Sociabilidade violenta: por uma interpretação da criminalidade contemporânea no Brasil urbano (artigo): mudanças entre as edições

<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:13.192px"><span style="color:#000000"><span style="font-family:verdana, arial"><span style="font-style:normal"><span style="font-variant-ligatures:normal"><span style="font-variant-caps:normal"><span style="font-weight:400"><span style="letter-spacing:normal"><span style="orphans:2"><span style="text-transform:none"><span style="white-space:normal"><span style="widows:2"><span style="word-spacing:0px"><span style="background-color:#ffffff"><span style="text-decoration-style:initial"><span style="text-decoration-color:initial"><font face="verdana"><font size="2">Este ensaio analisa uma das formas de organização social das relações de força que são legal e administrativamente definidas como crime comum violento, tal como elas se configuram contemporaneamente nas grandes cidades brasileiras, com particular referência ao caso do Rio de Janeiro.<ref>O foco no Rio de Janeiro justifica-se pelo singelo motivo de que esta é a cidade onde moro e que conheço melhor, tanto pela experiência existencial direta quanto pelo trabalho sociológico. Entretanto, além disso, creio que o Rio pode ser tomado como um </ref>&nbsp;Tomo este complexo de práticas como uma das expressões atuais do desenvolvimento histórico do individualismo, ou seja, uma de suas formas cristalizadas, e o focalizo em seu impacto sobre a estruturação das rotinas cotidianas.</font></font></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:13.192px"><span style="color:#000000"><span style="font-family:verdana, arial"><span style="font-style:normal"><span style="font-variant-ligatures:normal"><span style="font-variant-caps:normal"><span style="font-weight:400"><span style="letter-spacing:normal"><span style="orphans:2"><span style="text-transform:none"><span style="white-space:normal"><span style="widows:2"><span style="word-spacing:0px"><span style="background-color:#ffffff"><span style="text-decoration-style:initial"><span style="text-decoration-color:initial"><font face="verdana"><font size="2">Esta questão poderia ser discutida em seus aspectos mais amplos e mais profundos, remetendo a quadros de referência abstratos e culturalmente inconscientes, responsáveis últimos pelos significados culturais que subjazem à formação do sentido e à orientação da ação por "criaturas" deste ordenamento. O produto deste modo de reflexão seria uma metanarrativa voltada para a compreensão global do processo social que, ao menos idealmente, daria conta de explicar tanto as particularidades do comportamento dos criminosos ao longo do tempo e do espaço, quanto as próprias interpretações sociológicas "de alcance médio" a respeito delas.</font></font></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:13.192px"><span style="color:#000000"><span style="font-family:verdana, arial"><span style="font-style:normal"><span style="font-variant-ligatures:normal"><span style="font-variant-caps:normal"><span style="font-weight:400"><span style="letter-spacing:normal"><span style="orphans:2"><span style="text-transform:none"><span style="white-space:normal"><span style="widows:2"><span style="word-spacing:0px"><span style="background-color:#ffffff"><span style="text-decoration-style:initial"><span style="text-decoration-color:initial"><font face="verdana"><font size="2">Alerto o leitor para o fato de que meu interesse é outro. Sem recusar sua relevância para as questões que elaboro, quero evitar esta abordagem que me parece conduzir a um modo de análise "desencarnado", que não é compensado pelas vantagens cognitivas que pode oferecer. A alternativa que proponho implica considerar a relação entre a produção simbólica e certas práticas sociais – isto que pressuponho uma expressão particular, tópica, específica, do individualismo contemporâneo – em sua concretude e singularidade mais imediata. Dar prosseguimento a este interesse requer definir um foco e um recorte que são estritamente analíticos. Comparada à alternativa anterior, esta também tem um alto custo: o abandono voluntário da possibilidade de produzir um argumento totalizador do tipo, por exemplo, da dialética do geral-particular-singular. Em outras palavras, para efeitos do presente texto, o crime comum violento não é o "momento" de um processo, mas sim um "objeto construído", parcial, autônomo e, portanto, auto-contido.<ref>Apresentando de uma terceira maneira o estatuto do meu argumento, eu diria que não estou interessado em falar sobre a </ref></font></font></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:13.192px"><span style="color:#000000"><span style="font-family:verdana, arial"><span style="font-style:normal"><span style="font-variant-ligatures:normal"><span style="font-variant-caps:normal"><span style="font-weight:400"><span style="letter-spacing:normal"><span style="orphans:2"><span style="text-transform:none"><span style="white-space:normal"><span style="widows:2"><span style="word-spacing:0px"><span style="background-color:#ffffff"><span style="text-decoration-style:initial"><span style="text-decoration-color:initial"><font face="verdana"><font size="2">Creio que, com esta decisão, mantenho-me colado ao que torna o crime comum violento um problema central da agenda pública e, em consequência, uma questão sociológica. Perco na abrangência da explicação, mas isso talvez seja compensado pela apreensão da profundidade da mudança nas relações sociais que o ganho em concretude proporciona. E aumento o volume de interlocutores potenciais, na medida em que posso participar diretamente de um debate crucial na atualidade, embora, como tentarei indicar adiante, meu argumento caminhe em direção muito distinta do ponto de vista mais difundido nesta discussão, em especial entre cientistas sociais, políticos e administradores.