Leonel Brizola e as favelas do Rio: mudanças entre as edições

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<p style="text-align: justify;">Autor: [https://wikifavelas.com.br/index.php?title=Usuário:Vivaldobarbosa Vivaldo Barbosa] &nbsp;</p>  
<p style="text-align: justify;">Autor: [https://wikifavelas.com.br/index.php?title=Usuário:Vivaldobarbosa Vivaldo Barbosa] &nbsp;</p>  
= Introdução =
= Introdução =
<div style="text-align: justify;"><font style="background-color:#ffffff">Durante a campanha a Governador, em 1982, [[Leonel_Brizola|Leonel Brizola]] proclamou inúmeras vezes: “No meu governo, a polícia não vai abrir as portas de um barraco a butinaço. Fará tudo na forma da lei, como em qualquer bairro”.<br/> Aplicação da lei para todos, a visão das injustiças que recaíam sobre os pobres, os mal tratos da nossa gente humilde, sentimentos que Brizola trazia ne pele. Não transigia. Foi assim ao longo de sua vida.<br/> Brizola trazia esses sentimentos desde a infância, na vida humilde que teve, dos esforços que fez para estudar, na convivência com nossa gente e a percepção que lhe acendeu a alma com as injustiças que observava a toda hora. Isto fez parte da construção do pensamento político que lhe guiou a vida inteira.<br/> Outra percepção que teve foi a situação da nação diante da espoliação praticada pelos grupos econômicos. Via com clareza os grupos internacionais processarem e exportarem a carne gaúcha, ficando com a maior parte. Via a luta das pequenas indústrias gaúchas na busca da sobrevivência diante dos gigantes industriais multinacionais. Isto despertou-lhe o sentimento de nacionalidade. Quando Governador do Rio Grande do Sul, enfrentou a companhia de energia elétrica que não levava energia para as cidades, nem alimentava as indústrias locais com energia suficiente. Desapropriou a Bond & Share, a multinacional de energia elétrica. Igualmente viu que a concessionária de telefonia, filiada à multinacional ITT, não expandia o sistema de telefonia para ajudar a desenvolver a economia do Estado. Desapropriou a<br/> companhia.</font></div> <div style="text-align: justify;"><font style="background-color:#ffffff">Ainda no Governo do Rio Grande do Sul, Brizola pôde revelar seu compromisso com a educação: construiu mais de seis mil escolas pequenas em diversas localidades e zonas rurais, que ficaram reconhecidas como brizoletas. Governador do Rio, construiu o maior projeto educacional da história do país, os CIEPs, Centro Integrado de Educação Pública,<br/> carinhosamente chamados de brizolões: mais de 550 escolas de tempo integral, com áreas amplas que contemplavam quadras de esporte, alguns até piscina, biblioteca e áreas livres, assegurando espaço necessário à reflexão e ao aprendizado. E as chamadas escolas Lelé (120), para crianças em idade pre-escolar.<br/> Nos CIEPs, as crianças passam o dia todo, das oito da manhã às cinco da tarde: café da manhã, aula, almoço, recreação/esporte, estudos com assistência de segunda professora, leituras na biblioteca, assistência médica e dentária, banho tomado, jantar. Brizola dizia: “Aí, volta pra casa para o carinho dos pais”. Construídos junto a comunidades carentes e favelas: 4 só no complexo da Maré.<br/> Os CIEPs dispõem de duas casas em sua cobertura: uma para alojar meninos sem lar, outra para alojar meninas, assistidos por um casal de policiais militares ou de bombeiros, de<br/> preferência sem filhos, os chamados pais sociais. No final do Governo Brizola havia 4.600 crianças, entre 8 e 12 anos de idade, nessa situação, em todo o Estado. Os contratos com as </font><font style="background-color:#ffffff">mães sociais não foram renovados: as crianças tiveram que sair. Nesses quase 30 anos, por </font><font style="background-color:#ffffff">onde andaram? O que fizeram?</font></div> <div style="text-align: justify;">&nbsp;</div>  
<div style="text-align: justify;"><font style="background-color:#ffffff">Durante a campanha a Governador, em 1982, [[Brizola|Leonel Brizola]] proclamou inúmeras vezes: “No meu governo, a polícia não vai abrir as portas de um barraco a butinaço. Fará tudo na forma da lei, como em qualquer bairro”.<br/> Aplicação da lei para todos, a visão das injustiças que recaíam sobre os pobres, os mal tratos da nossa gente humilde, sentimentos que Brizola trazia ne pele. Não transigia. Foi assim ao longo de sua vida.<br/> Brizola trazia esses sentimentos desde a infância, na vida humilde que teve, dos esforços que fez para estudar, na convivência com nossa gente e a percepção que lhe acendeu a alma com as injustiças que observava a toda hora. Isto fez parte da construção do pensamento político que lhe guiou a vida inteira.<br/> Outra percepção que teve foi a situação da nação diante da espoliação praticada pelos grupos econômicos. Via com clareza os grupos internacionais processarem e exportarem a carne gaúcha, ficando com a maior parte. Via a luta das pequenas indústrias gaúchas na busca da sobrevivência diante dos gigantes industriais multinacionais. Isto despertou-lhe o sentimento de nacionalidade. Quando Governador do Rio Grande do Sul, enfrentou a companhia de energia elétrica que não levava energia para as cidades, nem alimentava as indústrias locais com energia suficiente. Desapropriou a Bond & Share, a multinacional de energia elétrica. Igualmente viu que a concessionária de telefonia, filiada à multinacional ITT, não expandia o sistema de telefonia para ajudar a desenvolver a economia do Estado. Desapropriou a<br/> companhia.