Escreva seu primeiro verbete!
Comissão Especial da Juventude da ALERJ: mudanças entre as edições
Sem resumo de edição |
Sem resumo de edição |
||
| Linha 2: | Linha 2: | ||
= Introdução = | = Introdução = | ||
<p style="margin-left: 160px; text-align: justify;">''"São necessárias políticas que ressuscitem a competência criativa da juventude, que desenvolvam habilidades a partir dos seus conhecimentos, que garantam a mobilidade territorial e fortaleçam a capacidade de transformação que esse grupo tem historicamente. A necessidade do jovem marcar seu espaço no mundo está relacionada a obrigação do Estado de ter um olhar sobre políticas públicas continuadas", ''disse a presidente da comissão e deputada mulher mais jovem da Alerj, Dani Monteiro.</p> <p style="text-align: justify;">A Comissão Especial da Juventude (CEJUV) foi criada em 2019 no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). A iniciativa é proposta pela Deputada Estadual Dani Monteiro (PSOL-RJ) e surge com caráter temporário, tendo seu fim previsto para dezembro de 2019. A partir da compreensão de que a situação da juventude fluminense precisa de uma atenção mais profunda do Estado, a Deputada Dani Monteiro protocola o requerimento 017/2019, onde se afirma que:</p> <p style="margin-left: 160px; text-align: justify;">''Todos os jovens têm direito a uma vida livre de violência e preconceito. No entanto, mesmo após largos debates realizados acerca da juventude nas últimas décadas e da aprovação de uma série de iniciativas legislativas, como o Estatuto da Juventude, se intensificou no último período a dificuldade da juventude no acesso à direitos básicos como saúde, educação, esporte, cultura, lazer e moradia. A crise pela qual passa o Estado do Rio de Janeiro é o pano de fundo de uma maior precarização dos postos e relações de trabalho, sendo a juventude o elo mais fraco dessa cadeia. O primeiro trimestre de 2018 terminou com um contingente de 1,2 milhão de desempregados no Rio de Janeiro, segundo dados da PNAD - IBGE, um crescimento de 99 mil pessoas desempregadas no estado em comparação com o trimestre anterior. Esta mesma pesquisa aponta que a taxa de desemprego entre os jovens é mais do que o dobro da média geral e que negros e mulheres são a maioria dos desempregados. Nesse sentido, a juventude, principalmente negros e mulheres, ocupa hoje os piores postos de trabalho e assume cada vez mais condições informais. Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que 23% dos jovens brasileiros não trabalham e nem estudam (jovens nem-nem), na maioria mulheres e de baixa renda. É também a juventude o setor mais vitimado por assassinatos em nosso país, em especial a juventude negra. O relatório da CPI acerca da Violência contra jovens negros e pobres no Senado Federal aponta que o fenômeno de homicídios que vitimiza a juventude negra é um dos problemas atuais mais desafiadores para a agenda de Políticas Públicas em nosso país. Apesar de colocada neste estado de extrema vulnerabilidade, a juventude é o principal setor que realiza o potencial criativo em nossa sociedade. Se caracteriza por ser polo criador, promovendo iniciativas culturais, inovadoras e a reinvenção de seus territórios. Em condições menos desafiadoras do que as postas hoje a juventude pode se tornar uma força inovadora na produção de conteúdos culturais, artísticos, além da potência em recriar seus territórios e sua realidade. Diversos grupos, ONG’s, instituições, movimentos e outros atores desenvolvem hoje projetos visando a promoção de direitos básicos para a juventude sem, no entanto, encontrar espaços comuns de sistematização e visibilidade. Espera-se que esta comissão possibilite o aprofundamento desta discussão, contribuindo para uma análise concreta da situação de vulnerabilidade da juventude, aprofundando a produção de dados e informação visando a promoção de políticas públicas e incentivando a aplicação das já existentes. (Requerimento de instauração da Comissão Especial de Juventude, 2019).''</p> <p style="text-align: justify;">Há a compreensão da vulnerabilidade desse setor social a partir dos dados apresentados sobre vitimização, produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que relatam que apenas no ano de 2017, entre jovens de 15 a 19 anos, houve uma taxa de 50 homicídios a cada 100 mil habitantes entre os brancos e 160 homicídios a cada 100 mil habitantes entre os negros. Já na faixa etária de 20 a 24 anos, o índice entre os brancos é de 60 mortes violentas por 100 mil habitantes e entre os negros chega a 240 por 100 mil habitantes. Isso revela uma alta taxa de vitimização, mas com uma distribuição desigual das mortes a partir de marcadores raciais. Nesse sentido, não podemos conduzir os trabalhos da Comissão Especial da Juventude sem compreender que as desigualdades sociais expressas nesses dados são centrais inclusive para a formulação de políticas públicas no Estado do Rio de Janeiro para combater o extermínio dos jovens, especialmente dos jovens negros.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> | <p style="margin-left: 160px; text-align: justify;">''"São necessárias políticas que ressuscitem a competência criativa da juventude, que desenvolvam habilidades a partir dos seus conhecimentos, que garantam a mobilidade territorial e fortaleçam a capacidade de transformação que esse grupo tem historicamente. A necessidade do jovem marcar seu espaço no mundo está relacionada a obrigação do Estado de ter um olhar sobre políticas públicas continuadas", ''disse a presidente da comissão e deputada mulher mais jovem da Alerj, Dani Monteiro.