Dicionário de Favelas Marielle Franco

União dos Trabalhadores Favelados (UTF): mudanças entre as edições

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= O PCB e Magarinos Torres como dinamizadores da UTF =
= O PCB e Magarinos Torres como dinamizadores da UTF =


= <span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><span style="font-weight:normal">Sem dúvida, grande parte da força da UTF derivava da disposição de milhares de moradores de diversas favelas para se mobilizarem em defesa de seus interesses. Entretanto, a entidade não teria alcançado a mesma difusão e dinamismo se não fosse pela ação de um número mais restrito de agentes dotados de projetos políticos bastante articulados e de significativa capacidade de organização. Nesse sentido, a atuação dos militantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB) mostrou-se absolutamente indispensável.</span></span></span></span></span> =
<span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><span style="font-weight:normal">Sem dúvida, grande parte da força da UTF derivava da disposição de milhares de moradores de diversas favelas para se mobilizarem em defesa de seus interesses. Entretanto, a entidade não teria alcançado a mesma difusão e dinamismo se não fosse pela ação de um número mais restrito de agentes dotados de projetos políticos bastante articulados e de significativa capacidade de organização. Nesse sentido, a atuação dos militantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB) mostrou-se absolutamente indispensável.</span></span></span></span></span>
<p style="text-align: justify"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><span style="color:#000000"><span style="font-weight:normal">Ao longo de todo o período de existência da União, o PCB colocou sua estrutura a serviço das lutas dos favelados. Seus principais órgãos de imprensa, com destaque para o jornal </span>''<span style="font-weight:normal">Imprensa Popular</span>''</span><span style="font-style:normal"><span style="font-weight:normal"><span style="color:#000000">, noticiavam rotineiramente as iniciativas e conquistas da UTF. Seus parlamentares, em nível municipal e federal, contribuíam para dar visibilidade às mobilizações e apresentavam projetos de lei de interesse dos favelados. Indo além, alguns dos principais dirigentes da própria UTF eram militantes do partido que viviam em favelas, incluindo Ezequiel Nascimento e Sebastião Bonifácio, que presidiram a entidade</span>[[#sdfootnote14sym|<span style="color:#000000"><sup>14</sup></span>]]<span style="color:#000000">.</span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><span style="font-style:normal"><span style="font-weight:normal">No que se refere à trajetória da União, a centralidade dessas lideranças faveladas do PCB só foi superada pela figura do advogado Antoine de Magarinos Torres. Embora não vivesse em nenhuma favela, Magarinos esteve envolvido com quase todos os aspectos da atuação da UTF: foi um dos artífices de sua fundação, sediando em sua casa a reunião inicial, advogou em favor de favelas ameaçadas de despejo, participou de comissões para negociar com autoridades, organizou diversos comícios, percorreu inúmeras favelas para estimular a fundação de núcleos de base, foi secretário-geral e chegou até mesmo a ser preso juntamente com alguns militantes favelados. Nas eleições de 1958 e 1960, Magarinos foi candidato, respectivamente, às Câmaras Municipal e Federal, contando com suporte aberto da militância da UTF.</span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><span style="font-style:normal"><span style="font-weight:normal">A relação de Magarinos com o PCB sofreu oscilações ao longo do tempo. No início dos anos 1950, antes mesma da fundação da União, o advogado atuou de forma bastante próxima ao partido em inúmeras iniciativas políticas, numa convergência que também se verifica nos primeiros momentos da UTF. Essa proximidade, associada a afirmações contidas no prontuário mantido pela polícia política sobre as atividades de Magarinos, conduziu muitos analistas a asseverarem que o advogado era um militante pecebista. Entretanto, durante a campanha eleitoral de 1958, ficaram evidentes algumas rusgas entre ele e o partido, numa polêmica que pode ser acompanhada nas páginas da</span></span>''<span style="font-weight:normal">Imprensa Popular</span>''<span style="font-style:normal"><span style="font-weight:normal">. Diferenças de orientação política ficariam ainda mais explícitas no momento do golpe de 1964, quando Magarinos se dirigiu à rádio Mayrink Veiga, de onde transmitiu o que definiu como sendo “(...) a palavra de ordem do Deputado Leonel Brizola; também a palavra de ordem da União dos Trabalhadores Favelados (...)”