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Programa Favela-Bairro - 1ª fase: mudanças entre as edições
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'''Autor: Fernando Cavallieri''' (Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro) | '''Autor: Fernando Cavallieri''' (Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, 2007) | ||
= '''<span style="font-size:16.0pt">O Programa Favela-Bairro na Cidade do Rio de Janeiro: 1ª fase | Ver também: | ||
*[https://wikifavelas.com.br/index.php?title=Morar_Legal_-_a_percepção_dos_moradores_do_Loteamento_Ana_Gonzaga_(programa) Morar Legal (programa)] | |||
*[[Favela-bairro_(programa)|Favela-bairro (programa)]] | |||
*[https://wikifavelas.com.br/index.php?title=Favela-Bairro_em_Vigário_Geral:_com_a_voz,_a_comunidade_(programa) Favela-Bairro em Vigário Geral: com a voz, a comunidade (programa)] | |||
= '''<span style="font-size:16.0pt">O Programa Favela-Bairro na Cidade do Rio de Janeiro: 1ª fase </span>''' = | |||
== <span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="font-size:x-large;">'''A cidade do Rio de Janeiro'''</span></span> == | == <span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;"><span style="font-size:x-large;">'''A cidade do Rio de Janeiro'''</span></span> == | ||
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A participação dos moradores é condição ''sine qua non'' de qualquer intervenção em favelas. Os moradores de favelas têm uma longa tradição de organização em associações de moradores que se reúnem em federações. O grau de autonomia política, representatividade e capacidade de articulação dessas entidades tem, historicamente, variado muito. Em geral, no entanto, não lograram construir verdadeiros canais de vocalização dos interesses populares, permanecendo no papel de pressionar os governos para conseguir melhorias para suas comunidades, muitas vezes em troca de apoio político-eleitoral. O '''FB''' buscou quebrar essa relação fisiológica, seja porque instituiu critérios técnicos para a escolha das áreas beneficiadas, seja porque estabeleceu um “eixo central que valoriza a participação direta dos moradores na formulação e implantação dos projetos localizados. Assim, desde o momento em que começa o processo de criação do projeto urbanístico, a participação da população objetiva amplia a qualidade da proposição global assumida pela administração municipal"[[#_edn4|<span style="font-size:12.0pt"><span style="font-family:">[4]</span></span>]]. | A participação dos moradores é condição ''sine qua non'' de qualquer intervenção em favelas. Os moradores de favelas têm uma longa tradição de organização em associações de moradores que se reúnem em federações. O grau de autonomia política, representatividade e capacidade de articulação dessas entidades tem, historicamente, variado muito. Em geral, no entanto, não lograram construir verdadeiros canais de vocalização dos interesses populares, permanecendo no papel de pressionar os governos para conseguir melhorias para suas comunidades, muitas vezes em troca de apoio político-eleitoral. O '''FB''' buscou quebrar essa relação fisiológica, seja porque instituiu critérios técnicos para a escolha das áreas beneficiadas, seja porque estabeleceu um “eixo central que valoriza a participação direta dos moradores na formulação e implantação dos projetos localizados. Assim, desde o momento em que começa o processo de criação do projeto urbanístico, a participação da população objetiva amplia a qualidade da proposição global assumida pela administração municipal"[[#_edn4|<span style="font-size:12.0pt"><span style="font-family:">[4]</span></span>]]. | ||
<p style="text-align:justify">A Gerência do FB[[#_edn5|<span style="font-size:12.0pt"><span style="font-family:">[5]</span></span>]], sentindo a necessidade de aprofundar uma metodologia interativa para a implementação do gerenciamento social do Programa, estruturou uma equipe de políticas sociais que passou a prestar assessoria na geração de um permanente processo participativo. Os objetivos gerais desse trabalho são os de:</p> <p class="MsoBodyText" style="text-align:justify"> - Contribuir para a formação do morador/cidadão que deverá assumir, após a realização das obras, responsabilidades coletivas para garantir o desenvolvimento dos projetos de alcance social;</p> <p class="MsoBodyText" style="text-align:justify"> - Propiciar o efetivo envolvimento dos moradores na discussão das proposições e na compreensão crítica do projeto urbanístico e das obras a serem executadas;</p> <p class="MsoBodyText" style="text-align:justify"> - Atuar como elemento de articulação entre as demandas locais e órgãos públicos, iniciativa privada e sociedade civil, ampliando as possibilidades de criação de ações objetivas e permanentes.</p> <p style="text-align:justify"><span style="font-size:11.5pt"> O processo de interação dos diferentes atores envolvidos no atendimento às demandas comunitárias (instituições da comunidade/órgãos públicos/empresas privadas) define a originalidade do Favela Bairro - a sua característica de programa aberto. Com efeito, estão sempre surgindo novos atores desejosos de aportar suas contribuições ou interesses ao programa. Sustentada no pressuposto de que as necessidades locais só podem ser valorizadas, preservadas e ampliadas a partir do reconhecimento da centralidade da participação dos moradores e de suas entidades, a Gerência desenvolveu um plano de atuação que, sinteticamente, abrange os seguintes tópicos:</span></p> <ol style="list-style-type:lower-roman"> | <p style="text-align:justify">A Gerência do FB[[#_edn5|<span style="font-size:12.0pt"><span style="font-family:">[5]</span></span>]], sentindo a necessidade de aprofundar uma metodologia interativa para a implementação do gerenciamento social do Programa, estruturou