Drogas na Cidade de Deus: mudanças entre as edições

'''Autora: Maria de Lourdes da Silva'''

 

<span style="line-height:150%"><font face="Times New Roman, serif"><font size="3"><font style="font-size: 12pt">A história da Cidade de Deus começa com uma ação violenta do Estado: a remoção compulsória de favelas das áreas “nobres” da cidade do Rio de Janeiro. Promovida às custas de invasões de domicílio, despejo dos moradores e incêndios criminosos, a proposta era realocar populações inteiras em conjuntos habitacionais construídos em regiões distantes, de difícil acesso aos locais de emprego e ocupação dessas populações. Assim como as favelas de origem, contudo, esses conjuntos habitacionais também não contavam com infraestrutura de serviços, eram desassistidas de serviços públicos essenciais e contavam com escasso sistema de transporte público. O&nbsp;</font></font></font><font face="Times New Roman, serif"><font size="3"><font style="font-size: 12pt">''leitmotiv&nbsp;''</font></font></font><font face="Times New Roman, serif"><font size="3"><font style="font-size: 12pt">das remoções de favelas era a valorização dos terrenos ocupados, associado ao esforço de ordenamento do espaço da cidade pelo Estado, sempre precário, seletivo e excludente. Esse modelo de comprometimento do Estado republicano brasileiro com a modernização tem nas reformas Pereira Passos o primeiro grande investimento à modelagem do espaço urbano da cidade do Rio de Janeiro. Orientado às necessidades do capital e interesses das elites, não constava da proposta o fornecimento de serviços essenciais à população, como saneamento básico, água encanada, eletricidade, educação, saúde, trabalho e segurança, exceto esse último item, a força policial foi o único serviço ofertado de modo ostensivo pelo Estado desde o início.</font></font></font></span>

<span style="line-height:150%"><font face="Times New Roman, serif"><font size="3"><font style="font-size: 12pt">Aspectos da remoção das favelas originárias que compuseram a Cidade de Deus indicam a fragmentação dessas populações, incluindo separação de núcleos familiares, obrigando-os a reestruturação dos laços societários, especialmente quanto à vizinhança. Em Cidade de Deus acresce o fato de diferentes glebas terem sido construídas em diferentes momentos do percurso de formação da comunidade e tenha sido um dos fatores pelo qual ela tenha estabelecido uma identidade social local mediada por essa vizinhança: Quadra 141, Vacaria, Apês, Quadra 13, Moquiço, Pantanal, etc. Dentre as diversas formas associativas criadas no processo de sociabilidade pelas diferentes populações das favelas removidas àquele conjunto, denominado Cidade de Deus, tais como escolas de samba, associações de moradores, times de futebol, grupos ligados às organizações religiosas em suas diversas matrizes, das afrodescendentes às cristãs, temos aquelas ligadas às ações criminosas como grupos ligados às ações criminosas, como assaltos e roubos e, na sequência, venda de drogas, etc. Desde que diferentes grupos ligados às atividades criminosas passaram a conviver nesses territórios, uma dinâmica de reconhecimento mútuo e de definição e repartição do território se estabeleceu na comunidade. A venda de maconha vai se configurando, ao longo das décadas de 1960-70, como uma atividade rentável e mais segura do que os assaltos e roubos aos estabelecimentos comerciais, por exemplo, entre outras coisas, porque seus praticantes não precisavam se arriscar em outros territórios. Tal disputa está na origem da guerra pelo controle do tráfico de drogas no local.</font></font></font></span>

<span style="line-height:150%"><font face="Times New Roman, serif"><font size="3"><font style="font-size: 12pt">Há na base histórica da</font></font></font><font face="Times New Roman, serif"><font size="3"><font style="font-size: 12pt">''Cannabis<ref> Nome científico da maconha, podendo ser das variedades sativa, indica e ruderalis.</ref>^&nbsp;''</font></font></font><font face="Times New Roman, serif"><font size="3"><font style="font-size: 12pt">no Brasil uma associação dessa droga com os negros e pessoas consideradas de vida errante. Como resultado dos poucos registros até aqui encontrados sobre a</font></font></font><font face="Times New Roman, serif"><font size="3"><font style="font-size: 12pt">''Cannabis''</font></font></font><font face="Times New Roman, serif"><font size="3"><font style="font-size: 12pt">em época remotas da história do país e das dificuldades para rastreá-los, até recentemente acreditava-se que a</font></font></font><font face="Times New Roman, serif"><font size="3"><font style="font-size: 12pt">''Cannabis''</font></font></font><font face="Times New Roman, serif"><font size="3"><font style="font-size: 12pt">tinha sido trazida para o Brasil pelos escravos africanos, o que não é exatamente verdade já que muitos marinheiros portugueses envolvidos no comércio entre Portugal, suas colônias e o Oriente a conheciam e faziam uso de suas propriedades recreativas e terapêuticas (FRANÇA, 2015). No início do século XX, quando a proibição legal das drogas foi estabelecida no país, os “homens de ciência” a associaram aos negros, justificando vigilância e interferência nos costumes e na cultura de afrodescendentes brasileiros, como as investidas policiais nos terreiros das religiões de matriz africana no início do século XX (SILVA, 2015).</font></font></font></span>

