Dicionário de Favelas Marielle Franco

Histórico fundiário do Complexo do Alemão: mudanças entre as edições

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'''Autora: Rute Imanishi Rodrigues<ref>Doutora em economia e pesquisadora do Ipea</ref>'''
'''Autora: Rute Imanishi Rodrigues<ref>Doutora em economia e pesquisadora do Ipea</ref>'''


'''Introdução'''
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= '''Introdução''' =


O Complexo do Alemão situa-se em uma porção da Serra da Misericórida e tem suas origens no início do século XX, quando a zona da Leopoldina começou a ser urbanizada e núcleos iniciais de casebres começaram a surgir na região (Silva, 2005). A partir dos anos 1950, passaram a ocorrer movimentos de ocupação que se consolidaram com a chegada de serviços urbanos básicos, nos anos 1960. Posteriormente, a partir do final dos anos 1970, novas ocupações ou loteamentos clandestinos estenderam o povomento dos morros daquela secção da Serra da Misericória para o lado oeste. No inicio dos anos 1990, as favelas da região passaram a fazer parte da região admistrativa e bairro do Complexo do Alemão, pasando de cerca de 8 mil habitantes em 1960 para 58 mil em 2010.&nbsp;&nbsp;
O Complexo do Alemão situa-se em uma porção da Serra da Misericórida e tem suas origens no início do século XX, quando a zona da Leopoldina começou a ser urbanizada e núcleos iniciais de casebres começaram a surgir na região (Silva, 2005). A partir dos anos 1950, passaram a ocorrer movimentos de ocupação que se consolidaram com a chegada de serviços urbanos básicos, nos anos 1960. Posteriormente, a partir do final dos anos 1970, novas ocupações ou loteamentos clandestinos estenderam o povomento dos morros daquela secção da Serra da Misericória para o lado oeste. No inicio dos anos 1990, as favelas da região passaram a fazer parte da região admistrativa e bairro do Complexo do Alemão, pasando de cerca de 8 mil habitantes em 1960 para 58 mil em 2010.&nbsp;&nbsp;


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= '''Período de transição do rural para o urbano: 1920~1950''' =
 
'''1. Período de transição do rural para o urbano: 1920~1950'''


A região onde se situa o Complexo do Alemão era ocupada por fazendas até o início do século XX, quando algumas glebas destas propriedades começaram a ser loteadas (subdivididas) como terrenos urbanos.&nbsp; Do lado de Olaria, um loteamento aberto entre os anos 1910-1920, deu origen ao atual Morro do Alemão. Do lado de Inhaúma, um loteamento anterior a 1930 já havia aberto a Rua Canitar e ruas que hoje dão acesso à favela Fazendinha.&nbsp;
A região onde se situa o Complexo do Alemão era ocupada por fazendas até o início do século XX, quando algumas glebas destas propriedades começaram a ser loteadas (subdivididas) como terrenos urbanos.&nbsp; Do lado de Olaria, um loteamento aberto entre os anos 1910-1920, deu origen ao atual Morro do Alemão. Do lado de Inhaúma, um loteamento anterior a 1930 já havia aberto a Rua Canitar e ruas que hoje dão acesso à favela Fazendinha.&nbsp;
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Estudos aprofundados sobre o histórico das propriedades da área, cartografias e fotografías aéreas, complementadas por pesquisas de campo, indicam que o espalhamento da ocupação da região e a formação das favelas ocorreu a partir desses núcleos iniciais de povoamento, nas fazendas ou nos loteamentos, configurando a transição entre um tipo de ocupação rural para o tipo urbano. Tal espalhamento se deu em determinados momentos de forma lenta, e em outros de forma abrupta.&nbsp;&nbsp;
Estudos aprofundados sobre o histórico das propriedades da área, cartografias e fotografías aéreas, complementadas por pesquisas de campo, indicam que o espalhamento da ocupação da região e a formação das favelas ocorreu a partir desses núcleos iniciais de povoamento, nas fazendas ou nos loteamentos, configurando a transição entre um tipo de ocupação rural para o tipo urbano. Tal espalhamento se deu em determinados momentos de forma lenta, e em outros de forma abrupta.&nbsp;&nbsp;