uma equipe de políticas sociais que passou a prestar assessoria na geração de um permanente processo participativo. Os objetivos gerais desse trabalho são os de:</p> <p class="MsoBodyText" style="text-align:justify"> - Contribuir para a formação do morador/cidadão que deverá assumir, após a realização das obras, responsabilidades coletivas para garantir o desenvolvimento dos projetos de alcance social;</p> <p class="MsoBodyText" style="text-align:justify"> - Propiciar o efetivo envolvimento dos moradores na discussão das proposições e na compreensão crítica do projeto urbanístico e das obras a serem executadas;</p> <p class="MsoBodyText" style="text-align:justify"> - Atuar como elemento de articulação entre as demandas locais e órgãos públicos, iniciativa privada e sociedade civil, ampliando as possibilidades de criação de ações objetivas e permanentes.</p> <p style="text-align:justify"><span style="font-size:11.5pt"> <span style="font-size:small;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">O processo de interação dos diferentes atores envolvidos no atendimento às demandas comunitárias (instituições da comunidade/órgãos públicos/empresas privadas) define a originalidade do Favela Bairro - a sua característica de programa aberto. Com efeito, estão sempre surgindo novos atores desejosos de aportar suas contribuições ou interesses ao programa. Sustentada no pressuposto de que as necessidades locais só podem ser valorizadas, preservadas e ampliadas a partir do reconhecimento da centralidade da participação dos moradores e de suas entidades, a Gerência desenvolveu um plano de atuação que, sinteticamente, abrange os seguintes tópicos:</span></span></span></p> <ol style="list-style-type:lower-roman"> | ||
<li><span style=" | <li><span style="font-size:small;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="vertical-align:baseline">a partir da contratação da firma que irá elaborar o projeto de urbanização para uma determinada área, a assessoria social da Gerência prepara a realização da primeira grande assembléia de moradores, com o intento de apresentar o Programa, sua equipe e a da projetista contratada. Nessa assembléia, mostrada a proposta de trabalho, os moradores apresentam suas demandas preliminares e, aprova-se o cronograma dos futuros encontros.</span></span></span></li> | ||
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<ol start="2" style="list-style-type:lower-roman"> | <ol start="2" style="list-style-type:lower-roman"> | ||
<li><span style=" | <li><span style="font-size:small;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="vertical-align:baseline">o segundo momento caracteriza-se pela realização de três ''workshops'' (coordenados pela equipe de assessoria social) com a presença dos técnicos da Prefeitura que fazem a fiscalização dos contratos com as projetistas, de entidades comunitárias, de moradores, de membros dos órgãos municipais afins e da equipe da projetista. Os participantes são agrupados por temas específicos: infra-estrutura; significados e mecanismos de integração da favela ao bairro; e definição dos serviços socais no sentido restrito do termo. O resultado desses encontros materializa-se no Plano''de''Intervenção (um dos produtos que a projetista contratada tem que elaborar), instrumento, por excelência de orientação das ações que serão encaminhadas</span></span></span></li> | ||
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<ol start="3" style="list-style-type:lower-roman"> | <ol start="3" style="list-style-type:lower-roman"> | ||
<li><span style=" | <li><span style="font-size:small;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="vertical-align:baseline">no terceiro momento, desenvolve-se um processo de ''sintonia fina'' aonde vão se detalhando os serviços que serão realizados, as prioridades de execução e a superação de possíveis entraves, locais ou não. As reuniões com a comunidade, a partir desse momento, são específicas, de acordo com as solicitações manifestas no Plano de Intervenção - numa busca constante de aproximar as demandas locais e as possibilidades técnicas, financeiras e conceituais do Programa.</span></span></span></li> | ||
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<p class="MsoBodyText" style="text-align:justify">Diversas ações que conformam um sistema denominado Orientação para Integração Econômica. Atua-se em duas vertentes, visando a: aumentar a "empregabilidade" dos residentes que estejam desempregados e/ou empregados em ocupações precárias, jovens candidatos ao primeiro emprego, mulheres (especialmente, as chefes de família) e trabalhadores em risco de perda de emprego; e identificar habilidades e competências de integrantes de cooperativas, autogestores e microempreendedores, possibilitando a sua inserção/permanência no mercado de trabalho.</p> <p class="MsoBodyText" style="text-align:justify">A Orientação para Integração Econômica realiza a identificação da vocação e do potencial dos residentes das comunidades através de entrevistas individuais, traçando seu perfil e encaminhando para postos de trabalho existentes ou para outros programas que ofereçam ferramentas e competências facilitadoras da inclusão no mundo do trabalho e da geração de renda. Esses últimos programas se dirigem ao aumento de escolaridade, capacitação profissional, formação de cooperativas e associações, acesso ao microcrédito. A Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego ('''SMTE''') oferece à população um serviço de oferta de vagas e oportunidades de trabalho, realizando a intermediação entre candidatos e empregadores, coordenando programas específicos, como Meu Primeiro Emprego (para jovens), Central de Trabalhadores Autônomos e Núcleo de Empregabilidade (busca de empregos formais). Os candidatos das favelas se inscrevem nas Unidades de Atendimento ou em nos postos itinerantes que as percorrem durante eventos específicos, como as feiras de cidadania (ver mais adiante no item sobre Pousos).