</font></font></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:13.192px"><span style="color:#000000"><span style="font-family:verdana, arial"><span style="font-style:normal"><span style="font-variant-ligatures:normal"><span style="font-variant-caps:normal"><span style="font-weight:400"><span style="letter-spacing:normal"><span style="orphans:2"><span style="text-transform:none"><span style="white-space:normal"><span style="widows:2"><span style="word-spacing:0px"><span style="background-color:#ffffff"><span style="text-decoration-style:initial"><span style="text-decoration-color:initial"><font face="verdana"><font size="2">Uma segunda observação introdutória que considero oportuna é consequência direta do modo de análise que escolhi. Segundo penso, ele implica necessariamente trabalhar no plano do modelo típico-ideal, que é contrafactual por definição e não deve ser confundido com a descrição empírica da realidade. Adianto que não creio haver contradição entre esta afirmativa e a menção anterior à vantagem de ganhar em concretude: basta acrescentar a) que estarei lidando com um modelo típico-ideal "histórico", e não "sociológico", para usar a clássica distinção de Weber; e, b) que o recorte que proponho privilegia as regularidades dos cursos de ação cotidianos, mais que sua institucionalização formal.</font></font></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:13.192px"><span style="color:#000000"><span style="font-family:verdana, arial"><span style="font-style:normal"><span style="font-variant-ligatures:normal"><span style="font-variant-caps:normal"><span style="font-weight:400"><span style="letter-spacing:normal"><span style="orphans:2"><span style="text-transform:none"><span style="white-space:normal"><span style="widows:2"><span style="word-spacing:0px"><span style="background-color:#ffffff"><span style="text-decoration-style:initial"><span style="text-decoration-color:initial"><font face="verdana"><font size="2">Finalmente, uma última observação antes de iniciar o desenvolvimento do argumento. Visando compreender como as relações de força que estruturam, na atualidade, um complexo de práticas associadas ao que é definido como crime comum violento, interferindo radicalmente sobre a organização da vida cotidiana nas grandes cidades brasileiras, estarei esboçando a noção, que reconheço ainda muito incipiente, de "sociabilidade violenta". A intenção central é captar a natureza e o sentido do que me parece ser uma radical transformação de qualidade das relações sociais a partir das práticas de criminosos comuns, mudança que a crescente produção sociológica,<ref>Dentre os inúmeros balanços críticos contendo uma revisão da bibliografia brasileira, cf. Lima et al. (2000) e Adorno (1993). Cf., ademais, o pioneiro trabalho de Zaluar (1985) e, para uma interpretação mais recente, Peralva (2000).</ref> excessivamente absorvida pelo debate sobre políticas de segurança e administração da justiça, tem tido enorme dificuldade de apreender. Isto significa dizer que meu argumento tem mais a ver com a perspectiva de análise do que com a apreensão empírica das características das práticas estudadas.</font></font></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:13.192px"><span style="color:#000000"><span style="font-family:verdana, arial"><span style="font-style:normal"><span style="font-variant-ligatures:normal"><span style="font-variant-caps:normal"><span style="font-weight:400"><span style="letter-spacing:normal"><span style="orphans:2"><span style="text-transform:none"><span style="white-space:normal"><span style="widows:2"><span style="word-spacing:0px"><span style="background-color:#ffffff"><span style="text-decoration-style:initial"><span style="text-decoration-color:initial"><font face="verdana"><font size="2">Assim, não é apenas devido às restrições de espaço de um artigo que tenho pouco a acrescentar ou discutir a respeito dos atributos descritivos do comportamento "real" dos atores, de modo que as escassas referências que faço são meramente ilustrativas. Sem dúvida, esta ausência acrescenta muita fragilidade ao raciocínio. No entanto, creio que ela não o inviabiliza, ao menos enquanto uma hipótese de trabalho plausível – que é o limite de minhas expectativas quanto a este texto – na medida em que a base de conhecimento "de fato" do complexo de práticas aqui discutidas é detalhada e amplamente compartilhada. É óbvio que tal conhecimento é pouco sistematizado e nada tem de homogêneo ou consensual, uma vez que combina, de um lado, as racionalizações da experiência vivida e sua crítica sociológica e, de outro, interesses e valores em conflito ou simplesmente distintos entre si e divergentes. Mas este é, como já indiquei, meu ponto de partida e meu tema: não pretendo "superar" esta complexidade nem tampouco "desencarnar" minha interpretação.<ref>Ironicamente, até onde estou informado, é uma obra de ficção de Paulo Lins que contém o equivalente a uma </ref> Posto de forma um tanto brutal, creio que conhecemos muito, e cada vez mais, sobre as práticas da sociabilidade violenta, mas isto não nos tem levado a uma avaliação adequada sobre seu significado histórico e cultural.</font></font></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:13.192px"><span style="color:#000000"><span style="font-family:verdana, arial"><span style="font-style:normal"><span style="font-variant-ligatures:normal"><span style="font-variant-caps:normal"><span style="font-weight:400"><span style="letter-spacing:normal"><span style="orphans:2"><span style="text-transform:none"><span style="white-space:normal"><span style="widows:2"><span style="word-spacing:0px"><span style="background-color:#ffffff"><span style="text-decoration-style:initial"><span style="text-decoration-color:initial"><font face="verdana"><font size="2">Nestes comentários iniciais está implícito que não serão tratados como certos temas que também envolvem de alguma forma a ênfase na dimensão desestabilizadora da força envolvida nas relações sociais, constituem pontos críticos na rotina da vida cotidiana e, enquanto tais, também fazem parte dos problemas da agenda pública contemporânea. Isto porque sua construção cognitiva e seus significados culturais seguem caminhos diversos. Assim, cabe acrescentar que, adotando o recorte proposto, não estarei tratando de todas as formas de organização das relações sociais de força (mesmo considerando apenas a violência física; a "violência doméstica", por exemplo, não é aqui abordada), nem de todas as formas de crime comum (fica fora da análise o "crime de colarinho branco"), nem do conjunto da acumulação econômica da qual a "violência urbana" é um dos elos (a economia das drogas não é tratada), nem da organização social da violência em outras formações sociais (o "caso" colombiano, combinando narcotráfico e guerrilha, parece apontar para um desenvolvimento da violência privada com características muito distintas do Brasil).