Dicionário de Favelas Marielle Franco

Atenção primária, empoderamento e direito à saúde: mudanças entre as edições

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<span style="color:#000000;"><span style="widows:2"><span style="orphans:2"><font face="Arial, sans-serif">A Estratégia de Saúde da família é definida pelo Ministério da Saúde como um meio para expansão, qualificação e consolidação da atenção básica, de forma a permitir a reorganização do sistema de saúde. Dessa maneira, espera-se que o sistema, que está basicamente centrado no processo curativo, com base nas unidades hospitalares seja revertido para um modelo de atenção que privilegia a prevenção e é executado em unidades básicas de saúde, a menor custo e maior proximidade com a comunidade. O Manual de Atenção Básica do Ministério da Saúde considera que:</font></span></span></span>
<span style="color:#000000;"><span style="widows:2"><span style="orphans:2"><font face="Arial, sans-serif">A Estratégia de Saúde da família é definida pelo Ministério da Saúde como um meio para expansão, qualificação e consolidação da atenção básica, de forma a permitir a reorganização do sistema de saúde. Dessa maneira, espera-se que o sistema, que está basicamente centrado no processo curativo, com base nas unidades hospitalares seja revertido para um modelo de atenção que privilegia a prevenção e é executado em unidades básicas de saúde, a menor custo e maior proximidade com a comunidade. O Manual de Atenção Básica do Ministério da Saúde considera que:</font></span></span></span>
 
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<span style="color:#000000;"><span style="widows:2"><span style="orphans:2">“<font face="Arial, sans-serif">Um ponto importante é o estabelecimento de uma equipe multiprofissional (equipe de Saúde da Família – eSF) composta por, no mínimo: (I) médico generalista, ou especialista em Saúde da Família, ou médico de Família e Comunidade; (II) enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família; (III) auxiliar ou técnico de enfermagem; e (IV) agentes comunitários de saúde. Podem ser acrescentados a essa composição os profissionais de Saúde Bucal: cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal”.</font></span></span></span>
<span style="color:#000000;"><span style="widows:2"><span style="orphans:2">“<font face="Arial, sans-serif">Um ponto importante é o estabelecimento de uma equipe multiprofissional (equipe de Saúde da Família – eSF) composta por, no mínimo: (I) médico generalista, ou especialista em Saúde da Família, ou médico de Família e Comunidade; (II) enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família; (III) auxiliar ou técnico de enfermagem; e (IV) agentes comunitários de saúde. Podem ser acrescentados a essa composição os profissionais de Saúde Bucal: cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal”.</font></span></span></span>
 
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<span style="color:#000000;"><span style="widows:2"><span style="orphans:2"><font face="Arial, sans-serif">No entanto, esse modelo de atenção à saúde voltado para a prevenção e com o envolvimento de equipes multidisciplinares e agentes comunitários, tem raízes bem mais antigas, dentro e fora do Brasil. Uma referência fundamental foi a Conferência de Alma-Ata, realizada em 1978 nessa cidade da antiga URSS, cuja declaração, assinada pelos governos participantes, assumiu o compromisso de assegurar “Saúde para Todos até o Ano 2000”.</font></span></span></span>
<span style="color:#000000;"><span style="widows:2"><span style="orphans:2"><font face="Arial, sans-serif">No entanto, esse modelo de atenção à saúde voltado para a prevenção e com o envolvimento de equipes multidisciplinares e agentes comunitários, tem raízes bem mais antigas, dentro e fora do Brasil. Uma referência fundamental foi a Conferência de Alma-Ata, realizada em 1978 nessa cidade da antiga URSS, cuja declaração, assinada pelos governos participantes, assumiu o compromisso de assegurar “Saúde para Todos até o Ano 2000”.</font></span></span></span>


