Exibir código-fonte para Mulheres da Paz (projeto/ PRONASCI)


<span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">'''<span style="font-size:larger;">'''Autora: Vanessa Costa.'''&nbsp; &nbsp;</span>'''</span>

&nbsp;

<span style="font-size:x-large;">'''O projeto Mulheres da Paz - Rio de Janeiro- Favelas, Baixa Fluminense - Região Metropolitana.'''</span>

Sigla utilizada: MPAZ
<p style="text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;">As mulheres vestidas de branco e lilás andaram pelas vielas das favelas do Rio de Janeiro, pela Baixada Fluminense, por Niterói, São Gonçalo, Macaé e pelas mais diversas ruas, becos, vielas, asfaltos deste Brasil entre os anos de 2008 e 2011. As mulheres vestidas de branco e lilás, que faziam de suas camisas o seu manto, eram as Mulheres da Paz. Conhecida também com as "tias", "madrinhas" do Protejo.&nbsp;</span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;">Na dimensão da cidadania, cultura de paz e combate às violências, O projeto Mulheres da Paz (MPAZ), representou conceitualmente e na prática, as perspectivas dessas expressões e suas propostas&nbsp;traçadas pelo Ministério da Justiça a partir do ano de 2007 e estava vinculado ao Programa Nacional de Segurança com Cidadania, o PRONASCI. O Pronasci foi implantado a partir do segundo mandato do ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva, através [http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2011.530-2007?OpenDocument Lei Nº 11.530, de 24 de Outubro]'''de 2007, alterado pela Lei 11.707/2008 . Já&nbsp;'''o Mulheres da Paz foi criado pelo ''Decreto n° 6.490/2008.&nbsp;&nbsp;“O projeto Mulheres da Paz , capacita mulheres atuantes na comunidade para que se constituam, institucionalmente, como mediadoras sociais. Assim, dá-se o fortalecimento das práticas políticas e socioculturais desenvolvidas por elas a partir do empoderamento feminino. Além disso, constrói-se redes de prevenção da violência doméstica e enfrentamento às violências que compõem a realidade local e que envolvam, jovens e mulheres.”&nbsp;</span></span></p> <p style="margin-top:0cm; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;">'''<span style="font-size:large;"><span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span arial=""><span style="color:black">O projeto Mulheres da Paz: uma ação do Pronasci.</span></span></span></span></span>'''</span></p> <p style="margin-top:0cm; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:150%">O Projeto Mulheres da Paz é uma das ações formuladas pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania,&nbsp;muito inspirado “nas mães” do Rio de Janeiro que perderam seus filhos nas guerras urbanas, nas periferias das grandes cidades. Também, é reconhecido como a ação do Pronasci, que envolve a comunidade, as mulheres, os jovens e as famílias, num contexto territorial.</span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="background:white"><span style="color:black">"O projeto Mulheres da Paz, capacita mulheres atuantes na comunidade para que se constituam, institucionalmente, como mediadoras sociais. Assim, dá-se o fortalecimento das práticas políticas e socioculturais desenvolvidas por elas a partir do empoderamento feminino. Além disso, constroem-se&nbsp;</span></span>r<span style="background:white"><span style="color:black">edes de prevenção da violência doméstica e enfrentamento às violências que compõem a realidade local e que envolvam jovens e mulheres".&nbsp;(BRASIL, 2008).</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="background:white"><span style="color:black">O idealizador do Pronasci, ex Ministro da Justiça, Tarso Genro,&nbsp;</span></span><span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span style="color:black">em seu depoimento ao CPDOC/FGV, 2010, relata sobre a criação do Pronasci e relaciona a criação do programa às análises que vinham realizando em torno da política de segurança pública que estava sendo conduzida no país. A partir do seu depoimento o ex-ministro teceu as seguintes reflexões: “como ter uma nova polícia que estabeleça uma relação de proximidade com a comunidade? Como integrar os municípios como sujeitos ativos de políticas preventivas? Como renovar a cultura de segurança pública no país? (Genro, 2010:29). Tarso Genro&nbsp;elucida que, naquele momento, a inspiração que trazia para a formulação do Pronasci, foram as experiências de cidades de outros países, como Chicago, Medelín, Nova York e outros exemplos brasileiros, como o caso da cidade de Diadema. O entendimento explicado neste depoimento retratava que a segurança pública é caso de polícia, porém, não se forma exclusivamente sob esta ótica.