</font></font></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:13.192px"><span style="color:#000000"><span style="font-family:verdana, arial"><span style="font-style:normal"><span style="font-variant-ligatures:normal"><span style="font-variant-caps:normal"><span style="font-weight:400"><span style="letter-spacing:normal"><span style="orphans:2"><span style="text-transform:none"><span style="white-space:normal"><span style="widows:2"><span style="word-spacing:0px"><span style="background-color:#ffffff"><span style="text-decoration-style:initial"><span style="text-decoration-color:initial"><font face="verdana"><font size="2">Estou certo de que o leitor perdoará a repetição de algumas idéias que considero centrais para a compreensão de meu argumento, bem como a extensão do recurso às notas de rodapé, cujo objetivo é conservar a linearidade e a economia na apresentação do raciocínio.</font></font></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>

<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:13.192px"><span style="color:#000000"><span style="font-family:verdana, arial"><span style="font-style:normal"><span style="font-variant-ligatures:normal"><span style="font-variant-caps:normal"><span style="font-weight:400"><span style="letter-spacing:normal"><span style="orphans:2"><span style="text-transform:none"><span style="white-space:normal"><span style="widows:2"><span style="word-spacing:0px"><span style="background-color:#ffffff"><span style="text-decoration-style:initial"><span style="text-decoration-color:initial"><font face="verdana"><font size="2">Nas últimas décadas, em virtude de uma dramática intensificação da experiência coletiva de insegurança pessoal, as populações urbanas vêm dando atenção especial aos problemas de manutenção da ordem pública nas cidades brasileiras, focalizando as dificuldades das agências de controle e repressão ao crime, mas envolvendo todo o processo institucionalizado de administração da justiça. De fato, parece estar cada vez mais distante o tratamento da questão como um simples "caso de polícia", estritamente ligado aos desvios de comportamento dos policiais, ou como um mero problema de eficiência dos aparelhos repressivos<ref>Esta afirmativa, é claro, não nega que o evidente descalabro – administrativo, político, econômico, etc. – dessas agências responde em boa parte pela visibilidade e permanência do tema na agenda pública, bem como para a própria hegemonia do enquadramento cognitivo que descrevo em seguida. (No Brasil, ainda no final da década de 1970, desde as pioneiras contribuições de Edmundo Campos Coelho (1978 e 1987, por exemplo), vem se acumulando um volume crescente de pesquisas sobre a atuação da polícia na repressão ao crime comum, em especial a Polícia Militar, e sobre a vida nas penitenciárias. Entretanto, dadas as dimensões e o foco do presente artigo, esta literatura não pode ser aqui incorporada).</ref>. O tema enquadra-se como um dos aspectos do debate sobre a expansão da cidadania, com o foco ampliado de modo a incorporar de maneira mais direta a relação entre democratização e administração da justiça.</font></font></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:13.192px"><span style="color:#000000"><span style="font-family:verdana, arial"><span style="font-style:normal"><span style="font-variant-ligatures:normal"><span style="font-variant-caps:normal"><span style="font-weight:400"><span style="letter-spacing:normal"><span style="orphans:2"><span style="text-transform:none"><span style="white-space:normal"><span style="widows:2"><span style="word-spacing:0px"><span style="background-color:#ffffff"><span style="text-decoration-style:initial"><span style="text-decoration-color:initial"><font face="verdana"><font size="2">Entretanto, por todos os títulos relevantes, apesar de representar grande avanço no conhecimento sobre questões relacionadas à segurança das populações urbanas e à garantia de direitos civis, considero que o ponto de vista a partir do qual ele tem sido tratado, inviabiliza o entendimento das próprias práticas tidas como responsáveis pelos riscos que dão origem à preocupação coletiva com a questão. Isto porque, como tentarei sugerir em seguida, o ponto de vista a partir do qual o problema tem sido apreendido tem a peculiar característica de desmanchar o próprio objeto.</font></font></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:13.192px"><span style="color:#000000"><span style="font-family:verdana, arial"><span style="font-style:normal"><span style="font-variant-ligatures:normal"><span style="font-variant-caps:normal"><span style="font-weight:400"><span style="letter-spacing:normal"><span style="orphans:2"><span style="text-transform:none"><span style="white-space:normal"><span style="widows:2"><span style="word-spacing:0px"><span style="background-color:#ffffff"><span style="text-decoration-style:initial"><span style="text-decoration-color:initial"><font face="verdana"><font size="2">A primeira dificuldade diz respeito à compreensão do ator e da ação. A perspectiva dominante define os agentes que ameaçam a ordem pública pelas características jurídico-formais de suas atividades, como criminosos (ou seja, praticantes de certas categorias de ilícitos penais que constituem o crime comum violento). Em conseqüência, as condutas em questão passam a ser compreendidas em termos das próprias regras violadas, e não em termos do sentido construído pelos criminosos para suas práticas. Nesta