Moradia: mudanças entre as edições

= Moradia =

= <span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Moradias e seguranças</span> =

<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">A moradia está intimamente relacionada com a ideia de segurança. Desde o princípio, a humanidade buscou locais onde pudesse se abrigar e se proteger de eventos naturais ou de inimigos predadores que colocassem a vida sob risco de morte. Na modernidade, esse elemento ontológico constitutivo da sociabilidade configura-se como a possibilidade para se organizar as relações sociais de maneira rotinizada em um mundo marcado pelo medo, a fragmentação das individualidades e o desencaixe das relações sociais de contextos locais de interação e sua reestruturação em extensões indefinida no tempo-espaço[[#_edn16|<ref>GIDDENS, Anthony. As consequências da modernidade. Editora Unesp. São Paulo, 1991.</ref>]].</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Em estudos recentes sobre a moradia nas favelas do Rio de Janeiro, a partir de narrativas de pessoas removidas dos morros e realocadas para conjuntos habitacionais do PAC-Favelas e o Programa Minha Casa, Minha Vida[[#_edn17|<ref>OLIVEIRA, Bruno Coutinho de Souza.
“Não tem essa de separação, aqui é tudo Complexo do Alemão !”: uma etnografia dos espaços urbanos em um conjunto residencial no Rio de Janeiro / Bruno Coutinho de Souza Oliveira.Tese (doutorado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Estudos Sociais e Políticos. Rio de Janeiro: UERJ/IESP, 2018. 254 f.</ref>]], evidenciou-se que a ideia de segurança esteve presente nas falas e expectativas em torno das novas moradias oferecidas como indenização por parte dos governos. Dentro dessa chave da segurança, três dimensões dessa ideia foram recorrentemente mobilizadas discursivamente, tanto pelos gestores públicos, quanto pelos moradores, como justificativa para a implementação dos processos de remoção e a aceitação das ofertas de indenização por meio das unidades habitacionais: a segurança jurídica; a segurança material; e a segurança espacial.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">A primeira estaria relacionada com a ideia de legitimidade jurídica da propriedade privada, ou seja, a dimensão da garantia formal da residência. Essa segurança estaria relacionada tanto com as expectativas em torno do valor de uso da casa, quanto com o valor de troca do imóvel. Sobre o valor de uso, o princípio é assegurar minimamente a permanência das pessoas em seus lugares de moradia ao longo do tempo por meio do direito de propriedade. Esse tipo de segurança possibilitaria às pessoas o planejamento de suas vidas de maneira mais regular a partir da estabilidade do endereço, ao mesmo tempo que não estaria submetida à lógica do mercado de aluguéis, volátil em momentos de valorização simbólica e financeira das terras urbanas. Por outro lado, a segurança jurídica auxiliaria não só na defesa sobre o direito de uso e venda do imóvel, como permitiria que as pessoas se resguardassem legalmente quanto aos limites das operações policiais – como nos casos de abusos de autoridade e da força institucional-legal sobre os limites jurídicos dessas intervenções militares dentro das propriedades privadas regulares – e das chamadas “políticas de urbanização”, garantindo aos proprietários o direito a indenizações por parte do poder público em caso de remoção.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Sobre o valor de troca, a segurança jurídica garantiria a possibilidade de negociação dentro do mercado formal de imóveis, tornando mais rentável e estável os contratos para locação e de compra e venda. Morar em um apartamento do programa Minha Casa, Minha Vida insere o imóvel em um espaço de negociação que as casas construídas nos morros sem reconhecimento cartorial não participam. Almejada por pessoas que, ao longo de suas vidas, moraram em casas sob condições de informalidade, sem qualquer tipo de título de propriedade ou posse, ou somente com reconhecimento local das declarações de propriedade concedidas por associações de moradores, muitas vezes, questionados até mesmo em disputas locais, o título de propriedade do imóvel está constantemente na lista dos desejos fomentadas pelas inseguranças cotidianas da moradia na favela. No entanto, esse tipo de legalização da propriedade em conjunto com intervenções urbanísticas abrem o caminho para a especulação imobiliária e os processos de gentrificação (quando a formalização aumenta o custo de vida local e resulta na saída compulsória do proprietários de seus locais de moradia) promovidas tanto por agentes estatais quanto do mercado de imóveis.