<span style="color:#000000;"><span style="widows:2"><span style="orphans:2"><font face="Arial, sans-serif">Os principais pontos da Declaração de Alma-Ata foram a definição de saúde como resultante de um processo de '''determinação social'''; o estatuto da '''saúde como direito'''; o reconhecimento das '''desigualdades'''; a relação entre '''saúde e desenvolvimento'''; '''o direito à participação'''; a '''responsabilização dos governos''' pela saúde de seus cidadãos, e a centralidade dos '''cuidados primários de saúde.'''</font></span></span></span>
<span style="color:#000000;"><span style="widows:2"><span style="orphans:2"><font face="Arial, sans-serif">Os principais pontos da Declaração de Alma-Ata foram a definição de saúde como resultante de um processo de '''determinação social'''; o estatuto da '''saúde como direito'''; o reconhecimento das '''desigualdades'''; a relação entre '''saúde e desenvolvimento'''; '''o direito à participação'''; a '''responsabilização dos governos''' pela saúde de seus cidadãos, e a centralidade dos '''cuidados primários de saúde.'''</font></span></span></span>


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<span style="color:#000000;"><span style="widows:2"><span style="orphans:2"><font face="Arial, sans-serif">A Conferência enfatiza que a saúde - estado de completo bem- estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade - é um direito humano fundamental, e que a consecução do mais alto nível possível de saúde é a mais importante meta social mundial, cuja realização requer a ação de muitos outros setores sociais e econômicos, além do setor saúde.</font></span></span></span>
 
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<span style="color:#000000;"><span style="widows:2"><span style="orphans:2"><font face="Arial, sans-serif">A chocante desigualdade existente no estado de saúde dos povos, particularmente entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, assim como dentro dos países, é política, social e economicamente inaceitável e constitui, por isso, objeto da preocupação comum de todos os países.</font></span></span></span>
 
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<span style="color:#000000;"><span style="widows:2"><span style="orphans:2"><font face="Arial, sans-serif">O desenvolvimento econômico e social baseado numa ordem econômica internacional é de importância fundamental para a mais plena realização da meta de Saúde para Todos no Ano 2000 e para a redução da lacuna existente entre o estado de saúde dos países em desenvolvimento e o dos desenvolvidos. A promoção e proteção da saúde dos povos é essencial para o contínuo desenvolvimento econômico e social e contribui para a melhor qualidade de vida e para a paz mundial.</font></span></span></span>
 
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<span style="color:#000000;"><span style="widows:2"><span style="orphans:2"><font face="Arial, sans-serif">É direito e dever dos povos participar individual e coletivamente no planejamento e na execução de seus cuidados de saúde.</font></span></span></span>
 
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<span style="color:#000000;"><span style="widows:2"><span style="orphans:2"><font face="Arial, sans-serif">Os governos têm pela saúde de seus povos uma responsabilidade que só pode ser realizada mediante adequadas medidas sanitárias e sociais. Uma das principais metas sociais dos governos, das organizações internacionais e de toda a comunidade mundial na próxima década deve ser a de que todos os povos do mundo, até o ano 2000, atinjam um nível de saúde que lhes permita levar uma vida social e economicamente produtiva. Os cuidados primários de saúde constituem a chave para que essa meta seja atingida, como parte do desenvolvimento, no espírito da justiça social.</font></span></span></span>
 
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<span style="color:#000000;"><span style="widows:2"><span style="orphans:2"><font face="Arial, sans-serif">Os cuidados primários de saúde são cuidados essenciais de saúde baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis, colocadas ao alcance universal de indivíduos e famílias da comunidade, mediante sua plena participação e a um custo que a comunidade e o país possam manter em cada fase de seu desenvolvimento, no espírito de autoconfiança e automedicação. Fazem parte integrante tanto do sistema de saúde do país, do qual constituem a função central e o foco principal, quanto do desenvolvimento social e econômico global da comunidade. Representam o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde, pelo qual os cuidados de saúde são levados o mais proximamente possível aos lugares onde pessoas vivem e trabalham, e constituem o primeiro elemento de um continuado processo de assistência à saúde.</font></span></span></span>