''Histórico Fundiário''
== Histórico Fundiário ==


Na parte leste do Complexo haviam duas propriedades, uma de Joaquim Leandro da Motta e a outra da família Correia da Veiga (fazenda Camarinha), cujas plantas foram registradas na prefeitura entre 1910 e 1940.&nbsp;
Na parte leste do Complexo haviam duas propriedades, uma de Joaquim Leandro da Motta e a outra da família Correia da Veiga (fazenda Camarinha), cujas plantas foram registradas na prefeitura entre 1910 e 1940.&nbsp;
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A utilização de terrenos dos Institutos de Aposentadorias e Pensões para reassentar pessoas removidas de favelas foi uma prática recorrente, no Rio de Janeiro, entre as décadas de 1940 até meados da década de 1960. Os institutos (IAPs), que eram os principais responsáveis pela política de habitação do governo federal até 1964, participaram indiretamente das políticas governamentais para as favelas, através da cessão de terrenos, seja para a construção de conjuntos habitacionais, seja para a criação de assentamentos também chamados de “núcleos habitacionais de tipo mínimo” (Rodrigues, 2014).
A utilização de terrenos dos Institutos de Aposentadorias e Pensões para reassentar pessoas removidas de favelas foi uma prática recorrente, no Rio de Janeiro, entre as décadas de 1940 até meados da década de 1960. Os institutos (IAPs), que eram os principais responsáveis pela política de habitação do governo federal até 1964, participaram indiretamente das políticas governamentais para as favelas, através da cessão de terrenos, seja para a construção de conjuntos habitacionais, seja para a criação de assentamentos também chamados de “núcleos habitacionais de tipo mínimo” (Rodrigues, 2014).


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= '''As primeiras “ocupações”: 1950~1975&nbsp;''' =
 
'''2. As primeiras “ocupações”: 1950 ~ 1975&nbsp;'''


Na década de 1950 ocorreram movimentos populares de ocupação que originaram as primeiras favelas do atual “Complexo do Alemão”, a saber: Morro do Alemão, Grota, e Nova Brasília (IPEA, 2010) (IPEA, 2013) (Couto e Rodrigues, 2015).&nbsp; No caso dos terrenos do IAPC na área hoje ocupada pela favela de Nova Brasília, o povoamento “consentido”, ainda que rarefeito, propiciou as condições para que se criasse um movimento popular de ocupação em meados da década de 1950 (Couto e Rodrigues, 2015). Já no Morro do Alemão, a iniciativa da ocupação veio de moradores que eram inquilinos de um loteamento privado, pertencente ao polonês Leonard Kacsmarkiev, que a partir de 1952/53 começaram a construir no alto do morro, “fora da área permitida”, onde também se situava uma gleba de terra de propriedade do IAPC, em meio a outras de propriedade privada (Quintino, 2015).&nbsp;&nbsp;
Na década de 1950 ocorreram movimentos populares de ocupação que originaram as primeiras favelas do atual “Complexo do Alemão”, a saber: Morro do Alemão, Grota, e Nova Brasília (IPEA, 2010) (IPEA, 2013) (Couto e Rodrigues, 2015).&nbsp; No caso dos terrenos do IAPC na área hoje ocupada pela favela de Nova Brasília, o povoamento “consentido”, ainda que rarefeito, propiciou as condições para que se criasse um movimento popular de ocupação em meados da década de 1950 (Couto e Rodrigues, 2015). Já no Morro do Alemão, a iniciativa da ocupação veio de moradores que eram inquilinos de um loteamento privado, pertencente ao polonês Leonard Kacsmarkiev, que a partir de 1952/53 começaram a construir no alto do morro, “fora da área permitida”, onde também se situava uma gleba de terra de propriedade do IAPC, em meio a outras de propriedade privada (Quintino, 2015).&nbsp;&nbsp;
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Entre 1970 e 1980, a população das favelas do Morro do Alemão e de Nova Brasília, segundo os dados do censo do IBGE, passou de cerca de 30 mil para 33 mil pessoas, um crescimento bem menor que o observado na década anterior. Este ritmo menor de crescimento pode ser explicado, em parte, pelas dificuldades de expansão das redes de água e energia nas favelas, assim como a inospitalidade dos terrenos no entorno (área da Fazendinha / Inferno Verde) ainda desocupados, que haviam se transformado em lixões.
Entre 1970 e 1980, a população das favelas do Morro do Alemão e de Nova Brasília, segundo os dados do censo do IBGE, passou de cerca de 30 mil para 33 mil pessoas, um crescimento bem menor que o observado na década anterior. Este ritmo menor de crescimento pode ser explicado, em parte, pelas dificuldades de expansão das redes de água e energia nas favelas, assim como a inospitalidade dos terrenos no entorno (área da Fazendinha / Inferno Verde) ainda desocupados, que haviam se transformado em lixões.