. De acordo com seu pronunciamento, a determinação da agremiação teria sido a seguinte:</span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify; margin-left: 160px"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%">“<span style="font-style:normal"><span style="font-weight:normal">(...) associados de todas as favelas do Estado da Guanabara, se mantenham com seus rádios sintonizados com a Mayrink Veiga, e cumprindo (determinações) ordens do CGT, permaneçam em suas casas, obedientes à greve geral decreta[da]. Organizem-se em grupo de onze, sob a chefia de um chefe e sub-chefia de outro trabalhador. (...) A determinação dos trabalhadores favelados é de apoio à legalidade, na defesa do Mandato do Presidente João Goulart, contra os golpistas, contra a ameaça do Governador Carlos Lacerda em luta contra o Fascista que não respeita o lar dos trabalhadores favelados. (...) Se o Sr. Ministro da Guerra ordenar os trabalhadores favelados em defesa da legalidade do Mandato de Jango, estarão prontos para qualquer sacrifício e cumprimento de qualquer ordem.</span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify; margin-left: 160px"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><span style="font-style:normal"><span style="font-weight:normal"><span style="color:#000000">As armas chegarão às nossas mãos para defesa do homem que traz a defesa da Carta do Pensamento de Getúlio, e os favelados não se esquecem de que Vargas sacrificado pelos gorilas, lembrou-se dos trabalhadores pobres no seu último instante de vida (...)”</span>[[#sdfootnote15sym|<span style="color:#000000"><sup>15</sup></span>]]<span style="color:#000000">.</span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify">&nbsp;</p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><span style="font-style:normal"><span style="font-weight:normal">Como se sabe, naquela quadra histórica, O PCB não priorizava a organização de uma resistência armada (que, naquele momento, acabou não se efetivando) e não teve nenhuma participação nos Grupos dos Onze, dirigidos por Brizola. Considerando essas importantes diferenças políticas, a vinculação direta de Magarinos ao PCB torna-se mais problemática, ainda que não se deva descartar a hipótese de que ele efetivamente tenha composto os quadros do partido, ainda que apenas durante determinado período.</span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><span style="font-style:normal"><span style="font-weight:normal">Qualquer que fosse a natureza das relações entre o advogado e o partido, não houve nenhum obstáculo à atuação conjunta no âmbito da UTF. Com efeito, Magarinos e o PCB sempre compuseram um mesmo campo político, cujas diretrizes foram fundamentais para a orientação das mobilizações da União. Nesse sentido, cabe destacar a evolução progressiva da entidade em direção à inserção na aliança nacional-reformista, que se constituiu a partir de meados dos anos 1950 e tinha a aliança PCB-PTB como principal expressão partidária. Como coroamento desse processo, foi organizado em 1959 o I Congresso dos Trabalhadores Favelados, que deliberou pela fundação de uma nova entidade, a Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro, representando a possibilidade de um salto de qualidade na inserção do PTB no movimento de favelados.</span></span></span></span></span></span></p>  
<p style="text-align: justify"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><span style="color:#000000"><span style="font-weight:normal">Ao longo de todo o período de existência da União, o PCB colocou sua estrutura a serviço das lutas dos favelados. Seus principais órgãos de imprensa, com destaque para o jornal </span>''<span style="font-weight:normal">Imprensa Popular</span>''</span><span style="font-style:normal"><span style="font-weight:normal"><span style="color:#000000">, noticiavam rotineiramente as iniciativas e conquistas da UTF. Seus parlamentares, em nível municipal e federal, contribuíam para dar visibilidade às mobilizações e apresentavam projetos de lei de interesse dos favelados. Indo além, alguns dos principais dirigentes da própria UTF eram militantes do partido que viviam em favelas, incluindo Ezequiel Nascimento e Sebastião Bonifácio, que presidiram a entidade</span>[[#sdfootnote14sym|<span style="color:#000000"><sup>14</sup></span>]]<span style="color:#000000">.</span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><span style="font-style:normal"><span style="font-weight:normal">No que se refere à trajetória da União, a centralidade dessas lideranças faveladas do PCB só foi superada pela figura do advogado Antoine de Magarinos Torres. Embora não vivesse em nenhuma favela, Magarinos esteve envolvido com quase todos os aspectos da atuação da UTF: foi um dos artífices de sua fundação, sediando em sua casa a reunião inicial, advogou em favor de favelas ameaçadas de despejo, participou de comissões para negociar com autoridades, organizou diversos comícios, percorreu inúmeras favelas para estimular a fundação de núcleos de base, foi secretário-geral e chegou até mesmo a ser preso juntamente com alguns militantes favelados. Nas eleições de 1958 e 1960, Magarinos foi candidato, respectivamente, às Câmaras Municipal e Federal, contando com suporte aberto da militância da UTF.