linha, a ineficácia dos aparelhos de manutenção da ordem, às vezes relacionada a problemas econômico-financeiros e de formação de pessoal, e sempre à impunidade e corrupção, é apresentada como a variável causal mais importante. Em outras palavras, a conduta criminosa é explicada pelo seu baixo "custo de oportunidade", em um tipo de interpretação no qual a formação dos comportamentos é vista como uma reação mecânica a condições contextuais, de modo que os criminosos seriam meros "aproveitadores" circunstanciais do estado de anomia provocado pela desorganização do sistema de administração da justiça. Supõe-se sem maiores questionamentos que os criminosos agem por referência às próprias regras infringidas, ou seja, pressupõe-se que os conteúdos de sentido que articulam motivos, orientações subjetivas e referências normativas são idênticos tanto para os criminosos quanto para o restante das populações urbanas.</font></font></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:13.192px"><span style="color:#000000"><span style="font-family:verdana, arial"><span style="font-style:normal"><span style="font-variant-ligatures:normal"><span style="font-variant-caps:normal"><span style="font-weight:400"><span style="letter-spacing:normal"><span style="orphans:2"><span style="text-transform:none"><span style="white-space:normal"><span style="widows:2"><span style="word-spacing:0px"><span style="background-color:#ffffff"><span style="text-decoration-style:initial"><span style="text-decoration-color:initial"><font face="verdana"><font size="2">Este esquema que, como já comentei, pode ser remetido à mais convencional teoria do desvio, se generalizou como a base de uma lógica explicativa que organiza um amplo debate público com argumentos bastante variados, porém todos convergindo, como acabo de sugerir, para referências a custos de oportunidade das condutas criminosas supostamente muito baixos. Além do fato de escorar-se em um pressuposto não demonstrado de que a formação da conduta é idêntica para criminosos e não criminosos, pode-se acrescentar uma outra dificuldade na sustentação empírica deste ponto de vista. Todas as pesquisas disponíveis demonstram que os riscos de toda ordem a que se expõem os criminosos são inequivocamente altíssimos, de modo que a insistência em baixos custos de oportunidade para explicar suas práticas sugere uma espécie de esquizofrenia analítica.</font></font></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:13.192px"><span style="color:#000000"><span style="font-family:verdana, arial"><span style="font-style:normal"><span style="font-variant-ligatures:normal"><span style="font-variant-caps:normal"><span style="font-weight:400"><span style="letter-spacing:normal"><span style="orphans:2"><span style="text-transform:none"><span style="white-space:normal"><span style="widows:2"><span style="word-spacing:0px"><span style="background-color:#ffffff"><span style="text-decoration-style:initial"><span style="text-decoration-color:initial"><font face="verdana"><font size="2">De qualquer forma, vale a pena neste momento adiantar outra dificuldade do esquema explicativo dominante, relacionada a suas implicações para o debate sobre propostas de intervenção política. À medida que o crime, e mais especificamente o crime violento organizado, aparece como resultado da ineficácia dos controles estatais em suas várias instâncias, favorecendo a adoção de comportamentos desviantes, segue-se como conseqüência lógica o suposto de que tais condutas poderiam ser canceladas, inviabilizadas ou ao menos reduzidas a proporções toleráveis pela manipulação de variáveis institucionais. O funcionamento interno dos aparelhos estatais de controle social, portanto, fica reforçado como objeto privilegiado da atenção, o que contribui para manter em uma posição de mero epifenômeno as próprias práticas que deram origem a toda a reflexão.</font></font></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:13.192px"><span style="color:#000000"><span style="font-family:verdana, arial"><span style="font-style:normal"><span style="font-variant-ligatures:normal"><span style="font-variant-caps:normal"><span style="font-weight:400"><span style="letter-spacing:normal"><span style="orphans:2"><span style="text-transform:none"><span style="white-space:normal"><span style="widows:2"><span style="word-spacing:0px"><span style="background-color:#ffffff"><span style="text-decoration-style:initial"><span style="text-decoration-color:initial"><font face="verdana"><font size="2">De fato, uma vez que a construção de suas ações pelos próprios criminosos deixa de ser o objeto de atenção a ser considerado, o problema posto por suas práticas desaparece por uma espécie de efeito bumerangue, convertendo-se em uma questão de&nbsp;''institution building''&nbsp;que envolve a reorganização das agências da ordem estatal, suas relações com a sociedade civil e a formulação de políticas democráticas de segurança pública. Nesta linha, é certo que a compreensão das dificuldades de funcionamento das formas convencionais de regulação da vida cotidiana pode ser, e tem sido, ampliada. E também é certo que o debate em torno de políticas de segurança mais eficientes e democráticas que se articula a partir dela é extremamente relevante e vem dando bons frutos. No entanto, arrisco afirmar que se trata de um sucesso muito relativo, na medida em que, como acabo de sugerir, as práticas que, em última instância, estão na origem da reflexão ficam reduzidas a uma simples condição intersticial de desvio (cuja explicação é remetida ao baixo custo de oportunidade das condutas assim classificadas) e indicação de anomia (remetida à ineficácia regulatória do Estado).