</p> <p class="MsoBodyText" style="margin-bottom:14.15pt; text-align:justify">A seguir uma breve descrição dos principais programas de trabalho e renda em execução no Favela-Bairro.</p> <p class="MsoBodyText" style="margin-top:0cm; margin-right:0cm; margin-bottom:14.15pt; margin-left:30.25pt; text-align:justify"><u>Programa de Aumento da Escolaridade</u> visa propiciar condições para que parcela da população das comunidades atendidas, que não tenha tido acesso à educação formal na época adequada de suas vidas, ou que tenha evadido da escola por motivos diversos, concluam, prioritariamente, a educação básica.</p> <p class="MsoBodyText" style="margin-top:0cm; margin-right:0cm; margin-bottom:14.15pt; margin-left:30.25pt; text-align:justify"><u>Programa de Aumento do Nível de Escolaridade</u>, ao facilitar o acesso a um programa educativo, pretende oferecer à população trabalhadora a oportunidade de completar o Ensino Fundamental, visto que este tem se tornado uma exigência cada vez mais rigorosa do mercado de trabalho, mas também, dar condições ao trabalhador de aprender novos ofícios, ao lhe proporcionar um nível de conhecimento geral somente adquirido através da educação básica. Além disso, fortalece o capital humano dos moradores das comunidades beneficiadas, ampliando seus horizontes de cidadania e contribuindo para a ruptura do círculo vicioso da pobreza.</p> <p class="MsoBodyText" style="margin-top:0cm; margin-right:0cm; margin-bottom:14.15pt; margin-left:30.25pt; text-align:justify"><u>Capacitação Profissional</u> visa propiciar a qualificação técnica e a competitividade dos moradores das áreas priorizadas pelo Programa, aumentando assim, suas chances de obter emprego e geração de renda. Como exemplos, podem ser promovidos cursos sobre reparo de eletrodomésticos, serviços de saúde e bem-estar de estética e beleza, costureiras (produção industrial), reparo de automotivos, construção civil e informática. </p> <p class="MsoBodyText" style="margin-top:0cm; margin-right:0cm; margin-bottom:14.15pt; margin-left:30.25pt; text-align:justify"><u>Mulheres acima de 40 anos</u> (Com Licença Eu Vou à Luta) – O enfraquecimento dos vínculos familiares e o aumento do custo de vida geraram a necessidade de inserção profissional de um razoável grupo de mulheres, chefes de família, que nunca exerceram atividades profissionais fora do lar. Aliadas a sua falta de experiência, soma-se uma situação de baixa auto-estima, pois o universo objetivo e subjetivo do mundo do trabalho é totalmente desconhecido para esse grupo. Além da importância da construção da autonomia específica a esse grupo, estrategicamente é acrescida, em virtude do seu papel de chefes de família, de outros beneficiários indiretos compostos pelos seus familiares, aumentando de forma significativa os beneficiários desse processo de apoio à inserção profissional.</p> <p class="MsoBodyText" style="margin-top:0cm; margin-right:0cm; margin-bottom:14.15pt; margin-left:30.25pt; text-align:justify"><u>Centros de Informática</u> – implantados 30 centros em escolas municipais, além de cursos de informática para 1440 jovens, com acesso à internet, desenvolvimento de atividades de familiarização e aprofundamento no uso de novas tecnologias de comunicação e informação, os Centros terão o papel de referência em oportunidades de trabalho e geração de renda.</p> <p class="MsoBodyText" style="margin-top:0cm; margin-right:0cm; margin-bottom:14.15pt; margin-left:30.25pt; text-align:justify"><u>Talentos da Vez</u> – destinado a jovens de 15 a 24 anos de idade, aprimorando-os no segmento cultural nas áreas de teatro, dança, circo e música. A meta é abranger jovens cujos talentos natos passarão por uma profissionalização. Os beneficiários deste programa têm a oportunidade de ao final dos cursos formarem grupos de profissionais talentosos, melhor equipados e mais qualificados para enfrentarem o mercado de trabalho.</p> <p class="MsoBodyText" style="margin-top:0cm; margin-right:0cm; margin-bottom:14.15pt; margin-left:30.25pt; text-align:justify"><u>Rádio Comunitária</u> – implementação e gestão de radiodifusão buscando a capacitação de alunos, professores, pais de alunos da rede municipal de educação, em produção de programação de rádio base, com força de motivação em todas as regiões e comunidades, através de 10 centrais de rádios montadas nas escolas.</p> | <p class="MsoBodyText" style="text-align:justify">Diversas ações que conformam um sistema denominado Orientação para Integração Econômica. Atua-se em duas vertentes, visando a: aumentar a "empregabilidade" dos residentes que estejam desempregados e/ou empregados em ocupações precárias, jovens candidatos ao primeiro emprego, mulheres (especialmente, as chefes de família) e trabalhadores em risco de perda de emprego; e identificar habilidades e competências de integrantes de cooperativas, autogestores e microempreendedores, possibilitando a sua inserção/permanência no mercado de trabalho.</p> <p class="MsoBodyText" style="text-align:justify">A Orientação para Integração Econômica realiza a identificação da vocação e do potencial dos residentes das comunidades através de entrevistas individuais, traçando seu perfil e encaminhando para postos de trabalho existentes ou para outros programas que ofereçam ferramentas e competências facilitadoras da inclusão no mundo do trabalho e da geração de renda. Esses últimos programas se dirigem ao aumento de escolaridade, capacitação profissional, formação de cooperativas e associações, acesso ao microcrédito. A Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego ('''SMTE''') oferece à população um serviço de oferta de vagas e oportunidades de trabalho, realizando a intermediação entre candidatos e empregadores, coordenando programas específicos, como Meu Primeiro Emprego (para jovens), Central de Trabalhadores Autônomos e Núcleo de Empregabilidade (busca de empregos formais). Os candidatos das favelas se inscrevem nas Unidades de Atendimento ou em nos postos itinerantes que as percorrem durante eventos específicos, como as feiras de cidadania (ver mais adiante no item sobre Pousos).