Associação de moradores/movimentos sociais: mudanças entre as edições

 

= I. Introdução =

 

As associações de moradores de favelas no Rio de Janeiro ocuparam um papel importante tanto no campo dos movimentos sociais quanto no debate público sobre a cidade, sendo atores fundamentais na luta contra as remoções dos anos 1960 e no processo de urbanização de grandes favelas, nas décadas de 1980 e 1990. No entanto, apesar de existirem em grande número e de terem uma importância política reconhecida, as associações de moradores de favelas têm encontrado grande dificuldade para atuar no espaço público nos últimos anos, tanto dentro quanto fora das favelas. Há alguns anos é de conhecimento público que o cerco sobre os moradores de favelas praticado pelas quadrilhas de traficantes, forças policiais e milícias se fecha também sobre as associações, causando a morte ou a expulsão de muitos dirigentes de suas casas e territórios de moradia <ref>ROCHA, Lia de Mattos. </ref>.

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= II. Histórico =

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O surgimento das primeiras associações de moradores de favelas, nos anos 1940, acontece em um contexto de reação dos favelados às propostas de remoção das favelas para lugares distantes do centro da cidade. Já no início da década de 1960, para tentar conter o crescimento das favelas, o governo municipal estimulou a formação de diversas associações, que seriam agências estatais dentro das favelas para “auxiliar o governo na implantação de serviços básicos e na manutenção da ordem interna” <ref>PANDOLFI, D. e GRYNSZPAN, M. Poder Público e Favelas: uma relação delicada. In: OLIVEIRA, L. L. Cidade: Histórias e Desafios. Rio de Janeiro, Editora FGV, 2002, pp. 243.  </ref>. A política do governo estadual, nesse período, oscilava entre a remoção e a urbanização das favelas, mas o golpe empresarial-militar de 1964 possibilitou o ambiente para que as propostas remocionistas se fortalecessem, reprimindo de forma violenta qualquer tipo de ação coletiva, enfraquecendo o movimento dos favelados. Nessa época as relações entre poder público e moradores de favelas já se davam na dinâmica da troca de votos por recursos de fonte externa, o que garantia às lideranças locais uma posição elevada dentro da hierarquia social e econômica da favela, formando com pequenos proprietários a “burguesia da favela”, como definiu Machado da Silva<ref>MACHADO DA SILVA, L. A. A política na favela. Cadernos Brasileiros, Ano IX, nº 41, maio/junho de 1967, pp. 35-47.</ref>. O autor ressaltou ainda que a participação da maioria dos moradores era muito pequena ou inexistente, e somente aqueles que pertenciam ao estrato social mais elevado se envolviam nas atividades políticas. O controle dos recursos internos disponíveis garantia a permanência do dirigente na associação e impedia o acesso coletivo aos recursos mencionados<ref>MACHADO DA SILVA, L. A. A política na favela. Cadernos Brasileiros, Ano IX, nº 41, maio/junho de 1967, pp. 38-9. </ref> .

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= III. Movimento de moradores de favelas =

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== União dos Trabalhadores Favelados, Federação de Favelas da Guanabara e do Rio de Janeiro. ==

A União dos Trabalhadores Favelados (UTF) surgiu, em abril de 1954, diante da ameaça de remoção do Morro do Borel. Para o pesquisador Rafael Soares Gonçalves, os moradores do Borel foram apoiados pelo famoso advogado Antoine de Magarinos Torres na criação dessa articulação de associações de moradores - o que foi inovador à época. Segundo o autor, a partir da UTF foram formados diversos subcomitês para reivindicar o direito a serviços de luz, de água, de urbanização&nbsp;e o&nbsp;direito de permanência. Esta articulação não se limitava somente a questões políticas, mas também permitia uma relação solidária entre as favelas. Rafael conta, por exemplo, que, quando o Morro do Santo Antônio, no Centro do Rio, foi destruído, o Morro do Borel recebeu parte dos moradores desabrigados. Da mesma forma, a UTF foi inovadora ao reivindicar o reconhecimento do papel de trabalhador para o favelado, afirmando sua cidadania e questionando a criminalização decorrente da condição de moradores de habitações consideradas ilegais. Nesse ponto, uma das conquistas jurídicas obtidas foi a petição da UTF ao&nbsp;ministro da Justiça&nbsp;contra a polícia, que não respeitava nem os moradores das favelas nem suas moradias, agindo de forma desrespeitosa e truculenta nas comunidades. "Eles pleiteavam que os barracos fossem considerados e respeitados como os lares de qualquer cidadão.”

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= IV. Criminalização do movimento de moradores de favela =

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Da mesma forma que moradores de favelas são estigmatizados como “invasores”, “ilegais”, marginais e criminosos, suas organizações de ações coletivas também o são. Desde seu surgimento as associações de moradores foram controladas e tuteladas pelo estado e pelas forças repressivas, situação que se agravou durante a ditadura empresarial militar. Juliana Oakim (2013) discute como, a partir de 1967, diversas medidas administrativas foram tomadas pelo governo Negrão de Lima para diminuir a representatividade da então Fafeg. Segundo a autora: "Em outras palavras, na favela, a redução da liberdade política foi implementada antes da decretação do AI-5”<ref>OAKIM Juliana. </ref>. Da mesma forma, destaca que a partir de 1971 outras medidas de controle do associativismo dos moradores de favelas foram tomadas, como o acompanhamento das eleições pelo Serviço Social do governo do estado e a necessidade de prévia aprovação dos nomes dos candidatos pela Secretaria de Segurança - sendo que "aqueles considerados perigosos segundo a doutrina de Segurança Nacional eram vetados”<ref>OAKIM Juliana. </ref>.

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Dentre os estudos clássicos sobre o tema podemos citar, entre outros:

:LIMA, Nísia Trindade. O movimento de favelados do Rio de Janeiro: políticas de Estado e lutas sociais (1954-1973). Dissertação (Mestrado em ciência política) – Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 1989.  

:PEPPE, Atílio Machado. (1992), Associativismo e política na favela Santa Marta. Dissertação (mestrado). Departa- mento de Ciência Política da Universidade de São Paulo.  

:OLIVEIRA, Samuel. Os “trabalhadores favelados”: o processo de identificação das favelas e movimentos sociais no Rio de Janeiro e Belo Horizonte. 2014. 333 fls. Diss. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em História, Política e Bens Culturais do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, Rio de Janeiro, 2014.  

:ROCHA, Lia de Mattos. "Uma favela “diferente das outras?”: rotina, silenciamento e ação coletiva na favela do Pereirão." Rio de Janeiro: FAPERJ/Quartet (2013).  

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