#<span style="color:#000000;"><span style="widows:2"><span style="orphans:2"><font face="Arial, sans-serif">A Conferência enfatiza que a saúde - estado de completo bem- estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade - é um direito humano fundamental, e que a consecução do mais alto nível possível de saúde é a mais importante meta social mundial, cuja realização requer a ação de muitos outros setores sociais e econômicos, além do setor saúde.</font></span></span></span>
#<span style="color:#000000;"><span style="widows:2"><span style="orphans:2"><font face="Arial, sans-serif">A chocante desigualdade existente no estado de saúde dos povos, particularmente entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, assim como dentro dos países, é política, social e economicamente inaceitável e constitui, por isso, objeto da preocupação comum de todos os países.</font></span></span></span>
#<span style="color:#000000;"><span style="widows:2"><span style="orphans:2"><font face="Arial, sans-serif">O desenvolvimento econômico e social baseado numa ordem econômica internacional é de importância fundamental para a mais plena realização da meta de Saúde para Todos no Ano 2000 e para a redução da lacuna existente entre o estado de saúde dos países em desenvolvimento e o dos desenvolvidos. A promoção e proteção da saúde dos povos é essencial para o contínuo desenvolvimento econômico e social e contribui para a melhor qualidade de vida e para a paz mundial.</font></span></span></span>
#<span style="color:#000000;"><span style="widows:2"><span style="orphans:2"><font face="Arial, sans-serif">É direito e dever dos povos participar individual e coletivamente no planejamento e na execução de seus cuidados de saúde.</font></span></span></span>
#<span style="color:#000000;"><span style="widows:2"><span style="orphans:2"><font face="Arial, sans-serif">Os governos têm pela saúde de seus povos uma responsabilidade que só pode ser realizada mediante adequadas medidas sanitárias e sociais. Uma das principais metas sociais dos governos, das organizações internacionais e de toda a comunidade mundial na próxima década deve ser a de que todos os povos do mundo, até o ano 2000, atinjam um nível de saúde que lhes permita levar uma vida social e economicamente produtiva. Os cuidados primários de saúde constituem a chave para que essa meta seja atingida, como parte do desenvolvimento, no espírito da justiça social.</font></span></span></span>
#<span style="color:#000000;"><span style="widows:2"><span style="orphans:2"><font face="Arial, sans-serif">Os cuidados primários de saúde são cuidados essenciais de saúde baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis, colocadas ao alcance universal de indivíduos e famílias da comunidade, mediante sua plena participação e a um custo que a comunidade e o país possam manter em cada fase de seu desenvolvimento, no espírito de autoconfiança e automedicação. Fazem parte integrante tanto do sistema de saúde do país, do qual constituem a função central e o foco principal, quanto do desenvolvimento social e econômico global da comunidade. Representam o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde, pelo qual os cuidados de saúde são levados o mais proximamente possível aos lugares onde pessoas vivem e trabalham, e constituem o primeiro elemento de um continuado processo de assistência à saúde.</font></span></span></span>