</p> <p class="MsoBodyText" style="margin-bottom:14.15pt; text-align:justify">A seguir uma breve descrição dos principais programas de trabalho e renda em execução no Favela-Bairro.</p> <p class="MsoBodyText" style="margin-top:0cm; margin-right:0cm; margin-bottom:14.15pt; margin-left:30.25pt; text-align:justify"><u>Programa de Aumento da Escolaridade</u> visa propiciar condições para que parcela da população das comunidades atendidas, que não tenha tido acesso à educação formal na época adequada de suas vidas, ou que tenha evadido da escola por motivos diversos, concluam, prioritariamente, a educação básica.</p> <p class="MsoBodyText" style="margin-top:0cm; margin-right:0cm; margin-bottom:14.15pt; margin-left:30.25pt; text-align:justify"><u>Programa de Aumento do Nível de Escolaridade</u>, ao facilitar o acesso a um programa educativo, pretende oferecer à população trabalhadora a oportunidade de completar o Ensino Fundamental, visto que este tem se tornado uma exigência cada vez mais rigorosa do mercado de trabalho, mas também, dar condições ao trabalhador de aprender novos ofícios, ao lhe proporcionar um nível de conhecimento geral somente adquirido através da educação básica. Além disso, fortalece o capital humano dos moradores das comunidades beneficiadas, ampliando seus horizontes de cidadania e contribuindo para a ruptura do círculo vicioso da pobreza.</p> <p class="MsoBodyText" style="margin-top:0cm; margin-right:0cm; margin-bottom:14.15pt; margin-left:30.25pt; text-align:justify"><u>Capacitação Profissional</u> visa propiciar a qualificação técnica e a competitividade dos moradores das áreas priorizadas pelo Programa, aumentando assim, suas chances de obter emprego e geração de renda. Como exemplos, podem ser promovidos cursos sobre reparo de eletrodomésticos, serviços de saúde e bem-estar de estética e beleza, costureiras (produção industrial), reparo de automotivos, construção civil e informática. </p> <p class="MsoBodyText" style="margin-top:0cm; margin-right:0cm; margin-bottom:14.15pt; margin-left:30.25pt; text-align:justify"><u>Mulheres acima de 40 anos</u> (Com Licença Eu Vou à Luta) – O enfraquecimento dos vínculos familiares e o aumento do custo de vida geraram a necessidade de inserção profissional de um razoável grupo de mulheres, chefes de família, que nunca exerceram atividades profissionais fora do lar. Aliadas a sua falta de experiência, soma-se uma situação de baixa auto-estima, pois o universo objetivo e subjetivo do mundo do trabalho é totalmente desconhecido para esse grupo. Além da importância da construção da autonomia específica a esse grupo, estrategicamente é acrescida, em virtude do seu papel de chefes de família, de outros beneficiários indiretos compostos pelos seus familiares, aumentando de forma significativa os beneficiários desse processo de apoio à inserção profissional.</p> <p class="MsoBodyText" style="margin-top:0cm; margin-right:0cm; margin-bottom:14.15pt; margin-left:30.25pt; text-align:justify"><u>Centros de Informática</u> – implantados 30 centros em escolas municipais, além de cursos de informática para 1440 jovens, com acesso à internet, desenvolvimento de atividades de familiarização e aprofundamento no uso de novas tecnologias de comunicação e informação, os Centros terão o papel de referência em oportunidades de trabalho e geração de renda.</p> <p class="MsoBodyText" style="margin-top:0cm; margin-right:0cm; margin-bottom:14.15pt; margin-left:30.25pt; text-align:justify"><u>Talentos da Vez</u> – destinado a jovens de 15 a 24 anos de idade, aprimorando-os no segmento cultural nas áreas de teatro, dança, circo e música. A meta é abranger jovens cujos talentos natos passarão por uma profissionalização. Os beneficiários deste programa têm a oportunidade de ao final dos cursos formarem grupos de profissionais talentosos, melhor equipados e mais qualificados para enfrentarem o mercado de trabalho.</p> <p class="MsoBodyText" style="margin-top:0cm; margin-right:0cm; margin-bottom:14.15pt; margin-left:30.25pt; text-align:justify"><u>Rádio Comunitária</u> – implementação e gestão de radiodifusão buscando a capacitação de alunos, professores, pais de alunos da rede municipal de educação, em produção de programação de rádio base, com força de motivação em todas as regiões e comunidades, através de 10 centrais de rádios montadas nas escolas.</p> | ||
=== '''Na Área de Atenção a Crianças e Adolescentes''' === | === '''Na Área de Atenção a Crianças e Adolescentes''' === | ||