</span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><span style="font-style:normal"><span style="font-weight:normal">A relação de Magarinos com o PCB sofreu oscilações ao longo do tempo. No início dos anos 1950, antes mesma da fundação da União, o advogado atuou de forma bastante próxima ao partido em inúmeras iniciativas políticas, numa convergência que também se verifica nos primeiros momentos da UTF. Essa proximidade, associada a afirmações contidas no prontuário mantido pela polícia política sobre as atividades de Magarinos, conduziu muitos analistas a asseverarem que o advogado era um militante pecebista. Entretanto, durante a campanha eleitoral de 1958, ficaram evidentes algumas rusgas entre ele e o partido, numa polêmica que pode ser acompanhada nas páginas da</span></span>''<span style="font-weight:normal">Imprensa Popular</span>''<span style="font-style:normal"><span style="font-weight:normal">. Diferenças de orientação política ficariam ainda mais explícitas no momento do golpe de 1964, quando Magarinos se dirigiu à rádio Mayrink Veiga, de onde transmitiu o que definiu como sendo “(...) a palavra de ordem do Deputado Leonel Brizola; também a palavra de ordem da União dos Trabalhadores Favelados (...)”. De acordo com seu pronunciamento, a determinação da agremiação teria sido a seguinte:</span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify; margin-left: 160px"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%">“<span style="font-style:normal"><span style="font-weight:normal">(...) associados de todas as favelas do Estado da Guanabara, se mantenham com seus rádios sintonizados com a Mayrink Veiga, e cumprindo (determinações) ordens do CGT, permaneçam em suas casas, obedientes à greve geral decreta[da]. Organizem-se em grupo de onze, sob a chefia de um chefe e sub-chefia de outro trabalhador. (...) A determinação dos trabalhadores favelados é de apoio à legalidade, na defesa do Mandato do Presidente João Goulart, contra os golpistas, contra a ameaça do Governador Carlos Lacerda em luta contra o Fascista que não respeita o lar dos trabalhadores favelados. (...) Se o Sr. Ministro da Guerra ordenar os trabalhadores favelados em defesa da legalidade do Mandato de Jango, estarão prontos para qualquer sacrifício e cumprimento de qualquer ordem.</span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify; margin-left: 160px"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><span style="font-style:normal"><span style="font-weight:normal"><span style="color:#000000">As armas chegarão às nossas mãos para defesa do homem que traz a defesa da Carta do Pensamento de Getúlio, e os favelados não se esquecem de que Vargas sacrificado pelos gorilas, lembrou-se dos trabalhadores pobres no seu último instante de vida (...)”</span>[[#sdfootnote15sym|<span style="color:#000000"><sup>15</sup></span>]]<span style="color:#000000">.</span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify">&nbsp;</p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><span style="font-style:normal"><span style="font-weight:normal">Como se sabe, naquela quadra histórica, O PCB não priorizava a organização de uma resistência armada (que, naquele momento, acabou não se efetivando) e não teve nenhuma participação nos Grupos dos Onze, dirigidos por Brizola. Considerando essas importantes diferenças políticas, a vinculação direta de Magarinos ao PCB torna-se mais problemática, ainda que não se deva descartar a hipótese de que ele efetivamente tenha composto os quadros do partido, ainda que apenas durante determinado período.</span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><span style="font-style:normal"><span style="font-weight:normal">Qualquer que fosse a natureza das relações entre o advogado e o partido, não houve nenhum obstáculo à atuação conjunta no âmbito da UTF. Com efeito, Magarinos e o PCB sempre compuseram um mesmo campo político, cujas diretrizes foram fundamentais para a orientação das mobilizações da União. Nesse sentido, cabe destacar a evolução progressiva da entidade em direção à inserção na aliança nacional-reformista, que se constituiu a partir de meados dos anos 1950 e tinha a aliança PCB-PTB como principal expressão partidária. Como coroamento desse processo, foi organizado em 1959 o I Congresso dos Trabalhadores Favelados, que deliberou pela fundação de uma nova entidade, a Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro, representando a possibilidade de um salto de qualidade na inserção do PTB no movimento de favelados.</span></span></span></span></span></span></p>  
= Repressão, oposição e esvaziamento da UTF =
= Repressão, oposição e esvaziamento da UTF =
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= Referência bibliográfica =
= Referência bibliográfica =