</span></span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-size:large;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;">''<span style="line-height:150%">Em 2009, os registros demonstram que '''foram beneficiadas 4.586 mulheres e no ano de 2010, apontavam 4.288 beneficiadas''', segundo dados da Secretaria Executiva do Pronasci (Rios,2010:358). Neste tempo de iniciação do projeto, falava-se em “treinamento” das mulheres da paz. “Há um número significativo de mulheres que estão sendo treinadas”, analisava o ex-ministro Tarso Genro", (FGV, 2010: 37).</span>''</span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-size:large;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:150%">O modelo inicial do programa trouxe diversas discussões e contradições em torno da figura destas mulheres beneficiárias e a relação com a segurança pública, a política e a maternagem, influenciando até a proposta de nome para o projeto. Além disso, a exemplo do estado do Rio de Janeiro, a ligação com as igrejas evangélicas no inicio do projeto, trazia questionamentos, sobretudo em torno das questões ligadas aos conceitos formulados para o desenvolvimento do Mulheres da Paz nos territórios.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-size:large;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;">''<span style="background:white"><span style="line-height:normal"><span style="color:black">O nome ‘Mães da Paz’ foi colocado em questionamento pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e por parte da militância de defesa das mulheres, sob o argumento de que o termo ‘mães’ limitava o papel dessas mulheres na sociedade e de que a assistência aos jovens é obrigação do Estado e não de mulheres da sociedade civil. Esse primeiro obstáculo teve como resultado prático a troca do nome para “Mulheres da Paz”, pela Medida Provisória, nº 416, de 2008". (RIOS, 2010:359).</span></span></span>''</span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-size:large;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;">Bila Sorj e Carla Gomes (2011),&nbsp;<span style="background:white"><span style="line-height:150%"><span style="line-height:150%"><span style="color:black">expõem de forma bastante acentuada que as disputas e tensões que precederam a versão final do projeto e a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM), tiveram um papel importante no debate, trazendo o viés feminista para a concepção. Neste sentido, buscava conscientizar estas mulheres sobre a cidadania, na tentativa de não apenas vincular as participantes ao papel do cuidado e da maternidade com os jovens de suas comunidades. As autoras exprimem que a ideia seria institucionalizar os movimentos de mães e atribuir a estas mulheres (operadoras da política) uma proposta de “cultura de paz”. Nesta perspectiva, elas ponderam que a feminilidade das MPAZ estava em disputa na mesa de formulação da política.</span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="font-size:large;">'''Pelo Brasil, os números de participantes de Mulheres da Paz:'''</span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="background:white"><span style="line-height:150%"><span style="line-height:150%"><span style="color:black">Dados extraídos da Secretaria Nacional de Segurança Pública/MJ, demonstrados por Rios (2010:361), apresentam a estimativa de distribuição de Mulheres da Paz por região, para o período de início do projeto no Brasil. Desta forma, descrevem, '''Alagoas (300 MPAZ); Bahia (500); Ceará (300); Distrito Federal (300); Espírito Santo (500); Goiás (400);&nbsp;Minas Gerais (650); Pará (600); Paraná (750); Pernambuco (500); Rio de Janeiro (2.350); Rio Grande do Sul (950)&nbsp;e São Paulo (1900)'''. Verifica-se, que o Rio de Janeiro foi o estado cujo convênio abrangeu o maior número de mulheres contempladas. Algumas questões podem surgir sobre os números diferenciados do Rio de Janeiro e, embora, não haja uma fonte certa, estima-se que o momento pelo qual passava o estado do Rio de Janeiro, podem justificar de alguma forma a abragência do convênio. Foi um momento de lançamento do PAC das Favelas, grandes eventos como Olimpíadas e Copa do Mundo e o advento das Unidades Pacificadoras de Polícia, que urgia por políticas sociais e comunitárias envolvendo os moradores e moradoras destas comunidades.</span></span></span></span></span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:large;">'''<span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;">O projeto Mulheres da Paz no Rio de Janeiro e as temáticas de cultura de paz e territórios - favelas e periferias.