Parques Proletários Provisórios: mudanças entre as edições

<span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 11pt"><font style="font-size: 12pt">As favelas da cidade do Rio de Janeiro aparecem pela primeira vez como um problema público relacionado às questões de higiene e salubridade no Código de Obras de 1937. O documento destaca com preocupação a necessidade de conter o surgimento de novas favelas, controlar o crescimento das que já existiam e erradicar algumas outras. A partir dele, as favelas passaram a objeto de intervenção do governo do Distrito Federal e uma primeira tentativa se deu a partir da elaboração do Plano de Erradicação de Favelas, concretizado na construção dos Parques Proletários Provisórios, no início da década de 1940 (PARISSE, 1969; LEEDS & LEEDS, 1978; VALLA, 1986; BURGOS, 1998; VALLADARES, 2005; GONÇALVES, 2013).</font></font></span></span></span>

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<span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 11pt"><font style="font-size: 12pt">A crise habitacional no Rio de Janeiro tem sua origem ainda no século XIX, quando se percebe os cortiços e as habitações coletivas, destinadas às pessoas pobres, como um problema público devido às condições insalubres de higiene que apresentavam. De acordo com Licia Valladares (2005), por abrigarem indivíduos considerados como integrantes das “classes perigosas”, os cortiços cariocas eram vistos como “''antro da vagabundagem e do crime, além de lugar propício às epidemias, constituindo ameaça à ordem social e moral''” (VALLADARES, p.24).</font></font></span></span></span>

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<span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 11pt"><font style="font-size: 12pt">A gestão da pobreza nas favelas do Rio de Janeiro misturava proteção social e controle dos pobres, tendo como viés uma educação voltada para a moralidade e a ordem “civilizada”. Na concepção de Victor Tavares de Moura o problema das favelas teve origem no início do século XX, e como não tinha sido tomada nenhuma medida eficaz de combate, assumira proporções maiores. Por isso, a necessidade de uma “campanha saneadora” com a finalidade de acabar com as favelas existentes, não apenas devido ao seu aspecto urbano de ordem pública, mas, sobretudo, por representar um problema médico-social. De acordo com seus argumentos, a prevenção dos males sociais devia ser realizada através da ação social. Os indivíduos, “desmoralizados” e “desorganizados”, se encontram em áreas “desintegradas”, sendo a favela uma área que apresenta essas características, logo, deveria ser realizada nesses espaços uma ação social direta, que permitisse reajustar o indivíduo para benefício do próprio grupo. Essa ação deveria ser orientada por estudos científicos a respeito da pessoa e do seu meio físico a fim de detectar “maus hábitos e vícios” para então poder realizar um “''trabalho social sério e capaz de resultados práticos e benéficos em favor do indivíduo e da coletividade''” (MOURA, 1943: 270).</font></font></span></span></span>

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<span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt">A construção das primeiras casas dos Parques Proletários Provisórios foi iniciada pelos Institutos de Aposentadoria e Pensão, que engajados na construção de casas populares entraram em acordo com a Prefeitura do Distrito Federal, dando início às obras. Durante a permanência de Victor Tavares de Moura à frente do programa, foram construídos três Parques Proletários Provisórios. O Parque Proletário nº 1, localizado na Rua Marquês de São Vicente, nº 147, Gávea, recebeu moradores das favelas Olaria e Capinzal (na Rua Marquês de São Vicente) e Largo da Memória, que foram totalmente demolidas. Foi inaugurado em maio de 1941.</font></span></span></span>