<span style="line-height:150%"><font face="Times New Roman, serif"><font size="3"><font style="font-size: 12pt">Ainda carece de mais pesquisas os modos como o fornecimento da maconha à época deixa de ser feito pelos pequenos cultivadores espalhados pelo país e é agregado ao aparato do tráfico internacional. Porém, tais questões nos levam a entender que o tráfico de drogas tem percurso próprio e distinto e que somente em algum momento de seu desenvolvimento as favelas passaram a compor um aspecto dessa trajetória. As vulnerabilidades e potencialidades que fazem da favela um espaço propício à venda dessas substâncias deita raízes especialmente no fato de estarem para além de onde o Estado concentrava suas atenções através de suas instituições de assistência e amparo social e, sobretudo, de controle social, quando a “vista grossa” da polícia, por um lado, e o seu envolvimento na construção do aparato do tráfico de drogas no país, por outro, fazem a atividade tomar as proporções que tem hoje.</font></font></font></span>

<span style="line-height:150%"><font face="Times New Roman, serif"><font size="3"><font style="font-size: 12pt">Nos anos 1960, o crescimento da criminalidade na cidade aliada à máxima quanto a impossibilidade de recuperação de certos “bandidos”, aliado ao regime instalado após o Golpe de 1964, cria a ambiência necessária à origem dos grupos de extermínios, também conhecidos como esquadrões da morte e, mais recentemente, por milícias. O ambiente político repressivo da Ditadura Militar justifica atividades de extermínio do inimigo irrecuperável, seja ele vadio, bandido, assassino, viciado, traficante, subversivo, comunista, maconheiro. Apesar desse vasto leque aparente de alvos, a corrupção entre os poderes é o que permite aos grupos de extermínio tirarem vantagens de contravenções, como a prostituição, o jogo do bicho, e ações criminosas, como assaltos, homicídios e tráfico de drogas e de armas. Assim, o processo de sedimentação do tráfico de drogas nas favelas passa pela ação seletiva de organizações criminosas, que lucram com a cobertura às atividades ilegais e eliminam os adversários quando necessário. Em 1979, a Falange Vermelha nasce no presídio da Ilha Grande, a facção criminosa criada pelos próprios criminosos ligados ao tráfico de drogas. Vê-se que esse modelo de organização não era devedor apenas das trocas entre presos políticos e bandidos comuns, mas o desdobramento dessa forma associativa voltada ao crime e à corrupção alimentada pelo Estado.</font></font></font></span>

<span style="line-height:150%"><font face="Times New Roman, serif"><font size="3"><font style="font-size: 12pt">De todo modo, as questões relativas às drogas na Cidade de Deus, como de resto, nas outras regiões do país, não são as drogas ilícitas as únicas a trazerem problemas à população local. As drogas lícitas, quase sempre minimizadas quanto à capacidade de gerar riscos e danos frente às drogas ilícitas, também são geradoras de grandes transtornos à população local. Os altos índices de alcoolismo e de suas comorbidades, o uso excessivo de medicamentos controlados como estratégia da população para suportar o cotidiano implacável e violento.</font></font></font></span>

<span style="line-height:150%"><font face="Times New Roman, serif"><font size="3"><font style="font-size: 12pt">O recrutamento de jovens pelo tráfico de drogas caminha progressivo e ascendente, atraindo cada vez mais jovens às atividades do tráfico. Contudo, percebe-se, ao longo desse período, que o consumo de drogas tem se afastado da condição simbiótica que mantinha com as ações criminosas e com o tráfico. Cada vez mais, os jovens usuários de drogas da Cidade de Deus separam o consumo de drogas das atividades do tráfico. O consumo é entendido como uma atividade de lazer, geradora de prazer, distração e se situa numa ordem de grandeza semelhante ao consumo de álcool, por exemplo. Não se trata mais de enfrentamento da lei, mas de ignorá-la. Não se trata de ato criminoso, mas de afirmação do direito ao divertimento, à recreação.</font></font></font></span>

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<span style="line-height:100%"><font face="Times New Roman, serif"><font size="3"><font style="font-size: 12pt">DELMANTO, J.&nbsp;</font></font></font><font face="Times New Roman, serif"><font size="3"><font style="font-size: 12pt">''História social do LSD no Brasil: os primeiros usos medicinais e o começo da repressão''</font></font></font><font face="Times New Roman, serif"><font size="3"><font style="font-size: 12pt">. (Tese de Doutoramento). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo. São Paulo, p. 291, 2018.</font></font></font></span>

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