</font></div> <div style="text-align: justify;"><font style="background-color:#ffffff">Ainda no Governo do Rio Grande do Sul, Brizola pôde revelar seu compromisso com a educação: construiu mais de seis mil escolas pequenas em diversas localidades e zonas rurais, que ficaram reconhecidas como brizoletas. Governador do Rio, construiu o maior projeto educacional da história do país, os CIEPs, Centro Integrado de Educação Pública,<br/> carinhosamente chamados de brizolões: mais de 550 escolas de tempo integral, com áreas amplas que contemplavam quadras de esporte, alguns até piscina, biblioteca e áreas livres, assegurando espaço necessário à reflexão e ao aprendizado. E as chamadas escolas Lelé (120), para crianças em idade pre-escolar.<br/> Nos CIEPs, as crianças passam o dia todo, das oito da manhã às cinco da tarde: café da manhã, aula, almoço, recreação/esporte, estudos com assistência de segunda professora, leituras na biblioteca, assistência médica e dentária, banho tomado, jantar. Brizola dizia: “Aí, volta pra casa para o carinho dos pais”. Construídos junto a comunidades carentes e favelas: 4 só no complexo da Maré.<br/> Os CIEPs dispõem de duas casas em sua cobertura: uma para alojar meninos sem lar, outra para alojar meninas, assistidos por um casal de policiais militares ou de bombeiros, de<br/> preferência sem filhos, os chamados pais sociais. No final do Governo Brizola havia 4.600 crianças, entre 8 e 12 anos de idade, nessa situação, em todo o Estado. Os contratos com as </font><font style="background-color:#ffffff">mães sociais não foram renovados: as crianças tiveram que sair. Nesses quase 30 anos, por </font><font style="background-color:#ffffff">onde andaram? O que fizeram?</font></div> <div style="text-align: justify;">&nbsp;</div>  
= <font style="background-color:#ffffff">Segurança: Conselho de Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos</font> =
= <font style="background-color:#ffffff">Segurança: Conselho de Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos</font> =
<div style="text-align: justify;"><font style="background-color:#ffffff">A tarefa maior que o Governo Brizola compreendia ser do seu tempo era colaborar para </font><font style="background-color:#ffffff">implementação da democracia e proteção aos direitos humanos, amplamente violados durante a ditadura militar e civil.</font></div> <div><div style="text-align: justify;"><font style="background-color:#ffffff">A Secretaria de Justiça, a Procuradoria Geral do Estado e a Procuradoria Geral de Justiça (o Ministério Público), órgãos jurídicos do Estado, passaram a ter papel relevante. O Ministério Público passou a ter autonomia para atuar efetivamente como fiscal da lei (fiscal do direito, como o dizia o Decreto de Campos Salles, na implantação da República): pela primeira vez no Brasil, o Procurador Geral de Justiça foi indicado pelos Promotores e Procuradores de Justiça, acolhido e nomeado pelo Governador.</font></div> <div style="text-align: justify;"><font style="background-color:#ffffff">Brizola extinguiu a Secretaria de Segurança Pública e elevou a Polícia Militar e a Polícia Civil ao nível de Secretarias de Estado e fez do Corpo de Bombeiros a Secretaria de Defesa Civil. Designou a Secretaria de Justiça como coordenadora das questões de Segurança Pública e de Justiça. Esta área passou a ser gerida por uma coordenação que contava, ainda, com a Procuradoria Geral do Estado e a Procuradoria de Justiça, que se reuniam toda as terças-feiras.</font></div> <div style="text-align: justify;"><font style="background-color:#ffffff">Foi instituído, em seguida, o Conselho de Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos para formular a política de segurança pública e dar diretrizes aos órgãos estaduais para sua implantação. Além das áreas de Justiça e Segurança do Governo, listadas acima, fazia parte a Secretaria de Serviços Sociais (Edialeda do Nascimento) e foram convidadas e integraram o Conselho diversas entidades de presença e respeito na vida do Estado: a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB; a Associação Brasileira de Imprensa-ABI; a Comissão de Justiça e Paz, pela CNBB; representantes das federações da indústria, do comércio e da agricultura e das federações dos respectivos empregados; personalidades da vida do Estado, como: Evandro Lins e Silva, Abdias do Nascimento (quando assumiu o mandato de Deputado Federal indicou em seu lugar o professor Sebastião Rodrigues Alves), Benedita da Silva.