</span>'''</span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span style="color:black">Em '''dezembro de 2008 o MPAZ '''foi lançado no Complexo do Alemão - RJ, contando com a participação dos representantes dos 18 territórios participantes. Segundo Andréas (2010), a escolha dos chamados “Territórios da Paz”, baseou-se nos seguintes critérios: índices de violência locais, pobreza e pela presença das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre os anos de 2008 e 2010, havia oficialmente 18 Territórios da Paz, concentrados na Baixada Fluminense, leste Fluminense e Macaé e, na capital, nas favelas da Maré, Complexo do Alemão, Providência, Manguinhos, Rocinha, Vila Kenedy, Pavão- Pavãozinho, Cantagalo e Tavares Bastos, totalizando cerca de duas mil e noventa e uma mulheres participantes. Com a expansão do programa a partir de 2009, alcançou o número de 21 territórios.</span></span></span></span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span style="color:black">Locais dos Territórios:</span></span></span></span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span style="color:black">Complexo do Alemão</span></span></span></span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span style="color:black">Belford Roxo</span></span></span></span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span style="color:black">Cantagalo</span></span></span></span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span style="color:black">Duque de Caxias</span></span></span></span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span style="color:black">Itaborai</span></span></span></span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span style="color:black">Itaguai</span></span></span></span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span style="color:black">Macaé</span></span></span></span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span style="color:black">Manguinhos</span></span></span></span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span style="color:black">Maré</span></span></span></span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span style="color:black">Mesquita</span></span></span></span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span style="color:black">Nilópolis</span></span></span></span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span style="color:black">Niterói</span></span></span></span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span style="color:black">Nova Iguaçu</span></span></span></span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span style="color:black">Pavão-Pavãozinho</span></span></span></span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span style="color:black">Providência</span></span></span></span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span style="color:black">Queimados</span></span></span></span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span style="color:black">Rocinha</span></span></span></span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span style="color:black">São Gonçalo</span></span></span></span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span style="color:black">São João de Meriti</span></span></span></span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span style="color:black">Tavares Bastos</span></span></span></span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span style="color:black">Vila Kennedy</span></span></span></span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span arial=""><span style="color:black">Somada a esta ideia de exercício comunitário, as Mulheres da Paz também estavam vinculadas aos jovens do Protejo, desenvolvendo atividades ligadas à formação destes jovens no mesmo território, vivendo em condições vulneráveis à violência.</span></span></span></span></span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;">'''<span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span arial=""><span style="color:black">A Coordenação do Mulheres da Paz no âmbito do governo do estado do Rio de Janeiro</span></span></span></span></span>'''</span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;">O estado do Rio de Janeiro que foi pioneiro na implantação do projeto no ano de 2008. A execução se deu por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), cuja secretária, à época, era a hoje deputada federal Benedita da Silva, que esteve à frente da SEASDH, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), entre os anos de 2007 e 2010.</span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;">Havia uma equipe interna, dividia nas coordenações do Mulheres da Paz, Protejo e Peus. Além disso, em cada território havia uma equipe local, com uma supervisão, educador e educadora, assistente administrativo.&nbsp;</span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="font-size: 15.6px;">O local onde aconteciam as atividades do Pronasci no território, era denominado '''Casa da Cidadania.'''