Regularização da Terra e da Moradia: como implementar (cartilha)
Inserido pela Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco. Publicação original do Instituto Pólis.
Resumo
Esta publicação é resultado de um processo de trabalho coletivo, grupo composto por profissionais de destaque na área de regularização, provenientes de várias regiões do Brasil e com atuação em vários setores – governamentais, não governamentais e acadêmicos. Realizaram-se então três grandes encontros de discussão da questão da regularizaçaõ da terra e da moradia: com dos demandatários por regularização (movimentos por moradia), no Rio de Janeiro/RJ; com os operadores do direito em Porto Alegre/RS; e com os gestores públicos na área em São Paulo/SP. A partir das discussões, consolidou-se o conteúdo desta publicação, em um formato de manual, de fácil consulta.
Ficha técnica
Ano: 2002
Páginas: 175 p.
Apresentação
As grandes cidades, ao longo do tempo, têm sido percebidas pelas famílias mais pobres como um lugar capaz de propiciar melhoria de qualidade de vida.
Essa perspectiva e o grande percentual de população em situação de extrema pobreza, sem acesso ao mercado formal de moradias, bem como a existência de parcelas de terreno urbano desocupadas, têm sido as grandes causas das ocupações espontâneas e marginais de áreas das cidades.
O Estatuto da Cidade, aprovado em 10 de julho de 2001, oferece aos municípios uma série de instrumentos que podem intervir no mercado de terras e no processo da exclusão social, garantindo o cumprimento integral da função da cidade e da propriedade urbana.
Um avanço fundamental propiciado pelo Estatuto é a previsão de normas para a regularização fundiária, onde as irregularidades jurídicas são um dos maiores entraves à universalização do direito à cidade. Ao mesmo tempo, o Estatuto inclui a regularização fundiária na agenda obrigatória da política urbana e habitacional das cidades.
Como principal agente promotor do desenvolvimento urbano no país, a Caixa Econômica Federal vem implementando um conjunto de medidas que lhe permitirão atuar num contexto de planejamento urbano, pactuado entre Poder Público e cidadãos.
Nesse contexto, apresentamos o trabalho intitulado “Regularização da terra e moradia: o que é e como implementar”, resultante de um debate pluralista e minucioso, do qual participaram grandes conhecedores do tema, representantes e líderes de comunidades e de movimentos sociais.
Nossa expectativa é de que o presente documento se constitua em um roteiro de orientação aos municípios, que adotam e que venham a adotar a regularização fundiária como prioridade social, econômica e territorial, e que apóiam o aprofundamento do debate sobre o tema, ainda repleto de questionamentos e aspectos a serem explorados. Aser Cortines Peixoto Filho Vice-Presidente, Caixa Econômica Federal Valdery Albuquerque Presidente, Caixa Econômica Federal </article>
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