</font></font></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:13.192px"><span style="color:#000000"><span style="font-family:verdana, arial"><span style="font-style:normal"><span style="font-variant-ligatures:normal"><span style="font-variant-caps:normal"><span style="font-weight:400"><span style="letter-spacing:normal"><span style="orphans:2"><span style="text-transform:none"><span style="white-space:normal"><span style="widows:2"><span style="word-spacing:0px"><span style="background-color:#ffffff"><span style="text-decoration-style:initial"><span style="text-decoration-color:initial"><font face="verdana"><font size="2">A tentativa de criticar ou ultrapassar as representações de senso comum organizadas a partir da violência urbana, quebrando a unidade entre práticas e representações, tem como efeito a dissolução do objeto original, as práticas de agentes sociais definidos como criminosos. O problema do comportamento dos criminosos é substituído por uma reorientação do interesse analítico a partir da qual as deficiências do sistema de administração da justiça podem aparecer como um complexo causal, e as ações dos criminosos (a violência urbana) como conseqüências ou derivações – assim justificando, implicitamente, a ausência da análise específica da formação das condutas dos "portadores" da violência urbana.</font></font></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:13.192px"><span style="color:#000000"><span style="font-family:verdana, arial"><span style="font-style:normal"><span style="font-variant-ligatures:normal"><span style="font-variant-caps:normal"><span style="font-weight:400"><span style="letter-spacing:normal"><span style="orphans:2"><span style="text-transform:none"><span style="white-space:normal"><span style="widows:2"><span style="word-spacing:0px"><span style="background-color:#ffffff"><span style="text-decoration-style:initial"><span style="text-decoration-color:initial"><font face="verdana"><font size="2">Tem-se, como conseqüência, uma problemática desfocada, que gera uma série de distorções, das quais a mais importante é um certo etnocentrismo, indiretamente mencionado linhas acima: a suposição de que os conteúdos de sentido que organizam as ações de criminosos e não-criminosos são os mesmos, em ambos os casos expressões subjetivas dos contextos normativos regulados pelo Estado.<ref>É evidente que fica no ar a questão de porque, dado que os controles estatais não funcionam bem, tornando a violência urbana </ref></font></font></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:13.192px"><span style="color:#000000"><span style="font-family:verdana, arial"><span style="font-style:normal"><span style="font-variant-ligatures:normal"><span style="font-variant-caps:normal"><span style="font-weight:400"><span style="letter-spacing:normal"><span style="orphans:2"><span style="text-transform:none"><span style="white-space:normal"><span style="widows:2"><span style="word-spacing:0px"><span style="background-color:#ffffff"><span style="text-decoration-style:initial"><span style="text-decoration-color:initial"><font face="verdana"><font size="2">No entanto, é preciso acrescentar que todas estas críticas, por muitas que sejam, não desqualificam a interpretação dominante, apenas negam que ela se constitua em uma explicação causal da violência urbana. De fato, ela corresponde a toda uma imensa e multifacetada discussão que tematiza a crise institucional e de legitimidade em que vivemos – e, neste sentido, parece-me irretocável.</font></font></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:13.192px"><span style="color:#000000"><span style="font-family:verdana, arial"><span style="font-style:normal"><span style="font-variant-ligatures:normal"><span style="font-variant-caps:normal"><span style="font-weight:400"><span style="letter-spacing:normal"><span style="orphans:2"><span style="text-transform:none"><span style="white-space:normal"><span style="widows:2"><span style="word-spacing:0px"><span style="background-color:#ffffff"><span style="text-decoration-style:initial"><span style="text-decoration-color:initial"><font face="verdana"><font size="2">Neste ponto, devo desviar-me por um instante da questão central do presente texto, para acrescentar um rápido comentário que explicite como, por que e em que termos posso aceitar a adequação da interpretação dominante apesar das críticas que venho apresentando.</font></font></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:13.192px"><span style="color:#000000"><span style="font-family:verdana, arial"><span style="font-style:normal"><span style="font-variant-ligatures:normal"><span style="font-variant-caps:normal"><span style="font-weight:400"><span style="letter-spacing:normal"><span style="orphans:2"><span style="text-transform:none"><span style="white-space:normal"><span style="widows:2"><span style="word-spacing:0px"><span style="background-color:#ffffff"><span style="text-decoration-style:initial"><span style="text-decoration-color:initial"><font face="verdana"><font size="2">Considero que atravessamos, nas últimas décadas, uma profunda crise de legitimidade que expõe com toda intensidade a fraqueza estrutural do Estado brasileiro. Especificamente, creio que estamos saindo do que poderia ser considerada uma versão cabocla dos "trinta anos gloriosos", capaz de reproduzir nossa secular desigualdade social e, ao mesmo tempo, favorecer a inclusão social e modernizar a configuração do Estado, absorvendo e pacificando os conflitos. Refiro-me a um tripé que começou a ser produzido por volta dos anos 30 do século XX, mas atingiu sua forma mais acabada durante as três décadas subseqüentes ao pós-guerra, o qual pode ser muito brevemente esquematizado como se segue:<ref>Ainda de forma esquemática, porém, um pouco mais desenvolvida do que é possível no espaço deste artigo, comento esta questão, focalizando as características mais permanentes do desenvolvimento do capitalismo em </ref></font></font></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p> <blockquote style="color:#000000; font-family:verdana, arial; font-size:13.6px; font-style:normal; font-variant-ligatures:normal; font-variant-caps:normal; font-weight:400; letter-spacing:normal; orphans:2; text-align:start; text-transform:none; white-space:normal; widows:2; word-spacing:0px; -webkit-text-stroke-width:0px; background-color:#ffffff; text-decoration-style:initial; text-decoration-color:initial">

