Informalidade: mudanças entre as edições

A descrição das favelas como territórios de informalidade, presente em muitas matérias jornalísticas e análises acadêmicas, se assenta em uma série de elementos mobilizados que incluem do trabalho sem carteira assinada de muitos dos seus moradores, à operação de firmas e atividades sem o devido registro, passando pela ocupação do espaço onde as casas são construídas sem título de propriedade até a existência de um mercado imobiliário dinâmico que opera a partir de outros princípios que aqueles que regulam o mercado imobiliário formal.

Trabalho, negócios e moradia na favela têm sido abordados nas suas singularidades em inúmeros trabalhos, tanto nas suas características, nas suas articulações com universo fora da favela, assim como nos processos de regulação emergentes de cada um desses elementos e sua gestão diferenciada a partir das leis que deveriam regulá-las. Das biroscas ao transporte alternativo, dos mecanismos de cuidado das crianças filhas das mães que trabalham fora da favela até o direito de laje, olhar para a singularidade do trabalho, dos negócios e das moradias nas favelas nos levaria a descrições que mereceriam verbetes independentes neste dicionário. O que unifica esses elementos nesta entrada é seu tratamento como “informal”. Como vimos no início, sua utilização cotidiana se dá como categoria negativa (sem carteira, sem registro, sem título), mas para significar ela precisa de um referente positivo que define o seu outro, como contraponto. Nos interessa a seguir apresentar as discussões que formataram as discussões sobre informalidade e, principalmente, o horizonte de formalizações que opera em diferentes formas de conceber a informalidade.

Uma das chaves para analisar a economia dos países periféricos a partir da década de 1970 tem sido o conceito de informalidade, o qual passou a ocupar um lugar cada vez mais importante para pensar os processos de transformações dos países centrais nas décadas posteriores. Originalmente associada ao horizonte do trabalho assalariado e às suas formas de regulação<ref>HART, Keith. 1973. “Informal income opportunities and urban employment in Ghana.” Journal of Modern African Studies, 3(11).  

MACHADO DA SILVA, Luiz Antônio. 1971. Mercados metropolitanos de trabalho manual e marginalidade. Dissertação, Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.  

OIT (INTERNATIONAL LABOR ORGANIZATION). 1972. Employment, Incomes and Equality: A Strategy for Increasing Productive Employment in Kenya. Geneva: ILO. </ref>, outras teorias buscaram caracterizar a informalidade posteriormente através da forma empresa, considerando-a como um ativo bloqueado pelo excesso de intervenção estatal<ref>DE SOTO, Hernando. 1987. Economia subterrânea: uma análise da realidade peruana. Rio de Janeiro: Globo.  

</ref>&nbsp;. As disputas ao redor desses dois referentes normativos – o trabalho e a empresa – são fundamentais para compreender as formas em que a informalidade é definida e mensurada e para interpretar as estratégias propostas para transcendê-la. Dois campos significativos que revelam a natureza e abrangência do conceito de informalidade emergem nas categorias às quais ele geralmente aparece associado, tanto nas análises jornalísticas quanto nos trabalhos técnicos. Enquanto objeto de quantificação e mensuração, a informalidade se sobrepõe a outras noções utilizadas para descrever aquilo que aparecer por fora das contas oficiais, como por exemplo nas categorias de economia subterrânea<ref>GUTMANN, Peter. 1977. “The subterranean economy.” Financial Analyst Journal 35:26-28.  

TANZI, Vito (ed.). 1982. The Underground Economy in United States and Abroad. Lexington, Mass.: Lexington Book.  

</ref>, economia oculta, mercado negro, economia irregular ou setor não-observado<ref>FEIGE, Edgar L. 1979. “How big is the irregular economy?” Challenge, 12: 5-13.  