</p> <p style="text-align: justify;">A Comissão Especial da Juventude (CEJUV) foi criada em 2019 no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). A iniciativa é proposta pela Deputada Estadual Dani Monteiro (PSOL-RJ) e surge com caráter temporário, tendo seu fim previsto para dezembro de 2019. A partir da compreensão de que a situação da juventude fluminense precisa de uma atenção mais profunda do Estado, a Deputada Dani Monteiro protocola o requerimento 017/2019, onde se afirma que:</p> <p style="margin-left: 160px; text-align: justify;">''Todos os jovens têm direito a uma vida livre de violência e preconceito. No entanto, mesmo após largos debates realizados acerca da juventude nas últimas décadas e da aprovação de uma série de iniciativas legislativas, como o Estatuto da Juventude, se intensificou no último período a dificuldade da juventude no acesso à direitos básicos como saúde, educação, esporte, cultura, lazer e moradia. A crise pela qual passa o Estado do Rio de Janeiro é o pano de fundo de uma maior precarização dos postos e relações de trabalho, sendo a juventude o elo mais fraco dessa cadeia. O primeiro trimestre de 2018 terminou com um contingente de 1,2 milhão de desempregados no Rio de Janeiro, segundo dados da PNAD - IBGE, um crescimento de 99 mil pessoas desempregadas no estado em comparação com o trimestre anterior. Esta mesma pesquisa aponta que a taxa de desemprego entre os jovens é mais do que o dobro da média geral e que negros e mulheres são a maioria dos desempregados. Nesse sentido, a juventude, principalmente negros e mulheres, ocupa hoje os piores postos de trabalho e assume cada vez mais condições informais. Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que 23% dos jovens brasileiros não trabalham e nem estudam (jovens nem-nem), na maioria mulheres e de baixa renda. É também a juventude o setor mais vitimado por assassinatos em nosso país, em especial a juventude negra. O relatório da CPI acerca da Violência contra jovens negros e pobres no Senado Federal aponta que o fenômeno de homicídios que vitimiza a juventude negra é um dos problemas atuais mais desafiadores para a agenda de Políticas Públicas em nosso país. Apesar de colocada neste estado de extrema vulnerabilidade, a juventude é o principal setor que realiza o potencial criativo em nossa sociedade. Se caracteriza por ser polo criador, promovendo iniciativas culturais, inovadoras e a reinvenção de seus territórios. Em condições menos desafiadoras do que as postas hoje a juventude pode se tornar uma força inovadora na produção de conteúdos culturais, artísticos, além da potência em recriar seus territórios e sua realidade. Diversos grupos, ONG’s, instituições, movimentos e outros atores desenvolvem hoje projetos visando a promoção de direitos básicos para a juventude sem, no entanto, encontrar espaços comuns de sistematização e visibilidade. Espera-se que esta comissão possibilite o aprofundamento desta discussão, contribuindo para uma análise concreta da situação de vulnerabilidade da juventude, aprofundando a produção de dados e informação visando a promoção de políticas públicas e incentivando a aplicação das já existentes. (Requerimento de instauração da Comissão Especial de Juventude, 2019).''</p> <p style="text-align: justify;">Há a compreensão da vulnerabilidade desse setor social a partir dos dados apresentados sobre vitimização, produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que relatam que apenas no ano de 2017, entre jovens de 15 a 19 anos, houve uma taxa de 50 homicídios a cada 100 mil habitantes entre os brancos e 160 homicídios a cada 100 mil habitantes entre os negros. Já na faixa etária de 20 a 24 anos, o índice entre os brancos é de 60 mortes violentas por 100 mil habitantes e entre os negros chega a 240 por 100 mil habitantes. Isso revela uma alta taxa de vitimização, mas com uma distribuição desigual das mortes a partir de marcadores raciais. Nesse sentido, não podemos conduzir os trabalhos da Comissão Especial da Juventude sem compreender que as desigualdades sociais expressas nesses dados são centrais inclusive para a formulação de políticas públicas no Estado do Rio de Janeiro para combater o extermínio dos jovens, especialmente dos jovens negros.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> | ||
= Tarefas da Comissão Especial: = | = Tarefas da Comissão Especial: = | ||
<p style="text-align: justify;">As tarefas da comissão são elencadas em quatro pontos centrais, sendo eles:</p> | <p style="text-align: justify;">As tarefas da comissão são elencadas em quatro pontos centrais, sendo eles:</p> | ||
# | #Mobilização: Mobilizar a juventude fluminense para a construção da CEJUV, uma ferramenta legislativa que dá voz às suas demandas; | ||
#Construção de um diagnóstico: Diagnosticar a situação da juventude em sua diversidade, a partir do levantamento de dados e de visitas técnicas; | |||
Mobilização: Mobilizar a juventude fluminense para a construção da CEJUV, uma ferramenta legislativa que dá voz às suas demandas; | #Elaboração de dados específicos: Elaborar estudos, organizar dados técnicos e debater junto à juventude temas de seu interesse em reuniões e audiências públicas; | ||
#Proposição legislativa: Propor políticas públicas a partir de Projetos de Lei e Indicações aos poderes executivos municipais e estadual. | |||
# | |||
Construção de um diagnóstico: Diagnosticar a situação da juventude em sua diversidade, a partir do levantamento de dados e de visitas técnicas; | |||
# | |||
Elaboração de dados específicos: Elaborar estudos, organizar dados técnicos e debater junto à juventude temas de seu interesse em reuniões e audiências públicas; | |||
# | |||
Proposição legislativa: Propor políticas públicas a partir de Projetos de Lei e Indicações aos poderes executivos municipais e estadual. | |||
= Organização interna e elaboração do relatório: = | = Organização interna e elaboração do relatório: = | ||