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PAC Manguinhos: mudanças entre as edições
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'''Trecho de tese de doutorado: ''Urbanização e “pacificação” em Manguinhos: Um olhar etnográfico sobre sociabilidade e ações de governo''''' | '''Trecho de tese de doutorado: ''Urbanização e “pacificação” em Manguinhos: Um olhar etnográfico sobre sociabilidade e ações de governo''''' | ||
= | = O que é o Programa de Aceleração do Crescimento = | ||
<p style="text-align:justify">Aproveitando o momento de crescimento econômico, o governo federal lança durante o segundo governo do Partido dos Trabalhadores (PT), uma iniciativa voltada para o desenvolvimento brasileiro. A avaliação feita era que em meio à crise econômica internacional, o Brasil vivenciava uma estabilidade econômica que propiciaria realizar investimentos de grande monta em setores de infraestrutura, estabelecendo assim um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil, ou nas palavras do próprio presidente Lula para um moderno projeto de nação: estimular o crescimento econômico sem comprometer a estabilidade financeira; investir em obras que estejam dentro do conceito de infraestrutura social (que é apresentado como novo), isto é, investimento em setores que incidam diretamente sobre a qualidade de vida da população – saneamento e habitação, eletricidade, transporte, etc. Investimento econômico atrelado às políticas sociais: esta foi a principal imagem do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O decreto 6.025 de 22 de janeiro de 2007 descreve o Programa como ''"constituído de medidas de estímulo ao investimento privado, ampliação dos investimentos públicos em infraestrutura e voltadas à melhoria da qualidade do gasto público e ao controle da expansão dos gastos correntes no âmbito da Administração Pública Federal."'' </p> | <p style="text-align:justify">Aproveitando o momento de crescimento econômico, o governo federal lança durante o segundo governo do Partido dos Trabalhadores (PT), uma iniciativa voltada para o desenvolvimento brasileiro. A avaliação feita era que em meio à crise econômica internacional, o Brasil vivenciava uma estabilidade econômica que propiciaria realizar investimentos de grande monta em setores de infraestrutura, estabelecendo assim um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil, ou nas palavras do próprio presidente Lula para um moderno projeto de nação: estimular o crescimento econômico sem comprometer a estabilidade financeira; investir em obras que estejam dentro do conceito de infraestrutura social (que é apresentado como novo), isto é, investimento em setores que incidam diretamente sobre a qualidade de vida da população – saneamento e habitação, eletricidade, transporte, etc. Investimento econômico atrelado às políticas sociais: esta foi a principal imagem do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O decreto 6.025 de 22 de janeiro de 2007 descreve o Programa como ''"constituído de medidas de estímulo ao investimento privado, ampliação dos investimentos públicos em infraestrutura e voltadas à melhoria da qualidade do gasto público e ao controle da expansão dos gastos correntes no âmbito da Administração Pública Federal."'' </p> | ||
Na prática, esses investimentos se distribuíram em cinco eixos fundamentais: 1) Estímulo ao Crédito e ao Financiamento; 2) Melhora do Ambiente de Investimento; 3) Desoneração e Aperfeiçoamento do Sistema Tributário; 4) Investimento em Infraestrutura; 5) Medidas Fiscais de Longo Prazo<ref>25 Conforme Programa de Aceleração do Crescimento – 2007-2010, disponível em: | Na prática, esses investimentos se distribuíram em cinco eixos fundamentais: 1) Estímulo ao Crédito e ao Financiamento; 2) Melhora do Ambiente de Investimento; 3) Desoneração e Aperfeiçoamento do Sistema Tributário; 4) Investimento em Infraestrutura; 5) Medidas Fiscais de Longo Prazo<ref>25 Conforme Programa de Aceleração do Crescimento – 2007-2010, disponível em: | ||
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Aceleração do Crescimento – PAC Exercício 2009. Disponível em: | Aceleração do Crescimento – PAC Exercício 2009. Disponível em: | ||
<http://aprece.org.br/wp-content/uploads/2015/11/Manual_de_Execucao_PAC_OGU_2009.pdf>.</ref>.</p> | <http://aprece.org.br/wp-content/uploads/2015/11/Manual_de_Execucao_PAC_OGU_2009.pdf>.</ref>.</p> | ||
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