<p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt"><span style="font-weight:normal">AMOROSO, Mauro. </span>''<span style="font-weight:normal">Caminhos do lembrar: a construção e os usos políticos da memória no morro do Borel.</span>''<span style="font-weight:normal">Tese de Doutorado em História, Política e Bens Culturais. Rio de Janeiro: CPDOC/FGV, 2012.</span></font></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt"><span style="font-weight:normal">FISCHER, Brodwyn. </span>''<span style="font-weight:normal">A poverty of rights: citizenship and inequality in twentieth-century Rio de Janeiro.</span>''<span style="font-weight:normal">Stanford: Stanford University Press, 2008.</span></font></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt"><span style="font-weight:normal">GOMES, Manoel. </span>''<span style="font-weight:normal">As lutas do povo do Borel.</span>''<span style="font-weight:normal">Rio de Janeiro: Muro, 1980.</span></font></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt"><span style="font-weight:normal">GONÇALVES, Rafael Soares. </span>''<span style="font-weight:normal">Favelas do Rio de Janeiro: história e direito.</span>''<span style="font-weight:normal">Rio de Janeiro: Pallas/PUC-Rio, 2013.</span></font></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt"><span style="font-weight:normal">LIMA, Nísia Verônica Trindade. </span>''<span style="font-weight:normal">O movimento de favelados do Rio de Janeiro – políticas do Estado e lutas sociais (1954-1973).</span>''<span style="font-weight:normal">Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Rio de Janeiro: IUPERJ, 1989.</span></font></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt"><span style="font-weight:normal">OLIVEIRA, Samuel. </span>''<span style="font-weight:normal">“Trabalhadores Favelados”: identificação das favelas e movimentos sociais no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte.</span>''<span style="font-style:normal"><span style="font-weight:normal">Tese de Doutorado em História, Política e Bens Culturais. Rio de Janeiro: CPDOC/FGV, 2014.</span></span></font></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt"><span style="font-weight:normal">PESTANA, Marco Marques. </span>''<span style="font-weight:normal">A União dos Trabalhadores Favelados e a luta contra o controle negociado das favelas cariocas, 1954-1964.</span>''<span style="font-style:normal"><span style="font-weight:normal">Niterói: Eduff, 2016.</span></span></font></span></span></span></span></p>  
<p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt"><span style="font-weight:normal">AMOROSO, Mauro. </span>''<span style="font-weight:normal">Caminhos do lembrar: a construção e os usos políticos da memória no morro do Borel.</span>''<span style="font-weight:normal">Tese de Doutorado em História, Política e Bens Culturais. Rio de Janeiro: CPDOC/FGV, 2012.</span></font></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt"><span style="font-weight:normal">FISCHER, Brodwyn. </span>''<span style="font-weight:normal">A poverty of rights: citizenship and inequality in twentieth-century Rio de Janeiro.</span>''<span style="font-weight:normal">Stanford: Stanford University Press, 2008.</span></font></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt"><span style="font-weight:normal">GOMES, Manoel. </span>''<span style="font-weight:normal">As lutas do povo do Borel.</span>''<span style="font-weight:normal">Rio de Janeiro: Muro, 1980.</span></font></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt"><span style="font-weight:normal">GONÇALVES, Rafael Soares. </span>''<span style="font-weight:normal">Favelas do Rio de Janeiro: história e direito.</span>''<span style="font-weight:normal">Rio de Janeiro: Pallas/PUC-Rio, 2013.</span></font></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt"><span style="font-weight:normal">LIMA, Nísia Verônica Trindade. </span>''<span style="font-weight:normal">O movimento de favelados do Rio de Janeiro – políticas do Estado e lutas sociais (1954-1973).</span>''<span style="font-weight:normal">Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Rio de Janeiro: IUPERJ, 1989.</span></font></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt"><span style="font-weight:normal">OLIVEIRA, Samuel. </span>''<span style="font-weight:normal">“Trabalhadores Favelados”: identificação das favelas e movimentos sociais no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte.</span>''<span style="font-style:normal"><span style="font-weight:normal">Tese de Doutorado em História, Política e Bens Culturais. Rio de Janeiro: CPDOC/FGV, 2014.</span></span></font></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt"><span style="font-weight:normal">PESTANA, Marco Marques. </span>''<span style="font-weight:normal">A União dos Trabalhadores Favelados e a luta contra o controle negociado das favelas cariocas, 1954-1964.</span>''<span style="font-style:normal"><span style="font-weight:normal">Niterói: Eduff, 2016.</span></span></font></span></span></span></span></p>  