</blockquote> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:13.192px"><span style="color:#000000"><span style="font-family:verdana, arial"><span style="font-style:normal"><span style="font-variant-ligatures:normal"><span style="font-variant-caps:normal"><span style="font-weight:400"><span style="letter-spacing:normal"><span style="orphans:2"><span style="text-transform:none"><span style="white-space:normal"><span style="widows:2"><span style="word-spacing:0px"><span style="background-color:#ffffff"><span style="text-decoration-style:initial"><span style="text-decoration-color:initial"><font face="verdana"><font size="2">Este modo de integração social começa a desabar em meados dos anos 1970. A crise do petróleo se superpõe ao esgotamento do processo de substituição de importações que já começava a se manifestar, inviabilizando a reprodução do sistema de dominação que se consolidara nas décadas anteriores. Além disto, expõe a fragilidade básica de um Estado nacional que não foi capaz de reduzir significativamente as desigualdades sociais, tendo apenas conseguido contornar a radicalidade das lutas sociais da maneira acima esquematizada. Explicita-se, assim, em toda a sua crueza, uma crise de legitimidade durante muito tempo abafada, a qual se manifesta, entre outros aspectos, pela incapacidade do conjunto das instituições estatais de garantir padrões de sociabilidade inclusivos e coletivamente aceitáveis.</font></font></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:13.192px"><span style="color:#000000"><span style="font-family:verdana, arial"><span style="font-style:normal"><span style="font-variant-ligatures:normal"><span style="font-variant-caps:normal"><span style="font-weight:400"><span style="letter-spacing:normal"><span style="orphans:2"><span style="text-transform:none"><span style="white-space:normal"><span style="widows:2"><span style="word-spacing:0px"><span style="background-color:#ffffff"><span style="text-decoration-style:initial"><span style="text-decoration-color:initial"><font face="verdana"><font size="2">Considero que o que venho chamando de interpretação dominante da criminalidade violenta representa uma das inúmeras tematizações da dupla face desta crise: institucional e de legitimidade. Sua atenção concentra-se na capacidade de controle social por parte do Estado e a análise orienta-se para a busca de formas de reforçá-la, ultrapassando o arranjo anterior, de modo a combinar eficiência com controle da sociedade e, assim, garantir a adesão ativa da população.</font></font></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:13.192px"><span style="color:#000000"><span style="font-family:verdana, arial"><span style="font-style:normal"><span style="font-variant-ligatures:normal"><span style="font-variant-caps:normal"><span style="font-weight:400"><span style="letter-spacing:normal"><span style="orphans:2"><span style="text-transform:none"><span style="white-space:normal"><span style="widows:2"><span style="word-spacing:0px"><span style="background-color:#ffffff"><span style="text-decoration-style:initial"><span style="text-decoration-color:initial"><font face="verdana"><font size="2">Neste sentido, o que venho chamando de ponto de vista dominante constrói uma problemática "real", além de ética e politicamente relevante. Pondo em tela de juízo certas "garantias externas" da legitimidade do Estado – isto é, a eficácia das agências de segurança pública e seu teor mais ou menos democrático – aponta, em última instância, para a profunda crise de autoridade amplamente reconhecida e, por isso mesmo, questão central da agenda pública.</font></font></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:13.192px"><span style="color:#000000"><span style="font-family:verdana, arial"><span style="font-style:normal"><span style="font-variant-ligatures:normal"><span style="font-variant-caps:normal"><span style="font-weight:400"><span style="letter-spacing:normal"><span style="orphans:2"><span style="text-transform:none"><span style="white-space:normal"><span style="widows:2"><span style="word-spacing:0px"><span style="background-color:#ffffff"><span style="text-decoration-style:initial"><span style="text-decoration-color:initial"><font face="verdana"><font size="2">Entretanto, a fim de explicar o sentimento de insegurança generalizada que está no centro da experiência de vida urbana na atualidade, esta perspectiva estabelece uma seqüência de nexos causais entre:</font></font></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p> <blockquote style="color:#000000; font-family:verdana, arial; font-size:13.6px; font-style:normal; font-variant-ligatures:normal; font-variant-caps:normal; font-weight:400; letter-spacing:normal; orphans:2; text-align:start; text-transform:none; white-space:normal; widows:2; word-spacing:0px; -webkit-text-stroke-width:0px; background-color:#ffffff; text-decoration-style:initial; text-decoration-color:initial">

</blockquote> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:13.192px"><span style="color:#000000"><span style="font-family:verdana, arial"><span style="font-style:normal"><span style="font-variant-ligatures:normal"><span style="font-variant-caps:normal"><span style="font-weight:400"><span style="letter-spacing:normal"><span style="orphans:2"><span style="text-transform:none"><span style="white-space:normal"><span style="widows:2"><span style="word-spacing:0px"><span style="background-color:#ffffff"><span style="text-decoration-style:initial"><span style="text-decoration-color:initial"><font face="verdana"><font size="2">Trata-se, portanto, da imputação de uma cadeia causal que explica a desconcentração da violência física (o uso generalizado de violência pelos criminosos indica que o Estado perde seu monopólio de fato, embora mantenha-o formalmente) por processos estritamente internos à própria ordem estatal, considerada como padrão universal de sociabilidade. Nesta lógica, aquilo que era inicialmente objeto da atenção, posto pela vivência da insegurança cotidiana – as práticas ameaçadoras de agentes definidos como criminosos comuns violentos – agora reaparece como resultado ou conseqüência mecânica de relações sociais "desencaixadas" (Giddens) das próprias condutas criminais e apresentadas como explicação destas. O momento de "reencaixe" pelos criminosos do sistema político-institucional aparece como simples correia de transmissão daquelas relações, já que é visto como gerando uma simples conduta desviante, expressão da ausência de uma sólida sustentação dos parâmetros normativos nas áreas urbanas. Fundamentado neste esquema explicativo, desenvolve-se, como é mais do que sabido, um amplo debate sobre propostas de intervenção corretiva, todas girando em torno da atividade regulatória e das políticas substantivas do Estado.