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Aluguel Social: mudanças entre as edições
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A expressiva dimensão do número de famílias atendidas por esta política impõe ainda o desafio de inserir no horizonte das gestões municipais e estaduais a promoção de soluções habitacionais definitivas em grande escala. Diante da ineficiência de políticas neste sentido, parte das famílias assistidas por este benefício vivem nesta condição a diversos anos. No caso dos municípios atingidos pelas chuvas de 2010 e 2011, destaca-se a permanência da demanda por soluções de moradias permanentes. Da mesma forma, comunidades como a CCPL e a SKOL (nomes que fazem referência à antiga atividade industrial desenvolvida nos imóveis posteriormente ocupados para fins de moradia), que sofreram remoções por obras de urbanização promovidas no âmbito do PAC na cidade do Rio de Janeiro, permanecem com um grande número de famílias ainda beneficiárias de aluguel social. | A expressiva dimensão do número de famílias atendidas por esta política impõe ainda o desafio de inserir no horizonte das gestões municipais e estaduais a promoção de soluções habitacionais definitivas em grande escala. Diante da ineficiência de políticas neste sentido, parte das famílias assistidas por este benefício vivem nesta condição a diversos anos. No caso dos municípios atingidos pelas chuvas de 2010 e 2011, destaca-se a permanência da demanda por soluções de moradias permanentes. Da mesma forma, comunidades como a CCPL e a SKOL (nomes que fazem referência à antiga atividade industrial desenvolvida nos imóveis posteriormente ocupados para fins de moradia), que sofreram remoções por obras de urbanização promovidas no âmbito do PAC na cidade do Rio de Janeiro, permanecem com um grande número de famílias ainda beneficiárias de aluguel social. | ||
<p style="text-align: center;">'''Aluguel Social nos municípios do Estado do Rio de Janeiro nos anos de 2013 e 2019'''</p> | <p style="text-align: center;"> </p> <p style="text-align: center;">'''Aluguel Social nos municípios do Estado do Rio de Janeiro nos anos de 2013 e 2019'''</p> | ||
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<p style="text-align: center;">Fonte: Portal do Aluguel Social. Disponível em: [http://www.portalaluguelsocial.rj.gov.br http://www.portalaluguelsocial.rj.gov.br]. Acesso em 23 de abril de 2019</p> <p style="text-align: justify;">Além da longa permanência numa situação habitacional provisória, que deveria ser de curto prazo, as famílias recorrentemente têm sido ameaçadas pelo atraso do pagamento, uma vez que a crise fiscal do Estado do Rio de Janeiro levou a problemas de inadimplência em relação aos seus compromissos, inclusive o aluguel social. Reportagens de jornais mostram problemas de atraso desde o início do ano de 2016, situação que permanece problemática ainda em 2019. Esses fatos têm gerado situações de insegurança e ameaça de desabrigo, numa clara demonstração de violação do direito à moradia.</p> | <p style="text-align: center;">Fonte: Portal do Aluguel Social. Disponível em: [http://www.portalaluguelsocial.rj.gov.br http://www.portalaluguelsocial.rj.gov.br]. Acesso em 23 de abril de 2019</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">Além da longa permanência numa situação habitacional provisória, que deveria ser de curto prazo, as famílias recorrentemente têm sido ameaçadas pelo atraso do pagamento, uma vez que a crise fiscal do Estado do Rio de Janeiro levou a problemas de inadimplência em relação aos seus compromissos, inclusive o aluguel social. Reportagens de jornais mostram problemas de atraso desde o início do ano de 2016, situação que permanece problemática ainda em 2019. Esses fatos têm gerado situações de insegurança e ameaça de desabrigo, numa clara demonstração de violação do direito à moradia.</p> | ||
Concluindo, a experiência do Rio de Janeiro tem revelado que, concebido originalmente como um recurso importante para a realização do direito à moradia, o aluguel social tem apresentado claras distorções, necessitando de aperfeiçoamento e controle para evitar que as famílias em situação de moradia provisória e dependentes do Estado para a sua sobrevivência não sejam colocadas em ameaça de despejo e desabrigo como tem ocorrido frequentemente. | Concluindo, a experiência do Rio de Janeiro tem revelado que, concebido originalmente como um recurso importante para a realização do direito à moradia, o aluguel social tem apresentado claras distorções, necessitando de aperfeiçoamento e controle para evitar que as famílias em situação de moradia provisória e dependentes do Estado para a sua sobrevivência não sejam colocadas em ameaça de despejo e desabrigo como tem ocorrido frequentemente. | ||