Exibir código-fonte para Lutar não é crime


<span style="line-height:100%"><font face="Times New Roman, serif">'''Lutar não é crime!&nbsp;'''</font></span><span style="line-height:100%"><font face="Times New Roman, serif">'''Moradia é direito!'''</font></span>

<span style="line-height:100%"><font face="Times New Roman, serif">'''Liberdade para Preta, Sidney, Ednalva e Angélica!'''</font></span>

<span style="line-height:100%"><font face="Times New Roman, serif">N</font><font face="Times New Roman, serif">a manhã de 24 de junho </font><font face="Times New Roman, serif">de 2019</font><font face="Times New Roman, serif">, a Polícia Civil do estado de São Paulo, sob o comando do governador João Doria, prendeu injustamente quatro lideranças de movimentos sem-teto que atuam no centro da cidade de São Paulo: Angélica dos Santos Lima, Janice Ferreira Silva (a Preta), Ednalva Franco e Sidney Ferreira. Foram determinadas </font><font face="Times New Roman, serif">outras&nbsp;</font><font face="Times New Roman, serif">1</font><font face="Times New Roman, serif">3&nbsp;</font><font face="Times New Roman, serif">buscas e apreensões contra lideranças de prédios ocupados pelos movimentos. </font><font face="Times New Roman, serif">Após cinco dias, as prisões temporárias foram convertidas em prisões preventivas. Também foi decretada a prisão de Carmen Silva, liderança reconhecida internacionalmente pelo seu trabalho em defesa da moradia digna e já absolvida em primeira e segunda&nbsp;instâncias pelas mesmas acusações.</font></span>

<span style="line-height:100%"><font face="Times New Roman, serif">O caso foi assumido pelo Ministério Público de São Paulo que, para favorecer o mercado imobiliário que deseja expulsar a população pobre do centro da cidade, conduziu novo inquérito sem fundamento e persecutório contra essas e outras 14 lideranças. As prisões foram mantidas pela juíza do caso, Erica Soares de Azevedo Mascarenhas, que determinou outras seis prisões de lideranças sem-teto e medidas cautelares contra cinco militantes. A alegação é de que os movimentos, que há décadas lutam pelo direito à moradia, são invasores, cobram aluguel das famílias que ocupam prédios abandonados e ainda expulsam quem não deseja pagar. Essas afirmações são todas falsas, caluniosas.&nbsp;</font><font face="Times New Roman, serif">As prisões arbitrárias se inserem em um contexto de acirramento da disputa pela política urbana em São Paulo e no Brasil: de um lado, o governador Doria e o mercado imobiliário buscam se apropriar do espaço para favorecer a especulação e garantir o privilégio de poucos de morar em áreas com infraestrutura urbana. De outro, os movimentos de moradia lutam pelo direito à cidade, por moradia popular em áreas urbanizadas e pelo direito das classes populares viverem nas regiões valorizadas da cidade.</font></span>

<span style="line-height:100%"><font face="Times New Roman, serif">A ocupação de prédios e terrenos vazios, que não cumprem com a função social da propriedade, é a principal forma de luta político-social dos movimentos. A moradia é um direito social e humano negado a mais de sete milhões de famílias brasileiras, sendo milhares em São Paulo. Pela Constituição Federal Brasileira, a moradia é um direito e a propriedade, seja ela pública ou privada, deve cumprir a função social, de modo que as ocupações de prédios ou terrenos abandonados são formas de efetivar aquilo que está previsto constitucionalmente.</font></span>

<span style="line-height:100%"><font face="Times New Roman, serif">A despeito disso, o Estado de São Paulo, por meio de sua Polícia Civil e do Poder Judiciário, conduziu uma operação repleta de constrangimentos ilegais e baseada em falsas acusações para levar as lideranças à prisão. Alega-se que práticas de cobrança de taxa de manutenção dos imóveis ocupados são feitas de forma ilícita. De acordo com o Ministério Público, a investigação foi instaurada a partir de uma denúncia anônima realizada há cerca de um ano. Nos autos do processo, no entanto, fica nítida a inexistência de fundamento que embase as prisões. As ocupações mantidas pelas referidas lideranças realizam manutenção periódica e possuem infraestrutura validada inclusive pelas autoridades, além de possuírem estatuto, promoverem assembleias e prestação de contas.</font></span>

<span style="line-height:100%"><font face="Times New Roman, serif">As arbitrariedades do Poder Judiciário e do Governo Doria seguiram ao longo do</font><font face="Times New Roman, serif">s últimos dois meses</font><font face="Times New Roman, serif">, com a demora por parte da Justiça em aceitar a constituição dos advogados de defesa, impossibilitando o acesso aos autos do processo, um claro cerceamento do direito de defesa. Além disso, o</font><font face="Times New Roman, serif">s novos pedidos de prisão do&nbsp;</font><font face="Times New Roman, serif">Ministério Público </font><font face="Times New Roman, serif">foram movidos&nbsp;</font><font face="Times New Roman, serif">contra lideranças populares que sequer participam do dia a dia das ocupações. Isso mostra, mais uma vez, o objetivo político do Governo Doria e do Poder Judiciário brasileiro de atacar as organizações das classes populares para impor um projeto político-econômico autoritário e de austeridade, em benefício das minorias mais ricas.</font></span>

<span style="line-height:100%"><font face="Times New Roman, serif">Trata-se de mais uma evidência do avanço do fascismo em São Paulo e no Brasil. As prisões das lideranças sem-teto são mais um capítulo da investida contra a classe trabalhadora e seus representantes, um mesmo processo injusto que levou à prisão arbitrária do ex-presidente Lula, a partir de um conluio entre o Poder Judiciário, os meios de comunicação tradicionais e o poder econômico para impor ao país um projeto anti-popular.</font></span>

<span style="line-height:100%"><font face="Times New Roman, serif">O direito à moradia tem sido alvejado com os cortes de investimentos e o desmonte das políticas públicas no Brasil. A isso se somam os ataques aos movimentos populares, que diariamente lutam pelo direito à cidade e à moradia digna. A presença dos pobres e trabalhadores nas ocupações da região central de São Paulo é um ato de resistência diária contra a especulação imobiliária e a segregação social. Os movimentos sem-teto possuem uma atuação histórica, democrática e transparente em mais de quatro décadas. Em todos esses anos de organização e luta, conquistaram milhares de moradias para famílias de baixa renda e contribuíram com a formulação de políticas habitacionais e urbanas, com suas várias formas de atuação, como manifestações de rua, ocupações de prédios e terrenos abandonados, reuniões com agentes públicos e participação em conselhos e conferências na área de habitação e política urbana.</font></span>

<span style="line-height:100%"><font face="Times New Roman, serif">Por isso, diversos movimentos populares, sindicais, partidos políticos </font><font face="Times New Roman, serif">de esquerda</font><font face="Times New Roman, serif">e organizações da sociedade civil conclamam a todas as pessoas defensoras da democracia e dos direitos sociais a se juntar na jornada de resistência contra a criminalização da luta e em defesa da moradia como um direito. Pela imediata liberdade de Angélica dos Santos Lima, Janice Ferreira Silva (Preta), Ednalva Franco e Sidney Ferreira, os presos políticos da moradia!</font></span>