<p class="MsoBodyText" style="margin-top:0cm; margin-right:0cm; margin-bottom:14.15pt; margin-left:65.7pt; text-align:justify">Os principais programas são:</p> <p class="MsoBodyText" style="margin-top:0cm; margin-right:0cm; margin-bottom:14.15pt; margin-left:30.25pt; text-align:justify"><u>Creche (<st1:metricconverter productid="0 a" w:st="on">0 a</st1:metricconverter> 4 anos)</u> - A creche tem por objetivo garantir, prioritariamente, o desenvolvimento social, físico, emocional e intelectual das crianças de zero até 4 anos de idade em situação de risco e de pobreza absoluta, promovendo um espaço sócio-educativo que atenda as suas necessidades e as de suas famílias. O atendimento é em horário integral e inclui quatro refeições diárias. As creches são fator facilitador da melhoria da renda familiar, ao liberar as mães para o mercado de trabalho. Administradas, desde 2005, pela Secretaria Municipal de Educação ('''SME'''), o que reforçou a sua inserção no processo educacional, as creches ajudam a proteger e apoiar o desenvolvimento social de dois dos mais vulneráveis grupos das áreas de baixa renda: crianças e mulheres.</p> <p class="MsoBodyText" style="margin-left:30.35pt; text-align:justify"> <u>Complementação do Horário da Pré-escola – (4 a 6 anos)</u> -Essa ação destina-se a complementar a carga horária da pré-escola, atendendo a crianças desta faixa etária, através de atividades sócio-educativas. O atendimento em horário integral visa à prevenção ao risco social, evitando a ida dessas crianças para as ruas e a exposição a todo tipo de riscos. As atividades que elevam a auto-estima aguçam a curiosidade, a capacidade de pensar, decidir e atuar são as bases fundamentais para o processo de construção do conhecimento e formação da cidadania.</p> <p class="MsoBodyText" style="margin-left:30.35pt; text-align:justify"><u>Complementação do Horário da Escola (7 a 14 anos)</u> - Essa modalidade destina-se a prevenir a evasão e o “fracasso” no desempenho escolar. A saída precoce para o mercado de trabalho informal e a ida para as ruas expõem crianças e adolescentes a todo tipo de riscos, como uso de drogas, prostituição etc. As ações de prevenção ao risco social se desenvolvem através de atividades, em horário complementar às atividades escolares, que elevem a auto-estima, agucem a curiosidade, a necessidade de investigação, a capacidade de pensar, decidir e atuar, bases fundamentais para o processo de construção do conhecimento, constituição da identidade e formação da cidadania'''.'''</p> | <p class="MsoBodyText" style="margin-top:0cm; margin-right:0cm; margin-bottom:14.15pt; margin-left:65.7pt; text-align:justify">Os principais programas são:</p> <p class="MsoBodyText" style="margin-top:0cm; margin-right:0cm; margin-bottom:14.15pt; margin-left:30.25pt; text-align:justify"><u>Creche (<st1:metricconverter productid="0 a" w:st="on">0 a</st1:metricconverter> 4 anos)</u> - A creche tem por objetivo garantir, prioritariamente, o desenvolvimento social, físico, emocional e intelectual das crianças de zero até 4 anos de idade em situação de risco e de pobreza absoluta, promovendo um espaço sócio-educativo que atenda as suas necessidades e as de suas famílias. O atendimento é em horário integral e inclui quatro refeições diárias. As creches são fator facilitador da melhoria da renda familiar, ao liberar as mães para o mercado de trabalho. Administradas, desde 2005, pela Secretaria Municipal de Educação ('''SME'''), o que reforçou a sua inserção no processo educacional, as creches ajudam a proteger e apoiar o desenvolvimento social de dois dos mais vulneráveis grupos das áreas de baixa renda: crianças e mulheres.</p> <p class="MsoBodyText" style="margin-left:30.35pt; text-align:justify"> <u>Complementação do Horário da Pré-escola – (4 a 6 anos)</u> -Essa ação destina-se a complementar a carga horária da pré-escola, atendendo a crianças desta faixa etária, através de atividades sócio-educativas. O atendimento em horário integral visa à prevenção ao risco social, evitando a ida dessas crianças para as ruas e a exposição a todo tipo de riscos. As atividades que elevam a auto-estima aguçam a curiosidade, a capacidade de pensar, decidir e atuar são as bases fundamentais para o processo de construção do conhecimento e formação da cidadania.</p> <p class="MsoBodyText" style="margin-left:30.35pt; text-align:justify"><u>Complementação do Horário da Escola (7 a 14 anos)</u> - Essa modalidade destina-se a prevenir a evasão e o “fracasso” no desempenho escolar. A saída precoce para o mercado de trabalho informal e a ida para as ruas expõem crianças e adolescentes a todo tipo de riscos, como uso de drogas, prostituição etc. As ações de prevenção ao risco social se desenvolvem através de atividades, em horário complementar às atividades escolares, que elevem a auto-estima, agucem a curiosidade, a necessidade de investigação, a capacidade de pensar, decidir e atuar, bases fundamentais para o processo de construção do conhecimento, constituição da identidade e formação da cidadania'''.'''</p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:small;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-weight:normal"> As presentes ações pretendem atingir também a crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais, deficientes (físico, mental, visual, auditivo e deficiências múltiplas), portadores de doenças mentais, portadores de doenças crônicas, hospitalizados, imobilizados ou com doenças em casa, portadores de HIV etc.</span></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:small;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-weight:normal"> </span><u><span style="font-weight:normal">Formação de Agente Jovem</span></u><span style="font-weight:normal">- É uma ação destinada a implantar o conceito de protagonismo juvenil através da organização de um processo de formação e capacitação de jovens para atuarem em comunidades faveladas. A partir de metodologias adequadas, propõe-se a formação para jovens exercerem sua cidadania e apoiarem as atividades das áreas de saúde, educação, cultura, esporte, meio ambiente e turismo, interagindo com diferentes gerações. Estes agentes jovens estarão não só estarão contribuindo, na sua comunidade, para a reversão de indicadores sociais problemáticos como, paralelamente, para o desenvolvimento de projetos pessoais de suas próprias vidas.</span></span></span></p> | ||
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==== ''<span style="tab-stops:list 0cm left 30.25pt"><span style="font-size:12.0pt">Ações de Intervenção em Situações de Extremo Risco Social</span></span>'' ==== | ==== ''<span style="tab-stops:list 0cm left 30.25pt"><span style="font-size:12.0pt">Ações de Intervenção em Situações de Extremo Risco Social</span></span>'' ==== | ||