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= '''1979~1995: Novas Ocupações''' =
 
'''3.&nbsp; 1979 ~ 1995: Novas Ocupações'''


Um segundo momento de crescimento das favelas da região ocorreu no período que vai do final da década de 1970 até meados da década de 1990. Este período também teve início com um movimento popular de ocupação de terrenos no entorno das favelas já estabelecidas na região, mas agora dentro de um novo contexto político, marcado pela abertura do regime militar então vigente, e que tinha como elementos aglutinadores a recém criada Pastoral das Favelas e a Faferj (Santos, 2009). A consolidação destas novas ocupações contou com apoio fundamental do governo do Estado e da Prefeitura, em meados dos anos 1980, quando as associações de moradores permaneceram como instituições centrais para viabilizar a atuação estatal nas favelas.&nbsp;
Um segundo momento de crescimento das favelas da região ocorreu no período que vai do final da década de 1970 até meados da década de 1990. Este período também teve início com um movimento popular de ocupação de terrenos no entorno das favelas já estabelecidas na região, mas agora dentro de um novo contexto político, marcado pela abertura do regime militar então vigente, e que tinha como elementos aglutinadores a recém criada Pastoral das Favelas e a Faferj (Santos, 2009). A consolidação destas novas ocupações contou com apoio fundamental do governo do Estado e da Prefeitura, em meados dos anos 1980, quando as associações de moradores permaneceram como instituições centrais para viabilizar a atuação estatal nas favelas.&nbsp;
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&nbsp;à força e “expulsar os grileiros” que ocupavam o terreno, e trabalhavam para uma firma mineradora. A associação, então, realizou obras por conta própria para a abertura de ruas, e para ‘puxar’ a água da rede, através de uma ligação clandestina. Segundo um dos líderes desta ocupação, havia a expectativa de que o governo recém-eleito para a administração do Estado, na chapa Leonel Brizola / Darcy Ribeiro, apoiasse a consolidação da nova ocupação e atendesse ás reivindicações da comunidade por serviços de água e luz.&nbsp;
&nbsp;à força e “expulsar os grileiros” que ocupavam o terreno, e trabalhavam para uma firma mineradora. A associação, então, realizou obras por conta própria para a abertura de ruas, e para ‘puxar’ a água da rede, através de uma ligação clandestina. Segundo um dos líderes desta ocupação, havia a expectativa de que o governo recém-eleito para a administração do Estado, na chapa Leonel Brizola / Darcy Ribeiro, apoiasse a consolidação da nova ocupação e atendesse ás reivindicações da comunidade por serviços de água e luz.&nbsp;


Também por volta de 1983,
Também por volta de 1983, ocorreu um processo de “loteamento clandestino” na atual favela da Fazendinha. Esta favela já contava com uma associação de moradores desde 1971, a Associação de Moradores do Parque Alvorada e Cruzeiro. Apesar da venda de lotes nesta área ter ocorrido desde meados dos anos 1970, as vendas intensificaram-se na década de 1980. No caso da Fazendinha, a venda de “lotes” foi realizada pela associação de moradores com a apresentação de “documentos” onde o suposto proprietário do terreno, representado por um advogado, cedia à associação o direito de vender os lotes de terra para pessoas cadastradas na associação e que fossem “comprovadamente carentes” (IPEA, 2013). Este tipo de loteamento clandestino é reconhecido como uma prática comum atualmente na zona oeste da cidade, que pode ser chamado de “favela-loteamento” (Lago, 2003). Em dezembro de 1986, um terreno contíguo à favela, pertencente à indústria gráfica Daru, foi desapropriado pelo governo do Estado, e incorporado à favela Fazendinha (IPEA, 2013). A Vila Matinha também foi ocupada no final da década de 1980 em um movimento liderado por moradores do Morro dos Mineiros.
 
ocorreu um processo de “loteamento clandestino” na atual favela da Fazendinha. Esta favela já contava com uma associação de moradores desde 1971, a Associação de Moradores do Parque Alvorada e Cruzeiro. Apesar da venda de lotes nesta área ter ocorrido desde meados dos anos 1970, as vendas intensificaram-se na década de 1980. No caso da Fazendinha, a venda de “lotes” foi realizada pela associação de moradores com a apresentação de “documentos” onde o suposto proprietário do terreno, representado por um advogado, cedia à associação o direito de vender os lotes de terra para pessoas cadastradas na associação e que fossem “comprovadamente carentes” (IPEA, 2013). Este tipo de loteamento clandestino é reconhecido como uma prática comum atualmente na zona oeste da cidade, que pode ser chamado de “favela-loteamento” (Lago, 2003). Em dezembro de 1986, um terreno contíguo à favela, pertencente à indústria gráfica Daru, foi desapropriado pelo governo do Estado, e incorporado à favela Fazendinha (IPEA, 2013). A Vila Matinha também foi ocupada no final da década de 1980 em um movimento liderado por moradores do Morro dos Mineiros.