</span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;">'''<span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;">'''A captação das mulheres participantes:'''</span>'''</span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;">Em 2008, abriu-se um edital que selecionou 2.550 mulheres em dezoito territórios do estado identificados com “altas taxas de violência e criminalidade”. As mulheres candidatas fizeram uma prova de seleção. Muitas delas já eram lideranças em suas comunidades, e foram indicadas por igrejas e associações de moradores. A forte participação de mulheres ligadas à Igreja, notadamente as Evangélicas, se deve à sua expansão e revitalização nas comunidades populares do país, sobretudo por meio dos movimentos carismáticos e pentecostais. Descrição realizada por Bila Sorj e Carla Gomes (2011).</span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;">'''<span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;">''Rio Cultura de Paz''</span>'''</span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;">A execução do Pronasci pelo governo do estado do Rio de Janeiro, produziu uma marca condizente com aquele tempo, em que o debate em torno da pacificação ganhavam força e dessa forma, buscam entre os jovens e as mulheres, o sinal de execução desse propósito, no caso, o Rio Cultura de Paz.&nbsp;<span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span arial=""><span style="color:black">Essa marca fixou-se no desenvolvimento dos projetos e os territórios da paz absorviam em seus cotidianos o “Rio Cultura de Paz”. Esse chavão era encontrado nos materiais do projeto, na camisa dos beneficiários e das beneficiárias dos três projetos. Outras duas ações do Pronasci, atuam em conjunto com o Mulheres da Paz, que vinha se tornar o carro-chefe do programa. Sendo assim, os projetos Protejo (jovens em ação) e PEUS (Espaços Urbanos Seguros), eram como linhas auxiliares e complementares as ações dos territórios.&nbsp;</span></span></span></span></span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;">Segundo o ex-coordenador executivo do Pronasci no Estado do Rio de Janeiro em 2010 e, em depoimento ao livro Memórias do Pronasci (FGV,CPDOC.2010), alguns '''critérios '''eram estabelecidos para a '''seleção''' das mulheres participantes, tais como:</span></span></p> 
<span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;">*<span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span arial=""><span style="color:black">Não havia lista de indicação política;</span></span></span></span> *<span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span arial=""><span style="color:black">Um dos critérios era a mulher saber ler e escrever, minimamente;</span></span></span></span> *<span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span arial=""><span style="color:black">Edital público regendo o processo;</span></span></span></span> *<span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span arial=""><span style="color:black">Processo de formação para todas as mulheres selecionadas;</span></span></span></span> *<span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span arial=""><span style="color:black">Pré-estabelecimento do número de vagas por território;</span></span></span></span> *<span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span arial=""><span style="color:black">Prova escrita no lugar de entrevista, como condição de impessoalidade.</span></span></span></span></span></span>
<p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;">As mulheres selecionadas passaram por um '''processo de formação''', em elevada carga horária, com temas sobre gênero e violência de gênero, Lei Maria da Penha,&nbsp;empoderamento feminino,&nbsp;juventude, estatuto do idoso e da criança, segurança pública, redes comunitárias, saúde da mulher,&nbsp;território, meio ambiente, direitos sexuais e reprodutivos, direitos das mulheres, cidadania, empreendedorismo, entre outros.</span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;">Em abril de 2009, no espaço da casa de espetáculos e cultura Circo Voador, na cidade do Rio de Janeiro com a presença do Ministro da Justiça Tarso Genro, a então Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do estado do Rio de Janeiro, equipesm jovens do Protejo e as mulheres do Mulheres da Paz, foi lançado o programa Rio Cultura de Paz, tornando-se um dos maiores eventos realizados durante a execução do programa no estado do Rio de Janeiro.