<p class="MsoBodyText" style="text-align:justify">São ações que pretendem responder a situações sociais críticas (crianças em situação de rua, drogas, prostituição, violência doméstica e gravidez precoce) que afetam grupos expressivos de crianças, adolescentes e suas famílias, através de intervenções diretas que propiciem a reorganização familiar dos segmentos envolvidos. Pode ser necessário também o seu encaminhamento à rede municipal de 18 Centros de Acolhimento da '''SMAS'''.</p> <p class="MsoBodyText" style="margin-top:0cm; margin-right:0cm; margin-bottom:14.15pt; margin-left:30.25pt; text-align:justify"><u>Trupe da Criança</u> – Reinserção familiar dos malabaristas de trânsito (crianças e adolescentes fazendo malabarismo com bolinhas nos sinais de trânsito).</p> <p class="MsoBodyText" style="margin-top:0cm; margin-right:0cm; margin-bottom:14.15pt; margin-left:30.25pt; text-align:justify"><u>Me Cansei de Lero-Lero</u> – Propiciar o resgate da auto-estima da criança e do adolescente e a consolidação de alternativas à vida de rua, tendo por eixo o desenvolvimento de atividades educativas na perspectiva da prática de esportes, do lazer, da cultura, do resgate e valorização de afeto e socialização familiar.</p> | <p class="MsoBodyText" style="text-align:justify">São ações que pretendem responder a situações sociais críticas (crianças em situação de rua, drogas, prostituição, violência doméstica e gravidez precoce) que afetam grupos expressivos de crianças, adolescentes e suas famílias, através de intervenções diretas que propiciem a reorganização familiar dos segmentos envolvidos. Pode ser necessário também o seu encaminhamento à rede municipal de 18 Centros de Acolhimento da '''SMAS'''.</p> <p class="MsoBodyText" style="margin-top:0cm; margin-right:0cm; margin-bottom:14.15pt; margin-left:30.25pt; text-align:justify"><u>Trupe da Criança</u> – Reinserção familiar dos malabaristas de trânsito (crianças e adolescentes fazendo malabarismo com bolinhas nos sinais de trânsito).</p> <p class="MsoBodyText" style="margin-top:0cm; margin-right:0cm; margin-bottom:14.15pt; margin-left:30.25pt; text-align:justify"><u>Me Cansei de Lero-Lero</u> – Propiciar o resgate da auto-estima da criança e do adolescente e a consolidação de alternativas à vida de rua, tendo por eixo o desenvolvimento de atividades educativas na perspectiva da prática de esportes, do lazer, da cultura, do resgate e valorização de afeto e socialização familiar.</p> | ||
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</div> <p class="MsoBodyText" style="text-align:justify"> </p> <p class="MsoBodyText" style="text-align:justify">A '''SMU''' está trabalhando com arquitetos sociais para atender à população de baixa renda residente AEIS. Regularizar estas edificações destas áreas, que nem sempre atendem à legislação urbanística, é a meta da '''SMU'''. Para isso, iniciou a capacitação de arquitetos sociais possibilitando que os moradores de baixa renda, residentes ali, tenham acesso a profissionais de arquitetura a preço acessível para eles.</p> <p style="text-align:justify">Esse trabalho está sendo possível a partir de um convênio com o Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia (órgão federal de fiscalização profissional) que estabelece um valor especial para estas '''AEIS''' (inicialmente, loteamentos irregulares) - R$ 1,00 (US$0,50 ou € 0,38) por metro quadrado, bem abaixo da tabela fixada pela categoria. Os arquitetos sociais farão os levantamentos e projetos necessários à legalização das edificações e o acompanhamento do processo de regularização da edificação até que seja emitido o documento de “habite-se” (licença para ocupar a edificação) pela '''SMU'''.</p> | </div> <p class="MsoBodyText" style="text-align:justify"> </p> <p class="MsoBodyText" style="text-align:justify">A '''SMU''' está trabalhando com arquitetos sociais para atender à população de baixa renda residente AEIS. Regularizar estas edificações destas áreas, que nem sempre atendem à legislação urbanística, é a meta da '''SMU'''. Para isso, iniciou a capacitação de arquitetos sociais possibilitando que os moradores de baixa renda, residentes ali, tenham acesso a profissionais de arquitetura a preço acessível para eles.</p> <p style="text-align:justify">Esse trabalho está sendo possível a partir de um convênio com o Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia (órgão federal de fiscalização profissional) que estabelece um valor especial para estas '''AEIS''' (inicialmente, loteamentos irregulares) - R$ 1,00 (US$0,50 ou € 0,38) por metro quadrado, bem abaixo da tabela fixada pela categoria. Os arquitetos sociais farão os levantamentos e projetos necessários à legalização das edificações e o acompanhamento do processo de regularização da edificação até que seja emitido o documento de “habite-se” (licença para ocupar a edificação) pela '''SMU'''.</p> | ||
== '''<span style="font-size:x-large;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;">Direito à cidade: resgate da dívida social</span></span>''' == | == '''<span style="font-size:x-large;"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif;">Direito à cidade: resgate da dívida social</span></span>''' == | ||