Poderíamos dizer que a categoria informal conseguiu formalizar-se de uma maneira que os conceitos alternativos não conseguiram e, assim como tantas outras histórias de formalização, a história do conceito de informalidade está associada às trajetórias institucionais pelas quais se desenvolveu. Precisamente, é essa história teórica e institucional que nos permite compreender a associação com outro leque de categorias utilizadas para quantifica-la: trabalhador sem carteira assinada, trabalhador por conta própria, trabalhador autônomo, desempregado. Nas discussões contemporâneas, muitas vezes observamos a sobreposição desses dois campos de referência criando-se uma “disjunção interessada”. Por um lado, se incorpora tudo o que não é declarado ao governo criando números superlativos, mas se mantem como referente social o conjunto de trabalhadores que permanecem fora do mercado formal de emprego. As discussões sobre a informalidade emergem, precisamente, em países cujas legislações e estatísticas pareciam insuficientes para construir um debate informado sobre o tema, colocando a norma salarial para além dos países europeus que a criaram em debates que remontam ao século XIX, estendendo-a aos outros países, primeiro africanos e, depois, da América Latina. O ingresso da palavra informal no vocabulário das ciências sociais como categoria para descrever determinados aspectos econômicos emerge para qualificar determinadas práticas associadas à geração de rendimentos. Em formulações como “oportunidades informais de rendimentos" <ref>HART, Keith. 1973. “Informal income opportunities and urban employment in Ghana.” Journal of Modern African Studies, 3(11). </ref>&nbsp;ou "mercado de emprego formalizado" ou "não formalizado" <ref>MACHADO DA SILVA, Luiz Antônio. 1971. Mercados metropolitanos de trabalho manual e marginalidade. Dissertação, Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. </ref>, informal aparece caracterizando a relação entre determinadas práticas laborais e sua adequação ou não às regras que poderiam/deveriam regulá-las.

Dessa forma, as relações políticas e cognitivas são deslocadas para outro espaço de relações, empurrando a informalidade para outro campo de gravitação conceitual. O que parece ter potencializado o deslocamento foi a difusão de uma série de publicações e políticas, escritas e operadas no Peru, ao redor do Instituto Liberdade e Democracia (ILD), na figura proeminente do economista peruano Hernando de Soto<ref>DE SOTO, Hernando. 1987. Economia subterrânea: uma análise da realidade peruana. Rio de Janeiro: Globo.  

</ref>. Escrita entre os anos 1980/1990, ao mesmo tempo como pesquisa, manifesto e proposição, a produção do autor também se opõe as teorias da modernização ao conferir droit de cité à informalidade e ao propor analisar as economias do “Sul” como específicas. O apelo e o enorme sucesso de suas analises propositivas vem, contudo, de uma construção teórica sui generis ao considerar a econômica informal como mais dinâmica e eficiente que a formal, apesar do excesso de regulação e intervenção da intervenção estatal que a oprime<ref>DE SOTO, Hernando. 1987. Economia subterrânea: uma análise da realidade peruana. Rio de Janeiro: Globo. </ref>. O caminho seria então atuar na legalização e nos direitos de propriedade, para liberar os ativos e converter “capital morto” em “capital vivo” via financeirização desses ativos<ref>DE SOTO, Hernando. 2001. O Mistério do Capital. Rio de Janeiro: Editora Record. </ref>. O sucesso das proposições de De Soto foi construído sobre o apoio inicial da Atlas Foudation for Economic Research, na ajuda de economistas como Friedrich Hayek e Milton Friedman, nas inúmeras premiações recebidas, na difusão e implementação de seu modelo por órgãos como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI), além de uma série de contratos em diferentes países do planeta<ref>MITCHELL, Timothy. 2005. “The work of economics: how a discipline makes its world”. European Journal of Sociology, 46(2): 297-320. </ref>. Em pouco mais de duas décadas, o ILD e sua equipe se transformam em um think tank decisivo para as políticas de “combate a pobreza” e “desenvolvimento” em escala mundial. Dentre alguns dos autores em sintonia com a perspectiva de De Soto, entre as décadas de 1990/2000, cabe destacar Muhammad Yunus, o chamado “banqueiro dos pobres”, prêmio Nobel da paz junto com seu banco, o Grameen Bank, em 2006, autor entre outros livros, de “Creating a world without poverty: social business and the future of capitalism”. Foi um dos teóricos e operadores da chamada revolução das microfinanças a partir de sua experiência em Bangladesh, iniciada em 1976, quando milhões de camponeses passaram a fazer parte dos seus serviços associados<ref>YUNUS, Muhammad (2007). Creating a world without poverty: social business and the future of capitalism. Nova York: Public Affairs.</ref>&nbsp;. Outra figura central é Coimbatore Krishnarao Prahalad, o doutor indiano em administração de empresas que tem chamado a atenção para o potencial econômico do que chama da “base da pirâmide”. Aqueles que fazem parte dessa faixa de renda poderiam, segundo o autor, ser mobilizados como consumidores e/ou empreendedores. Dentre os livros que publicou, “The fortune at the bottom of the pyramid ” chama a atenção o destaque feito à estratégia de vendas das Casas Bahia no Brasil, como uma das práticas inovadoras na base da pirâmide que mobilizaria os pobres como consumidores, assim como a mobilização da pobreza como empreendedores por meio de novas estratégias corporativas de distribuição, como a Jaipur Foot<ref>PRAHALAD, Coimbatore. 2005.The fortune at the bottom of the pyramid. Michigan: Wharton School Publishing. </ref>.&nbsp;

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