</font></div> <div style="text-align: justify;"><font style="background-color:#ffffff">O Conselho reunia-se uma vez por mês, na primeira terça-feira. O Presidente do Conselho era o próprio Governador do Estado e o Secretário de Justiça, o Vice Presidente. O Conselho dispunha de uma Assessoria Técnica, integrada por um Promotor de Justiça, um Delegado de Polícia, um Coronel da Polícia Militar, um Defensor Público, que funcionava junto ao Gabinete do Vice Presidente do Conselho, Secretário de Justiça. A Assessoria recebia denúncias, reclamações, examinava notícias da imprensa, analisava diversas situações, emitia pareceres, fazia estudos e levantamentos determinados pelo Conselho. Dentre eles, levantou situações de trabalho em condições análogas às de escravo, no Sul Fluminense, em madeireiras, e no </font><font style="background-color:#ffffff">Norte do Estado, na zona açucareira.</font></div> <div style="text-align: justify;"><font style="background-color:#ffffff">O Conselho atuou e fixou orientações e diretrizes em diversas situações, algumas de grande repercussão na época: libertação de africanos que foram vistos acorrentados em navio</font></div> <div style="text-align: justify;"><font style="background-color:#ffffff">iuguslavo atracado no Porto do Rio e prisão de seu comandante; práticas de preconceito racial na boate Help, em Copacabana, dentre outras situações.</font></div> <div style="text-align: justify;">&nbsp;</div>  
<div style="text-align: justify;"><font style="background-color:#ffffff">A tarefa maior que o Governo Brizola compreendia ser do seu tempo era colaborar para </font><font style="background-color:#ffffff">implementação da democracia e proteção aos direitos humanos, amplamente violados durante a ditadura militar e civil.</font></div> <div><div style="text-align: justify;"><font style="background-color:#ffffff">A Secretaria de Justiça, a Procuradoria Geral do Estado e a Procuradoria Geral de Justiça (o Ministério Público), órgãos jurídicos do Estado, passaram a ter papel relevante. O Ministério Público passou a ter autonomia para atuar efetivamente como fiscal da lei (fiscal do direito, como o dizia o Decreto de Campos Salles, na implantação da República): pela primeira vez no Brasil, o Procurador Geral de Justiça foi indicado pelos Promotores e Procuradores de Justiça, acolhido e nomeado pelo Governador.</font></div> <div style="text-align: justify;"><font style="background-color:#ffffff">Brizola extinguiu a Secretaria de Segurança Pública e elevou a Polícia Militar e a Polícia Civil ao nível de Secretarias de Estado e fez do Corpo de Bombeiros a Secretaria de Defesa Civil. Designou a Secretaria de Justiça como coordenadora das questões de Segurança Pública e de Justiça. Esta área passou a ser gerida por uma coordenação que contava, ainda, com a Procuradoria Geral do Estado e a Procuradoria de Justiça, que se reuniam toda as terças-feiras.</font></div> <div style="text-align: justify;"><font style="background-color:#ffffff">Foi instituído, em seguida, o Conselho de Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos para formular a política de segurança pública e dar diretrizes aos órgãos estaduais para sua implantação. Além das áreas de Justiça e Segurança do Governo, listadas acima, fazia parte a Secretaria de Serviços Sociais (Edialeda do Nascimento) e foram convidadas e integraram o Conselho diversas entidades de presença e respeito na vida do Estado: a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB; a Associação Brasileira de Imprensa-ABI; a Comissão de Justiça e Paz, pela CNBB; representantes das federações da indústria, do comércio e da agricultura e das federações dos respectivos empregados; personalidades da vida do Estado, como: Evandro Lins e Silva, Abdias do Nascimento (quando assumiu o mandato de Deputado Federal indicou em seu lugar o professor Sebastião Rodrigues Alves), Benedita da Silva.</font></div> <div style="text-align: justify;"><font style="background-color:#ffffff">O Conselho reunia-se uma vez por mês, na primeira terça-feira. O Presidente do Conselho era o próprio Governador do Estado e o Secretário de Justiça, o Vice Presidente. O Conselho dispunha de uma Assessoria Técnica, integrada por um Promotor de Justiça, um Delegado de Polícia, um Coronel da Polícia Militar, um Defensor Público, que funcionava junto ao Gabinete do Vice Presidente do Conselho, Secretário de Justiça. A Assessoria recebia denúncias, reclamações, examinava notícias da imprensa, analisava diversas situações, emitia pareceres, fazia estudos e levantamentos determinados pelo Conselho. Dentre eles, levantou situações de trabalho em condições análogas às de escravo, no Sul Fluminense, em madeireiras, e no </font><font style="background-color:#ffffff">Norte do Estado, na zona açucareira.</font></div> <div style="text-align: justify;"><font style="background-color:#ffffff">O Conselho atuou e fixou orientações e diretrizes em diversas situações, algumas de grande repercussão na época: libertação de africanos que foram vistos acorrentados em navio</font></div> <div style="text-align: justify;"><font style="background-color:#ffffff">iuguslavo atracado no Porto do Rio e prisão de seu comandante; práticas de preconceito racial na boate Help, em Copacabana, dentre outras situações.</font></div> <div style="text-align: justify;">&nbsp;</div>