<p style="text-align:justify">Porque o governo municipal se empenha tanto em realizar os objetivos do FB? Quais seriam as metas finalistas, os propósitos maiores de se realizar tudo isso? Duas idéias dominam as definições oficiais sobre as finalidades do programa, ou seja, melhorar as condições de vida da população urbana e integrar as favelas à cidade.</p> <p style="text-align:justify">O objetivo da integração refere-se não somente a uma integração física, a uma articulação espacial entre favela e bairro, como também a maior integração social dos favelados à Sociedade.</p> <p style="text-align:justify">A ruptura do tecido urbano da cidade, representado pela favela é flagrante. Nas zonas mais antigas e estruturadas da cidade (grosso modo, as zonas sul e os bairros da zona norte), as favelas ocuparam, nos últimos 100 anos, terrenos frágeis de encostas, beiras de cursos de água, terrenos alagadiços ou áreas de difícil acesso, especialmente nos morros. Com o crescimento da mancha urbana, em muitas situações, bairro e favela se aproximaram fisicamente, mas continuaram mantendo grandes diferenças quanto à morfologia espacial, a malha viária e o padrão construtivo das edificações.</p> <p style="text-align:justify">Nos morros, observa-se uma espécie de brusca interrupção do tecido urbano: de uma rua comum, com largura normal, surgem escadarias íngremes, vielas tortuosas, caminhos estreitos e não pavimentados ladeados por casas mal-acabadas e, quase sempre, muito coladas umas às outras.</p> <p style="text-align:justify">Nas áreas planas, as vias da favela, embora mais largas, não obedecem um traçado regular, nem sempre são pavimentadas e apresentam muitas dificuldades para o trânsito de veículos e pessoas. Sistemas eficientes de drenagem inexistem e, quando o assentamento se localiza próximo a rios, canais, lagoas ou baías, é comum ocuparem densamente as margens desses cursos d’água e, mesmo construírem sobre eles, através do sistema conhecido como “palafitas” (construção muito precária sobre estacas de madeira enterradas no fundo do curso d’água) .</p> <p style="text-align:justify">Essas idéias estão sempre articuladas e são vistas como interdependentes. As favelas são um dos loci principais da pobreza urbana. A sua origem foi o resultado de um processo de segregação espacial, prevalecente até os dias de hoje, no qual os pobres ou por serem expulsos de áreas mais valorizadas, ou por não conseguirem morar em áreas formais, se viram obrigados a habitar as terras mais frágeis e inadequadas da cidade.</p> <p style="text-align:justify">A sociedade carioca tem, historicamente, se dividido em dois pólos de pensamento ideológico. Os mais progressistas encaram tal situação dos favelados como uma dívida social a ser resgatada. Os mais conservadores, como um problema a ser extirpado. São posições irreconciliáveis e que, volta e meia, entram em acirrado conflito. No entanto, há pelo menos 30 anos, os governantes da cidade têm sido firmes em considerar que as favelas historicamente consolidadas, localizadas em terrenos seguros e que não prejudiquem a liberdade pública de ir e vir são formas definitivas na paisagem urbana do Rio de Janeiro. Pensar, hoje, em pleno estado de direito, em transferir um milhão de pessoas contra sua vontade é ilógico, autoritário e tecnicista. O Programa Favela-Bairro veio para se tornar uma política definitiva de governo, a ser sempre aprimorada, a ser combinada com outras soluções habitacionais, enfim a se tornar um caminho irreversível para enfrentar o problema. </p> <p style="text-align:justify">Nesse sentido, a ênfase do Programa é a extensão aos favelados do "direito à cidade"[[#_edn7|<span style="font-size:12.0pt"><span style="font-family:">[7]</span></span>]], entendido como um dos direitos fundamentais da nossa época. Há a certeza de que isso contribuirá para torná-los, não apenas citadinos, mas também cidadãos. Ou seja, a provisão de serviços urbanos e equipamentos coletivos, a regularização fundiária, a legalização urbanística e edilícia, a cobrança de tributos, a obediência às normas reguladoras da vida urbana, enfim a disponibilização aos favelados de todos os itens que compreendem a pauta de ônus e benefícios da urbanização permitirá que eles se transformem de habitantes da cidade (citadinos) em indivíduos no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com este (cidadãos). [[#_edn8|<span style="font-size:11.0pt"><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:">[8]</span></span></span>]]</p> <p style="text-align:justify"> </p> | <p style="text-align:justify">Porque o governo municipal se empenha tanto em realizar os objetivos do FB? Quais seriam as metas finalistas, os propósitos maiores de se realizar tudo isso? Duas idéias dominam as definições oficiais sobre as finalidades do programa, ou seja, melhorar as condições de vida da população urbana e integrar as favelas à cidade.</p> <p style="text-align:justify">O objetivo da integração refere-se não somente a uma integração física, a uma articulação espacial entre favela e bairro, como também a maior integração social dos favelados à Sociedade.</p> <p style="text-align:justify">A ruptura do tecido urbano da cidade, representado pela favela é flagrante. Nas zonas mais antigas e estruturadas da cidade (grosso modo, as zonas sul e os bairros da zona norte), as favelas ocuparam, nos últimos 100 anos, terrenos frágeis de encostas, beiras de cursos de água, terrenos alagadiços ou áreas de difícil acesso, especialmente nos morros. Com o crescimento da mancha urbana, em muitas situações, bairro e favela se aproximaram fisicamente, mas continuaram mantendo grandes diferenças quanto à morfologia espacial, a malha viária e o padrão construtivo das edificações.</p> <p style="text-align:justify">Nos morros, observa-se uma espécie de brusca interrupção do tecido urbano: de uma rua comum, com largura normal, surgem escadarias íngremes, vielas tortuosas, caminhos estreitos e não pavimentados ladeados por casas mal-acabadas e, quase sempre, muito coladas umas às outras.