</span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;">'''<span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;">A Bolsa de R$190,00</span>'''</span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;">As participantes do Mulheres da Paz que cumpriam a carga horária de formação e de participação semanal nas atividades do projeto, carga horária de 8 horas semanais, recebiam por meio de transferência direta de renda uma bolsa-auxílio no valor de R$190,00 durante todo o período de execução do projeto. O pagamento mensal era liberado após a avaliação da coordenação local e a transferência ocorria por meio da Caixa Econômica Federal. Para alguns mulheres, foi a primeira experiência de ter um cartão de banco e para outras, esse valor somado ao pagamento do Bolsa-Família, transformavam em a maior renda da família.</span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;">'''<span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;">Por uma agenda mais feminista:</span>'''</span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;">O projeto Mulheres da Paz foi concluído no segundo semestre de 2011, neste tempo, ocorreram também mudanças na gestão da Seasdh. A então secretária Benedita da Silva, em consonância com a agenda eleitoral de 2010, deixou a Seasdh para se candidatar a deputada federal. Iniciavam-se neste período algumas mudanças nas equipes, consolidadas efetivamente no início do ano de 2011, com a chegada de uma nova equipe, sob a liderança do então secretário Rodrigo Neves que, naquele momento, licenciava-se do seu mandato de deputado estadual da Alerj.</span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span style="color:black">A nova equipe do Mulheres da Paz, identificava-se uma coordenação com perfil e propostas marcadas numa agenda mais voltada ao feminismo, o que também refletia na formação das Mulheres da Paz. Essas novas experiências foram relatadas no livro '''Paz substantivo feminino: a experiência do Programa Mulheres da Paz''' no Rio de Janeiro, organizado pela coordenação estadual e publicado pela Seasdh em 2011.</span></span></span></span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span style="color:black">As páginas deste livro revelam através das imagens a realização das mais diversas experiências produzidas e vivências pelas Mulheres da Paz nos Territórios. Uma das questões que se apresentavam como um dos pontos altos do programa era a integração entre território por meio de eventos organizados pela coordenação do projeto, tal como os produzidos pelos próprios territórios.&nbsp;</span></span></span></span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span style="color:black">Alguns depoimentos do livro&nbsp;'''Paz substantivo feminino: a experiência do Programa Mulheres da Paz''' no Rio de Janeiro (2011):</span></span></span></span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;">'''<span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span style="color:black">"'''O Mulheres da Paz mudou a minha vida no sentido de eu agora eu sei que posso fazer mais pelo meu semelhante, que posso modificar o destino das pessoas para melhor. Sei que faço diferença positiva para este fim, e qye a filas de pessoas esperando que o programa continue." S.C.G - Território de Duque de Caxias.'''</span></span></span>'''''''''</span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify">'''<span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;">'''<span style="line-height:150%"><span style="background:white"><span style="color:black">"Aprendi muitas coisas, fiz muitas coisas. (...) Aprendi como posso me defender com a Lei Maria da Penha. Como é importante o uso da camisinha mesmo sendo casada. Outra coisa que amei foi o Protejo, porque vimos nossos jovens tendo a oportunidade de fazer curso e de sair da rua." MECP - Território de Belford Roxo</span></span></span>'''</span></span>'''</p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify">'''<span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><font color="#000000">'''"Na minha concepção, ser uma Mulher da Paz é, de alguma forma, estar promovendo a paz em nosso meio de convívio e em nossa comunidade, saber todos os direitos e deveres que uma mulher tem e repassar para quem não sabe ainda, é medir conflitos, sabendo ouvir ambas as partes". MS Território Cantagalo'''</font></span></span>'''</p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify">'''<span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><font color="#000000">'''"Sou moradora, conhecedora das necessidades e problemas, sonhadora que idealiza algo melhor para a comunidade onde cresci, participante de algumas conquistas, perseverante para um futuro melhor. O Mulheres da Paz abriu nossos horizontes e conscientizou-me da minha capacidade através do conhecimento". NAM Território Vila Kennedy'''</font></span></span>'''</p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify">'''<span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><font color="#000000">'''"Esse programa me deu mais expectativa de vida, me mostrou que é possível sair da inércia com o companheirismo, mudando a realidade da vida das