<span style="color:#000000;"><span style="widows:2"><span style="orphans:2"><font face="Arial, sans-serif">A Conferência de Alma-Ata influenciou governos em todo o mundo na busca de organização de sistemas universais de saúde, organizados a partir da atenção primária de saúde, como porta de entrada dos usuários no sistema. Também influenciou as lutas dos movimentos sociais, como o Movimento da Reforma Sanitária no Brasil, na luta pela inscrição do Direito à Saúde como um direito constitucional.</font></span></span></span>
<span style="color:#000000;"><span style="widows:2"><span style="orphans:2"><font face="Arial, sans-serif">A Conferência de Alma-Ata influenciou governos em todo o mundo na busca de organização de sistemas universais de saúde, organizados a partir da atenção primária de saúde, como porta de entrada dos usuários no sistema. Também influenciou as lutas dos movimentos sociais, como o Movimento da Reforma Sanitária no Brasil, na luta pela inscrição do Direito à Saúde como um direito constitucional.</font></span></span></span>
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<span style="color:#000000;"><span style="widows:2"><span style="orphans:2">“<font face="Arial, sans-serif"><span style="background:#ffffff">No controle de uma epidemia além da garantia do cuidado individual – que no caso da Covid-19, para reduzir mortes, torna necessário prover atenção oportuna com transporte sanitário exclusivo, leitos hospitalares e UTIs equipadas que permitam a intubação dos pacientes por longo tempo –, é necessária uma abordagem comunitária. E nossas equipes de APS conhecem seus territórios, sua população, suas vulnerabilidades e têm papel importante na abordagem comunitária. Urge ativar esses atributos comunitários da ESF, associar-se às iniciativas solidárias das organizações comunitárias, articular-se intersetorialmente para apoiar sua população em suas diversas vulnerabilidades e garantir a continuidade das ações de promoção, prevenção e cuidado criando novos processos de trabalho na vigilância em saúde, no apoio social e sanitário aos grupos vulneráveis, na continuidade da atenção rotineira para quem dela precisa”.</span></font></span></span></span>
<span style="color:#000000;"><span style="widows:2"><span style="orphans:2">“<font face="Arial, sans-serif"><span style="background:#ffffff">No controle de uma epidemia além da garantia do cuidado individual – que no caso da Covid-19, para reduzir mortes, torna necessário prover atenção oportuna com transporte sanitário exclusivo, leitos hospitalares e UTIs equipadas que permitam a intubação dos pacientes por longo tempo –, é necessária uma abordagem comunitária. E nossas equipes de APS conhecem seus territórios, sua população, suas vulnerabilidades e têm papel importante na abordagem comunitária. Urge ativar esses atributos comunitários da ESF, associar-se às iniciativas solidárias das organizações comunitárias, articular-se intersetorialmente para apoiar sua população em suas diversas vulnerabilidades e garantir a continuidade das ações de promoção, prevenção e cuidado criando novos processos de trabalho na vigilância em saúde, no apoio social e sanitário aos grupos vulneráveis, na continuidade da atenção rotineira para quem dela precisa”.</span></font></span></span></span>


<span style="color:#000000;"><span style="widows:2"><span style="orphans:2"><font face="Arial, sans-serif"><span style="background:#ffffff">No entanto, o que se viu foi muito diferente. Toda a ênfase dos governos locais e estaduais esteve voltada para equipar os hospitais com respiradores e criar hospitais de campanha, enquanto pouca atenção foi dada à integração dos trabalhos preventivos com a atenção curativa. Esta postura termina por afetar profundamente as populações mais pobres, residentes em periferias e favelas, já que seu acesso ao sistema de saúde se dá por meio da atenção primária, fundamentalmente. O movimento </span>'''<span style="background:#ffffff">O SUS nas Ruas</span>'''<span style="background:#ffffff">denuncia'''a falta de valorização da ampla rede atenção</span> comunitária que não tem sido ressaltada no planejamento das políticas públicas de enfrentamento da COVID-19, o que representa uma potência subutilizada:</font></span></span></span>
<span style="color:#000000;"><span style="widows:2"><span style="orphans:2"><font face="Arial, sans-serif"><span style="background:#ffffff">No entanto, o que se viu foi muito diferente. Toda a ênfase dos governos locais e estaduais esteve voltada para equipar os hospitais com respiradores e criar hospitais de campanha, enquanto pouca atenção foi dada à integração dos trabalhos preventivos com a atenção curativa. Esta postura termina por afetar profundamente as populações mais pobres, residentes em periferias e favelas, já que seu acesso ao sistema de saúde se dá por meio da atenção primária, fundamentalmente. O movimento </span>'''<span style="background:#ffffff">O SUS nas Ruas&nbsp;</span>'''<span style="background:#ffffff">denuncia&nbsp;'''a falta de valorização da ampla rede atenção'''</span>'''comunitária que não tem sido ressaltada no planejamento das políticas públicas de enfrentamento da COVID-19, o que representa uma potência subutilizada:'''</font></span></span></span>
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<span style="color:#000000;"><span style="widows:2"><span style="orphans:2">“<font face="Arial, sans-serif">São cerca de 400.000 Agente comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias espalhados em quase todos os recantos da nação, que conhecem as peculiaridades de seus moradores e têm sua confiança. Apesar dees desprezo, em todo o país, inúmeros ACS e ACE vêm desenvolvendo ações extremamente criativas e eficientes no enfrentamento da atual crise sanitária. Mas, a maioria tem se sentido extremamente desorientada e desamparada”.</font></span></span></span>
</blockquote>
<span style="color:#000000;"><span style="widows:2"><span style="orphans:2"><font face="Arial, sans-serif">Desamparar os agentes comunitários de saúde é desamparar a população das favelas e periferias.</font></span></span></span>