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= Fontes =
<p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt"><span style="font-weight:normal">ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (APERJ). Fundos: Divisão de Polícia Política e Social (DPS) e Polícias Políticas.</span></font></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%">“<font style="font-size: 12pt"><span style="font-weight:normal">Estatutos da União dos Trabalhadores Favelados”. Registrado sob o n o 5.665 do livro “A” – 4, do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Distrito Federal e publicado no Diário Oficial (Seção I) de 2/1/1958.</span></font></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify">&nbsp;</p> <p style="text-align: justify">'''<span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Notas:</span></span>'''</p> <p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote1anc|<span style="color:#000000">1</span>]]<span style="color:#000000">“Fundada a União dos Trabalhadores Favelados”. O Dia. Rio de Janeiro. 22/04/1954. APERJ. DPS. Dossiê 1046: UTF, fl.34.</span></span></span></span></p> <div id="sdfootnote2"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote2anc|<span style="color:#000000">2</span>]]<span style="color:#000000">“Estatutos da União dos Trabalhadores Favelados”. Registrado sob o n o 5.665 do livro “A” – 4, do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Distrito Federal e publicado no Diário Oficial (Seção I) de 2/1/1958.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote3"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote3anc|<span style="color:#000000">3</span>]]<span style="color:#000000">“Projeto de estatutos da UTF”. APERJ. DPS. Dossiê 1046: UTF, fl.28.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote4"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote4anc|<span style="color:#000000">4</span>]]<span style="color:#000000">“Inédito no Brasil: dois mil favelados ocupam a Câmara” e “Os favelados do Morro da União”. ''Imprensa Popular.'' Rio de Janeiro. 02/07/1954 e 03/07/1954. APERJ. DPS. Dossiê 1046: UTF, fls.59; 62.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote5"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote5anc|<span style="color:#000000">5</span>]]<span style="color:#000000"><font style="font-size: 10pt"><span style="font-weight:normal">“Reagem a pau e pedra os favelados do Borel”. </span>''<span style="font-weight:normal">Imprensa Popular.</span>''<span style="font-style:normal"><span style="font-weight:normal">Rio de Janeiro. 27/05/1955. APERJ. DPS. Dossiê 1046: UTF, fl.163.</span></span></font></span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote6"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote6anc|<span style="color:#000000">6</span>]]<span style="color:#000000"><font style="font-size: 10pt">“Protestam os favelados”. ''Imprensa Popular.'' Rio de Janeiro. 13/01/1956; 05/05/1956. APERJ. DPS. Dossiê 293: UTF, fls.167.</font></span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote7"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote7anc|<span style="color:#000000">7</span>]]<span style="color:#000000"><font style="font-size: 10pt"><span style="text-decoration:none">“Lei de proteção aos trabalhadores favelados”.</span></font> <font style="font-size: 10pt">DPS. Dossiê 1046: UTF,</font> fls.24-26.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote8"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote8anc|<span style="color:#000000">8</span>]]<span style="color:#000000">GONÇALVES, Rafael Soares. ''Favelas do Rio de Janeiro: história e direito.'' Rio de Janeiro: Pallas/PUC-Rio, 2013. p.192.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote9"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote9anc|<span style="color:#000000">9</span>]]<span style="color:#000000"><font style="font-size: 10pt">FISCHER, Brodwyn. ''A poverty of rights: citizenship and inequality in twentieth-century Rio de Janeiro.'' Stanford: Stanford University Press, 2008. pp.266-267.</font></span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote10"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote10anc|<span style="color:#000000">10</span>]]<span style="color:#000000">GOMES, Manoel. ''As lutas do povo do Borel.'' Rio de Janeiro: Muro, 1980. p.26.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote11"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote11anc|<span style="color:#000000">11</span>]]<span style="color:#000000">PESTANA, Marco Marques. ''A União dos Trabalhadores Favelados e a luta contra o controle negociado das favelas cariocas, 1954-1964. ''<span style="font-style:normal">Niterói: Eduff, 2016.</span> pp.111-117.