faferj, e da Pastoral de Favelas. A ocupação do morro foi chancelada pela prefeitura, durante a administração do prefeito Júlio Coutinho (PMDB; 1980-1983), através de um ato de desapropriação dos terrenos ocupados pela favela, em 1980, e a construção de um reservatório de água em 1982. Segundo os dados do IBGE, o Morro da Baiana tinha uma população de cerca de 500 habitantes em 1980, e passou a ter cerca de 2100 em 1991.

Os processos de ocupação de novas áreas, embora tenham tido início em 1979, antes do governo Brizola (março de 1983), acentuaram-se com a expectativa da chegada do novo governo. Essas novas ocupações suplantaram o limite das favelas ao leste, que era dado pela ‘faixa da light’, estendendo-o para o Morro das Palmeiras.&nbsp;

Por volta de 1982/1983, o Morro das Palmeiras foi ocupado através de um movimento organizado por moradores de bairros do entorno, também com o apoio da Faferj. Neste caso, a mobilização social contava com lideranças da favela do Rato Molhado, no Engenho da Rainha, que passava por processo de remoção. Estas lideranças mobilizaram trabalhadores que tinham dificuldades para pagar seus aluguéis, para aderirem à ocupação. Segundo o primeiro presidente da associação de moradores do Morro das Palmeiras, o movimento de ocupação do morro teve que enfrentar&nbsp;

&nbsp;à força e “expulsar os grileiros” que ocupavam o terreno, e trabalhavam para uma firma mineradora. A associação, então, realizou obras por conta própria para a abertura de ruas, e para ‘puxar’ a água da rede, através de uma ligação clandestina. Segundo um dos líderes desta ocupação, havia a expectativa de que o governo recém-eleito para a administração do Estado, na chapa Leonel Brizola / Darcy Ribeiro, apoiasse a consolidação da nova ocupação e atendesse ás reivindicações da comunidade por serviços de água e luz.&nbsp;

Também por volta de 1983, ocorreu um processo de “loteamento clandestino” na atual favela da Fazendinha. Esta favela já contava com uma associação de moradores desde 1971, a Associação de Moradores do Parque Alvorada e Cruzeiro. Apesar da venda de lotes nesta área ter ocorrido desde meados dos anos 1970, as vendas intensificaram-se na década de 1980. No caso da Fazendinha, a venda de “lotes” foi realizada pela associação de moradores com a apresentação de “documentos” onde o suposto proprietário do terreno, representado por um advogado, cedia à associação o direito de vender os lotes de terra para pessoas cadastradas na associação e que fossem “comprovadamente carentes” (IPEA, 2013). Este tipo de loteamento clandestino é reconhecido como uma prática comum atualmente na zona oeste da cidade, que pode ser chamado de “favela-loteamento” (Lago, 2003). Em dezembro de 1986, um terreno contíguo à favela, pertencente à indústria gráfica Daru, foi desapropriado pelo governo do Estado, e incorporado à favela Fazendinha (IPEA, 2013). A Vila Matinha também foi ocupada no final da década de 1980 em um movimento liderado por moradores do Morro dos Mineiros.

Em 1986 foi criada a Região Administrativa do Complexo do Alemão que, em 1993, seria delimitada como uma área abrangendo doze favelas, de acordo com o IBGE. Entre 1980 e 1991, a população residente em favelas no agora “Complexo do Alemão” passou de cerca de 33 mil para cerca de 52 mil pessoas.

A expansão horizontal das favelas praticamente se esgotou em meados dos anos 1990, acompanhando o declínio dos investimentos governamentais em obras de urbanização, a redução das áreas devolutas no entorno, assim como o recrudescimento dos conflitos armados, seja entre grupos de traficantes, seja em intervenções policiais violentas.

Entre 1991 e 2000, a população das favelas do Complexo do Alemão passou de cerca de 52 mil para cerca de 56 mil habitantes, segundo dados do IBGE. Esse aumento ocorreu justamente nas áreas de ocupação mais recente, onde ainda havia espaço para a expansão horizontal das favelas, principalmente na favela Fazendinha (que passou de 3,5 para 7 mil habitantes). Em 2010, a população nas favelas do Complexo do Alemão chegou a 58 mil habitantes (IBGE).

<span style="line-height:150%"><span style="page-break-after:avoid"><span lang="ES" style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:">Tabela</span></span></span><span lang="ES" style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:">1</span></span></span><span lang="ES" style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:">. Evolução da População das Favelas do Complexo do Alemão, de acordo com os Censos de 1960 a 2010</span></span></span></span></span>

[[File:Evolução da População das Favelas do Complexo do Alemão, de acordo com os Censos de 1960 a 2010.png|RTENOTITLE]]

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''Mapa 1. Favelas do Complexo do Alemão, 2010.''

[[File:Favelas do Comlexo do Alemão, 2010..jpg|RTENOTITLE]]

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= '''Referências''' =

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