<span style="color:#000000;"><span style="widows:2"><span style="orphans:2">“<font face="Arial, sans-serif">São cerca de 400.000 Agente comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias espalhados em quase todos os recantos da nação, que conhecem as peculiaridades de seus moradores e têm sua confiança. Apesar dees desprezo, em todo o país, inúmeros ACS e ACE vêm desenvolvendo ações extremamente criativas e eficientes no enfrentamento da atual crise sanitária. Mas, a maioria tem se sentido extremamente desorientada e desamparada”.</font></span></span></span>


<span style="color:#000000;"><span style="widows:2"><span style="orphans:2"><font face="Arial, sans-serif">Desamparar os agentes comunitários de saúde é desamparar a população das favelas e periferias.</font></span></span></span>


= <span style="color:#000000;"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Bibliografia</span></span></span> =
= <span style="color:#000000;"><span style="font-size:larger;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Bibliografia</span></span></span> =
<span style="color:#000000;"><span style="widows:2"><span style="orphans:2"><font face="Arial, sans-serif">BLOG O SUS NAS RUAS</font></span></span></span>


<span style="color:#000000;"><span style="widows:2"><span style="orphans:2"><font face="Arial, sans-serif">Escorel, Sarah – Reviravolta na Saúde: ORIGENS E ARTICULAÇÃO DO Movimento Sanitário, Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 1999. 208 p. ISBN 978-85-7541-361-6. Bookshttp://books.scielo.org></font></span></span></span>
<span style="color:#000000;"><span style="widows:2"><span style="orphans:2"><font face="Arial, sans-serif">Escorel, Sarah – Reviravolta na Saúde: ORIGENS E ARTICULAÇÃO DO Movimento Sanitário, Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 1999. 208 p. ISBN 978-85-7541-361-6. Bookshttp://books.scielo.org></font></span></span></span>
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<span style="color:#000000;"><span style="widows:2"><span style="orphans:2"><font face="Arial, sans-serif">Giovanella, Ligia et al - De Alma-Ata a Astana. Atenção primária à saúde e sistemas universais de saúde: compromisso indissociável e direito humano fundamental. Cad. Saúde Pública vol.35 no.3 Rio de Janeiro 2019 Epub 25-Mar-2019</font></span></span></span>
<span style="color:#000000;"><span style="widows:2"><span style="orphans:2"><font face="Arial, sans-serif">Giovanella, Ligia et al - De Alma-Ata a Astana. Atenção primária à saúde e sistemas universais de saúde: compromisso indissociável e direito humano fundamental. Cad. Saúde Pública vol.35 no.3 Rio de Janeiro 2019 Epub 25-Mar-2019</font></span></span></span>


