Complexos de Favelas: mudanças entre as edições

<span style="font-size:small;"><span style="line-height:1.7999999999999998"><span style="font-family:Arial"><span style="font-variant-numeric:normal"><span style="font-variant-east-asian:normal"><span style="vertical-align:baseline"><span style="white-space:pre-wrap">De uns tempos para cá, o uso da noção de “comple</span></span></span></span></span></span></span>xo” para se tratar de algumas favelas da cidade do Rio de Janeiro - e mesmo de outro municípios próximos, como os da Baixada Fluminense - se tornou comum. Apenas para citar alguns deles: Complexo do Alemão, da Maré, da Penha, de Manguinhos, de Acari, da Pedreira, do Chapadão e por aí vai. Está presente no vocabulário de acadêmicos, agentes públicos, atores políticos, jornalistas e de cariocas em geral. Em alguma medida, ela acabou se somando a certas discussões, mais ou menos formais, sobre a nomeação de certos espaços da cidade: favelas, comunidades ou, de algum tempo pra cá, complexos de favelas (entre outras possibilidades)?&nbsp;

Isto posto, e evitando fazer denúncia fundadas numa dicotomia imaginária, nas próximas seções, vamos fazer uma análise socio-histórica da noção de “complexo”, não para resolver de vez essa questão, mas para trazer contribuições para o debate.&nbsp;

A virada da década de 1970 para a de 1980 já é reconhecida como período no qual a solução governamental para o problema das favelas no Rio de Janeiro passou a ser sua urbanização, preterindo as remoções. Essa história está muito bem documentada em diversos trabalhos, como pode ser visto, entre outros, em Valla (1986), Burgos (1998), Machado da Silva (2002), Valladares (2005) e Gonçalves (2013). Mas, pouco se estudou um efeito mais sutil dessa mudança de diretriz, qual seja, a questão que se colocou para os órgãos do governo municipal: como urbanizar? Em torno desta pergunta vão se articular três aspectos da política urbana carioca no início dos anos 1980: a formação de um novo quadro técnico e a produção massiva de conhecimento sobre as favelas; o desenvolvimento de uma nova forma de entender esses espaços, como aglomerados (conurbações de favelas); e a incidência da ação das agências multilaterais no surgimento de uma nova etapa do problema da favela. Aqui trataremos apenas do segundo aspecto, pois é desta perspectiva que a noção de “complexo” aplicada a determinadas favelas vai ser desenvolvida.&nbsp;

Trata-se, efetivamente, da produção de uma nova escala espacial no município do Rio de Janeiro que se soma a outras já existentes como as de bairro ou de favela. E não é uma simples questão conceitual, pois ela terá efeitos práticos na gestão urbana carioca. A principal delas é uma alteração na hierarquia das favelas na cidade, através da produção de novos espaços na cidade como os Complexos do Alemão e da Maré. Como pode ser visto nas tabelas abaixo, apresentadas no documento “Contribuição dos dados de população das favelas do Município do Rio de Janeiro” (1984), produzido pelo IPLANRIO.

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E, na página 8, esta outra:

'''Tabela 2 – “10 Favelas ou Aglomerados de Favelas mais Populosas do Município do Rio de Janeiro – 1980”'''

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É possível ver, a partir destas tabelas, uma mudança na hierarquia das maiores favelas da cidade do Rio de Janeiro, com a consideração dos complexos ou “aglomerados de favelas”. Não se trata de mera manipulação de dados, mas sim do efeito de um processo minucioso de análise e produção de informações que subsidiassem as ações de urbanização de favelas na cidade. E, como foi dito, também não se trata de simples questão conceitual, pois isso impacta diretamente a tomada de decisões do governo municipal carioca. Consideradas de modo isoladas, as quatro maiores favelas do Rio de janeiro seriam: Rocinha, Jacarezinho, Nova Brasília e Vila do Vintém (tabela 1); considerando os ”complexos”, esse ranking muda e temos como maiores espaços favelados do município: Complexo da Maré, do Alemão, Rocinha e Jacarezinho. Vejamos como isso impacta o tratamento do problema da favela na cidade do Rio de Janeiro em três momentos.&nbsp;