<ref>Deixando de lado as diatribes moralistas, muito comuns mas aparentemente inócuas, destaco, dentre a miríade de possíveis ilustrações desta lógica explicativa, matéria publicada na revista Veja de 08/09/93, a propósito do episódio conhecido como a </ref></font></font></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:13.192px"><span style="color:#000000"><span style="font-family:verdana, arial"><span style="font-style:normal"><span style="font-variant-ligatures:normal"><span style="font-variant-caps:normal"><span style="font-weight:400"><span style="letter-spacing:normal"><span style="orphans:2"><span style="text-transform:none"><span style="white-space:normal"><span style="widows:2"><span style="word-spacing:0px"><span style="background-color:#ffffff"><span style="text-decoration-style:initial"><span style="text-decoration-color:initial"><font face="verdana"><font size="2">Para tornar menos abstratos estes comentários, olhemos mais de perto a explicação dominante. Ela toma como unidade de análise a relação entre dois agentes: de um lado os próprios criminosos e, de outro, os policiais enquanto encarregados diretos da atividade institucional de manutenção da ordem pública em sua operação mais imediatamente incrustada nas rotinas cotidianas. Entretanto, não parece exagero sugerir que praticamente todo o peso da lógica explicativa que tenta apreender esta relação recai sobre as condições e o modo de funcionamento do aparelho repressivo. Começando com a atuação dos policiais, mas raramente restringindo- se a eles, a explicação enfatiza a crise moral e de autoridade das instituições responsáveis pelo controle social e administração da justiça, causa de uma incapacidade radical de cumprimento de suas atribuições, a qual se manifesta sob as mais variadas formas de corrupção dos agentes da ordem, impunidade dos criminosos, e tratamento discriminatório das populações mais pobres. O resultado final é a criminalização da própria polícia, o aprofundamento da desproteção das camadas populares (agravamento do problema de garantia de seus direitos civis) e o estímulo ao desenvolvimento do crime organizado.</font></font></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:13.192px"><span style="color:#000000"><span style="font-family:verdana, arial"><span style="font-style:normal"><span style="font-variant-ligatures:normal"><span style="font-variant-caps:normal"><span style="font-weight:400"><span style="letter-spacing:normal"><span style="orphans:2"><span style="text-transform:none"><span style="white-space:normal"><span style="widows:2"><span style="word-spacing:0px"><span style="background-color:#ffffff"><span style="text-decoration-style:initial"><span style="text-decoration-color:initial"><font face="verdana"><font size="2">De passagem, note-se que este é o nível mais imediato e tópico de uma explicação cujo sentido profundo é extraído do reconhecimento de que ela trata da expressão localizada de uma crise institucional que é antes política que econômica (o que vejo como uma vantagem do ponto de vista dominante sobre as explicações economicistas, que não desapareceram, mas são cada vez menos difundidas). De fato, embora seja recorrente a menção à penúria das agências governamentais, em uma linha de raciocínio cada vez mais generalizadora que a remete à crise fiscal e à reconversão da economia, estas causas de natureza econômico-financeira têm antes o estatuto de variáveis intervenientes na interpretação dominante, pois a ineficiência e a desmoralização interna do aparelho policial são vistas como parte de uma crise política que afeta o conjunto da relação entre Estado e sociedade.</font></font></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:13.192px"><span style="color:#000000"><span style="font-family:verdana, arial"><span style="font-style:normal"><span style="font-variant-ligatures:normal"><span style="font-variant-caps:normal"><span style="font-weight:400"><span style="letter-spacing:normal"><span style="orphans:2"><span style="text-transform:none"><span style="white-space:normal"><span style="widows:2"><span style="word-spacing:0px"><span style="background-color:#ffffff"><span style="text-decoration-style:initial"><span style="text-decoration-color:initial"><font face="verdana"><font size="2">Esta descrição, obviamente muito esquemática e superficial, não pretende captar a riqueza e variedade das análises, mas apenas expor o ponto de vista que fundamenta a lógica explicativa da insegurança da vida cotidiana nas grandes cidades brasileiras. A intenção foi apenas descrever o que considero como o nexo causal básico da interpretação, construída como uma relação entre ordem pública e criminalidade violenta na atualidade: de um lado, como variável independente, uma profunda crise de autoridade que gera impunidade e corrupção e torna ineficaz o funcionamento das agências estatais, inclusive e especialmente as relacionadas ao controle social e à administração da justiça; de outro, a variável dependente a ser explicada: o crescimento do crime violento organizado nos espaços em que a atividade regulatória e as políticas substantivas do Estado não conseguem preencher.