Áreas de Especial Interesse Social (AEIS): mudanças entre as edições

Ao possibilitar a sua aplicação em prol da oferta de terras urbanizadas para a produção de habitação de interesse social, o instrumento da ZEIS coloca-se como um enfrentamento aos vazios urbanos que não cumprem sua função social, interferindo na dinâmica imobiliária urbana provocando a redução do preço dos terrenos definidos para este fim.

Na prática, verifica-se a deturpação desse instrumento que deveria ser destinado à moradia social. A partir de alguns exemplos, será apontado o manifesto descompasso entre a política urbanística – a partir da qual são delimitadas as ZEIS – e a política habitacional nos Municípios; esta segue acontecendo em locais de baixo interesse ao mercado imobiliário e as AEIS/ZEIS mais centrais vem sendo apropriadas por empreendimentos de alta renda.