pessoas."''' AMC Território Rocinha</font></span></span>'''</p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;">Uma das instituições parceiras na formação das Mulheres da Paz foi o Centro de Teatro do Oprimido (CTO), que também deixou no livro, um depoimento a despeito desta parceria:</span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;">"Saímos de cada uma dessas oficinas com as Mulheres da Paz com a percepção mais aguçada sobre o tanto que ainda se precisa fazer, para que essas Mulheres venham a ter Paz. Não apenas a Paz em um território físico, que em alguns locais onde estivemos já há uma possibilidade em processo, mas sim a Paz, como mulheres para além desse cotidiano que a maioria delas tem: cuidar da casa, dos filhos, de um trabalho fora. Paz para sorrir de alegria, não apenas num dia que faz um teatro que nunca pensou fazer, muito diferente da ilusão e dissimulação semeada por novelas na televisão. Paz para ser mãe, filha, mulher; além do esteriótipo empurrados, olhos e mentes adentro. Quando uma delas disse que noventa por centro de sua vida é opressão, não houve nenhuma outra que constestasse ou discordasse. Seu olhar nesse momento não revelava trsiteza, angústia, medo, tinha mais resignação. O que é muito pior, porque pode significar ausência de perspectiva para mudar essa realidade". (Depoimento equipe CTO, páginas 75 e 76).&nbsp;</span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify">&nbsp;</p> 
<span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;">&nbsp;'''<span style="font-size:larger;">&nbsp; '''Referências:'''</span>'''</span>
<p class="Pa1" style="text-align:justify"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:normal">BRASIL, Ministério da Justiça. Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, 2007.</span></span></p> <p class="Pa1" style="margin-left:35.0pt; text-align:justify"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:normal">______. Medida Provisória nº 384, de 20 de agosto de 2007, que “Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências”.</span></span></p> <p style="margin-bottom:.0001pt; text-align:justify"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:normal">______. Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), alterado pela Lei nº 11.707, de 19 de junho de 2008.</span></span></p> <p style="margin-bottom:.0001pt; text-align:justify"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:normal">______.LEI 11.340 de 7 de agosto de 2006. Disponível em: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm]. Acesso em 14/12/2018.</span></span></p> <p style="margin-bottom:.0001pt; text-align:justify"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:normal">_____.LEI 13.104 de 9 de março de 2015. Disponível em:</span></span></p> <p style="margin-bottom:.0001pt; text-align:justify"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:normal">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13104.htm. Acesso em 14/12/2018</span></span></p> <p style="margin-bottom:.0001pt; text-align:justify"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;">FERREIRA, Marieta de Morais; BRITTO, Ângela (Orgs.). Segurança e cidadania: memórias do Pronasci. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2010</span></p> 
<span style="line-height:normal"><span style="background:white"><span style="color:black"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;">RIOS, Verônica Sanches da Cruz et.al.&nbsp; As novas propostas para a segurança pública no Brasil: uma análise comparativa dos projetos Bolsa Formação e Mulheres da Paz. '''Revista do Serviço Público''', v. 61, n. 4, </span>p. p. 345-370. Brasília. 2010</span></span></span>
<p style="margin-bottom:.0001pt; text-align:justify"><span style="line-height:normal">SEASDH. Mulheres da Paz: texto base para a Conferência Livre Rio Cultura de Paz. Rio de Janeiro. 2010</span></p> <p style="margin-bottom:.0001pt; text-align:justify"><span style="line-height:normal">_______. PAZ, Substantivo feminino. A experiência do Programa Mulheres da Paz no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. 2011</span></p> <p style="margin-bottom:.0001pt; text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="margin-bottom:.0001pt; text-align:justify"><span style="line-height:normal">_______. Guia de Consulta. Projeto Mulheres da Paz. Rio de Janeiro, 2011.</span></p> 
<span style="line-height:normal"><span style="background:white"><span style="color:black">SORJ, B.; GOMES, C. O gênero da “nova cidadania”: o programa Mulheres da Paz.</span></span>''<span style="background:white"><span style="color:black">Sociologia e Antropologia</span></span>''<span style="background:white"><span style="color:black">, PPGSA/UFRJ, Rio de Janeiro 1/2, 2011, pp.147-163.&nbsp;</span></span></span>