</font></font></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:13.192px"><span style="color:#000000"><span style="font-family:verdana, arial"><span style="font-style:normal"><span style="font-variant-ligatures:normal"><span style="font-variant-caps:normal"><span style="font-weight:400"><span style="letter-spacing:normal"><span style="orphans:2"><span style="text-transform:none"><span style="white-space:normal"><span style="widows:2"><span style="word-spacing:0px"><span style="background-color:#ffffff"><span style="text-decoration-style:initial"><span style="text-decoration-color:initial"><font face="verdana"><font size="2">Creio que posso, agora, resumir os principais elementos de minha crítica ao que considero ser o ponto de vista dominante no debate em torno da criminalidade violenta contemporânea, sem levar o leitor a pensar que pretendo desqualificá-lo integralmente:</font></font></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p> <blockquote style="color:#000000; font-family:verdana, arial; font-size:13.6px; font-style:normal; font-variant-ligatures:normal; font-variant-caps:normal; font-weight:400; letter-spacing:normal; orphans:2; text-align:start; text-transform:none; white-space:normal; widows:2; word-spacing:0px; -webkit-text-stroke-width:0px; background-color:#ffffff; text-decoration-style:initial; text-decoration-color:initial">

</blockquote> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:13.192px"><span style="color:#000000"><span style="font-family:verdana, arial"><span style="font-style:normal"><span style="font-variant-ligatures:normal"><span style="font-variant-caps:normal"><span style="font-weight:400"><span style="letter-spacing:normal"><span style="orphans:2"><span style="text-transform:none"><span style="white-space:normal"><span style="widows:2"><span style="word-spacing:0px"><span style="background-color:#ffffff"><span style="text-decoration-style:initial"><span style="text-decoration-color:initial"><font face="verdana"><font size="2">Na próxima seção procuro sugerir que um ponto de vista que recupere a análise das práticas sociais propriamente ditas e que não pretenda negar ou ultrapassar a violência urbana pode revelar e pôr em discussão, como hipótese de trabalho, uma tendência que a explicação dominante não tem condições de perceber: a transformação da violência, de meio de obtenção de interesses minimizado pela sua concentração como monopólio formal do Estado, no centro de um padrão de sociabilidade em formação que não se confronta com a ordem estatal, mas lhe é contíguo. Creio que é justamente isso que confere especificidade histórica à violência contemporânea nas grandes cidades – sua capacidade de fragmentar, no sentido forte deste termo, a vida cotidiana – tornando-a um objeto sociológico singular e um problema social muito mais complexo e profundo do que sua apreensão pelo que considero ser a interpretação dominante faz crer.</font></font></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>

<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:13.192px"><span style="color:#000000"><span style="font-family:verdana, arial"><span style="font-style:normal"><span style="font-variant-ligatures:normal"><span style="font-variant-caps:normal"><span style="font-weight:400"><span style="letter-spacing:normal"><span style="orphans:2"><span style="text-transform:none"><span style="white-space:normal"><span style="widows:2"><span style="word-spacing:0px"><span style="background-color:#ffffff"><span style="text-decoration-style:initial"><span style="text-decoration-color:initial"><font face="verdana"><font size="2">Este texto apresenta um programa de trabalho e, como tal, não comporta uma conclusão. Entretanto, mesmo correndo o risco de reforçar o caráter anticlimático deste final, eu gostaria de retomar um comentário anterior, de que a interpretação dominante articula uma reflexão a partir da qual uma intervenção social de caráter "corretivo", que recomponha a legitimidade do Estado, reforçando assim a eficácia dos controles representados pelo sistema de administração da justiça, teria como resultado a recomposição da integração social nas grandes cidades brasileiras. De fato, boa parte da discussão pública na atualidade diz respeito à natureza, ao sentido e aos protagonistas das intervenções mais adequadas para este fim. Como sugeri ao longo deste trabalho, o elemento comum que estrutura este debate é acreditar que medidas político-institucionais, reorganizando o quadro normativo em que se desenvolvem os conflitos e as práticas, são suficientes para recompor o tecido social.</font></font></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:13.192px"><span style="color:#000000"><span style="font-family:verdana, arial"><span style="font-style:normal"><span style="font-variant-ligatures:normal"><span style="font-variant-caps:normal"><span style="font-weight:400"><span style="letter-spacing:normal"><span style="orphans:2"><span style="text-transform:none"><span style="white-space:normal"><span style="widows:2"><span style="word-spacing:0px"><span style="background-color:#ffffff"><span style="text-decoration-style:initial"><span style="text-decoration-color:initial"><font face="verdana"><font size="2">Boa parte deste artigo volta-se para justificar uma rejeição deste ponto de vista e sugerir um programa de investigação voltado para a compreensão do desenvolvimento de uma forma radicalmente nova (mas, como deve ter ficado claro, nada revolucionária) de organização social que, longe de representar simples expressão da ineficácia dos controles estatais, tem um desenvolvimento relativamente independente destes. Acho muito prematura mesmo uma simples tentativa de lidar com propostas de manipulação da sociabilidade violenta, seja para cerceá-la, seja para reorientá-la. Mas talvez seja possível começar pela idéia de que, qualquer que venha a ser o caminho, ele terá que se orientar para medidas capilares, no plano das práticas cotidianas, que estimulem o reconhecimento mútuo, de modo a reconstituir a alteridade cancelada pela forma de vida representada pela violência urbana.</font></font></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>

[[Category:Temática - Violência]] [[Category:Temática - Sociabilidade]] [[Category:Sociabilidade violenta]] [[Category:Crime comum violento]] [[Category:Violência urbana como representação social]] [[Category:Artigo]]