Programa Favela-Bairro - 1ª fase: mudanças entre as edições

'''Autor: Fernando Cavallieri''' (Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro)

= '''<span style="font-size:16.0pt">O Programa Favela-Bairro na Cidade do Rio de Janeiro: 1ª fase (2007)&nbsp;</span>''' =

<p style="text-align:justify">Porque o governo municipal se empenha tanto em realizar os objetivos do FB? Quais seriam as metas finalistas, os propósitos maiores de se realizar tudo isso? Duas idéias dominam as definições oficiais sobre as finalidades do programa, ou seja, melhorar as condições de vida da população urbana e integrar as favelas à cidade.</p> <p style="text-align:justify">O objetivo da integração refere-se não somente a uma integração física, a uma articulação espacial entre favela e bairro, como também a maior integração social dos favelados à Sociedade.</p> <p style="text-align:justify">A ruptura do tecido urbano da cidade, representado pela favela é flagrante. Nas zonas mais antigas e estruturadas da cidade (grosso modo, as zonas sul e os bairros da zona norte), as favelas ocuparam, nos últimos 100 anos, terrenos frágeis de encostas, beiras de cursos de água, terrenos alagadiços ou áreas de difícil acesso, especialmente nos morros. Com o crescimento da mancha urbana, em muitas situações, bairro e favela se aproximaram fisicamente, mas continuaram mantendo grandes diferenças quanto à morfologia espacial, a malha viária e o padrão construtivo das edificações.</p> <p style="text-align:justify">Nos morros, observa-se uma espécie de brusca interrupção do tecido urbano: de uma rua comum, com largura normal, surgem escadarias íngremes, vielas tortuosas, caminhos estreitos e não pavimentados ladeados por casas mal-acabadas e, quase sempre, muito coladas umas às outras.</p> <p style="text-align:justify">Nas áreas planas, as vias da favela, embora mais largas, não obedecem um traçado regular, nem sempre são pavimentadas e apresentam muitas dificuldades para o trânsito de veículos e pessoas. Sistemas eficientes de drenagem inexistem e, quando o assentamento se localiza próximo a rios, canais, lagoas ou baías, é comum ocuparem densamente as margens desses cursos d’água e, mesmo construírem sobre eles, através do sistema conhecido como “palafitas” (construção muito precária sobre estacas de madeira enterradas no fundo do curso d’água) .</p> <p style="text-align:justify">Essas idéias estão sempre articuladas e são vistas como interdependentes. As favelas são um dos loci principais da pobreza urbana. A sua origem foi o resultado de um processo de segregação espacial, prevalecente até os dias de hoje, no qual os pobres ou por serem expulsos de áreas mais valorizadas, ou por não conseguirem morar em áreas formais, se viram obrigados a habitar as terras mais frágeis e inadequadas da cidade.</p> <p style="text-align:justify">A sociedade carioca tem, historicamente, se dividido em dois pólos de pensamento ideológico. Os mais progressistas encaram tal situação dos favelados como uma dívida social a ser resgatada. Os mais conservadores, como um problema a ser extirpado. São posições irreconciliáveis e que, volta e meia, entram em acirrado conflito. No entanto, há pelo menos 30 anos, os governantes da cidade têm sido firmes em considerar que as favelas historicamente consolidadas, localizadas em terrenos seguros e que não prejudiquem a liberdade pública de ir e vir são formas definitivas na paisagem urbana do Rio de Janeiro. Pensar, hoje, em pleno estado de direito, em transferir um milhão de pessoas contra sua vontade é ilógico, autoritário e tecnicista.&nbsp; O Programa Favela-Bairro veio para se tornar uma política definitiva de governo, a ser sempre aprimorada, a ser combinada com outras soluções habitacionais, enfim a se tornar um caminho irreversível para enfrentar o problema. &nbsp;&nbsp;</p> <p style="text-align:justify">Nesse sentido, a ênfase do Programa é a extensão aos favelados do "direito à cidade"[[#_edn7|<span style="font-size:12.0pt"><span style="font-family:">[7]</span></span>]], entendido como um dos direitos fundamentais da nossa época. Há a certeza de que isso contribuirá para torná-los, não apenas citadinos, mas também cidadãos. Ou seja, a provisão de serviços urbanos e equipamentos coletivos, a regularização fundiária, a legalização urbanística e edilícia, a cobrança de tributos, a obediência às normas reguladoras da vida urbana, enfim a disponibilização aos favelados de todos os itens que compreendem a pauta de ônus e benefícios da urbanização permitirá que eles se transformem de habitantes da cidade (citadinos) em indivíduos no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com este (cidadãos). [[#_edn8|<span style="font-size:11.0pt"><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:">[8]</span></span></span>]]</p> <p style="text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="text-align:justify">'''Notas:'''</p> <div><div id="edn1">

</div> <div id="edn8"><p class="MsoBodyText" style="text-align:justify">[[#_ednref8|<span lang="EN-US" style="font-size:10.0pt"><span lang="EN-US" style="font-size:10.0pt"><span style="font-family:">[8]</span></span></span>]]<span style="font-size:10.0pt">Essas duas definições foram extraídas do mais famoso dicionário brasileiro de língua portuguesa, organizado por Aurélio Buarque de Holanda.&nbsp;</span></p> <p class="MsoBodyText" style="text-align:justify">&nbsp;</p> </div> </div>

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