Marielle Franco: mudanças entre as edições

Algumas das construções mais emblemáticas foram, a construção do Projeto de Lei pela garantia do atendimento aos casos de aborto legal na cidade do Rio de Janeiro, construído em articulação e consultas com diversas organizações e referências  movimento feminista e de saúde do Rio de Janeiro, apresentado no primeiro dia de sua legislatura; e do Projeto de Lei que tornava o Dia da Visibilidade Lésbica (29 de agosto) uma data oficial do calendário municipal. Mesmo não aprovado, as articulações em torno do PL impulsionaram a construção da Frente Lésbica do Rio de Janeiro. Reprovado por apenas dois votos de diferença, foi o projeto com temática LGBT que chegou mais perto de ser aprovado na Câmara municipal do Rio de Janeiro.

A decisão de se candidatar a vereadora nas eleições de 2016 refletia o acúmulo político da trajetória pessoal e de militância de Marielle. Sua campanha foi realizada de forma reconhecidamente ousada e coletiva. Mulher na rua, na luta e na raça, #MulheRaça, foi o slogan de sua pré-campanha. Já durante a campanha, através do lema “Eu sou porque nós somos”, inspirado no provérbio africano “Ubuntu” anunciava sua candidatura como uma construção coletiva e suas posições como defensora de direitos humanos, feminista, favelada e negra. Já colocava em prática sua preocupação com a participação das mulheres nos espaços de decisão, viabilizando espaços infantis/recreativos em todas as atividades de campanha e posteriormente, de seu mandato. Esta experiência foi transformada em um panfleto orientador sobre espaços infantis para outros mandatos, partidos e coletivos. O material foi lançado durante o evento Mulheres na Política, realizado em 30 de novembro de 2017 pelo mandato, marcando a imensa importância das vozes das mães para a construção das políticas implementadas por Marielle Franco.

Em um ano e três meses de uma “mandata”, que deveria ter durado pelo menos quatro, concretizou uma política feminista, em defesa da população negra, LGBT e de favelas. Apresentou 16 projetos de lei, presidiu a Comissão de Defesa da  Mulher e foi nomeada relatora  da Comissão Especial de acompanhamento da Intervenção Federal. Para isso, não chegou à Câmara sozinha, constituiu uma equipe majoritariamente feminina (mais de 80% eram mulheres), negra, com moradoras/es de favela, LGBTs e mães. Nomeou Lana de Holanda, mulher trans, primeira assessora na história da Câmara do Rio de Janeiro a conseguir o direito ao nome social em seu crachá funcional. Corpos que assim como o seu não eram reconhecidos como habituais naquele espaço e que ainda abriram as portas para outros. Jovens mulheres negras entraram pela primeira vez na Câmara para participar do “rolezinho” pelo palácio repleto de imagens coloniais;  povos de religiões de matriz africana ocuparam o plenário para assistir o debate público “Awre aos nossos ancestrais - Reexistir na Fé!”; mulheres negras constituíram integralmente a mesa da  entrega da Medalha Pedro Ernesto à Conceição Evaristo, numa noite emocionante com plenário e galerias cheias.

Mas não era só a Câmara municipal que Marielle e sua mandata ocuparam. Também estiveram nas ruas, por vários territórios da cidade. Realizaram o Seminário Direito à Favela, que aconteceu no Museu da Maré; o OcupaDH no Salgueiro, junto com a Comissão de Direitos Humanos na Alerj e a Associação de Moradores; visitou maternidades públicas do Rio de Janeiro; distribuiu pelos blocos de carnaval espalhados por todas as regiões da cidade mais de 200 mil leques da campanha “Não é Não! #carnavalsemassédio”, pela Comissão da Mulher.

Grande parte desta experiência está registrada no relatório da Comissão da Mulher, que já  estava sendo produzido  com os dados de trabalho do primeiro ano de trabalho. Após a noite de 14 de Março, o material foi finalizado pela equipe da Mandata Marielle Franco, revisado e ampliado para incorporar tudo que foi construído até o dia 14 de Março de 2018. 

 

A curta e intensa experiência da Mandata Marielle Franco, repercutiu o feminismo que acreditamos, construído de gerações em gerações, traçando a política no coletivo, sem suprimir nossa diversidade.  “Diversas mas não dispersas’! Não podemos deixar de apontar, no entanto, que seu término violento reflete a ausência de uma democracia plena em nosso país, negada a milhares de pessoas, que se sentiam representadas por Marielle Franco.

A frase que diz que Marielle virou semente se mostrou muito forte também durante o período eleitoral de 2018. Houve um considerável aumento de candidaturas de mulheres negras, refletindo também na eleição de algumas parlamentares negras, sobretudo nos partidos de esquerda. Em especial, três mulheres negras que compunham o mandato de Marielle Franco se candidataram e foram eleitas deputadas estaduais no Rio de Janeiro: Dani Monteiro, Mônica Francisco e Renata Souza.