Lei de drogas: mudanças entre as edições
Criou página com ' '''Autor: <span lang="PT-BR"><span style="line-height:107%"><span style="color:#151316"><span style="letter-spacing:-.25pt">Marcelo da Silveira Campos</span></span></spa...' |
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'''<span lang="PT-BR"><span style="line-height:107%"><span style="color:#151316"><span style="letter-spacing:-.25pt">Publicado originalmente no site: </span></span></span></span>'''[https://gauchazh.clicrbs.com.br/seguranca/noticia/2020/01/politica-publica-sobre-drogas-e-desequilibrada-e-provoca-injusticas-defende-pesquisador-ck62chsh30f3k01qdy8625f50.html https://gauchazh.clicrbs.com.br/seguranca/noticia/2020/01/politica-publica-sobre-drogas-e-desequilibrada-e-provoca-injusticas-defende-pesquisador-ck62chsh30f3k01qdy8625f50.html] | '''<span lang="PT-BR"><span style="line-height:107%"><span style="color:#151316"><span style="letter-spacing:-.25pt">Publicado originalmente no site: </span></span></span></span>'''[https://gauchazh.clicrbs.com.br/seguranca/noticia/2020/01/politica-publica-sobre-drogas-e-desequilibrada-e-provoca-injusticas-defende-pesquisador-ck62chsh30f3k01qdy8625f50.html https://gauchazh.clicrbs.com.br/seguranca/noticia/2020/01/politica-publica-sobre-drogas-e-desequilibrada-e-provoca-injusticas-defende-pesquisador-ck62chsh30f3k01qdy8625f50.html] | ||
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O livro Pela Metade: a Lei de Drogas do Brasil, publicado pela Editora Annablume, marca uma interpretação da atual lei de drogas do Brasil, a Lei 11.343 de 2006, chamada popularmente de Nova Lei de Drogas. A hipótese do livro, fruto de minha tese de doutorado, é a seguinte. Quando o Brasil optou por uma nova política de drogas (o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), duas ideias foram aprovadas no novo dispositivo legal: o fim da pena de prisão para o usuário, estabelecendo um sistema de saúde pública para deslocá-lo da prisão para o sistema de saúde, e, ao mesmo tempo, o aumento da pena mínima para o comércio de drogas com o objetivo, segundo os parlamentares, de reprimir os coletivos criminosos emergentes em meados dos anos 2000. | O livro Pela Metade: a Lei de Drogas do Brasil, publicado pela Editora Annablume, marca uma interpretação da atual lei de drogas do Brasil, a Lei 11.343 de 2006, chamada popularmente de Nova Lei de Drogas. A hipótese do livro, fruto de minha tese de doutorado, é a seguinte. Quando o Brasil optou por uma nova política de drogas (o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), duas ideias foram aprovadas no novo dispositivo legal: o fim da pena de prisão para o usuário, estabelecendo um sistema de saúde pública para deslocá-lo da prisão para o sistema de saúde, e, ao mesmo tempo, o aumento da pena mínima para o comércio de drogas com o objetivo, segundo os parlamentares, de reprimir os coletivos criminosos emergentes em meados dos anos 2000. | ||