<span style="widows:2"><span style="orphans:2"><span style="color:#000000;"><font face="Arial, sans-serif">Giovanella, Ligia '''-'''<font size="4"><font style="font-size: 13pt">'''</font></font><span style="font-weight:normal"><span style="background:#ffffff">Algumas questões suscitadas pelo debate no seminário</span></span></font>'''<font face="Arial, sans-serif"></font>'''''<font face="Arial, sans-serif"><span style="background:#ffffff">Desafios da APS no SUS no enfrentamento da Covid-19</span></font>'''''<font face="Arial, sans-serif"><span style="background:#ffffff">,</span></font>'''<font face="Arial, sans-serif"><span style="font-weight:normal"><span style="background:#ffffff">realizado em 16 abril de 2020 organizado pela Rede de Pesquisa em APS da Abrasco, BLOG do CEE</span></span></font> </span><u>[http://www.cee.fiocruz.br/?q=node/1162 <span style="color:#000000;">http://www.cee.fiocruz.br/?q=node/1162</span>]</u></span></span>
<span style="widows:2"><span style="orphans:2"><span style="color:#000000;"><font face="Arial, sans-serif">Giovanella, Ligia '''-''''''<span style="font-weight:normal"><span style="background:#ffffff">Algumas questões suscitadas pelo debate no seminário</span></span>'''</font>'''''<font face="Arial, sans-serif"><span style="background:#ffffff">Desafios da APS no SUS no enfrentamento da Covid-19</span></font>'''''<font face="Arial, sans-serif"><span style="background:#ffffff">,</span></font>'''<font face="Arial, sans-serif"><span style="font-weight:normal"><span style="background:#ffffff">realizado em 16 abril de 2020 organizado pela Rede de Pesquisa em APS da Abrasco, BLOG do CEE&nbsp;</span></span></font>'''</span>'''<u>[http://www.cee.fiocruz.br/?q=node/1162 <span style="color:#000000;">http://www.cee.fiocruz.br/?q=node/1162</span>]</u>'''</span></span>


<span style="color:#000000;"><span style="line-height:0.45cm"><span style="widows:2"><span style="orphans:2"><font face="Arial, sans-serif">Ministério da Saúde – Política Nacional de Atenção Básica – 2017</font></span></span></span></span>
<span style="color:#000000;"><span style="line-height:0.45cm"><span style="widows:2"><span style="orphans:2"><font face="Arial, sans-serif">Ministério da Saúde – Política Nacional de Atenção Básica – 2017</font></span></span></span></span>


<span style="color:#000000;"><span style="widows:2"><span style="orphans:2"><font face="Arial, sans-serif">Organização Mundial de Saúde - Declaração de Alma-Ata</font></span></span></span>
<span style="color:#000000;"><span style="line-height:0.45cm"><span style="widows:2"><span style="orphans:2"><font face="Arial, sans-serif">Movimento O SUS nas Ruas&nbsp;</font></span></span></span></span>[https://drive.google.com/file/d/1Y4Ua1YAocIma6rCXgadj6-aOQJeHQPgE/view?fbclid=IwAR1tcGU6KuzaCStjA7caPwYSObjfYZq-ukpUdxJP8sDaROaPTtl9PAmfEsk https://drive.google.com/file/d/1Y4Ua1YAocIma6rCXgadj6-aOQJeHQPgE/view?fbclid=IwAR1tcGU6KuzaCStjA7caPwYSObjfYZq-ukpUdxJP8sDaROaPTtl9PAmfEsk]


<span style="widows:2"><span style="orphans:2">[http://cmdss2011.org/site/wp-content/uploads/2011/07/Declaração-Alma-Ata.pdf <span style="color:#000000;"><font face="Arial, sans-serif">http://cmdss2011.org/site/wp-content/uploads/2011/07/Declara%C3%A7%C3%A3o-Alma-Ata.pdf</font></span>]</span></span>
<span style="color:#000000;"><span style="widows:2"><span style="orphans:2"><font face="Arial, sans-serif">Organização Mundial de Saúde - Declaração de Alma-Ata&nbsp;</font></span></span></span><span style="widows:2"><span style="orphans:2">[http://cmdss2011.org/site/wp-content/uploads/2011/07/Declaração-Alma-Ata.pdf <span style="color:#000000;"><font face="Arial, sans-serif">http://cmdss2011.org/site/wp-content/uploads/2011/07/Declara%C3%A7%C3%A3o-Alma-Ata.pdf</font></span>]</span></span>


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