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote12"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote12anc|<span style="color:#000000">12</span>]]<span style="color:#000000">“Apoiando as forças democráticas defendemos nossas casas e direitos”. ''Imprensa Popular.'' Rio de Janeiro. 16/11/1955. APERJ. DPS. Dossiê 293: UTF, fl.189.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote13"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote13anc|<span style="color:#000000">13</span>]]<span style="color:#000000">PESTANA, Marco Marques. ''A União dos Trabalhadores Favelados… Op. Cit. ''pp.119-134.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote14"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote14anc|<span style="color:#000000">14</span>]]<span style="color:#000000">AMOROSO, Mauro. ''Caminhos do lembrar: a construção e os usos políticos da memória no morro do Borel.'' Tese de Doutorado em História, Política e Bens Culturais. Rio de Janeiro: CPDOC/FGV, 2012. p.73.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote15"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote15anc|<span style="color:#000000">15</span>]]<span style="color:#000000">“Pronunciamento do Dr. Magarinos Torres – Advogado dos Favelados”. APERJ. Polícia Políticas, Prontuário GB 47.727: Antoine de Magarinos Torres. fl.22.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote16"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote16anc|<span style="color:#000000">16</span>]]<span style="color:#000000">“Ofício do Diretor da Divisão de Polícia Política e Social”. 27/12/1956. APERJ. Polícias Políticas. Setor: Administração, 1 – Y/ Cont. Dossiê: 11. fls.1-2.; “Fechada a união dos trabalhadores favelados”. ''O Jornal.'' Rio de Janeiro. 25/01/1957. APERJ. DPS. Dossiê 293: UTF, fl.53.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote17"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote17anc|<span style="color:#000000">17</span>]]<span style="color:#000000">PESTANA, Marco Marques. ''A União dos Trabalhadores Favelados… Op. Cit. ''pp.223-233.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote18"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote18anc|<span style="color:#000000">18</span>]]<span style="color:#000000">IDEM. ''Ibidem. ''<span style="font-style:normal">pp.233-252.</span></span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote19"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote19anc|<span style="color:#000000">19</span>]]<span style="color:#000000">AMOROSO, Mauro. ''Caminhos do lembrar… Op. Cit. ''p.43.</span></span></span></span></p> </div>   
<p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt"><span style="font-weight:normal">ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (APERJ). Fundos: Divisão de Polícia Política e Social (DPS) e Polícias Políticas.</span></font></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%">“<font style="font-size: 12pt"><span style="font-weight:normal">Estatutos da União dos Trabalhadores Favelados”. Registrado sob o n o 5.665 do livro “A” – 4, do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Distrito Federal e publicado no Diário Oficial (Seção I) de 2/1/1958.</span></font></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify">&nbsp;</p> <p style="text-align: justify">'''<span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Notas:</span></span>'''</p> <p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote1anc|<span style="color:#000000">1</span>]]<span style="color:#000000">“Fundada a União dos Trabalhadores Favelados”. O Dia. Rio de Janeiro. 22/04/1954. APERJ. DPS. Dossiê 1046: UTF, fl.34.</span></span></span></span></p> <div id="sdfootnote2"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote2anc|<span style="color:#000000">2</span>]]<span style="color:#000000">“Estatutos da União dos Trabalhadores Favelados”. Registrado sob o n o 5.665 do livro “A” – 4, do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Distrito Federal e publicado no Diário Oficial (Seção I) de 2/1/1958.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote3"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote3anc|<span style="color:#000000">3</span>]]<span style="color:#000000">“Projeto de estatutos da UTF”. APERJ. DPS. Dossiê 1046: UTF, fl.28.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote4"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote4anc|<span style="color:#000000">4</span>]]<span style="color:#000000">“Inédito no Brasil: dois mil favelados ocupam a Câmara” e “Os favelados do Morro da União”. ''Imprensa Popular.'' Rio de Janeiro. 02/07/1954 e 03/07/1954. APERJ. DPS. Dossiê 1046: UTF, fls.59; 62.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote5"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote5anc|<span style="color:#000000">5</span>]]<span style="color:#000000"><font style="font-size: 10pt"><span style="font-weight:normal">“Reagem a pau e pedra os favelados do Borel”. </span>''<span style="font-weight:normal">Imprensa Popular.