</p> <p style="text-align:justify">Nas áreas planas, as vias da favela, embora mais largas, não obedecem um traçado regular, nem sempre são pavimentadas e apresentam muitas dificuldades para o trânsito de veículos e pessoas. Sistemas eficientes de drenagem inexistem e, quando o assentamento se localiza próximo a rios, canais, lagoas ou baías, é comum ocuparem densamente as margens desses cursos d’água e, mesmo construírem sobre eles, através do sistema conhecido como “palafitas” (construção muito precária sobre estacas de madeira enterradas no fundo do curso d’água) .</p> <p style="text-align:justify">Essas idéias estão sempre articuladas e são vistas como interdependentes. As favelas são um dos loci principais da pobreza urbana. A sua origem foi o resultado de um processo de segregação espacial, prevalecente até os dias de hoje, no qual os pobres ou por serem expulsos de áreas mais valorizadas, ou por não conseguirem morar em áreas formais, se viram obrigados a habitar as terras mais frágeis e inadequadas da cidade.</p> <p style="text-align:justify">A sociedade carioca tem, historicamente, se dividido em dois pólos de pensamento ideológico. Os mais progressistas encaram tal situação dos favelados como uma dívida social a ser resgatada. Os mais conservadores, como um problema a ser extirpado. São posições irreconciliáveis e que, volta e meia, entram em acirrado conflito. No entanto, há pelo menos 30 anos, os governantes da cidade têm sido firmes em considerar que as favelas historicamente consolidadas, localizadas em terrenos seguros e que não prejudiquem a liberdade pública de ir e vir são formas definitivas na paisagem urbana do Rio de Janeiro. Pensar, hoje, em pleno estado de direito, em transferir um milhão de pessoas contra sua vontade é ilógico, autoritário e tecnicista. O Programa Favela-Bairro veio para se tornar uma política definitiva de governo, a ser sempre aprimorada, a ser combinada com outras soluções habitacionais, enfim a se tornar um caminho irreversível para enfrentar o problema. </p> <p style="text-align:justify">Nesse sentido, a ênfase do Programa é a extensão aos favelados do "direito à cidade"[[#_edn7|<span style="font-size:12.0pt"><span style="font-family:">[7]</span></span>]], entendido como um dos direitos fundamentais da nossa época. Há a certeza de que isso contribuirá para torná-los, não apenas citadinos, mas também cidadãos. Ou seja, a provisão de serviços urbanos e equipamentos coletivos, a regularização fundiária, a legalização urbanística e edilícia, a cobrança de tributos, a obediência às normas reguladoras da vida urbana, enfim a disponibilização aos favelados de todos os itens que compreendem a pauta de ônus e benefícios da urbanização permitirá que eles se transformem de habitantes da cidade (citadinos) em indivíduos no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com este (cidadãos). [[#_edn8|<span style="font-size:11.0pt"><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:">[8]</span></span></span>]]</p> <p style="text-align:justify"> </p> | ||
== '''Notas''' == | |||
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[[#_ednref1|<span style="font-family:"><span style="font-size:10.0pt"><span style="font-family:">[1]</span></span></span>]] <span style="font-family:">A presença de traficantes armados à luz do dia em muitas favelas e o quase-monopólio da força física no território que dominam, talvez seja uma singularidade do processo do Rio que não se observa em outras cidades mundiais, onde também há intensa atividade de compra e venda de drogas ilegais. </span><span lang="EN-US" style="font-family:">A favela, no entanto, não é o único tipo de assentamento habitacional a abrigar tais práticas. Em conjuntos habitacionais, loteamentos irregulares e condomínios de classe alta elas também ocorrem. </span> | [[#_ednref1|<span style="font-family:"><span style="font-size:10.0pt"><span style="font-family:">[1]</span></span></span>]] <span style="font-family:">A presença de traficantes armados à luz do dia em muitas favelas e o quase-monopólio da força física no território que dominam, talvez seja uma singularidade do processo do Rio que não se observa em outras cidades mundiais, onde também há intensa atividade de compra e venda de drogas ilegais. </span><span lang="EN-US" style="font-family:">A favela, no entanto, não é o único tipo de assentamento habitacional a abrigar tais práticas. Em conjuntos habitacionais, loteamentos irregulares e condomínios de classe alta elas também ocorrem. </span> | ||
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[[#_ednref7|<span style="font-size:10.0pt"><span style="font-family:">[7]</span></span>]] <span style="font-family:">Referência à famosa obra-manifesto do sociólogo francês Henri Lefebvre, publicada em 1968.</span> | [[#_ednref7|<span style="font-size:10.0pt"><span style="font-family:">[7]</span></span>]] <span style="font-family:">Referência à famosa obra-manifesto do sociólogo francês Henri Lefebvre, publicada em 1968.</span> | ||
</div> <div id="edn8"><p class="MsoBodyText" style="text-align:justify">[[#_ednref8|<span lang="EN-US" style="font-size:10.0pt"><span lang="EN-US" style="font-size:10.0pt"><span style="font-family:">[8]</span></span></span>]]<span style="font-size:10.0pt">Essas duas definições foram extraídas do mais famoso dicionário brasileiro de língua portuguesa, organizado por Aurélio Buarque de Holanda. </span></p> <p class="MsoBodyText" style="text-align:justify"> </p> </div> </div> | </div> <div id="edn8"><p class="MsoBodyText" style="text-align:justify">[[#_ednref8|<span lang="EN-US" style="font-size:10.0pt"><span lang="EN-US" style="font-size:10.0pt"><span style="font-family:">[8]</span></span></span>]]<span style="font-size:10.0pt">Essas duas definições foram extraídas do mais famoso dicionário brasileiro de língua portuguesa, organizado por Aurélio Buarque de Holanda. </span></p> <p class="MsoBodyText" style="text-align:justify"> </p> </div> </div> | ||
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