Transformações Urbanas e Remoções de Favelas: mudanças entre as edições

<p style="margin:0cm; margin-bottom:.0001pt; text-align:justify">&nbsp;</p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-bottom:.0001pt; text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium"><span style="line-height:normal"><span style="color:black">Ocorreram remoções em todas as regiões da cidade. Contudo, o fluxo de pessoas provocado por elas seguiu, quase sempre, a seguinte direção: os moradores de favelas das Zonas Sul, Norte/Subúrbio, Jacarepaguá/Recreio dos Bandeirantes foram levados para a Zona Oeste, especificamente para áreas dos bairros de Campo Grande, Cosmos e Santa Cruz. Muitos destes deslocamentos implicaram uma mudança de até 40 quilômetros de distância do local original de moradia. </span>Entre as favelas totalmente removidas, destacam-se os casos conhecidos publicamente da Vila Harmonia, Vila Recreio II, Notre Dame (todas no Recreio dos Bandeirantes - Zona Oeste), Vila União (Barra da Tijuca), Largo do Tanque (Jacarepaguá – Zona Oeste), Favela da Guaratiba (Guaratiba – Zona Oeste), Largo do Campinho, Vila Quaximã e Vila das Torres (Madureira - Zona Norte), Terra Nostra (Parque Colúmbia/Pavuna - Zona Norte) e Favela do Sambódromo (Centro). Entre as parcialmente removidas ou cujo processo de remoção continua até hoje estão a Restinga (Recreio dos Bandeirantes), Estradinha-Tabajaras (Botafogo - Zona Sul), Laboriaux (Rocinha – Zona Sul), Torre Branca (Morro dos Prazeres), Favela Metrô-Mangueira (Maracanã - Zona Norte), Morro do Urubu (Zona Norte); Indiana (Tijuca); Morro da Providência (Centro); Vila Autódromo (Jacarepaguá/Barra da Tijuca - Zona Oeste), Arroio Pavuna (Jacarepaguá/Barra da Tijuca - Zona Oeste). Ainda que o acesso aos números oficiais seja dificultado pelas autoridades públicas, a estimativa da própria prefeitura é de que, aproximadamente, 22 mil famílias (quase 90 mil pessoas) foram retiradas de seus locais de moradia e parte considerável delas forçada a ir para regiões nas periferias da cidade. <span style="color:black">Se visualizarmos as consequências do Minha Casa Minha Vida, no contexto das remoções promovidas pela prefeitura, tal política ajudou a produzir outra cidade e, ao mesmo tempo, atualizou formas perversas de segregação, isolando as pessoas em áreas distantes, sem infraestrutura e com acesso precário serviços públicos.</span></span></span></span></p> <p style="margin:0cm; margin-bottom:.0001pt; text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="margin:0cm; margin-bottom:.0001pt; text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium"><span style="color:black">É possível situar as remoções de favelas no contexto da proliferação de inúmeras ações do Estado para governar as populações consideradas indesejáveis. No caso do Rio de Janeiro (mas é possível afirmar, sem incorrer em erro, no Brasil como um todo), simultaneamente às remoções, atualizaram-se outros tantos mecanismos de controle, como foi o caso das Unidades de Polícia Pacificadora e a internação compulsória de usuários de drogas em situação de rua. Além disso, assim como se verificou em outras regiões do país, os grandes empreendimentos econômicos - tratados como fundamentais ao que se chamou à época de “neodesenvolvimentismo” - ocorreram produzindo profundas violações de direitos humanos, levando a deslocamentos de milhares de pessoas país afora. Basta ver os casos das hidrelétricas e seus impactos sobre as populações ribeirinhas e as indígenas. Observem-se também os empreendimentos ligados a indústria química, petroquímica e de minério (entre outras) que, além de provocarem consideráveis impactos (todos negativos) ao meio-ambiente, têm levado à expulsão de populações locais e/ou originárias.</span></span></span></p> <p style="margin:0cm; margin-bottom:.0001pt; text-align:justify">&nbsp;</p>