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">A segunda, a “segurança material”, estaria relacionada tanto com as condições materiais de existência na vida cotidiana, quanto de manutenção e preservação da residência em si. Sobre as condições de existência aqui estão as expectativas quanto as possibilidades de acesso mais facilitado aos bens e serviços da cidade, bem como o acesso ao mercado de trabalho, seja ele formal ou informal. No caso do trabalho formal, uma casa “segura” materialmente possibilitaria ao seu morador ter maior previsibilidade de retorno para o descanso em seus trajetos diários. Na informalidade do trabalho, uma casa com estrutura de construção mais rígida possibilita sua utilização para outros fins, além da residência estrita. Como é comum em casas nas favelas e nos subúrbios, estas também são utilizadas como meio de geração de renda, como a instalação de “biroscas”, “mercadinhos” e outras formas de comércio, criando uma dinâmica mais complexa no cotidiano da moradia[[#_edn18|<ref>MOTTA, Eugênia. “Houses and economy in the favela”. in: Vibrant – Virtual Brazilian Anthropology, v. 11, n. 1.January to June 2014. Brasília, ABA. P. 118-158. </ref>]]. Ao mesmo tempo uma casa bem estruturada fisicamente também evitaria ou diminuiria as possibilidades de desabamento/deslizamento em momentos de chuva forte e intensa, situação recorrente em morros e áreas periféricas da cidade[[#_edn19|<ref>CUNHA, M et al. “O desastre no cotidiano da favela: reflexões a partir de três casos no Rio de Janeiro”. O Social em questão. Ano XVIII, n.º 33. Departamento de Serviço Social. PUC-Rio. Rio de Janeiro, 2015.</ref>]]. Morar em um conjunto residencial altera substancialmente as percepções sobre a segurança material da casa.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Por último, a “segurança espacial”, refere-se ao espaço vivido, o território compartilhado e construído na relação entre moradores, lideranças comunitárias e agentes estatais. Com a construção dos conjuntos residenciais e a propaganda da moradia do tipo “condomínio de classe média”[[#_edn20|<ref>O economista da Fundação Getúlio Vargas Marcelo Neri cunhou o termo “nova classe média” (2012), para caracterizar a população de baixa renda que ascende economicamente no período dos governos do Partido do Trabalhadores (PT), especificamente, nos governos do presidente Lula (2003-2010). Foi utilizado recorrentemente como sinônimo de inclusão e ascensão social doa mais pobres.</ref>]] as pessoas passaram a vislumbrar um modelo de segurança da moradia e proteção da vida suportado pelo modo de vida condominial, este alicerçado por um conjunto de normas, equipamentos e tecnologias – muros, grades, guaritas, seguranças privados, câmeras etc. – capazes de afastá-los do perigo do lado de fora – invasões de propriedade, furtos e comércio de drogas ilegais. Do mesmo modo, ter segurança no espaço vivido é de algum modo estar mais distante do que se considera o “mundo do crime”[[#_edn21|<ref>GRILLO, Carolina Christoph. Coisas da Vida no Crime: Tráfico e roubo em favelas cariocas / Carolina Christoph Grillo – Tese (Doutorado em Ciências Humanas – Antropologia Cultural) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia. Rio de Janeiro: UFRJ/IFCS, 2013. 280 p.</ref>]], ou seja, um universo permeado por leituras estigmatizantes das pessoas que praticam cotidianamente ações em dissonância com as leis vigentes. Estar fora ou longe desses espaços geraria uma certa “limpeza moral” daqueles que de forma distanciada procuram demonstrar publicamente que não estão diretamente associadas ao “mundo do crime”.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Do mesmo modo, estar seguro é também perceber-se distante ou fora das áreas onde as pessoas permanecem com armas em punho transitando pelos espaços públicos, sejam elas operadores do mercado varejista de drogas – o “tráfico” –, grupos paramilitares – as “milícias” –, como policiais em suas rondas diárias em becos e vielas das favelas. Consequentemente, morar em um local sem o convívio diário com os confrontos armados (tiroteios) entre esses agentes torna-se um bem almejado pela incansável busca pela sensação de segurança gerada pela estabilidade da paz na vida cotidiana. Uma paz que possibilite a fala e a participação comunitária que não esteja atravessada por uma sociabilidade violenta[[#_edn22|<ref>MACHADO DA SILVA, Luiz Antonio..“Sociabilidade violenta: por uma interpretação da criminalidade contemporânea no Brasil urbano”. Sociedade e Estado, Brasília, v. 19, n. 1, p. 53-84, jan/jun. 2004a.</ref>]] onde quem tem voz e decide é quem impõem-se por meio do exercício do medo e da opressão. Uma paz que seja minimamente pautada por valores republicanos e democráticos.</span></p> <p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>   

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