Em 1986 foi criada a Região Administrativa do Complexo do Alemão que, em 1993, seria delimitada como uma área abrangendo doze favelas, de acordo com o IBGE. Entre 1980 e 1991, a população residente em favelas no agora “Complexo do Alemão” passou de cerca de 33 mil para cerca de 52 mil pessoas.
Em 1986 foi criada a Região Administrativa do Complexo do Alemão que, em 1993, seria delimitada como uma área abrangendo doze favelas, de acordo com o IBGE. Entre 1980 e 1991, a população residente em favelas no agora “Complexo do Alemão” passou de cerca de 33 mil para cerca de 52 mil pessoas.
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Entre 1991 e 2000, a população das favelas do Complexo do Alemão passou de cerca de 52 mil para cerca de 56 mil habitantes, segundo dados do IBGE. Esse aumento ocorreu justamente nas áreas de ocupação mais recente, onde ainda havia espaço para a expansão horizontal das favelas, principalmente na favela Fazendinha (que passou de 3,5 para 7 mil habitantes). Em 2010, a população nas favelas do Complexo do Alemão chegou a 58 mil habitantes (IBGE).
Entre 1991 e 2000, a população das favelas do Complexo do Alemão passou de cerca de 52 mil para cerca de 56 mil habitantes, segundo dados do IBGE. Esse aumento ocorreu justamente nas áreas de ocupação mais recente, onde ainda havia espaço para a expansão horizontal das favelas, principalmente na favela Fazendinha (que passou de 3,5 para 7 mil habitantes). Em 2010, a população nas favelas do Complexo do Alemão chegou a 58 mil habitantes (IBGE).
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<span style="line-height:150%"><span style="page-break-after:avoid"><span lang="ES" style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:">Tabela</span></span></span><span lang="ES" style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:">1</span></span></span><span lang="ES" style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:">. Evolução da População das Favelas do Complexo do Alemão, de acordo com os Censos de 1960 a 2010</span></span></span></span></span>
<span style="line-height:150%"><span style="page-break-after:avoid"><span lang="ES" style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:">Tabela</span></span></span><span lang="ES" style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:">1</span></span></span><span lang="ES" style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:">. Evolução da População das Favelas do Complexo do Alemão, de acordo com os Censos de 1960 a 2010</span></span></span></span></span>
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'''Referências'''<br/> Araújo, M., e Salles, E. (2008). História e Memória de Vigário Geral. Rio deJaneiro: Aeroplano.<br/> Couto, P. A., e Rodrigues, R. I. (2015). A gramática da moradia no Complexo do Alemão: história, documentos e narrativas. Texto para Discussão. IPEA.<br/> Freire, A., e Oliveira, L. L. (2002). Capítulos da merória do urbanismo carioca: depoimentos ao CPDOC/FGV. Rio de Janeiro: Folha Seca.<br/> Freire, A., e Oliveira, L. L. (2008). Novas memórias do urbanismo carioca. Rio de Janeiro: Editora FGV.<br/> Gonçalves, R. S. (2013). Favelas do Rio de Janeiro: História e Direito. Rio de Janeiro: Pallas Editora.<br/> IBASE. (2006). Histórias de favelas da Grande Tijuca contadas por quem faz parte delas&nbsp;: /Projeto Condutores (as) de Memória. Rio de Janeiro: IBASE.<br/> IPEA. (2010). Complexo do Alemão, Cidade em Construção. Video Documentário. IPEA.<br/> IPEA. (2011). Intervenção sócio-urbanística do Complexo do Alemão - Programa de Aceleração do Crescimento - PAC Relatório Final. Brasília: mimeo.<br/> IPEA. (2013). História das Favelas do Complexo do Morro do Alemão. Relatório Final de Pesquisa. IPEA/Faperj. Rio de Janeiro: mimeo.<br/> Lago, L. C. (2003). Favela-loteamento: reconceituando os termos da ilegalidade e da segregação urbana. X ANPUR. Belo Horizonte.<br/> Perlman, J. (1977). O mito da marginalidade: Favelas e política no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Paz e Terra.<br/> Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. (1983). Projeto de Desenvolvimento Social de Favelas do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro.<br/> Quintino, E. (março de 2015). Entrevista com Eurico Quintino. (R. I. Rodrigues, & A. B. Pinheiro, Entrevistadores)<br/> Rodrigues, R. I. (2014). Os parques proletários e os subúrbios do Rio de Janeiro: aspectos da política governamental para as favelas entre as décadas de 1930 a 1960. Texto para Discussão. IPEA.<br/> Rodrigues, R. I. (2016). Uma construção Complexa: necessidades básicas, movimentos sociais, governo e mercado. In Vida Social e Política nas Favelas, pesquisas de campo no Complexo do Alemão. (org.) Rodrigues, R. I. IPEA.<br/> Santos, E. F. (2009). E por falar em FAFERJ... Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (1963 – 1993) - memória e história oral . dissertação de mestrado - Unirio. Rio de Janeiro, RJ.<br/> Silva, M. P. (2005). Favelas Cariocas: 1930 a 1964. Rio de Janeiro: Contraponto.<br/> Silva, M. P., e Oliveira, I. E. (1986). Eletrificação de favelas. Revista de Administração Municipal, 6-17.
= '''Referências''' =
 