<span style="font-size: medium; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; color: black;">No caso das remoções realizadas no Rio de Janeiro, muitas formas foram mobilizadas pelos agentes públicos para lidar com as pessoas nestas situações de erradicação. Destacam-se as práticas de pressões diárias, tais como aquelas feitas por estes agentes quando dizem aos moradores: &nbsp;“ou você aceita a ´proposta`ou vai ficar sem nada”, “se não aceitar, vai para a rua”, “não adianta chamar ninguém para ajudar, a gente virá derrubar de qualquer maneira”; o imenso e intenso esforço de fazer com que os próprios moradores entrassem em conflito entre si, através da manipulação da informação sobre a situação local (informações conflitantes são repassadas a cada um), limitando, em alguns casos, sua articulação contra o despejo; a emissão de autos de interdição (alegando risco) sem especificação e exigindo saída imediata, sem alternativa; a falta de identificação, por parte dos moradores, dos agentes com os quais são obrigados a lidar nestas situações; espalhar, a partir de contatos individualizados, que a prefeitura conseguiu liminares e que a qualquer momento poderia ocorrer o despejo, o que levava a um estado de constante ansiedade; para evitar resistências, agentes do Estado afirmavam que iriam resolver a situação particular de cada um, solução esta que nunca chegava, postergando o resolução ao máximo, levando ao extremo a agonia dos moradores; falta de acesso aos projetos a partir dos quais as remoções são justificadas; demolições sem compensação financeira; destruição de casas geminadas como forma de pressão (já que o morador ao lado fica apreensivo quanto ao que pode lhe acontecer com a desestabilização da casa vizinha); cortar ou limitar o acesso à serviços públicos, como água e eletricidade (compreendidas pelos moradores como uma forma de pressão); </span><span style="font-size: medium; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">a prática comum de “deixar/fazer morrer” ao tornar a vida local inviável através das demolições e suas sobras que, ao permanecerem no terreno, tornam-se inúmeros obstáculos que levam ao limite as forças destes indivíduos. Um cenário de extremo sufocamento e asfixia; </span><span style="font-size: medium; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; color: black;">desqualificação moral de quem criticava a situação.</span>

<span style="font-size: medium; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; color: black;">Os exemplos destas práticas foram muitos. Elas se renovavam e se atualizavam a partir de cada nova situação de remoção. E</span><span style="font-size: medium; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">stas práticas estavam a serviço da consolidação do controle estatal sobre estas populações e, no caso do Rio de Janeiro, alterando não somente a circulação e localização destas no espaço da cidade, mas também aumentando a reprodução de capital imobiliário. Se estas situações, por um lado, podem nos esclarecer os pontos de incidência dos mecanismos de poder, sua construção e reconstrução cotidiana, por outro, também nos apresentam a possibilidade de verificar como se elaboram diversificadas estratégias de resistência à sua efetivação e de afirmação de modos diferentes de viver na cidade.</span>

<p style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">&nbsp;</p> <p style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium">Os moradores constituíram diferentes maneiras de se manifestar diante das violações de direitos que significaram/significam estes processos. Fizeram protestos públicos, elaboraram dossiês denunciando as violações de direitos humanos, articularam-se a diferentes movimentos sociais, como o Conselho Popular, com instituições ligadas à Igreja Católica, como a Pastoral de Favelas, instituições públicas como a Defensoria Pública e universidades públicas. Realizaram denúncias internacionais, conseguiram chamar a atenção do mundo para o que ocorria. Foram estas mobilizações que ou impediram a remoção, como no caso do Morro dos Prazeres e Arroio Pavuna, ou as interromperam, como na Providência, Estradinha-Tabajaras e outras.</span></span></p> <p style="margin:0cm; margin-bottom:.0001pt; text-align:justify">&nbsp;</p>  

<span style="font-size: medium; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">AZEVEDO, L., FAULHABER, L. SMH 2016: remoção no Rio Olímpico, Mórula Editorial, Rio de Janeiro, 124p, 2015.</span>