Favela-bairro (programa): mudanças entre as edições

<p style="text-align:justify"><span style="font-size:medium;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">'''Autoras: Este verbete foi elaborado a partir dos dados da pesquisa&nbsp;'Observatório da Inovação Social'&nbsp;coordenada por Sonia Fleury&nbsp;com a participação de das pesquisadoras Lenaura Lobato, Valeria Bicudo, Andreia Assis e Rosângela Alves.&nbsp;'''</span></span></p>  

<p style="text-align:justify"><span style="font-size:medium;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height:115%"><span style="line-height:115%">O PROAP foi financiado pelo governo municipal da cidade e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e envolveu soma significativa de recursos - aproximadamente US$ 626 milhões. Seu objetivo era beneficiar ao menos 106 favelas do Rio de Janeiro e 24 loteamentos irregulares, atingindo uma população estimada em 580 mil habitantes.</span></span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-size:medium;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height:115%"><span style="line-height:115%">O Favela-Bairro tinha concepção diferenciada de seus antecessores ao relacionar a exclusão social ao território-local – no caso a favela, e organizar de forma integrada um conjunto de ações urbanas e sociais sobre as condições daquele território. O objetivo final era fazer da favela parte integrante dos bairros onde estavam localizadas e, assim, fazer com que seus habitantes fossem considerados parte da cidade como outros.</span></span></span></span></p> <p class="MsoBodyTextIndent2" style="margin:0cm; margin-bottom:.0001pt; text-align:justify"><span style="font-size:medium;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height:115%"><span style="line-height:115%">Como política pública, o Programa Favela-Bairro foi fruto de uma nova mentalidade entre os administradores públicos municipais. A Constituição de 1988 incorporou os planos diretores e o <span style="background:white"><span style="color:#222222">planejamento urbano municipais como preceitos para o pleno desenvolvimento das cidades e bem estar de seus habitantes</span></span>. A democratização fez crescerem as demandas das populações das favelas </span>por direito à moradia digna e serviços sociais públicos e, paralelamente, registrava-se o crescimento da violência na cidade do Rio de Janeiro. Assim, uma nova concepção de política pública reconhecia que '''<span style="line-height:115%">a.&nbsp;</span>'''<span style="line-height:115%">as favelas deviam ocupar lugar central na agenda pública municipal, passando a constar nos mapas e cadastros da cidade; '''b. '''a forte segregação existente no município deveria ser combatida buscando-se integrar as favelas à cidade, aumentando a presença do Estado e a oferta de serviços públicos; '''c. '''cada favela era formada por uma comunidade possuidora de uma história, valores e hábitos culturais que deviam ser respeitados pelas intervenções do poder público; '''d. '''a &nbsp;integração das favelas à cidade exigia a intersetorialidade das ações públicas, buscando-se superar a fragmentação que vinha caracterizando as políticas públicas; '''e. '''o sucesso das intervenções públicas nas favelas dependia do envolvimento e da participação ativa da comunidade.</span></span></span></span></p>  

<span style="font-size:medium;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height:115%"><span style="line-height:115%">A primeira etapa do Favela-Bairro (Favela-Bairro I) só compreendeu obras de infra-estrutura e saneamento. Já no Favela-Bairro II foram incorporadas ações sociais integradas às ações urbanísticas. Essas ações visavam principalmente proporcionar o desenvolvimento de crianças e adolescentes e gerar oportunidades de trabalho e renda aos seus habitantes (Prefeitura do RJ, 2000).</span></span></span></span>

<span style="font-size:medium;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height:115%"><span style="line-height:115%">O Governo municipal foi o órgão responsável pela gestão do Favela-Bairro, contando com a participação integrada de várias secretarias. A Secretaria Municipal de Habitação, executora técnica das atividades dos componentes urbanístico e institucional e responsável pela contratação e supervisão de empresas privadas); a Secretaria de Fazenda (coordenadora financeira) e várias &nbsp;outras secretarias e órgãos do governo municipal, responsáveis pelas inúmeras atividades de obras, urbanização e regularização, desenvolvimento social, trabalho e renda, meio ambiente, educação, esporte e lazer e limpeza urbana.</span></span></span></span>

<span style="font-size:medium;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height:115%"><span style="line-height:115%">A execução do Favela-Bairro seguiu uma sequência de passos previamente definidos que, contudo, preservavam certa flexibilidade para se adaptar à realidade de cada localidade e às possibilidades da Prefeitura. A sequência em regra geral era:</span></span></span></span>

<span style="font-size:medium;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height:115%"><span style="line-height:115%">Pela abrangência de seus objetivos, por envolver o trabalho coordenado de muitos atores e por estimular a participação dos beneficiários, o Favela-Bairro foi importante para o aprendizado da política pública para as favelas como parte da cidade.</span></span></span></span>

<span style="font-size:medium;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height:115%"><span style="line-height:115%">Alguns elementos inovadores podem ser destacados, que indicam tanto avanços como limitações ao Programa. Entre eles destacam-se: a '''intersetorialidade''' na concepção e execução de ações/políticas sobre um mesmo território; a '''participação '''da comunidade e a '''sustentabilidade''' das ações após o término do Programa. Um quarto elemento seria a '''integração''' das populações urbanas residentes em favelas à cidade. Este seria o resultado final que se almejava, mas que não foi de fato alcançado. Menos pelas limitações do Programa e mais pelas condições de continuidade, em longo prazo, de uma política urbana ampla e integrada às necessidades de desenvolvimento da cidadania dos cidadãos da cidade do Rio de Janeiro.</span></span></span></span>