</span>''<span style="font-style:normal"><span style="font-weight:normal">Rio de Janeiro. 27/05/1955. APERJ. DPS. Dossiê 1046: UTF, fl.163.</span></span></font></span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote6"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote6anc|<span style="color:#000000">6</span>]]<span style="color:#000000"><font style="font-size: 10pt">“Protestam os favelados”. ''Imprensa Popular.'' Rio de Janeiro. 13/01/1956; 05/05/1956. APERJ. DPS. Dossiê 293: UTF, fls.167.</font></span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote7"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote7anc|<span style="color:#000000">7</span>]]<span style="color:#000000"><font style="font-size: 10pt"><span style="text-decoration:none">“Lei de proteção aos trabalhadores favelados”.</span></font> <font style="font-size: 10pt">DPS. Dossiê 1046: UTF,</font> fls.24-26.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote8"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote8anc|<span style="color:#000000">8</span>]]<span style="color:#000000">GONÇALVES, Rafael Soares. ''Favelas do Rio de Janeiro: história e direito.'' Rio de Janeiro: Pallas/PUC-Rio, 2013. p.192.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote9"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote9anc|<span style="color:#000000">9</span>]]<span style="color:#000000"><font style="font-size: 10pt">FISCHER, Brodwyn. ''A poverty of rights: citizenship and inequality in twentieth-century Rio de Janeiro.'' Stanford: Stanford University Press, 2008. pp.266-267.</font></span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote10"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote10anc|<span style="color:#000000">10</span>]]<span style="color:#000000">GOMES, Manoel. ''As lutas do povo do Borel.'' Rio de Janeiro: Muro, 1980. p.26.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote11"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote11anc|<span style="color:#000000">11</span>]]<span style="color:#000000">PESTANA, Marco Marques. ''A União dos Trabalhadores Favelados e a luta contra o controle negociado das favelas cariocas, 1954-1964. ''<span style="font-style:normal">Niterói: Eduff, 2016.</span> pp.111-117.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote12"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote12anc|<span style="color:#000000">12</span>]]<span style="color:#000000">“Apoiando as forças democráticas defendemos nossas casas e direitos”. ''Imprensa Popular.'' Rio de Janeiro. 16/11/1955. APERJ. DPS. Dossiê 293: UTF, fl.189.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote13"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote13anc|<span style="color:#000000">13</span>]]<span style="color:#000000">PESTANA, Marco Marques. ''A União dos Trabalhadores Favelados… Op. Cit. ''pp.119-134.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote14"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote14anc|<span style="color:#000000">14</span>]]<span style="color:#000000">AMOROSO, Mauro. ''Caminhos do lembrar: a construção e os usos políticos da memória no morro do Borel.'' Tese de Doutorado em História, Política e Bens Culturais. Rio de Janeiro: CPDOC/FGV, 2012. p.73.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote15"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote15anc|<span style="color:#000000">15</span>]]<span style="color:#000000">“Pronunciamento do Dr. Magarinos Torres – Advogado dos Favelados”. APERJ. Polícia Políticas, Prontuário GB 47.727: Antoine de Magarinos Torres. fl.22.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote16"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote16anc|<span style="color:#000000">16</span>]]<span style="color:#000000">“Ofício do Diretor da Divisão de Polícia Política e Social”. 27/12/1956. APERJ. Polícias Políticas. Setor: Administração, 1 – Y/ Cont. Dossiê: 11. fls.1-2.; “Fechada a união dos trabalhadores favelados”. ''O Jornal.'' Rio de Janeiro. 25/01/1957. APERJ. DPS. Dossiê 293: UTF, fl.53.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote17"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote17anc|<span style="color:#000000">17</span>]]<span style="color:#000000">PESTANA, Marco Marques. ''A União dos Trabalhadores Favelados… Op. Cit. ''pp.223-233.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote18"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote18anc|<span style="color:#000000">18</span>]]<span style="color:#000000">IDEM. ''Ibidem. ''<span style="font-style:normal">pp.233-252.</span></span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote19"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote19anc|<span style="color:#000000">19</span>]]<span style="color:#000000">AMOROSO, Mauro. ''Caminhos do lembrar… Op. Cit. ''p.43.</span></span></span></span></p> </div>   
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