<br/> Araújo, M., e Salles, E. (2008). História e Memória de Vigário Geral. Rio deJaneiro: Aeroplano.<br/> Couto, P. A., e Rodrigues, R. I. (2015). A gramática da moradia no Complexo do Alemão: história, documentos e narrativas. Texto para Discussão. IPEA.<br/> Freire, A., e Oliveira, L. L. (2002). Capítulos da merória do urbanismo carioca: depoimentos ao CPDOC/FGV. Rio de Janeiro: Folha Seca.<br/> Freire, A., e Oliveira, L. L. (2008). Novas memórias do urbanismo carioca. Rio de Janeiro: Editora FGV.<br/> Gonçalves, R. S. (2013). Favelas do Rio de Janeiro: História e Direito. Rio de Janeiro: Pallas Editora.<br/> IBASE. (2006). Histórias de favelas da Grande Tijuca contadas por quem faz parte delas&nbsp;: /Projeto Condutores (as) de Memória. Rio de Janeiro: IBASE.<br/> IPEA. (2010). Complexo do Alemão, Cidade em Construção. Video Documentário. IPEA.<br/> IPEA. (2011). Intervenção sócio-urbanística do Complexo do Alemão - Programa de Aceleração do Crescimento - PAC Relatório Final. Brasília: mimeo.<br/> IPEA. (2013). História das Favelas do Complexo do Morro do Alemão. Relatório Final de Pesquisa. IPEA/Faperj. Rio de Janeiro: mimeo.<br/> Lago, L. C. (2003). Favela-loteamento: reconceituando os termos da ilegalidade e da segregação urbana. X ANPUR. Belo Horizonte.<br/> Perlman, J. (1977). O mito da marginalidade: Favelas e política no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Paz e Terra.<br/> Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. (1983). Projeto de Desenvolvimento Social de Favelas do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro.<br/> Quintino, E. (março de 2015). Entrevista com Eurico Quintino. (R. I. Rodrigues, & A. B. Pinheiro, Entrevistadores)<br/> Rodrigues, R. I. (2014). Os parques proletários e os subúrbios do Rio de Janeiro: aspectos da política governamental para as favelas entre as décadas de 1930 a 1960. Texto para Discussão. IPEA.<br/> Rodrigues, R. I. (2016). Uma construção Complexa: necessidades básicas, movimentos sociais, governo e mercado. In Vida Social e Política nas Favelas, pesquisas de campo no Complexo do Alemão. (org.) Rodrigues, R. I. IPEA.<br/> Santos, E. F. (2009). E por falar em FAFERJ... Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (1963 – 1993) - memória e história oral . dissertação de mestrado - Unirio. Rio de Janeiro, RJ.<br/> Silva, M. P. (2005). Favelas Cariocas: 1930 a 1964. Rio de Janeiro: Contraponto.<br/> Silva, M. P., e Oliveira, I. E. (1986). Eletrificação de favelas. Revista de Administração Municipal, 6-17.


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