O primeiro deles está situado nos primeiros anos da década de 1980. Período marcado, no governo municipal, pelo desenvolvimento do Cadastro de Favelas (IPLANRIO, 1983). Publicado em 1983, os trabalhos de pesquisa para sua construção começaram em 1980/81 e as informações produzidas neste processo alimentaram uma séries de ações governamentais dos três níveis de governo: municipal, estadual e federal. É no seio dos estudos para construção do Cadastro de Favelas que a noção de aglomerados e complexos de favelas se consolida.&nbsp;

O projeto Mutirão foi uma ação realizada através de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) e a UNESCO, realizada na Rocinha e que visava a realização de ações de urbanização na área em regime de ajuda mútua; o Projeto Rio, foi uma grande intervenção na produção de infraestrutura urbana e moradias, levada a cabo pelo Governo Federal na área atualmente conhecida como Complexo do Maré; já o Projeto de Desenvolvimento Social de Favelas do Rio de Janeiro é um grande diagnóstico elaborado pela SMDS, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sobre as favelas do Jacarezinho e do Complexo do Alemão. É possível ver que a realização das quatro maiores intervenções concentradas em uma favela ou conjunto de favelas na cidade do Rio de Janeiro no início dos anos 1980 se baseou em uma nova hierarquia urbana, impactada pelo desenvolvimento da noção de aglomerado ou complexo de favelas.&nbsp;

Esse três momentos históricos ilustram como foi desenvolvida e consolidada, no seio de um quadro técnico da Prefeitura, a noção de “complexo” de favela. Não explicam, necessariamente, como o seu uso se ampliou e foi apropriado por outros atores políticos urbanos como os jornalistas, outros agentes públicos e mesmo entre as/os cariocas de maneira geral; tampouco, dão conta dos novos sentidos que lhe são atribuídos aos longos dos últimos anos, como uma possível lógica militarizada por trás de sua operação. Mas, não é por isso que esta análise histórica deixa de contribuir para uma compreensão do presente. Como veremos.

O resgate histórico feito nas páginas acima, ainda que não avance para além do início da década de 1990, traz contribuições para pensarmos o presente, sobretudo, quando analisamos a mudança na hierarquia urbana que ela produziu e, por consequência, na escolha de áreas que receberão recursos, serviços e programas. Isso mostra que o surgimento dos “complexos” de favelas, no seio da gestão urbana municipal, promoveu a produção de uma nova escala urbana de pertencimento e de realização de políticas públicas (Matiolli, 2016).&nbsp;

Bem como são múltiplas as definições do Complexo do Alemão, se você pergunta a uma moradora ou morador onde começa e termina o bairro. Há quem diga , por exemplo, que o Morro do Adeus faz parte e outras que o excluem se sua percepção do Alemão; há quem o associe ao Complexo da Penha; e por aí vai. Assim, enquanto nova escala de pertencimento, as pessoas que ali vivem podem ter mais uma referência de lugar para evocar, se lhe for estratégico; em outras palavras, não é que as/os moradoras/es não se identifiquem com o “complexo”, e sim que vão acionar seu pertencimento a ele de acordo com as circunstâncias.&nbsp;

Para além da dimensão da ação coletiva, do ponto de vista individual, é possível ver como as pessoas também podem acionar positivamente o Complexo do Alemão em suas iniciativas. Ao longo dos anos mais recentes, é possível ver empreendimentos locais que viram, na existência do “Complexo” uma marca que acionaram em seus negócios, como no caso da agência de turismo “Turismo no Alemão”, a marca de roupas “Complexidade urbana” e mesmo a cerveja “Complexo do Alemão”.&nbsp;

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ALVITO, Marcos . As Cores de Acari. 1. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2003. v. 1. 300p&nbsp;

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